sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Decrescimento, capitalismo e democracia de mercado


O capitalismo é um sistema global e invasivo. E nenhuma contestação assente numa temática sectorial, localizada ou num grupo de ungidos, é suficiente para o extirpar

1 - O capitalismo é um sistema global e invasivo

2 – Como combater os grandes auxiliares da gestão capitalista 

a)     – Áreas para articulação na luta anticapitalista
b)      - Elementos para enformar uma rede anticapitalista

Desde há alguns anos atrás o tema do decrescimento tem surgido com maior frequência como tema determinante nos meios de militância ambiental. Sem contestar a sua relevância entendemos que existe um pendor para considerar o decrescimento como a chave para obviar à deriva neoliberal e autoritária, no âmbito da qual o capitalismo coloca em causa não só a Humanidade como a própria sustentabilidade do planeta, como suporte de vida.

Parece-nos que essa leitura é muito parcial, quiçá ingénua e carecida de uma abordagem integradora dos problemas que o capitalismo vem colocando, dia a dia com mais perigosidade. E, sendo parcial, poderá vir a ser integrada na estratégia do capital, como aconteceu com a abordagem ecológica em geral ou a do “crescimento sustentável”.

A defesa do decrescimento deve juntar-se a outras vertentes centrais do capitalismo e do seu modelo político, a democracia de mercado ou, isoladamente, não produzirá os devidos frutos; isto é, à libertação da Humanidade face à tirania do capital. Colocar a questão do decrescimento é necessário mas não é suficiente; e, como abordagem parcelar arrisca a sua integração na lógica do capital, sempre disposto a ceder em alguma coisa para que tudo se mantenha na mesma, para prosseguir na busca da sua perpetuidade.

1 - O capitalismo é um sistema global e invasivo

No seio dos meios capitalistas de topo, dos que contam em termos globais – as transnacionais e o sistema financeiro - a grande questão é a maximização da taxa de lucro, a qual garantirá uma acrescida acumulação de capital. E aqueles utilizam como seus principais elementos políticos de gestão – os estados-nação, as respetivas classes políticas nacionais e as burocracias pluriestatais (como a que empesta a UE). Dito de um modo mais popular e sintético, é preciso acrescer indefinidamente o PIB.

Nem a Humanidade, as suas necessidades ou, os recursos do planeta são infinitos. Daí logo se levanta uma questão lógica; a de que o crescimento infinito do PIB é um disparate economicista que se coaduna apenas com a necessidade, a gula, essa sim, teoricamente infinita, de acumulação de capital. 

Nesse sentido, as classes políticas e, nomeadamente, os governos, nos seus jogos florais com as oposições, com os media e seus plumitivos de serviço, todos se digladiam constantemente sobre o crescimento do PIB, imputando responsabilidades à população, exigindo sacrifícios no trabalho e na dimensão dos rendimentos, impondo austeridades e digladiando-se em torno das habituais divergências de décimas nas percentagens de crescimento do PIB, possível ou desejado. Em regra, qualquer previsão é, por natureza imprecisa e rapidamente revista, como é bem visível para quem tenha a paciência de acompanhar as revisões levadas a cabo durante o ano pelo caridoso FMI. 

Em termos materiais, essas discussões têm pouco significado real; constituem show-off no seio da classe política, para mostrar serviço e entreter a plebe, à semelhança das discussões em torno das valias desportivas dos clubes de futebol; um show-off levado a cabo para a intoxicação e captura da população, mormente dos frequentadores de actos eleitorais, dos introdutores de papel nas chamadas urnas… cujo nome evoca, de facto, que o eleitor nesse acto se fina, se prostra perante o mandarim ou conjunto de mandarins a quem, estupidamente, entregou o direito de decisão sobre si e a sua vida.

O PIB é um conceito criado durante a Grande Depressão dos anos 30 por Kuznets, numa época em que o paradigma liberal cedeu lugar à lógica keynesiana e, dado como impreciso e pouco rigoroso pelo seu próprio criador. De facto, o PIB deixa de fora grandes parcelas de rendimentos, sob o título criminalizante de economia paralela (calculada, em Portugal, em cerca de ¼ do tal PIB), seja ela constituída pela atividade de quantos procuram fugir, à punção fiscal – cuja dimensão é muito superior à dos benefícios que promove; ou, pelos frutos de manobras e negócios, mais ou menos escusos, como sejam os tráficos de drogas, seres humanos… ou animados pelos governos, como produtos da corrupção. Finalmente, como parte dos apuros recentes no seio da UE para aumentarem o volume do PIB, este passou a incluir uma estimativa dos rendimentos da prostituição e a tomar como investimento… a aquisição de equipamento militar!

