sexta-feira, 31 de julho de 2015

A Constituição (CRP) e alguns dos seus princípios oligárquicos


A CRP conseguiu juntar estimáveis princípios de ordem geral com uma clara preocupação em centralizar a decisão numa classe política, avessa e desconfiada de qualquer forma de poder democrático. Os deméritos da CRP são não ter evitado a rapina dos bens públicos nem ter potenciado o aprofundamento da democracia.

Sumário[1]
1 – Introdução
2 - A soberania
3 - O povo cria o Estado ou é o Estado que cria o povo ?
4 - Quem constitui o povo?
5 - A captura da democracia
6 – A invalidação dos referendos

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1 – Introdução

São as pessoas que dão substância às sociedades humanas. A sua presença continuada num determinado território atribui-lhes, coletivamente, o direito de o utilizarem de modo a garantir o seu bem-estar, como ainda a responsabilidade de transitar esse território, para as gerações seguintes, no mínimo melhorado e enriquecido no seu equilíbrio e na capacidade de gerar bem-estar.

Dada a grande complexidade das sociedades humanas, torna-se necessária uma atividade colaborativa entre os seus membros, que a todos beneficie, enquanto usufrutuários comuns de um conjunto de bens e serviços e que, simultaneamente, minimize o esforço físico e intelectual de cada um, enquanto produtor daquele conjunto de bens e serviços. Essa atividade colaborativa na gestão da res publica passa pela existência de instituições, entendidas como grupos de pessoas que as constituem e gerem como instrumentos de toda a sociedade para o desempenho de tarefas específicas, sem prerrogativas de autoridade, quer no seu seio, quer em relação a quantos os que sentem as consequências desse desempenho.

Temos consciência da imaturidade política da multidão em Portugal – e não só - após quatro décadas de regime cleptocrático e da propaganda em torno da inevitabilidade do capitalismo e da democracia de mercado, como modelos finais e perfeitos de organização das sociedades; isso, no seguimento de 48 anos de um fascismo defensor de um corporativismo beato e da pobreza como virtude, também como elementos de um modelo final e perfeito de organização social. O regime fascista usava a censura e a repressão primária para obviar a ínvias contaminações; o actual regime pratica também a censura e a subtil marginalização dos elementos e das ideias contaminantes.

Por outro lado, o período que se sucedeu a 25 de novembro de 1975, marcado por uma escassa movimentação social, não gerou, nem vem gerando, uma avançada consciência democrática ou, a potenciação da resolução comum das necessidades sociais. Pelo contrário, promoveu um conformismo acrítico que tem contribuído para a calamitosa situação actual - cujo agravamento se avizinha como a evolução mais provável - e a cómoda e ingénua espera por um Estado paternalista que zele pelo bem-estar coletivo.

Quanto à Constituição da República Portuguesa (CRP), tem havido um informal consenso no seio da classe política, no sentido da sua não alteração, sem prejuízo de regulares alusões a modificações, referentes a aspetos parcelares, que se enquadram somente nos típicos jogos florais interpartidários. Nas bandas do partido-estado PSD/PS, a CRP é um pomposo adereço, que pouco tem servido de empecilho para a prossecução dos seus objetivos de saqueio dos bens públicos, de redução de direitos e de aumento da carga fiscal. Nos lados da chamada esquerda, tem-se adoptado, desde 1975, a posição defensiva de conservar o que está, para que das mudanças não advenha algo pior. Esta postura de permanente consolidação do statu quo constitucional não tem servido para coisa alguma de positivo, uma vez que a CRP foi concebida, na letra, no capítulo das instituições ou do modelo de representação que dela imana, como um passador que tudo permite no que convém ao capital; até mesmo admitiu a colonização pela troika, apesar das muitas referências a uma orgulhosa soberania.

Tomar os primeiros artigos da CRP constitui um inevitável tropeçar com um conjunto de definições filosóficas basilares, ausentes na realidade superveniente ou, cuja total denegação tem sido, de facto, permitida pela própria CRP, através dos órgãos a quem competiria zelar pela sua cabal aplicação. Uma peça exemplar do caráter fraudulento das instituições cleptocráticas foi a votação na Assembleia da República, por unanimidade, de uma recomendação para combater a pobreza, em 2008[2]. Três anos depois, mais ou menos os mesmos convivas, aceitavam, submissos, o memorando da troika, evidente acelerador da pobreza.

2 - A soberania

Está ultrapassado o tempo do encerramento autárcico dos estados-nação[3], desconfiados face a ameaças reais, potenciais ou imaginárias provenientes do exterior e que justificavam fronteiras estanques, forças militares para aprisionarem os povos como objeto de caça e espoliação a favor dos capitalistas domésticos.
Entendamo-nos. Não nos tocam sentimentos patrióticos de orgulho nacional; temos mais afinidades e devemos mais solidariedades para com trabalhadores, desempregados ou espoliados de qualquer parte do mundo do que com capitalistas ou mafiosos portugueses.

A deriva neoliberal que gera as investidas contidas na prossecução do chamado projeto europeu é acompanhada do afundamento político e ideológico da esquerda tradicional[4] e tem vindo a vincar diferenças, hierarquias e xenofobias no seio da Europa. Não queremos ser cúmplices desse processo e imitar os nossos avós que se lançaram como feras sobre os seus congéneres, igualmente vítimas do capitalismo, em 1914/18, só porque viviam do outro lado da fronteira. Não queremos apoiar os “nossos” capitalistas contra os capitalistas de outras latitudes e, nesse apoio, entrarmos em disputas estupidamente fratricidas com outros povos: defendemos a colaboração com outros povos e gentes, um reafirmar da solidariedade internacionalista a que a globalização capitalista obriga, desde o seu início.

A sociabilidade dos povos baseia-se na expressão das solidariedades, tanto quanto possível no seio das comunidades locais; porém, isso não significa encerramentos paroquiais no seu espaço próximo ou nacional, sendo tempo de criação de partilhas de soberanias desde que daí não resultem cedências gratuitas ou sacrifícios de uns face a outros, sem qualquer contrapartida imediata ou mediata. Num plano mais geral, o bem-estar da multidão de trabalhadores e ex-trabalhadores residentes em Portugal não é alienável para benefício de interesses externos nem de interesses particulares de entidades portuguesas, sejam elas os capitalistas ou os entes mafiosos que enformam a classe política.

A breve introdução sobre a soberania serve, no contexto dos propósitos deste documento para tecermos considerações sobre o artº 1º da CRP que afirma Portugal como uma “República soberana” embora seja evidente que o partido-estado (com o atrelado CDS) cedeu essa soberania aos mercados financeiros, às instituições da troika e aceitou a tutela dos mecanismos enformadores de uma dívida eterna[5]. O que vem sucedendo com a Grécia[6] mostra o respeito que as instituições ao serviço do capital financeiro, incluindo nelas as classes políticas nacionais, têm para com as soberanias de estados-nação de pequena ou média dimensão.

Tem-se assistido à passagem dos centros de decisão das grandes empresas de capitais portugueses para paraísos fiscais (Holanda e Luxemburgo). As empresas privadas de capitais portugueses, em geral, são pequenas, descapitalizadas, endividadas e mal geridas, com dificuldades de inserção na selva da competição global e, mesmo quando exportadoras bem geridas, dependem de empórios globais para obterem encomendas ou para a colocação da produção. Finalmente, as privatizações, inserindo as empresas em redes transnacionais de negócios, transformam os nós portugueses em peças de engrenagens totalmente alheias aos interesses dos residentes em Portugal. Numa lógica capitalista, sem empresários capazes de construir núcleos de interações entre sectores complementares, Portugal tende a ser apenas um território onde se cruzam as referidas redes transnacionais de negócios, ignorando a esmagadora maioria do universo de PME de capitais lusos e em diálogo direto com o partido-estado para a obtenção de facilidades, honrando os hábitos locais de corrupção. Neste contexto, a soberania é um sonho ou uma saudade.

Por outro lado, em Portugal, a atuação lesiva e subserviente do partido-estado, no capítulo da soberania, não encontra no resto da sociedade ou nas suas instituições, elementos que possam funcionar como recurso que obvie àquelas atuações. As instituições do regime funcionam como um sistema fechado de poderes segmentados e cuja ocupação por parte do partido-estado as constitui em teia totalitária e mafiosa ao seu serviço, como elementos mais ou menos distanciados da intervenção da população, inserida numa nova servidão.

O partido-estado decidiu prescindir da soberania ainda restante ao aceitar uma efetiva subordinação ao capital financeiro e às suas instituições plurinacionais, com evidente prejuízo para a generalidade da população. A CRP não tem um instrumento de recurso perante uma ocupação como a que se verificou, nem para os danos que ela possa provocar na multidão, conduzida a restringir-se a protestos simbólicos ou à resignação face ao “normal funcionamento da democracia”.

Na CRP houve o cuidado de lhe não incluir quaisquer fórmulas de recurso, através das quais a sociedade possa evidenciar a vitalidade suficiente para a sua autónoma organização, para a sua autodefesa face à ocupação institucional por parte de uma constelação de interesses mafiosos. A oligarquia blindou-se atrás da CRP que construiu há 40 anos.

