quinta-feira, 28 de julho de 2016

SEGURANÇA SOCIAL DISPENSA PECHISBEQUE INTELECTUAL



Observando as notícias de um livro sobre a Segurança Social (SS) coordenado pelo conselheiro de estado Francisco Louçã; recordando um debate promovido em Lisboa, em 2015; e tendo em memória publicações da (também) comentadora da TV Raquel Varela, anos atrás, demonstra-se que a silly season é altura para vulgaridades e superficialidades. O que é pena, pois a grei teria beneficiado mais se a equipa tivesse aproveitado o seu tempo na praia.

1 - A turma do conselheiro fez aturados cálculos para se saber que sem cortes, nem desemprego, nem necessidade de pagar subsídios de desemprego nem… o deficit seria zero. Brilhante! O excel não falha. É uma conclusão do género “se a minha avó não tivesse morrido, ainda hoje estaria viva”. Tautológico, caro Louçã!

O conselheiro e a sua equipa afirmam sinteticamente uma imensa barbaridade: que o “problema chave” da economia portuguesa é a criação de emprego, a redução da precariedade que destrói o emprego e a sustentação da segurança social. Certamente que nas claques de Catarina ou Jerónimo se sorve a mesma miopia.

2 - É o que se chama confundir o efeito com a causa. Falemos, então, de causas:

·        O problema chave é o torniquete da dívida pública ou privada, mecanismo inventado pelo sistema financeiro para gerar um pesado comprometimento dos nossos rendimentos para pagar eternamente uma fatura de juros, como convém à engorda do próprio sistema financeiro;

·        Esse torniquete é manejado pela Comissão Europeia, pelo Eurogrupo, pelo BCE, em mancebia com o capital financeiro, no contexto de uma arquitetura politica radicalmente antidemocrática. E ficámos a saber que foi um tal Moedas que convenceu o resto do gang bruxelense a não haver sanções. Uma estátua ao homem, já!

·        O pagamento de encargos com a dívida, este ano, de 820 euros/habitante, não deve ser problema para o conselheiro e sua companha de águas turvas. Sabemos que ele, como toda a classe política, não encontram nada de mais avançado do que uma reestruturação da dívida pública que pouco adiantaria para o sufoco que se vive;

·        Os encargos com a dívida pública bloqueiam o investimento público (mesmo que o G20 aconselhe esse investimento), justificam a austeridade, mantêm o definhamento do poder de compra, não aligeiram a enorme punção fiscal, nem estancam a emigração; e, portanto, ninguém investe em Portugal. Ninguém? Não, há estrangeiros que compram imobiliário; há quem invista na exploração de petróleo junto a zonas turísticas; há quem transforme os centros das cidades em grandes manjedouras para turistas remediados; Relvas e os amigos querem comprar o Efisa, esse salvado do BPN…

·        O problema do endividamento das empresas - um dos mais elevados na Europa - é protagonizado por uma classe empresarial sem capitais, nem qualificação e que não contrata trabalhadores a não ser precários, mal pagos ou subsidiados pelo IEFP; mas que gosta de apoios do Estado… e de que maneira! Que economia capitalista funcionará quando os principais capitalistas são apenas grandes merceeiros, beneficiários de benesse estatal para vender gasolina ou, cobradores de rendas nas autoestradas, numa reedição de direitos feudais, pré-capitalistas?

·        Esse endividamento das empresas junto da banca resultou da gula pelo imobiliário que conduziu a 700000 casas sem ocupação, nem venda compensadora, embora se prepare novo aumento do IMI, essa ilegitimidade sem contestação no seio da classe política. E daí o malparado e as imparidades da banca, como a dívida fiscal ou de contribuições para a SS;



·        Há um grave problema estrutural, de especialização económica em bens (têxteis e calçado) ou serviços (turismo) baseados no baixo salário e na precariedade, com baixos índices de tecnologia e forte componente importada; e em concorrência com regiões onde as normas salariais e laborais são ainda mais rasteiras que em Portugal. E dessa especialização resulta a crescente periferização de Portugal na Europa e na Ibéria, tal como as enormes assimetrias dentro do território português;

3 – Algumas questões sobre a Segurança Social que existe:

·        O impacto do apoio estatal ao sobredimensionado setor bancário em Portugal, na lógica da equipa, poderia ser pago mais facilmente se o desemprego não tivesse disparado. Do ponto de vista de uma lógica abstrata, seria assim mas, o problema é que a realidade não encaixa facilmente em abstrações e normalmente exorbita-as ou desmente-as.

