A podridão das instituições num regime pos-fascista

As sociedades de hoje sofrem os efeitos da nefasta presença das classes políticas e do capitalismo como nefasto modelo de organização social, económica e política. É urgente mudar, além do mais, pelos ventos de guerra que abalam as nossas vidas. 

Sumário

1 – Fascismo e pós-fascismo, a mesma luta 

2 - O modelo de representação

3 – Ideias sumárias para a criação de um modelo de representação democrático

4 - Um quadro geopolítico democrático

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 1 – Fascismo e pos-fascismo, a mesma luta

A imprensa, em regra, invade as consciências com banalidades ou distorções da realidade; utiliza, sobretudo, o impacto, a novidade introduzida pelos arautos televisivos ou pelos papagaios do regime, tomados como fontes de informação e de aprofundadas análises da realidade.

A imprensa, em regra, é conservadora; mantém uma ligação íntima, osmótica, com o poder político, com ligeiras alterações, de acordo com os interesses dos gangs partidários que, num dado momento, assumem o produto do saque fiscal. Os partidos políticos, enquanto oligarquias, nada têm de democráticos, quer no plano interno, quer na forma como se relacionam com a plebe; e, tal como a imprensa, estão enfeudados aos altos poderes económicos. A imprensa e as classes políticas constituem os elementos essenciais para uma geral lobotomia, para a manutenção de um regime fascista como de um modelo pos-fascista; embora seja curta a diferença entre os dois modelos.

Assistimos, ocasional e recentemente, à visualização, durante algumas horas, de um canal de televisão; e isso, foi um ensinamento interessante para observarmos que, entre publicidade, banalidades, imbecilidades e muitas repetições, as cadeias televisivas são uma verdadeira lixeira; ou, mostram-se como réplicas atuais do Big Brother, um distanciado ente que obrigava as pessoas a sorver na teletela, a programação definida pelo poder.

Essa lixeira, contudo, é um elemento essencial para a desinformação e a imbecilização que mantêm a população, reacionária, ignorante, mansa e resignada; e, que contribui decisivamente para colocar Portugal como o país mais pobre e menos instruído da Europa Ocidental ou mesmo, de toda a Europa. Tal como no tempo do fascismo, a informação no pós-fascismo é filtrada e manipulada pelo poder político.

Durante o regime fascista a maior fatia da emigração era constituída pela população mais pobre e menos instruída. O regime pos-fascista de matriz PS/PSD criou uma nova situação - exporta gente qualificada e importa pessoas das antigas colónias africanas, bem como brasileiros para as funções menos exigentes e mais mal pagas, gerando assim, naqueles, uma pressão geral para o baixo salário, para a precariedade; sem esquecer o elevado preço da habitação que torna a população dependente dos humores dos bancos.   

Recordemos ainda que o endividamento bancário suporta também um parque automóvel – pouco adequado aos rendimentos portugueses – e, que provocou estranheza aos homens da troika, quando da sua intervenção em Portugal. No momento presente e após um período de estagnação de rendimentos, do trabalho, como dos aposentados, surge uma outra era em que a inflação – com origem na “campanha” ucraniana - irá reduzir os rendimentos reais do trabalho e aumentar as dificuldades perante a dívida contraída para a habitação.

O discurso político varia entre a propaganda emanada pelo vector da classe política no governo, contida nas suas ditosas ações, promessas e mentiras: e, o alarmismo da oposição, perante os desmandos que à governação são imputados, com ou, sem razão. Mantêm atitudes de fingimento, de distorção mediática, contribuindo para a consolidação da situação portuguesa de país com um dos mais baixos níveis de educação da Europa e elevados níveis de abandono escolar.

Claro que a plebe flutua mais ou menos acéfala, dando a maior profundidade analítica ao futebol. Para que esse conservadorismo, essa resignação se alicercem na consciência da plebe, nada melhor do que cinco horas diárias de TV; ou, com a manutenção do nariz bem perto do telemóvel, peça omnipresente em toda a parte, em todos os momentos livres.

A vacuidade da classe política compagina-se com o exercício da punção fiscal, com a cobrança corrupta através de um despacho favorável, um subsídio a uma empresa ou ainda, a entrega de milhões para um tal Zelensky, conforme ordenado pela Casa Branca aos subservientes avatares da UE, incluindo Costa, o monitor do luso prostíbulo.

As eleições não passam de carnavais eleitorais nas quais nada sucede de relevante para o bem-estar da plebe; as mudanças de clube eleitoral, quando existem, nada trazem de novo. Mostram-se sonolentas rotinas, mesmo que as televisões procedam a procedimentos incentivadores de diferenças, de facto, pouco visíveis, entre os concorrentes.

A sucessão de fait-divers, do despejo de banalidades com ar grave, emanadas dos grupos de media, constitui a paisagem aberta para a multidão que, de facto, não acredita em coisa alguma, mas que se refugia na sua pequenez, numa cómoda impotência – o fado - para a aceitação, como dado insofismável e inapelável, das últimas banalidades provenientes da classe política.

