TEXTOS DE CIRCUNSTÂNCIA - 4

1 - A ordem medieval inscrita nas ordens profissionais
2 - Um país de merda, com uma justiça de merda

3 - Um grande negócio num país de merda – a Fertagus

4 – Costa a brincar aos comboios

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1 - A ordem medieval inscrita nas ordens profissionais

Bem no seio da estreiteza intelectual e política que se vive na paróquia lusa estão as ORDENS PROFISSIONAIS, uma emanação corporativa de tempos medievais, replicada pelo actual regime pós-fascista a antigas e novas profissões. 

Se um Estado reconhece um diploma emanado das suas próprias instituições (temos mais dúvidas em relação aos emitidos por algumas instituições privadas de venda de diplomas), o diplomado deveria ficar livre de tutelas corporativas de grupos mais ou menos mafiosos de profissionais encartados que se arrogam ao direito de condicionar a entrada de jovens na profissão que escolheram e, depois de tecnicamente tomados como habilitados a tal.

 

As castas ou gangs que dominam as Ordens equiparam-se aos medievais mestres das artes e ofícios que decidiam o enquadramento na profissão e avaliavam as qualidades dos aprendizes do ofício bem como a sua progressão. Na Idade Média as corporações eram autónomas do aparelho de Estado, pela simples razão que aquele era embrionário. Hoje, ao contrário dos tempos medievos, o Estado intervém nas Ordens da pior forma, validando condicionamentos no acesso ao exercício da profissão, para que os barões da mesma tenham um vasto mercado. 

As Ordens impõem as regras, os percursos e todos os passos para aceitarem um novo membro.

Daí surgem as obrigações de estágios, organizados pela Ordem e pagos pelos estagiários (ou melhor, pelas suas famílias), depois de terem arcado com as propinas de um ensino privado ou público. No caso de uma estagiária de advocacia que conhecemos, o seu patrono – dono de um conceituado escritório de advogados - no âmbito de um caso que entregara à estagiária para resolver, decidiu que ela deveria deslocar-se a uma cidade do norte do país, com as despesas … a seu cargo… mesmo que ela não auferisse um cêntimo durante o estágio. 

No caso dos psicólogos, os recém-licenciados começam a sua relação com a Ordem com a inscrição e o pagamento de quota mensal, mesmo que não tenham qualquer rendimento próprio. Depois, têm de encontrar onde possam estagiar – um estágio remunerado – o que no modelo neoliberal de redução constante dos direitos no âmbito do trabalho, não é coisa fácil. E ainda são obrigados a frequentar cursos de formação, ministrados pela Ordem e pagos, por quem ainda não tem o direito de trabalhar na sua profissão, sem o aval dos oligarcas. 

Como a psicologia é desprezada pelos governos, muito mais próximos da classe médica (psiquiatras, neste caso, que tendem a resolver as situações com antidepressivos ou com fármacos à base de lítio), Portugal está nos primeiros lugares na parcela da população com problemas de ordem psíquica – 22% (contra 9% em Espanha). 

Espanta, como num cenário político e económico tão neoliberal, onde se sublinham as delícias do empreendedorismo, da competitividade, do auto-emprego, da empregabilidade, existam Ordens de onde exala um fedor medieval e oligárquico, cuja função é hierarquizar os profissionais entre ricos, pobres e desempregados e obter o seu quinhão na partilha dos impostos. 

Salazar, nunca conseguiu levar até ao fim o seu projeto de instaurar o modelo de “Estado Corporativo” gerado na Itália fascista; e é interessante verificar a criatividade do regime pós-fascista (leia-se PS/PSD) no aprofundamento da ordem corporativa a muitas mais profissões do que Salazar conseguiu. 

Nesse contexto, existe uma coisa parasitária chamada CNOP – Conselho Nacional das Ordens Profissionais - que afirma ter por objetivo “promover a autorregulação e a descentralização administrativa, com respeito pelos princípios da harmonização e da transparência”; que visa “a autorregulação de profissões cujo exercício exige independência técnica”; e que as Ordens não podem exercer funções sindicais (à atenção de Ana Rita Cavaco…). 

Vamos de seguida enumerar as profissões regidas por Ordens por ordem alfabética, para que tudo fique na devida…ordem: arquitectos, biólogos, contabilistas certificados, despachantes oficiais, economistas, enfermeiros, engenheiros, farmacêuticos, médicos, médicos dentistas, médicos veterinários, notários, nutricionistas, psicólogos, revisores oficiais de contas e solicitadores e agentes de execução. Falta a fabulosa Ordem dos advogados que não se mistura com as anteriores, eventualmente requerendo uma CNOP… só para si.

A própria designação de bastonário para a figura realenga do chefe da Ordem tem um cunho medieval, pois designava o portador do bastão de uma confraria numa procissão; ou um apetrecho também usado por marechais… onde existam. Se um bastão tiver uma curva na ponta passa a chamar-se báculo e é usado por outra figura de autoridade com odor medieval – um bispo. Não confundir báculo com… um bácoro que por vezes empunha um bastão!

Para replicarem totalmente a prática das ordens profissionais da Idade Média, falta-lhes (?) arranjarem um santo padroeiro e terem fundos para apoio social das famílias com problemas. E mais, porque não ostentarem os seus pendões e bandeiras nas marchas ditas populares de Santo António? Os turistas deveriam achar very interesting a rivalidade entre a marcha dos advogados, de negro fardados e, a dos médicos de branco ataviados, com os respetivos bastonários à frente, fazendo piruetas com os bastões. Wonderful!

A mesma lógica corporativa vem-se verificando com a criação de sindicatos como pequenos grupos profissionais fechados, com escasso número de elementos, com poder de chantagem sobre os governos e a sociedade e, desligados de qualquer integração com outros trabalhadores. Pequenas mafias e nada mais. Cada um é uma Cosa Nostra.