A CRP estabelece uma vincada separação entre dois sistemas de relações. Um, constituído pelas relações entre a classe política, os capitalistas de referência, o sistema financeiro e os burocratas internacionais que gerem, sem real escrutínio nem recurso, a vida da multidão; e um sistema de relações pessoais e afetivas protagonizado pela grande maioria da população que, só entra em contacto com aquele outro sistema, de modo indireto ou difuso, no meio laboral, no seio da punção fiscal, no contexto da autoridade judicial ou policial ou, em triviais actos de consumo. Fisicamente, os elementos que protagonizam estes dois sistemas de relações, não se encontram.

Para além das rotinas eleitorais em que se propicia “aos de baixo” uma escolha viciada, restringida “aos de cima”, estes têm todo o poder de decisão. Por exemplo, o mecanismo do referendo está, na realidade, vedado à utilização, por parte do povo, por um conjunto de instâncias e procedimentos bloqueadores, nas mãos da classe política.

Quando se afirma, no mesmo art. 1º, que a República se baseia na dignidade da pessoa humana, convirá que se pergunte para onde foi remetida a dignidade de quantos trabalham sem direitos, dos que viram os seus direitos na reforma reduzidos, na saúde diminuídos ou ainda a dignidade dos que foram aconselhados a “desamparar a loja”, emigrando.

Quanto à vontade popular referida ainda no art. 1º cabe perguntar, onde e quando foi ela expressa para a execução do plano de austeridade, para as privatizações, o apoio aos bancos falidos, à continuidade das parcerias público-privadas, etc.

Finalmente, no capítulo do objetivo da “construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, só alguém demente ou beneficiado com a cleptocracia vigente a poderá tomar como uma realidade.
3 - O povo cria o Estado ou é o Estado que cria o povo ?

O artº 2º afirma a existência de um Estado de direito e toda uma vasta gama de belas ideias mas, que encontram pouca visibilidade na realidade, como já se referiu atrás.

A crítica ao artº 2º que aqui pretendemos desenvolver é de ordem sequencial. Os constituintes decidiram definir a existência do Estado antes de referir a existência de pessoas, de povo, o qual só surge na CRP no artº 3º; ou se se preferir, conceberam a existência de um povo como subjacente à existência prévia de um Estado; ou ainda, que é o Estado que dá existência e dignidade a um povo, enquanto entidade cultural. Parece haver, nesta sequência contida na CRP, uma aplicação de uma concepção deísta, bíblica, sobre a criação do Homem, por um deus intemporal e exterior ao plano da realidade cognoscível.

A sequência utilizada contraria a lógica oitocentista, na qual a existência de um povo mereceria a constituição de um Estado próprio, que o libertasse da subordinação e da sujeição a poderes tirânicos; essa tese visava o desmembramento de impérios europeus (austro-húngaro e otomano). Nessa lógica, é a pré-existência de um povo, ou conjunto de povos, que origina e justifica a construção de um Estado, como instituição coletiva, onde repousará a sua dignidade como comunidade, entre outras comunidades, povos, nações.
A sequência contida na CRP – o Estado antes do povo – parece ter sido importada de … África. Em África, a ocupação colonial correspondeu a uma divisão territorial como se de propriedade imobiliária se tratasse, sem qualquer preocupação com as vontades e as identidades culturais dos seus habitantes. Quando sobreveio a descolonização e para evitar conflitos, entendeu-se manter as fronteiras definidas pelas potências coloniais, mesmo que tivessem dividido aldeias ao meio; daí, a manutenção de povos distribuídos por vários Estados ou de Estados com vários povos, com identidades distintas e até conflituantes. Em África, por exemplo, os Estados atuais são estruturas políticas herdadas, criadas pelo colonialismo, independentemente de eventuais homogeneidades ou heterogeneidades observadas entre os povos neles integrados; aí sim, pode dizer-se que foram criados Estados sendo aos seus habitantes dada uma designação estranha a qualquer dos povos e culturas integrantes. Por exemplo, os habitantes da Nigéria designam-se por nigerianos, podendo todavia ser haussas, ibos, yorubas, etc, com línguas, religiões e culturas distintas.  

De qualquer dos modos, entendemos que o importante são as pessoas e que as suas estruturas políticas e organizativas são (ou deverão ser) sempre delas derivadas, por muito diversas que sejam as suas raízes culturais e, democráticas ou opressivas possam ser essas estruturas.

Apesar de todas as guerras e separações pretensamente identitárias, a deificação do estado-nação não impediu que continuem a existir centenas de povos, com culturas bem marcadas, sem Estado próprio. Em quaisquer circunstâncias, os Estados mantêm, zelosos, o controlo dos seus súbditos, emitindo, por exemplo, cartões de cidadão, passaportes e, mais recentemente, códigos individualizados para o exercício da punção fiscal.

Os povos constituem os sujeitos e a razão de ser de qualquer instituição. O preâmbulo da Constituição dos EUA, escrito em finais do século XVIII, muito liminarmente, informa que “nós, povo dos Estados Unidos… promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os EUA”. A recente constituição islandesa enuncia no seu preâmbulo a mesma origem legitimadora, declarando que “nós, o povo da Islândia, queremos criar uma sociedade justa que ofereça as mesmas oportunidades a todos. As nossas diferentes origens são uma riqueza comum e, juntos, somos responsáveis pela herança de gerações”.

No preâmbulo da CRP, o MFA “coroa a longa resistência do povo” e são os “legítimos representantes do povo” que definem a Constituição que corresponde às aspirações do “país”. Não há, no preâmbulo, uma clara e inequívoca expressão da soberania popular, como elemento fundador mas, a definição dos autores materiais da CRP, travestidos de povo. Aponta-se para o instrumento, deixando omisso o elemento ontológico. Somente no artº 3º, nº 1º se declara que a soberania reside no povo, depois de criado o Estado.

No caso dos EUA a constituição foi redigida em 1787 por representantes estaduais, onde pontificaram Jefferson e a sua lógica federalista. A constituição islandesa foi escrita em quatro meses por 25 pessoas que se basearam nas traves mestras apontadas por 1000 outros indivíduos, numa reunião de dois dias e que receberam 16000 sugestões populares, a que se seguiu um referendo.

Nas situações exemplificadas a questão não é tanto a da legitimidade dos legisladores que está em causa; é a referência, o reporte que fazem, ou não, ao povo como elemento central do estado-nação, a relação de precedência entre a sede do poder – o povo - e os seus representantes. Há uma grande diferença entre situações em que a soberania residente no povo é reconhecida pelos legisladores, como seus assumidos mandatários (EUA, Islândia); e outras em que são os legisladores a assumirem-se como representantes do povo, sem que se defina ab initio, uma expressa afirmação preambular de que a soberania pertence ao povo.

A constituição da Islândia de 2012 tem 114 artigos e teve na sua génese uma construção popular enquanto a CRP, foi desenhada por 250 deputados, tem 296 artigos e nunca foi objeto de qualquer consulta popular; nem antes, nem depois da sua elaboração. Por outro lado, a escolha dos constituintes portugueses foi enviesada previamente para recair em pessoas contidas em listas partidárias, depois de passado o crivo das cúpulas dos partidos concorrentes.

4 - Quem constitui o povo?

Não se definindo no artº 3º o que é o povo que serve de alicerce a uma soberania “una e indivisível” (?) trata-se, todavia, de declarar desde logo essa unicidade e indivisibilidade, retirando liminarmente aos elementos desse povo, o direito de secessão, por exemplo. Embora, o referido povo não manifeste, hoje, pendores secessionistas em parcelas do seu território, nada deverá impedir que isso se venha a concretizar por vontade do povo de uma região ou comunidade que tome essa decisão com práticas absolutamente democráticas.

Um território pertence a quem nele reside com continuidade e essa comunidade tem o direito de escolher as leis e instituições pelas quais se deve reger. O princípio da subsidiariedade consiste em essa comunidade se associar a outras para a resolução de problemas e satisfação de necessidades coletivas; um território não é propriedade privada de um Estado, nem os seus habitantes devem ser obrigados a regerem-se por uma jurisdição que considerem inconveniente.

Será que os estados-nação foram, alguma vez, realidades eternas, imutáveis? Não, têm uma origem recente e sempre foram produtos de circunstâncias históricas, bastante contingentes; ainda que haja alguns (poucos) que têm origens culturais muito antigas, enquanto impérios ou senhorios (China, Irão, Egipto).

Os Estados que, em geral, recusam o direito de secessão, com grande prodigalidade e frequência estabelecem regimes de extraterritorialidade para os capitais ou para a movimentação de mercadorias – os célebres offshores e as zonas francas. No âmbito dos contratos internacionais é frequente considerarem-se como aplicáveis, legislações estranhas a qualquer dos países de residência dos contratantes; o tenebroso TTIP irá, se aplicado, banalizar essa prática. Finalmente, recorde-se que nas bases militares estrangeiras, como nas Lajes ou em Guantanamo, a lei vigente é a do ocupante, o mesmo acontecendo em embaixadas e consulados, o que tem permitido a Julian Assange viver na representação equatoriana em Londres e evitar a detenção. 