Dizer-se que há uma soberania popular é uma grosseira mentira porque, em cada país, as decisões emanam apenas da classe política e de quantos, no mundo empresarial aquela representa. Entre a classe política e o empresariato vigora uma constante osmose; isto é, ambas as camadas se fundem, no essencial para a prossecução dos seus interesses, repartindo o produto do saque da população e, colocando esta em permanente estado de letargia política.

Essas decisões envolvem, em regra, um órgão corporativo, no âmbito de uma concertação social, onde participam os dignitários do regime através de siglas tão pouco respeitáveis como parca é a sua representatividade; nem os patrões, nem os sindicatos e, menos ainda, um fantoche referido como UGT passam por ser estruturas verdadeiramente representativas. Um mundo de fantasmas ao qual os media emprestam uma falsa relevância.

Vive-se num país de faz de conta, onde o vazio é mascarado com siglas. Esse vazio apresenta-se no atual regime pos-fascista, tal como surgia durante o fascismo, cujas instituições se derreteram rapidamente depois de 25 de Abril pois, na realidade, não passavam de simples siglas; fossem as corporações patronais, com designações compridas e pomposas, fossem as instituições ditas sindicais, salvo algumas excepções que surgiram durante a chamada “primavera marcelista”.

O Estado e os media é que dão substância à classe política, com entrevistas, fotos, comentários, debates e a presença nas notícias dos seus conteúdos vazios, frases tontas e repetidas; a gravata eleva-os, dá-lhes o estatuto de dignitários, de mandarins. A intervenção no tempo do fascismo era semelhante mas, não era tão frequente, nem os mandarins tinham a notoriedade mediática de hoje; eram mais discretos, gostavam mais de mostrar obra, de aproveitar inaugurações, cortes de fitas, com a claque dos dignitários a bater palmas; e, claro, também metiam algum no bolso...

Salazar e Caetano faziam poucos discursos mas eram pensados e coerentes; os toscos elementos da classe política do pos-fascismo são apenas papagaios, ávidos de tempo de antena, da presença de um microfone ou câmara da imprensa (tão prostituída hoje, como durante o regime fascista) – mesmo que seja no jornal da paróquia - para ganharem alguma notoriedade.

Atualmente, os deputados da paróquia anseiam cumprir três mandatos no areópago de S. Bento (12 anos) para aceder a uma remuneração interessante até ao final da vida; e, por sorte ou bajulação, podem aceder a um cargo governamental ou ainda, ingressar numa empresa interessada em ter no seu seio um informador do meio empresarial próximo e uma ponte para o ambiente governamental.

Atualmente essa gente limita-se ao verbo oco, centrando-se num discurso economicista entre investimento, percentagem do PIB, inflação, emprego/desemprego, atentos ao que sopra da UE para apresentarem uma âncora aceitável para o seu discurso. A esses elementos juntou-se recentemente a referência constante da Ucrânia e da guerra que assola o país, cujo conhecimento em Portugal passou, de praticamente nulo para totalmente distorcido, de acordo com a visão do Pentágono e do ausente Biden.  

Só alguém muito distraído, ignorante ou, com propensão à corrupção poderá tomar como democrático, o modelo vigente de representação, típico do que chamamos “democracia de mercado”.

As situações que contemplamos naquela definição baseiam-se num quadro em que há uma classe política, fechada, constituída por grupos partidários que concorrem entre si por lugares ditos de representação da população; o que é uma total falsidade, como adiante referiremos. Fixa-se também, um quadro em que a classe política funciona como um grupo fechado que controla a massa fiscal e, que encavalita os seus membros em cargos públicos para o desempenho de ações de lobbying, junto do empresariato, numa total promiscuidade público-privada.

A presença na AR de gente de vários partidos inclui uma rígida hierarquia., tudo se centrando no partido-estado PS/PSD, sendo os restantes, participantes secundários, animadores do espetáculo. Estes últimos nem sequer cumprem a rotina de caudatários num cortejo; são somente, as penas que enfeitam os chapéus dos oligarcas e que apresentam perante a plebe a falsa esperança de que possam alterar alguma coisa no putrefacto e tradicional statu quo do país mais pobre e, com menos instrução da Europa Ocidental, como atrás referimos. A consolidação da situação vigente nas últimas décadas conduziu a que nos campeonatos eleitorais se revelem margens enormes de abstenção, por parte de quantos têm consciência da inutilidade prática de participar nas liturgias encenadas para a perenidade do regime pos-fascista.

2 - O modelo de representação

O regime copiou um modelo de representação indireto. O eleitorado vota em partidos que, previamente, se encarregam de organizar e apresentar listas partidárias. Os elencos dessas listas – nos partidos maiores -contemplam a eleição efetiva dos primeiros candidatos mas, conveniências várias conduzem a que os figurantes na AR, sejam essencialmente indivíduos de segunda linha; e isso, porque os elementos de primeira escolha, podem ser incluídos no governo, transitar para outras funções, privadas, autárquicas, parlamento europeu, governo, etc. O elenco final presente na AR está longe de corresponder aos indivíduos eleitos, pois muitos emigram para outras funções, ficando na AR uma grande parcela de cooptados, de segundas linhas.

