quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

Dívida & Deficit – estratégia de empobrecimento

Resumo

A dívida pública portuguesa tem vindo a aumentar, tal como o volume dos juros, a despeito da redução do deficit e isso leva a que se pergunte quais os limites para o desmantelamento dos serviços públicos e para o aumento das receitas. Esta situação, há muito deixou de ser um problema financeiro e o afundamento do BES, da empresa de regime PT e os casos judiciais de corrupção revelam que há um problema político, de regime.

Na UE o panorama é semelhante ainda que atenuado pela maior pujança económica dos países do Centro; porém, a falta de democracia, a aceitação do TTIP e o caso LuxLeaks revelam também uma aproximação dos limites físicos do capitalismo.

A redução dos deficits, mormente em Portugal, nada tem de virtuoso; baseia-se na redução dos saldos primários negativos que mais não representam que a expressão da perda de direitos e cortes em serviços públicos à população. E fazem o deficit quase coincidir com os crescentes pagamentos de juros, como manda o BCE, a UE e o sistema financeiro que os guia.

Sumário

1 - O drama caseiro é político
2 - Um plano europeu
3 – Evolução de receitas e despesas
4 - Composição do deficit: o saldo primário
5 – As taxas de juro implícitas
6 - A mobilização de receitas para pagamento de juros


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1 - O drama caseiro é político

Todos sabemos a ladainha com que nos querem embalar; gastámos mais que as nossas possibilidades, engordámos o Estado, construímos o deficit, tivemos de pedir dinheiro emprestado e temos de o pagar arcando com sacrifícios que terminam sempre no ano que vem. É a conversa com que adormeceram o Ti Alves que há dentro de nós, com esperanças de concretização sempre adiadas, pelo comodismo ou o medo de mandar a resignação pelo cano abaixo.

     Ó Ti Alves
     São poucas ou muntas
     São poucas me menino
     Mas prò ano
    Já são mai muntas                          (Zeca Afonso – Ti Alves)

Observam-se várias formas de abordar a dívida e o deficit sendo mediáticas três posições muito semelhantes no seio da classe política. Uns consideram que a dualização da sociedade é virtuosa, redime todos os pecados; outros, sublinham a evidência do desastre económico e social mas, acreditam que um passe de mágica trará a felicidade.

a)  Na área do actual governo há um discurso de continuidade da promessa de regeneração, na base da austeridade e do despejo de crescente parte da população para o lado de baixo do limiar da pobreza, para a emigração, para a inanição, para a morte;

b)  No âmbito da outra parte do partido-estado (PS), Costa ressuscitou a ideia da mutualização da dívida apresentada por Seguro antes das eleições alemãs de 2013, na esperança de que os camaradas do SPD ganhassem o escrutínio. Talvez Draghi o consiga se… isso convier aos bancos;

c)  Do lado mais à esquerda do parlatório de S. Bento, defende-se a reestruturação da dívida que significa uma austeridade mais suave, havendo também quem defenda uma delirante saída do euro e, concomitantemente, da UE.

Parodiando, o governo entoa a canção do Ti Alves (prò ano já são mai muntas); no PS trauteia-se Chico Buarque (esperando o aumento do ano passado prò ano que vem); e no pensamento fecundo da “esquerda” do sistema celebra-se D. Sebastião gritando “morrer sim, mas devagar”.

Anos atrás, a Irlanda opôs-se a algumas medidas da troika; e a Itália ou a França, têm dívidas ou deficits enormes e não passaram pelo vexame de ver a sua economia devassada e dirigida por funcionários que, trimestralmente, desembarcavam no aeroporto. A Espanha recusou a troika mas, incluiu na sua Constituição a prioridade do combate ao deficit oferecendo como contrapartida a imolação de milhões para o desemprego, a salvação de bancos com práticas criminosas e o despejo de centenas de milhar de pessoas. Em Portugal temos visto uma estrita obediência governamental, a aceitação tácita do statu quo por parte da oposição, perante uma passividade exasperante da população.

A situação em Portugal nada apresenta de virtuoso nem gerador de esperanças; todos parecem resignados a esperar um ano por eleições que, tudo o indica, trarão a continuidade da mesma má peça com novos figurantes (ou figurões), da mesma escola, no palco.

No gráfico que se segue observa-se que os crónicos deficits oscilaram entre 3,1% e 6,4% do PIB até 2008 com um lento aumento da dívida e sem que daí resultassem preocupações para a UE, para a classe política nativa e, muito menos para os barões da banca; o financiamento da economia em geral[1] (o deficit externo) estava por conta do sistema financeiro que injetava crédito na economia – particularmente no imobiliário - e nas famílias que o compravam - como nas infraestruturas públicas inseridas em parcerias público-privadas – tudo, com o recurso a crédito obtido junto dos grandes bancos dos países ricos da Europa, com fortes excedentes comerciais [2].

