domingo, 21 de agosto de 2016

O projeto UE. Desvalorização interna, o euro e os novos Viriatos



As falsas alternativas que andam por aí são várias. Entre a austeridade e saída do euro com desvalorização da moeda. Entre esta UE ou o encerramento nacionalista. Entre oligarcas bruxelenses e nacionais, sempre num contexto antidemocrático.

(continuação em breve - União dos Povos da Europa ou o nacionalismo à solta)


1 - UE - um projeto inserido na globalização capitalista
2 – Os alargamentos dos anos 80 e a criação da primeira periferia
3 – A queda do Muro e o afunilamento político
4 - O dilema alargamento/aprofundamento
5 – A desvalorização de salários, rendimentos e direitos
5.1 – Desvalorização da moeda e as suas consequências
5.2 - Desvalorização interna e os seus efeitos
6 – Os perigos do momento


1 - UE - um projeto inserido na globalização capitalista

O projeto UE, sob o nome genérico inicial de CEE, foi um elemento surgido no pós-guerra quando se percebeu que a recuperação das destruições do conflito exigia uma concertação na zona nobre do capitalismo dito liberal – a Europa Ocidental e os EUA.

Os EUA, sem destruições de guerra e com perdas humanas nada comparáveis com as havidas na Europa, - sobretudo na URSS, em termos absolutos e na Grécia, em termos relativos - mantinha a sua estrutura produtiva incólume e precisava de a manter, para evitar que a desmobilização desenvolvesse uma crise de desemprego, como nos anos 30. Mesmo no contexto da Guerra Fria, seria necessário substituir parte da produção militar pela de bens de consumo e equipamento e a desmantelada Europa era um campo fértil para aplicação dessa política.

A Europa, em grande parte destruída, na sua capacidade industrial, infraestruturas e equipamentos sociais, seria um bom local para o investimento dos norte-americanos com capitais que, de imediato voltariam à origem para pagamento de importações europeias dos EUA; alicerçando-se assim a supremacia do dólar como moeda de reserva e para as transações internacionais. O Plano Marshall (1947) capeou essa política e foi completada pela criação da OECE (futura OCDE, em 1948) e pela NATO, em 1949. Portugal, como prémio pelo apoio aos Aliados desde 1943 (…depois da viragem em prejuízo do Eixo) recebeu $ 140 M e a Espanha franquista ficou de fora.

A concorrência inicial que o modelo soviético exercia, como produto do papel determinante da URSS na derrota do nazismo alimentava ideias para grandes avanços sociais em grandes partidos de esquerda, mormente em França e Itália e obtinha a simpatia de intelectuais de nomeada, como Sartre. A constituição da NATO dava para isso um bom contributo, com a afirmação de uma tutela dos EUA sobre a Europa.

A futura UE foi até aos anos 80 uma fórmula decalcada do Zollverein[1], uma união aduaneira entre países com níveis de desenvolvimento próximos e numa área territorial concentrada. O Reino Unido, que ficara de fora do projeto inicial devido à oposição de De Gaulle só ingressaria no grupo em 1973, com a Irlanda e a Dinamarca.

Como projeto de agregação de mercados, a inicial CEE tornou-se precursora dos atuais tratados TTIP[2], CETA[3]… negociados entre as multinacionais e os burocratas de Bruxelas ou Washington, mantidos secretos, a despeito das imensas repercussões na desconstrução de funções tradicionais dos estados-nação e para a vida dos povos, que se pretendem venham a estar submetidos a instâncias oligárquicas, a uma escala geográfica muito mais alargada e distanciada das pessoas do que as instituições da actual UE.

A concretização daqueles tratados apresenta-se como uma componente civil, complementar, de uma estrutura militar nascida no pós-guerra - a NATO - onde a preponderância norte-americana é clara. Como já foi assinado o TPP[4] que pretende regular e controlar o comércio no Pacífico - com o isolamento da China – fica clara a estratégia do Pentágono: a de colocar os EUA como o centro de uma enorme área marítima e continental, entre a margem ocidental do Pacífico e a margem oriental do Atlântico, com os BRICS excluídos e o resto do planeta, fragmentado, submetido à pressão das multinacionais, da dívida e das guerras inseridas na “luta contra o terrorismo”. A atualidade de Orwell é evidente.

2 – Os alargamentos dos anos 80 e a criação da primeira periferia

Com a entrada da geograficamente excêntrica Grécia e dos países ibéricos, em 1981 e 1986, respetivamente, surgiram países com indicadores económicos claramente inferiores aos membros mais antigos e com eles, os programas de ajuda, os fundos estruturais e de coesão. Esta era uma nova realidade, a coexistência num mesmo espaço económico de áreas com grandes discrepâncias de riqueza e rendimento; se bem que, anteriormente, a Irlanda também apresentasse algumas distâncias face aos outros países.

Os fundos comunitários foram apresentados como capitais entrados com contrapartidas formais, meramente burocráticas, em nome da coesão, da modernização, da integração económica, numa lógica vagamente federalista para concretizar num tempo futuro, indeterminado. O dito projeto europeu, porém, pouco mais tem sido que um projeto economicista de abertura total dos mercados, de vigência das três liberdades cantadas pelo liberalismo – de circulação de bens, de capitais e de pessoas, verticalizado e constituinte de desigualdades. Assim. a drenagem de fundos para os países periféricos, pode dizer-se nunca ter integrado um projeto altruísta e solidário.

Essas verbas visaram claramente os objetivos de criação de maior densidade nas trocas no seio da Comunidade. As estradas, sobretudo as transfronteiriças tiveram grande incremento, sabendo-se a priori que na ausência de barreiras de ordem política, o chamado mercado livre favorece as empresas mais poderosas, com maiores capacidades tecnológicas e produtividade. As regiões mais desenvolvidas tenderão a alargar o campo para as suas exportações e as regiões menos “competitivas” ficarão como importadoras líquidas, com estruturas económicas desarticuladas, com maus serviços públicos, débeis economias de proximidade e baixos salários, admitindo a polarização, em muito poucas atividades globalmente valorizadas – minas, floresta, turismo, ou algumas outras que se insiram nas redes logísticas das multinacionais, como produto de deslocalizações, beneficiando de apoios estatais e de mão-de-obra barata para o nível de especialização desejado.

