Lições
das eleições gregas de 17 de junho
É
evidente que o resultado das eleições gregas nada irá resolver dos problemas do
povo. Tudo indica que vai sair das eleições um governo frágil, saído precisamente
das hostes dos responsáveis das desgraças que vêm recaindo sobre os gregos; das
hostes da Nova Democracia e do Pasok, com um ou outro apêndice; na Grécia
haverá uma versão helénica do PS/PSD, eventualmente de vida curta.
A
análise dos resultados revela:
- Houve
uma nefasta sensibilidade de parte substantiva do povo grego face à
campanha indutora do medo, da ameaça de maiores desgraças, do aceno de uma
hecatombe, com saída da UE e do euro. Esse medo promoveu uma concentração
dos votos na Nova Democracia, com a continuidade da penalização do Pasok;
- Essa
campanha foi claramente orquestrada pelo capital financeiro e pelos seus
funcionários globais (FMI, BCE e Comissão Europeia), pelos seus
executantes nacionais, com destaque para Merkel, pelos media e, ainda para
os escalões mais baixos da criadagem europeia. Estes, felizes pelo seu
sucesso no empobrecimento coletivo dos povos, pelo seu desempenho na repressão
e redução de direitos são como os cães; ladram sempre mais alto que os
donos. É de elementar justiça, quando se fala de criadagem ou de cães,
referir o dileto rafeiro da Merkel, o Passecos;
- Os
gregos procuraram nestas eleições uma solução governativa, polarizando os
seus votos em duas formações políticas, tomadas como as mais capazes ou,
com maior probabilidade, de dirigir essa solução. O voto na Nova
Democracia representa a procura da continuidade com receio de uma rotura
com o memorando da troika. O voto no Syriza significa a aposta na rotura
com receio do agravamento resultante da continuidade desse memorando;
- A
questão é que a realidade vai trazer um governo de direita, que protagonizará a aplicação de um
agravamento das condições de vida através da continuidade do memorando e
da submissão aos interesses do “mercado”, do capital financeiro, ao ritmo
marcado pelos tenores das agências de “rating” que se elevam sobre o
ensurdecedor coro dos governos e burocratas europeus;
- É de
admitir, porém, que surjam novas manobras “salvadoras”, classificadas de
definitivas, pela parte do capital financeiro e dos seus funcionários,
passado (temporariamente?) o susto grego; como aliás foi revelado em
primeira mão pela subida das cotações nas bolsas. Essas manobras tentarão
modificar algo para que tudo continue na mesma; e, de facto, continua por
se saber como anular valores astronómicos de dívida – pública e privada –
gerados pela incúria do sistema financeiro e pelos seus governos
nacionais, sem promover a destruição desse próprio sistema, arrastado por
falências de bancos em cascata. Hollande parece ser a figura típica da
mudança, na mais estrita continuidade sistémica. Note-se que atualmente
não é a Grécia o principal problema do poder global mas, a Espanha; para o
efeito, abriram-se vários mealheiros no conclave do G20, no México e o FMI
recolheu € 361000 M para se precaver;
- Como
irão reagir os gregos? Quantos, nos próximos meses de austeridade imposta
pela troika e executada pelo governo de direita, perderão o medo e se
sentirão mais próximos de um ativo repúdio do memorando? Manter-se-á o
equilíbrio entre a diversidade de sensibilidades de esquerda que
constituem o Syriza? Manter-se-á o seu programa de rotura ou alastrarão
alguns sinais de menos firmeza programática observados nos dias anteriores
às eleições de dia 17? Para já, o Syriza tomou a única atitude coerente,
depois de assumir a vitória eleitoral da Nova Democracia – não participará
num governo de direita e assumirá a oposição;
- Para
além do Syriza, nas ruas, entre os diversos grupos autónomos que posições
se irão assumir, após o periodo eleitoral? Contestação radical como reação
ao governo de direita e à maioria parlamentar que o suportará? Atitudes
radicais contra os fascistas e a impunidade dos seus crimes contra
imigrantes? E será o Syriza capaz de manter o diálogo e uma concertação
estratégica com a contestação de rua?