Neste contexto corporativo, é muito sentida a falta de Ordens para arrumadores de carros, condutores da Uber, canalizadores, eletricistas, reparadores das linhas telefónicas, pedreiros, vidraceiros, sem esquecer a Ordem dos Abrolhos para os membros da classe política…É injusta a discriminação!

2 - Um  país de merda, com uma justiça de merda

Nesse país (que não referimos para não sermos processados) foi descoberto, imagine-se, um juiz de merda (cujo nome não dizemos para não sermos processados). E cuja verdadeira vocação melhor teria sido a instrutiva leitura, a grupos de imbecis, de um compêndio de sacras idiotices, pelo menos duas vezes milenar.

Claro que a coisa não ficou por aí porque o dito juiz, frustrado nessa sua vocação, decidiu dar a bênção aos energúmenos que maltratam as mulheres; e isso, aliás, tem toda a coerência, dado que as coisas se passam num país de merda, com uma justiça de merda onde um juiz que não seja de merda, destoa e se arrisca a ser sancionado. 

 

No tal velho compêndio, as mulheres são tratadas abaixo de cão, como se diz no vernáculo … com o nosso pedido de indulgência pela referência ao canídeo perante os circunceliões que gostam muito dos animais, sobretudo se forem… de raça e encerrados todo o dia num terceiro-esquerdo, à espera de uma saída para largar a bosta. Adiante.

Esse tratamento decorre, apesar do esforço de muitos séculos de elevadas discussões teológicas, até que pelo século XVIII, os estudiosos do compêndio descobriram que, afinal, as mulheres também tinham alma! Há vários milénios a alma só havia sido outorgada, no compêndio, aos machos, o que não deve espantar ninguém pois o compêndio foi inventado em masculinas meninges. Para complicar e a despeito de tanto estudo teológico, essa coisa da alma, afinal, não existe em homem ou mulher, cão ou periquito, magnólia ou couve-lombarda. 

Embora se saiba que a alma não é coisa alguma que fique por aí a circular depois da morte do seu dono - para se livrar do enterro ou do fogo da cremação - o tal juiz de merda continua a basear-se no vetusto e divertido compêndio, despido dessas modernices que elevam as mulheres a ter prerrogativa masculina, como essa de ter alma. Imagine-se! E, zás, manda lavrar em acta.

“Se uma mulher é espancada é porque o merece dado que… muito justamente não tem alma, nem o discernimento e a propensão dos machos para a liderança. O lugar da mulher é abaixo e debaixo do homem”, diz o pouco imaginoso juiz, sentenciando a espancada fêmea ao sacrifício inerente à sua condição de subalterna, de saco de boxe, libertador dos maus humores do viril companheiro. 

E, sela a sentença com uma martelada na mesa que encima o cenário tribunaleiro onde também costuma figurar uma estátua de mulher de olhos vendados com uma espada na mão; nos tempos que correm, melhor seria tirarem-lhe a venda e deixaram-na com um telemóvel com jogos, muitos e cretinos, para se entreter, já que não é possível lavar loiça na sala de audiências embora haja uma bandeira que serviria para a secagem.

Entretanto, porque os serviços de advocacia contribuem decididamente para o aumento do PIB, o tal juiz de merda (que não nomeamos para não sermos processados) contrata um advogado de merda para tratar um assunto que é de merda e tem por cenário, um país de merda (que não referimos para não sermos processado) e onde vigora uma justiça de merda.

(texto escrito em momento crítico, na casa de banho)

3 - Um grande negócio num país de merda – a Fertagus

A Fertagus é uma mini-empresa ferroviária pertencente ao grupo Barraqueiro que iniciou atividade em 1999, ligando Lisboa ao Fogueteiro, e de seguida estendida até Coina antes de, em 2005, chegar a Setúbal. A Fertagus foi a beneficiária da subtração de um novo e suculento tráfego que deveria ter cabido à CP, como empresa única (e pública) de transporte ferroviário, até então; dessa subtração resultaram evidentes benefícios para o grupo Barraqueiro, com não menos evidentes e nefastos efeitos nas contas da CP cujo sub-investimento é crónico e com acrescidos custos para o erário público, que vai arcando com os seus deficits, fruto da desastrosa gestão dos sucessivos gangs governamentais. 

Trata-se de mais um caso do tipo parceria público-privada que o Tribunal de Contas considerou …um caso de sucesso único na Europa; portanto, com menos mediatismo do que as parcerias que alimentam parasitas como as pestilências que empestam as área da saúde ou das autoestradas, as escolas privadas com contratos com o Estado, etc. 

 

Desde o início se tornou escandalosa a diferença nas tarifas autorizadas à Fertagus, quando comparadas com as cobradas pela CP em tráfego urbano/suburbano para distâncias equiparadas. Essa diferenciação deverá ter correspondido a políticas emanadas dos gangs governamentais de… desarmonização regional, pois resultaram na oneração das populações da Margem Sul. O favorecimento é tal que um comboio da CP vindo do Sul para Lisboa, por exemplo, não pode parar e transportar pessoas para as estações intermédias entre o Pinhal Novo e o Pragal; os passageiros terão de sair no Pinhal Novo e comprar um bilhete da Fertagus, porque naquele troço da linha não pode haver concorrência; o funcionamento do sacrossanto “mercado” foi esquecido.

No entanto a adjudicação é dada como tendo resultado na "proposta mais vantajosa para o interesse público, definido pelos menores preços para os clientes e menores encargos e riscos para o estado, desde que garantido um serviço de transporte seguro e de qualidade". O desaforo das mafias governamentais é tanto quanto a mansidão das populações.

Todos os gangs das duas últimas décadas são responsáveis pela situação. Primeiro, Guterres com os seus ministros Cravinho, Jorge Coelho e Ferro Rodrigues; seguiu-se uma dupla de luxo, Santana/Mexia e, mais recentemente, a intervenção do governo Sócrates onde brilharam Teixeira dos Santos e Mário Lino. Os gangs seguintes garantiram a continuidade da situação.

