A precariedade suprema no capitalismo do século XXI

A História decorre em ciclos longos. Depois da precariedade absoluta do século XIX acompanhada pela miséria, pela doença, pelas migrações massivas e a repressão assassina - tão bem expressa em Peterloo - a luta dos trabalhadores foi ganhando maturidade na teoria e na organização.

As duas guerras mundiais geraram movimentações sociais e políticas bem como as lutas anticoloniais; bem como a decadência da Europa, a preponderância global dos EUA. A ausência de radicalidade e a conciliação com as forças do capitalismo, em pleno êxtase neoliberal, coincidiram com o fim dos socialismos como objetivos salvíficos.

Vivem-se tempos em que se chama democracia a uma rotatividade de gangs políticos que parasitam os orçamentos; em que a precariedade no trabalho e na vida campeia perante sindicatos amorfos; em que uma gripe disseminada pelo planeta veio constituir um alicerce para a criação de uma ordem global mais autoritária e rapace; em que o nariz, em permanência, se situa a um palmo de um pequeno instrumento de evasão.

Considerem-se os aspetos técnicos da produção, distribuição e consumo vigentes hoje em dia, completamente inseridos na lógica de um capitalismo globalizado e predador.

Observe-se a massa de trabalhadores, precarizados, mal pagos, manipulados pelos media e, com os velhos direitos integrados no modelo keynesiano, deformados ou já esquecidos. E, devidamente anestesiados por dificuldades várias, para aceitarem resultados eleitorais como potencial alívio nas suas precárias existências.

Outro grande número de pessoas é constituído por um volume enorme de população, de baixos rendimentos na sua grande maioria, como os reformados, os desempregados e outros, fora do enquadramento no trabalho formal.

Essa massificação reproduz-se, no plano político e eleitoral, numa mole imensa da população que fica de fora do pleno exercício dos seus direitos políticos, apenas com o solitário direito de poder votar em grupos de ungidos e, do não direito a qualquer forma de autogestão e decisão efetiva; o direito de representação só é permitido aos quadros dos partidos, cuja qualidade e idoneidade é, bastas vezes, duvidosa.

Hoje, o ambiente empresarial e mediático aponta para a rendabilidade, a competitividade, as horas extraordinárias não pagas; e a aceitação, a incorporação, a submissão à “cultura” da empresa. O mesmo ambiente, incorporando o social, aponta para a precariedade como um incentivo ao empreendedorismo, à empresarialização, ao trabalho como independente. E, para o papel do Estado, das suas estruturas de regulador “neutro”, com a redução da carga fiscal das empresas, com incentivos para a produção, exportação ou redução de custos de produção… Tudo isto, obviamente, no culto demente da competitividade, do crescimento, cujos sacrificados são o ambiente e a Humanidade; com esta, distraída do envelhecimento populacional, da quebra da natalidade, da insalubridade dos meios urbanos que são pasto do sacrossanto automóvel, da mesma maneira que os meios rurais são pasto de produtos químicos com que se pretende incrementar a produtividade.

Pretende-se um empreendedorismo dos empresários, ancorado numa massa de dívida que se recicla, ao mesmo tempo que se acumula incessantemente, com o apoio de fundos públicos e de uma massa fiscal sempre em crescimento. Segundo o FMI, a dívida global será da ordem dos $ 226000 biliões; e que pode atingir cerca de um trilião, com a inclusão dos produtos derivados. Isto é, uma dívida que se multiplica incessantemente, muito para além do razoável, cujo único final terá de ser a sua anulação, no âmbito de um cataclismo financeiro que não deixará incólume nenhum ser humano.

A entrega da resolução da questão da habitação ao “mercado” bem como o abandono do transporte público conduzem a um endividamento prolongado junto do sistema financeiro, por parte da população trabalhadora; um endividamento que contempla um bom negócio para o sistema financeiro. Essa captura, em breve, será substancialmente aumentada com o fim da moeda física e com o controlo total das pessoas pelo sistema financeiro globalizado; o Big Brother somará vários pontos na captura dos seres humanos.

Sublinhe-se o papel tentacular dos Estados como estruturas de controlo social e de reafectação de recursos para benefício dos capitalistas – nacionais ou multinacionais, consoante o grau acumulado de desenvolvimento capitalista. Não esqueçamos que o Estado é o monopolista nacional da aplicação da violência, com os seus militares, os seus polícias, os seus tribunais, as suas prisões.

É nesse mesmo Estado onde atracam as classes políticas, gente sem escrúpulos, verdadeiros vomitórios de mentiras e manipuladores de consciências, potencialmente corruptos e traficantes de influências; e também inclui angélicas figuras que acreditam num Moisés que fez o Mar Vermelho afogar o exército do faraó. Através de leis e despachos, processa-se a canalização do dinheiro da punção fiscal para capitalistas, por troca com a colocação em grupos empresariais, de mandarins habilitados no seu papel de traficantes de influências.

Grupo parlamentar dos venturecos

Perto de uma classe política cirandam jornalistas, que têm de ser próximos do regime para poderem viver da profissão. E, daí que tenham de estar sempre atentos ao que dimana das suas chefias, veículos dos interesses da empresa jornalística a que pertencem e, dos grupos de pressão que se exercem sobre os media. Tudo isso, num sector onde a precariedade é elevada, tal como o dever de não molestar os “interesses”[1].