                                                                  Fontes primárias: IGCP e Eurostat

A história mais recente é conhecida. Os bancos portugueses viram os seus financiadores arredios depois da crise do subprime; a economia nunca mais apresentou uma evolução satisfatória, o desemprego aumentou e os impostos caíram € 3300 M entre 2008 e 2010. Momentaneamente, os bancos portugueses encontraram uma solução; recorriam ao financiamento do BCE para comprar dívida soberana no mercado (com grande diferencial entre as taxas de juro). Porém, já em 2011, o BCE fechou a torneira aos bancos portugueses e estes, que até então se mostravam avessos a um resgate, forçaram Sócrates a avançar nessa via, devidamente aconselhados pela triste figura de um tal Carlos Costa, governador do Banco de Portugal [3].

Sublinhamos que mesmo não se tendo verificado a crise financeira global, a estagnação do investimento em Portugal desde o início do século com o avolumar assombroso, desde 1997, do crédito fornecido a empresas e particulares, constituíam indicadores que anunciavam nuvens negras. O recurso a crédito externo aplicado intramuros em algo pouco susceptível de gerar exportação, como o imobiliário, teria de dar mau resultado; a centralização desses resultados no Estado foi a salvação (provisória) do sistema bancário português, conforme expresso pelo já referido Carlos Costa. Quanto ao sistema bancário português, o seu desabar tem-se vindo a observar gradualmente – BPN, BPP, BCP, BES – até atingir em breve o topo, a estatal CGD que, por enquanto, tem vindo a vender algumas pratas – área da saúde e dos seguros.

No gráfico acima, observa-se a grande subida da dívida, em paralelo com o deficit em 2008/10; a partir daí, com a entrada em cena da troika e da fidelidade canina do governo Passos ao programa de resgate, o deficit cai claramente, em contrapartida de cortes, congelamentos, aumentos de impostos taxas e criação de sobretaxas. Presumia-se que a queda do deficit viesse a conter o crescimento da dívida ou até reduzi-la, assim como diminuir o volume anual dos juros pagos; porém, isso não vem acontecendo, como se não vê o fortalecimento do sistema bancário. Tem vindo a ser decretada uma austeridade danosa e cabe perguntar até onde terá de baixar o deficit ou melhor, qual a dimensão que deverá ter um superavit para que a dívida e os juros anuais se reduzam. Pior, que redução terá de sofrer o conjunto dos serviços públicos através de encerramentos ou privatizações, em paralelo com acréscimos na punção fiscal, para que a situação se altere? A troika arrumou as malas há seis meses e aparentemente terminou o período do resgate; como chamar ao período subsequente se, de facto, o desequilíbrio global das contas públicas se vem acentuando, como era previsto por todos, excepto pelos sacerdotes do neoliberalismo e seus acólitos Passos e Portas. Se o fim do programa de resgate deveria ter deixado uma economia mais sustentada, a realidade revela um total fracasso desse desiderato. Quando se propunha à plebe que, cumpridos com paciência de Job, três anos de sacrifícios, tudo estaria de novo a funcionar a contento, o que se verifica é que os sacrifícios se revelaram inúteis ou mesmo contraproducentes; na sua globalidade, as contas públicas não evidenciam maior saúde do que em 2010.

No contexto que o gráfico revela, confirma-se o que demonstrámos meses atrás[4]; é impossível o pagamento da dívida, de acordo com os planos governamentais de gestão da dívida, pois seria necessário um crescimento de 8.8% a 12.6% no período 2014/2021 para honrar o exposto nesses planos… entretanto alterados em setembro.

Uma dívida de 20% do PIB, por hipótese, exige uma planificação da tesouraria e uma dívida de 60% exige um cuidadoso planeamento financeiro; se uma dívida pública – para mais em curto espaço de tempo – atinge 130% do PIB há um problema político, de caráter sistémico. Exige-se uma mudança radical do sistema político e do modelo de representação que torne insusceptível a um punhado de políticos e de banqueiros, atingir duramente a vida da maioria da população e ainda comprometer a vida e o bem-estar de quem resida em Portugal durante, pelo menos, os próximos trinta anos.

2 - Um plano europeu[5]

Iniciaremos em seguida a análise das relações atrás evidenciadas para Portugal com as observadas para os países da UE, distribuídos pelas suas três áreas geopolíticas – Centro, Periferia Leste e Periferia Sul (incluindo nesta a Irlanda, por comodidade). Essa segmentação é uma forma de espelhar as grandes desigualdades que caraterizam o projeto comunitário e vem sendo por nós utilizada com alguma frequência[6] porque clarifica territorialmente a ação do capital na hierarquização de territórios e povos. A falta de dados relativos a muitos países da periferia, obriga a que estas sínteses se reduzam apenas aos quatro anos mais recentes.

O observável acima para o caso português replica o que se passa nos grandes conjuntos de países da UE ainda que matizado pela dimensão dos números ou pela sua evolução. O aumento do volume da dívida pública no Sul, aumentou substancialmente, enquanto no Leste se regista o menor peso no PIB, entre as várias regiões, no período 2010/13. Quanto ao deficit, as reduções apresentam valores muito próximos, ainda que em 2013 no Sul tenham aumentado as diferenças face aos outros agregados.