Isto é sabido há muito. No caso português, a adesão ibérica aumentou extraordinariamente as trocas com a Espanha, nos dois sentidos, embora as diferenças de desenvolvimento fiquem espelhadas nos grandes deficits comerciais portugueses face a Espanha desde então; e com um muito grande relevo daquele país a nível das exportações ou das importações[5] portuguesas. A integração portuguesa na UE é particularmente uma integração ibérica, após séculos de ligação política e económica preferencial com a Grã-Bretanha ou a França, como é da mais meridiana evidência.

Há já alguns anos, num estudo do impacto da então IP5 (Aveiro-Vilar Formoso), verificou-se que a nova estrada não conduzira a diferenças significativas na criação de empresas antes ou depois da sua construção. Contrariamente ao discurso da propaganda desenvolvimentista, a estrada aumentou a facilidade de acesso do litoral à fronteira e desta ao litoral, sendo a região da Beira pouco mais do que uns quilómetros de travessia obrigatória, para se chegar a Vilar Formoso e daí ao resto da Europa.

Os descontos nas autoestradas que ligam o interior desertificado ao litoral cada vez mais polarizado na Grande Lisboa e na corda Aveiro-Porto-Braga, são um rebuçado para alegrar os pobres das periferias. As portagens fragmentam os territórios e equivalem a rendas perpétuas, como nos tempos feudais a favor de empresas com influência no partido-estado, PS/PSD; constituem custos de acesso aos locais com mais “procura”, com pagamentos à entrada/saída, sem fomentarem qualquer contributo para que o empreendorismo desabroche nas áreas sem acessos taxados.

Tendo em conta que as transações económicas entre litoral e interior são desequilibradas, com as últimas a funcionar especialmente como importadoras dada a sua desertificação económica, as portagens ajudam os exportadores das regiões mais desenvolvidas e tendem a desertificar ainda mais as outras. Como é sabido, a lógica da rendabilidade, do mercado, é absolutamente cega face às desigualdades sociais e territoriais, enviando os custos desses males para os Estados que, sendo assim, para além de garantirem os lucros aos “investidores” ainda têm de sobrecarregar a população com impostos que pagam maus serviços públicos.

Os fundos comunitários e o crédito abundante criaram uma outra realidade nos países periféricos absorvidos pela Comunidade na década de 80:

·       gradualmente, afirmava-se uma forte concorrência dos países asiáticos no campo das indústrias tradicionais dos países periféricos, mormente nos têxteis, negociadas no âmbito do GATT/OMC;

·       os “investidores estrangeiros” apossavam-se das empresas de maior quilate dos setores industriais da periferia e incorporavam-nas em grupos mais vastos ou multinacionais;

·         muitos capitalistas dos países periféricos, sem capacidade tecnológica, de gestão ou de capital, fecharam ou venderam as suas empresas, cujo produto viriam a aplicar na área financeira e no imobiliário, em franca ascensão especulativa; os fundos comunitários destinados à construção e melhoria de infraestruturas viárias e sanitárias, entre outras, favoreceram os setores de obras públicas e de construção que se tornaram sobredimensionados e cuja atividade, se travada, teria um impacto recessivo que colocaria mal o gang governamental de serviço ao pote;

·       em Portugal, a classe política e os governos PSD/PS, para evitar quebras na economia, envolveram-se na deriva dos eventos – a Expo-98 e o campeonato europeu de futebol de 2004 – ambos acompanhados com enorme caudal de obra pública e privada, enormes gastos improdutivos, para além da tradicional corrupção e xico-espertismo que caraterizaram também a fraudulenta aplicação dos fundos destinados à formação profissional;

·    a euforia promoveu o recurso a imigrantes africanos, leste-europeu e brasileiros, fenómeno atípico em Portugal desde o século XVI, do tempo da… escravatura e que em grande parte saíram do país a partir deste milénio, sobretudo após a travagem imposta pela troika;

·       a reciclagem do dinheiro dos fundos e da venda, pelos capitalistas nacionais, dos seus negócios, a empresas estrangeiras fazia-se em benefício do imobiliário, do comércio com o exterior, sobretudo de importação (com relevo para a preferência saloia pelas altas cilindradas), com o reforço do capital bancário, com novas instituições, fusões e lavagem de capitais mafiosos. Esse período caraterizou a euforia do tempo áureo do cavaquismo e do enriquecimento dos seus gangs.

3 – A queda do Muro e o afunilamento político

O desmantelamento do bloco soviético entre 1989 e 1991 cria uma nova realidade, inesperada, embora fossem conhecidas as enormes dificuldades por que passava o capitalismo de estado ali instalado, agravado pelo divórcio entre as populações e as oligarquias, para além da competição armamentista gerada por Reagan. Abria-se, no Leste europeu um espaço enorme, com dezenas de milhares de pessoas, com bons níveis de qualificação técnica, dispostos a trabalhar por pouco dinheiro, na miragem de atingirem os padrões de bem-estar dos vizinhos ricos do lado ocidental da linha Oder-Neisse. O desmantelamento do capitalismo de estado, incluindo na própria matriz russa, propiciou negócios criminosos, com o surgimento de neoliberais assanhados onde antes havia apparatchiks do “socialismo” que repartiram a apropriação de instalações estatais com grandes empresas ocidentais, a preço de saldo[6].

A Alemanha (então RFA) conseguiu absorver o que havia sido a RDA (a Alemanha de Leste) e descolou claramente no seio da UE, como o país mais populoso, com uma indústria poderosa direcionada para o mercado global. Os antigos países do bloco soviético estavam, em grande parte, na área de expansão germânica desde a Idade Média (migrações de camponeses, Cavaleiros Teutónicos, Prússia) e que no século XIX viria a dar corpo à política do Drang nach Osten; desta vez sem um Bismark nem legiões Panzer. O pêndulo dos equilíbrios europeus iria deslocar-se da linha do Reno para Leste, favorecendo, claramente a Alemanha.

Esta nova situação geopolítica – disciplina que os economicistas pouco relevam, preferindo os oráculos do excel – trazia também o fim da alternativa política institucional formulada no pós-guerra, com a existência de um bloco soviético, de um lado e ancorada, a oeste, em partidos socialistas e comunistas.