O momento mais delicioso surgiu, em 2005, com o alargamento da circulação até Setúbal. Sabendo-se que a Fertagus não tinha composições que permitissem a continuidade das frequências nesse percurso expandido, a CP aprestou-se a alugar carruagens para que o serviço se mantivesse, proposta recusada pela referida dupla de luxo Santana/Mexia, que preferiu alargar os tempos de passagem de comboios.

Presentemente, fruto de um cuidado planeamento (?), António Costa e Pedro Marques – o criminoso introdutor do fator de sustentabilidade – lançaram um novo regime de passes sociais - cujo lançamento peca por muito tardio - e com um tempo de funcionamento delimitado. Como é óbvio, daí surgiu um aumento da utilização do transporte público e a Fertagus, sempre muito pouco dada ao investimento decidiu reduzir o número de lugares sentados, num contexto em que, hoje, nas horas de ponta, as viagens se fazem com grande número de passageiros de pé. 

Não se ficam por aqui os favores do regime ao grupo Barraqueiro. Certamente, por intervenção divina, alguém deve ter descoberto uma vocação do grupo para o transporte aéreo, dando-lhe uma participação qualificada na TAP; e, antes disso, com a atribuição da linha de metro de superfície, na Margem sul do Tejo. Decididamente, o grupo Barraqueiro é recebido com passadeira vermelha nos antros da corrupção que enformam o regime pós-fascista.

4 – Costa a brincar aos comboios

Em pompa pré-eleitoral António Costa promete muitos investimentos na ferrovia, numa lógica provinciana, da sua distribuição por todo o território. Só faltou falar de uma linha férrea entre … Ponta Delgada e Angra do Heroísmo...

A modernização – palavra mágica de todos os gangs governamentais - cai sempre bem na pastosa plateia dos telejornais. Vejamos alguns exemplos.

A internacionalização tem de estar sempre nos lábios dos mandarins – é um dever de ofício. E assim, surge o projeto turístico da linha do Douro ao qual falta o tipicismo e a inovação de colocarem …os turistas a carregar cestos de uvas das encostas do rio para o comboio. Depois, surgem na grandiosa internacionalização do Costa, os projetos de ligação entre os portos de Sines e Leixões, respetivamente, a terras de Castela e da Galiza e que já têm barbas brancas; sempre num plano de grande preocupação ambiental[1] – coisa que se tornou obrigatório nos discursos da classe política, dos mais à direita aos menos à direita. Essa preocupação ambiental sobressai, quando a par dos novos passes para o transporte urbano e suburbano - um tal Medina, o grande gentrificador de Lisboa, aumenta a capacidade de estacionamento em Lisboa e… as receitas da sua EMEL.

Costa falou na aposta na ferrovia, de grandes projetos para o sec XXI enunciando melhorias que já deveriam ter sido efetuadas há 30 ou 40 anos! Como dono e senhor da paróquia sabe que vai convencer o povo com menos instrução da Europa através dos telejornais, dos plumitivos de serviço e beneficiar da vacuidade dos grilos falantes da AR. 

Nos últimos anos o PS/PSD depois do encerramento de milhares de quilómetros de linhas, na sequência da desertificação da maior parte do território; depois do encolhimento das oficinas de manutenção e reparação do material em contrassenso com a acumulação de equipamento para reparação; da privatização e entrega a uma multinacional do negócio da carga acompanhado de muito material circulante; e das carências que promovem brechas no cumprimento de carreiras, horários e na qualidade do transporte, teve como única aposta o abandono doa via ferroviária. 

Qualquer plano sério para o século XXI (pese embora o atraso) deveria contemplar linhas TGV para Madrid e Europa, em substituição das velhas carruagens que a Renfe coloca naqueles troços internacionais; recorde-se que o AVE entre Madrid e Sevilha foi inaugurado há 28 anos! Coisa que Costa não referiu perante o silêncio dos seus aliados, que continuam focados nas pequenas coisas, sem pingo de visão estratégica.

Sendo Portugal claramente periférico no âmbito europeu, maior é a premência para encurtar as distâncias a percorrer para chegar à Europa transpirenaica ou mesmo à maior parte do território do estado espanhol … para ganhar competitividade, não é assim que se diz?. Porém, um TGV tem um adversário de peso com influência nos gangs governamentais PS/PSD – a Vinci que explora os aeroportos; mesmo que a via ferroviária seja incomparavelmente menos nociva para o ambiente.

Em consonância com o que atrás se disse, a salvação da pátria passará pelo aeroporto do Montijo susceptível do aumento dos negócios da Vinci na área de Lisboa, admitindo que os turistas continuarão a inundar as terras do burgermeister Medina e que o binómio Ota/Montijo tenha viabilidade assegurada.

A Vinci também está atenta à continuidade dos voos Lisboa/Porto e vice-versa que seriam mais confortável e ecologicamente efetuados por um comboio de velocidade elevada, próprio para uma distância de 300 km que separa as duas cidades. E aí a Vinci tem como aliados os protegidos operadores de autoestradas, com farta influência nos gangs governamentais.

Na falta de empenho na alta velocidade haverá também, na classe política, algo do bacoco nacionalismo que pretende manter as distâncias com a Espanha e minimizar as dependências daquela, preferindo-se assim um tipo de bypass, com a via aérea e a pouca atração de ligações internacionais terrestres^[2]. Esse nacionalismo é tanto mais bacoco quando se sabe que os capitais espanhóis têm uma relevância determinante na indústria e no setor financeiro português e que a Espanha é, de longe, o principal parceiro comercial de Portugal. 

Curiosamente o TGV não está na agenda dos governos portugueses mas já se concretizou em Marrocos, no percurso Casablanca/Tanger.

