quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

O conta-gotas de Draghi. Gotas de soro curam o glaucoma?

Draghi avançou, finalmente, com o seu plano de financiamento dos bancos, na procura de um sopro de crescimento na UE, após mais de seis meses de concertação no seio das altas esferas comunitárias, tendo o FMI como observador atento e empenhado. Propõe-se comprar títulos de dívida pública e privada imobilizados nos ativos dos bancos, ao ritmo de € 60000 M por mês, a partir de março próximo e até setembro de 2016 (e que pode ser prolongado), recebendo os  bancos, em troca, dinheiro fresco. Em economês, trata-se de um quantitive easing.

  • Merkel e Christine Lagarde já vieram dizer que estão de acordo, como se estas decisões não tivessem uma concertação prévia que envolveu as duas figuras. Porém, não deixaram de insistir na concretização das sempre inacabadas reformas estruturais, cuja tradução prática significa privatizações, redução de gastos públicos, baixos custos laborais, austeridade, etc;

  • Note-se que em setembro último, a taxa de juro de referência caiu para uns ridículos 0.05% a cobrar aos bancos a necessitar de refinanciamento; e que nem assim animou a atividade económica;

  • Perante a deflação que se vive numa Europa em que ninguém investe pois todos veem poucas oportunidades de negócio  - devido à entropia social resultante do desemprego e da redução dos rendimentos das populações - não parece que a existência de mais dinheiro disponível nos bancos constitua uma vantagem para quem não tem intenções de investir. Podem os bancos estar interessados em mais liquidez se, com isso, beneficiarem de privatizações incluídas em “reformas estruturais” ou destinarem esses fundos na especulação bolsista, com impactos na valorização das suas ações mas que em nada melhoram a vida das pessoas;

  • No caso português, a compra de divida fica limitada a 1.7434%, que é a parcela do Banco de Portugal no BCE e que não ultrapassará € 25000 M, o que é aproximadamente 1/5 da dívida pública total, excluídas as parcelas das instituições da troika e os certificados de aforro. É o Banco de Portugal que assumirá os riscos de 80% do valor dos títulos adquiridos, cabendo a responsabilidade pelos riscos do restante ao conjunto dos países da zona euro;

  • A compra pelo BCE de títulos de dívida pública já detidos pelos bancos não altera as taxas de juro inerentes a pagar pelo devedor, não altera o volume em dívida ,nem dos encargos que lhes estão relacionados. Isso, a não ser que em época posterior e em função de uma evolução mais realista do endividamento dos países europeus do Sul, o BCE os troque, por outros títulos menos gravosos ou que pura e simplesmente os anule. Reconhecer-se-ia assim, por exemplo, que as dívidas públicas portuguesa e grega são impagáveis nos seus atuais níveis e que é ilegítimo apenas alguns países arcarem com os custos da sustentação do euro na configuração atual, tecida no Pacto de Estabilidade e Convergência e no Tratado Orçamental;

  • Porém, a abertura à compra, ainda que limitada de títulos de dívida pública portuguesa pelo BCE reduz a sensação de risco sobre a globalidade e portanto as taxas de juro para novos empréstimos sabendo os futuros detentores que os poderão endossar ao BCE em troca de liquidez. Tudo porém, dependerá da notação dos “fatwa” das empresas de rating que, atualmente afastam a Grécia e Chipre desta habilidade do BCE, poupando por pouco os títulos portugueses da designação de lixo. Ao que se sabe, os verdadeiros destinatários do empenho de Draghi serão a França e a Itália, too big to fail;

  • As distorções constantes na arquitetura do funcionamento da UE e da zona euro em particular evidenciam-se no ridículo do BCE, que tem como único objetivo estatutário o controlo da inflação -como reflexo da má memória alemã com a inflação dos anos 20 - se lance agora numa cruzada contra a deflação tendo como objetivo uma …inflação inferior a 2%;

  • Em Portugal as empresas têm tradicionalmente um grau de endividamento dos maiores da Europa ainda que minorado pela fuga fiscal e contributiva; neste último caso, a dívida cresceu € 2815/minuto em 2013. Confrontam-se também com um passado recente de recessão e um futuro já anunciado de austeridade para as próximas décadas; e daí que não haja candidatos ao investimento produtivo nem que abundem empresas suficientemente robustas para os bancos concederem crédito;

  • Nos últimos dias Portugal colocou, a 5 anos, € 5000 M de dívida em boas condições, beneficiando da conjuntura de baixas taxas de juro, como também da perspetiva das declarações de Draghi. Por outro lado, ontem, dia 21, Maria Luís, baseada na possibilidade de obtenção de novos empréstimos com baixas taxas pretende antecipar um pagamento ao FMI não se sabendo, no entanto, se os outros credores prescindem do direito de rateio e de beneficiar igualmente desse reembolso.

  • Nada disto vai aligeirar a carga da existência de um capitalismo subalterno e atrasado, de empresários tão cúpidos como incompetentes e de uma classe política que tresanda a conformismo e corrupção.


Este e outros documentos em:    


quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

BASE DAS LAJES – O RENTISMO E A SUBSERVIÊNCIA NUNCA ACABAM BEM

                                                             Campeão Português 300, Moviflor 300, Minipreço 130, PSA – Mangualde                                                              80+280, Lajes 500… e o programa segue dentro de momentos - TAP,                                           BES, Segurança Social (600)… Falamos de despedimentos.
                                           Isto chama-se retoma ou entropia?

1 - O problema

Prepara-se uma redução (anunciada há dois anos) da presença militar norte-americana na ilha Terceira (base das Lajes) o que significará o desemprego para 500 dos 900 trabalhadores portugueses que lá têm trabalhado. Segundo o presidente da autarquia de Praia da Vitória as perdas no emprego direto ou indireto, já concretizado ou a completar até ao outono, poderão corresponder a 2000 pessoas[1]. Nesse contexto, o governo regional propôs a Passos Coelho, em outubro, um plano de revitalização, embora todos saibamos que o atual primeiro-ministro é mais expedito em planos de desvitalização económica e empobrecimento; e de facto, já foram ultrapassados os 60 dias para a prometida resposta. Veremos se Passos responde antes de terminados os 30 dias apontados e se serão avançadas pelo autarca de Praia da Vitória “medidas radicais nunca antes vistas nesta terra pela luta intransigente dos nossos interesses e dos interesses de todos os praienses”[2].