As ações de redução dos deficits e de aumento da dívida reflete uma política comum, de aumento da dependência face ao sistema financeiro. No processo de estabelecimento de desigualdades destaca-se o Sul, podendo o Leste, mais recentemente integrado na UE, vir a ser a vítima seguinte dentro de poucos anos. 
   
                         


Tomando a situação individual de alguns dos países da UE, mormente das vítimas expressas ou implícitas da troika, nota-se um aumento generalizado do peso da divida no PIB, entre 2010 e 2013, com uma única excepção, a Alemanha, a principal beneficiária dos desequilíbrios externos no seio da UE e que, ocasionalmente coloca dívida a taxas… negativas. A Irlanda, a Itália e Portugal chegam a 2013 num mesmo patamar, após fortes crescimentos de que se exclui a Itália, com um aumento mais moderado. O aumento do volume da dívida é potenciado pela concomitância com a queda ou estagnação do PIB.

Na generalidade dos países destacados o deficit reduziu-se com excepção da Grécia cujo valor se degradou em 2013. Isto denota que a redução do deficit se mostra francamente ineficaz para produzir efeitos positivos significativos no volume da dívida e que este, ao aumentar, revela as insuficiências da política orçamental. Para que os deficits possam ser eficazes na redução das dívidas públicas, o seu nível teria de ser muito mais alto e, como isso não seria socialmente aceite, os regimes atualmente vigentes na UE teriam de assumir um nível repressivo e de redução de direitos que os colocaria no dealbar do fascismo[7]. As políticas orçamentais atuais, com o seu gradualismo, visam a habituação da população, por um longo período, à presença de cortes, restrições e de aumentos de impostos, como algo de inelutável para que daí não resultem prejuízos para o sistema financeiro global; esse gradualismo, por seu turno, alimenta a ausência de uma real esquerda política e social na Europa.

Com o acréscimo do comprometimento dos Estados com a viabilização do sistema financeiro, através do aumento dos juros pagos resultantes de um crescente recurso ao crédito cria-se, em paralelo, a habituação da dependência face ao sistema financeiro, à procura de financiamento exterior, por parte dos Estados, aliás, como imposto pelo BCE. Isto é, confirma-se a integração dos Estados na órbita do sistema financeiro ou a colonização daqueles pelo último, que se encarrega de nomear os governos com um recheio onde dominam os seus homens de mão.

Se estão atingidos os limites da redução dos deficits e a dívida não para de crescer, o natural aumento dos juros anuncia para breve situações de declarada impossibilidade de pagamento, com impacto nos balanços dos bancos detentores de dívida, avaliada então, como lixo pelas célebres agências de rating; o que não prenuncia momentos felizes para o sistema financeiro.

Há dois caminhos possíveis;

  • Contenção dos deficits e agravamento da fatura dos juros, derivado do aumento da dívida, o que levará a prazo à insustentabilidade financeira dos Estados devedores, com problemas graves para o sistema financeiro;
  • Ou, o aumento dos deficits para acompanhar o crescimento dos juros até a dívida estabilizar o que exigirá crescimento de cortes e restrições à população, cuja imobilidade terá, certamente, um limite. 
E a conclusão surge de imediato: se a dívida se torna impagável, os danos daí resultantes são exportados para o sistema financeiro ou ficam como encargos para uma população empobrecida?

Esta dicotomia é eminentemente política e levanta a questão do poder. A continuidade no poder dos atuais partidos das constelações europeias do PPE e dos SDE, no poder na generalidade dos países, tem os efeitos que se conhecem, em que a maior preocupação é a manutenção do sistema financeiro nos cuidados intensivos, alimentado com sucessivas transfusões provenientes dos europeus convertidos em dadores forçados de sangue. Nada há a esperar daqueles gangs que em Portugal são designados pelo revelador epíteto de “arco da governação”.

Dirão os mais ingénuos ou os mandarins dos partidos ditos de esquerda, com relevo para os inscritos na constelação GUE/NGL do Parlamento Europeu – PC e BE em Portugal, Syriza e KKE na Grécia e, desde Maio, IU e Podemos em Espanha - que estes devem ter a sua oportunidade de governação. Não acreditamos minimamente; primeiro porque não há uma séria concertação europeia entre essa esquerda onde pairam chefias trotsko-estalinistas ou populistas, resumindo-se a espetáculos mediáticos por onde circulam as estrelas de cada um e que não produzem quaisquer efeitos de contágio ou entusiasmo nas populações. Em segundo lugar, o privilégio que atribuem à vida parlamentar nacional ou europeia – essencial para a coleta dos apoios estatais que alimentam as suas chefias e magotes de funcionários - torna-os dependentes do sistema cleptocrático que os bancos cavalgam e conduzem; e a perenidade desses privilégios exige-lhes o combate ou desarme político de grupos e elementos anticapitalistas, autogestionários ou, mais amplamente, de gente que não acredita minimamente nas virtualidades da democracia de mercado. Finalmente, quer por inerência dos respetivos genes leninistas, quer por questões de segurança, desconfiam das “massas” que procuram simultaneamente conter, controlar e seduzir; sobretudo coartando-lhes quaisquer veleidades de mudança de paradigma económico e político. 