          Política ferroviária em Portugal                    Política ferroviária no século XXI

    Este e outros textos em:

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http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

https://pt.scribd.com/uploads
           

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[1]  Para azar dos saloios, a neutralidade carbónica fixada para 2050 acaba por ser antecipada para 2030 pela nova presidente da CE, Ursula von del Leyen

[2]  A distância por caminho de ferro entre Lisboa e Madrid é de 10/12.30 horas, o que significará, na melhor das hipóteses uma estonteante velocidade de 60 km/h, ou de 13/15 h de Lisboa a Irun (cerca de 900 km)

Qimonda - a  armadilha do investimento estrangeiro

O capitalismo está em plena época de monda, limpando o terreno à custa dos indesejáveis trabalhadores. E, nessa actividade que está para durar, participa, inteirinha a Qimonda.

Porém, a situação da Qimonda só (e não é pouco) vale pelo infortúnio dos seus quase dois mil trabalhadores, que em nada contribuiram para o eventual fecho da empresa. Não é caso único mas, é o acontecimento do género de maior dimensão social em Portugal onde, para o bem ou para o mal, não abundam grandes empresas.

A situação em que está a Qimonda é trivial; só no dia 27 de Janeiro foram anunciados 72000 despedimentos nos países desenvolvidos, a indústria automóvel perdeu em 3 dias 41 mil empregos e já a OIT aponta para 40 milhões o número dos novos desprovidos de emprego em 2009, a somar aos 190 milhões vindos de 2008 (Nov). No caso Qimonda, dizem que a causa é a redução do mercado final dos bens em que os seus produtos se incorporam; como poderia ser se, algures na Alemanha, alguém tivesse feito umas contas e decidisse fechar a Qimonda em Portugal, abrindo outra, numa qualquer China. Os argumentos tornam-se dispiciendos quando no fim, o que se concretiza é uma tragédia social.

Pela sua clareza, transcrevemos afirmações do Van Zeller, presidente da CIP,  ao Jornal de Negócios:

"Os chineses não querem fazer nada daquilo. Querem é ficar com a patente e outras coisas. Agora é o mundo dos abutres. Vão ali depenicar e apanhar bocados". Para van Zeller, o que vai é acontecer à Qimonda é que aparecerá alguém para ficar com a patente dos semicondutores, "valiosíssima", outro contrata os engenheiros e um terceiro "leva cinco máquinas e fica tudo desfeito". O líder da CIP [que à data desta entrevista desconhecia o interesse eventual de um alemão na empresa] diz que a Qimonda só veio para Portugal por causa da mão-de-obra ser barata e avisa que agora "não tem nenhuma viabilidade".

O governo, pela boca do desastrado Pinho, informa a plebe que a Qimonda vale 5% das exportações para assustar e justificar o seu empenho, sem revelar quanto pesam nas importações os bens incorporados provenientes da Alemanha e que, em Portugal, nada mais se acrescenta que o trabalho, nem todo qualificado. Assim, a valia da empresa, no seu todo só existe pela sua inserção na lógica produtiva do grupo em que se enquadra (que lhe fornecia todos os bens a transformar e lhe adquiria toda a produção), sem a qual pouco vale.

É também trivial o coro da oposição contra o governo e a defesa deste de que fêz e fará tudo o que lhe for possível. Se os protagonistas trocassem os seus papéis, a situação redundaria exactamente como está: uma séria ameaça para 1900 trabalhadores e suas famílias.

A questão Qimonda é sintomática da forma como se tem mistificado a questão do investimento estrangeiro, menosprezado o papel do mercado interno e ignorado a precariedade das vidas dos trabalhadores que, são quase sinónimo de género humano. Também é sintomática a ilusão relativa ao poder e ao papel do Estado nestas questões.

Como funciona o capital no âmbito do investimento estrangeiro

Na realidade, o investimento estrangeiro, sobretudo onde sejam protagonistas empórios multinacionais, envolve várias características processuais mais ou menos típicas mas, não únicas:

• Negociação prévia de incentivos fiscais específicos para além das benesses genéricas que os Estados oferecem para interessar os capitais estrangeiros, incluindo a mobilização de fundos comunitários e formação, em Portugal, a cargo do IEFP. São intervenientes obrigatórios nestas negociações, entidades governamentais (áreas da economia, das finanças, ambiente, autarquias…), consultores e grandes  escritórios de advogados, como se vem observando no caso Freeport. Em negócios chorudos, são incontornáveis pagamentos de luvas ao partido e aos intervenientes directos, do aparelho central ou da autarquia;

• Intervenção de agências governamentais para agilizar os processos. Em Portugal existe a API – Agência Portuguesa de Investimentos presidida por um tal Basílio Horta (CDS) que já referiu recentemente, ser a actual situação muito difícil para a captação de investimentos. Como os socratóides não podiam deixar de controlar a API, Basílio não dá um ai sem que se pronuncie o controleiro do PS, um imbecil de nome Gomes da Silva, ministro da agricultura de Guterres, que se celebrizou quando, em plena crise da BSE, afirmou para tranquilizar a plebe, andar a comer mioleira…

• A escolha da localização é negociada pela API e os autarcas oferecendo estes terrenos, infraestruturas e o que podem para garantir postos de trabalho para os seus conterrâneos. Pelo caminho pode ser aprovado um PIN (projecto de interesse nacional) onde o património ambiental é em regra desprezado, em nome do progresso, da inovação, da criação de riqueza, bla bla....