Essa proposta do governo regional, tardiamente preocupado com os efeitos sociais de uma retirada parcial dos EUA da base, contempla uma "revalorização estratégica" que possa envolver a NATO (… dirigida pelo Pentágono) ou a UE, para além de utilizações não militares das instalações aeroportuárias (terminal de cargas e a equiparação a Santa Maria no que respeita a valências e taxas) e portuárias na Praia da Vitória (cais de cruzeiros, transporte de passageiros e náutica de recreio). O governo regional esteve a proceder a um estudo, secreto, durante dois anos, a revelar na próxima semana e que contempla apoios públicos sob a forma de benefícios fiscais, incentivos e programas de apoio às empresas[3]. Quem acarretará com esses encargos, quando os orçamentos se confrontam com cargas fiscais já elevadíssimas e gastos sociais insuficientes para as necessidades? Tentar viabilizar empresas dessa forma e esperar que isso surta em sociedades com o poder de compra deprimido é viável? Não será mais uma aposta falhada de “supply side economy”?

A reconversão de uma economia baseada num arrendamento gratuito não é fácil, para mais numa pequena ilha situada no meio do Atlântico, a uns 2000 km de Lisboa. As propostas apresentadas não têm nada de original; baseiam-se em pesados investimentos para servir mercados externos e descuram as capacidades dos terceirenses de gerirem, coletivamente, a satisfação das suas necessidades, em ligação prioritária com os restantes açorianos.

2 - A incúria que contribuiu para o problema

A situação atual mostra a incapacidade estratégica dos governos regionais e nacionais, encostados passivamente à crença num rentismo perpétuo como fonte fácil de emprego e receita, ignorando previsíveis consequências do fim da URSS há quase um quarto de século.

Poderiam ter percebido os principais sinais da mudança, quando em finais de agosto de 1991 terminou o papel das Lajes como posto de comando do U.S.Commander-in-Chief - Europe, iniciado em 1984 para acolher a missão “Silk Purse”, embora a base ainda tenha desempenhado um relevante papel logístico na primeira guerra do Golfo.

Poderiam ter pensado em alternativas quando os EUA passaram a regatear as contrapartidas apelando à solidariedade entre membros da NATO, evidenciando assim o seu menor interesse face à base. Nessa época os governos regionais e nacionais, empanturrados de fundos comunitários e com uma esperança religiosa no euro e nem sequer enxergaram que as técnicas de reabastecimento de combustível em pleno voo contribuiriam para substancial redução da atividade nas Lajes. Nada perceberam, nada fizeram.

As Lajes estiveram no primeiro plano dos noticiários quando Durão Barroso foi nomeado para servir o café a Bush, Blair e Aznar, em 16 de março de 2003, todos debruçados sobre as provas inexistentes das armas de destruição massiva de Saddam. O serviço de mesa foi de tal qualidade que, pouco depois, Barroso foi indicado para operar na Comissão Europeia onde brilhou durante 10 anos.

A questão da base da Lajes enforma uma história de subserviência.

Durante a II guerra mundial os EUA e a Grã-Bretanha, conluiados, enganaram Salazar que não gostava dos norte-americanos, onde via horrores, como mulheres de saias curtas a fumar e Hollywood. O embuste terminou no final das negociações quando Salazar percebeu que a presença nos Açores seria particularmente dos EUA e não da velha aliada, que entretanto, havia adoçado o ditador com cangalhada militar para a tropa portuguesa.

A importância das Lajes para os EUA durante a guerra fria tornou brandos os EUA, durante décadas, com a ditadura fascista, aceitando até Portugal como fundador da NATO enquanto a Espanha franquista ficaria à porta, durante 28 anos, mesmo cedendo bases militares aos EUA. Os EUA foram também compreensivos com a guerra colonial, não só para conter o inimigo estratégico em África mas também porque as Lajes se vieram a mostrar muito úteis, por exemplo, no apoio a Israel em 1973. Nesse quadro de tranquilidade bilateral, os EUA lá iam funcionando como fornecedores das forças armadas portuguesas, mais recentemente, dos inúteis F-16 que teriam estragado a trama da Jangada de Pedra, de Saramago, uma vez que teriam espantado os estorninhos. A sua tranquilidade era tal que ficaram surpreendidos com o golpe de 25 de Abril de 1974 que derrubou o fascismo; e uma velha raposa como Kissinger até imaginou que Portugal se transformaria numa Cuba europeia!

Cerca de 70 anos depois e fruto de alterações geopolíticas e nas tecnologias de morte, as Lajes para pouco servem ao Império, que transferiu a sua logística guerreira para o Mediterrâneo e para o Leste europeu, mais próximos dos inimigos islâmicos e russos, fiel à demente teoria de Huntington e para alimentar uma das poucas indústrias competitivas dos EUA – o armamento. Neste contexto e no plano do seu declínio económico, os EUA projetam reduzir em € 424 M os gastos com a sua presença em vários países da Europa Ocidental - Alemanha, Bélgica, Holanda, Itália, Reino Unido e Portugal - sendo este último contemplando com uma redução de € 29.6 M, relacionada com as Lajes, que ficarão a albergar apenas uns 170 militares, sem direito a trazerem famílias[4]. Porém, uma ida a Washington do Chancerelle e do Aguiar Branco, à frente de uma luzida comitiva de generais, demoverá certamente os estrategas do Pentágono dos seus irrazoáveis planos. E como contributo para o convívio ecuménico, que Deus queira, Allah u akbar ou ki eshmera shabbat, para contentar toda a gente.

3 - Os cacos que ficam

A geopolítica do Mediterrâneo foi por nós desenvolvida tempos atrás[5]. Vamos debruçar-nos agora no cenário luso, onde ressalta a pequenez, o esvaziamento da realidade portuguesa em contraste com a forma sobranceira como o Império trata o seu vassalo, literalmente nas tintas para o "forte desagrado" do governo Passos pela "decisão unilateral" tomada pelos EUA. O Império impôs a entrada e agora sai quando quer e como quer; venham os ucranianos, que se lixem os terceirenses!

Não sabemos se é por indigência cultural ou por intenção de enganar que os mandarins costumam exultar quando apregoam novos postos de trabalho, sem nunca referirem os níveis salariais, a durabilidade dos contratos ou a sua sustentabilidade a longo prazo. No Acordo de Cooperação e Defesa, assinado em 1995, as únicas contrapartidas outorgadas pelos EUA eram os empregos diretos e indiretos de portugueses, gerados pela base; e já na altura era claro que os norte-americanos estavam em processo de desvalorização das Lajes no seio dos seus interesses geoestratégicos, pelo que era de temer por uma próxima insustentabilidade dos empregos. Por outro lado, aquele Acordo, não ratificado pelo Senado dos EUA, tem apenas um caráter executivo que o governo norte-americano pode ou não cumprir em função das suas conveniências, pois não tem força de lei; revela-se aqui uma vez mais a subserviência do governo português nessa negociação, pois o Acordo foi aprovado na AR portuguesa (resolução nº 38/95) com a devida solenidade e compromisso, enquanto a outra parte o encarou como um mero “acordo executivo”.