Na base, em Portugal, está uma população empobrecida, envelhecida, que vende os seus filhos para a emigração, incapaz de se organizar para se libertar de um empresariato sem gabarito, que enriquece com subsídios e favores estatais, no âmbito da intermediação efetuada pelos gangs governamentais e autárquicos, com acesso ao “pote”. Em contrapartida, nos segmentos da economia menos atrativos para a população local, recorre-se em Portugal a mão-de obra importada, africana e brasileira que vive nas zonas urbanas; ou, asiática, semi-escravizada, trabalhando no Sul, na agricultura, em regiões desertificadas e envelhecidas.

A dinâmica demográfica e a diferença nos perfis da instrução em Portugal e Espanha é reveladora da pobreza lusa, do fosso de indigência económica e educativa que separa os dois países[2]… ; e que é, obviamente, muito superior na comparação entre Portugal e a Europa transpirenaica.

Ainda no referente a Portugal, a gestão estatal, entregue a mafias, tem duas facetas. Numa, cabem, por exemplo, as condenações de autarcas de Figueiró dos Vinhos que pretenderam utilizar os fundos destinados às vítimas dos fogos de 2017 para benefício próprio; ou o caso de um tal Vara, ligado ao PS. Se tivessem outro estatuto político estariam presos? Na outra faceta, prisão é o que se não prefigura para um burlão de alto quilate - Ricardo Salgado - que vive, confortável, desde a falência do BES em 2014 e, tudo indica que nunca será preso; deverá estar escudado nas muitas “estórias” que poderá revelar sobre os gangsters dos partidos do “arco da governação”.

O papel das classes políticas, nomeadamente dos partidos do “arco da governação”, é o de gangs concorrentes na captura dos apoios eleitorais que lhes permitam ter acessos mediáticos e financeiros privilegiados e, de colocarem os seus membros em empresas públicas ou, privadas; ou ainda, incluídos nas obscuras sociedades de advogados. Os gangs procuram também enquadrar a população no seu apoio, face à concorrência, oferecendo espetáculos televisivos de wrestling – mesmo que vazios ou imbecilizantes; e assim, angariar posições no aparelho de estado ou, em algumas empresas de maior gabarito.

Nesse caldo de baixa cultura surgem vidinhas do espetáculo e do verbo redondo, como um tal Ventura que passou do comentário futebolístico para führer de um partido fascista, o Chega[3]; uma emanação semelhante ao Vox espanhol, ao AfD alemão, ao Fidez húngaro, ao PiS polaco, à União Nacional de Marine Le Pen, entre outras excrescências.

A pandemia tem sido um elemento aproveitado para o confinamento social da população, para o isolamento, com a utilização das forças policiais e dos media para a geração de medo, insegurança e todos os problemas próprios de um confinamento; um medo proporcional ao alarmismo lançado pelas classes políticas em geral. No caso português (até dia 3/2) haviam sido tocados pelos vírus 2.8 M de pessoas, das quais 23% são ainda casos ativos, 76% estão curados, havendo a lamentar a morte de 0.7% do volume global dos infetados. Por outro lado, os 20000 mortos imputados ao covid-19 nos dois anos da peste correspondem a uma média de uns 10000 anuais; isto é 8% da mortalidade total.

Para além do medo do covid-19, paralisante, há a registar, segundo o economista Eugénio Rosa, aumentos miseráveis das remunerações (0.9%) e das pensões (0.24% a 1%), num país que tem um dos mais baixos níveis de remunerações da Europa; e ainda o desvio para pagamento de despesas com o covid-19, da ordem dos € 624 M de descontos para a Segurança Social dos trabalhadores; um hábito do regime pós-fascista com muitas décadas de prática. Perante estas atuações, não admira que tenha surgido um partido liberal (IL) preenchido por empresários, obviamente pressionantes ansiosos para morder o Orçamento.

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[1] Quando do referendo da regionalização em Portugal, a maioria da classe política era contrária, tal como acontecia no seio do governo PS (Guterres). Quem escreve estas linhas colaborava num jornal económico já extinto e era adepto da regionalização; e, nesse contexto perguntou ao diretor se podia “bater” no governo e na classe política. A resposta foi lapidar: “sim, sem problemas, tenha apenas em conta alguns empresários…”

[2] Centro e periferias (3) – Portugal, uma periferia ibérica

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/06/centro-e-periferias-3-portugal-uma.html

Demografia na Europa – um mundo de desigualdades  (2015-2020)

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A instrução e o modelo económico para o Sul da Europa (1)

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/03/a-instrucao-e-o-modelo-economico-para-o.html

Salários e impostos – sua evolução no século XXI

https://grazia-tanta.blogspot.com/2020/06/salarios-e-impostos-sua-evolucao-no.html

[3] É, sem dúvida, significativo que o regime não tenha excluído o Chega e tenha esquecido as próprias normas constitucionais. A evidente degenerescência do regime

Artº 46 nº 4 - Não são consentidas ... organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.

Artº 160º - 1. Perdem o mandato os Deputados que: ... d) ...ou por participação em organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.