A mesma CRP que afasta secessões, pelo contrário contém, toda a abertura para a integração em espaços económicos e políticos que exigem óbvias perdas de soberania, remetendo para as instituições, para a classe política todas as decisões nesse âmbito, não colocando nunca a hipótese referendária. O caráter autoritário do actual regime político insere-se numa longa tradição histórica de esmagamento da democracia, inerente a uma sociedade onde sempre predominaram estruturas económicas atrasadas e onde a renovação foi considerada como inconveniente.

A CRP, não definindo explicitamente o povo, esclarece quem são os cidadãos portugueses (artº 4º) remetendo para lei ou convenção internacional; isto é, não define coisa alguma, deixando a definição para a lei ordinária ou para acordo internacional, para a alçada do executivo ou da Assembleia da República.

Não se entende como o conceito de povo, elemento primordial e essencial para efeitos de enformação de um estado-nação, seja um elemento contingente, remetido para decisão governamental, do partido-estado.

O artº 10º refere que “o povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição” continuando sem se saber quem constitui o povo. Por outro lado, refere-se (artº 15º nº1) que aos estrangeiros residentes em Portugal se aplicam os mesmos direitos e deveres dos portugueses exceptuando (nº2 do mesmo artigo), os direitos políticos e o exercício de funções públicas que não sejam meramente técnicas.

Prosseguindo e aprofundando o seu discurso, patrioteiro e excludente, a CRP admite, num assomo de magnanimidade, aos estrangeiros residentes em Portugal “capacidade eleitoral activa e passiva para a eleição dos titulares de órgãos de autarquias locais” (artº 15º nº 4) em condições de reciprocidade. A admissão aos estrangeiros residentes de uma cidadania truncada poderá, para alguns, ser considerada como uma concessão benevolente e progressista, quando na realidade, é reacionária e xenófoba.

Essa limitação é, para mais, acrescida com a exigência da reciprocidade, uma condição adicional que acentua como são limitados os direitos políticos concedidos aos imigrantes ou outros estrangeiros residentes em Portugal.

As pessoas, para os constituintes, não valem por si, não têm dignidade própria, nem se lhes reconhece a integração ou o empenho em participar na vida coletiva; dependem das práticas dos Estados de onde são oriundos – muitas vezes Estados repressores, criminosos ou ditos falhados - onde o imigrante não tenciona voltar. As pessoas ficam como reféns de um vínculo imposto por um cruzamento de vontades de entes distantes e majestáticos, como são os Estados e os seus insensíveis burocratas. As muitas referências na CRP aos direitos, liberdades e garantias constituem tiradas ideológicas tão pomposas como desligadas do que tem sido a realidade prática do regime.

Os estrangeiros residentes em Portugal que sejam cidadãos de países da UE gozarão ainda “do direito de elegerem e serem eleitos deputados ao Parlamento Europeu” (artº 15º nº5). Conhecendo-se os escassos poderes efetivos do Parlamento Europeu, essa excepção à total preponderância de um canhestro nacionalismo, não passa de berloque europeísta.

A mesma CRP, aparentemente, não constituiu obstáculo à venda de vistos dourados a oligarcas estrangeiros que coloquem em Portugal umas centenas de milhar de euros para a compra de imobiliário; isto é “investimento estrangeiro” mesmo que sem qualquer impacto produtivo. Por seu turno, um imigrante que venha para Portugal trabalhar não terá tantas facilidades; ser pobre é motivo de discriminação apesar das loas igualitárias e de uma referência hipócrita à Declaração Universal dos Direitos do Homem (artº 16º, nº2).

Que sentido fará afirmar-se a propósito do princípio da universalidade, (artº 13º, nº 2), que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de … raça, língua, território de origem…”?

5 - A captura da democracia

O caráter oligárquico do regime que se consolidou em Portugal depois de 25 de novembro assume mesmo formas ridículas, neste contexto, da expressão democrática.

O artº 10º, como já atrás referimos, aponta no seu nº 1 a ideia do sufrágio… e logo no seu nº 2 introduz os partidos políticos, concorrentes “para a organização e para a expressão da vontade popular”, como se essa expressão tivesse de depender forçosamente daqueles; como se os partidos políticos possam abarcar todas as alternativas e sensibilidades, vincando-se assim, na CRP, a atitude paternalista de gerar os instrumentos que os elementos do povo, equiparados a pobres de espírito, ficam obrigados a utilizar para procederem às suas escolhas.

Esse paternalismo é, na sua essência, uma apropriação empobrecedora dos direitos democráticos, pretendendo-se reproduzir, constitucionalmente, a necessidade de um escol de ungidos que, do alto das suas superiores qualidades técnicas, éticas e culturais se tomam como putativos intérpretes da vontade popular. A deplorável qualidade da esmagadora maioria dos membros da classe política, que se pretendem apresentar como mais capacitados do que o cidadão médio, é ofensiva para este último. Onde a superioridade dos mandarins se manifesta é na capacidade de mentir e no à-vontade com que dizem vacuidades com ares de sábios, perante jornalistas coniventes ou inibidos para manterem o emprego.

A CRP, como construção da classe política, sem discussão ou validação democrática, eleva acima da multidão uma vanguarda condutora do povo, ainda que de modo não tão explícito como nos cardápios do trotsko-estalinismo. Nestes últimos, a vanguarda define-se sob a forma de um partido único, naturalmente com facções internas mais ou menos conhecidas, enquanto nas democracias de mercado essas facções apresentam-se autónomas perante o povo, irmanados, contudo, na férrea intenção da manutenção do regime cleptocrático, tão excludente da multidão, como onde dominam as vanguardas da “classe operária”.

O pensamento único, de manutenção do capitalismo, nas suas várias formas, com políticas neoliberais ou keynesianas, apresenta-se, repartido sob formas pluripartidárias ou monopartidárias, ainda que com diferenças no capítulo da repressão. Na pobre narrativa pseudodemocrática propagada pelas classes políticas, um regime oligárquico monopartidário ou pluripartidário faz toda a diferença. Esta diferença formal resume-se a que, no primeiro caso, a continuidade é a regra, enquanto que no último, a continuidade se mascara com a ilusão de possibilidade de mudança. Os regimes políticos na Europa são todos pluripartidários e no entanto, os programas de resgate, os tratados europeus foram impostos autocraticamente, recorrendo-se mesmo à criação de governos impostos do exterior, como na Grécia e na Itália, em 2012.

A sequência dos artigos da CRP revela também a hierarquia dos valores presente nos constituintes. O seu espírito antidemocrático e sobranceiro revela-se quando se observa que a introdução dos partidos surge (artº 10º), na CRP, antes dos símbolos nacionais como a bandeira, o hino e da língua (artº 11º).

6 – A invalidação dos referendos

Um referendo, onde exista livre circulação da opinião, constitui um poderoso instrumento de exercício da democracia, de democracia direta, em que o povo decide, sem intermediação, sobre os seus assuntos. Por esse motivo, as classes políticas em geral, não gostam de referendos e, quando levados a executar algum, tentam incluir a decisão referendária nos seus objetivos ou, se do referendo não surgir o que lhes interessa, torpedeiam-no e promovem a sua repetição, como na Irlanda que, inicialmente recusou o Tratado de Lisboa.

O referendo é apontado na CRP (artº 10º nº 1) como uma forma de o povo exercer o poder político. Se nos recordarmos que só houve até hoje três referendos nacionais (dois em 1998 e um em 2007), não se poderá dizer que o regime decidiu muitas vezes consultar o povo, diretamente e para questões muito específicas. Para comparação, refira-se que na Suíça se realizam três a quatro referendos por ano, cada qual com várias questões para votação e isso, ininterruptamente desde 1944[7], estando previsto para 2016 um referendo para a introdução de um rendimento básico de 2500 francos suíços mensais.[8]

O extensíssimo e minucioso artº 115º, que trata do referendo, precisa de conter toda uma vasta quinquilharia legislativa para o desvirtuar e evitar assim surpresas e problemas para a oligarquia. Com tantas precauções e detalhes, a CRP reconhece, indiretamente, no referendo, um instrumento poderoso de afirmação democrática.

Logo no seu nº 1, o artº 115º designa que um referendo será decidido pelo Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República ou do governo; órgãos que, em regra e por mero acaso… têm a mesma origem e raramente são dissonantes. O mesmo artigo (nº2) abre à plebe a iniciativa de um referendo com apreciação pela Assembleia da República, que lhe configurará a prosa, uma vez que da população, na sua imputada menoridade política, não poderá surgir um texto que não deva ser (re)composto pela omnisciente classe política. A soberania popular expressa no artº 2º é, portanto submetida à vontade da classe política, presente na Assembleia da República, cujos membros são inamovíveis nos seus mandatos e, portanto, inimputáveis, como sempre acontece quando se fala de verdadeiros oligarcas.