·        Ora a continuidade da situação que conduziu à intervenção da troika, alicerçava-se na deriva mafiosa que unia sector imobiliário – obras públicas e construção – corrupção autárquica e financiamentos partidários – concessão desbragada de crédito bancário – indução no povo de um consumismo anestesiante. Essa continuidade significaria um país em forma de estaleiro, os empresários a comprar altas cilindradas para toda a família (pagas pela empresa, claro), as famílias provavelmente a comprar a terceira ou quarta casa e a verem milhares de imigrantes clandestinos contratados por negreiros lusos, pendurados em andaimes, etc. Nessa deriva, o desemprego não teria disparado desde que os bancos portugueses pudessem ter continuado a recorrer a capitais externos para alimentar a bolha. E na lógica do conselheiro e sua companha certamente o deficit seria menor, a SS teria melhor situação, os bancos teriam dinheiro; será que consideram esse mundo de casino como feliz e eterno, como nas histórias de fadas?

·        Tendo em conta o que se conhece das teses propaladas pelo conselheiro e alguns dos membros da equipa, é pouco crível que tenha havido preocupação com a dívida das empresas à SS que, com dados de 2014, daria para pagar 12 meses de pensões. Essa ligeireza para com as empresas que não pagam as contribuições insere-se na lógica dos governos de Cavaco que assim favoreciam ínvios financiamentos às empresas, o que veio a motivar medidas de recuperação dos valores em dívida, no âmbito do Plano Mateus, com a chegada de Guterres ao governo. Talvez essa ligeireza tenha dominado a equipa pois a ridicularização dos sucessivos planos de recuperação de dívida – todos eles apontados como a última oportunidade, cada vez mais minimalistas e cuja sucessão evidencia que o anterior falhou -- ensombraria o Vieira da Silva, tradicional ministro PS nesta área;

·        Que a dívida atrás referida cresça “normalmente” mais de € 1000 M por ano terá sido contemplado no excel do Louçã, assim como estratégias para o evitar? O excel será partilhado em família, sobretudo com o primo Vítor Gaspar que deixou tão boas marcas nas contas da SS?

·        Terão pensado que a SS enquanto fundo de pensões (e não só) dos trabalhadores portugueses não deve estar incluído no perímetro de consolidação das contas públicas? Que os descontos feitos para a SS estão consignados a fins específicos que não se podem amalgamar com a gestão dos impostos? E que portanto, há tanta razão para estarem incluídos no Orçamento do Estado como os fundos privados de pensões? Misturar Estado com a coletividade dos trabalhadores portugueses é vício típico das “esquerdas” que andam por aí;

·        Há de facto, um problema com o envelhecimento da população que tem como causas próximas, a ausência de trabalho, a emigração, a precariedade de vida, os custos (não socializados) com as crianças, o preço da habitação… E são estes problemas que se refletem na SS, no seu financiamento e nas eventualidades para as quais foi erigida; e que cumpre com muitas deficiências para as quais contribuíram o carocho do Mota Soares e os ministros Vieira da Silva e Pedro Marques, quando penalizaram em 2005 toda a população trabalhadora com o factor de sustentabilidade; que se traduz, cruamente, em as pessoas serem penalizadas por terem maior longevidade;

·        Estranhamente o nosso conselheiro calou-se quanto à saída negociada (?) do euro e da UE, conforme livro publicado há uns 2/3 anos. Porque pensou melhor no assunto? Porque não é tema para a mesa do Conselho de Estado; sobretudo naquela reunião com o Draghi? Ou porque é apenas tema para animar o espírito messiânico de alguns que sonham com a soberania de um país que a perdeu, de facto depois de 1580?