O modelo vigente é profundamente oligárquico, uma vez que um indivíduo isolado, não tem possibilidades de concorrer a um lugar de representação das pessoas que vivem na sua circunscrição eleitoral; terá sempre de se candidatar através de um partido que, naturalmente, é o elemento incontornável para essa candidatura. E, como os partidos são estruturas fortemente hierárquicas, com lideranças bem firmadas, qualquer candidato terá sempre de se enquadrar numa lista, após um acto de submissão ao gauleiter partidário.

3 - Ideias sumárias para a criação de um modelo de representação democrático

 

a)     Cada residente tem o direito de voto e o de ser votado, para qualquer instância de representação. Cada estrangeiro depois de cinco anos de residência no país pode, igualmente, concorrer a qualquer cargo de representação.

 

b)    Cada eleito tem uma limitação para o número de mandatos; digamos, dois mandatos. Não tomamos como conveniente nem democrático uma carreira política; há, pois, de garantir uma representação aberta a todos e não um funcionalismo duradouro para uns poucos.

c)     Não se admitem listas candidatas para qualquer função de representação porque constituem porta aberta para conluios e constituição de mafias. Há apenas candidaturas individuais integradas em órgãos plurais, por tempo bem determinado.

 

d)    Qualquer representante eleito pode ser demitido por referendo entre os eleitores da circunscrição que o elegeu;

 

e)    Total ausência de mordomias e imunidades para os eleitos; apenas o direito a uma remuneração adequada e ao pagamento dos gastos nas funções desempenhadas;

 

f)      A representação externa e formal do país cabe ao Presidente da Assembleia da República, com a extinção da função de presidente da República;

 

g)     Os membros do governo são escolhidos entre os eleitos para a Assembleia da República, que se manterão como deputados, com direitos e obrigações como todos os outros; 

 

h)    Os lugares na Administração Pública são preenchidos por concurso e os seus ocupantes não podem ser apeados pelo governo, a não ser em casos de crime ou falta grave, com a decisão a caber à justiça.

i)      O referendo é um instrumento democrático de decisão, com prévia discussão pública e, por iniciativa da população - a nível local, municipal, regional ou nacional. 

 

4  - Um quadro geopolítico democrático

 

a)     União dos povos da Europa, sem fronteiras, taras isolacionistas ou, hegemónicas.

 

A criação dos estados-nação, na Europa (sec. XVI/XVII), correspondeu à necessidade das respetivas burguesias em garantirem a segurança na fronteira e a aceitação pelos respetivos povos da superioridade política e económica das suas camadas mais ricas. Essas camadas privilegiadas acharam-se com o direito de exigir ao povo – em nome da pátria – um esforço de guerra, com a incorporação na tropa e, a aceitação de um hino e uma bandeira como instrumentos de integração do povo, às ordens do poder político e económico.

 

b)    Pretende-se uma Europa vocacionada para a satisfação das necessidades dos seus povos e não para o “mercado”; e, com lógicas de solidariedade e não de competição, fora da tutela de potências hegemónicas ou, da paranoia do crescimento infinito do PIB.

c)     As decisões sobre as necessidades coletivas devem ser tomadas pelos seus diretos interessados e não emanadas de diretórios partidários. 

 

d)    A exclusão face a quaisquer alianças militares, com a concomitante extinção das Forças Armadas exige apenas, no quadro atual, a existência de meios para o controlo da Zona Económica Exclusiva.

Só alguém muito distraído, ignorante ou, com propensão a compadrios corruptos poderá subscrever como democrático, o típico modelo de representação a que chamamos “democracia de mercado”. As situações que contemplamos nesta definição baseiam-se num quadro em que há uma classe política, constituída por grupos partidários que concorrem entre si por lugares ditos de representação da população, o que é uma total falsidade. Um indivíduo, isolado, não tem possibilidades de concorrer a um lugar de representação das pessoas que vivem na sua circunscrição eleitoral. Pretende-se um sistema oligárquico em que muitos pagam para que uns poucos gozem a festa e ainda levem petiscos para casa.

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Eleições em Portugal - O assalto à marmita

 

As leis são teias de aranha pelas quais as grandes moscas passam e as pequenas ficam presas”.

         (Honoré de Balzac)

1.     No dia 30 de janeiro do ano corrente, um conjunto de pessoas, na generalidade de fraca valia cultural, técnica ou ética, apresentam-se para um concurso eleitoral;

2.     Esse conjunto é criteriosamente escolhido através da fieira montada pelos chefes das oligarquias partidárias, sabendo-se que aquelas abrangem, em Portugal, apenas uns 200000 indivíduos (2.2% do eleitorado). A progressão no seio daquelas oligarquias é, em regra, o fruto da habilidade de ser obediente e viver na sombra do chefe;

O eleitorado em Portugal compreendia, em 2019, cerca de 9.3 milhões de pessoas das quais só votaram em grupos partidários, em 2019, uns 4.9 milhões. Entretanto, a CNE aponta para 10821244 eleitores, embora a população total seja referida como de 10310000 pessoas.