Muito pedagógica, a CRP anuncia às ignaras gentes que o tema a referendar deverá ser de “relevante interesse nacional” (nº3), não vá alguém conseguir 75000 assinaturas a solicitar um referendo sobre uma vacuidade qualquer. Os temas a referendar serão da competência da Assembleia da República, do governo ou de acto legislativo. Note-se que um deputado é eleito, em média por 20/30000 votos na sua respetiva lista partidária, não se lhe exigindo nenhuma outra validação e, nesse contexto, atribui-se aos votantes toda a maioridade na escolha (mesmo que nunca tenham ouvido falar do indivíduo).

Para além das limitações anteriores, o nº 4 do mesmo artigo, exclui do referendo as alterações à própria CRP; há nisto total coerência por parte dos constituintes e da classe política onde se incluíam. Se a CRP não provém do povo português (ver acima, ponto 3) mas, dos seus representantes, elevados acima do povo, os membros desse povo não têm o direito de alterar a CRP, como não tiveram de a aprovar, como seria da mais elementar prática democrática. A CRP não é uma construção democrática mas, objeto de uma sacralidade total face ao povo; só o escol da oligarquia, qual classe sacerdotal, a pode alterar. Já a interpretação das leis cabe a outra distinta instituição, o Tribunal Constitucional[9], com membros escolhidos pela classe política e que só age no seu sonolento afã interpretativo, na sequência de solicitações provenientes da classe política, sendo-lhe vedada qualquer iniciativa ou qualquer atendimento de queixas e petições vindas dos populares; no entanto, são lestos em atribuir a si próprios privilégios para lhes colorirem a vida.

A segunda referência a impedimentos para efeitos de referendo, contida no nº 4 aponta para “as questões e actos de caráter orçamental, tributário ou financeiro”, tornados matérias de exclusiva competência da Assembleia da República, dos partidos e, particularmente dos governos que deterão a maioria em S. Bento. Isto é, para parte significativa dos assuntos de relevância particular na vida das pessoas, estas não têm direito de definir coisa alguma, diretamente, sobre as suas vidas, nem corrigir decisões tomadas pelos poderes. A classe política fica, investida de plenos poderes de decisão, de mãos livres e sem qualquer controlo popular sobre aumentos de impostos, alterações na sua incidência, sobre taxas e sobretaxas, contratos danosos como as parcerias público-privadas, a contração de empréstimos para fins desconhecidos ou sem objecto útil (submarinos), afetar impunemente os rendimentos de trabalhadores, pensionistas, desempregados e pobres, etc. Neste contexto, a liberdade detida pelo povo é a de aceitar a ditadura financeira da classe política.

Esta preocupação de total afastamento do povo da gestão orçamental e financeira revela o core business da classe política – a focagem da sua atividade nos aspetos económicos, com a conveniente aplicação do catecismo neoliberal, a prestação de serviços ao sistema financeiro e às multinacionais, com a canina obediência às instituições globais daqueles (BCE, FMI, OMC…). Como esse é o seu objeto essencial, a classe política até se não opõe a iniciativas populares no que concerne a referendos nas áreas dos direitos individuais, em questões de valores e afetos. Em primeiro lugar, porque valores são produtos de baixa cotação para a classe política, focada na gestão e na corrupção; e, em segundo lugar, porque essas questões têm pouca relevância financeira e não constituirão mercados a dinamizar.

A terceira referência limitadora do referendo contida no nº 4 do artº 115º da CRP aponta para as competências da Assembleia da República (artº 161º) que não podem ser objeto de referendo. Destacamos neste ponto, aspetos relativos à eleição dos deputados às Assembleias Legislativas das regiões autónomas, à contração ou à concessão de empréstimos por parte do governo, mesmo que mais tarde a multidão seja chamada a pagar uma dívida pública ilegítima e impagável ou o apoio ao salvamento de instituições bancárias em bancarrota. Referimos também os tratados que comportem participação portuguesa em organizações internacionais (como vimos no tratado de Lisboa ou futuramente no TTIP) e os tratados de amizade, de paz, de defesa, devendo os portugueses olhar para o lado perante as aventuras guerreiras do Pentágono, que controla a NATO, à qual Portugal pertence. Ficam também excluídos de referendos, a retificação de fronteiras, os assuntos militares, a declaração de guerra ou o estabelecimento da paz e as matérias pendentes de decisão em órgãos no âmbito da União Europeia (numa clara manifestação contrária às numerosas afirmações contidas na CRP sobre a soberania nacional).

No último ponto do nº 4 do artº 115º aponta-se como excluídas de referendo as matérias imputadas exclusivamente à Assembleia da República (artº164º), com a solitária excepção das bases do sistema de ensino, a única área em que os esforçados deputados da nação admitem o povoléu possa meter o bedelho. Nas outras 20 matérias que exprimem as competências exclusivas da Assembleia da República são proibidas interferências da plebe.
Nas exclusões da possibilidade de referendo contam, entre outras matérias, o regime dos próprios referendos (naturalmente!), a configuração do já referido Tribunal Constitucional e a organização, funcionamento e reequipamento das forças armadas. Neste último caso, convém referir que as forças armadas portuguesas não foram vencedoras de coisa alguma desde o aprisionamento do Gungunhana nos finais do século XIX e que apenas servem como destino de equipamentos usados escoados pelas potências do armamento e como local de vida descansada para umas 30000 pessoas. Sabe-se ainda que a sua operacionalidade é deveras baixa e que, em caso de hipotético ataque de outra potência, soçobrariam aos primeiros embates; e cá ficaria o povo, que não pode opinar sobre as forças armadas, a ter de se organizar para se livrar dos invasores.

Os regimes das associações e partidos políticos também não podem ser referendados, o que é coerente com a natureza oligárquica do regime. Os partidos em geral e a classe política em particular, dado o seu caráter vertical e de vanguardas dirigentes do povo, acham-se com todos os direitos de decidir o que convém à população; mas, a esta não é atribuída a possibilidade de definir nada sobre os partidos – se devem deter o monopólio da representação política, se há neles, internamente democracia e como é assegurado o seu financiamento, por exemplo. A classe política é intratável no que se refere ao acesso ao pote.

A criação, extinção e modificação de autarquias locais não poderá ser decidida pelas respetivas populações, como seria defensável num regime democrático; não, essas populações, por princípio, são consideradas incapazes de avaliar a organização da sua vida comum e, portanto, precisam da Assembleia da República, da aprovação da classe política, para o efeito.

Com invulgar magnanimidade democrática a CRP concede a possibilidade de se referendarem convenções internacionais mas, exclui, certamente pela sua irrelevância, aspetos relativos à paz e às fronteiras (nº5 do artº 115º), que só a classe política, em seu alto saber, poderá analisar e decidir.

O artº 295º abre a possibilidade de referendo “sobre a aprovação de tratado que vise a construção e aprofundamento da união europeia”. Tendo em conta a sonolenta tolerância que os portugueses têm para com as limitações criadas pela oligarquia ao efetivo exercício da democracia; e admitindo que fossem reunidas as 75000 assinaturas para a realização de um referendo naquela área, alguém duvidaria que viessem a ser introduzidos enviesamentos ao texto inicial pela Assembleia da República ou que o Presidente da República não viesse a rejeitar a pretensão, como previsto no nº 1 do artº 115º? A subserviência na área do poder governamental às instituições comunitárias é bem conhecida e ninguém se atreveria a deixar a população levantar obstáculos ao processo de endividamento esclavagista, em curso.

A Lei Orgânica do Regime de Referendo (nº 4/2005 de 8/9 que altera o texto original de 1998) contém toda a minúcia – incluindo a reprodução do texto constitucional - nuns breves… 244 artigos. Fica-se ali sabendo que uma proposta de referendo não pode ultrapassar as três perguntas dicotómicas e que o referendo só é vinculativo se os votantes ultrapassarem metade dos eleitores inscritos (artº 115º nº 11).

Sobre a exigência do voto de metade dos eleitores inscritos levantam-se algumas questões que atestam o caráter fechado, autoritário e discricionário, típico das oligarquias que carateriza o actual regime político. Em primeiro lugar o número de eleitores inscritos ultrapassa em muito a população real com direito a voto porque o regime nunca cuidou de manter um recenseamento atualizado, fiável, embora isso seja uma obrigação constitucional conforme o artº 113, nº 2º onde se define que o “recenseamento eleitoral é oficioso, obrigatório, permanente”. Em 2009, avaliámos[10] os eleitores fantasmas em 1101 milhares  e em 2013 um estudo[11] apontava para 1004 milhares, embora a atualização dos nossos cálculos[12] conduzisse apenas a 893 mil; nesse contexto, numa hipótese de referendo, uma proposta para vencer terá de ultrapassar em mais de 500000 votos o número realmente necessário exigido na CRP uma vez que a medição se faz relativamente aos eleitores inscritos. Este desleixo associado é revelador se se atender ao zelo do regime com os cruzamentos de bases de dados para exercer a punção fiscal.