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domingo, 24 de julho de 2016

BAIL-IN OU BAIL-OUT; O MESMO BAILE, OUTRA MÚSICA




No bail-in, as perdas dos bancos são colmatadas à custa dos seus acionistas, obrigacionistas e grandes depositantes. No bail-out são os estados que se chegam à frente avançando com fundos públicos. Afinal, pretende-se apenas manter vivo e operante um sistema financeiro sobredimensionado e politicamente asfixiante.

Para sanear as contas dos bancos, na UE tem havido muita criatividade. Primeiro, foram os bail-out, depois a diluição das perdas com bancos falidos nas contas dos bancos sobrantes, intercaladas com práticas de bail-in, práticas lesivas de poderosos interesses financeiros e finalmente, para agradar a todos, os juízes do Tribunal Europeu de Justiça na sequência de uma ação colocada na sequência de resgates a cinco bancos eslovenos vem colocar em plano de igualdade as duas formas de resgatar bancos[1]. Apesar desta decisão igualitária, está bem de ver que a preferida pelas classes políticas será sempre a que poupar a carteira do grande capital.

1 - Numa primeira fase (2008/11), na sequência da crise do subprime, procedeu-se na UE a nacionalizações cruas (mas não nuas) pois em muitos casos definia-se que a nacionalização seria temporária[2]. Na prática, feita a limpeza com fundos públicos, conseguidos a partir da aumentos de carga fiscal e cortes, logo os bancos foram devolvidos às burlas privadas que caraterizam o sistema financeiro. Aliás, no historial das nacionalizações, as empresas nacionalizadas serviram sempre os interesses do capital privado, entregues aos cuidados da classe política[3].

Em Portugal o governo nacionalizou o célebre BPN – a fonte que financiava oligarcas do PSD – para evitar o risco … sistémico! O BPN representava 2% do sistema bancário português… Foi apenas um género de anjo anunciador, se tivermos na memória as falências seguintes (BES e Banif), o malparado, as imparidades, as criativas formas de martelar os balanços (CGD), o lixo que se encontra em decantação na Parvaloren ou ainda, a falência de uma “banqueta” (como tal designado nos meios financeiros) – o BPP – que nunca foi mais do que um fundo de investimentos para gente rica.

A nacionalização do BPN pelo governo PS de Sócrates, foi um bail-out puro e duro; isto é, o magnânimo Estado assumiu a massa falida, com todos os direitos e obrigações. Mais tarde, o governo Passos empurrou parte da mesma massa falida para o “veículo” Parvaloren, com o banco público CGD a financiar (€3500 M), colocando os espoliados fiscais como pagadores de última instância mas, com o direito de ver o gang PSD beneficiário a passear-se por aí, com as poupanças em bom recato. Isabel dos Santos e o seu sócio na Galp, Américo Amorim, viriam a comprar a infraestrutura do BPN por € 40 M[4].

2 - A intervenção da troika trouxe outra ideia criativa. O Estado português, para se compatibilizar com os mercados, assumia € 78000 M de dívida perante as instituições da troika, incluindo € 12000 M para ajuda aos bancos; oferecendo em troca austeridade, cortes de salários e pensões, desemprego e emigração. Essa ajuda, por intermediação estatal – empréstimos com o sugestivo nome de co-co (contingente convertible bonds) – veio a ser aproveitada por vários bancos – BPI, CGD, BCP e Banif – num total de € 5800 M, pagando juros elevados (€ 1115 M até 2015). O primeiro daqueles bancos, no seio de luta intestina entre o catalão CaixaBank e a angolana Isabel dos Santos livrou-se, higienicamente, do seu co-co. Os segundos ainda não os liquidaram pois a provisão de chá de sene não tem sido suficiente para alijarem os seus co-co’s. Finalmente, o Banif morreu com obstipação sem pagar, entre outros males, que o herdeiro – o banco Santander recusou assumir, naturalmente.