A promoção da exportação açoriana para os EUA e o abastecimento da base com bens e serviços locais não parece ter sido acarinhada pela potência arrendatária. No campo da componente laboral do acordo bilateral, as entidades regionais ou nacionais aceitaram a proibição da sindicalização dos trabalhadores, a impossibilidade de recurso a tribunais portugueses (a base é considerada território onde se não aplicam as leis portuguesas), entrou-se numa lógica de não cumprimento dos aumentos salariais previstos e de imposição do silêncio sobre os voos envolvendo prisioneiros de Guantanamo. Por outro lado, a presença da base é apontada num relatório de 2005 como fonte de contaminação dos aquíferos da ilha, com hidrocarbonetos e metais pesados[6]. A FLAD – Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento criada no seguimento do Acordo de 1983 foi financiada a partir das contrapartidas então existentes mas, hoje, pouco beneficia a realidade açoriana servindo essencialmente para a colocação de mandarins, ora do PS ora do PSD, depois de muitos anos dirigida pelo impagável Chancerelle de Machete que parece ser ministro português dos assuntos externos… sobretudo quando se trata de Angola. Em 2007, a imprensa açoriana[7] apontava também que a praga do escaravelho japonês, proveniente dos EUA, não havia sido erradicada como prometido pelos norte-americanos.

Nos Açores, o ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem do setor dos serviços, em 2013, é de € 1004, com valores superiores em Vila do Porto e Ponta Delgada e mostrando-se os indicadores referentes a Angra do Heroísmo (€ 908) e Praia da Vitória (€ 884) próximos dos calculados para os restantes concelhos da região. Estes dados do INE significam que a presença da base não constitui um elemento gerador de altos rendimentos ou competências, como acontece em Santa Maria, por influência da Região de Informação de Voo ali instalada. Os responsáveis da base, embora tenham obtido no seu perímetro regras de extraterritorialidade face ao resto dos Açores, usam os níveis remuneratórios praticados na sociedade “indígena” ou utilizam-nos nas tarefas menos nobres, não aplicando certamente os níveis salariais dos civis provenientes dos EUA para idênticas funções. No entanto, cinicamente o Acordo de 1995 inclui uma cláusula em que os norte-americanos não colocarão cidadãos seus … em substituição de trabalhadores portugueses; por razões óbvias, acrescentemos.

Esta segmentação é típica nas regiões coloniais, onde se pratica a diferença de tratamento entre civilizados e gentios. Claro que tudo isso com o sorriso servil das governações regionais e nacionais (em 1995 era primeiro-ministro o sublime Cavaco Silva e ministro dos negócios estrangeiros uma sumidade que dá pelo nome de Durão Barroso) que vêm orando e suplicando aos deuses para que os EUA se mantenham na Terceira; como se deduz também das afirmações recentes de um membro da CGTP[8].

Em 2013 havia 2833 desempregados com subsídio na Terceira. Transpondo aquele valor para os dias de hoje, a inclusão de mais 500 trabalhadores corresponde a um aumento de 17.6% do número de desempregados. Se todos fossem moradores na Praia da Vitória aquele número de trabalhadores caídos no desemprego fará aumentar em 50% o desemprego naquele concelho. O que é uma calamidade, como compreensivelmente o considerou o presidente da câmara de Praia da Vitória que refere poder a taxa de desemprego no concelho passar para 25% - uma taxa “grega” - e o produto concelhio decrescer 30%[9]. Também os norte-americanos reconhecem o enorme impacto da sua menor presença nas Lajes, como foi caraterizado por um grupo de empresários do grupo Business Executives for National Security (BENS) segundo  o qual "a contribuição do Governo dos EUA para a economia dos Açores se estima entre 105 e 150 milhões de dólares por ano", o que representa "3% do PIB dos Açores e perto de 14% do PIB da ilha Terceira”[10]. E esperemos que os EUA não tentem subornar os governantes lusos com a entrega de material militar usado o que, embora possa alegrar os generais, não enche os pratos nas refeições dos terceirenses.

4 - Uma economia rentista

As economias assentes numa renda são particularmente vulneráveis pois dependem de um ou poucos “investidores” que pagam uma renda pela exploração ou utilização de recursos locais. Esses recursos, tanto podem ser o petróleo ou minérios que financiam estados e bandos de corruptos como em Angola, no Congo ou na Nigéria, como uma posição no mapa; e, em regra, anulam ou tornam outras atividades inviáveis, construindo perigosas polarizações e vulnerabilidades. O caso de Nauru é uma situação extrema de rentismo, do que acontece a um país (neste caso artificial) quando fica dependente de um recurso não renovável[11]; uma grande vulnerabilidade acontece também quando uma posição geográfica se desvaloriza em função de mudanças geoestratégicas, dependentes das vontades das potências globais.

Em regra, as economias de renda contemplam os interesses dos arrendatários e pouco ou nada beneficiam as populações. Por exemplo, no Chade, ao lado de instalações petrolíferas feericamente iluminadas estão aldeias sem eletricidade e a aplicação dos rendimentos do petróleo é administrada por ONG´s, pois os políticos locais são pouco fiáveis para a sua utilização. Nas antigas minas de S. Domingos, no Alentejo, ainda se pode observar, como curiosidade turística (!) um lago vermelho de poluição enquanto na Urgeiriça os antigos trabalhadores da extração do urânio vão definhando na pobreza e na doença. 

Felizmente, os EUA e os seus parceiros ingleses, quando se instalaram nas Lajes não deportaram os terceirenses para ilhas próximas como fizeram aos habitantes de Diego Garcia, no Índico, para a instalação de uma base estratégica norte-americana, de onde partiam, por exemplo, os grandes bombardeiros para assolar os afegãos. Ainda hoje, os habitantes da ilha, vivendo na Maurícia há uns 40 anos, reclamam o regresso aos seus lares ancestrais, perante os ouvidos surdos da “comunidade internacional”. Tiveram o azar de não ser europeus, nem “brancos”, como os terceirenses.

No caso dos Açores, os pagamentos dos EUA, antes da chegada dos fundos comunitários financiaram em parte, a rede regional de portos e aeroportos, a expansão de sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico, o ensaio da geotermia e a construção de escolas e de hospitais; a partir de 1985, as ajudas norte-americanas centraram-se nos fornecimentos militares.

O rentismo na Terceira corresponde a um tipo especial de emigração em que o local de trabalho se encontra próximo de casa, como nas deslocações pendulares transfronteiriças. Insere-se na velha tradição das camadas possidentes portuguesas, de incapacidade para a criação de riqueza adequada às necessidades da população e de expelir, como superavitária, mão-de-obra barata e menos qualificada para o exterior. Embora atualmente tenha evoluído para uma expulsão de gente mais qualificada (nem sempre com a paga adequada), Portugal não deixa de revelar as debilidades do capitalismo, inerentes a um patronato ignorante, endividado mas, cúpido por natureza e sempre ávido em captar as poupanças dos emigrantes. Daqui se demonstram também as insuficiências de um projeto europeu, gerador de desigualdades, de periferias marginalizadas, de insustentabilidade económica e social.

