domingo, 8 de maio de 2016

Dívida pública – Dívida pública – Cancro não se trata com paracetamol



                                                       
Mesmo que os encargos por habitante se aproximem dos € 800 anuais, na classe política, uns acham que está tudo bem e outros defendem uma reestruturação tão mirífica como ineficaz.

Sumário
1 – O avolumar da dívida pública e as suas causas
2 – Onde está o destino útil da dívida pública portuguesa?
3 – E quanto a custos da dívida para a população?

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1 – O avolumar da dívida pública e as suas causas

Já por diversas ocasiões temos desenvolvido aspetos relativos à dívida pública, à dívida para com a Segurança Social, à dívida das autarquias, à dívida de empresas e particulares e ainda sobre a formação do deficit externo que, por regra, é compensado com o recurso a uma dívida externa[1].



A dívida pública portuguesa neste século tem tido uma evolução sempre crescente denotando alguma estagnação desde princípios de 2015, depois de ter duplicado desde 2008.

A dívida pública foi-se avolumando na exata medida do esgotamento das poupanças internas e da disponibilidade da banca global para financiar os pequenos bancos portugueses, revelando-se assim o Estado, uma vez mais, como o elemento supletivo das fraquezas do capital luso, assumindo o compromisso com a troika e tratando, de imediato, de cuidar da instauração de uma austeridade que não capitalizou as empresas e, para mais, empobreceu a população na sua generalidade. A prescrição agravou a doença.

O enorme crescimento da dívida pública surge quando o endividamento das empresas se tornava o mais elevado da Europa, ligado a atividades não reprodutivas como o imobiliário e com as sequelas dessa volúpia a atingirem o sistema financeiro indígena que, lentamente tem vindo a colapsar, num processo distinto do espanhol onde o governo interveio a fundo, num lapso limitado de tempo, no saneamento da banca.

Neste contexto, passados oito anos do início da crise os portugueses empobreceram, tornando o país pouco interessante para os chamados mercados, como consumidor ou como destino de investimento estrangeiro[2] se se excluir as compras de imobiliário por chineses que pretendam ter um passaporte para circular na UE. E, sobretudo, um país pouco interessante para os nativos sem outra alternativa que não a de nele continuar. 

A balança de pagamentos[3], a debandada para o exterior das sedes das empresas de capitais portugueses e ainda a extensiva engenharia financeira que envolve offshores, revelam, no seu conjunto, o fracasso do desenvolvimento capitalista em Portugal, num processo que se evidencia desde o século XVII. Quando se fala cada vez mais em pós-capitalismo, como novo paradigma[4] que substitua o falhado neoliberalismo assim como o keynesianismo, já ultrapassado pela História, Portugal acha-se distanciado de um capitalismo avançado, onde nunca chegará, mesmo que seja considerado como um país desenvolvido pela OCDE (como o México ou a Turquia), ainda que para isso conte sobretudo o seu papel de vassalo periférico do Ocidente e de membro da NATO. Portugal remeteu-se a uma economia de rendas, gerido por uma classe política corrupta, todos vivendo de uma punção fiscal escandalosamente elevada, com um povo cuja revolta (ainda) não passa além de massivas doses de abstenção eleitoral[5].

As desigualdades que se observam no mundo e na Europa definem hierarquias e no seio destas estabelecem-se relações de dependência que se manifestam de várias formas – o deficit externo, o atraso tecnológico e a dívida, entre outras. 

Na esmagadora maioria das pequenas e médias empresas o crédito é fornecido pelo sistema bancário nacional, assim como acontece com as famílias, uma vez que só as grandes empresas têm acesso direto ao crédito externo tal como o Estado. Nos países onde essas grandes empresas escasseiam ou não são credíveis para efeitos de concessão de crédito, o Estado tende a ser o mais relevante contraente para as entidades financiadoras. 