A preocupação corporativa e com o acesso à conveniente fatia do pote torna-os sedentos de pontes com membros dos “arcos da governação”, de um desnudar de qualquer radicalidade, de cumprimento escrupuloso dos rituais parlamentares; da esperança na captação em suas órbitas de elementos dos partidos ditos “socialistas” o que só acontece marginalmente (Oskar Lafontaine) pois todos sabem ser mais fácil ascender ao pote através dos partidos tradicionais da direita do que nas hostes da esquerda de plástico.

Admitamos que algum desses partidos assume o poder, mormente na Grécia ou em Espanha. Na Grécia, a prática política do Syriza vem sendo gradualmente amaciada[8], rendendo-se à uma renegociação da dívida[9] , numa pretensa e edulcorada resolução do problema que na realidade não desagrada ao capital, porque não atinge o cerne da eterna cobrança de juros. Por outro lado, suspender o pagamento da dívida até a recuperação da economia o permitir, levantaria tantas dificuldades no exterior, só compagináveis com uma forte mobilização popular que subvertesse a ordem capitalista, reinventasse a democracia direta e a autogestão, algo que nenhuma classe política admitirá, porque suicida[10].

Na procura de defeções entre os apoiantes do governo grego, o Syriza não tem apoiado ou dinamizado as movimentações sociais, para se mostrar credível, cordato, responsável e dialogante para com a troika e o patronato grego; mesmo que ganhe as próximas eleições não será o Syriza de 2012 que as ganhará.

Quanto ao Podemos, que nasceu de um genuíno, amplo e diversificado movimento popular, vem sendo adulterado por práticas que o procuram transformar num partido comum – com um caudilho, piramidal e no qual se pretende firmar a distância entre a direção e os militantes comuns[11]. A decidida aposta na cartada eleitoral, no mediatismo de Iglésias nada tem a ver com a prática democrática, o consenso em decisões abertas, o ativismo local ou em lutas sociais concretas. A forte votação em maio (Parlamento Europeu) e as sondagens recentes acentuam a aposta na arena eleitoral e o populismo dos seus dirigentes estará a mudar o perfil dos entusiastas pelo Podemos atraindo e até a secando o PSOE e a IU mas, a perder a base militante que colocou a Espanha no mapa do ativismo a partir de 15 de maio de 2011[12].
  


3 – Evolução de receitas e despesas públicas

Convém que observemos, em grandes linhas as causas dos deficits e da sua evolução, a partir dos elementos mais globais que os definem - as receitas e as despesas públicas, e tendo em conta que as segundas incluem os juros da dívida.

A comparação entre as receitas e despesas totais revela para as grandes regiões da UE mostram um crescimento generalizado das primeiras, muito superior ao das segundas, sendo evidentes as diferenças entre as várias regiões.

Assim, a subida das receitas no Sul é muito fraca e é acompanhada por uma redução da despesa, realidade que deixa transparecer a vigência das políticas de austeridade; no Leste a subida das receitas é elevada e tem como contrapartida um pequeno crescimento das despesas; finalmente, nos países do Centro, o crescimento das receitas é o mais elevado entre as três áreas geopolíticas, tal como acontece com as despesas. Curiosamente, a amplitude das diferenças entre as variações de receitas e despesas é da ordem dos 7%, excepto no Leste, onde é superior a 9%.

A desproporção entre o crescimento das receitas face ao das despesas revela políticas de contínuo aumento da punção fiscal associado a uma geral procura de contenção e reorientação dos gastos públicos. Essa política sendo global, revela-se na proximidade existente entre as reduções percentuais dos deficits das várias regiões - 46.6% para o total da UE, 50.1% no Centro, 52% no Leste e um pouco inferiores no Sul (39.3%), para o período 2010/13.

A desproporção entre os aumentos das receitas e das despesas denota que não é o bem-estar das populações que fomenta o aumento da cobrança de impostos, como grande fonte de financiamento dos aparelhos de estado. Esse aumento das receitas oscila entre 3.3 e mais de 4% anuais para todos os agregados regionais, excepto no Sul, onde não ultrapassa os 1.1% anuais. Os resultados da política comunitária são comuns para todos os países; porém, onde a intervenção da troika se evidenciou formalmente (Chipre, Grécia, Irlanda e Portugal), ou sem formalidade (Espanha e Itália) os resultados mostram a maior violência da sua aplicação, visando a redução da intervenção estatal nas áreas sociais de que a população em menor ou maior grau beneficia, a passagem de bens e serviços da esfera pública para a gestão e propriedade privada, com aumentos nos custos de acesso e ainda privatizações impostas que só beneficiam os empórios compradores. Para além de acarretarem com custos de financiamento mais elevados e as responsabilidades de suportarem a sustentabilidade dos sistemas financeiros nacionais.
  