O capitalismo nesta sua fase neoliberal vem tornando o sistema financeiro como o principal contribuinte para a acumulação; isso significa que grande parte da “produção” resulta da especulação, da entrega pelos bancos centrais de dinheiro para ser lançado no “mercado financeiro”, investido em ações, obrigações ou em produtos derivados, que incorporam títulos de crédito e outros, num aglomerado imenso e em cadeia em que ninguém tem a noção de quais serão os devedores originais e suas respetivas solvabilidades. Trata-se de um jogo no escuro que, quando corre mal, tem impactos imensos e imprevisíveis perante os quais se reconhece, hoje, não haver capacidade de intervenção dos bancos centrais, dada a previsível crise que eclodirá dentro de poucos anos, arrastando o setor imobiliário, os bancos comuns, as empresas de produção de bens e serviços e tornando impagáveis as cascatas de dívida aceite por pessoas e empresas, lançados no desemprego os primeiros e, na falência as segundas.

À primeira vista, o eclodir da próxima crise financeira, tratando-se de uma jogo de realidade virtual, afeta o sacrossanto PIB, promove o seu decrescimento mas este, só por si não livrará a Humanidade das sequelas reais, na vida de grande parte dos humanos; sejam o desemprego, os despejos, a pobreza, a falência dos sistemas de saúde e de assistência social, as migrações massivas, a guerra e que certamente promoverão uma maior predação dos recursos do planeta. Esses problemas contarão com a colaboração das classes políticas, defensoras do capitalismo, que saberão reprimir adequadamente as populações afetadas pois, para as forças armadas, as polícias e os tribunais – a área repressiva de cada estado-nação – haverá sempre fundos.

O decrescimento oriundo de uma grande crise do capitalismo e dos sistemas políticos não é um decrescimento que os seres humanos aplaudirão. Ninguém pretende que o decrescimento seja materializado por guerras, escombros, pobreza, fome e repressão, excepto alguns sectores marginais do capital, com vocação necrófaga.

O grande objetivo da Humanidade será o bem-estar de todos os seus elementos, a satisfação das necessidades que só coletivamente possam ser satisfeitas – tranquilidade, alimento, saúde, habitação, educação – tendo em conta os recursos do planeta, mormente os não renováveis mas também a racionalidade na produção daqueles que são susceptíveis de reprodução. Porém, hoje, muitos seres humanos vivem em permanente contaminação pelo consumismo, ancorado na assunção de dívida, pela captura por parte dos capitalistas dos seus rendimentos futuros; numa escravatura. Para além da compulsão consumista e dos encargos com a dívida pessoal, há que juntar a cada indivíduo a dívida que o “seu” Estado contrai para impulsionar o sistema financeiro global e apoiar os capitalistas da paróquia nacional. 

Para o efeito, cada Estado coloca-se acima e por cima dos indivíduos para garantir essa escravatura, apontando para a solução individualizada de todos os problemas, a compressão do tempo disponível, bem ao contrário das consignas de há cem anos, quando os trabalhadores exigiam oito horas de trabalho, oito de descanso e oito de convivência, cultura e gestão dos afetos. Hoje, os males do capitalismo conduzem a programas de austeridade, a precariedade banaliza-se em nome da flexibilidade, perante a ineficácia dos sindicatos ou dos partidos que se intitulam de esquerda, bem inseridos na esfera do poder; as horas de trabalho aumentam, incluindo aí os enormes tempos de transporte; tal como aumentam os custos de educação e saúde que os governos gradualmente privatizam, se não de jure, de facto; para além da carga fiscal que incide sobre o trabalho e o consumo, poupando benevolamente os capitalistas.

Por outro lado, o binómio consumismo-dívida captura não somente o rendimento presente e o futuro, como gera um comportamento compulsivo de aquisição constante, de substituição pelo mais moderno, pelo modelo na moda e que em breve, ficando subjetiva e comercialmente obsoleto, será colocado como desperdício, no lixo, nos recipientes de reciclagem ou num canto da despensa. Essa compulsão é uma doença, um desequilíbrio que se manifesta numa constante insatisfação, só satisfeita no próximo acto de consumo… que logo passa à situação de um dejá vu. E tem, naturalmente, sequelas financeiras uma vez que parte do rendimento (ou uma nova dívida bancária) é destinado à aquisição do novo objeto. A moda, introduzida pela asfixiante publicidade, torna-se um acicate para o consumo, para a compulsão, para a dependência, para a escravidão. 