 

Eleições em Portugal - O assalto à marmita

 

As leis são teias de aranha pelas quais as grandes moscas passam e as pequenas ficam presas”.

         (Honoré de Balzac)

1.     No dia 30 de janeiro do ano corrente, um conjunto de pessoas, na generalidade de fraca valia cultural, técnica ou ética, apresentam-se para um concurso eleitoral;

2.     Esse conjunto é criteriosamente escolhido através da fieira montada pelos chefes das oligarquias partidárias, sabendo-se que aquelas abrangem, em Portugal, apenas uns 200000 indivíduos (2.2% do eleitorado). A progressão no seio daquelas oligarquias é, em regra, o fruto da habilidade de ser obediente e viver na sombra do chefe;

O eleitorado em Portugal compreendia, em 2019, cerca de 9.3 milhões de pessoas das quais só votaram em grupos partidários, em 2019, uns 4.9 milhões. Entretanto, a CNE aponta para 10821244 eleitores, embora a população total seja referida como de 10310000 pessoas.

3.     As candidaturas – forçosa e constitucionalmente partidarizadas (CRP n.º2 do artº 10º) - englobam listas de indivíduos, a nível distrital. Quem não tiver o apoio de um partido ou melhor, dos seus capos, nunca poderá concorrer. No entanto, cinicamente, a Constituição no seu artº 2º, informa que a República “é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular”.

4.     Foi definido o nível distrital para as eleições para a AR. Logo aí se evidencia uma incoerência pois os distritos deixaram de existir enquanto circunscrições territoriais e administrativas, desde 2013 e, já então, estavam em definhamento profundo. O recurso a estruturas administrativas inexistentes constitui um artifício para manter intocáveis as estruturas regionais dos partidos e os interesses dos seus caciques.

5.     No referido nº 2 do artº 10º consta que são os “partidos políticos que concorrem” para a expressão da vontade popular, o que é uma evidente e reacionária entorse. Tomando os números acima referidos, quem não pertencer a um partido (97.8% do eleitorado) ou, não seja escolhido por uma estrutura partidária, jamais poderá exercer o direito de representação política. Essa realidade ofende o disposto no nº 1 do artº 12º, onde se diz que “Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição”. Trata-se de uma reprodução de uma sociedade de ordens – patrícios e plebeus, nobres e servos da gleba, como na Roma antiga ou na Idade Média, onde uns tinham muitos direitos e poucos deveres e outros poucos direitos e muitos deveres.

A oligárquica Constituição não admite círculos uninominais onde um só deputado, eleito diretamente pela população, seria o seu representante na AR. Só permite a adjudicação da representação política a um grupo e não através de uma escolha individualizada e democrática; essa imposição é como se no supermercado fosse obrigatório comprar um molho de nabos…

6.     Em democracia, a soberania está no povo e é à pluralidade dos elementos do povo que cabe a soberania – e não a órgãos fechados, oligárquicos, volúveis a tráficos de influências e corrupção, como os partidos.

7.     O concurso para o preenchimento dos 230 lugares de deputado entre as várias listas envolve os pesos pesados dos partidos, gente com maior notoriedade. Porém, logo após a eleição, muitos entregam-se também a outras atividades, de maior gabarito político ou profissional ou, são substituídos por indivíduos de menor recorte político, cuja função é a prestação de atenção ao que diz o chefe da claque. Sinteticamente, os eleitores votam num elenco inscrito no boletim de voto; porém, esse elenco é objeto de grandes mudanças e, no final, será constituído por um outro, de figuras partidárias de segunda linha, pardas, de menor quilate cultural e político.

8.     A aceitação da presença na Assembleia da República de deputados fascistas não assumidos é, naturalmente mais uma entorse à Constituição. O nº4 do Artº 46º refere que “não são consentidas … organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”. Benevolamente, o regime parece só considerar fascista… quem tiver uma suástica tatuada na testa… O partido que tem como figura de proa um ente que designamos por ventureco[1] é uma lusa versão do Vox espanhol, da agremiação francesa que alinha atrás da família LePen ou, do alemão AfD, entre outros artefactos.

9.     Existe um pacto de mediocridade entre a imprensa e a classe politica; uma simbiose. A imprensa pretende encher o espaço mediático com baixos custos, socorrendo-se da presença física e do verbo dos mandarins da classe política; e nesta, claro que ninguém enjeita essas ocasiões para promover a imagem individual e do partido. É o que se chama uma simbiose que tem por objetivo manter a massa manipulada, confusa, bombardeada constantemente com as típicas vacuidades emitidas pela classe política.