Uma empresa pode falir e as perdas dos seus sócios ou acionistas resumem-se aos valores das suas quotas ou pacotes de ações, enquanto aos credores resta o recurso à massa falida que, geralmente, deixa muitos deles de fora, sem satisfazer cabalmente, nenhum deles. Quanto às dívidas de uma empresa ou de um indivíduo, os próprios conhecem muito bem a sua origem e a aplicação do dinheiro mutuado; e daí que reconheçam a justeza dos seus deveres para com os credores. Por outro lado, o recurso ao crédito de empresas e particulares junto de um banco é objeto prévio, por parte deste, de um fino escrutínio das capacidades de reembolso e a aplicação concreta do dinheiro, embora aconteçam situações como a do empréstimo da PT ao grupo GES que são casos de gestão danosa que acontecem nas altas esferas, a despeito das teorias sobre o governo das sociedades e da existência de reguladores.

Os Estados constituem o devedor ideal. Nunca vão à falência e não têm um património limitado susceptível de inviabilizar o ressarcimento aos credores. Mesmo que possam recorrer a planos de privatizações por baixo preço e fraudulentos, as classes políticas tratam de branquear os seus actos criminosos porque não há uma intervenção ou auditoria popular, em nome das vítimas da punção fiscal. Para além desses planos, os compromissos assumidos por um governo, por muito gravosos que sejam transitam para o governo seguinte com total impunidade dos primeiros, nunca chamados a responder por leviandades ou ações danosas. Do ponto de vista dos credores, dos mercados financeiros, para além de confiantes nos mecanismos atrás descritos, confiam que no fundo existem populações inteiras, vítimas da violência da punção fiscal e sem data de cessação para a geração de rendimentos.  

Contrariamente ao que acontece com empresas e particulares, a população de um país devedor não conhece as causas da dívida pública gerada, desconhece a sua aplicação concreta e raramente verá onde beneficiou minimamente da aplicação dos capitais mutuados. Qualquer destas razões é boa para alicerçar a ausência de responsabilidades e ilegitimidade, não fora a função coerciva dos Estados e das classes políticas, que se exercerá com o grau de violência adequado para vencer a resistência da multidão. Tal só poderá ser obviado, com mudanças no sistema político e com a criminalização das decisões políticas levianas ou danosas.

Para que o modelo de endividamento por parte dos países e dos povos funcione, através da fraude e da irresponsabilidade da classe política, em benefício do sistema financeiro é necessário incutir, em cada país endividado, uma ideologia de aceitação bovina do cumprimento, a ocultação dos fatores de ilegitimidade junto da população, para que esta aceite o sacrifício de reduzir os seus rendimentos, a sua qualidade de vida, para pagar a dívida dita “nacional”. Se essa ideologia não for suficiente e nas suas fissuras surgir contestação e revolta popular, as classes políticas cumprirão com desvelo e enlevo, as suas funções de mandatários do poder financeiro, com a utilização de administrações tributárias, tribunais, polícias ou mesmo, militares.

2 – Onde está o destino útil da dívida pública portuguesa?

A comparação com alguns dos principais componentes da despesa pública revela a crescente importância que os encargos com a dívida têm assumido, no período 2007/15. A obediente submissão aos interesses do capital financeiro é evidente sobretudo quando cotejada com os cortes na saúde ou na educação e no manifesto desprezo para com os trabalhadores do setor público. Efetivou-se, contudo, uma paz social mantida através de vários fatores, como o incentivo à emigração, os apoios aos mais desfavorecidos com o nivelamento por baixo do poder de compra da população[6], o apagamento dos sindicatos dedicados ao institucionalismo corporativo da concertação social e ainda pela ação desviante de grupos[7] partidários como o “Que Se Lixe a Troika”. Apesar desses instrumentos, o regime político PS/PSD, cautelarmente, não descurou a engorda do aparelho repressivo, aumentando substancialmente os encargos com a segurança e ordem pública, num país bastante pacífico e onde a criminalidade violenta tem pouco significado[8].