O capitalismo, na sua busca por matérias-primas não recua perante os impactos ambientais, sobre a terra, o ar e os meios aquáticos, a geração de conflitos armados, a deslocação de populações e de uma constante drenagem de mercadorias para destinos incluídos numa malha cada vez mais densa; tal como acontece no âmbito da massificação do turismo e das viagens profissionais (202157 aviões voaram no dia 29/6/2018). 

Perante esta incompleta panóplia de danos e procedimentos, polarizar a ação apenas em torno do decrescimento é muito insuficiente. Essa insuficiência é a mãe de uma muito provável ineficácia e de desalento para muitos dos que se dediquem a essa causa, tal como aconteceu com os movimentos ambientalistas e os partidos ecologistas que pairam por aí. Por exemplo, os Verdes alemães, no tempo do seu chefe Joshka Fisher, apoiaram a guerra da NATO contra a Sérvia, cedendo, portanto aos interesses estratégicos da Alemanha. Em Portugal, um partido (?) dito Os Verdes é conhecido por melancia, pois tem a casca verde, sendo vermelho por dentro; e não se lhe reconhece qualquer relevância, no passado ou no futuro. Há alguns anos, uma conhecida associação ambientalista recomendava à plebe a poupança energética inerente… ao apagar das luzes da árvore de natal ao sair de casa. E o PAN parece estar muito orgulhoso por se poder ter o cão a sacudir a água da chuva dentro do restaurante…

2 – Como combater os grandes auxiliares da gestão capitalista 

Sendo o capitalismo um sistema global, complexo, invasivo e com meios humanos, técnicos e financeiros de enorme dimensão, há a considerar duas questões:

  • Definição de algumas das áreas da luta anticapitalista que convém articular, federar, em atuações comuns e solidárias, aumentando assim a eficácia e a visibilidade dessa luta;
  • Definição dos elementos que deverão enformar a rede anticapitalista a qual, incorporará, forçosamente a luta pelo decrescimento.
a)   - Áreas para articulação na luta anticapitalista
i)       Um empecilho chamado estado-nação[1]
O estado-nação é um espaço objetivamente ultrapassado em tempo de capitalismo globalizado; o que é ocultado pelas classes políticas que têm ali o seu quintal de atuação, mesmo que em delegação dos grandes poderes globais. Nasceu como suporte da ascensão e engrandecimento do capitalismo, como transformação de senhorios feudais em entidades bem definidas, com fronteiras, um aparelho de estado centralizado para gerir a população e garantir mansos trabalhadores para os capitalistas locais e, para garantir soldados motivados através do patriotismo inculcado na escola e mais baratos do que o recrutamento de mercenários, como consta nas descrições de Aljubarrota ou Alcácer Quibir.

O capitalismo globalizado, em torno das transnacionais, do capital financeiro e da economia do crime, criou e serve-se de instrumentos globais de gestão dos seus interesses – secundarizando o papel da grande maioria dos estados-nação – como são o FMI/BM, a OCDE, a OMC, a ASEAN, a OMS, a NATO, o G7, o G20 … e a própria UE.

Assim, a essa lógica global, há que opor em alternativa, estratégias e planos concertados, de caráter global ou regional, despidas de preconceitos ou hegemonismos de conteúdo nacionalista; sem prejuízo do desenvolvimento de lutas de caráter mais localizado - como tem sido a oposição à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve – as quais não deverão prescindir dos apoios e solidariedades vindos de outras áreas geográficas ou sectoriais.

ii)      – O poder tentacular dos estados e o papel das classes políticas
Os aparelhos de estado, com os seus governos, parlamentos, polícias, tribunais, leis e classes políticas constituem os zeladores da boa ordem do capital no âmbito do estado-nação, sabendo-se que este tem um grau de autonomia política condicionado pela sua inserção geopolítica.

Havendo no seio de cada estado-nação onde vigore a democracia de mercado várias estirpes de partidos, uns serão verdadeiros mandatários do capital, outros, da ala esquerda do sistema político, apresentam algumas reticências e alternativas que, obviamente não colocam em causa a ordem capitalista; apenas constituem formulações táticas para um maior quinhão de lugares no parlamento ou no financiamento público. 