Toda a gente fica contente por ter empresas gigantescas na localidade, pelo menos até que estas, inopinadamente, decidirem ir embora, deixando um terreno quase vazio e trabalhadores no desemprego e com uma experiência que pouco lhes servirá, pois não encontrarão nas imediações outras empresas do ramo; bons exemplos disso são a Qimonda, em Vila do Conde, a Delphi em Ponte de Sor e, talvez nos próximos anos, a Autoeuropa em Palmela ou a Citroen em Mangualde;

Consideramos interessante abordar a lógica do investimento estrangeiro e das deslocalizações:

• O objectivo do investimento estrangeiro é, essencialmente, a maximização de uma equação que envolve várias variáveis; apoios públicos, matérias primas, dumping social, laboral, salarial e ambiental e qualificação do trabalho, principalmente. Em termos concretos, isso significa uma pressão a nível global para um empobrecimento e redução de direitos dos trabalhadores e da população em geral, particularmente na Europa, Japão e América do Norte, no sentido de uma aproximação com os padrões da Ásia; porém, aqueles caem mais depressa do que ascendem os últimos. E, dentro em breve o capitalismo poderá concluir que as suas fábricas se deverão situar em África quando este continente oferecer bons parâmetros para aquelas variáveis, que permitam a maximização da tal equação num patamar superior.

• A complexidade técnica do processo produtivo permite segmentá-lo em várias fases e separar a produção dos diversos componentes, repartindo-a por várias empresas, em locais distintos. Assim, a empresa-sede, distribui a produção e aquisição de peças e componentes por vários locais do mundo, mantendo toda a logística sob seu controlo. A própria produção do bem final pode ser deslocalizada para longe do país da empresa-sede ficando aí o “cérebro” do sistema, isto é, a gestão global, o controlo financeiro, a investigação;

• Essa segmentação tornou-se facilitada pelo desenvolvimento das tecnologias de comunicação e tratamento da informação. Mas exige enormes investimentos públicos em auto-estradas, plataformas logísticas, portos, para que as mercadorias circulem rapidamente; essa foi a razão para que, logo depois da absorção portuguesa pela UE, os fundos comunitários financiassem tão fartamente esse tipo de investimentos. Nesse modelo, tem ficado, em toda a parte, subalternizado o impacto ambiental dessa hipertrofia do sistema de transportes, cujos danos não são repercutidos no custo das mercadorias mas, socializados, pagos com os impostos e com a saúde de todos;

A total mobilidade geográfica desejada para as mercadorias e para os capitais não é aplicada aos trabalhadores. Hoje, como sempre, o capital sempre considerou os trabalhadores como seus tornando-os objecto de controle, moldáveis às suas necessidades de acumulação; e é para esse efeito condicionador que foram criadas fronteiras, “Schengens”, leis da imigração e leis condicionadoras da mobilidade social e profissional.

• As empresas fornecedoras do investidor estrangeiro umas vezes pertencem ao mesmo conglomerado multinacional (caso da Qimonda) ou são empresas juridicamente independentes. Neste útimo caso, comum no têxtil do norte de Portugal, os bens intermédios são fornecidos pelo cliente, os prazos, os preços e as condições de pagamento são definidas pela multinacional. Em Portugal, as multinacionais colocam as empresas portuguesas em tal estado de penúria que estas, frequentemente deixam de pagar os impostos e a segurança social, submetendo-se a tudo, para evitar o inevitável fecho, com a conhecida complacência dos governos. Estes, dentro da mesma onda das multinacionais, criam códigos de trabalho para fragilizar, explorar, escravizar os trabalhadores enquanto hipocritamente negam defender o modelo económico dos baixos salários; vistas as coisas deste ângulo reentrámos, subreptíciamente no salazarismo e nas suas corporações, pela mão do “democrático” PS/PSD.

• O objectivo da redução de custos para a multinacional está sempre presente e a referida repartição do processo produtivo por várias empresas, tanto facilita o controlo de todo o processo produtivo, como retira todo o poder sobre o bem final, a esses produtores de componentes. Quanto maior é a empresa detentora do negócio mais dependentes e fragilizados ficam os seus fornecedores. O caso típico é o da produção automóvel e das muitas empresas especializadas que produzem componentes que, de nada servem se a multinacional os não comprar. Em caso de crise, como a actual, qualquer quebra ao nível da procura final desencadeia uma cascata de dificuldades e falências a montante;

Os capitalistas procuram permanentemente justificar a sua relevância no processo produtivo e promover ideologicamente a sua necessidade junto dos trabalhadores; paralelamente, procuram desvalorizar as capacidades técnicas e de gestão detidas pelos trabalhadores para que estes aceitem a supremacia e o domínio do capital.

• Ao nível do trabalhador, as lutas são difíceis quando o seu trabalho tem um só comprador que se situa a milhares de quilómetros de distância. Se é aquele também o fornecedor da matéria-prima, a questão ainda se complica mais, como no caso da Qimonda; e se algures existem outras empresas que fornecem o mesmo bem à multinacional, esta em nada se sente molestada se houver uma luta parcelar e localizada. E não são abundantes os casos de concertação entre trabalhadores de vários países, contra uma mesma multinacional. Está-se bem longe dos tempos em que coexistiam numa mesma fábrica, localidade ou mesmo país, os trabalhadores de quase todos os bens necessários à produção de um certo produto final.

• A pretendida atomização do trabalhador individual estende-se ao seu grupo de trabalho, aos seus congéneres próximos. Para ajudar a esse isolamento o capital, os seus mandarins e media cultivam ou incentivam aos patriotismos, aos nacionalismos mais tacanhos, colocando trabalhadores contra trabalhadores enquanto os accionistas e os gestores das multinacionais gozam o espectáculo. Nesse contexto que ninguém se admire quando se declaram abertamente atitudes xenófobas, emanação fedorenta da diabolização do “outro” que, por sua vez, faz parte da matriz ideológica do fascismo.

• A complexidade do processo técnico de produção exige uma multiplicidade de componentes, de funções e qualificações específicas aos trabalhadores. E todas elas, componentes e qualificações, só têm, realmente, utilidade pela integração da sua necessária quota parte, na produção do bem ou serviço final; dito de outro modo, o carácter colectivo, social, da produção global tornou-se mais evidente e intenso que nunca e a actual globalização alargou-a na sua escala geográfica.