O detalhe aplicado aos países do Centro revela o padrão da diferenciação entre os ritmos de crescimento entre receitas e despesas, sendo de realçar a Alemanha e a Grã-Bretanha; por outro lado, na Holanda há mesmo uma redução absoluta das despesas enquanto a Suécia se mostra como o único caso em que as despesas públicas ultrapassam o aumento observado para as receitas.

O padrão observado no Centro é ampliado no Leste com elevadas taxas de crescimento da punção fiscal muito acima do crescimento das despesas, sobressaindo a Letónia, vítima dos rigores decretados pelo FMI; a Rep. Checa apresenta mesmo uma redução efetiva das despesas enquanto a Estónia acresce as despesas mais do que as receitas (ambas com elevado crescimento) num género de aplicação do observado do outro lado do Báltico, na Suécia e na Finlândia.

Na Periferia Sul a situação apresenta vários perfis. Malta mostra elevados crescimentos de receitas e despesas enquanto a Eslovénia faz elevar bastante o nível da despesa em paralelo com escasso acréscimo das receitas. A Irlanda apresenta um caso extremo de aumento da punção fiscal em paralelo com uma enorme quebra da despesa; mas, as reduções da despesa são comuns a vários países – Chipre, Croácia, Espanha, Grécia e Portugal pior do que a Itália, que se permitiu um aumento minúsculo. Espanha, Irlanda e Portugal são os únicos casos em que as receitas, crescentes, acompanham claras reduções das despesas públicas. A periferia Sul apresenta-se pois, como uma área de experimentação social, na sequência do rebentamento de bolhas imobiliárias, ou de incapacidade da continuidade do refinanciamento no exterior por parte dos bancos indígenas.

4 - Composição do deficit: o saldo primário

O saldo primário define-se como a resultante da diferença entre receitas e despesas públicas, quando a estas últimas se subtraem os juros da dívida; isto é, o saldo das contas públicas excluído o produto do endividamento e da vassalagem ao sistema financeiro.

O seu significado político é enorme numa época em que os Estados recorrem frequentemente aos “mercados” financeiros para efeitos diversos, como resolver problemas de tesouraria, realizar investimentos, para apoiar bancos em apuros ou, mais genericamente, para financiar deficits públicos crónicos. E, de facto, estes últimos tendem a ser crónicos porque inseridos na lógica do capital financeiro interessado em garantir uma aplicação permanente de fundos e assegurar desse modo o pagamento tendencialmente perpétuo de juros.

Reproduzimos aqui o que expendemos, meses atrás, sobre o saldo primário[13].

Mais interessante é a evolução do saldo primário que mais não é que a diferença entre receitas e despesas públicas, excluídos os juros da dívida. O saldo primário é um parâmetro fundamental para se observar o grau de subalternidade de um país face ao capital global, como explicitaremos adiante.
O saldo primário é o elemento central a partir do qual o capital financeiro, através das suas instituições globais (FMI, BCE) baliza o volume do endividamento que, magnanimamente é concedido a um país; e, a partir daí, dar indicações para a especulação, para os “mercados” definirem o interesse e as taxas de juro da dívida pública ou privada de um país.

Por outro lado, esse saldo constitui o elo de ligação entre uma economia nacional endividada, subalterna, dependente e o capital financeiro global. O Estado, tendo em conta a fragilidade de um capitalismo nacional que representa, com empresas descapitalizadas, endividadas e de fraco desempenho, constitui o intermediário entre esses capitalistas de segunda escolha e o todo poderoso capital financeiro global, nada interessado em dialogar diretamente com empresários de vão de escada, ignorantes e com fraca capacidade de gerar rendimento. O Estado é, pois, nomeado pelo capital financeiro para organizar e maximizar os rendimentos subtraídos à população, através da punção fiscal e do abate em despesas sociais. O Estado ocupado pelo gang governamental assume a gestão da coleta, emitindo decretos e despachos e, se necessário, aplicando a repressão policial ou tribunalícia. Tudo isto é aplicado a Portugal ou à esmagadora maioria dos povos incluídos em nações dependentes e com grandes lacunas de soberania.

Perante isso, o capital financeiro observa o volume do saldo primário, medido em percentagem do PIB, para aferir as capacidades de endividamento de um país, do mesmo modo que um banco avalia a taxa de esforço de uma família que pretende um empréstimo para a compra de habitação. As regras técnicas são as mesmas; se existe um valor positivo do saldo primário de um país esse é o valor que o capital financeiro vai considerar para o pagamento de juros. Sublinhe-se que o pagamento do capital emprestado não é relevante uma vez que o sistema financeiro pretende o endividamento eterno para gerar rendimentos permanentes. Pretende-se apenas, a todo o momento, sinais de solvência e capacidade de pagar os juros.