O BES, que nunca recorreu aos empréstimos co-co, caiu diretamente na falência, num contexto de práticas de gestão danosa que arrastou a PT, uma das empresas do regime, sem que alguém tenha sido responsabilizado, para além dos incómodos de mais uma inconsequente comissão parlamentar de inquérito.

3 - O caso do BES inaugurou uma brilhante criação das instâncias da UE, o mecanismo do fundo de reposição, que serviria para uma partilha das perdas entre os bancos nacionais, um bail-in bancário. No caso concreto português, como os outros bancos não tinham vida financeira confortável, quem se acudiu, uma vez mais, foi o erário público[5], numa decisão anunciada por um gaguejante Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, evidenciando que o mecanismo inaugurado não estava clarificado na sua cabeça. Assim, o Estado emprestou € 3900 M ao Fundo de Reposição… para salvar os ativos saudáveis do ex-BES, no seio do Banco Bom, cognominado Novo Banco[6].

Aquelas instâncias na sua enorme habilidade consideram natural que, sendo os bancos instituições inseridas num sistema planetário, sejam estados nacionais a arcar com custos da sua falência; esse saneamento, com toda a lógica, deveria caber a instituições globais ou, no mínimo, comunitárias, mormente ligadas ao BCE. Inversamente, o BCE não consulta os estados nacionais quando procede ao financiamento dos bancos, através do quantitative easing, nem os bancos pedem autorização aos estados nacionais para as suas operações. Considera-se que os estados e os contribuintes são pais ricos e benevolentes, sempre prontos a pagar os desvarios de filhos e enteados no casino, com um sorriso na cara.

4 - Em 2015 mais um caso de falência bancária, o Banif, especializado na captação de poupanças dos emigrantes, sobretudo madeirenses e açorianos, num caso em que a ministra Maria Luís se encheu de triste glória. O BCE decidiu vender os salvados do Banif ao Santander, apontando este como o grande banco de referência em Portugal, na escala europeia[7]; negócio arrematado por € 150 M. De permeio, o Estado português assumiu responsabilidades no valor de € 2255 M, dos quais € 489 para cobrir divida do Banif ao Fundo de Resolução[8].

5 - Nos casos do BES e do Banif revelaram-se as situações dos respetivos lesados, grandes depositantes particulares que confiaram nas condições de remuneração oferecidas para as suas poupanças, num contexto de acelerada degradação dos bancos. À precariedade da rendabilidade acenada para essas aplicações, dependentes de cascatas de títulos titularizados, juntou-se a habilidade dos próprios bancos em aliciarem com taxas de juro irrealistas clientes pouco destros em entenderem ou darem-se conta da frágil bolha em que se baseia todo o sistema financeiro. Há sempre quem acredite que é possível comprar galinha gorda por pouco dinheiro e que os bancos são instituições de beneficência que oferecem juros chorudos sem riscos elevados.

Em 2012, na intervenção da troika em Chipre praticou-se o bail-in; isto é, procedeu-se ao confisco da parte acima dos € 100000 em todas as contas bancárias sediadas no país. Em Chipre, o procedimento teve maior extensão, foi mais “democrático” do que em Portugal onde só foram afetados depositantes de dois bancos; em Chipre, a irracionalidade decretada pela troika conduziu ao confisco dos depósitos da companhia de eletricidade acima daquele valor, que nada tinham de especulativo ou de poupança mas, fazendo parte do fundo de maneio de uma empresa, fornecedora de um serviço público a centenas de milhar de clientes.

6 - Recordamos o momento em que Carlos Costa, governador do BdP, na sua tomada de posse em junho de 2010, referia que "o sistema financeiro português está sólido"[9] . Um ano e meio antes, evidenciámos a fragilidade dos bancos portugueses, com dados que governo e Banco de Portugal conheceriam muito bem[10]. Os bancos, para manterem em crescimento a bolha imobiliária, depois de esgotarem as poupanças dos portugueses, ficaram dependentes do refinanciamento bancário no exterior, multiplicando-o internamente sob a forma de dívida, pública e privada. Com a crise grega, inserida nas réplicas do subprime, os bancos europeus pararam esse financiamento ao Estado e aos bancos portugueses a partir do final de 2010; e não havendo quem subscrevesse títulos de divida pública portuguesa, os bancos portugueses deixavam de ter garantias para entregar em troca de liquidez; e sem esta, como alimentar a bolha imobiliária e o resto da economia, tradicionalmente com parcos capitais próprios? Ou, como cumprir os reembolsos dos capitais já tomados no exterior de empréstimo, apenas com as prestações pagas por famílias e empresas atingidas pela recessão?