O combate ao capitalismo exige uma oposição total e determinada contra as instituições económicas e políticas do estado-nação. 

Sempre considerámos ingénuo e lastimável a deslocação de grupos de ativistas à AR para procurarem sensibilizar os deputados sobre as suas causas e cujos resultados são forçosamente parcos. Uma experiência que conhecemos de perto ocorreu numa audiência na AR perante uma comissão qualquer. O seu presidente, um deputado (que se veio a revelar corrupto) folheava papéis sem prestar qualquer atenção ao assunto com que o procuravam sensibilizar; e, os outros deputados pertencentes à mesma comissão… nem sequer se dignaram a estar presentes. 

O Estado, como gestor do capital, não é um defensor das causas alheias ou nefastas aos capitalistas. E, os membros dos partidos, mormente os seus chefes e militantes de primeira linha, são verdadeiros técnicos na manipulação e não são bem-vindos às movimentações de contestação popular e alternativa; mesmo – como é mais comum – quando são provenientes dos partidos de “esquerda”. As práticas desviantes e de objetiva sabotagem, na paróquia lusitana são imensas e tiveram efeitos nefastos que contribuíram para o actual estado de abulia que ali se vive, como aliás no resto da Europa; e que chegaram ao ponto da denúncia e da colaboração com a polícia[2]. Em suma, jamais deverão ter papéis de relevo no combate ao decrescimento, como em todas as outras formas de combate ao mundo do capital; são dispensáveis os cavalos de Tróia.

iii)    – A intensa pressão sobre os recursos do planeta
Os recursos do planeta são limitados e, no caso dos minerais, nomeadamente os mais raros, hoje utilizados em baterias e écrans, que são objeto de acerbas disputas, sobretudo com a procura chinesa dirigida aos mesmos. No caso dos hidrocarbonetos, para além da já tradicional libertação de gases como produto da sua combustão, a fraturação hidráulica instalou-se com danos desastrosos sobre os níveis freáticos e a estabilidade dos solos. A industrialização da agricultura exige a desmatação de imensas áreas, com prejuízo para os seus habitantes, desalojados e refugiados em áreas menos adequadas à sua reprodução enquanto comunidades (Bornéu, Brasil, por exemplo). A seca avança no Sahel e outras partes de África, contribuindo para as guerras no Mali ou na Nigéria e empurra milhões de pessoas para os subúrbios insalubres das grandes cidades africanas. Os mares mostram a sua infestação com lixos vulgares, descargas de poluentes com efeitos devastadores sobre a flora e a fauna, contaminando ainda as populações consumidoras de peixe; a que se acresce a produção aquícola em que os animais são alimentados com rações e produzem imensos detritos orgânicos pejados de antibióticos. Na Antártida e no Ártico a massa gelada vai derretendo com o aumento da temperatura provocando o aumento do nível das águas marinhas com a inerente ameaça das zonas ribeirinhas, para além das alterações nas correntes; e na Sibéria assiste-se a fundas alterações no permafrost. As enormes conurbações geram capacetes de gases tóxicos que impedem a circulação do ar, já dificultada pela densidade e a altitude dos edifícios, entre os quais se concentram os gases da circulação automóvel, bastas vezes entupida.

Finalmente, em Portugal, a desertificação de grande parte do território, acompanhada do plantio de eucalipto e a não limpeza dos matos, promove incêndios devastadores como em Pedrógão Grande ou Monchique, perante a incapacidade ou inoperância dos governos. Para culminar, um indivíduo tão ignorante e arrogante, como Trump, decide que não há problema de alterações climáticas.

Poucas ou nenhumas destas evidências têm uma resolução no seio de qualquer estado-nação e nem sequer é fácil que as várias classes políticas se congracem para obviar a estes problemas, cada vez mais complicados, à medida que o tempo decorre.

Somente a constituição de redes de coletivos, afetados ou não diretamente por algum dos problemas referidos, dentro da escala geográfica adequada, podem constituir ações susceptíveis de desafiar os poderes e inverter os processos; quiçá obrigando os governos a agir. Recordamos, por exemplo nas ações mediáticas de desobediência e de desafio dos poderes, como aconteceu, em tempos, a propósito dos aeroportos de Frankfurt ou das Landes; ou do corte de eucaliptos, anos atrás numa aldeia trasmontana.

iv)    – Contra o consumismo e a dívida
O consumismo, como dissemos atrás é um distúrbio do comportamento que se reproduz por indução da publicidade e por mimetismo, para se estar na moda, de se pretender ser um elemento promotor da modernidade.