Com a ausência de uma referência real de “socialismo” a partir de 1991, os partidos socialistas vieram a adoptar o catecismo neoliberal, para se apresentarem como parte do inteira e consolidada do bipartidarismo europeu atual, tendo como parceiros os velhos partidos conservadores, democratas-cristãos e liberais, com idêntico catecismo; um modelo que se estendeu, rapidamente, a Leste. Por seu turno, os partidos comunistas ocidentais desapareceram de facto, mesmo nos casos onde chegaram a ter considerável poder (Itália e França), sobrevivendo ainda hoje, na periferia, o PCP e o KKE, envelhecidos e fechados. Também os grupos radicais derivados da agitação estudantil e social que se seguiu a 1968, como o RAF (Baader/Meinhof) ou as Brigate Rosse desapareceram de cena, por ação repressiva ou isolamento social, neste caso, muito antes da queda do Muro.

A queda do Muro, mesmo passados 27 anos, continua a cristalizar a grande proximidade política e ideológica entre os partidos do rotativismo inscritos no S&D e do PPE, ou o pendor conservador das esquerdas institucionais europeias, de matriz social-democrata (Die Linke, BE, Syriza, Podemos) ou ecologistas; tudo isso, pontuado periodicamente por movimentações sociais, voláteis e sem referências teóricas para a construção de alternativas ao capitalismo neoliberal, nem capacidade de demarcação da versão estatocrata keynesiana. Esta situação permite que se diga não haver uma esquerda na Europa, como aliás sublinhado por Toni Negri[7], em Lisboa, evidenciando a leviandade e o ridículo de quantos falam de “esquerda radical”.

4 - O dilema alargamento/aprofundamento

Ainda antes das transformações geopolíticas na Europa (1989/91), foi assinalado no Acto Único de 1987, que o aprofundamento das relações económicas no seio da então CEE, recentemente alargada a Espanha e Portugal, deveria incluir a total ausência de obstáculos para a circulação de mercadorias e capitais no seu espaço, sendo peça essencial para o efeito, a criação de um sistema monetário, no âmbito de uma UEM – União Económica e Monetária[8].
O Acto Único é detalhado e aprofundado no Tratado da União Europeia (Maastricht, 1992) que lhe acrescentou a preocupação essencial com a construção de uma infraestrutura global de transportes que desse suporte físico a esse mercado alargado e que permitisse as trocas entre um Sul, com sol, praia e produtor de bens agrícolas e de consumo para utilização preferencial no Norte e este, vocacionado para a química, o material de transporte, maquinaria e conhecimento, com destinos internos e sobretudo, exteriores ao espaço comunitário. Nada que difira das hierarquias típicas que o capitalismo constrói entre regiões mais desenvolvidas e outras periféricas; e vigentes em qualquer estado-nação como, naturalmente num plano mais alargado, do tipo UE.

Para a UEM propôs-se uma concretização faseada. Até final de 1993, a total liberalização dos movimentos de capitais, a peça ideológica fulcral no pensamento liberal; até ao fim de 1998 a aplicação dos célebres critérios de convergência[9]; e, finalmente, a partir de 1999 o parto dos gémeos uterinos, o euro e o BCE, este último, tendo como único objetivo o controlo da inflação, como determinado pela Alemanha, em atenção à sua experiência dos anos 20. Mais realisticamente, porque a inflação não convém nada a um sistema financeiro sobredimensionado, dado que a erosão do poder aquisitivo da moeda desvaloriza o capital mutuado e o rendimento dos credores, beneficiando os devedores. 

Certamente que o desmantelamento do bloco soviético viria a perturbar esta estratégia, a confrontá-la com novos elementos, no contexto inerente ao capitalismo, invasivo por natureza, não admitindo espaços vazios, fora do controlo das suas hierarquias mais poderosas. Assim, perfilavam-se duas políticas alternativas; 

·     uma, privilegiaria o aprofundamento das relações e da coesão entre os 12 parceiros, definido em Maastricht e onde as desigualdades já eram bem evidentes[10]

·     a outra, apontaria para alargamentos a vários outros países, com o aumento das clivagens internas em termos de níveis de rendimento, desenvolvimento e oportunidades. 

Num contexto já marcado pelas desigualdades entre os 12 membros, com uma orla sul claramente mais pobre, certamente que os mais desenvolvidos teriam as vantagens derivadas do seu maior avanço tecnológico, maior qualificação do trabalho, produtividade e disponibilidade de capitais; e seriam eles a definir, objetivamente, a especialização produtiva dos três membros mais pobres. 


A discussão aprofundamento/alargamento não foi obstáculo, em 1995, para a integração na UE de três países ricos – Áustria, Finlândia e Suécia – uma tarefa facilitada, do ponto de vista geopolítico, pela redução do papel da Rússia no Báltico e na Europa Oriental (a Áustria como a Suíça continuam ainda a ser os únicos países da Europa Central não integrados em pactos militares); e não se registariam dificuldades de maior para a sua adopção da agenda de Maastricht. 


Em 1999 foram fixadas as equivalências em euros das moedas nacionais dos primeiros países a adoptar a nova moeda e, em 2001 ela entrou em vigor, em 12 dos 15 países, ficando de fora – até hoje - a Dinamarca, o Reino Unido e a Suécia.

Em 2004, dá-se o grande alargamento da UE, a vários países do antigo bloco soviético, às antigas repúblicas bálticas da própria URSS, à Eslovénia, a mais poupada à guerra entre as antigas repúblicas jugoslavas e ainda aos estados insulares de Chipre e Malta. Sendo todos mais pobres do que os 15 sócios à data, constituíram o núcleo de uma futura periferia Leste e do reforço da periferia Sul, onde já estavam instalados os estados ibéricos. Em 2007 foram incluídas a Bulgária e a Roménia e em 2013 a Croácia, mantendo-se na fila de espera a Turquia, desde os anos 70, a Sérvia e alguns pequenos países dos Balcãs, para além da disputa com a Rússia do espaço ucraniano.

O mapa seguinte evidencia as duas periferias, o Centro e dentro do triângulo a área onde reside o poder económico e político na Europa e que, naturalmente não se cinge apenas aos estados formalmente pertencentes à UE. Com o Brexit, Londres não vai deixar de ser a principal praça financeira do mundo cabendo a Paris, a maior do Continente, apenas um modesto 20º lugar; e a Suíça também não vai perder o sistema financeiro ali instalado ou algumas indústrias avançadas.