O mesmo quadro de rentismo é patente quando se avalia a redução dos arrendamentos de habitações para familiares dos militares norte-americanos em 50% do total, uma vez que a administração norte-americana proibiu o reagrupamento familiar; e isso, para além da redução do consumo e do pagamento de impostos pagos por parte dessas pessoas. Esse rentismo é parente próximo da venda de imobiliário caro a “investidores” necessitados de presença na UE e a quem são facultados os célebres passaportes gold, tão acarinhados por Portas e pelo comediante Pires de Lima.

Alicerçar a economia de uma ilha ou, sobretudo de um município, na presença de uma instalação militar estrangeira que nada acrescenta em transferências de conhecimento, para o perfil tecnológico da população, que não é propiciadora de salários elevados, que eleva os graus de poluição e de riscos para a população em caso de conflitos de larga escala para os quais jamais contribuirá, é a continuidade de um baixo nível de desenvolvimento. A presença dos EUA vem gerando apenas uma faixa da população como serviçais do Império, tomados agora como descartáveis. As restantes ilhas da região, ainda que pobres, conseguem manter um grupo de atividades sustentáveis e capazes de manter níveis de emprego semelhantes aos do resto do país, sem a presença de bases militares estrangeiras.

5 - Conclusões

Confirma-se a filosofia dos EUA, já definida no Acordo de 1995 com a disponibilidade da base inserida como parte do contributo português para o desempenho da NATO e com a sua utilização em todas as vertentes (militar e laboral) definida pelos estrategas do Pentágono. Sendo assim, os açorianos acarretam com os potenciais perigos de acolherem uma instalação militar estrangeira, no âmbito das clivagens que se vão vincando entre as grandes potências, sem em nada serem ouvidos; e ninguém verá qual o contributo que as intervenções do Império no Médio Oriente ou na Ucrânia poderão trazer para o bem-estar dos portugueses em geral e dos açorianos em particular.

A grande ameaça para a multidão de trabalhadores, ex-trabalhadores, desempregados e pobres em geral não vem de perigos militares e a inclusão na matriz dos interesses da NATO nada trará para que os portugueses deixem de ser vítimas das agressões da troika, dos seus sucessores ou das malfeitorias levadas a cabo pelas governações lusas. Para mais, nem se poderá alegar que os terceirenses beneficiem com uma renda pela utilização da base, com empregos com direitos, bem pagos e qualificados, com uma desemprego residual de desemprego ou com uma economia local dinâmica. Em suma, qual o interesse da presença militar norte-americana na Terceira?

Aparentemente e de modo realista, o autarca de Praia da Vitória pensará que as promessas dos EUA para reduzir os impactos da desclassificação estratégica das Lajes não passam de palavreado oco ou de placebos - promoção do turismo, formação, negócios, cooperação em energias renováveis, investigação científica. Provavelmente os EUA estudaram a inovadora estratégia do advogado de negócios Aguiar Branco (travestido de ministro da defesa) para Viana do Castelo, quando se dispõem a "considerar o pagamento de uma generosa indemnização aos funcionários portugueses das Lajes"[12]; isto é, a continuidade de uma economia rentista.

O que esperar dos protagonistas portugueses perante esta situação? O costume, submissão e negócios privados, mesmo tendo em conta o empertigado comunicado assinado por um tal Chancerelle de Machete. E é de todo ridículo que um subserviente governo português avise que poderão sair prejudicadas as relações com os EUA[13]; provavelmente Obama já terá reunido de urgência para abordar o assunto…

Os terceirenses no seu atual transe próprio e os portugueses em geral, no plano inclinado da entropia económica e social em que todos se encontram, não têm outra solução sustentada que não tornarem prioritária a satisfação das suas necessidades coletivas, através de um planeamento conjunto e em autogestão, sem a presença de uma classe política e menos ainda das suas mordomias e dos seus negócios corruptos.

Este e outros documentos em:    



[3]  Correio dos Açores, 15 de janeiro de 2015
[7]  Armando Mendes no artigo «A Ata escondida do Acordo das Lajes”, publicado no Diário Insular em 25/2/2007
[12]  idem

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

A tirania da eficácia

Resumo

A eficácia do sistema produtivo depende mais de factores não económicos, como a corrupção do que da gestão, como rezam os manuais. Por outro lado, um sistema em que a riqueza de alguns corresponde à pobreza da maioria só se pode considerar nocivo.

A democracia de mercado incorpora escolhas, debate, como nas democracias reais, mas são truncadas e circunscritas aos defensores do regime, aos partidos que a gerem e aos que participam na sua legitimação junto da multidão, pagos para o efeito a partir do erário público. É a sua maneira de serem eficazes.

Sumário
             1 - A eficácia como instrumento de domínio
             2 - A eficácia que captura a democracia
             3 - O trabalho é uma prisão

++++++++++ v ++++++++++


1 - A eficácia como instrumento de domínio

A ausência de uma verdadeira democracia, da sua prática quotidiana na política como no trabalho ou mesmo em casa, gera hábitos de aceitação servil do statu quo e a resignação perante as desgraças do dia-a-dia, por parte de muitos. Esse não enraizamento da prática democrática permite que, com toda a desfaçatez e impunidade mediática, se erga e se insinue o discurso tecnocrático da eficácia e da eficiência.

Aqueles dois termos ressaltam no discurso da competitividade, da maximização de lucros, da minimização de custo mormente, neste último caso, no capítulo de custos salariais ou laborais. É evidente que na lógica demente do capital, a sobrevivência de cada capitalista está, teoricamente associada à eficácia e à eficiência da empresa, à excelência da gestão, embora na realidade os resultados dependam de fatores exteriores à gestão dos recursos. O recente caso da PT evidencia um caso onde os mais elementares critérios de gestão foram desprezados em proveito de compadrios mafiosos.

E não é difícil mencionar uns quantos fatores exteriores que são vulgares e empregnam as sociedades quanto menos desenvolvido for o seu capitalismo; diríamos mesmo que são regulamentares pois, estão de tal modo inseridos no sistema e aceites como inevitáveis que se tornam parte inseparável dele. Podemos citar o suborno, a corrupção, a fuga, a evasão ou a fraude fiscal, o benefício fiscal, fórmulas criativas de contabilização, a adjudicação combinada, o não cumprimento de regras quanto à saúde e segurança dos trabalhadores, horas de trabalho não pagas ou pagas em género (por exemplo, automóvel detido pela empresa ou férias pagas a quadros), do respeito para com a qualidade, a segurança, a duração dos produtos vendidos. Estes fatores estranhos à economia apreendida nos manuais e nas escolas de gestão são determinantes para a competitividade das empresas; isto é, os mecanismos da produção capitalista não se baseiam na sã concorrência cantada por Adam Smith mas, nos tais fatores estranhos. E para que esses fatores estranhos sobrevivam e se reproduzam e até gozem de alguma tácita aceitação social - mesmo pelos que nada beneficiam deles, antes pelo contrário, arrostam com os incómodos e prejuízos - é necessária a existência de um grão-regulador do sistema que os aceite e proteja – o Estado, distribuído por uma vasta paleta de reguladores pequenos, médios e grandes.