Neste contexto se a gestão normal do Estado conseguir gerar um saldo primário compatível com a fatura dos juros da dívida, menos mal se esse saldo não resultar de uma sobrecarga fiscal e/ou de uma redução quantitativa ou qualitativa daquilo que se diz constituir o objetivo dos Estados – fornecer bem-estar à população.

Se um saldo primário positivo não conseguir fazer face aos juros da dívida ocorrerá uma necessidade de financiamento por parte do Estado; situação bem mais complicada quando o saldo primário é ele próprio negativo. Em qualquer caso, as classes políticas farão surgir no éter a ladainha do “vivemos acima das nossas possibilidades” seguida de cortes, aumentos de impostos e privatizações, sacrifícios. Um deficit corresponde à soma dos juros com o saldo primário e o exemplo seguinte ilustra as duas situações;


A
B
1
Receitas
210
300
2
Despesas s/juros
200
350
3=1-2
Saldo primário
10
-50
4
Juros
-15
-40
3+4
Deficit
-5
-90

Na lógica keynesiana o deficit será virtuoso porque incentivador do crescimento da economia; na cartilha neoliberal, o Estado deve ser um mero regulador da concorrência e neutro em termos económicos, com saldo nulo nas contas públicas, para não retirar recursos do “mercado”. A economia não se confunde com a econometria nem com modelos macroeconómicos, tem gente que protagoniza relações económicas e sociais e por isso o que conta é a economia política; e por isso a satisfação das necessidades coletivas não pode passar pelo Estado, entidade colocada acima e fora da vida das pessoas, mas por estas mesmas, dispensando o aparelho tentacular e repressivo do Estado.

O saldo primário (receita menos a despesa total expurgada dos juros) revela que, se não fossem os juros, as contas públicas no seio da UE apresentariam deficits reduzidos em 2013, como resultado da sua substancial redução, no período considerado e para todos os agregados regionais. Excluídos os juros, os deficits seriam, em 2013 da ordem de 1.2% para toda a UE e 1.9% para a periferia Sul, com 0.9% para o Centro e 1.4% para o Leste.


Esta evolução altera completamente a composição do deficit entre juros e saldo primário - todos negativos para as grandes regiões da UE - revela como a gestão global das contas públicas se subordinou ao pagamento dos juros e como o capital financeiro foi isento dos sacrifícios e das perdas que atingiram os europeus na sua generalidade, com realce para as vítimas da troika. Nos gráficos que se seguem, chama-se a atenção para a diferença de escalas patente entre as várias figuras.
 
Em todos os agregados geopolíticos a situação é semelhante: relativa estagnação dos encargos com a dívida e redução substancial do saldo primário, como contribuinte para o deficit.

Numa época de recessão com os laivos de deflação que tanto preocupam Draghi, o BCE e os bancos, a manutenção de uma receita desta dimensão – deficit de 3.3% do PIB da UE em 2013 (6.6% em 2010) é um bálsamo, uma renda bancária que tenderá a eternizar-se, tendo em conta o domínio que o sistema financeiro detém sobre as classes políticas europeias; e sem contar com outras rendas, no âmbito de financiamentos de curto prazo ou de empresas públicas, financiamento de adjudicatárias de empreitadas públicas, etc. As diferenças na aplicação da austeridade, das alterações nos parâmetros fundamentais da política social – idade da reforma, apoios no desemprego, desenvolvimento de grandes bolsas de pobreza e precariedade – evidenciam as cautelas que o capital financeiro tem para garantir os juros, cujos indicadores são transmitidos pelas agências de rating.

A deflação dificulta o oleamento da máquina financeira, de colocação acrescida de crédito. As empresas não se endividam, porque mais ou menos insolventes ou porque as oportunidades de negócio são escassas; os particulares não têm qualquer segurança quanto ao futuro e a sua procura de crédito é também escassa. Por outro lado, a banca apresenta elevados ratios de créditos malparados e de ativos tóxicos, correspondentes a cerca de 9% do PIB da Zona Euro, conforme revelado nos recentes testes de stress efetuados pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), mostrando-se também por isso, muito cautelosa. Acrescente-se que as dificuldades das empresas comprometem a distribuição de lucros que, não valorizando as suas ações, afetam os lucros dos “mercados financeiros”; por outro lado, a especulação com matérias-primas alimentares ou energéticas tem pela frente conjunturas regionais muito voláteis. Neste panorama pouco animador, os empréstimos aos Estados – que nunca vão à falência, sublinhe-se – constituem uma aplicação muito segura e de rendimento assegurado como assegurada está a existência de um tomador de imediato garantido, o BCE, no capítulo da zona euro.

O modelo é simples. O BCE fornece liquidez aos bancos a taxas ridículas (0.05% desde setembro) e aqueles utilizam o dinheiro na compra de títulos soberanos; e, querendo, podem revendê-los ao BCE que assim, recoloca capital à disposição dos bancos financiando, simultaneamente os Estados e mantendo formalmente incólume a sua ortodoxia de não os financiar. Este intermediarismo dos bancos é bastante lucrativo.