Só em 4 Abril de 2011 e perante os banqueiros que lhe vieram dizer não conseguirem refinanciamento no exterior, Carlos Costa exarou a sua fatwa, que desembocou na intervenção da troika; “O risco é afundarem-se os bancos, a parte sã, e a República que é a parte que criou o problema”. No plano de resgate, porém, é o Estado que assume o financiamento direto da “parte sã”, os bancos portugueses sem capacidade autónoma de financiamento, até um total de € 12000 M; e como é bem conhecido é a debilitada República, sustentada por trabalhadores, desempregados e reformados que vão trazendo ao colo os pouco saudáveis bancos. 


Os casos do BPN, do BES e do Banif, vieram revelar a realidade da assunção de responsabilidades públicas perante falências bancárias, o que não acontece com empresas de setores não financeiros ou com indivíduos/famílias, em situação de incumprimento; aos quais nem o Estado, nem os bancos acodem que não na criação de despojos para a predação. Torna-se claro que o evidente caráter global do sistema financeiro torna-o uma verdadeira coqueluche, merecendo todos os cuidados e prioridades por parte de estados e burocracias pluriestatais. E as medidas tomadas não vão no sentido da sua orientação para a aplicação cuidadosa das poupanças nele colocadas mas, de o deixarem em rédea solta, com envolvimento nas pirâmides de Ponzi, na especulação, na criação de um endividamento dos estados, empresas e pessoas que vai muito para além das suas capacidades de solvência.

7 - Recentemente, as prodigiosas instituições da UE mostravam-se mais viradas para os bail-ins, mais ou menos mesclados, como se tem visto em Portugal, nos casos BES e Banif, entre perdas para acionistas e grandes depositantes, com a comparticipação nada entusiástica dos bancos existentes, solidários pela força das decisões de Bruxelas, tendo o erário público como participante de última instância. 

Nestas circunstâncias e perante as incertezas da conjuntura ou a volatilidade dos mercados financeiros, essa probabilidade de intervenção não seduz capitais para o reforço do capital e dos meios disponíveis para o funcionamento dos bancos. Por outro lado, a crise que se vive nos últimos anos deixou nas contas dos bancos um lastro pesado de créditos malparados, incobráveis e imparidades (em regra contendo eventuais e desagradáveis surpresas); ou, dito de outro modo, ativos sobrevalorizados que, quando avaliados aos níveis atuais, muito mais baixos do que anos atrás, obrigarão a registar perdas.

Segundo a escolástica neoliberal, anos atrás, o Estado deve reduzir a sua presença na economia e não competir com os privados na captação de poupanças e rendimentos. Porém, quando esses capitais não se apresentam prontos para o investimento, os neoliberais esquecem-se do catecismo e mobilizam fundos públicos para a salvação de bancos, com custos elevados para as populações, em termos de rendimentos e de emprego. Mesmo com esse apoio, os ditos investidores e as grandes poupanças mostram-se cépticos e não acorrem aos bancos, fornecendo-lhes solidez financeira.

Daí resulta que as classes políticas – nacionais e comunitárias - se encontrem com um grande dilema;

·        Prosseguir o apoio público aos bancos em dificuldade significa aumentar os deficits públicos, incorrer em acréscimos de dívida e no olhar carrancudo da Comissão Europeia, do BCE, do Eurogrupo e em notas fracas atribuídas pelas empresas de rating.