A eficácia e a eficiência tão gabadas e perseguidas como fatores de excelência dependem portanto, do contexto social, do ordenamento político instaurado, da ligação entre a classe política e os capitalistas na sua global acepção. A classe política, por um lado acha-se hierarquizada entre o governo, o garante da continuidade da vigência daqueles fatores externos e a oposição que espera a sua vez de exercer essa função de garante ou, não tendo esperança de esse papel lhe poder vir a tocar, se contenta com a paga que escorre do orçamento por conta da prestação dos seus serviços de animadores parlamentares e mediáticos, de bufões. Por seu turno, os capitalistas também se acham hierarquizados em função do volume dos seus capitais e também da influência que detêm junto do Estado e da classe política; uns, têm o poder de definir normas orçamentais e legais ou de colocarem protestos nos seus porta-vozes da oposição, enquanto outros só podem pagar alguns euros a um fiscal ou um polícia, para evitar uma multa.

É sabido que por mais eficaz e eficiente que seja um capitalista; por mais “sério” que ele seja no cumprimento das normas laborais, fiscais e de controlo de qualidade, o facto de se apropriar do produto do trabalho alheio inquina totalmente essa seriedade e anula de raiz a eficácia e a eficiência do sistema. Um sistema em que a riqueza de alguns resulta e corresponde à pobreza ou à mediana de muitos não se pode considerar eficaz.

Nenhum capitalista pensa seriamente na injustiça do sistema em que está inserido; pode pensar nas formas de aumentar a frequência na sua cafetaria de bairro, pode pensar a nível regional ou nacional na distribuição espacial da sua rede de supermercados, podem alguns avaliar e intervir no comércio global de cereais, podem outros equacionar as transferências da produção material para a Ásia mas, nenhum colocará o sistema em causa. Mesmo o magnata Soros ou as Fundações Melinda & Bill Gates, com os seus financiamentos filantrópicos, batem-se através deles para a perpetuidade do sistema ao mesmo tempo que embolsam milhões em benefícios fiscais.

Pelo contrário, apostam nas ferramentas do costume; a exportação servida pela competitividade, o crescimento obtido pela exportação, a liberalização dos mercados, os incentivos ao investimento, a redução dos deficits ou dos gastos públicos, a redução dos impostos sobre as empresas, a liberalização do “mercado” de trabalho e ainda a fuga de capitais, os tráficos mafiosos e a guerra. Como não é possível exportar para o espaço nem vender telemóveis a marcianos, o sistema bloqueia pois não há capacidade física ou de rendimento, nem há recursos naturais ou ambientais que alimentem infinitas necessidades de crescimento, de exportação. A eficácia e a eficiência potencialmente maximizáveis a nível de cada empresa não são somáveis a nível global, como produto da irracionalidade lançada sobre o planeta pelo conjunto dos capitalistas com o concurso interessado dos seus mandarins.

A habitual promiscuidade entre o Estado e as empresas, a troca de cadeiras pelos mesmos oligarcas, ora em empresas ora nos ministérios, gera uns híbridos políticos que adoram a gestão empresarial e empresários que querem agilizar o funcionamento do Estado, assumindo funções políticas. São diferentes como Dupond e Dupont na disposição para baixar custos às empresas, custos de contexto, custos com pessoal e burocracia, estabelecer formas de livre escolha mas, pagas pelo erário público, tudo para incutir nos reputados broncos da administração pública o espírito da competitividade, da eficácia, da eficiência, a golpes de bengala, se necessário.

2 - A eficácia que captura a democracia

É o espírito da eficácia que esvazia os parlamentos, em detrimento dos poderes executivos, nacionais e comunitários, transformando aqueles em maus teatros com bons atores, cujo papel é convencer as pessoas de que a democracia se resume ao teatro. Os media transmitem a esgrima oral dos atores em plenário ou inócuas audições par(a)lamentares mas, jamais as reuniões do conselho de ministros onde a aprovação de leis e regulamentos merece o recato dos bastidores para que resulte em eficácia, eficiência e competitividade das empresas, intermediados com umas quantas nomeações e mordomias em proveito próprio da classe política. Em poucas palavras, a legitimação de uma burla política e do roubo de milhões de pessoas, através do Estado.

É a adopção da lógica da eficácia que torna os governos, os quase únicos e formais emissores de decisão com impactos públicos – sem esquecer as máfias autárquicas; e daí que os parlamentos nacionais ou autárquicos e os actos eleitorais que sacramentam a eficácia e a eficiência, se tornem ridículos rituais, com uma larga assistência de quedos figurantes, indignados ou distraídos.

Os partidos políticos que se ocupam da farsa e do roubo, para se tornarem eficazes são estruturas piramidais, hierárquicas, verdadeiras alcateias cujos membros se devoram a si mesmos, eliminando os animais feridos ou …ineficazes. O líder é um roberto que tudo sabe e sobre tudo argumenta pois é mais eficaz essa polarização no écran da tv do que a consulta das “bases” sobre as questões; logo a primeira república soube criar presidentes para substituir reis, como figuras de pai exemplar e severo aos olhos da plebe, que se pretende obediente e trabalhadora. Os tecnocratas concedem incorrer nos custos da paródia democrática embora saibam que, matematicamente, o limite da eficácia se atinge na ditadura de um déspota apontado como iluminado, como Frederico II da Prússia cuja cultura não o impediu de protagonizar um reinado de guerras.

Ora, um déspota iluminado pode perder a ilustração em qualquer momento e nunca se sabe quando ou, a que propósito, se observa essa perda de eficácia; e por outro lado, acaba sempre num panteão. Demasiadas vezes a oligarquia encontra para a sucessão um déspota desqualificado e eficaz apenas no roubo.

Como a eficácia seria maximizada com a ditadura, a democracia surge para muitos mandarins e empresários como inconveniente pois acarreta custos, a decisão é mais demorada e nem sempre a mais eficiente, havendo apenas que encontrar um déspota de máxima iluminação. Recordamos o célebre “deixem-nos trabalhar!” desse execrável déspota chamado Cavaco.

Essa pulsão autoritária de mandarins e capitalistas torna-se hoje bem presente quando utilizam a dívida pública (nunca assumida como impagável) para condicionar o futuro da população durante décadas, retirando-lhe quaisquer ideia de mudança, apoiados em tratados desenhados por burocratas iluminados e tomados como inibidores de alternativas. Se não há hipótese de alternativa, se tudo está definido nos tratados e a gestão pública é determinada em Bruxelas e Frankfurt, o teatro parlamentar e as romarias eleitorais só servem mesmo para distração, entre o trabalho ou a falta dele, o futebol ou as novelas.