10.  Portugal carateriza-se pelo mais baixo nível educacional da Europa Ocidental (e… não só); pelos níveis salariais que empurram os mais jovens e qualificados a emigrar em massa; pela existência de um empresariato[2], com qualificações inferiores às dos assalariados mas que adora altas cilindradas, para espanto dos homens da troika quando chegados a Portugal para monitorar um plano de empobrecimento coletivo e de tomada de empresas por capitais estrangeiros, mormente espanhóis, chineses, franceses…

11.  Neste contexto, é necessário romper com a oligarquia partidária de bem instalados e traficantes de influências, com a constituição de um modelo democrático de representação, com base nestes moldes;

•     Todas as pessoas que podem votar, podem também candidatar-se a cargos de representação. Isto é, as candidaturas são individuais e não grupais;

•     Os eleitos são indivíduos - posteriormente integrados em órgãos colegiais como a Assembleia da República, o governo, um órgão regional ou autárquico;

•     A função de presidente da República é protocolar e assumida pelo presidente da Assembleia da República em exercício;

•     Um indivíduo para se candidatar a uma eleição numa circunscrição eleitoral, terá de nela residir há pelo menos dois anos; e não poderá ser eleito para exercer um cargo em mais de dois mandatos seguidos ou, três entre cinco;

•     Qualquer eleito pode ser destituído da sua representação, por referendo, entre os eleitores que participaram na sua eleição;

•     Os membros do governo são escolhidos entre os deputados na Assembleia da República por votação em plenário (um deputado por cerca de 20/25000 eleitores); e, é nesse âmbito que poderão ser demitidos dessas funções, voltando à situação de deputados. O governo tem um número definido de ministros e secretários de estado e uma assessoria centrada na AR e no recurso aos órgãos estatais;

12.  O desapego da população face ao modelo de representação política tem aumentado através do tempo; e, o número total de abstenções, de votos em branco e nulos em eleições legislativas está em vias de igualar ou mesmo ultrapassar o quantitativo dos votos dirigidos a partidos; e, entre estes, a segmentação entre os votos no partido-estado PS/PSD - a ossatura política do regime - os dirigidos para os partidos mais reacionários e os da esquerda do regime como abaixo se pode observar[3]

Há vários anos que vimos estudando o caráter reacionário e excludente do regime pos-fascista e, particularmente no que concerne ao modelo de representação política. Assim,

Nota 1 - Alguns textos sobre as fragilidades estruturais da formação social portuguesa

Os níveis de educação entre os povos da Europa (1ª parte)

https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/08/os-niveis-de-educacao-entre-os-povos-da.html

45 anos após o 25 de abril. Que futuro

https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/04/45-anos-apos-o-25-de-abril-que-futuro.html

Eleições num regime pós-fascista e empobrecedor

https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/10/eleicoes-num-regime-pos-fascista-e.html

Desigualdades na dinâmica demográfica na Península Ibérica (1990-2019)

https://grazia-tanta.blogspot.com/2020/07/desigualdades-na-dinamica-demografica.html

Nota 2 - Sobre a Constituição

Para um novo paradigma político; a re-criação da democracia (2012)

http://www.slideshare.net/durgarrai/para-um-novo-paradigma-poltico-a-re-criao-da-democracia

Sobre a democracia. A democracia e a sua usurpação (1a parte) (2012)

http://www.slideshare.net/durgarrai/sobre-a-democracia-a-democracia-e-a-sua-usurpao-1a-parte

Para uma Constituição Democrática com caráter de urgência – 2       

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Para uma Constituição Democrática com caráter de urgência – 3

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/03/para-uma-constituicao-democratica-com_22.html

A Constituição (CRP) e alguns dos seus princípios oligárquicos

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/07/a-constituicao-crp-e-alguns-dos-seus.html

Sobre a Constituição (CRP) – Uma Assembleia da República democrática

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/08/sobre-constituicao-crp-uma-assembleia.html

Presidente da República – figura dispensável num regime democrático

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/01/presidente-da-republica-figura.html

Um modelo democrático para os municípios - 4

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/05/um-modelo-democratico-para-os-municipios.html

Câmaras – Exemplo de gestão neoliberal e anti-social – 1

https://grazia-tanta.blogspot.pt/2017/09/camaras-exemplo-de-gestao-neoliberal-e.html

Câmaras – Exemplo de gestão neoliberal e anti-social – 2

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[1] Esses factos não são tomados em consideração. A classe política não cumpre a Constituição

[2] Costuma dizer-se que o primeiro investimento de um empresário português é um automóvel de alta cilindrada; e, que o investimento seguinte é um outro veículo, de cilindrada inferior para utilização da esposa do dito empresário. 

[3] As semelhanças face aos últimos tempos do regime fascista (1969/74) são evidentes. Havia então um bloco central dos alinhados com Marcelo Caetano; uma ala ultra-reacionária que tinha como figuras de proa Tenreiro e Kaúlza: e, uma ala reformista, com Sá Carneiro, Balsemão e Mota Amaral, entre outros, que vieram a constituir o atual PPD/PSD, depois da mudança do regime em 25 de Abril de 1974.

Et consumatum est (no rescaldo das eleições de dia 24)

 

Temos o antigo leitor de contracapas por mais uns anos a botar faladuras inúteis sobre coisas irrelevantes, quando não parvas; só para aparecer no écran e ter a audiência suspensa do seu verbo fácil e redondo.

Recordem-se da relação melada que Sócrates tinha com Cavaco na primeira parte do seu desempenho como PR; e que terminou na segunda, com Sócrates a ser despedido, numa reunião de banqueiros na manhã de 6 de abril de 2011.

 

Reconhecemos que MRS não é tão bronco como ACS, (o que o torna mais perigoso para qualquer governo), para mais tão desgastado como está este do Costa, entalado com a gestão do covid. 