3.     As candidaturas – forçosa e constitucionalmente partidarizadas (CRP n.º2 do artº 10º) - englobam listas de indivíduos, a nível distrital. Quem não tiver o apoio de um partido ou melhor, dos seus capos, nunca poderá concorrer. No entanto, cinicamente, a Constituição no seu artº 2º, informa que a República “é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular”.

4.     Foi definido o nível distrital para as eleições para a AR. Logo aí se evidencia uma incoerência pois os distritos deixaram de existir enquanto circunscrições territoriais e administrativas, desde 2013 e, já então, estavam em definhamento profundo. O recurso a estruturas administrativas inexistentes constitui um artifício para manter intocáveis as estruturas regionais dos partidos e os interesses dos seus caciques.

5.     No referido nº 2 do artº 10º consta que são os “partidos políticos que concorrem” para a expressão da vontade popular, o que é uma evidente e reacionária entorse. Tomando os números acima referidos, quem não pertencer a um partido (97.8% do eleitorado) ou, não seja escolhido por uma estrutura partidária, jamais poderá exercer o direito de representação política. Essa realidade ofende o disposto no nº 1 do artº 12º, onde se diz que “Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição”. Trata-se de uma reprodução de uma sociedade de ordens – patrícios e plebeus, nobres e servos da gleba, como na Roma antiga ou na Idade Média, onde uns tinham muitos direitos e poucos deveres e outros poucos direitos e muitos deveres.

A oligárquica Constituição não admite círculos uninominais onde um só deputado, eleito diretamente pela população, seria o seu representante na AR. Só permite a adjudicação da representação política a um grupo e não através de uma escolha individualizada e democrática; essa imposição é como se no supermercado fosse obrigatório comprar um molho de nabos…

6.     Em democracia, a soberania está no povo e é à pluralidade dos elementos do povo que cabe a soberania – e não a órgãos fechados, oligárquicos, volúveis a tráficos de influências e corrupção, como os partidos.

7.     O concurso para o preenchimento dos 230 lugares de deputado entre as várias listas envolve os pesos pesados dos partidos, gente com maior notoriedade. Porém, logo após a eleição, muitos entregam-se também a outras atividades, de maior gabarito político ou profissional ou, são substituídos por indivíduos de menor recorte político, cuja função é a prestação de atenção ao que diz o chefe da claque. Sinteticamente, os eleitores votam num elenco inscrito no boletim de voto; porém, esse elenco é objeto de grandes mudanças e, no final, será constituído por um outro, de figuras partidárias de segunda linha, pardas, de menor quilate cultural e político.

8.     A aceitação da presença na Assembleia da República de deputados fascistas não assumidos é, naturalmente mais uma entorse à Constituição. O nº4 do Artº 46º refere que “não são consentidas … organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”. Benevolamente, o regime parece só considerar fascista… quem tiver uma suástica tatuada na testa… O partido que tem como figura de proa um ente que designamos por ventureco[1] é uma lusa versão do Vox espanhol, da agremiação francesa que alinha atrás da família LePen ou, do alemão AfD, entre outros artefactos.

9.     Existe um pacto de mediocridade entre a imprensa e a classe politica; uma simbiose. A imprensa pretende encher o espaço mediático com baixos custos, socorrendo-se da presença física e do verbo dos mandarins da classe política; e nesta, claro que ninguém enjeita essas ocasiões para promover a imagem individual e do partido. É o que se chama uma simbiose que tem por objetivo manter a massa manipulada, confusa, bombardeada constantemente com as típicas vacuidades emitidas pela classe política.

10.  Portugal carateriza-se pelo mais baixo nível educacional da Europa Ocidental (e… não só); pelos níveis salariais que empurram os mais jovens e qualificados a emigrar em massa; pela existência de um empresariato[2], com qualificações inferiores às dos assalariados mas que adora altas cilindradas, para espanto dos homens da troika quando chegados a Portugal para monitorar um plano de empobrecimento coletivo e de tomada de empresas por capitais estrangeiros, mormente espanhóis, chineses, franceses…

11.  Neste contexto, é necessário romper com a oligarquia partidária de bem instalados e traficantes de influências, com a constituição de um modelo democrático de representação, com base nestes moldes;

•     Todas as pessoas que podem votar, podem também candidatar-se a cargos de representação. Isto é, as candidaturas são individuais e não grupais;

•     Os eleitos são indivíduos - posteriormente integrados em órgãos colegiais como a Assembleia da República, o governo, um órgão regional ou autárquico;

•     A função de presidente da República é protocolar e assumida pelo presidente da Assembleia da República em exercício;

•     Um indivíduo para se candidatar a uma eleição numa circunscrição eleitoral, terá de nela residir há pelo menos dois anos; e não poderá ser eleito para exercer um cargo em mais de dois mandatos seguidos ou, três entre cinco;