Para o fomentar de forma continuada, as empresas dominantes constroem de modo constante e criativo a pulsão consumidora, capturando as mentes, levando-as a comprar compulsivamente mais e mais bens, a utilizar mais e mais serviços, como se vê nos últimos anos nas caras concentradas e absorvidas por jogos no telemóvel. 

Consumir é um acto facilitado ao máximo desde que se tenha dinheiro ou se desenvolvam passos para o adquirir através do crédito; e o sistema financeiro não se faz rogado, uma vez que, com as devidas garantias – hipotecas ou fianças – pode captar as pessoas para uma vida inteira de pagamentos prestacionais, onde se incluem juros, naturalmente. Nessa compulsão, muita gente passa à categoria de sobre-endividado, dividida entre a ânsia face ao próximo acto de consumo e a preocupação com o pagamento das prestações da dívida. E, as coisas tornam-se particularmente graves, perante a facilidade com que surgem os despedimentos e a precariedade dos parcos subsídios de desemprego, tornando as prestações da divida impagáveis.

Está aberto o caminho que o sistema financeiro mais gosta; a dependência perante tais volumes de crédito que tornem o pagamento das prestações como uma renda vitalícia, a transitar para os herdeiros. Para as empresas a situação não é muito distinta. E, daí que o sistema financeiro, através do crédito, condicione ou controle a vida das famílias e das empresas.

Quanto à dívida pública, o processo é mais fácil do ponto de vista do sistema financeiro e o reembolso garantido uma vez que os Estados não vão à falência… enquanto houver uma população para espoliar. E, existindo uma classe política, ancorada ou pressionada por instituições globais (UE, FMI, por exemplo) haverá uma acrescida punção fiscal, a redução da disponibilidade de serviços, privatizações e austeridade.

Há pois, um campo enorme de educação cívica e de mobilização contra a dívida, seja particular seja, sobretudo, a pública. De facto, sendo a dívida um instrumento de captura[3] por parte do sistema financeiro; que a sua constituição é generalizada a quase todos os países e famílias; que a sua existência é um instrumento essencial para a reprodução do capital, com a preciosa ajuda dos bancos centrais, a questão da dívida é um elemento estrutural, de caráter político e que compete a uma cidadania informada e atuante colocá-la com um conteúdo político, como uma via de perpetuação da acumulação capitalista. E, portanto é não globalmente reestruturável ou reduzível como é propagado pelos governos e classes políticas em geral[4], que pretendem apresentar a dívida como uma transação comercial e jamais como um instrumento de dominação e reprodução do capital que só politicamente pode e deve ser encarado.

A dívida global, em 2017 era $ 215 000 000 000 000, correspondentes a 325% do PIB mundial, algo que jamais poderá ser pago mas cuja remuneração exige uma enorme pressão sobre os povos e a produção de perigosos expedientes para a continuidade da acumulação de capital, como os produtos derivados cujo montante, no ano passado era de $ 544 biliões… 822% do mesmo PIB!

Falar das espirais de dívida é apontar ao sistema financeiro e às classes políticas, aos famosos reguladores. Pretende-se anular a especulação financeira e tornar o investimento dirigido apenas a algo dedicado ao bem-estar dos humanos e do planeta no seu todo; e dependente das decisões e das poupanças das várias comunidades humanas, de maior ou menor abrangência territorial.

v)     – O militarismo e a guerra
Como se sabe, a guerra é uma forma de fazer política, com outros meios que não o debate político. A guerra sempre foi algo de destruidor, de vidas e bens e, no seguimento das guerras que acompanharam a colonização por parte dos europeus, surgiram as guerras imperiais entre capitalismos nacionais rivais. Hoje, com a globalização do capital, as guerras tendem a ser localizadas ou praticadas no seio da assimetria – forças armadas poderosas e bem munidas de meios e tecnologias contra grupos armados (por definição terroristas na gíria mediática ou das classes políticas); e mais escassamente sob a forma de invasões declaradas, como a dos EUA e seus subalternos ocidentais, no Iraque.