·        Prosseguir ou agravar as medidas de austeridade agravando a recessão económica e o mal-estar social penaliza os gangs no poder em eleições próximas;

·        Os programas de privatização já foram quase cumpridos na íntegra e como fonte de receitas futuras não permitem grande coisa, excepto no capítulo da segurança social (constitui o grande alvo proposto pelo FMI e foi o objeto do derradeiro despacho de Vítor Gaspar antes de sair do governo[11]);

·        Penalizar os acionistas e detentores de dívida sobre os bancos desagrada a capitalistas e especuladores que procurarão outras paragens, prejudicando as contas externas, deteriorando os ratings e elevando as taxas de juro.

Esse dilema é o que também se observa hoje, em Itália mas numa escala bem superior. Os créditos de cobrança problemática são ali de uns € 360000 M, dos quais € 210000 M de difícil recuperação. Vários dos bancos em grandes apuros têm um caráter local, financiaram PME regionais entretanto em dificuldades, com o recurso a pequenas poupanças da população, cujos detentores sofreram já um primeiro momento de espoliação em finais de 2015. O governo italiano não quer incorrer nos custos económicos, sociais e políticos de um bail-in e pretende a intervenção do Estado para diluir para já, perdas bancárias da ordem dos € 70000 M, com o evidente impacto no deficit público.

Por seu turno, também o Deutsche Bank mantém uma situação que pode provocar um verdadeiro tsunami a nível global. Porém, Merkel não intervém porque não quer prejudicar os detentores de ações e obrigações do DB nem absorver o produto da limpeza do balanço do banco, através de um bail-out; dá tempo ao tempo e ninguém acredita que os sargentos de Bruxelas ou Frankfurt incomodem a generala, com o cumprimento das regras. Veja-se em seguida a dimensão dos ativos de risco do DB.

            Alemanha  PIB                       Zona euro  PIB                  Exposição a derivados DB
Em Espanha, em 2012, a limpeza e reestruturação do sistema bancário deu origem à constituição de um depósito de salvados, o SAREB que terá de comercializar até 2027 imobiliário e crédito malparado gerado pelo setor imobiliário e que em finais de 2015 estavam avaliados em € 42900 M. Empurra-se o problema para o futuro dentro da máxima de Keynes de que a longo prazo estamos todos mortos; ou da frase bem portuguesa “quem vier atrás que feche a porta”. Em Portugal, existe uma instituição semelhante – a Parvaloren – já referida atrás e que, provavelmente em breve, fará a CGD registar como incobrável o crédito concedido.

 Recentemente, o primeiro-ministro António Costa defendeu o modelo SAREB uma vez que seria "útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado, de forma a libertar o sistema financeiro de um ónus que dificulta uma participação mais ativa nas necessidades de financiamento das empresas portuguesas"[12]. Em sintonia com Costa, o outro Costa, governador do BdP, também defende a constituição de um "veículo de titularização de crédito hipotecário" que a troika não perfilhou ao contrário do que aconteceu em Espanha[13].

Costa, nesta matéria e no caso do Novo Banco coloca-se atrás de Mateo Renzi que tem um problema de toxicidade bancária muito maior e um peso político muito superior no seio dos burocratas de Bruxelas. Cremos que no âmbito do autoritarismo vigente nas instituições comunitárias, das desigualdades que separam Centro e periferias, Norte e Sul, pequenos e grandes estados, não será de estranhar que haja soluções da brilhante Comissão Europeia diferentes para Portugal e Itália.

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[4]  http://www.dn.pt/economia/interior/novos-rostos-do-bpn-americo-amorim-e-isabel-santos-2391738.html
[6] https://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Documents/ANEXO1-Delibera%C3%A7%C3%A3o%2011-o8-2014%20-%20Clarifica%C3%A7%C3%A3o%20do%20per%C3%ADmetro.pdf
[7] http://expresso.sapo.pt/economia/2016-01-22-Bruxelas-ordenou-venda-do-Banif-ao-Santander
[8] https://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Paginas/combp20151220.aspx
[13]  https://www.noticiasaominuto.com/economia/627076/sistema-bancario-portugues-tem-problema-de-rentabilidade