•     Qualquer eleito pode ser destituído da sua representação, por referendo, entre os eleitores que participaram na sua eleição;

•     Os membros do governo são escolhidos entre os deputados na Assembleia da República por votação em plenário (um deputado por cerca de 20/25000 eleitores); e, é nesse âmbito que poderão ser demitidos dessas funções, voltando à situação de deputados. O governo tem um número definido de ministros e secretários de estado e uma assessoria centrada na AR e no recurso aos órgãos estatais;

12.  O desapego da população face ao modelo de representação política tem aumentado através do tempo; e, o número total de abstenções, de votos em branco e nulos em eleições legislativas está em vias de igualar ou mesmo ultrapassar o quantitativo dos votos dirigidos a partidos; e, entre estes, a segmentação entre os votos no partido-estado PS/PSD - a ossatura política do regime - os dirigidos para os partidos mais reacionários e os da esquerda do regime como abaixo se pode observar[3]

Há vários anos que vimos estudando o caráter reacionário e excludente do regime pos-fascista e, particularmente no que concerne ao modelo de representação política. Assim,

Nota 1 - Alguns textos sobre as fragilidades estruturais da formação social portuguesa

Os níveis de educação entre os povos da Europa (1ª parte)

https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/08/os-niveis-de-educacao-entre-os-povos-da.html

45 anos após o 25 de abril. Que futuro

https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/04/45-anos-apos-o-25-de-abril-que-futuro.html

Eleições num regime pós-fascista e empobrecedor

https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/10/eleicoes-num-regime-pos-fascista-e.html

Desigualdades na dinâmica demográfica na Península Ibérica (1990-2019)

https://grazia-tanta.blogspot.com/2020/07/desigualdades-na-dinamica-demografica.html

Nota 2 - Sobre a Constituição

Para um novo paradigma político; a re-criação da democracia (2012)

http://www.slideshare.net/durgarrai/para-um-novo-paradigma-poltico-a-re-criao-da-democracia

Sobre a democracia. A democracia e a sua usurpação (1a parte) (2012)

http://www.slideshare.net/durgarrai/sobre-a-democracia-a-democracia-e-a-sua-usurpao-1a-parte

Para uma Constituição Democrática com caráter de urgência – 2       

 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/02/para-uma-constituicao-democratica-com.html

Para uma Constituição Democrática com caráter de urgência – 3

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/03/para-uma-constituicao-democratica-com_22.html

A Constituição (CRP) e alguns dos seus princípios oligárquicos

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/07/a-constituicao-crp-e-alguns-dos-seus.html

Sobre a Constituição (CRP) – Uma Assembleia da República democrática

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/08/sobre-constituicao-crp-uma-assembleia.html

Presidente da República – figura dispensável num regime democrático

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/01/presidente-da-republica-figura.html

Um modelo democrático para os municípios - 4

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/05/um-modelo-democratico-para-os-municipios.html

Câmaras – Exemplo de gestão neoliberal e anti-social – 1

https://grazia-tanta.blogspot.pt/2017/09/camaras-exemplo-de-gestao-neoliberal-e.html

Câmaras – Exemplo de gestão neoliberal e anti-social – 2

https://grazia-tanta.blogspot.pt/2017/09/camaras-exemplo-de-gestao-neoliberal-e_26.html

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[1] Esses factos não são tomados em consideração. A classe política não cumpre a Constituição

[2] Costuma dizer-se que o primeiro investimento de um empresário português é um automóvel de alta cilindrada; e, que o investimento seguinte é um outro veículo, de cilindrada inferior para utilização da esposa do dito empresário. 

[3] As semelhanças face aos últimos tempos do regime fascista (1969/74) são evidentes. Havia então um bloco central dos alinhados com Marcelo Caetano; uma ala ultra-reacionária que tinha como figuras de proa Tenreiro e Kaúlza: e, uma ala reformista, com Sá Carneiro, Balsemão e Mota Amaral, entre outros, que vieram a constituir o atual PPD/PSD, depois da mudança do regime em 25 de Abril de 1974.

Notas sobre a deriva fascizante em curso

 1.       Há vários tipos de núcleos familiares. E, são esses núcleos que constituem as verdadeiras mónadas da vida social.

·     Na sua grande maioria são ameaçados pela intrusão policial própria dos órgãos fiscais, sempre pressionados pelos governos para a efetivação de uma crescente punção fiscal, usando e abusando da possibilidade de vasculhar variadas bases de dados na procura de acrescidos rendimentos junto dos que vivem dos rendimentos do trabalho. Mas, menos dos chamados empresários porque “são eles que criam o emprego”, numa lógica que emana dos crânios mais reacionários. Trata-se da punção fiscal, convenientemente compreensiva quanto a entradas/saídas de capitais para offshores.

·     Em geral, a esmagadora maioria dos núcleos familiares são ameaçados pela pressão dos capitalistas no condicionamento dos rendimentos do trabalho, através de horas extra sem remuneração, da precariedade laboral que conduz à precariedade na vida, da subida da idade para a reforma, num plano que significa menos tempo fora da canga laboral e, mais dilatado tempo no ativo e, com descontos[1]. Trata-se da pressão do capital com a subserviente cooperação da classe política, mandatada e obediente.