Tornava-se claro que a UE se mostrava cada vez mais heterogénea economicamente, com maiores clivagens geográficas no capítulo das desigualdades, sem harmonização fiscal, salarial ou financeira e mais antidemocrática no seu funcionamento e nos mecanismos de tomada de decisões, com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com as alterações neles introduzidas pelo Tratado de Lisboa, (2007), o Tratado Sobre Estabilidade, Coordenação e Governação (2012) e os mecanismos e instituições que foram criados no fogo da crise financeira, das dívidas soberanas e do acentuar, através da austeridade, das desigualdades entre os estados e as regiões infra-estatais da Europa.

Essas estruturas antidemocráticas, tendem a reforçar a hierarquia do capital dentro da Europa, a centrar a decisão a partir de núcleos de burocratas ao serviço das multinacionais e do sistema financeiro, secundarizando quer as periferias pobres quer os estados mais pequenos. Tudo isso foi aceite sem protestos nem reticências pelas classes políticas nacionais, dominadas pelos integrantes do dueto PPE/S&D, com o trabalho facilitado junto de populações alheadas da res publica, com a política apresentada como espetáculo para voyeurs e através da estratégia dos poderes capitalistas.

O arraigado hábito de se restringir a análise da realidade política ao quadro nacional tende a menosprezar várias questões:

·         que o capitalismo é muito mais do que uma coleção de paróquias isoladas umas das outras e, pelo contrário, vem gerando integrações, construindo elos de dependência mútua, caraterizando-se, portanto, como sistema; e como em todos os sistemas, as malformações e as dificuldades num componente arrastam todos para a crise;

·         que na UE, a interpenetração das estruturas económicas, fazendo parte da globalização capitalista, gerou uma matriz coletiva onde se inserem 27/28 países, com um corpo estropiado é certo mas, de que não é fácil retirar uma parte, da mesma forma que uma perna ou um fígado não terão vida autónoma fora do corpo;

·         que a arquitetura da UE se centrou na integração económica, tendendo a anular a base material da coerência interna das estruturas económicas de cada estado-nação sem que daí tenha resultado maior coerência no espaço alargado;

·         como estrutura politica antidemocrática, a UE abalou as competências politicas dos estados, criou condições para as derivas nacionalistas e fascistas em muitos deles e, nunca soube incentivar a harmonia territorial a partir de instituições políticas locais e regionais, como sedes democráticas de competências administrativas e políticas; preferiu afirmar o princípio da subsidiariedade[11] (artº 5º do Tratado da UE) para, com magnanimidade, delegar funções nos estados-nação e nas suas autarquias;

·         essa delegação fez com que a grande maioria das nações, ditas soberanas até ao início da globalização, com o cavalgar desta pelo capitalismo, se transformassem, na realidade, na sua maioria, algo como grandes autarquias;

·         e, para concluir, as diferenças e os conflitos, latentes ou no terreno, no plano nacional, entre classes e estratos sociais, com interesses antagónicos, não podem ser analisados que não num plano global ou, no mínimo, regional;

5 – A desvalorização de salários, rendimentos e direitos

Os capitalistas ocupam o seu tempo e o dos seus think tanks na procura de apurar a infraestrutura produtiva e os seus artefactos financeiros e publicitários, para garantirem acrescidos volumes de capital. Por outro lado, manipulam as populações para que trabalhem, como e por quanto os capitalistas entenderem; e que se endividem através de um consumismo exacerbado, drenando assim, até ao fim da vida, rendimentos para a reprodução do capital. Uma dupla escravidão, trabalhar arduamente e com má retribuição, para pagar dívida própria e a pública, que o Estado contrai para ajudar as empresas, o sistema financeiro e a máquina da corrupção, impondo para o efeito a punção fiscal.

No que respeita à sua relação com as populações, os capitalistas e os seus governos praticam fórmulas várias de transferência de custos para a multidão. Assim, um governo, por pressão dos capitalistas locais ou por encomenda das instituições da UE (ou do FMI) procede a medidas conducentes a essa transferência. O aliviar das dificuldades do capitalismo através daquelas transferências, chama-se desvalorização interna. Esta tornou-se – independentemente do seu formato – essencial para a sobrevivência do capitalismo, para a acumulação de capital-dinheiro, tendo em conta a ausência de aumentos da produtividade, os incrementos brutais da burocracia que absorvem muito emprego em funções inúteis, estúpidas e mal pagas, a estagnação do investimento produtivo, etc. 

Uma desvalorização da moeda produz, através da alteração dos parâmetros das relações com o exterior, impactos perniciosos sobre a população que se reduzem, na realidade, a redução de rendimentos e direitos dos trabalhadores e da população local em geral; é uma forma de desvalorização interna. Na zona euro, tendo em conta que as desvalorizações de moeda não são admissíveis, a perda de direitos e rendimentos da população processa-se apenas através de um conjunto de mecanismos de ordem interna; corresponde a outra forma específica de proceder à desvalorização interna. 

Esta precisão revela desde já o fito de nacionalistas românticos, adeptos da LePen ou de políticas patrióticas, além de keynesianos comuns. Menosprezar os efeitos de uma mítica desvalorização da moeda (própria) e considerar que serão virtuosos, ao contrário da desvalorização interna através da austeridade, é uma aldrabice. Aparentando divergências de fundo com os neoliberais, na realidade apenas revelam uma forma diferente de fortalecer o capitalismo, apresentando-se junto da multidão com um discurso tecnocrático e aparentemente de esquerda, coincidente com o discurso do PCP nas últimas décadas ou mesmo, soprado por aquele partido.

5.1 – Desvalorização da moeda e as suas consequências

A desvalorização da moeda só pode acontecer quando um país tem moeda própria e uma autoridade monetária soberana, um banco central, emissor e zelador das cotações dessa moeda, bem como do crédito fornecido pela banca nacional. Assim, na zona euro, quem poderia desvalorizar a moeda seria o BCE e jamais um estado membro, através da filial nacional daquele.

Para um país com moeda própria e deficit externo crónico, a desvalorização da moeda consiste em oferecer mais moeda nacional para obter uma unidade de moeda estrangeira, aceitar menos divisas numa exportação e ter de pagar mais num caso de aquisição de bens e serviços no exterior. O objetivo é retrair os nacionais de importar porque as compras no exterior exigem maior volume de dinheiro em moeda nacional para as pagar - em divisas, naturalmente; e visa também o aumento das possibilidades de exportação porque os bens exportáveis se tornam mais baratos para quem está no exterior, detentor de outras moedas, valorizadas em relação à do país que efetuou a desvalorização. Os impactos imediatos e mediatos, as reações externas e internas são múltiplos e tão imprevisíveis que só resta, a quem tomar a iniciativa, acender uma vela a um santo para que tudo corra bem. 