As qualificações especializadas dos trabalhadores podem servir de pouco quando desligadas da fase específica em que intervêm, na produção de um bem concreto. Se a empresa multinacional que o fabrica fecha, daí podem surgir centenas de trabalhadores com qualificação mas, nem sempre adaptáveis à produção de outras coisas. E, as multinacionais sabem muito bem disso, como sabem que podem pressionar os trabalhadores, para obter maiores lucros, pois as alternativas de emprego não são fáceis de obter.

·    A referida complexidade gerida pelo capital torna a necessária integração das diversas funções desempenhadas pelos trabalhadores, dependente das decisões e interesses do capital, em regra, distintos dos da sociedade humana. E, portanto, o processo produtivo, privatizado, socializado no seio da classe dos capitalistas, acaba por fragilizar a posição dos trabalhadores nas manifestações de antagonismo contra o capital, de emancipação. Daí resulta, no conjunto dos trabalhadores, uma exploração acrescida, uma precarização no âmbito do trabalho e da sua extensão a todas a áreas da vida, conduzindo a uma implícita escravização do trabalhador que, apesar de tudo, se considera livre e é formalmente considerado como livre.

·        A estreita ligação entre os trabalhadores intervenientes na produção de um bem ou serviço concreto é, de facto, uma imprescindibilidade comum, uma solidariedade objectiva e obrigatória. Por outro lado, o crescente nível de conhecimentos residentes nos trabalhadores e na multidão em geral, evidencia que no seu conjunto, na sua interacção e constante conexão, os trabalhadores podem facilmente garantir a produção social, sem as decisões distorcedoras e irracionais dos capitalistas, desligadas do objectivo do bem estar-social, do desenvolvimento harmónico da sociedade humana.

Do ponto de vista da política económica, coisa herética numa época em que somente o que dá vantagens para as empresas tem dignidade, a premência, a prioridade para a entrada de investimentos estrangeiros, a todo o custo, não acautela a sua qualidade, a criação efectiva de trabalho, a entrada de tecnologias incorporáveis no “know-how” dos trabalhadores, a criação de riqueza para a comunidade. Tudo é deixado ao arbítrio dos investidores, sendo estes os abençoados criadores de riqueza, os determinantes do santificado mercado.

No século XVIII, a Inglaterra, empunhando a sua conveniente teoria das vantagens comparativas mandou os portugueses tratar das vinhas do Douro, em ambiente sadio, assumindo ela a brutalidade e a poluição da produção industrial, provavelmente como penitência imposta pela doutrina calvinista. Bem ou mal, Portugal tinha uma especialização produtiva, embora geradora do subdesenvolvimento; porém, hoje, não há especialização, nem desenvolvimento.

O mandarinato fala muito da dependência portuguesa da exportação e que só esta podem levar à redenção. Ora para se vender “lá fora” é preciso ser competitivo e, para esse fim, o mandarinato frisa a fulcral importânica dos custos salariais, embora os trabalhadores no seu conjunto sejam uns seres pouco recomendáveis quando comparados com os diligentes e laboriosos empresários, esquecendo-se de referir a histórica incapacidade técnica e de gestão dos capitalistas lusos.

Se as exportações portuguesas para Espanha caíram 27,5 por cento até Novembro e se a Qimonda, em toda a sua precariedade representava 5% das exportações, alicerçar o desenvolvimento e a produção de riqueza nas vendas ao exterior, sacrificando o poder de compra da multidão a esse objectivo é criminoso e suicida.

Sumária avaliação do investimento estrangeiro em Portugal

Vejamos agora alguns dados caracterizadores do investimento estrangeiro (IDE), divulgados pelo Banco de Portugal, através da comparação entre vários indicadores médios relativos aos periodos 1996/2001 e 2002/2008 (até Novembro)

Em termos globais, nos últimos anos, o registo da entrada de meios financeiros associados ao IDE tem estabilizado em cerca de 30000 M euros e, como a saída anual se cifra em torno dos 25000 M euros, o saldo, em termos financeiros, de balança de pagamentos, exprime-se apenas em 1 euro por cada 6 euros entrados para investimento.

Aqueles valores, porém, devem ser reavaliados na sua dimensão e significado. E isso, porque na entrada de fundos, como na saída, pesam sobremaneira os empréstimos de curto prazo e os seus reembolsos relativos, na maioria, a créditos comerciais que, realisticamente, se não podem considerar verdadeiros investimentos ou desinvestimentos mas, antes operações relativas a fundo de maneio. A sua importância relativa tem aumentado, como se pode verificar adiante, ultrapassando nos últimos anos, mais de metade do que o Banco de Portugal classifica de IDE

                              Empréstimos de curto prazo (% no total)

	Empréstimos	Reembolsos
1996/2001	44,9	57,9
2002/2008 (Nov)	50,1	60,5

Por outro lado, no total do IDE inclui-se, naturalmente, o reinvestimento de lucros, o que pode constituir, de facto, um reforço do investimento estrangeiro mas, sem corresponder a uma entrada real de valores em Portugal. O seu quantitativo médio no periodo 2002/2008 (Nov) equivale a 10,2% das entradas registadas de IDE, contra 12,9% no periodo anterior aqui considerado.