·     Todos são ameaçados pelo sistema financeiro que, capturando os aparelhos de Estado e as classes políticas, favorecem o consumismo desenfreado pago a crédito ou, ancorado em hipotecas, susceptíveis de gerar perdas brutais em caso de incumprimento. Trata-se da pressão do sistema financeiro, em regra protagonizada servilmente pelos governos, também com alta dependência face ao crédito.

2.       Há uma relação osmótica, promíscua e serviçal das classes políticas com os estratos dominantes dos capitalistas (grande indústria, serviços e sistema financeiro); e, uma hierarquia que inclui as chamadas PME’s, as campeãs da fuga fiscal, com a benevolência dos governos, conhecedores de que sem essa fuga, os baixos salários e a precariedade laboral, muitas dessas PME’s não teriam viabilidade. Trata-se de mais uma forma de apoio estatal no sentido da harmonização social, limando as arestas mais cortantes.

A pulsão dos governos, em regra, emanações das classes políticas, no sentido do condicionamento e da crescente captura de rendimentos da população, é a mesma pulsão que se foca na idiotice do crescimento infinito do PIB. Esse, porém, não é o drama maior dos nossos tempos; mais relevante é a apatia da multidão de trabalhadores e ex-trabalhadores, a anquilose das suas tradicionais instituições (sindicatos), que permite a existência e a engorda de capitalistas e de classes políticas, através da inserção de capitais em pirâmides de Ponzi, a partir da criação de dinheiro, a partir do nada, sem qualquer relação com a chamada “economia real”. A tolerância geradora de apatia, a desconexão entre os grupos humanos desfavorecidos e as vítimas da atuação das estruturas políticas e económicas, constitui a causa maior dos dramas da Humanidade nos tempos que correm.

3.       Para os que colocam as alterações climáticas como primeira prioridade, dizemos que sem o desmantelamento da lógica capitalista, as alterações climáticas continuarão a ser apenas um dano colateral, do ponto de vista dominante, da acumulação de capital e das classes políticas, com os grupos ecologistas infantilmente a acreditar poderem catequizar as classes políticas, na ação parlamentar, no sentido de uma (quimérica) imposição aos capitalistas comuns e ao sistema financeiro. A prática dos grupos ecologistas, nos últimos cinquenta anos tem sido a da sua osmose com grupos liberais, sociais-democratas ou da área trotsko-estalinista, cujo definhamento é visível; em conjunto, das suas práticas nada tem resultado de estrutural, apenas o sublinhar  de um “there is no alternative”. Clamar contra os efeitos sem procurar suprimir as causas é um crasso erro metodológico e político.

Perante a ocorrência de uma aceleração dessas alterações, levanta-se um dilema:

·     os humanos são capazes de gerir o planeta numa lógica de satisfação das suas necessidades, dos seres vivos e do equilíbrio do planeta, o que exige a abolição da lógica da acumulação de capital que, por natureza, se foca no crescimento sem fim;

·     ou, os capitalistas e seus funcionários políticos procedem a uma segmentação do rebanho humano entre os membros úteis à acumulação e os despiciendos, cujo número deve ser reduzido através de doenças, redução da natalidade e da longevidade. Um processo que entusiasma os tecnólogos e os capitalistas, com a substituição de seres humanos por robots.

4.       Entretanto, os custos dos danos do capitalismo, são transferidos para os Estados, a pagar por uma carga fiscal sempre crescente e que onera, particularmente os rendimentos do trabalho. A típica competição intra-capitalista necessita da presença de forças militares cada vez mais letais, utilizadoras prioritárias de tecnologias com enorme poder de confinamento ou destruição; e, com o fomento de particularismos nacionalistas e racistas, velhos e excelentes instrumentos de divisão do rebanho humano.

A acima referida apatia conjuga-se com a inundação constante de lixo mediático proveniente de estações televisivas, da imprensa escrita e das plataformas digitais que, magnânimas, despejam gratuitamente, à disposição de todos, fantasias, mentiras e imbecilidades. Essa imensa massa de dados, sob o nome de informação, serve para a construção e aferição do estado de espírito das grandes massas, inorgânicas, de gente, para a adopção das práticas, ideologias, consumos e hábitos sociais, conducentes a uma alienação coletiva da multidão que, por seu turno, assegura “the business must go on”. Em tempos mais recuados (na Europa) a alienação decorria das narrativas em torno da figura de um justiceiro de nome Jesus, impostas pelo poder temporal e, pela grande massa de eclesiásticos. Poderá chamar-se informação aos dados trabalhados com fins de manipulação?