O funcionamento das economias, com a maior quantidade e celeridade de apuramentos estatísticos, com o escrutínio de instituições supranacionais - o Eurostat, o BCE, o Eurogrupo e a Comissão Europeia, para além da OCDE e o FMI - todas são objeto de lobbying ou dirigidas por elementos provenientes e ao serviço do capital financeiro; todo esse conjunto, dizia-se, garantem que os governos serão complacentes com a satisfação dos seus interesses.

Os gráficos que se seguem contemplam a evolução dos montantes contabilizados como juros de dívida e dos saldos primários, para todos os países da UE.

  
 

 
 

Pesem embora as diferenças, sobretudo relativas à disparidade das dimensões dos países e das suas economias, o volume dos juros respetivos não oferece grandes alterações entre os dois anos em cotejo. No Centro, as maiores diferenças e em sentido contrário registam-se na Holanda (-12.3%), na Alemanha (-11%), crescendo na Grã-Bretanha (11%); na periferia Leste, o volume dos juros aumenta em todos os países, com relevo particular para a Eslováquia (58.5%), a Roménia (32.5%) e a Estónia; por fim, na periferia Sul, sublinham-se as grandes subidas na Espanha (68.9%), Portugal (61.9%), Eslovénia (56.3%) e Irlanda (55.6%), em quase todos se observando a atuação da troika enquanto que a Grécia conseguiu reduzir a carga de juros (-45.1%) embora com custos sociais enormes, como se sabe.

No capítulo dos saldos primários apresentados pelos países do Centro há cinco países que passaram a situações de saldo negativo para positivo – Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Luxemburgo e Áustria - como resultado de mesclas de aumentos de receitas e reduções ou baixo crescimento das despesas, libertando assim fundos para compensar parcialmente (totalmente no caso da Alemanha) os encargos com juros. Dos restantes, três reduziram substancialmente os seus saldos negativos – França. Holanda e Grã-Bretanha. A Suécia apresenta o único caso em que o saldo primário passa a negativo em 2013, comparativamente a 2010.

Na periferia Leste, há três países que passaram de saldos negativos para positivos, com realce para a Hungria, reduzindo quase todos os outros os seus saldos negativos, no período 2010/13 e de modo significativo. Quanto à periferia Sul somente a Itália apresenta um saldo positivo nos dois anos comparados, muito aumentado em 2013. Há somente dois casos de passagem de saldo primário negativo para positivo (Portugal e Malta) e quatro países com expressivas reduções de situações negativas, destacando-se a Irlanda (- 95%) e a Espanha (-54.3%).

Em suma, os montantes dos juros são, na sua maioria, crescentes, tornando-se a principal parcela do deficit; por seu turno, são as reduções em saldos primários negativos que permitem a redução dos deficits.

Em Portugal. o volume dos juros pagos oscila, grosso modo, no intervalo € 4000/5000 M até 2007 e o saldo primário tem um período com valores expressivamente negativos que coincidem com os governos de Durão e Santana (gráfico abaixo). Os saldos primários voltam a ser muito negativos no início da crise, em 2009/2010 anunciando a futura intervenção externa; reduzem-se depois e, substancialmente, em 2012, assumindo mesmo um valor positivo no ano transato, sob o efeito do plano de resgate monitorado pela troika. É a partir de 2011 que a fatura dos juros sai largamente do seu limite habitual, dos € 5000 M, correspondendo ao crescimento acelerado da dívida pública (escala da direita).


5 – As taxas de juro implícitas

Consideramos como taxa de juros implícita a percentagem que os juros da dívida pública representam no montante total da dívida, em cada um dos anos, para o conjunto da UE e para as regiões geopolíticas.


São evidentes e consolidadas as diferenças entre as várias regiões, quanto às taxas de juro da dívida pública. Na periferia Leste comparativamente ao Centro as diferenças eram de 1.23% em 2010 contra 1.62% três anos depois; no caso da periferia Sul a distância face ao Centro também se alargou passando essa diferença de 0.34% em 2010, para 0.85% em 2013.

Estes agravamentos relacionam-se com vários factores. Os deficits nas economias mais frágeis são tomados como elementos de maior risco para os bancos do que outros de igual dimensão gerados em países mais ricos e isso é expresso pelas consagradas empresas de rating;. O sistema bancário no Centro, ainda que em dificuldades, tem instituições mais capitalizadas, abastecidas pelos superavits externos dos seus países, ao contrário do que acontece nas periferias. As desigualdades decorrentes da divisão de trabalho no seio da UE beneficiam os países do Centro face aos periféricos e isso conduz a leituras diferentes por parte dos bancos e é expressamente afirmado pelas instituições da UE no âmbito das suas ortodoxias neoliberais.

Note-se que as taxas baixam regularmente a partir de 2011 no Centro enquanto que em 2012 se observam subidas, particularmente na periferia Leste.