- E no
resto da Europa, mormente nos outros países colonizados pela troika ou,
sob a mira dos “mercados”, surgirá algo de mais consistente e duradouro no
campo da contestação de rua e política? A pluralidade de grupos e
movimentos de massas, como por exemplo, os indignados, os mineiros
asturianos, os manifestantes alemães, os anarquistas, os ecologistas, os desempregados…
serão capazes de uma ação concertada, permanente e radical, que vá para
além de manifestações simultâneas em vários locais (15 de maio ou 15 de
outubro de 2011)? E como aprofundar ligações com os povos das margens sul
e oriental do Mediterrâneo, a braços com o desencanto perante as
descendências dos regimes de Mubarak, Ben Ali ou Kadhafi? [1]
Acordes
de esquerda menor, portuguesa
Como
dissemos em análise efetuada após as eleições gregas de maio [2],
a esquerda institucional portuguesa é constituida por duas formações
perfeitamente inseridas no “establishment” político e dependentes do financiamento
público; portanto, mais dedicadas à manutenção do sistema político, económico e
social, do que na constituição de uma alternativa a esse mesmo sistema,
opressor, autoritário e corrupto.
Essa
lusa esquerda institucional,
- Apresenta-se
com uma lógica produtivista, de crescimento económico, sem falarem seriamente
de redistribuição da riqueza – a mais iníqua da Europa ocidental;
- Nada
apresenta de mobilizador para a alteração do sistema político e de
representação, por mais anti-democrático e propiciador de corrupção que
ele seja;
- Quanto à
dívida pública acena para uma renegociação da mesma com a “troika” e que
não pode protagonizar, apresentando como entretenimento mediático uma
auditoria cidadã que pouco vai além de um site de banalidades e transcrições;
- Ignora o
anti-militarismo como componente de qualquer formação progressista de
hoje;
- Recusa-se
a encarar de frente a insuficiência de um movimento sindical sectário e
ineficaz para o reforço da união de trabalhadores e ex-trabalhadores,
desempregados e imigrantes;
- Mantém a
postura leninista da imprescindibilidade do Partido, como pai severo a que
todos se devem submeter, arrogando-se ao direito de controlar todos os
protestos e movimentos, se necessário em ligação com a polícia;
- Resume-se
a lançar a confusão junto da multidão, apresentando banais soluções de
caráter keynesiano, como se se tratassem de medidas anti-capitalistas.
Aliás, a palavra capitalismo é uma referência pouco comum nas arengas dos
lideres da esquerda do sistema; o que é, aliás, perfeitamente coerente com
as suas propostas em geral.
Neste
plano, qual a atitude que a esquerda do sistema vem tomando relativamente à
Grécia e, em particular, ao Syriza?
No
caso do PC, o comunicado[3]
que se seguiu às eleições de dia 17 decreta que o resultado das legislativas
gregas "continua a representar" a "condenação" das
políticas "impostas" pela União Europeia e pelo FMI. Porém, se assim
é, porque não condena o sectarismo do KKE que se recusou a contribuir para uma
possível derrota da direita antes tomando o Syriza como o lídimo representante
da burguesia grega? A soma dos votos no Syriza, com os do KKE – para além do
impacto que teriam em outros eleitores – permitiria ultrapassar a votação na
Nova Democracia e arrecadar o bónus dos 50 deputados que o sistema eleitoral
concede; e, se assim tivesse sido, não seria Samaras a tentar formar governo.
O
PC que mantém algumas distâncias relativamente ao hiper-estalinista KKE tem-se
mostrado pouco interessado na conjuntura eleitoral grega. Por um lado, decidiu
não criticar o sectarismo suicida do KKE, ao contrário do PC Cubano; e por
outro, não poderia gerar entusiasmos pelo Syriza, dado o seu programa radical,
o caráter de coligação e não de frente dominada por um PC, como está nos
mandamentos leninistas.
Por
outro lado, sendo o Syriza abertamente a favor de um projeto europeu e da
manutenção do euro, isso contraria as teses privadas da direção do PC, pouco
entusiasta face à UE e o euro, ainda que abertamente defensora de uma “política
patriótica de esquerda” com tudo o que de lunático isso possa conter.