Desenganem-se os ingénuos que pensem ter havido algum reforço no investimento público a partir do recurso a dívida. A dívida cresceu substancialmente e as despesas de capital decrescem, claramente, ressalvando os projetos de 2009/2010 quando a Comissão Europeia defendia um plano de obras públicas para levantar a economia (nova ponte sobre o Tejo, aeroporto de Alcochete, Poceirão…) e que morreu na praia. É preciso recuar a 1988 para se encontrar uma capitação de investimento público semelhante à de 2014!


A intervenção da troika, em 2011, contemplou € 12000 M para apoio ao sistema bancário, cujas debilidades já tínhamos exposto em 2009[9]. Antes, porém, já se havia verificado a “inteligente” nacionalização do BPN[10] para … evitar o risco sistémico (!) com a canalização dos trastes para um precursor de bad bank, o controverso e arrastado universo Parvaloren. E já se tinham visto as cenas de facas longas no BCP com a defenestração do Jardim Gonçalves, como se havia observado a burla que rodeou a falência do BPP e o não recomendável Rendeiro. 

Entreteve-se o governo Passos com os empréstimos co-co, ainda que bem remunerados e sob a supervisão da troika. No caso do Banif ficaram atolados no processo de falência, com a carne a transitar para o Santander, designando-se por Oitante o aterro sanitário onde foram lançados os ossos. O custo desta operação sobrou para o Costa, medido em pontos percentuais do deficit e de austeridade.

Em 2014, mal o Portas tinha anunciado com fanfarra o fim do resgate financeiro, mais uma burla surgiu. Desta vez, no majestático BES, com os responsáveis a prosseguir uma vida tranquila, em suas casas, continuando a novela, sobre quem e por quanto arrecada o negócio e, de quem fica com os despojos sob a forma de resolução. Opusemo-nos desde o princípio ao comprometimento do erário público na impossível salvação do BES[11], assistindo à imposição da vontade do BCE pela boca do engasgado Carlos Costa e ao manso tagarelar no seio da classe política, que se entreteve com mais uma comissão parlamentar.

E para terminar, não nos esqueçamos do negócio TAP, onde brilhou o ministro Pires, o das cervejas e o rendeiro Pedrosa da Barraqueiro que, aborrecido com o chorudo negócio da Fertagus, decidiu aventurar-se na aviação; por conta de outrem, claro está.

Estas e outras tropelias e vigarices vêm cavando fundo no orçamento, alargando deficits, justificando cortes e austeridade bem como, gerando dívida. Quem protagonizou, deu aval e cobertura a estas operações que pague a fatura.

3 – E quanto a custos da dívida para a população?

O gráfico seguinte mostra a evolução da dívida, dos encargos com a mesma e a da riqueza contabilizada (PIB), todos repartidos por habitante.

A evolução da capitação da dívida pública replica, naturalmente, o acumular do seu valor bruto apresentado mais acima; e também o efeito do facto de a população ter passado a decrescer face ao ano anterior, desde 2010 (-2.4%); o que, tendo em consideração a emigração, o envelhecimento da população e a redução da natalidade, revela a importância que essa responsabilidade face à dívida pública terá para as gerações vindouras. A capitação da dívida que se cifrava em € 6980 em 2001 transformou-se em € 22301 em 2015, mais do que triplicando, portanto.


O crescimento do total da dívida por habitante mostra-se sempre mais dinâmico do que os encargos com a mesma mas, a partir de 2010 passa a haver um grande paralelismo entre as duas capitações. E isso, em parte devido à baixa das taxas de juro que tem aliviado relativamente os encargos com a dívida.

Mais interessante do ponto de vista analítico será observar-se que a capitação do PIB e a da dívida se mantêm paralelas até 2008 mostrando, a partir daí duas fases sucessivas bastante preocupantes. 