Sem esquecer o que se referiu nos parágrafos anteriores e que diminui drásticamente o significado dos valores tomados como IDE, a repartição por sector de actividade do seu total, bem como das saídas de capitais relacionadas, fornece os seguintes elementos:

                                                                                                                         

                % do total

	Indústrias extract. e transform.	Comércio, restaur. e hotelaria	Construção, Imobil. e serviços às empresas	Outros sectores
ENTRADAS DE CAPITAL (IDE)
1996/2001	40,3	23,1	23,2	13,5
2002/2008 (Nov)	30,5	27,1	27,8	14,6
SAÍDAS DE CAPITAL
1996/2001	51,6	21,9	16,5	10,0
2002/2008 (Nov)	35,0	34,7	20,7	9,6

No capítulo do IDE, como se denota há um claro reforço de áreas que visam essencialmente a colocação em Portugal de bens ou serviços produzidos no exterior ou, o aproveitamento das facilidades concedidas aos projectos imobiliários. No seu conjunto, estas actividades não são tecnicamente grandes introdutoras de novas tecnologias, factor sempre muito referido pelo mandarinato.

A indústria, potencialmente o sector mais carenciado de novas tecnologias e onde o seu impacto melhor se faria sentir, decai nitidamente entre os dois periodos cotejados; e, na verdade, não se denota por aqui se o IDE na indústria traz consigo condições para uma melhoria das capacidades produtivas ou, se se trata de um simples aproveitamento de trabalho barato.

Quanto às saídas de capital, a indústria, apesar da redução do seu peso no total, manifesta a tendência europeia para a desindustrialização, a despeito dos baixos salários pagos em Portugal. O elevado crescimento da saída de capitais investidos no comércio e hotelaria revelará que a atrofia do mercado interno ajuda à concentração das actividades distribuidoras em Espanha. Uma tendência semelhante poderá observar-se no imobiliário e nos serviços, mormente nos últimos.

O saldo entre os fluxos financeiros de entrada (IDE) e saída de capitais relacionados com o investimento estrangeiro, para os dois periodos estudados evoluem positivamente, de 3,5 M euros para 4,2 M euros. Os contributos percentuais dos principais sectores de actividade para aqueles valores contudo, não são portadores de boas notícias:

                                                                                                                                                       %

	Indúst extract. e transform.	Comércio, restaur. e hotel.	Constr, Imobil e Serv às empresas	Intermediação financeira
1996/2001	- 1,3	28,2	49,5	10,8
2002/2008 (Nov)	3,2	-19,5	73,3	20,7

As saídas e entradas de investimento na indústria quase se equilibram e, no comércio, poderão as causas do saldo negativo estar relacionadas com a concentração em Espanha da distribuição para a Península (tomada como mercado único pelos capitais externos), sobretudo nos

tempos mais recentes, de perda de peso relativo do mercado interno português, como fruto da anémica conjuntura.

Particularmente relevante é que o referido saldo positivo global dependa em exclusivo do facto de haver mais investimento externo no imobiliário, nos serviços às empresas e na intermediação financeira; o que revela bem quais os sectores que em Portugal são atractivos para o capital estrangeiro. Coloca-se desde logo a questão se ser atractivo para o capital estrangeiro constitui forçosamente um benefício para os trabalhadores, para a criação de empregos ou a melhoria das capacidades produtivas; o que não parece constituir.

Note-se ainda que o ratio entradas (IDE)/saidas passou de 1,29 em 1996/2001 para apenas 1,17 no periodo seguinte, o que revela um evidente estreitamento do excesso de IDE face às saídas de capital, onde se inclui o desinvestimento.

Dizer que a estrutura produtiva portuguesa apresenta características muito penalizantes, no contexto do formato para a criação de riqueza,  montado pelos padrões neoliberais, é uma afirmação com vasta concordância. Com as adequações e equiparações necessárias (cuja explicitação não faremos aqui, por economia de texto mas, que disponibilizaremos a quem o solicitar) procedemos à comparação da estrutura média do IDE em 2002/2008 (Nov) com a do emprego nas actividades essencialmente privadas (Anuário Estatístico 2007, INE) e obtivemos as seguintes conclusões, que dispensam comentários:

• 34% do IDE destina-se a actividades financeiras ou imobiliárias e serviços às empresas que representam apenas 10,6% do emprego em 2006;
• A construção, a agricultura e a pesca que representavam, em conjunto, 29,1% do emprego em 2006 somente atraem 1,5% do IDE no periodo 2002/2008 (Nov)
• A indústria extractiva ou transformadora que ocupa 23,8% do emprego constituiu o destino de 31,5% do IDE no periodo referido.

Por outro lado, a comparação da estrutura do IDE com a criação sectorial de valor acrescentado (VAB) ou a parcela neste último dos salários, mostra que:

• Em 2006, as actividades financeiras ou imobiliárias e serviços às empresas que atraem 34% do IDE são aquelas onde a capitação do VAB é mais elevada (excluida a produção de electricidade), com 118 e 59 mil euros, respectivamente, comparando com 25 mil para o total dos sectores essencialmente privados: por outro lado, a parcela dos salários no VAB daquelas duas actividades é de, respectivamente, 40 e 27% contra 50% para o total dos sectores essencialmente privados;

• Por seu turno, as indústrias, contituem um atractivo aliciante para o capital estrangeiro (31,5% do IDE) por razões que se prendem com as baixas remunerações médias (13500 euros anuais), pese embora a elevada parcela dos salários no VAB (64%)

A comparação da referida estrutura sectorial do IDE para o periodo 2002/2008      (Nov)   com a estrutura do FBCF global das diversas actividades, evidencia diferenças claras:

• A indústria, se no IDE representa 31,5% a nível global, na FBCF apenas absorve 16,4% do total das actividades fundamentalmente privadas. Se o capital em geral investe na indústria num contexto de distribuição internacional da produção, a burguesia portuguesa, prefere outras actividades, mormente as subtraidas à concorrência externa, em situação de oligopólio, ou o investimento industrial no exterior, numa manifestação da hierarquia própria do capital; a Alemanha pode investir em Portugal e na China, por exemplo mas, dificilmente o capital industrial português se instala na Alemanha. Nesse contexto, recordemos que Ilídio Pinho se desfez do seu património industrial e se tornou rentista, sendo essa também a principal fonte de riqueza de Berardo; e que na conhecida Sonae, a actividade industrial que lhe deu o nome (Sociedade Nacional de Estratificados) é hoje, marginal, cedendo o passo ao imobiliário, à distribuição retalhista e às vulgares telecomunicações.