Assim
sendo, o PC foi ainda mais comedido do que no contexto das eleições gregas de
maio, como se referiu no texto por nós então elaborado. No seu comunicado de
domingo último, o PC não faz referência alguma ao Syriz; limitou-se a emitir um
comunicado formal de solidariedade “proletária” com o partido irmão KKE, de
unidade entre ungidos, entre os auto-eleitos dirigentes e guias de povos ignaros.
Com
o BE, as coisas têm sido diferentes, pelo menos pelas relações entre o BE e o
Synapismus, integrante maior do Syriza. Logo em maio e perante o bom resultado
da esquerda radical grega, Marisa Matias veio a terreiro para sublinhar que
ambas as formações pertencem ao ilustre desconhecido PEE – Partido da Esquerda Europeia.
Foi o princípio da procura de um posicionamento na fotografia ao lado de um
general vencedor.
Depois
de Louçã ter ido a Atenas e apresentar-se na tv portuguesa ao lado de Tsipras,
foi enviada uma verdadeira embaixada para cobrir as eleições, foi realizado um
concerto e uma sessão na qual arengou o Carvalho da Silva.
Esqueceram-se,
entretanto, no BE, de contatar Yorgos Mitralias, um dos fundadores do Syriza,
presente em Portugal durante cinco dias de sessões públicas em Lisboa, Coimbra
e Porto. Mitralias esteve em Portugal vindo de Bruxelas e antes de um périplo
em Espanha, para contatar ativistas anti-capitalistas ibéricos e empreender as ações
comuns possíveis, de caráter euro-mediterrânico. A saloia imprensa portuguesa
(exceptuando a Lusa) ignorou a presença de Mitralias em Portugal, como ignora
tudo o que estiver para além de Badajoz e não venha nos despachos das agências
internacionais; ao contrário do que aconteceu em Espanha, onde o grego foi
objeto de muito mais atenção. Na ocidental praia lusitana, os caciques do BE, como
só participam onde têm direito a púlpito e claque, nunca foram vistos nos eventos públicos com Mitralias.
Já
nos habituámos às sinuosidades do discurso de Louçã. Vejamos mais esta.
Enumerando
os vários derrotados a sair das eleições gregas de dia 17, Louçã refere[4]
que “perde o PS grego, que quase desaparece do mapa eleitoral. Apoiou a troika,
promoveu a destruição da economia, comprometeu-se com a submissão ao governo
alemão, e paga um preço eleitoral por isso. Ainda bem que é assim. O centro é
cada vez mais radical na defesa da austeridade e a esquerda precisa de vencer o
centro.” O que nos parece acertado embora não subscrevamos a ideia jurássica,
embora comum, de incluir o PS grego (ou português) num “centro” recusando-lhes
benevolamente o caráter de direita.
No
dia 18, o mesmo Louçã[5]
“deixou ainda um alerta aos socialistas portugueses, e em especial ao
secretário-geral António José Seguro, ao defender a construção de uma força
política capaz de responder à troika”. Isto é, como de costume, Louçã
dirige-se ao PS português, considerado o mais à direita da UE, procurando uma
reedição da cartada Alegre ou do acordo eleitoral em Lisboa em torno do “Zé que
faz falta”, aproximação que teve resultados desastrosos para o partido.
Louçã,
condena justamente o Pasok ao inferno pela sua responsabilidade nos males dos
gregos e estende a mão ao PS português com idênticas responsabilidades para com
a multidão em Portugal.
Para
tal incongruência entre declarações efetuadas com um dia de diferença, só
admitimos duas justificações. Uma, é que Louçã vê no PS português um partido
socialista como o de Largo Caballero - que nunca existiu em Portugal – ou,
mesmo de um PSF de Jospin; e nesse caso pretende fazer esquecer que o PS
português polariza um eleitorado conservador construido durante o PREC e em
oposição à esquerda, que é um dos partidos da troika e membro de uma criminosa
e neoliberal Internacional dita Socialista. A outra plausível justificação é de
que Louçã sofre de um permanente torcicolo que apenas lhe permite olhar para a
direita.