Entre os países do Centro há uma redução geral das taxas de juro implícitas, entre 2010 e 2013; o mesmo acontece na periferia Leste excepto para a Hungria, a Letónia e a Eslováquia; finalmente, na periferia Sul, dentro de uma maioria de descidas, há quatro países onde a taxa implícita de juro aumenta (Irlanda, Espanha, Itália e Portugal). As situações extremas em cada uma das regiões geopolíticas é a seguinte:
                                                                              

Centro
Leste
Sul
Taxa mais alta em 2013
Dinamarca    (3.86 %)
Hungria (6.09 %)
Croácia (4.49 %)
Taxa mais baixa em 2013
Luxemburgo (1.79 %)
Estónia  (1.37 %)
Grécia   (2.28 %)
Maior variação 2010/13
Holanda (-0.86 pp)
Hungria (0.89 pp)
Portugal (0.85 pp)
Estónia (-0.65 pp)
Grécia  (-1.80 pp)
Menor variação 2010/13
Luxemburgo (-0.24 pp)
Letónia (0.12 pp)
Itália   (0.07 pp)
Polónia (-0.20 pp)
Croácia (-0.06 pp)
       
6 - A mobilização de receitas para pagamento de juros

A parcela das receitas públicas dirigida para o pagamento de juros[14] atinge um máximo para a UE em 2011 decaindo desde então, cifrando-se em 5.9% do total em 2013. Essa evolução reflete o que se passou no Centro só que aqui o peso dos juros nas receitas é significativamente mais baixo – 4.7% em 2013. Por seu turno, na periferia Leste há um ligeiro acréscimo nos dois últimos anos, situando-se o indicadores correspondentes um pouco abaixo da média comunitária, ainda que não com idêntica tendência.


Os indicadores da periferia Sul são francamente dissonantes, pela evolução e apesar da ligeira quebra em 2013 quando o ratio se fixou em 9.7%, valor que é mais do dobro daquele observado para o conjunto dos países do Centro. Expressa bem que a punção financeira imposta através do juros, explica o corte de despesas e a austeridade, tal como a aplicação de medidas para o aumento dos impostos; espelha, de facto as desigualdades que se vêm acentuando no contexto da UE.

Mesmo dentro de cada uma das regiões geopolíticas há casos muito distintos. No Centro, enquanto a Grã-Bretanha apresenta um indicador de 7.3%, no Luxemburgo ele não passa de 1% e na Suécia 1.6%; e no Leste, os casos extremos são a Hungria, com 9.7% e a Estónia com 0.4%. A situação na periferia Sul merece maior detalhe.


No Sul, excepto a Grécia  - que detinha um nível elevadíssimo em 2010 e Malta, todos os outros países aumentam o peso dos juros. A Irlanda e Portugal destacam-se pelo maior peso dos juros na receita em 2013 como ainda por serem aqueles onde o aumento foi maior.

A evolução deste indicador para o caso português não justifica o optimismo com que a governação Passos. A parcela das receitas das administrações públicas dedicada ao pagamento de juros passou de 7.2% em 2010 para 11% em 2013 e quando se compara a situação para o primeiro semestre do ano em curso com o período homólogo de 2013, não se observa grande diferença – 11.9% no ano presente contra 12.1% no ano passado, apesar do cuidado que tem sido colocado na efetivação da punção fiscal junto de trabalhadores e pensionistas, enquanto se reduz a taxa de IRC e o imposto de selo cobrado nas operações financeiras… que, no entanto, se não inibe de o repercutir para juzante.

Haverá quem reze pelos bons resultados da cobrança de dívida fiscal junto de empresários relapsos ou falidos para que a sobretaxa de IRS encolha ou desapareça em 2016. Os portugueses são um povo de fé; por isso apostam valentemente no euromilhões e menos na contestação ou na desobediência. Como transcrito de início, diz o Ti Alves, “mas pró ano já são mai muntas”


Este e outros textos em:



[4]  http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/03/porque-nao-e-pagavel-divida-publica.html
[5]  Todos os dados de base têm origem no Eurostat e referem-se às administrações públicas, onde se incluem as administrações central, regionais e locais e ainda a Segurança Social
[9]  Realizar una auditoría sobre la deuda pública. Renegociar su devolución y suspender los pagos hasta que se haya recuperado la economía y vuelva el crecimiento y el empleo
                                           (http://www.izquierda-unida.es/sites/default/files/doc/programa_syriza.pdf)   
[11] Aplica-se ao jovem partido a chamada lei de ferro das oligarquias, segundo a qual uma cúpula estrita e fechada, controla a informação, a colocação de quadros aos quais exige uma fidelidade canina (Robert Michels,  Les partis politiques; essai sur les tendances oligarchiques des démocraties)
[12] Iglésias foi eleito como caudilho com 95.311 de 107488 votantes, sabendo-se que o partido tem mais de 250000 inscritos
     http://www.tvi24.iol.pt/internacional/espanha/pablo-iglesias-eleito-secretario-geral-do-podemos
[14]  Não se inclui aqui, naturalmente o pagamento de amortizações dos empréstimos, até porque essas, na maioria dos casos são compensadas com a emissão de nova dívida em maior volume