Mas há ainda uma segunda questão reveladora dos privilégios que a classe política se atribui. A execranda figura acampada em Belém, foi catapultado para um segundo mandato com apenas 23% do eleitorado e intitula-se presidente de todos os portugueses, sem que a CRP exija o apoio de 50% do eleitorado, nem qualquer limite mínimo ou mesmo, uma segunda volta legitimadora. Nas eleições autárquicas de 2013, o total dos votos com escolhas partidárias situou-se aquém dos 50% do eleitorado, tendo passado para 50 o número de municípios onde as vereações foram eleitas apesar de taxas de abstenção superiores a 50% (16 em 2009)[13]; e, certamente, não houve caciques locais eleitos por mais de 50% dos eleitores inscritos.

Se há algo em que a classe política tem sido de uma esmerada competência é na sua blindagem à intervenção democrática. A CRP é um instrumento essencial para isso, com os seus copiosos e detalhados 296 artigos, prosseguida por imensa produção legislativa e regulamentar complementar emanada de uma tradição jurídica ultraconservadora e de uma organização judicial pensadamente burocratizada para demover muitos ao recurso à justiça que, assim fica vocacionada para favorecer os grandes interesses e a permeabilidade à corrupção e à vigarice.

[5] Há quem considere tecnicamente que uma dívida pública superior a 100% do PIB é impagável e sinónimo de bancarrota. A dívida pública actual corresponde a 129.5%, beneficiando da alteração dos métodos de cálculo que, em 2014 elevaram escrituralmente o PIB.
[7] Referimo-nos a esta data porque a partir dela tem havido referendos todos os anos. A prática destas consultas sempre foi frequente, remontando ao século XVIII
[13]  idem

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Grécia, vítima da gula dos bancos e das desigualdades dentro da UE

 Um tributo de solidariedade com o povo grego

O sistema financeiro para sobreviver precisa de exportar dívida para os povos, servindo-se do Estado e das classes políticas para impor dois tipos de modelos – a desvalorização interna (austeridade) e a da moeda. Existem alternativas mas, somente saídas da vontade coletiva dos povos, sem taras nacionalistas ou autoritárias

Sumário
1 - O domínio através da dívida,  o verdadeiro problema
2 - Duas falsas alternativas do neoliberalismo
3 – Por onde passa a alternativa?
4 – Sair do euro e/ou da UE como e com que vantagens?
5 – As preocupações do BCE, da UE e do FMI
       5.1– Objetivo 1 - A estabilidade e a rendabilidade dos mercados financeiros
       5.2– Objetivo 2 - Conter os europeus na austeridade, na ignorância e… no medo
5.3 – Objetivo 3 – Conter as ameaças geoestratégicas

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1 - O domínio através da dívida,  o verdadeiro problema

Desenvolvemos recentemente algumas considerações sobre o crescimento e as desigualdades[1]. Vejamos agora como o crédito e a subsequente acumulação de dívida têm sido instrumentos essenciais para “alavancar” esse crescimento, gerando estratégias empresariais e pessoais de endividamento, colocando o mundo em estado de servidão face aos donos da dívida, o sistema financeiro. Esses donos, são bancos, seguradoras, fundos de pensões e outros - com relevo para os “simpáticos” fundos abutre - e toda uma diversificada panóplia de serviços e funções parasitárias – analistas financeiros, dealers, consultores, etc; sem esquecer os reguladores, o FED, o BCE e a rede de bancos centrais europeus, onde se enquadra o “nosso” Bdp cujo nome nos faz lembrar os pouco recomendáveis, Constâncio e Carlos Costa. Todo essa maquinaria procura manter oleada a máquina da dívida, do seu demencial crescimento, em concertação com os seus funcionários das classes políticas a quem cabe garantir a estúpida apatia vigente na multidão de seres humanos perante a captura da vida de cada um, diretamente ou através do “seu” estado, na espiral da dívida.

O gráfico seguinte fornece um quadro do aumento do peso da dívida total – pública, das empresas financeiras ou não financeiras e das pessoas - que, em última análise sobrecarrega os humanos. Em 14 anos passou dos 246% do PIB mundial para os 286% e os seus $ 199*1012 representam cerca de $ 28000 por ser humano ou, de outro modo, o correspondente a perto de três anos de trabalho de cada pessoa. Se se preferir, aquela capitação corresponde a quatro anos de remunerações brutas de um trabalhador português com o salário mínimo. Trágico e assustador!

A evolução ali espelhada revela que até 2007 a dívida crescia essencialmente no seio do próprio sistema financeiro e das famílias, por razões bem conhecidas; nos últimos anos o crescimento da dívida centrou-se nos estados, a quem compete proceder à sua distribuição pela população, situando-se o sistema financeiro oculto, na sombra, de corruptos governantes que fazem o trabalho sujo. Assim, os estados surgem na frente dos detentores de dívida, em 2014 com mais de 29% do total, claramente acima das responsabilidades que cabem diretamente às famílias e ao próprio sistema financeiro. Esta situação obriga a relembrar o papel dos estados nas sociedades capitalistas, como instrumentos dos segmentos dominantes do capital, com funções de articulação das relações inter-capitalistas e de redistribuição regressiva entre os capitalistas no seu conjunto, por um lado e a grande massa da população, por outro. Entre nós e “eles”, entre os de baixo e os de cima.


Esta política é global e não se cinge às práticas do BCE ou do FED norte-americano. Desde 2006 acelerou a monetarização massiva das economias – os quantitative easings - por parte do conjunto dos bancos centrais do mundo. As necessidades intrínsecas do capital financeiro de reproduzir lucros não se podiam limitar à formação de poupanças das famílias, nem ao crescimento do volume dos depósitos nos bancos e daí a demencial criação de dinheiro, muito para além das necessidades da economia, constituída pela produção de bens e serviços, em última análise para satisfazer as necessidades humanas. Assim, desde 2006 os ativos do conjunto dos bancos centrais do mundo passaram de $ 6*109 para $ 22*109 muito acima, portanto, do crescimento dos rendimentos contabilizados. No caso do FED, os seus ativos cresceram 23 vezes em 1987/2014 enquanto o PIB se multiplicou apenas três vezes e o rendimento médio das famílias norte-americanas somente duplicava. Como se diz em Espanha, não há pão para tanto chouriço.

Esta loucura por parte dos bancos centrais corresponde aos interesses do capital financeiro muito mais interessado na especulação baseada em cascatas de títulos e jogos na bolsa do que em financiar a atividade económica. O sistema financeiro, de acordo com as contas das instituições estatísticas, inclui os juros cobrados e os lucros como contributos para o PIB mesmo que se acumulem nas contas da oligarquia mundial de banqueiros, executivos e acionistas de multinacionais, milionários, com fraco impacto na economia. A contabilização dos lucros, essenciais para agradar aos acionistas, pode basear-se no registo de mais-valias potenciais, o que como se depreende são incertas e voláteis contribuindo para que a dimensão do próprio PIB perca muito do seu sempre nebuloso significado, em termos reais.

Por outro lado, esse dinheiro criado e transitado do BCE para os bancos vai permitir que estes ajudem as classes políticas nacionais e autárquicas a criar obra, com o consequente endividamento público a que irá corresponder a oneração fiscal da população; e os bancos até desenvolvem técnicas de perpetuação de dívida pública com contratos de parceria público-privadas, swaps e outros, com a aprovação de ministros e altos quadros da área das finanças comprometidos, com o partido no poder ou, por mera ignorância. Enquanto as economias forem apresentando algum crescimento, este edifício de frágil filigrana vai-se mantendo mas, quando há emperramento logo surgem as vítimas – empresas que fecham, famílias que não podem pagar os empréstimos para a habitação e são despejadas, estados constituídos como devedores eméritos, impulsionadores diretos ou indiretos de políticas de austeridade, de cortes, privatizações, etc.

As taxas de juro baixíssimas são a única forma de fazer crescer a espiral do crédito em economias estagnadas; se fossem mais altas então haveria ainda menos procura para investimentos produtivos. Por outro lado, se com taxas próximo de zero a economia não cresce, admitindo que a taxa de juro continua a ser o nivelador do volume do crédito, o crescimento só poderá surgir, matematicamente, de taxas negativas que não incentivarão à poupança junto dos particulares que, talvez pensem guardar as economias no colchão. Como o capital financeiro não pode parar de crescer, como acontece com qualquer “mercado” e sendo insuficiente e esquiva a poupança dos particulares, quem terá de salvar a situação é, como é usual, o Estado, para além da torneira aberta dos bancos centrais. É o Estado se constituirá em devedor compulsivo junto dos bancos que entregarão esses títulos como “colaterais” (garantias) junto dos bancos centrais. O problema é que a afetação de receitas públicas ao serviço de dívida acentua o pendor recessionista, ao retirar poder de compra e a impor medidas de austeridade às populações, coloca restrições de natureza política e social. Enfim, o Estado, como capitalista coletivo a funcionar em toda a sua transparência a favor do segmento dominante do capitalismo, o sistema financeiro.