A profusão de armas, a sua incorporação de tecnologia, torna-as mais caras, mais destrutivas e fonte de grandes negócios, enormes lucros que, na lógica capitalista são parcialmente gastos na pesquisa de novas formas de destruição ou áreas de atuação, como a criação do “Corpo do Espaço”[5] pelos EUA, com o qual se pretende acrescentar uma nova área como arena de guerra.  A presença recente de Trump na Arábia Saudita, munido de catálogos de armas para venda, simboliza a habitual relação entre as classes políticas e os negócios de armas. Cameron, pelo contrário, foi surpreendido pela guerra na Líbia, quando se aprestava a vender armas a Kadhafi… provavelmente afetando o crescimento do PIB inglês nesse ano…

Na Europa, a criação da UE foi um instrumento de diluição das rivalidades entre as várias potências, após um vasto historial de guerras; que contudo, se verificaram na ex-Jugoslávia, num processo de partilha de influências e através da NATO. Por outro lado, na maioria dos casos, os países europeus são pequenos, isoladamente sem defesa possível numa guerra moderna; e é muito duvidoso que os europeus se entusiasmem com guerras.

O maior problema é a NATO, a grande máquina de guerra, totalmente dominada pelos estrategas do Pentágono e que utiliza uma muito improvável ameaça russa para demonstrar objetivos, que na realidade se cingem à permanência de tropa dos EUA, em vários países europeus, ao aproveitar da proximidade europeia face ao Médio Oriente e à África (o Africom tem sede… em Estugarda); em suma, à presença militar na margem oriental do Atlântico, sabendo-se que na margem ocidental, os EUA não permitem tropas que não com a sua bandeira. A menoridade política na UE contribui para a estratégia global dos decadentes EUA, que dividem a Europa e empurram a Rússia para a constituição de um grande bloco euro-asiático, onde a China prepondera e que terá como adversário principal os países da NATO. 

Na maioria dos países, terminadas as guerras de conquista colonial no caso dos europeus, as forças armadas têm pouca utilidade e escassa utilização. Primeiro, porque a sua manutenção em termos operacionais é demasiado cara e daí que em geral as forças armadas sejam apenas um repositório de gente desocupada ou inutilmente ocupada, que se mantém por tradição e como resquício do tempo de afirmação dos estados-nação, para orgulho dos patriotas. 

O surgimento da ideia do regresso ao serviço militar obrigatório em Portugal constitui um gasto inútil, sem efeitos reais sobre a operacionalidade das forças armadas que, hoje se reduz ao envio de meios para o Báltico… para dissuadir uma invasão russa, claro está, inseridos na lógica imperial da NATO. Por outro lado, não nos parece que uma presença nas fileiras seja um contributo para algo que não o acirrar o nacionalismo e o patriotismo, os “valores” da autoridade e da hierarquia, costumeiras plataformas que apontam para o racismo e o fascismo.

A extinção da NATO e a emancipação estratégica da Europa, passa pela renúncia expressa à guerra, ancorada na transformação das FA’s em forças integradas na proteção civil, na vigilância das águas territoriais e dos seus recursos. A indústria de armamento pode dar bons lucros mas não traz saúde nem segurança ao planeta ou à vida.

vi)    – Factores organizativos e psicológicos – autoridade, hierarquia, democracia de mercado
O combate ao capitalismo, nas suas diversas vertentes e componentes, deverá contemplar, entre outros objetivos, os já referidos estados-nação, os aparelhos de estado, as classes políticas, a destruição ambiental, o consumismo e a dívida, o militarismo e a demente dependência face crescimento.

O grande objetivo desse combate deverá ser a prossecução da satisfação das necessidades da população humana – alimentação, saúde, paz, educação, habitação – enquanto agregado de comunidades e de forma cooperativa e solidária, tendo em conta o essencial respeito por um ambiente saudável, uma gestão racional dos recursos necessários à vida humana, animal e vegetal; isto é, procurando a minimização da pegada humana.

Esse combate representa ou deve representar o combate da Humanidade contra o capitalismo, os seus promotores e beneficiários; mas esse combate não pode reproduzir táticas ultrapassadas e pouco eficazes, como contestações localizadas e individualizadas, restritas ao quadro de um estado-nação; não pode reproduzir oportunismos ou infantilidades como o entendimento de que as mudanças podem acontecer no quadro de um capitalismo “progressista” ou benevolente; nem considerar que as instituições políticas, elitistas e excludentes das multidões de prejudicados e feridos pela existência do capitalismo sejam fontes de soluções; nem que essa mudança - que mais será uma revolução - possa ocorrer com a reprodução do quadro ideológico do relacionamento social, baseado na autoridade, na hierarquia e na tomada de decisão concentrada em elites ou grupos de ungidos, como no quadro das atuais democracias musculadas ou de mercado. 