Teoricamente, um período de desvalorizações monetárias poderá ser interessante se acompanhado de políticas de substituição de importações o que pode funcionar num ou outro caso isolado, com forte intervenção estatal ou investimento estrangeiro (com compra de ativos, embaratecidos pela desvalorização da moeda) e repressão salarial mas, com escassos resultados se generalizada, a um conjunto de países, com relações comerciais intensas com o país que tomou a iniciativa. 

Perante uma ameaça ou rumores de desvalorização há uma corrida à detenção de moeda forte que tenderá a aumentar o seu poder aquisitivo de quem a tiver, após a desvalorização da moeda nacional. Em meados de 2015 quando se admitia com alta probabilidade que a Grécia fosse expulsa da zona euro, os gregos, sabiamente, armazenaram o que puderam em notas de banco, esvaziando as suas contas de depósitos em bancos gregos; sabiam perfeitamente ser melhor ter debaixo do colchão uma moeda forte – o euro – do que ver as suas contas bancárias em euros passarem a ser expressas em dracmas. 


No caso do euro, a sua adopção com abandono da moeda nacional foi pacífica pois ninguém desdenhou receber moeda forte, com uma aceitação generalizada, sem comissões de câmbio, em troca da sua moeda nacional; e para além de alguns aproveitamentos oportunistas para a obtenção de ganhos com a conversão, a subida dos preços entre os países integrantes do euro, não foi elevada.

Em caso de desvalorizações, sobretudo se sucessivas, quem tiver capacidade para o acesso direto a moeda forte ganha – por contrabando e especulação - um poder financeiro acrescido em detrimento da maior parte da população – trabalhadores, pensionistas, desempregados - cujos rendimentos perdem poder aquisitivo, sobretudo quando aplicados na compra de bens importados. Quem poderá ganhar serão os exportadores do país que desvaloriza que, além de temporariamente ganharem competitividade, saberão deixar o máximo do produto das suas vendas no exterior, em moeda forte, pois não os entusiasma a transferência e conversão dessa moeda forte na moeda nacional. Por seu turno, os importadores saberão incrementar artificialmente o valor das suas compras para colocarem divisas no exterior, além de aproveitarem a desvalorização para aumentar os seus lucros, quando da atualização dos preços em moeda nacional. Um caudal de virtudes… nas cabecinhas dos nacionalistas…

Uma das chaves do sucesso de qualquer política de desvalorização monetária é a forma como reagirão os trabalhadores à inevitável inflação; disso depende o sucesso desta forma de desvalorização interna, da efetivação de transição de rendimentos dos trabalhadores para os capitalistas. Os preços internos, expressos na moeda nacional não são afetados com uma desvalorização de uns 30%[12], numa primeira instância. A questão é que os bens e serviços importados sofrem um aumento de 30% no seu preço; e se no cabaz de compras de cada pessoa a parcela de bens importados direta ou indiretamente incorporada naquele for de uns 26%[13], (a propensão marginal para o consumo de bens importados em Portugal), o aumento do valor do cabaz, pouco depois da desvalorização é de 30x26=7.8 %. Este é um valor mínimo para a perda de poder de compra na grande maioria da população. 

A outra chave é a reação dos outros países, nomeadamente de um numeroso grupo de países – a UE - que absorvem a grande fatia das exportações de um país como Portugal e que castigariam o trânsfuga pelo risco sistémico causado. Um estudo[14] refere que para uma desvalorização de moeda da ordem dos 60%, num país “fraco” saído da UE (consideram 10 a 20% irrealista) a imposição de taxas às suas exportações seria, pelo menos, equivalente à taxa de desvalorização; não havendo portanto grande esperança de incremento de vendas para os países da zona euro e assim melhorar o deficit externo e o desempenho da economia.  

Por outro lado, os exportadores não quererão que haja aumentos salariais para compensar a inflação pois isso reduziria o impacto favorável da desvalorização; e iriam pressionar para a utilização de toda a artilharia estatal e patronal contra as reivindicações “irresponsáveis” dos trabalhadores. 

Se estes últimos se mostrarem pouco dispostos a arcar com os custos de uma acrescida mas fugaz competitividade dos capitalistas nacionais, as armas usadas são as do costume; a polícia de choque e o sindicalismo amarelo, cuja utilidade, será a de impor uma responsabilidade patriótica aos trabalhadores. Se aceitarem essa quebra de poder aquisitivo, mansamente, como um sacrifício para salvar a pátria, o governo em funções e os empresários agradecem essa passividade. 

Em paralelo com a luta dos trabalhadores contra a perda de poder de compra, observa-se o aumento dos preços dos bens importados, desenvolvendo-se um ciclo inflacionista[15] que induz nova desvalorização monetária, com esta a gerar inflação que, por sua vez, desembocará na necessidade de desvalorização… E com as impressoras do banco central a trabalhar ao ritmo do aumento dos níveis de preços e para abastecerem os bancos e estes poderem conceder crédito na nova moeda, naturalmente com taxas de juro elevadas. Como se disse atrás uma quebra provocada no valor da moeda, para ser feliz, exige uma desvalorização interna efetiva; e esta basear-se-á numa desvalorização do trabalho.

Observe-se em seguida o caso particular de uma mudança de moeda, com abandono de uma moeda forte e sua substituição por uma outra, somente com um curso interno, como vem sendo defendido por românticos nacionalistas, admiradores envergonhados ou confessos de LePen, patriotas de “esquerda” e correlativos, defensores da saída do euro, da UE e quiçá, de uma saída para Marte; e que, em contrapartida, se mostram distraídos perante o torniquete da dívida, as antidemocráticas instituições nacionais ou comunitárias, tal como desvalorizam totalmente a ameaça do TTIP que constitui uma forma de controlo dos povos, muito mais distanciada e abrangente do que a UE, por parte do capital.