A primeira dessas fases revela-se a partir de 2008, quando a capitação da dívida começa a subir acentuadamente enquanto a rendimento gerado por habitante estagna, o que revela uma maior responsabilidade, um endividamento muito superior da população, sem que esta tenha sido consultada para o desenvolvimento dessa deriva na contração de crédito, não sendo também descortinável que benefícios resultaram para os portugueses da aplicação desses fundos. 

A segunda fase mostra-se depois de 2011 quando as responsabilidades médias imputadas a cada residente começam a ultrapassar o rendimento médio expresso pelo PIB. Nesse contexto, a dívida correspondia a pouco mais de seis meses do rendimento nacional no princípio do século, ultrapassou os oito meses no período 2005/2008, sobe acentuadamente de 10 meses em 2009, para mais de um ano (13 meses) em 2011 e fixa-se acima dos 15 meses nos três últimos anos. Não são indicadores tranquilizadores; revelam o esmagamento do povo pelo conluio entre o capital financeiro global e a governação, ufana do seu afã na ajuda aos falidos ou frágeis bancos portugueses e na transposição para a população dos desmandos do capitalismo orquestrados pelo BCE, pelo Eurogrupo ou pela Comissão Europeia.

Designamos por taxas de juro implícitas o conjunto das relações anuais entre os encargos com a dívida e o valor total da dívida no final do ano anterior. A sua evolução fornece uma medida do esforço financeiro médio com o pagamento de juros, comissões e outros elementos associados como custo do crédito. 

O gráfico que se segue apresenta uma paulatina redução, até 2010, das taxas de juro implícitas, denotando-se o impacto da intervenção da troika nos dois anos seguintes, quando os empréstimos foram fortemente onerados em comparação com o valor corrente dos mercados, ainda que então as avaliações de rating fossem bastante mais desfavoráveis. Em 2013/14 a taxa de juro implícita baixa ligeiramente mesmo que a dívida cresça moderadamente; porém, apesar da continuidade da moderação no crescimento da dívida as taxas de juro aumentam para os níveis alcançados nos primeiros anos de intervenção da troika, não se notando benefícios com a política de esmagamento da taxa de referência fixada pelo BCE que passou dos ridículos 0.05% em setembro de 2014 para 0% em março último.


O quadro seguinte revela a sucessão dos calendários de amortização da dívida de médio ou longo prazo onde se pode observar a sucessiva transição do esforço de reembolso para os anos que se seguirão. Por exemplo, comparem-se as previsões das amortizações de dívida consideradas para o período 2014/16 em meados de 2013 com as registadas em janeiro do ano seguinte. 

Este empurrar com a barriga, como se costuma dizer, representa o adiamento sistemático para quem vier a seguir, do encarar de frente a dívida, como problema político e estrutural, como instrumento do sistema financeiro para a captura dos povos. 

Em 2013/14, o esforço financeiro concentrava-se até 2021; em 2015 já se estende até 2025 e no ano seguinte dilata-se até 2026, nada fazendo prever, na conjuntura financeira portuguesa, nas atitudes políticas dos governos ou na política das instituições comunitárias, que surjam elementos de alívio da dívida;

Esses adiamentos não evitam que o valor da dívida a pagar até 2045 vá aumentando gradualmente; no espaço de três anos decorrido entre a primeira e a última das calendarizações consideradas pelo IGCP, o volume da dívida a médio ou longo prazo aumenta cerca de 18%.