Este modelo em que o Estado se endivida para ajudar o sistema financeiro (entre outros capitalistas) à custa das populações, sem qualquer benefício para estas é a matriz da ilegitimidade da dívida contraída. É uma exigência dos povos a sua anulação mesmo que haja partidos ditos de esquerda que tentam ajudar o sistema financeiro, à custa da multidão, propondo mansas fórmulas de reestruturação da dívida.

Essas mansas fórmulas apenas adiarão o estoiro da bolha de dívida – pública, das empresas e das famílias. Nesse estoiro desaparecerão milhares de bancos e empresas financeiras que se alimentam da bolha, obrigadas a assumir os seus créditos como incobráveis perante sociedades arrastadas em espirais de falências, de desemprego, de pobreza e repressão por parte das classes políticas, em defesa dos seus mandantes do sistema financeiro, como também da sua existência enquanto segmento social parasitário e nefasto.

2 - Duas falsas alternativas do neoliberalismo

Na cartilha neoliberal há duas posições para resolver os desequilíbrios financeiros dos estados.

  • Uma, defende a desvalorização interna, com austeridade, reduções salariais, cortes de pensões, nos direitos, com privatizações e outras “reformas estruturais”, como a liberalização do “mercado” do trabalho, a carga fiscal agravada, excepto para empresas, e o desmantelamento da segurança social, com a população na penúria e com uma precarização que, a partir do trabalho, se estende para todas as áreas que envolvem a vida. Esta narrativa diz-se necessária para que os países se tornem mais competitivos e tirem o pescoço do cepo através da exportação. Um dia…
  • Outra, é a desvalorização de uma moeda própria (com saída do euro) para obter essa mesma competitividade face à concorrência nos mercados externos, provocando forte inflação, perda de poder de compra da população, sobretudo dos assalariados – os eternos pagadores - e, desigualdades enormes entre quem tem acesso a moeda forte e quem não tem, com contrabando, mercado negro, fuga de capitais através de esquemas de subfacturação e sobrefaturação por parte do empresariato[2]. Em casos de forte dependência de importações e de exportações com baixo valor acrescentado, como é caso de Portugal ou da Grécia, o instrumento monetário seria desastroso, tal como a chamada desvalorização interna.
A primeira opção foi a adoptada pela troika, imposta para Portugal como para a Grécia dado que uma desvalorização regional da moeda não está disponível. O fracasso está à vista, dedicando-se Draghi ao seu quantitative easing, comprando dívida com o produto da emissão de moeda para alimentar a especulação dos bancos; ou ainda compensando a fuga de dinheiro da Grécia, dando luz verde ao banco central grego para ir imprimindo euros (é o ELA, emergency liquidity assistance).

O fracasso actual é evidente, porque se não pretende a colocação em causa da arquitetura europeia baseada em fundas desigualdades regionais e sociais, na segmentação do território entre Centro e periferias, elementos esses que são anteriores ao euro; para que se não molestem os sagrados interesses do capital financeiro, a oligarquia comunitária e o FMI admitem a colocação da Grécia no “lixo”, como um pária indigno de se sentar à mesa do banquete capitalista que se abastece na referida arquitetura.

A questão não é entre a desvalorização interna ou a de uma moeda nacional, ou de exercícios encantatórios sobre a coexistência pacífica entre duas moedas. Em todos os países, mesmo os que detêm moedas nacionais, manifestam-se grandes desigualdades regionais e sociais quanto ao desenvolvimento e riqueza; e não consta que se venham a criar moedas próprias para o conjunto dos lander alemães que constituíam a antiga RDA, para Trás-os-Montes, para a Extremadura espanhola, para o Mezzogiorno italiano ou o Epiro grego. Existem, mesmo sendo insuficientes, formas de estabelecimento de solidariedades dentro de cada estado-nação, incentivos e benefícios fiscais, transferências, qualquer que seja a sua moeda.

Como se sabe, são pouco evidentes essas formas de solidariedade no seio da UE, que se pretende um espaço único. A UE preocupa-se mais com planos de investimento que viabilizam empresas, que engordam os bancos, que alegram governos e autarcas nacionais, com a competitividade fiscal entre os países e entre estes e os off-shores, do que em constituir fórmulas avançadas de desenvolvimento regional e de transferências que façam da UE, de facto, um espaço coeso e solidário.

3 – Por onde passa a alternativa?

A dicotomia entre a desvalorização interna ou a de uma moeda nacional é o discurso do sistema financeiro, das classes políticas que o servem, sendo uns, neoliberais convictos e servis e outros, keynesianos, convencidos de que maiores poderes a um Estado capitalista (dirigido por eles, obviamente…) são a porta do Eden. Porém, todos são defensores explícitos ou implícitos, apenas complacentes com o capitalismo; aquela dicotomia separa apenas os segmentos mais à direita ou ditos de “esquerda” das classes políticas. Qualquer solução tem de se construir com:

·        uma base social e política alargada a construir nos planos nacionais;
·        a determinada recusa de propostas nacionalistas bem como de intervenções autoritárias[3] construídas e exigidas pelas instituições da troika;
·        uma forte componente de construção internacionalista, solidária e supranacional;
·        a criação de instituições nacionais e supranacionais democráticas, emanadas diretamente dos povos e submetidas ao controlo popular;
·        a ausência de uma classe política, de profissionais do tráfico de influências;
·        o redimensionamento e reconfiguração do sistema financeiro, baseado nas poupanças e não na estouvada criação de meios artificiais para alimentar a especulação.

4 – Sair do euro e/ou da UE como e com que vantagens?

Os tratados europeus não contemplam a saída de um país da zona euro, embora seja referido frequentemente, pelos media e pelos membros da classe política, a possibilidade de expulsão da Grécia, sabendo-se que a Grécia, o seu governo e o seu povo não terão ainda descoberto nisso qualquer vantagem. Estará a faltar-lhes, certamente os avisados conselhos do seu KKE, dos lusos PCP e satélites ideológicos, do nacionalista Ferreira do Amaral, do volúvel Louçã e de vários escolásticos da praça. A adopção do euro é como o nascimento de um filho; pode evitar-se que venha a nascer mas, fazê-lo desnascer é muito complicado.

O artº 140, nº 3º do Tratado sobre o Funcionamento da UE fixa de modo irrevogável a taxa com qual o euro substituiu a moeda nacional do país aderente, não se admitindo a saída voluntária nem a expulsão, nem estando contemplados mecanismos ou calendários para a concretização dessa saída. No entanto, está previsto que um país pode abandonar a UE (artº 50º do Tratado da União), sendo-lhe dado um prazo não superior a dois anos para o efeito. Mas não pode ser expulso. Assim, se a Grécia abandonar a UE, por arrastamento deixa o euro; o que provavelmente não fará, pelos inconvenientes económicos e financeiros que teria e para não facilitar a vida aos outros membros, colocando nestes a invenção dessa sanção máxima que o direito comunitário não prevê, a de expulsão da UE. Mesmo que de modo desastrado, o ministro austríaco das finanças sugere que a Grécia peça para sair da zona euro (?) e que todos os outros países deverão concordar com isso.

Pode pensar-se que o artº 4º do Tratado da União estatui que os estados-membros se devem abster de qualquer medida susceptível de colocar em perigo a realização dos objetivos da UE mas, não esclarece quem tem essa competência. Falar de saída do euro mostra as divergências existentes, o azedume mas, legalmente, qualquer tentativa de a levar a cabo redundaria numa enorme confusão jurídica, política e económica, um desastre para o euro como moeda (para gáudio dos EUA) e para a Grécia, submetida a todas as pressões e chantagens.

Não deixa de ser ridiculamente curioso, por exemplo que o PCP, seus satélites e Louçã defendam a saída do euro de modo concertado, num género de acordo de cavalheiros, onde eles não existem, como se vai observando no seu comportamento com a Grécia. E, ao mesmo tempo se quedem por algo tão manso e pífio como a reestruturação da dívida pública, não assumindo nem a sua ilegitimidade e contribuindo no engano de que aquela seja pagável. Considera-se que uma dívida ao ultrapassar os 100% do PIB jamais será pagável e, para mais com o crescimento anémico que se observa nos países europeus mais endividados e a continuidade das suas corruptas classes políticas.

Nas ditaduras o direito vale o que vale, é instrumental e não uma referência para a convivialidade social. As instituições estatais ou pluri-estatais europeias não são um exemplo de democracia; implícita ou explicitamente, adoram Carl Schmitt. Segundo o pensamento deste ideólogo do fascismo, o exercício da soberania comporta a decisão fora de qualquer norma jurídica, assumindo, como conveniente a existência de uma situação de excepção para justificar uma decisão arbitrária; não se esquecendo de apontar como objetivo a eficácia de uma medida que vise o regresso a uma situação de normalidade. Neste contexto, a normalidade não passa de uma utopia que assoma, sem se fixar, nos evanescentes intervalos que separam estados de excepção reais ou criados pelas classes políticas – programas de estabilização financeira, ameaça terrorista, inflação, deflação, desemprego elevado, reformas estruturais, estabilidade dos mercados… Dito isto, é evidente que, se necessário, os poderes (BCE, Bundesbank, Eurogrupo, Comissão Europeia) inventarão um dispositivo qualquer, no seio das suas posturas de ditatorial arrogância, para retirar a Grécia da zona euro; e terão como apoiantes mais fervorosos os cães, que sempre ladram mais alto que a dona.