A
comparação das posições do BE com as do Syriza mostram nítidas diferenças
programáticas e evidenciam as ténues pinceladas de esquerda que o BE apresenta,
longe do projeto mobilizador lançado em 1999. E talvez não saibam os militantes
do BE que, em Atenas, ao seu partido é imputada uma (evidente) guinada à
direita, de há anos para cá. No que respeita ao PC, de pouco adianta observar
as diferenças programáticas, uma vez que o partido nunca mostrou qualquer empatia
com o Syriza e pelo projeto de construção de unidade, com diversidade e
radicalidade que aquele construiu.
Para
além do posicionamento face às respetivas agências nacionais da Internacional
dita Socialista, em que o BE se diferencia claramente do Syriza (o PC
atualmente mostra-se mais duro com o PS, ainda que se recuse a considerá-lo um
partido de direita), há outros elementos essenciais que diferenciam a ala
esquerda do sistema em Portugal face ao Syriza.
O
Syriza constituiu-se como uma coligação de uma dúzia de formações políticas e
pessoas, ainda que a mais importante seja o Synapismus, um género de
social-democracia de esquerda; não é porém, um partido fechado, pois
entretanto, outras sensibilidades e grupos políticos aderiram ao projeto Syriza.
A discussão interna é intensa, pública e aceite com a única forma de garantir a
unidade e gerar pensamento e capacidade política.
Em
Portugal, o PC é um partido leninista, fechado, vertical, hierárquico, onde as
discussões e divergências são ocultadas; e, só são públicas quando se verifica
a saída de algum grupo dissidente. O BE, continua dominado pelo triângulo
fundador de antigos admiradores da Albânia de Hoxha, trotskistas e sociais
democratas (ex-PC), estes, sempre ansiosos por um concubinato ou mesmo
casamento com o PS.
O
Syriza estabeleceu pontes e acordos com vários movimentos, como o “povo das
praças” (os indignados gregos) e, certamente, essa abertura constitui uma
alavanca para os seus êxitos.
Em
Portugal, a esquerda institucional adopta dois caminhos distintos para um mesmo
fim, o controlo dos movimentos sociais, tomados como integrando gente recuada a
quem falta a perspetiva política. O PC, em regra cria siglas “unitárias”,
recheia-as com militantes seus - travestidos de apartidários - e espera que
alguns tenros incautos apareçam para colonização ideológica no pensamento único
que vigora no partido da “classe operária”. O BE, coloca-se à espreita dos
movimentos que surgem e depois manda para lá escudeiros para controlar ou, na
pior das hipóteses, para tentar desviar ou sabotar esses movimentos, como
aconteceu com a PAGAN – Plataforma Anti-Guerra e Anti-Nato em 2010[6].
A
propósito da dívida, a esquerda do sistema, nunca a considerou como instrumento
de domínio do capital financeiro e, menos ainda, como inerente à colonização
dos Estados pelo sistema financeiro. E daí que se tenha unido, numa santíssima
trindade, com a CGTP ao meio, para criar e controlar uma auditoria cidadã à
dívida que se mantém inoperante e fechada, a reivindicar uma limitada
renegociação da dívida; o que pressupõe, claro está, a aceitação da
legitimidade dos créditos dos especuladores e dos agiotas.
A
esquerda do sistema pouco tem a acrescentar para além de discursos na AR, a
apresentação ali de propostas, em regra recusadas pela direita (com ou sem o
PS), as procissões “unitárias” da CGTP, onde a presença dos infantes do BE se
faz ao colo e sob a supervisão dos gorilas do PC. Deve somar-se ainda o
controlo dos principais sindicatos e algumas câmaras pelo PC, essenciais para a
colocação de membros do aparelho e utilização de recursos financeiros. Para
completar, refira-se a presença da CGTP na “concertação social”.
Alternativa
política e programática de esquerda, precisa-se
É
preciso uma esquerda diferente, diversificada, internacionalista, capaz de
ações comuns, radical e geradora de pensamento, inserida na movimentação social
sem pretensões de o controlar/asfixiar e, desligada dos financiamentos públicos
que exigem a contrapartida do controlo social. Pelo contrário, essa esquerda
deverá utilizar a sua independência e imaginação para incentivar a multidão no
sentido do descontrolo social, contra o poder do partido-Estado, o PS/PSD e da
suserania do capital financeiro, em consonância solidária com os outros povos,
mormente do sul da Europa e da bacia mediterrânica.