 

Em contrapartida, MRS é metediço e gosta de se mostrar como um reizinho numa paróquia de grunhos que rosnam muito e não mordem nada. E que, rotineiramente, lá foram ontem votar, para que nada se altere, nas suas tristes, empobrecidas e confinadas vidas.

 

Enfim, vive-se em Cabo Cadaveral, do outro lado de Cabo Canaveral; onde por acaso as coisas não estão famosas, depois da saída de um bronco e a entrada de um frouxo, já meio esquecido de si próprio.

 

- Síntese de comparações eleitorais (milhares)

Votantes – 4261 (4737 em 2015)  apesar da inclusão dos emigrantes

Marcelo  - 2534     (2410 em 2015)

Area PS (Ana Gomes)  - 541  (Nóvoa e M Belém 1257, em 2015)

Área BE (Marisa) – 165 (469 em 2015)

Área PC (Ferreira) – 180 (183 em 2015)

Votos em candidatos – 4174 milhares (4635 em 2015)

Brancos e nulos – 87 milhares (102 em 2015)

 

O regime pos-fascista mostra-se mais frágil e caricato; o que não significa perda de capacidade repressiva e de saque

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O mundo pos-covid que chegará… um dia

 

Sumário:

1 – Os seres humanos, instrumentos do capital

2- A acumulação infinita de capital

3 -Excedente de pessoas

 

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1 – Os seres humanos, instrumentos do capital

Entre os múltiplos efeitos da pandemia podem destacar-se alguns – não sanitários -, tais como um maior apuro no aproveitamento, pelos grandes empórios, quanto ao escrutínio, enquadramento, manipulação de dados pessoais, para efeitos da sua segmentação ou homogeneização, com o estabelecimento de normas a cumprir e a concomitante vigilância, diluindo capacidades individuais num trabalho alienante e inútil, articulado com um tempo de lazer preenchido com atividades estupidificantes.

Essas atividades inúteis servem apenas para convencer o seu praticante a manter-se integrado no circo do capital, por muito inútil que seja o seu “trabalho” do ponto de vista económico, social ou de enriquecimento cultural. Trabalho, sendo esforço, só tem cabimento se produz algo de socialmente necessário ou útil; porém, em muitos casos, toda a vida do executante é atravessada sem que ele se aperceba alguma vez da inutilidade ou dos danos que resultaram da aplicação do seu tempo e das suas capacidades físicas e anímicas. Essa distorção na vida dos seres humanos tornou-se típica do capitalismo e, pela sua dimensão, conduz a danos de ordem anímica, ambiental e sanitária que afetam grandes grupos humanos ou mesmo a Humanidade; como é o caso da cangalhada militar.

Antigamente, nas classes dominantes, mormente na nobreza, as suas principais atividades eram o lazer e a guerra, com a entrega da gestão do património, da captação de impostos e tributos, a alguém capacitado para o efeito - um eclesiástico ou um plebeu. Nas outras camadas populacionais, no campo ou nas embrionárias cidades, não havia lugar para tarefas inúteis, encaradas como trabalho; todos sabiam o objetivo e a utilidade real do seu esforço de trabalho, mesmo que este fosse o lazer ou a satisfação de um capricho de um senhor. Tratava-se de garantir a subsistência e de medir o esforço laboral em função das necessidades do grupo familiar e do pagamento do tributo ao senhor local – em géneros, jovens para a guerra ou para o serviço doméstico no castelo ou no palácio.

Em épocas de epidemia, de más colheitas ou de devastação pela guerra - não havendo … subsídios de desemprego ou tarefas definidas pelos poderes públicos para colmatar a ausência de um rendimento, como no New Deal, só restava a emigração ou, a procura de ocupação nas cidades, onde a atividade produtiva era bem mais diversificada do que no campo.

A mobilidade, após a expansão europeia do século XVI alargou-se ao espaço global, por cobiça, espírito de aventura, guerra ou, através do comércio de especiarias, escravos, armas... Essa mobilidade envolvia áreas onde viviam sociedades complexas e até mais avançadas do que as europeias mas que cederam à colonização europeia. Onde isso não acontecia, como na América do Norte e nas Caraíbas a regra foi o extermínio dos seus habitantes e o recurso massivo à escravatura… a coberto das figuras divinas do panteão cristão e dos seus sacerdotes.

O capitalismo, gerando a procura incessante da acumulação de capital e beneficiando de tecnologias geradoras de elevados ganhos de produtividade, poderia reduzir o tempo dedicado ao trabalho libertando a Humanidade do esforço laboral e dando-lhe tempo livre para sua utilização no deleite da cultura, do desporto, da sociabilidade...

Mas não o fez e continuará a não fazer. Beneficia do essencial dos ganhos de produtividade, constrói enormes burocracias e instrumentos de controlo do trabalho e dos seus executantes, para que a mão-de-obra se mantenha pacificada e capturada pela lógica do capitalismo, aceitando como escrita nas estrelas a sua subalternidade face os capitalistas.