Uma desvalorização de uns 30% como apontada pelos nacionalistas lusos[16], no seguimento de uma re-adopção do escudo, significa que, numa primeira instância, todos os preços internos passam a ser expressos em escudos numa paridade de € 1=1 escudo, com a introdução da nova moeda; um género de Big Bang que, como tal, dura um estrito lapso de tempo. Vejamos um exercício prático.

Quem tiver um salário ou uma pensão de € 1000 passaria a receber nominalmente 1000 escudos mas, como logo a seguir surge a desvalorização da moeda na ordem dos 30% isso significa que os 1000 escudos passariam a corresponder apenas a € 700. A partir daqui abre-se todo o cenário de luta social em que trabalhadores e pensionistas são compelidos a reduzir o seu poder de compra.

No caso português em que as exportações incorporam no seu valor prévias importações de 42% do total[17], a desvalorização da moeda, mesmo a curto prazo tem efeitos nocivos. Suponhamos uma exportação, hoje de € 10000, considerando uma componente importada de € 4200 e, para simplificar, admitamos que o restante – € 5800 – corresponde a valor acrescentado (salários, juros, lucros).

A adopção de uma nova moeda, teria como objetivo central uma desvalorização de 30% face ao euro, para garantir maior competitividade aos exportadores. Para isso, a dita exportação, igual em quantidade e qualidade, teria de ser colocada no mercado global, digamos que por € 9000. Nesse contexto, têm de ser geradas condições internas para se vender o mesmo que anteriormente por € 9000 (e não por € 10000 como antes da desvalorização).

Em termos de economia interna, nacional, na área da produção, essa exportação seria de 11700 escudos (€9000) e a componente importada sobre a qual não haverá margem para a redução será de 5460 escudos (42%x€1000x1.3) uma vez que o bem produzido é exatamente o mesmo, com o mesmo preço no mercado global, indiferente à desvalorização; assim, com o novo valor de venda (€ 9000) a componente importada terá maior peso no total (5460/11700 => 46.7%). Neste contexto, o valor acrescentado (salários, juros, lucros) seria a resultante deste cálculo (valor de venda – componente importada): 

            11700 esc (€ 9000) – 5460 esc ( € 4200) =  6240 esc (€ 4800)

Sabendo-se que os juros bancários não são compressíveis e que a função social do capitalista é por ele mais valorizada do que os salários dos trabalhadores, não é difícil concluir sobre quem se vai fazer incidir o esforço empresarial para se ser competitivo no mercado global. Com o euro, o valor acrescentado era, no exemplo, € 5800 e com moeda própria com uma desvalorização de 30% face ao euro, o valor acrescentado passa a € 4800. Decididamente – os cálculos em excel assim o dizem - a desvalorização da moeda num país e a inflação que se lhe segue não são, em regra, favoráveis a quem trabalha.

No caso de uma dívida pública, a passagem a uma moeda nacional também tem impactos de monta. Para titulares de dívida residentes no país altera apenas a denominação da moeda em que os títulos são valorizados; porém, em termos de poder de compra externo esses titulares perdem o equivalente à taxa de desvalorização. Assim, um cidadão do país que tenha € 1000 em títulos soberanos irá passar a tê-los no valor de 1000 escudos novos, embora estes com a desvalorização passem a equivaler apenas a € 700. Para os titulares estrangeiros de dívida pública nada altera; se tinham € 1000 continuam a tê-los mas, expressos nessa unidade monetária, sabendo que equivalerão a 1300 escudos. Como vimos atrás, no caso da importação, o pagamento de juros e de capital mutuado torna-se também mais oneroso depois da desvalorização.

Independentemente do facto de serem apenas românticos nacionalistas ou lepenistas disfarçados com palavreado de “esquerda”, há nesse segmento político uma questão que comungam – a dívida é para honrar. 

·     Assim, não consideram o enorme aumento das taxas de juro e as dificuldades no recurso ao crédito externo, num caso de Portugalexit, perdida a almofada do BCE que, aliás irá terminar em março próximo. E isso, para além da dificuldade em obter moeda forte para pagar juros a credores externos, num país com um deficit externo habitual;

·     A Grécia, ainda que ordeira cumpridora das instruções da troika pagaria hoje (16/8/16) taxas de juro de 8.04% para crédito a 10 anos, contra os 2.68% imputáveis a Portugal e que se devem comparar com os de Espanha (0.93%), Itália (1.06%) ou Irlanda (0.34%);

·     As várias estirpes de nacionalistas não relevam (e muitos nem percebem) a dívida como instrumento do sistema financeiro em particular e do neoliberalismo em geral para aprisionar os povos eternamente; consideram a dívida inserida numa lógica de boa-fé, como a de empréstimos entre amigos e absorvem (eventualmente por ignorância) a ideologia contida nas línguas germânicas de que estar em dívida é um estado de pecado;

·     Sendo a dívida um instrumento político de domínio é objeto de ilegitimidade mas, os nacionalistas apenas mendigam uma reestruturação completamente ineficaz, mesmo que efetuada, como demonstrámos há dois anos[18].

Para terminar este ponto refira-se a muito clara relação entre desvalorização da moeda e inflação. Em Portugal, no período 1977/83, durante o qual o FMI interveio duas vezes na formulação da política económica, houve cinco desvalorizações da moeda, entre 2% e 15%, cada uma, para além de um período de desvalorização deslizante. Entre 1978/84 a taxa média anual de inflação foi de 21.7%, substancialmente acima do que aconteceu posteriormente. Neste mesmo período a parcela de salários no rendimento disponível passou de 63.7% para 46.6%; para comparação, note-se que em 2010 era de 51.1% e, em 2015, após a intervenção da troika, aquela parcela ficou nos 49.1%. Eloquente.
O mesmo estudo[19] já referido atrás estima, numa perspetiva conservadora, que uma saída do euro de um país do Sul (leia-se Grécia e Portugal) envolveria custos iniciais de € 9500/11500 por habitante que se reduziriam para € 3000/4000 nos anos seguintes. Para comparação refira-se que os custos em juros da dívida pública portuguesa, em 2016 andarão acima dos € 800 por habitante e refletem o efeito positivo das baixas taxas de juro, em geral e o apoio do Draghi, através do quantitative easing, em vigor até março de 2017. Neste contexto, a austeridade que se vem vivendo quase se poderia considerar um simples aperitivo. Que dirão disto os admiradores lusos de Nigel Farage, LePen, Wilders, Kasczinsky, Orbán e quejandos?