Vejam-se,
em seguida, algumas das propostas colocadas pelo Syriza, antes das eleições de
maio para, de modo muito claro e sintético, se observar a tibieza e o
conservadorismo da esquerda institucional portuguesa.
Bem
estar social
- Nenhuma
pessoa ficará sem rendimento mínimo garantido ou subsídio de desemprego,
bem como cuidados de saúde, proteção social e habitação;
- Controlo
e reduções de preços, redução da taxa de IVA e introdução da sua isenção
nos bens essenciais;
- O
subsídio de desemprego aumentará até atingir os 80% do salário, não
havendo a figura de perda de subsídio para nenhum desempregado;
- Cuidados
de saúde gratuitos no âmbito de um sistema público aberto a todos os
residentes;
- Emprego
seguro, regulamentado, com salários dignos, reposição dos acordos
coletivos de trabalho e, num espaço de três anos, recuperação dos salários
reais;
- Consolidação
de um sistema educativo público, universal e gratuito, com o
estabelecimento de 14 anos de escolaridade obrigatória.
Dívida
e relações externas
- Possibilidade
de ser decretada uma moratória ou a suspensão do pagamento da dívida
enquanto se procede a uma auditoria;
- Redução
da dívida, uma vez que resulta da evasão fiscal dos ricos, da corrupção e de
contratos de favor, em detrimento dos fundos públicos, bem como do
abastecimento de material de guerra para os mais de 130000 militares
gregos;
- Se
existe uma UE e uma moeda única, a dívida dos estados europeus deve ser
regulamentada global e solidariamente;
- Apoio a
uma radical alteração do papel do BCE;
- Retirada
da NATO, encerramento de bases estrangeiras e promoção de uma política
externa ao serviço da paz, com a normalização das relações com a Turquia;
- Cessação
da cooperação militar com Israel e apoio à reunificação de Chipre.
Segurança
social
- Garantia
de que as obrigações da dívida não delapidam a segurança social, nem
prejudicam o desenvolvimento económico ou o emprego;
- Consolidação
de um sistema de pensões tripartido, no âmbito de um sistema público e universal
de segurança social.
Área
financeira
- Fim dos
produtos bancários especulativos e imposição a nível europeu de taxas
sobre a riqueza e as transações financeiras;
- Reorganização
dos serviços tributários e dos seus mecanismos de funcionamento, para
garantir eficácia na luta contra a evasão fiscal e contributiva;
- Tributação
especial ou agravada dos lucros distribuidos pelas empresas, sobre os bens
de luxo e as grandes fortunas, bem como cessação da isenção fiscal
concedida à Igreja Ortodoxa e aos armadores;
- Fim do
segredo bancário e das operações através de “offshores”;
- Redução
drástica das despesas militares;
- Socialização
dos bancos, controlados pela sociedade e pelos trabalhadores, colocados ao
serviço do desenvolvimento;
- Nacionalização
das empresas de caráter estratégico, entretanto privatizadas e
administração transparente e socialmente controlada das empresas públicas.
Organização
política e democracia
- Maior
protagonismo do parlamento, no âmbito do sistema político, com a
introdução de um sistema eleitoral proporcional e extinção dos privilégios
materiais dos deputados;
- Descentralização
e reforço das funções públicas regionalizadas;
- Introdução
de fórmulas de autogestão e democracia direta a todos os níveis;
- Medidas
contra a corrupção;
- Aprofundamento
dos direitos democráticos, políticos, sindicais, das mulheres e medidas
para a inclusão social dos imigrantes;
- Dissolução
das forças especiais de polícia;
- Preservação
da autonomia e do caráter público das universidades.
[1] O neoliberalismo e a geopolítica no
Mediterrâneo
(1)
[2] Eleições gregas – comparações e lições
[6] A miséria da esquerda que anda por aí.
Um “case study”, a Cimeira da NATO
- - - - - - -- -
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