Desenvolve-se toda uma ideologia baseada na segmentação dos rendimentos do trabalho entre trabalhadores e patrões; e estes, mesmo sendo muito minoritários beneficiam da maioria dos ganhos. Dizem os próceres do capital que é essencial haver capitalistas porque são estes que criam o emprego, pagam os salários… evidenciando assim, o caráter secundário, acessório dos trabalhadores. Na bíblia dos capitalistas, Deus criou o capitalista e, no seguimento, criou o assalariado para assegurar o bem-estar e o entretenimento do primeiro.

2- A acumulação infinita de capital

O capitalismo não concebe limites para a acumulação e inventa formas de a aumentar até ao infinito, para assim consolidar a sua perenidade e perpetuar o seu poder sobre a população e os recursos do planeta. Por um lado, no capítulo da produção de bens e serviços, procura maximizar a sua oferta para incrementar os lucros; e, por outro, em contradição total, procura manter o comedimento nos rendimentos do trabalho sabendo que um poder de compra restringido significa menos consumo, menos gasto. E, daí que aponte às pessoas o recurso insensato a dívida para alimentar o consumismo em todas as camadas sociais, após a secagem da capacidade de utilização dos rendimentos do trabalho. Como se sai disto?

Claro que tudo isso é insuficiente. Daí resulta a demência inerente ao sistema financeiro, que, como elemento central de multiplicação de capital, vive tomado de uma pulsão, uma gula que nunca se satisfaz, com o aumento e a valorização dos títulos que emite; nem com as margens de lucro que obtém nas transações que protagoniza, a todo o instante. Daí surgem as crises financeiras, os conflitos militares e o “investimento” em armamento, com o protagonismo dos gestores dos grandes bancos centrais, de instituições globais como o FMI ou o BIS – Bank of International Settlements que acompanha a situação do sistema financeiro global; bem como dos governos nacionais e das classes políticas que se encarregam de gerir os impactos do desvario financeiro, e transformá-los, em crise social e económica, com agudeza crescente e cada vez mais frequentes, como se pode observar comparando a crise de Wall Street em 2008 com a que se desenvolve na boleia do coronavírus.

A financiarização, com a criação de dinheiro em exponencial, de forma virtual, inserida em redes de circulação de dados, gerados de modo instantâneo e encadeados entre si, configura, a todo o momento, redes de negócios especulativos. A base material da economia, assente na produção de bens e serviços ou da auto-produção doméstica e do auto-consumo perdeu relevância e tornou-se um apêndice, um subproduto do mercado, devidamente supervisionado pelos aparelhos de Estado.

3 -Excedente de pessoas[1]

No momento presente vive-se um tempo de grande incerteza perante o vírus e de temor perante o assalto ao rendimento das classes populares. Entre os efeitos da pandemia podem destacar-se alguns, tais como um maior apuro no aproveitamento, pelos grandes empórios, do escrutínio, do enquadramento, da manipulação de dados pessoais, para efeitos da sua segmentação ou homogeneização; também, com o estabelecimento de normas a cumprir e a adequada vigilância, diluindo capacidades individuais num trabalho alienante e inútil; ou ainda, com um tempo de lazer preenchido com atividades estupidificantes. Com essas inúteis atividades – não sentidas como tal pelo trabalhador - pretende-se dar-lhe uma ideia falsa sobre a importância do seu labor. É uma prática alienante e pacificadora – típica do capitalismo.

Nos modos de produção anteriores ao capitalismo, as funções laborais poderiam ser penosas mas sabiam-se as suas finalidades; ninguém exercia funções sem saber o objetivo, mesmo que fosse a satisfação de um capricho do seu senhor. No capitalismo, as tecnologias permitiriam fortes reduções de tempo de trabalho, sem perda de rendimentos, se todas as funções a desempenhar fossem reconhecidas como socialmente úteis. Isso significaria um tempo acrescido de lazer, para estudo, cultura ou desporto e daí resultaria a grande questão de ordem política – se os meios permitem a produção de todos os bens e serviços úteis à Humanidade, é preciso abolir quantos condenam a multidão a jornadas de trabalho longas, penosas e com baixos rendimentos. Bem como todas as atividades socialmente inúteis ou nocivas.

Pela forma como a multidão - em tempos de covid-19 - permite o desemprego massivo, o layoff, o recurso ampliado à caridade, as limitações na circulação no espaço físico, a perda de horas de vida com os olhos vidrados na nova teletela, um futuro muito nebuloso e pouco promissor, deduz-se que a articulação entre os capitalistas e as classes políticas domina a situação.

Em Portugal está ainda bem presente o que se seguiu ao descalabro financeiro provocado pelo partido-estado PS/PSD, antes e durante a intervenção da troika (2011-2015); e, a pacificação pela “esquerda” da parca contestação então havida, ainda evidencia os seus efeitos. A classe política portuguesa, como em outros países, não resolveu qualquer problema dos então existentes e somou ainda os efeitos imputados ao covid-19.