5.2 - Desvalorização interna e os seus efeitos

É evidente que a UE desde o seu início privilegiou a circulação sem restrições de bens, capitais ou pessoas (neste caso com excepções e condicionantes) e que o euro foi um instrumento agilizador dessa circulação, tornando-a mais fluida e menos cara. Também é claro que a UE sempre foi um projeto de concentração e valorização do capital, de constituição de um mercado alargado e nunca com objetivos centrados no bem-estar, na harmonização e equalização territorial ou social dos povos; contrariamente às promessas fraudulentas dos políticos antes da adesão. A referida circulação é a base da tal concentração e valorização do capital e gera – como danos colaterais - os desequilíbrios no seio da UE, que requalifica os países e as regiões, de acordo com os fluxos de inputs e outputs das multinacionais e do capital financeiro, destes resultando áreas onde se acumulam negócios e trabalhadores, outras de onde os jovens saem à procura de melhor vida, deixando para trás populações mais pobres e envelhecidas.

A decisão de criar uma moeda única visou facilitar as trocas no espaço onde ela vigorar – para pessoas, capitais e empresas - sem comissões bancárias, variações cambiais, conversões, sem fronteiras e com isso instalar um elemento de estabilidade e coesão interna, longe do cenário de desvalorizações que constituem um género de guerra económica, uma procura de maior competitividade externa, a qual, para além de fugaz, com efeitos limitados no tempo, é sempre geradora de inflação.

Do ponto de vista monetário, os países do euro ficaram equiparados a grandes autarquias numa UE que se procurava ficasse mais integrada, apenas por isso; e como tal iriam perder a secular soberania monetária, a moeda própria e a capacidade arbitrária de emitirem moeda, que ficaram confiadas ao BCE. 

Nos países com moeda própria, as políticas monetárias e de crédito interligam-se com o orçamento e a política fiscal, com a segurança social e os salários, embora diferenciados, não são tão díspares como hoje os verificados na Europa. A pretensão de um espaço alargado no quadro da UE ou mesmo da zona euro, não foi acompanhada de lógicas de solidariedade entre os vários territórios e povos, de um orçamento global, de uma fiscalidade homogénea[20], de uma mutualização da dívida pública, de uma balança comercial agregada – como acontece no seio dos estados-nação – e da procura de maior homogeneidade no bem-estar coletivo. 

Por exemplo, Bruxelas exige níveis máximos para o deficit público aplicável a cada país e para a inflação, criou um sistema bancário e financeiro globalizado sem que os estados possam definir coisa alguma nessas áreas; em contrapartida, deixa para a interação entre o mandarinato nacional e o dito “mercado”, áreas tão essenciais como a educação, a saúde, a habitação, desinteressando-se por definir e impor padrões gerais e elevados de desempenho. Acrescente-se que os salários e as normas laborais se mantêm muito diversificadas uma vez que é aí que se joga muito da concorrência no espaço europeu e da segmentação entre os espaços regionais. 

Na Europa, no tempo dos estados mais ou menos soberanos, com os seus capitalistas, as suas fronteiras, impostos alfandegários, quotas de importação, dentro do território de cada um deles, não existiam limitações à circulação de bens, capitais ou pessoas. Mas existiam normas salariais próprias, sistemas fiscais e bancários próprios, moeda exclusiva e capacidade legislativa quase total, sem que dai resultassem territórios nacionais homogéneos em termos de riqueza e oportunidades, níveis salariais iguais, coexistindo, em regra, áreas deprimidas de onde a população saia, onde poucas atividades subsistiam e guetos onde se acumulavam os mais pobres, a despeito de existirem políticas de redução dos efeitos típicos do capitalismo em gerar desigualdades territoriais e sociais. 

Na actual UE, a passagem para um aglomerado de regiões sem conteúdo federal corresponde sobretudo a um plano mais elevado de concentração e centralização do capital que beneficia o sistema financeiro, as multinacionais e a economia mafiosa onde se inscrevem tanto os burocratas de Bruxelas ou Frankfurt como as coniventes classes políticas nacionais. Sobressaem daí dinâmicas geradoras de desigualdades territoriais e sociais que se vão cruzar com as já pré-existentes (ou entretanto surgidas) no seio nos estados-nação, fundindo-se umas com as outras, recriando novas realidades. Esse processo de absorção ou repulsão de gente e territórios é o que em linguagem politicamente correta se vem chamando “integração europeia”.

Como se pode observar com clareza, as regiões em declínio na Europa são, essencialmente aquelas que pertencem a países periféricos, quer antes, quer depois da integração na zona euro[21]; e, inversamente, as que se mantêm atrativas – a despeito da crise financeira e da anemia económica dos últimos anos – continuam a ser as que já o eram antes do surgimento do euro, com ou sem a adopção desta moeda, ou antes mesmo da integração europeia.

Essa agilização da circulação de bens e capitais através de uma moeda única, insere-se na lógica do capitalismo neoliberal, pouco respeitador das divisões nacionais e define uma impossibilidade de desvalorizações monetárias bem como promove riscos diminuídos de inflação; o que facilita, sem dúvida, multinacionais e instituições financeiras globais.

Neste contexto, coloca-se um teste à capacidade dos capitalistas de cada país para, aproveitando as infraestruturas construídas com fundos comunitários, afirmarem as suas habilidades, através da chamada desvalorização interna – esmagamento de salários, deterioração dos direitos laborais, política fiscal liberal e amiga dos “investidores”, recurso às deslocalizações da produção ou de segmentos da cadeia produtiva para países de paga miserável do trabalho e pouca sensibilidade ambiental e ainda, às externalizações de funções com recurso a trabalho precarizado, subcontratado. 

No caso particular da Península Ibérica assistiu-se a grande concentração bancária e financeira e o empresariato dedicou-se a uma atividade excluída da concorrência externa, não exportável, o imobiliário, com a transformação dos terrenos de antigas fábricas em centros comerciais, supermercados e urbanizações. Os rendimentos para a viabilização desta volúpia vieram das poupanças familiares e do recurso ao crédito, com incentivos estatais a esse endividamento, tornado o motor da economia, com os desastrosos resultados a que se assiste. Essa deriva não mereceu críticas ou advertências por parte dos diretórios da UE e sabe-se porquê; para não molestar os interesses especulativos do sistema financeiro, interessados no incremento da dívida (pública e privada), maneira rápida de incrementar o capital-dinheiro. Mais tarde, no seguimento da crise dos subprime e da falência do Lehman’s caiu no colo dos burocratas e das classes políticas a recapitalização da banca enquanto a troika viria a impor a austeridade como instrumento político formal de desvalorização interna. Note-se que as medidas que enformaram a austeridade em Portugal foram decalcadas das que foram adoptadas na Alemanha, em 2002 (comissões Hartz) encomendadas pelo chanceler “socialista” Schroeder; a quem Merkel muito deve ter agradecido o precioso trabalho.