A lógica da eficácia encontrou na dívida um elemento precioso para justificar a suspensão da democracia como proposto por Manuela Ferreira Leite[1] que antecipou em vários anos o seu correligionário Machete[2] que defendeu restrições nos direitos fundamentais até o desenvolvimento económico se tornar compatível com a sua vigência. E o amolecimento social, a habituação a uma democracia pouco mais que nominal, não motivou qualquer reação, nomeadamente das “esquerdas” que se gostam de apresentar com lídimos representantes e condutores das classes populares.

Carl Schmitt, ideólogo do nazismo exprime claramente a importância de homens providenciais na condução dos estados, capazes de decidir o que convém à nação, em situações de urgência e o desprezo pelos parlamentos, focos de indecisão, irracionalismo… ineficácia. O caráter anti-democrático que define as estruturas da UE, as suas emanações legislativas que colocam as instituições nacionais com limitados poderes e ainda os ordenamentos políticos locais, tornam grotesca qualquer designação de democracia para os regimes vigentes, associados ao neoliberalismo. Schmitt, curiosamente (ou talvez não) estava próximo do ordoliberalismo, um antepassado da escatologia (na sua acepção não teológica) neoliberal de hoje.

Na sua defesa de uma figura tutelar que tome as decisões, Schmitt opunha-se a Kelsen que defendia, nos anos 30 a existência de um tribunal constitucional; por aqui também se vê o pendor fascista do actual governo quando se esganiça contra um ordeiro e pacato grupo de juristas – o Tribunal Constitucional – mesmo que emanados e validados pelo partido-estado PSD/PS.

Schmitt pretendia um Estado acima dos interesses económicos e dos capitalistas, uma aproximação ao corporativismo que Salazar importou da Itália fascista; e ainda com semelhanças face ao capitalismo de estado de tipo soviético, todos polarizados em torno de líderes supremos, divinizados e sanguinários.

A democracia de mercado incorpora escolhas, debate, como nas democracias reais, só que aquelas escolhas e debates estão truncadas e circunscritas aos defensores do regime, aos que o gerem e os que participam na sua legitimação junto da multidão, pagos para o efeito a partir do erário público. Nas farsas eleitorais que conhecemos as mudanças, quando existem, são formais, podendo até acarretar trocas no elenco corrupto instalado, o que obriga a demorada e cuidadosa reformulação da matriz das influências. O exercício da democracia de mercado transforma-se assim, em períodos de instabilidade política (?), num sentido que faz lembrar o tinir das espadas em vésperas de golpe militar; trata-se de lutas entre gangs pelo controlo do “pote”, de modo semelhante às disputas de território entre cartéis da droga, convenhamos que de modo menos brutal. Os empresários de maior gabarito financeiro, cautelarmente, tratam de financiar vários partidos, sobretudo do arco da governação, para assim garantirem parceiros para a prossecução da eficácia conveniente.

A democracia na lógica da eficácia é um período de paragem, de ausência de decisões, um custo, uma chatice, um momento de reação dos sagrados mercados e jamais encarada como um momento de renovação na representação, de aferição da inteligência coletiva, da criatividade dos povos, na procura de soluções para a satisfação das suas necessidades. A eficácia de uma escolha democrática é sempre precária porque a passagem do tempo e a renovação das gerações, das tecnologias, coloca sempre em presença novas condições de satisfazer essas necessidades; porém, por definição de democracia, não será tomada em função de interesses particulares ou de conluios entre uma inútil classe política e uma parasitária classe de capitalistas.

A maximização da eficácia é com um führer supremo e incontestado ou com a perpetuação de um partido-estado como o bem português PSD/PS, um género de führer coletivo; não havendo margem ou visibilidade para a discussão, a eficácia está univocamente garantida, é o TINA – There is no alternative. O pendor do capitalismo para o fascismo acontece à medida que o mundo se não ajusta à rendabilidade desejada para os capitais, mesmo com os Estados a arcar com a dívida pública conveniente e a considerarem o pagamento de capital e juros como a grande prioridade dos destinos das receitas orçamentais. Essa prioridade associada à culpabilização da multidão por “ter vivido acima das suas posses!” faz com que seja aceite, como fatalidade e justa punição, a brutal redução de direitos e que a democracia figure como um penhor do pagamento da divida.

Se o Estado e a classe política que são definidos como os grandes provedores do bem-estar coletivo falham absoluta e resolutamente nesse objetivo, então para que serve o Estado[3]? Torna-se claro que o anarquismo é a única saída para a humanidade[4].

O capitalismo vive da apropriação do trabalho e portanto, não lhe é possível eliminar o uso do trabalho nem anular-lhe a remuneração, por razões próprias da acumulação capitalista, dos seus limites absolutos e jamais, por qualquer sentimento humanitário. Hitler nunca poderia ter construído o III Reich instalando um campo de concentração em cada fábrica, paredes meias com uma câmara de gás e os SS como gestores do capital; da mesma forma que a abolição da escravatura aconteceu pois o desenvolvimento da tecnologia e as necessidades de escoamento da produção não se coadunavam com milhões de pessoas pouco “competitivas” e fracos consumidores.

Na realidade, não tem sido preciso uma ditadura assumida para essa pretensa garantia de eficácia e eficiência, embora a separação existente entre os dignitários dos regimes e a plebe, se tenha vindo a acentuar com a presença de várias estirpes de centuriões, gorilas e rambos públicos ou privados, veículos blindados, condomínios privados; dois mundos num mesmo território, como na era medieval.

A democracia está tão afastada da nossa prática quotidiana que existem elementos basilares para a sua caraterização, definidos por palavras provenientes da Grécia antiga e que são quase desconhecidas - embora adaptadas para a língua portuguesa - dado o reiterado atropelo dos princípios democráticos que representa um recuo face à prática observada no largo período da democracia ateniense[5]

A democracia verdadeira, direta, de base, tem como elementos constituintes e não exclusivos, a isegoria e a parrésia que, como se verá de seguida, não são usados nessa burla chamada democracia representativa - a que também designamos por democracia de mercado - apontada como uma das grandes realizações do mundo ocidental, com exportação obrigatória para o resto do planeta. Como as comparações se fazem com regimes despóticos, feudais, monárquicos, não é injusto referir que na democracia dita representativa haja maior tolerância quanto às opiniões ou quanto ao exercício dos direitos, logo no capítulo dos de primeira geração (humanos e políticos). A isegoria consiste na possibilidade de todos poderem emitir opiniões próprias e contestarem opiniões alheias em total igualdade; a parrésia é o direito de emissão de qualquer opinião, de modo claro e sem riscos de exclusão ou represália.