A ocupação do Estado por partidos políticos que colocam todas as responsabilidades de gestão económica e social da sociedade nos seus próprios membros e apaniguados, remete a população para a situação de objeto manso e mole, de mainatos subordinados aos interesses da classe política. A crise do vírus, que no momento presente mostra uma duração muito para além do inicialmente previsto, revela, numa primeira instância a imensa incapacidade de gestão por parte das classes políticas – com relevo para a Europa Ocidental, EUA e Brasil – contrastante com a frieza e capacidade observada em vários países da Ásia Oriental. Em todos os casos, porém, há uma constante – a ausência de iniciativas populares capazes de se organizarem em rede, afastando-se das lógicas piramidais e da monstruosa burocracia que carateriza os aparelhos estatais; as populações colam-se à tv e assistem, passivas ao espetáculo repetitivo protagonizado por hordas de mandarins e plumitivos; e, imbecilizados, estarão prontos a dormir com máscara ou banharem-se alcatrão se determinado por um primeiro-ministro.

Se a humanidade não pode, por limitações físicas ou institucionais, produzir o rendimento necessário para acompanhar a deriva especulativa financeira, esta tem de recorrer a artifícios para aumentar o capital envolvido no circuito económico; e, nesse processo, o sistema financeiro globalizado e os governos que o servem desestruturam as sociedades, espalham sofrimento, artificializam as economias, ofendem o planeta.

Em Portugal, neste verão, a taxa de poupança ultrapassou 10%, o que se confronta com valores próximos de zero (quando não, negativos), nos últimos anos; e isso, relaciona-se com grandes quebras no consumo e no rendimento disponível. O povo tem o bom senso de se precaver para dias piores, porém, do sistema bancário e dos governos não se sabe o que pode surgir; por exemplo, podem penalizar as contas com saldo acima de determinado valor para incentivar o consumo ou, aumentar a carga fiscal para reduzir o deficit público. O poder quer voltar à taxa de poupança nula para que o dinheiro possa ser captado pelo carrossel financeiro; o seu negócio é a geração de dívida, não de poupanças. E, em 2023, espera-se que na Europa do euro, deixe de haver dinheiro em papel ou metal; tudo ficará gravado, não nas estrelas mas nos servidores do sistema financeiro globalizado[2], num grau muito mais elevado de controlo das vidas das populações.

Hoje, o tão desejado crescimento económico, o do nebuloso PIB, tem como fulcral e mais usual, o recurso a dívidas contraídas por famílias, empresas e Estados. O carrossel financeiro roda num outro palco.

Em regra, as famílias endividam-se junto dos bancos, nomeadamente para suportar a posse de casa e meios de transporte, necessidades essenciais descuradas pelos Estados; estes, ávidos cobradores de impostos, cederam a sua satisfação à sagrada “iniciativa privada”[3]. A engrenagem da dívida, com origem nas famílias, tem o seguinte enquadramento:

·         As famílias endividam-se por décadas, aproveitando a baixa das taxas de juro concedidas pelos bancos; e os Estados mostram o seu parasitismo captando impostos – IMT, Selo e, posteriormente, IMI, ad secula seculorum.

·         O risco para os bancos é baixo porque o imóvel é objeto de hipoteca e de fianças; o risco, é todo das famílias, em casos de desemprego ou separação conjugal, por exemplo;

·         As baixas taxas de juro coadunam-se com os salários, também com fraca evolução. E as primeiras não preocupam particularmente os bancos, como se verá a seguir;

·         Os bancos credores, não ficam à espera que passem décadas para recuperar o capital emprestado e os juros. Juntam um grande número de créditos, repartem o seu valor em títulos que colocam no mercado financeiro, recuperando o equivalente a grande parte do crédito concedido às famílias devedoras. A essa operação chama-se titularização e corresponde à constituição de uma cascata de operações sucessivas, com a inclusão de novos créditos, envolvendo sucessivos grupos de compradores de habitações ou outros, de longo prazo;

·         Sucintamente, há uma dívida familiar constituída para várias décadas e um banco concedente do empréstimo. Esse banco vai reunir vários empréstimos desse tipo (e outros) e emitir títulos que serão comprados por outras instituições, recuperando assim, um valor onde se inclui o valor da totalidade desses vários empréstimos concedidos. Porém, não deixou de ser credor daquela família e de outras; apenas utilizou um expediente para antecipar o retorno dos valores dos empréstimos.

A transação colocou, em circulação, um valor que é o espelho dos empréstimos para habitação ali englobados; e, isso pode multiplicar-se n vezes, tantas quantas as titularizações efetuadas envolvendo os débitos, podendo associar-se a um jogo de espelhos ou à constituição das pirâmides de Ponzi, cujo valor máximo é, teoricamente, o infinito. Juntando todas aquelas dívidas, o mesmo banco torna-se devedor de quantos adquiriram os títulos emitidos, mas recolheu dinheiro para novas aplicações.

De permeio, os bancos podem aumentar as suas disponibilidades para a concessão de crédito, adquirindo títulos de dívida pública - eventualmente com taxas negativas – e que entregam, de imediato, ao banco central em troca de dinheiro para o seu uso corrente, a concessão de crédito ou a especulação bolsista. Isto é, os bancos centrais, sem alterar nada no equilíbrio dos seus balanços, procedem a acréscimos dos seus créditos sobre o volátil sistema financeiro que, em teoria deveriam controlar (como se viu nos casos… BPN, BES…) e aceitam como garantia títulos de dívida pública que virão a ser pagos pela carga fiscal que incide sobre os povos, por imposição das suas classes políticas, fachadas dos interesses do sistema financeiro e das transnacionais. O equilíbrio financeiro não se altera; o que acresce é a punção fiscal presente e futura para pagar a dívida pública e o endividamento particular, resultante do abandono pelos Estados de políticas de habitação e de transportes públicos em favor da tão cantada iniciativa privada.