Em que estado ficarão o euro, a UE, os chefes nacionais e sobretudo a Merkel que deu a cara por toda esta situação? Situação que se carateriza por atropelos e trapalhadas, que chegam ao ponto de condenarem a realização de um referendo na Grécia, negando ao povo grego o direito elementar de decidir sobre as propostas dos oligarcas comunitários. A rotina, de facto, tem sido a inexistência de consultas populares (ou que são torpedeadas como no caso da Irlanda). Cada vez mais a arquitetura da UE se parece com uma ditadura que concede, sorridente, a realização de romarias eleitorais como toscos espetáculos de final a priori conhecido.

5 – As preocupações do BCE, da UE e do FMI

É evidente que há uma pressão enorme das instituições da troika (chamamos-lhes assim a despeito do governo grego ter vincado o seu fim e não usar o vocábulo) para que continue a desnatação do povo grego, com cortes adicionais nas pensões e aumentos do IVA e não a oneração da tributação das empresas de maior gabarito. Alheios a qualquer preocupação humanitária, às instituições interessam-lhes três ordens de grandezas;
  • a estabilidade e a rendabilidade dos mercados financeiros;
  • o não agravamento da situação económica e social na Europa, nomeadamente para que não haja um contágio grego;
  •  e a disputa entre o euro e o dólar pelas preferências de especuladores e estados quanto a divisas de transação, de referência nos preços e de reserva.
5.1– Objetivo 1 - A estabilidade e a rentabilidade dos mercados financeiros

A dívida grega, como a portuguesa, não tem tido uma evolução explosiva nos últimos anos, de modo a colocar em perigo a estabilidade dos mercados financeiros, embora seja real que, em qualquer dos casos possa haver uma incapacidade de cumprimento dos planos de reembolso e de pagamento de juros, por implosão das suas capacidades de geração de meios financeiros, ou de renovação de divida a baixas taxas ou ainda, por explosão social, com repercussões regionais e até geopolíticas.

O interesse do capital financeiro global como principal baliza de alinhamento das instituições e das classes políticas europeias, dota a dívida de um caráter odioso e ilegítimo (ver relatório da Comissão pela Verdade sobre a Dívida Grega[4] e no caso português[5]) porque os povos nada beneficiam dela, mostrando-se simples instrumentos, obrigados fornecedores de rendimentos para os credores, obrigações essas que lhes foram imputadas por parte do capital financeiro, interessado, quer no caudal dos juros, como na aceitação de títulos das dívidas públicas pelo BCE, como formas de garantia para o abastecimento de fundos aos bancos.

Sabe-se que os bancos procuram aplicar freneticamente todo o dinheiro que detêm e o que criam a partir do nada. Em tempos de desemprego, de fraca performance das economias, a procura de crédito não anda famosa e, por seu turno, os estados têm por detrás populações susceptíveis de garantir reembolsos e juros, com riscos não comparáveis com nenhuma outra entidade. Essas aplicações junto dos estados permitem aos bancos assenhorearem-se de rendas correspondentes, tendencialmente perpétuas, cobrando juros com taxas entre 1.9% ou 5% do PIB, respetivamente, nos casos da Alemanha e de Portugal. 

Esta mina para o conjunto dos países do euro aderentes até 2009, aumentou de € 7.26 biliões em dezembro daquele ano, para € 9.3 biliões cinco anos depois, com um crescimento de 30.9%, muito acima do crescimento da economia daquele conjunto de países (média anual de 0.67% para a UE entre o 1º trim/2010 e o 2º trim/2014). Há pois, um hiato entre o crescimento da divida pública e a evolução das capacidades de lhe fazer face, o que prenuncia dificuldades de pagamento.

Essa dívida pública não fica simplesmente registada nos balanços dos bancos aguardando a chegada dos juros e o dia do reembolso. Ela é entregue como garantia dos bancos ao BCE para este lhes fornecer dinheiro fresco à ridícula taxa actual de 0.05%, para aplicação na sua atividade preferida, a especulação. O BCE, formalmente fornece liquidez aos bancos para estes o colocarem na atividade económica, em investimento efetivo levado a cabo por empresas mas, essa afetação só se tornou vinculativa com um programa que se manterá até meados de 2016, numa escala muito inferior à concessão não condicionada de crédito.

Em 2012 o segundo resgate da Grécia contemplou a substituição de títulos de dívida grega por outros, novos, de forma a continuarem como colaterais oferecidos pelos bancos, mantendo-se assim intocáveis os níveis de financiamento do BCE aos bancos, sem que a Grécia tivesse tirado daí qualquer benefício; por exemplo, o BCE poderia ter então condicionado o dinheiro emprestado aos bancos e garantido por aqueles títulos, a investimentos produtivos na Grécia, o que não fez, pois isso não era conveniente para os bancos, mais interessados na especulação e em aplicações corruptas concertadas com as classes políticas.

O gráfico seguinte é eloquente e nele facilmente se observa que os créditos fornecidos – a vários títulos - pelo BCE à Grécia superam a própria situação líquida do banco. Tecnicamente o BCE faliria mas, como tem por detrás os estados da zona euro…
Para continuar a financiar os bancos da zona euro, o BCE irá, até 2016, triplicar o seu capital próprio actual que é de € 1 bilião. Para ofereceram colaterais (garantias) ao BCE – impedido de financiar diretamente os estados – os bancos concorrerão aos leilões de arrematação de dívidas soberanas que entregarão ao BCE como garantia do fornecimento de liquidez, aumentando-se também a dívida dos estados e o jugo no pescoço das populações.

A pressão exercida sobre o povo grego pelas instituições da UE e o comparsa FMI, consiste em que a Grécia vá empobrecendo com a nutrição em juros dos bancos, garantindo que a eternização da dívida irá mantendo o financiamento quase gratuito do BCE aos bancos para que estes desestruturem a economia global. Daí a pressão contra o governo grego por não ser complacente com as instituições da troika e os bancos que aquelas representam (Draghi era do famoso Goldman Sachs[6], por exemplo). Imagina-se o pânico que irá nas cabeças pensantes de Bruxelas, Frankfurt e Berlim se nos países mais endividados do euro houvesse a resistência que o governo Syriza está a tentar opor? Para evitar o contágio grego, o falcão Schauble, desde o princípio, tem sido avesso a concessões aos gregos, remetendo para os serviçais Passos e Rajoy a figura dos mais desejosos da penalização ou banimento da Grécia; se isso acontecer ficarão na fotografia dos bons alunos da turma, poderão apontar para a inevitabilidade das suas miseráveis condutas e, quem sabe, poderão vir a sentar-se na administração de um banco, provavelmente com um recado expresso “não abra a boca, nem mexa uma palha”, tendo em conta a imbecilidade de ambos. 

Os imbecis não têm vistas largas e a sua atitude de penalização da Grécia permite-lhes descurarem que, banida a Grécia do palco, o espetáculo irá continuar com outros atores, mormente Portugal. Este, verá as taxas de juro da dívida a subir, maior retração das ofertas nos leilões (como aconteceu recentemente) o que irá despedaçar as metas do deficit e originar, para depois da romaria eleitoral de outubro, novas medidas punitivas da população. Entretanto, a pobre tesoureira Maria Luís canta constantemente a melodia dos cofres cheios… que talvez dure até à próxima romaria eleitoral.

5.2– Objetivo 2 - Conter os europeus na austeridade, na ignorância e… no medo

A Alemanha tem deixado arrastar a situação à espera de um acordo com os gregos que deixe tudo como dantes – os gregos com austeridade sem fim e a Alemanha a exportar os seus produtos, a proceder à manutenção dos submarinos vendidos à Grécia e com o euro livre de pressões e flutuações, de todo inconvenientes para países exportadores. A Alemanha, sabendo perfeitamente que a dívida grega não é suportável pelos gregos, manteve o caldo em fervura lenta nos últimos três anos, com a preciosa ajuda do governo Samaris. A saída deste último precipitou a situação e tudo indica que a actual situação a propósito da Grécia é apenas o princípio de uma grave crise do projeto europeu na sua actual configuração e uma desvalorização/instabilidade do euro que torne a moeda pouco atraente como divisa de reserva e de fixação de preços em contratos a prazo, com o dólar à espreita para reafirmar a sua hegemonia. Assim, a Alemanha tudo fará para manter a estabilidade do funcionamento dos mercados, a paz (podre) social da Europa, agindo em conformidade, banindo, se necessário, a Grécia da UE/euro, com rápida alteração dos tratados, no sentido de maior centralização da decisão nos órgãos comunitários e ainda inventando uma contrapartida conveniente se, em Espanha o Podemos e outros grupos colocarem em causa o binómio PP/PSOE.