• Se em Portugal a FBCF no comércio e hotelaria apenas corresponde a 8,7% do total dos sectores essencialmente privados, no IDE essas actividades absorvem 28% do total. Como atrás se disse, tal representa a necessidade do capital estrangeiro em estabelecer pontes para a colocação da sua produção e, em menor escala, para o encaminhamento de exportações portuguesas

• As actividades imobiliárias e de prestação de serviços às empresas,  compreendem o principal destino da FBCF global dos sectores vocacionalmente privados (39,8%) revelando-se assim a sua conhecida preferência por actividades menos submetidas à concorrência exterior ou especulativas. No IDE, esses sectores são também muito relevantes (27,4% do total) mas, perdem peso específico dada a importância manifestada pela indústria e o comércio.

Rendimentos do investimento externo

A avaliação da contabilização dos rendimentos do investimento estrangeiro na balança de pagamentos revela o grau de subalternidade do capitalismo português. O volume dos lucros das empresas estrangeiras em Portugal, saídos para remuneração dos seus accionistas, apesar das entradas de fundos provenientes do exterior para remunerar capitalistas portugueses, traduz-se numa perda líquida de riqueza para o país, situação que se repete ano após ano.  

             Valores anuais médios em M euros

	1996/2001	2002/2008 (Nov)
ENTRADAS DE CAPITAL – lucros provenientes do exterior	496,9	1891,0
SAÍDAS DE CAPITAL – lucros gerados em Portugal	1431,8	3317,2
Entradas/Saídas (%)	35,1	54,7
SALDO	-935,0	-1426,2
Em % do PIB	0,85	0,97

Porém, a saída de capitais a título de dividendos não corresponde a todo o volume de lucros registados pelos investimentos estrangeiros em Portugal; uma outra fatia é constituida por lucros reinvestidos, incorporados no capital social ou nas reservas das suas sucursais portuguesas. O quadro seguinte mede o significado conjunto e a evolução dessas duas parcelas dos lucros dos investimentos estrangeiros em Portugal, comparativamente ao PIB.

                                                                                                            M euros

	1996/2001	2002/2007	Variação (%)
PIB médio (preços correntes)	110.113	147.722	+34,16
Lucros totais	2.990,9	5.987,1	+100,18
Lucros  reinvestidos	1.559,1	2.833,1	+81,72
Lucros saídos de Portugal	1.431,8	3.153,9	+120,27
Lucros totais (% PIB)	2,72	4,05

Sublinhe-se, em primeiro lugar que a dinâmica dos lucros gerados pelas empresas estrangeiras é várias vezes superior à observada para a criação de riqueza em Portugal.

O peso dos lucros reinvestidos em Portugal no total tem vindo a reduzir-se, passando de 52,1% para 47,3% nos dois periodos considerados, devendo ainda registar-se a sua quebra abrupta em 2005/2007 para valores abaixo dos 45%. Refira-se que no Brasil, as empresas estrangeiras são obrigadas a reinvestir no país pelo menos 70% dos seus lucros.

O significado desta tendência é claro. À medida que a recessão se vem arrastando como fruto das debilidades estruturais de Portugal, os capitais estrangeiros instalados aumentam a parcela dos seus lucros aí gerados exportados para o exterior. De outro modo, Portugal vai decaindo na hierarquia das preferências do capital internacional.

Note-se, para efeitos de comparação que o volume dos lucros realizados pelos investidores externos em Portugal supera nitidamente os valores do tão badalado deficit (agora muito menos, pois é preciso acudir aos bancos, apoiar as empresas, pagar dívidas…).

A entrada de tecnologia

Na sua globalidade, a balança tecnológica manifesta-se positiva nos dois últimos anos, invertendo uma longo registo anterior de saldos negativos, em virtude do crescimento da exportação recente de tecnologia no campo das energias renováveis… que, contudo cá, marcam passo na sua aplicação para não molestar os interesses das petrolíferas e da EDP.

Das componentes da balança tecnológica, a que inclui direitos de aquisição ou utilização de patentes, marcas ou similares é bastante negativa (134 M euros em 2007). Naturalmente que estes valores não derivam linearmente do investimento estrangeiro mas, sobretudo do deficit tecnológico das empresas portuguesas, da sua incipiente capacidade de criar tecnologia, da sua elevada dependência do exterior.

Apesar da propaganda sobre a vinda de tanta tecnologia atrelada ao investimento estrangeiro, os governos talvez devam explicar porque é que os pagamentos pela importação de direitos aquisição ou utilização de patentes, marcas ou similares se mantêm praticamente estagnados há muitos anos com 259,5 M euros anuais no periodo 1996/2001 e 297,6 em 2002/2008 (Nov).

Um processo de desenvolvimento numa economia atrasada envolve a incorporação de tecnologias no processo produtivo. Se as  importações de tecnologia não apresentam grande crescimento será porque os bravos empresários portugueses, nos seus centros de investigação empresariais (?) desataram a desenvolver tecnologia para substituir as importações? Se as  importações de tecnologia não apresentam grande crescimento será porque os investidores estrangeiros aqui instalados se esqueceram da tecnologia no bornal (a não ser direitos de utilização de marcas que, em rigor não são tecnologia nenhuma)? Ou então, condoídos com o atraso nacional, oferecem-na sem contrapartidas…

O destacado saldo negativo e a relativa estagnação das importações de tecnologia revelam sobretudo o bloqueamento do reforço das capacidades produtivas do tecido empresarial português e que o investimento estrangeiro tende a ficar mais associado a actividades pouco incorporantes de tecnologia, como atrás se referiu.

25/2/2009