Temos dificuldade, em abstrato, em dizer o que é mais nefasto para as populações, se a perda de poder de compra e a repressão policial inerentes à inflação ou a perda de rendimentos e direitos inerentes à austeridade, abrilhantada com bestialidades policiais.

Melhor será subir o plano de análise para uma escolha libertadora.

Nas abordagens economicistas comuns predomina o conservadorismo agressivo e cego dos neoliberais ou o conservadorismo manso e míope dos keynesianos[22]; as diferenças entre uma taça de cicuta meio cheia ou meio vazia. Em ambos os casos toma-se o capitalismo, o Estado, a dívida, a propriedade privada, as hierarquias, a autoridade, a democracia “representativa”, o nacionalismo, o consumismo, como coisas naturais, imanentes às sociedades e portanto a-históricas; o que se traduz num otimismo demente quanto ao eterno crescimento do PIB, como a relativa à saúde do planeta que nos alberga. Neste plano, mediaticamente tornado dicotómico, não há saída para o futuro que não dentro de uma daquelas narrativas. No capítulo da moeda, convém referir que os neoliberais gostam sobretudo da desvalorização interna para reduzir os rendimentos da plebe, enquanto os keynesianos são mais atraídos pela desvalorização da moeda para atingirem os mesmos resultados. A escolha é vossa, uma taça meio cheia ou meio vazia de cicuta?

6 – Os perigos do momento

O trabalho político de nacionalistas tout court recolhe alguma aceitação na plebe porque se insere na saudade de uma figura mítica como pai protetor da nação (Viriato) ou numa visão da Humanidade restrita, que não vai além do campanário da aldeia; porém, o resvalar do empobrecimento e a ausência de uma esquerda cria o perigo de se sentirem atraídos pela versão fascizante do nacionalismo inerente aos lepenistas.

O lepenismo não pode ser facilmente assumido em países que têm o fascismo na sua memória coletiva recente, como na Península Ibérica, ao contrário do Norte europeu ou no Leste, onde a escatologia religiosa (Hungria, Polónia) esteve marginalizada pelo poder pró-soviético durante décadas. Por isso, as ideias fascizantes – isolacionismo, fronteiras, patriotismo, estado forte, forças armadas, identidade nacional, moeda própria - surgem mais facilmente, com maior seriedade e tolerância se embrulhadas em linguagem de esquerda.

Esse embrulho foi objeto de um trabalho prévio, iniciado décadas atrás, de combate ao nacionalismo do Estado Novo através de um nacionalismo “democrático”, mantendo subordinado à unidade nacional qualquer antagonismo entre, de um lado, trabalhadores e ex-trabalhadores e, do outro lado, capitalistas e classe política, constituída preferencialmente por patriotas e gente “séria”. O “Rumo à Vitória” de Álvaro Cunhal defende essa estratégia com o conceito de revolução democrática e nacional (1964) que teve uma atualização cosmética mais recente com a política patriótica de esquerda.

O discurso nacionalista assenta numa base afetiva, sentimental, de valores, que anula qualquer hipótese de discussão (só há discussão com racionalidade e, inversamente, onde prepondera a fé não há discussão possível); nesse contexto, a discordância é apontada como traição à pátria sendo a saída do euro e da UE dogmas constituintes do retorno à grandeza pátria. Como o capitalismo não é contestado ou mesmo referido, presumimos que a sua continuidade será, implicitamente, um dogma.


(continuação em breve - União dos Povos da Europa ou o nacionalismo à solta)

Este e outros textos em:

http://grazia-tanta.blogspot.com/                              

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents




[1]  Desenvolveu-se em duas fases. Na primeira, em 1834 abrangia os estados do Norte alemão e a segunda em 1867 para abranger os do sul. Visava estabelecer a liberdade de comércio naquela região e unificou 39 estados de raiz alemã. Durante a sua vigência chegou a incluir a Áustria e o Luxemburgo e vigoraram acordos de livre comércio com a Noruega e a Suécia.
[3] Comprehensive Economic and Trade Agreement 
[4] Trans-Pacific Partnership
[12]  Valor apontado por Louçã e Ferreira do Amaral no seu livro “A Solução Novo Escudo”
[13]  De facto, de acordo com os dados de 2008, o consumo privado continha cerca de 26% de conteúdo importado e a FBCF cerca de 39%, apenas ultrapassados pelas exportações que continham 42% de conteúdo importado. “ in  Análise ao Esboço do  Orçamento do Estado para  2016  - UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2016   
[14]  UBS Investment Research, Global Economic Perspectives, Euro break-up – the consequences, September 9,2011
[15]  Os nacionalistas portugueses menosprezam a inflação. Confiam no poder dissuasor da repressão sindical e policial? Como referem que em 1992/94 a mudança de moeda na Arménia e na Ucrânia provocou taxas de inflação de 438% e 249% devem acreditar numa intervenção da Sra. de Fátima para proteger Portugal do ogre da inflação, no caso de o país sair do euro. (Louçã e Ferreira do Amaral em “A Solução Novo Escudo”)
[16] Estes, falam mesmo e com ar … sério de uma saída negociada da UE. Não entendem que a zona euro é um sistema e que os seus oligarcas jamais facilitariam a saída de um país, mesmo que pequeno, devido aos riscos sistémicos que provocaria. Se assim não fosse teriam deixado a Grécia à sua sorte, em 2015
[17]  ver nota 13
[19]  UBS Investment Research, Global Economic Perspectives, Euro break-up – the consequences, September 9,2011
[20] Pelo contrário, existem países que são verdadeiros paraísos para as multinacionais – Irlanda, Luxemburgo, Holanda –    sendo nesta última que têm sede quase todas as empresas cotadas na bolsa portuguesa, as componentes do PSI-20