Por outro lado, dada a relevância que a exportação tem para a Alemanha a instabilidade em torno do euro pode afetar o nível de emprego no país, conduzir a alterações na actual paz laboral e colocar Merkel em causa, em benefício dos seus irmãos do SPD e do aumento da popularidade do AfD, susceptível de captar eleitorado tradicional da CDU/CSU.

Entre a oligarquia espera-se com ansiedade a vitória do “sim” no referendo de dia 5 na Grécia (se ele se concretizar) e que daí advenha o afastamento do actual governo, com o regresso dos funcionários gregos da troika e a paz celestial aos “mercados”. Porém, a presença de um governo Syriza, de certo modo, tranquiliza a troika pois esta tem alguém com quem dialogar e a serenidade nas ruas de Atenas. Imagine-se um regresso de um Samaris, com uma frágil maioria, obrigado por dever de ofício a satisfazer os interesses da estabilidade do euro e a aceitar as novas e brutais exigências da UE/FMI, com os gregos em polvorosa, por razões sociais e políticas, vendo nisso o equivalente a uma nova invasão alemã. A instabilidade manter-se-ia a não ser que Samaris imitasse em termos de repressão, o regime dos coronéis; a UE aplaudiria pois as pessoas nasceram para servir os mercados, não é verdade?

A crispação da UE revela que os seus mandadores preferirão enviar a Grécia pela borda fora para garantir a estabilidade do euro e a paz nos mercados e, com isso, dar um sinal aos outros países endividados, mormente os de maior gabarito - como Espanha - de que a norma é a obediência à lógica do endividamento e do empobrecimento, para glória da ditadura do sistema financeiro. Aliás, essa subordinação dos estados periféricos e a transformação dos poderes nacionais em meras competências delegadas ou autárquicas, enquadra-se na lógica da centralização das decisões em instâncias não democráticas, por um lado e, no vincar da lógica economicista, por outro, como se observa também no âmbito dos nebulosos tratados TTIP, TISA...

Toda esta fixação no pagamento de dívidas incobráveis também parece estranha nos EUA que consideram mais avisado proceder a uma redução razoável da dívida grega, com ou sem acompanhamento por parte do FMI, como aliás sugerido pelo secretário de estado do tesouro norte-americano[7]; resta saber se e como o conselho dado à Europa pelos norte-americanos será por estes aplicado a Porto Rico, a braços com uma dívida brutal que poderá ter impactos nos mercados financeiros[8]. Por seu turno o próprio FMI divulgou, no último dia 26, um relatório onde procede a cenários contemplando haircuts e extensões dos prazos de pagamento até 2064[9].

O problema da Alemanha é a manutenção do seu enorme excedente externo que alimenta de liquidez o seu sistema financeiro, natural credor dos países do Sul; uma redução da dívida grega levantaria idêntica reivindicação a países altamente endividados como Portugal, Espanha, Itália… com efeitos devastadores sobre a liderança alemã na arquitetura da zona euro.

Uma bancarrota grega, como se adivinha, conduz a limitações aos movimentos de capitais (em Chipre duraram dois anos e na Islândia sete), algo inimaginável dentro dos objetivos mais sagrados da construção europeia e da ortodoxia neoliberal; e, eventualmente daí poderão resultar limitações gregas à importação de bens, como excepção a outra das vacas sagradas do capitalismo, o comércio livre.

A experiência cipriota de 2012, com a intervenção da troika, narra que os depósitos acima dos € 100000 foram expropriados para abate na dívida, quer fizessem parte das poupanças de cidadãos comuns, mormente reformados, ou do fundo de maneio de empresas, por exemplo de hotelaria; revela também que o serviço de dívida foi estabelecido sem qualquer atenção aos efeitos desastrosos sobre a economia do país. Esta e as restantes experiências demonstraram que as populações sofreram a subordinação das suas vidas aos interesses das instituições que zelam pelos interesses do capital financeiro e dos seus cegos burocratas. Porém, isso só aconteceu porque as suas classes políticas se renderam totalmente aos desígnios da arquitetura europeia, marcada pela demarcação de desigualdades entre Centro e periferias; e, pior que isso, porque as populações se mantêm anestesiadas pelas rotinas da democracia de mercado, mostrando-se afastadas da chamada a si das decisões sobre interesses coletivos, relegando as classes políticas, para os capítulos dos maus momentos nos livros de História.

5.3 – Objetivo 3 – Conter as ameaças geoestratégicas

O euro está presente em 25% das reservas globais de divisas, é a forma de expressão monetária de 40% do comércio mundial e é em euros que estão denominados 34% dos empréstimos bancários[10]. Esses indicadores representam um feito assinalável se se pensar que o euro tem apenas 14 anos de vida e que a sua representatividade se conseguiu a expensas de algumas moedas como a libra e, particularmente, do dólar.

Certamente os EUA estão preocupados com a situação do euro, pelos seus efeitos de contágio sobre o sistema financeiro mundial, nas cotações das bolsas, na procura de divisas para efeito de pagamentos internacionais ou para a reconfiguração de reservas em divisas. Gostariam de uma degradação da imagem do euro em lume brando que beneficiasse o dólar (e outras moedas, como o yuan… como danos colaterais), algo à semelhança do que aconteceu com a perda de relevância do dólar após o surgimento do euro. Mas não pretendem movimentos bruscos, susceptíveis de retrações e pânico, como aconteceu em 2008 com a crise dos “subprimes”.

Como única potência com capacidades de atuação global, em todas as vertentes – política, económica, militar, informação – os EUA pretendem consolidar o papel do dólar aproveitando as dificuldades institucionais na Europa ou ainda os impactos ali, do fluxo de emigrantes e refugiados provenientes de África e do Médio Oriente, que estão a facilitar o argumentário dos que antipatizam com as regras Schengen e impulsionam a militarização do Mediterrâneo como resposta à desagregação social e económica nas regiões que rodeiam a Europa.

Nesse âmbito estratégico, os EUA vêm antagonizando a Rússia, arrastando a Europa para lógicas de crispação que afetarão o preço do acesso ao petróleo e ao gás vindos da Rússia.

A Alemanha, por exemplo, que tem 1800 unidades industriais deslocadas na Ucrânia, onde os salários são baixos, interessa-lhe a integração ucraniana na sua esfera de influência em consonância com uma Rússia fornecedora de energia. Esse projeto não interessa aos EUA que veem aí um reforço da UE e do euro interessando-se mais em colocar a Nato junto à fronteira russa, empurrando a Rússia para a Ásia. O FMI, por seu turno, admite poder “emprestar dinheiro à Ucrânia mesmo que o país não possa cumprir o serviço de dívida"[11], depois de ter avançado com um empréstimo de $ 17500  em março. O contraste face à Grécia que não pagou no último dia 30 € 1600 não podia ser maior.

Ainda no campo da geopolítica, parece não haver nas instituições europeias quem observe o convite dos BRIC’s para a Grécia se tornar o sexto membro do seu projetado Banco de Desenvolvimento, que terá um capital de $ 100000 M, pertencendo à China a maior parcela e que se pretende apresentar como uma alternativa ao recurso do FMI, dominado pelos EUA e pela Europa[12]. Uma das funções do novo banco será satisfazer as necessidades dos seus membros que tenham deficits externos. Este projeto pode relacionar-se com o desvio do trajeto de um South Stream – oleoduto entre o Sul da Rússia e a Bulgária, através do mar Negro para a Turquia e a Grécia, atravessando a Macedónia e a Sérvia (o Turkish Stream).
Mais recentemente, a China apresentou-se para ajudar a Grécia nas dificuldades financeiras atuais, diretamente ou por intermédio das instituições europeias[13], o que não deixa de mostrar a todos a menoridade política das instituições europeias, dominadas por membros de dois gangs, o PPE e o S&D.

Este e outros documentos em:    







[3]  Em finais de 2011, o então chefe do executivo, Papandreu havia sugerido um referendo para aceitação ou não do segundo resgate da troika. A oposição das instâncias da UE e dos “mercados” financeiros, fielmente seguida pela Nova Democracia e parte importante do Pasok impôs na Grécia um financeiro vindo do BCE – Papademos - para primeiro-ministro de uma coligação ND/Pasok que haveria de preparar as novas eleições que viriam a ser ganhas pela ND de Antonis Samaris. Não houve referendo, o segundo resgate foi portanto, aceite e, como se vê, não tornou a Grécia livre do espartilho do capital financeiro, nem da troika.
[6] O glorioso Goldman Sachs montou na Grécia uma contabilidade fictícia em conluio com os governos da ND/Pasok e as instituições europeias. Até onde haverá responsabilidades pessoais de Draghi? Há algum princípio de justiça em ser o povo grego a pagar com desemprego, desespero e privações os efeitos de uma burla com responsáveis bem conhecidos fora da cadeia?
[10]  Retirado de “A solução novo escudo” de João F Amaral e F Louçã
[13]  http://www.zerohedge/2015-07-02/china-state-official-hints-beijing-may-bailout-greece