Calendário de amortizações de dívida a médio/longo prazo
€ 1000 milhões

31-05-2013
20-01-2014
30-09-2015
20-04-2016
2013
5,8



2014
14,1
11,0


2015
16,7
10,7
5,4

2016
19,8
17,2
6,8
13,7
2017
12,2
14,8
8,6
11,5
2018
11,2
15,5
12,4
10,2
2019
11,4
11,8
15,6
15,0
2020
12,2
12,5
15,3
15,3
2021
22,1
17,8
13,7
14,8
2022
4,5
4,1
2,7
5,6
2023
7,3
7,7
8,9
8,8
2024
3,0
3,0
15,7
15,6
2025
1,1
3,6
12,2
14,3
2026
3,5
3,2
4,3
10,7
2027
2,0
3,0
3,1
3,1
2028
0,8
0,8
3,8
4,8
2029
0
0
3,7
3,7
2030
0
0
8,2
7,7
2031
0
0
3,8
3,8
2032
5,2
4,2
4,2
4,2
2033
0
4,1
4,1
4,1
2034
0
1,1
2,9
1,9
2035
0
3,4
3,5
3,5
2036
0
4,6
4,6
5,6
2037
7,0
7,0
7,7
8,0
2038
4,4
3,3
4,6
4,6
2039/45
1,5
2,6
5,1
5,1
Total
165,9
167,1
180,8
195,8
Fonte: IGCP

Os prazos médios de pagamento, em anos, ligados aos empréstimos residuais da troika aumentam substancialmente desde 2011, como se pode observar de seguida:

Mai-11
Dez-11
Dez-12
Dez-13
Dez-14
Dez-15
Mar-16
7,9
7,5
9,7
13,2
12,2
12,3  
12,4
                            Fonte: IGCP

Daqui se extraem duas realidades. Uma, que a troika  tem sido complacente com as dificuldades da economia portuguesa, aumentando os prazos de pagamento logo a partir de 2012 e atingindo os valores mais elevados em 2013, muito superiores aos definidos em 2011, ano do início do programa PAEF; e a que se seguiu uma redução em cerca de um ano a partir de 2014. Outra conclusão é que esta realidade corresponde, de facto, a uma forma de reestruturação da dívida, como vem sendo reivindicada a espaços pela esquerda do regime e cuja efetivação não tem retirado a multidão de apuros, em Portugal. Isso é o máximo que a troika está disposta a admitir, como se observou no caso grego, no qual as reivindicações iniciais do governo Syriza não foram atendidas, obrigando Tsipras, isolado, a um enorme recuo.

Os prazos residuais de reembolso que vêm sendo aplicados a outras dívidas que não as tituladas pelas instituições da troika, apresentam uma evolução similar ainda que com níveis muito inferiores, como resultado da confiança que os subscritores de dívida têm nessa subscrição sabendo que as instituições da troika supervisionam a economia e os governos portugueses, criando assim, um cenário de estabilidade. Convém ainda não esquecer que essa supervisão valoriza os títulos de dívida pública portuguesa que serão entregues ao BCE pelas instituições financeiras, como colaterais (garantias) do seu recurso aos fundos cedidos pelo BCE no âmbito do quantitative easing

jan/2000 -  fev/2006
>3,6 e <5
mar/2006 -  ago/2006
>5,5 e <5,8
set/2006 -  jan/2015
>5,8 e <6,6
 jan 2015 -  jan/2016
6,6 e 6,9
fev e mar/2016
7,3
                                                                                                          Fonte: IGCP

Registamos, para terminar, a evolução dos prazos relativos à dívida emitida em cada ano. A maturidade dos empréstimos desce claramente até 2012, em paralelo com o avolumar das dificuldades económicas e financeiras do país, para voltar a subir, após a tutela da troika, para prazos dilatados que permitem se processe aos reembolsos por períodos mais alongados de tempo, como aliás se poderá confirmar em quadro atrás apresentado.

2010
7,8
2011
4,4
2012
2,1
2013
5,3
2014
9,6
2015
11,7
jan-mar 2016
10,3
                                                                                                               Fonte: IGCP

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[8] Portugal é o segundo país da UE com mais polícias por 1000 habitantes (4.7) só superado pela Itália, e o sétimo no contexto mundial, de acordo com notícia do CM  de 25/8/2008. Essa situação é corroborada pela Bloomberg que, à frente daqueles dois países da UE, coloca apenas dois bastiões da democracia, a Rússia e a Turquia.