Também as empresas recorrem ao endividamento. As baixas taxas de juro radicam-se na política dos bancos centrais no mesmo sentido, com as devidas repercussões na banca comercial que, por sua vez, desenvolve ações de titularização para libertar capitais para novos empréstimos.

O crédito barato - e as quase nulas taxas de remuneração dos depósitos - articulam-se para fomentar o consumo e, simultaneamente, desencorajar a poupança; daí que se forme uma quase obrigação no sentido do endividamento… como interessa ao sistema financeiro e às classes políticas que, na sequência, se apossam do futuro de pessoas e empresas, capturadas pelas obrigações face ao sistema financeiro. Assim, a formação do crédito nasce, não das poupanças mas nas pirâmides de Ponzi em que se insere a prática das titularizações.

Essas pirâmides engrandecem-se ainda com a constante entrada nos circuitos “legais” do dinheiro proveniente dos vários tráficos (drogas, armas, seres humanos…), corrupção, etc. para alegria do sistema financeiro e com o olhar distraído da supervisão dos bancos centrais e outros pomposos reguladores; em regra, os governos assanham-se mais contra as fugas fiscais dos pequenos negócios e muito pouco com a evasão fiscal dos ricos[4]. Esses reguladores e os governos nacionais, tradicionalmente, mostram-se distraídos com o dinheiro que circula entre o sistema financeiro visível e as dezenas de registos offshore espalhados pelo mundo, mormente em ilhas remotas.

As empresas, maximizando a obtenção do crédito barato, reduzem a utilização de capitais próprios; e, no caso português, banalizou-se também – e há muitos anos - a utilização, pelas empresas de contribuições, devidas e não pagas, à sonolenta Segurança Social portuguesa, parasitada por todos os governos… sem qualquer protesto do mundo sindical ou dos partidos ditos da oposição. A delapidação da Segurança Social é uma prática recorrente que faz parte de um acordo tácito no seio da classe política.

A competitividade das empresas vai assim surgir dos baixos níveis salariais dos trabalhadores – atomizados e desorganizados - nas horas de trabalho não pagas, no trabalho precário, no despedimento facilitado ou mesmo, pelos layoffs facilitados pelo governo em tempos de covid-19.

Todo este sistema baseado em cascatas de crédito é extremamente vulnerável mesmo que ancorado em taxas de juro bastante baixas, para evitar dificuldades às empresas e, ligadas a taxas de inflação igualmente baixas; assim, fomenta-se uma elevada propensão consumista da população que, com salários estagnados, envereda pelo recurso ao crédito, facilitado pela banca.

Este modelo de integração de entidades – empresas, mormente as mais pequenas, os Estados e a banca – depende essencialmente do banco central que dificilmente o poderá cancelar:

·         O abastecimento do sistema financeiro não pode cessar pois o crédito bancário seria bem mais caro e difícil de obter sem firmes garantias, o que muitas empresas não poderiam oferecer;

·         A sua cessação conduziria a uma enorme crise global, seria o desabar de um castelo de cartas, com a falência de inúmeras empresas, endividadas e com acumulação de malparado nos bancos. A ativação de hipotecas conduziria à acumulação de imobiliário sem compradores e, portanto, desvalorizado, com impactos a montante, na construção, que incorpora elementos de muitas indústrias, serviços e trabalho;

·           Os despedimentos de trabalhadores e a mobilização de rendimentos de substituição, vindos da esfera estatal, não evitariam dificuldades no pagamento das prestações dos créditos para habitação;

·           Os subsequentes efeitos nas contas públicas (deficits) afetariam o habitual recurso a “leilões” de dívida pública, certamente com taxas de juro muito mais altas do que hoje.

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[1] Segundo a ministra portuguesa do Trabalho, 42000 empresas recorreram ao layoff simplificado (dois salários mínimos) e outras medidas que envolveram 380000 trabalhadores

[2] desaparição do dinheiro físico na Europa do euro – hoje, um valor de $ 14,5^¹¹ - que incorporará as disponibilidades do sistema financeiro para a especulação a que se deve acrescer os custos do abastecimento das populações com notas e moedas, deixando as populações sem quaisquer instrumentos próprios de troca que não a direta, trocar batatas por cebolas, por exemplo. Se se pensar que a fortuna dos cinco mais ricos do planeta – Bezos, Gates, Arnaud, Zuckerberg e Ellison – é de $ 414^⁹… talvez não seja muito… 

[3]  http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/12/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi-1.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/01/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi.html

[4] Em Portugal, o caso BES é um bom exemplo do entrançado de circuitos e da parcimónia como os governos encaram o assunto, incorporando nos seus elencos gente muito bem relacionada com o crime financeiro ou seniors de escritórios de advogados. Nenhum governante se quer (ou pode) mostrar como um Robin dos Bosques, embora abundem no seu seio os funcionários dos… sheriffs de Nottingham.