A apatia incorpora, como genética, a ideia da defesa da pátria[2] e permite os devaneios com que as classes políticas financiam as instituições militares; essa incorporação pode manifestar-se na trivialização de uma cultura de aceitação da violência e da guerra, tomados com elementos naturais de resolução de diferenças, seja no campo de batalha, como em manifestações de rua, na violência silenciosa dos locais de trabalho e de residência. Essa apatia aplana, por exemplo, a violência doméstica, tomada como algo com fortes raízes na sociedade e, portanto, trivializada, como a subalternidade das mulheres.

5.       A ideia nacionalista fomenta antagonismos entre pessoas que nada têm de conflituoso entre si, que nem se conhecem mas, apenas porque se focam em diferentes panos coloridos ondulantes ao vento, quando não em preconceitos racistas. O nacionalismo é um brinde que se oferece aos poderosos e políticos de um país para, legalmente e portanto, com impunidade, exigirem recursos e sacrifícios à população; colocando num segundo plano, quanto a direitos e rendimentos, os imigrados, numa atitude racista, excludente e cobarde. Dividir para reinar é uma prática com milénios de prática.

6.       É evidente a ancoragem dos rendimentos familiares e da vida económica em geral, na opaca atividade do sistema financeiro, cujas bases de dados permitem uma quase nudez na vida corrente das pessoas; a próxima abolição do dinheiro físico será um passo gigantesco no sentido da devassa e do controlo de cada ser humano por parte do sistema financeiro, em parceria com os “operacionais” que dão a cara – as classes políticas. I partiti politici si dividono in grandi e piccoli. I grandi mentono e rubano. I piccolI desiderano sopprattutto di crescere (E. de Straznik).

7.       O conspurco ideológico é permanente e avassalador. Em escolas e universidades predomina o utilitarismo, o desprezo pelas ciências sociais, tornadas instrumentos de domesticação social ou, instrumentos da geração de valor, o qual, obviamente, se irá acumular essencialmente no património dos capitalistas. Será por acaso que a economia ensinada nas universidades seja essencialmente uma disciplina técnica, com muito PIB, lucro, oferta, procura, competitividade, criação de valor, empreendedorismo e afins? O interesse dos capitalistas em se introduzirem no ensino da economia visa a formação de agentes do capital que, tendo em conta o custo das propinas, privilegia os rebentos dos capitalistas, anulando naturalmente essa possibilidade junto dos jovens provenientes das camadas médias e baixas da população que, de acordo com os regimes políticos “modernos” se deverão cingir à sua subalternidade económica e social. Parece ultrapassado o tempo das universidades de vão de escada que laurearam vultos da intelligentsia portuguesa, como Relvas, Passos, Sócrates ou Vara.

8.     Os encadeados de crédito, envolvendo Estados, famílias, empresas, devidamente monitorados pelos bancos centrais e pela volúpia das bolsas, coadunam-se com o crescimento infinito do PIB, como inesgotável fonte de enriquecimento dos capitalistas, com a intrusão e monitoramento dos chamados “big data”. Inversamente, as famílias, são confrontadas com enormes dívidas para o usufruto de uma habitação, com riscos elevados perante situações de desemprego, aumentos da carga fiscal e dos preços definidos por oligopólios (combustíveis, serviços bancários, transportes, supermercados, telecomunicações). A tara do crescimento infinito do PIB, constitui o habitual motor da diáfana irrealidade que enriquece os ricos, por um lado e, fomenta enormes bolsas de pobreza – absoluta ou relativa junto de trabalhadores, pensionistas e desempregados. Recentemente, o assustador e empobrecedor contributo do covid-19 veio a aumentar fortemente o poder autocrático e repressivo dos aparelhos estatais, para a precariedade laboral, para o confinamento exigido pelo teletrabalho e, por consequência, para a fragilidade da vida dos mais pobres. 

9.       É evidente que as empresas e os capitalistas também contribuem para a punção fiscal mas a sua relação com o aparelho de Estado é muito mais promíscua e variada; há evasão fiscal, subsídios, apoios legislativos e, sobretudo, uma real possibilidade de aumentar preços, reduzir custos, contrair dívida e obter subsídios ou deduções fiscais junto do Estado.

No topo do aparelho de Estado estão as várias estirpes da classe política, muito mais iguais do que diversificadas e, sempre queixosas da falta de recursos financeiros, pressionando a plebe no sentido do aumento das receitas fiscais e da contenção das despesas públicas de caráter social; daí derivam, em regra, aumentos de impostos e da dívida pública.

O divórcio entre quem vive de rendimentos do trabalho e o Estado é evidente; os seus interesses são antagónicos ou, não seja o Estado capitalista um enorme abcesso na vida das comunidades.

10.    As exclusões e a dormência em que vive a maior parte dos povos do mundo facilita as pulsões autoritárias e fascizantes por parte dos governos que, se necessário, farão uso de polícias fortemente armados e doutrinados numa canina obediência para … agredir com canhões de água, bastões, cães humanizados para atacar pessoas, quando não balas de borracha ou reais que – sempre acidentalmente – ferem ou matam manifestantes; como foi frequente nas manifestações dos Gillets Jaunes franceses.