A isegoria não é prática corrente nas sociedades capitalistas mesmo na forma de um seu adereço designado por democracia representativa. É certo que o elementar direito de expressão verbal não é objeto de repressão primária mas, na realidade, a discussão e a decisão sobre os assuntos que interessam a todos, ou a grandes grupos sociais, estão restritos aos gangs políticos mormente dos “arcos de governação” com grotescos esforços dos vários naipes de “esquerda” para se incluírem no grupo dos decisores. Entre esses gangs e as redações dos media com maior audiência (sobretudo televisivos) há uma promiscuidade evidente para o acentuar dessa discriminação. São comentadores nos media dezenas de membros da classe política, ouvidos reverentemente pelos repórteres a propósito de tudo, sejam temas candentes da economia e da política, como do futebol. Já o direito de manifestação sofre de limitações, que vão desde a exigência de uma notificação ao poder, à repressão contida na Ley Mordaza do sacripanta Rajoy, passando por autorizações ou detenções discricionárias sempre que as autoridades policiais o achem por conveniente.

Se se pensar que os membros inscritos nos vários partidos em Portugal não atingirão 300000 pessoas e que os jornalistas com direito efetivo de opinião sobre temas “sensíveis” são poucas centenas, poder-se-ia pensar que 3% da população monopoliza a opinião e a decisão política. E esse é, sem dúvida, um cálculo excessivo.

As inscrições nos partidos não atribuem privilégios de opinião ou decisão à esmagadora maioria dos seus membros, que funcionam como os adeptos do futebol, com o limitado direito a passear bandeiras e autocolantes em cerimoniais mediáticos ou jantares de carne assada nas parvónias, onde se processam recolhas de fundos. Portanto, a isegoria exclui quase toda a população, remetida a desabafos aqui e ali, confinada a demonstrar a sua eficácia laboral enquanto o emprego durar ou, na heróica gestão de magras pensões e subsídios.

A parrésia é outra grande ausência, indo pouco além das opiniões sobre futebol, no âmbito do qual peroram dezenas de comentadores nos media, para além de milhões de outros, ditos de bancada. Nas empresas, as células básicas do capitalismo, a eficácia produtiva não pode ser prejudicada, valendo particularmente a opinião do patrão, do chefe, da hierarquia, havendo várias formas de prejudicar os emissores de opiniões que “afetem” a produtividade – os que sejam discordantes de normas internas, do sistema social e político, os verdadeiros sindicalistas - que terão apontadas as armas do despedimento, da “prateleira”, da não valorização profissional, da estagnação salarial. As empresas são um espaço típico de não democracia, de hierarquia e repressão, um espaço militarizado.

3 - O trabalho é uma prisão

A velocidade introduzida no trabalho, na circulação das mercadorias e na informação - é duvidosa a designação de informação para muito do que circula na imprensa ou nas redes sociais - serve para a eficácia se colocar à frente de qualquer maturação ou participação nas decisões. A escassez de tempo inculcada na cabeça do Papalagui[6] é exigida pela eficácia que se lhe impõe permanentemente, obsessivamente, desde que o mercado decretou que “time is money”; o tempo tornou-se um recurso escasso e, como tal, a sua poupança exige a quem trabalha, jornadas extensivas que mobilizam todas as forças físicas e anímicas das pessoas, impedindo-as de exercer cabalmente uma vida social e afetiva. O caso dos distribuidores de encomendas, uns 250/300000 na Europa, é revelador, sem ser uma excepção; trabalham 14 h por dia, pagos no máximo a € 5/hora, guiando um veículo e entregando pacotes e embrulhos, sofrendo penalização se o destinatário não estiver disponível. Essas cadências e o desgaste físico fazem com que raros trabalhadores se mantenham mais de quatro anos na atividade, mesmo sendo emigrantes muitos deles.

A questão do tempo como recurso escasso, a exigir todas as atenções e empenho no sentido da sua poupança, mostra a irracionalidade do capitalismo que trata algo tão criticamente escasso ou frágil como o meio ambiente, a água, as florestas, os solos aráveis, a diversidade da vida, como “recursos” que podem ser usados como se inesgotáveis fossem; como se o planeta tivesse sido objeto de apropriação privada pelo capital.

O tempo de vida de cada pessoa deve ser utilizado de forma tranquila, na satisfação das suas necessidades materiais, de convívio social, no enriquecimento cultural, nas interações afetivas ou no lazer; e não numa relação doentia, em que cada um sofre de falta de tempo e encaminhado para se dedicar à produção de riqueza, para se mostrar produtivo, competitivo, tomando essa dedicação como objeto primordial da existência. Por essa razão, o capitalismo, sobretudo na sua versão neoliberal, procura encurtar em cada um de nós, o tempo disponível de vida não ativa, maximizando o tempo de vida profissional; espremer em cada um o produto das suas capacidades remetendo-nos para uma reforma diminuta quando a nossa “produtividade marginal” encolhe, para se utilizar um termo caro de um subproduto economicista, a teoria marginalista; no final da vida, quando os cuidados de saúde aumentam e a produção de valor é nula, cada pessoa passa à categoria de custo social a eliminar, sendo entregue à sanha genocida de paulosmacedos ou motassoares.

A competitividade resulta da produtividade elevada, da eficácia do processo “produtivo” e é isso que gera mercado, sustenta as empresas que promovem o emprego, num salmo neoliberal que Paulo Portas emite pela cloaca instalada logo abaixo do nariz. A lógica da eficácia – mais, mais depressa, mais barato, mais longe.

A captura do tempo pelo trabalho não permite espaço para a reflexão pessoal ou conjunta. É em nome da eficácia que se comprime informação na forma de imagem, embora se saiba que somente uma parte pequena da mensagem nela contida pode ser retida, no lapso de tempo disponível, não sendo prático nem havendo disponibilidade para uma nova observação. Para que a mensagem não exija um tempo demasiado ao destinatário a densidade de informação contida é elevada, por unidade de tempo, impressiva o suficiente para atrair a atenção mas, superficial para se compatibilizar com um lapso de tempo normalmente curto, admissível para a apreensão da mensagem. A imagem simples ou o vídeo têm ocupado maior espaço na vida das pessoas, em detrimento da conversa ou da leitura, mais exigentes em temos de reflexão e… tempo. A eficácia, como compressor, exige superficialidade, ideias feitas, ausência de tempo para a reflexão e apenas para a execução, criando novas figuras na linguagem, como as “leituras em diagonal”. O papel simplificador da publicidade orienta o consumo, poupando tempo ao comprador e, para além do seu papel de indutor de falsas necessidades, permite maior eficácia na concretização da compra. Por seu turno, é no espaço da política institucional que se pré-definem as escolhas que, sendo complexas e consumidoras de tempo são remetidas para os vazios debates parlamentares, para os talk-shows onde se promovem concentrados de decisões eficazes, a aceitar com indiferença.