A vigilância dos movimentos e opiniões de cada pessoa é, potencialmente levada a cabo através dos inúmeros canais – rede telefónica fixa ou móvel, as redes ditas “sociais” onde predominam imbecilidades mas sob o escrutínio dos big data e das polícias que, sempre que necessário, podem proceder a queries específicas para identificar ideias “perigosas”. Isso acontece enquanto os tribunais se mostram poços sem fundo onde se encontram em estado de dormência os casos de vigarices e corrupção que envolvem gente da classe política e empresários mediáticos. Recentemente, catorze membros do gang em funções governamentais (PS) emitiram, com pompa e circunstância uma Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital que foi apontada como “pertencente à família das censuras”

Os media, pouco diferenciados, altamente concentrados nas mãos de grupos financeiros ou publicitários praticam claramente um apagamento das ideias pouco simpáticas para o poder; e, para apresentarem uma fachada democrática, promovem um ou outro comentador, alegadamente de esquerda.

11.    O modelo de representação dominante mostra um sucedâneo de monarca para simbolizar a pátria e a que se dá o nome de presidente da República, ainda que existam na Europa casos em que o folclore é protagonizado por um rei. São indivíduos em fim de carreira, andores em procissão pelo território ou, nos regimes presidencialistas, indivíduos devidamente industriados na gestão dos interesses dos poderosos.

As eleições para os parlamentos recaem, em regra em indivíduos pertencentes a instituições – os partidos – que se dividem em dois grandes grupos.

·       O grupo mais relevante é o dos que gerem o aparelho de Estado, em relação osmótica com os capitalistas, o sistema financeiro ou, integrantes de entidades cavernosas como as sociedades de advogados, especializadas em tráfico de influências; beneficiarão ainda de legislação permissiva, dúbia, de sistemas judiciários pesados e ineficazes;

·       O grupo minoritário é o dos deputados que protagonizam a oposição e a animação mediática que visa atrair o (escasso) povo assistente.

Os dois grupos têm em comum a sua apresentação como intérpretes e zeladores dos interesses populares mesmo que não cumpram a regra básica da representação - a de que a decisão cabe ao representado e, não ao representante.

12.    Para terminar e, aproveitando o próximo carnaval eleitoral, de caráter autárquico, acrescentamos algumas notas que pretendem mostrar o que é uma representação e uma decisão democrática: e, o que é o manobrismo totalitário que constitui o ADN das seitas partidárias:

·       As decisões sobre as necessidades coletivas são tomadas pelos seus diretos interessados (a população) em consonância com os seus eleitos e, não emanadas de diretórios partidários;

·       A eleição visa indivíduos, no âmbito local/regional/nacional, através de candidaturas por iniciativa própria. Assim, não há candidaturas sob a forma de listas. Os eleitos terão de se harmonizar, coletivamente, para a decisão;

·       Limitação do número de mandatos (máximo de dois ou três). O exercício de funções políticas, de representação, não é um modo de vida mas um dever de cidadania. Pretende-se evitar o enquistamento de classes políticas;

·       Possibilidade de cessação por referendo, de mandatos por iniciativa dos eleitores, do mesmo quadro geográfico em que se efetuou a eleição;

·       Abertura e facilitação de referendos por decisão das estruturas políticas ou da população inserida no mesmo quadro geográfico;

·       Total ausência de mordomias e imunidades para todos os que exercem cargos de representação da população; e, moldura penal agravada e sem prescrição, para casos de corrupção;

·       Os quadros da administração pública e do aparelho judicial constituem estruturas de ordem técnica, independentes dos vários níveis da governação;

·       O governo é constituído entre os deputados eleitos para a AR e, como tal, poderão ser destituídos dessas funções no âmbito de decisão parlamentar ou mesmo ter o mandato como deputado cassado, por referendo popular.

·       Acesso gratuito e facilitado a todos os arquivos e decisões dos órgãos públicos

·       Julgamento dos actos corruptos e de gestão danosa ocorridos nos últimos 25 anos

 

Este e outros documentos, aqui:

http://grazia-tanta.blogspot.com/                               

https://pt.scribd.com/uploads

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

[1] Em Portugal essa inovação foi conduzida por dois entes do PS; um tal Vieira da Silva, ex-ministro que passou à reforma e um Pedro Marques, seu subalterno e executor dessa inovação há uns quinze anos, atualmente a acumular peso político no Parlamento Europeu.

[2] Os conceitos de nacionalidade, de patriotismo surgiram com o capitalismo, quando as burguesias entenderam útil definir um território e uma população como pertença própria, com exclusão de todos os que estivessem fora das fronteiras, objeto de um controlo muito apertado. Na UE, a criação de um mercado global, sofreu um recuo com a utilização do covid-19 para confinar e empobrecer as populações e precarizar ainda mais a afetação a um posto de trabalho e o acesso a um regular rendimento, mesmo que parco.

Ainda sobre o patriotismo, observe-se o empenho competitivo e excludente dos campeonatos internacionais de futebol. Talvez um dia as ânsias ganhadoras das turbas resvalem para a exigência de um grau de violência como o bem retratado no filme Rollerball (2002).