A decisão política é concebida para se situar fora do quadro das pessoas comuns, cujos recursos em tempo deverão ser utilizados, canalizados para a execução acéfala, para as tais micro-decisões contidas em protocolos de conduta submetidos a avaliações  criadas com o selo de uma ignota instância superior ou encomendada a uma das big four da consultadoria – Ernst & Young, PWC, KPMG e Deloitte. Os poucos momentos de disponibilidade pós-laboral são utilizados para descanso, após um período de entrega à vacuidade mediática e que resulta da conjugação de écran e sofá. O esgotamento construído no local de trabalho conduz à procura de refúgio em espaços de tranquilidade e isentos de pressão, em casa; e, certamente que o exercício da democracia exige disponibilidade mental, estudo, reflexão, discussão. Para que a prática democrática seja subalternizada, nada melhor do que jornadas enormes e intensivas de trabalho, deslocações diárias longas e demoradas, com o eventual transporte de crianças pela manhã e à noite, com cálculos monetários permanentes na espera do fim do mês.

Enquanto uns se esfalfam a trabalhar mesmo para além das tais oito horas padrão, com os inconvenientes para a sua sociabilidade, para o seu equilíbrio psicológico (a imensa toma de tranquilizantes e a existência de 20% da população com perturbações mentais[7] assim o demonstra) há muitos outros milhares sem trabalho, sem rendimentos próprios vivendo de subsídios, carregados de estigmas e humilhações processuais ou, amparados em familiares. Estes desequilíbrios demográficos e psicológicos induziriam a que se repartisse o trabalho disponível hoje, por todos os que estão em condições de trabalhar, com a redução do tempo de trabalho para todos. pela aplicação de uma lógica de aritmética pura ou no âmbito de um espírito moralista. Não sabemos se o velho Fourier subscreveria este igualitarismo mas, a colocação dessa questão não tem qualquer consistência política e coexiste muito bem com a permanência do capitalismo, amenizada pela caridade protagonizada pela Jonet e pelo carocho Mota Soares. Tal postura – típica das “esquerdas” keynesianas - consiste em esperar que o capitalismo, campeão da formação de desigualdades, aceite o pleno emprego por razões de humanidade, numa altura em que se já esqueceu da luta pelos direitos humanos, em voga décadas atrás. Pior que isso, essa quimérica humanização do capitalismo representa a aceitação deste, a incompreensão de que o capitalismo precisa de segmentar os trabalhadores e de que foi o criador do salariato.
A tecnologia e o aumento dos conhecimentos dos trabalhadores permitem enormes produtividades mas, o aumento de valor gerado vem sendo apropriado pelos capitalistas. Estes, são compelidos a investir mais e mais para aumentar a produtividade, substituindo trabalhadores por equipamentos e ganhar competitividade, para aumentarem o seu quinhão na criação de valor ou defenderem-se das ações dos concorrentes com idêntico propósito. Neste contexto, a eficácia e a eficiência tornam-se obrigatórios, como chave para a manifestação da competitividade tornando-se incontornável o crescimento da produção. Este, não resulta das necessidades das populações, é uma necessidade interna do sistema; e como o rendimento disponível pela grande massa da população nas proximidades é escasso para absorver essa produção crescente, cultiva-se a pulsão exportadora, com custos de transporte, logísticos e ambientais enormes. Como todos os capitalistas pensam da mesma forma, a pulsão exportadora torna-se uma obsessão, o modelo generaliza-se, enforma a globalização e evidencia os limites físicos do capitalismo.

Por outro lado, o rendimento que é apropriado pelo conjunto dos capitalistas não é suficiente para assegurar globalmente um consumo adequado às necessidades de venda de bens e serviços, dada a sua reduzida parcela das populações; e para mais, parte desse rendimento, tem de ser investido, aplicado para tornar as empresas mais produtivas e mais competitivas.

Por seu turno, o rendimento distribuído aos trabalhadores tem de ser restringido, segundo a lógica do capital para que haja redução de custos e acrescida competitividade para cada empresa, sabendo-se como essas restrições prejudicam as condições de vida dos trabalhadores.

As limitações à aquisição de bens e serviços ao conjunto dos capitalistas, não é suficiente para absorver toda a orgia de produção, para que cada um dos capitalistas possa repor o capital investido e obter o capital necessário para ampliar o seu investimento ou alargar o seu mercado.

Daí que, à maximização do valor acumulado pelos capitalistas corresponde a uma minimização da parte que é atribuída aos trabalhadores, os únicos que são produtivos.
A acima referida contradição global do capitalismo materializa-se no antagonismo entre as necessidades de crescimento e as limitações para a o consumo e a utilização dos seus produtos e serviços, bem como dos limites do próprio planeta para acarretar com tais dementes necessidades. As formas de superação dessa contradição não passam de tentativas insuficientes, temporárias e geradoras de novos problemas e conflitos criados pelos capitalistas, seus estados, instituições plurinacionais e respetivas classes políticas.

Têm sido criadas várias formas de se tentar ultrapassar essa limitação essencial do capitalismo. Desenvolve-se o crédito em níveis disparatadamente acima das poupanças geradas e o endividamento de empresas, Estados, famílias compromete, com décadas de antecipação, os rendimentos respetivos durante muitos anos de juros e reembolsos, sendo realista dizer-se que a dívida dos Estados e de muitas empresas é eterna ou, se se preferir… impagável – palavra proscrita por banqueiros, capitalistas, classe política e plumitivos de serviço. Assim, criam-se necessidades artificiais através da moda, da publicidade, da obsolescência antecipada, para acelerar consumos e incutir na população a pulsão consumista, daí resultando a constituição de dívidas que redundam em verdadeira escravatura. E ainda se pode considerar a guerra, como modo de imposição, destruição de recursos e de humanos, sabendo-se como ela é uma boa forma de “alavancar” o crescimento económico, antes, durante e depois da sua ocorrência, de eliminar concorrentes, conquistar mercados, etc. Tudo isso pode ser considerado como modos de dotar o capitalismo de maior …eficácia.

Na área do trabalho, o aumento da produtividade está longe de se manifestar em reduções nos tempos de trabalho, em aumentos salariais ou sequer do rendimento líquido de todos os custos inerentes à renovação da capacidade individual de trabalho. Pelo contrário, o trabalho extraordinário - nem todo submetido a pagamentos aumentados ou sequer a ser objeto de pagamento – constitui um alargamento efetivo do tempo de trabalho diário; o que desincentiva, a nível global, ao aumento do número de assalariados e alimentando taxas elevadas de desemprego.

Poderíamos tomar esta situação como uma loucura coletiva; o problema que não é possível estar do lado de fora.

Este e outros documentos em:    

http://grazia-tanta.blogspot.com/                             

http://pt.scribd.com/profiles/documents/index/2821310





[6] Papalagui é a designação dada por um chefe polinésio ao homem branco, cuja forma de vida em sociedade já então, nos anos 20 do século passado, lhe parecia absurda. Livro com o mesmo nome de Erich Scheurmann
[7]   http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4277273