A autoridade, hoje, manifesta-se nas nossas vidas em quase todas as situações -  através do Estado e da sua burocracia, protagonizada pelos governos; nas empresas, através dos seus donos, acionistas e chefes menores; na família, onde o patriarcado continua a impor-se; na escola e, nas formas mais agudas, nos quartéis e nas prisões. 

As hierarquias segmentam os humanos e materializam relações de poder de uns sobre os outros; e ancoram-se na autoridade que, por hábito, se apresenta como um princípio fundador nas relações humanas, firmemente apresentado (e aceite) como algo de biológico, contido nos genes.

Designamos os actuais regimes políticos presentes na maior parte dos estados-nação por democracias de mercado, por mais que os meios políticos digam que a democracia (subentenda-se a sua degenerescência, de mercado) é o pior dos regimes políticos, se se excluírem todos os outros, numa já gasta formulação de Churchill. 

  1. Na realidade, a designação de democracia de mercado emana do facto de se estabelecer uma concorrência entre gangs partidários para a posse da autoridade estatal/autárquica e last but not least, para o controlo do pote. Em tudo idêntica à concorrência entre marcas de cerveja ou canais de televisão, na captação de audiência. Tal como nestes casos, os consumidores não decidem sobre a qualidade dos produtos, também nas eleições, a escolha é feita sobre os partidos em concorrência, não havendo cabimento à formulação das propostas apresentadas, por parte dos consumidores/eleitores;
  2. Estes regimes tornam os membros da classe política como verdadeiros ungidos pelos deuses, apresentados e que se apresentam eles próprios, como um escol de gente de gabarito superior à população em geral, como sacrificados lutadores pelo bem-estar do povo;
  3. Ao povo compete escolher como seus representantes gente integrada naquele escol, com a inelegibilidade de facto de quantos não pertencem a partidos políticos, sobretudo os de maior dimensão, uma vez que os de menor gabarito ficam relegados ao papel de animadores das feiras eleitorais;
  4. As decisões da classe política não são passíveis de anulação ou alteração por parte do eleitorado; nem este pode diretamente colocar questões à votação mas, quanto muito, sensibilizar os membros da classe política para essas questões, com o seu acolhimento dependente da exclusiva e soberana vontade dos mandarins;
  5. Nas designadas eleições, as propostas são elaboradas pela classe política, com a divina e exclusiva missão de interpretar os desígnios populares… desde que não coloquem em causa a manutenção do regime; este, em regra, petrificado em constituições que fixam autoridades, hierarquias, oligarquias, limitações e ameaças;
  6. A administração pública, teórica executora das medidas conducentes à satisfação das necessidades coletivas, de caráter nacional ou autárquico, está domesticada, privatizada pelo governo de turno, que a infestará de elementos da casta ou dóceis imbecis, estabelecendo uma hierarquia, em regra ineficaz, ineficiente e atravessada por compadrios e actos corruptos de utilização de dinheiros públicos para benefícios privados;

b)       Elementos para enformar uma rede anticapitalista
Qualquer alternativa ao capitalismo, passa pela recusa da democracia de mercado e, no contexto da organização da contestação com a paciente e pedagógica construção de coletivos, na base, com uma verdadeira democracia, sem lideranças, hierarquias, com as tomadas de decisão no seio de cada coletivo. 

Assim, considera-se essencial:

  • A constituição de grupos, locais, regionais, sectoriais ou temáticos, de contestação do sistema capitalista e das suas instituições;
  • A constituição de redes rizomáticas, articuladas, de grupos solidários, para além dos planos nacionais e, forçosamente, numa perspetiva global de actuação;
  • A total recusa de posições nacionalistas, racistas, sexistas, patriarcais ou discriminatórias por qualquer outro motivo;
  • A recusa da colaboração ou da conciliação com as instituições do capitalismo, seus governos e classes políticas;
  • A prática de ações mediáticas ou mediatizadas de esclarecimento, de propaganda e desobediência civil;
  • Os grupos são abertos à participação de todos mas, deverão excluir dirigentes e membros proeminentes da classe política, como forma de obviar às suas práticas de manipulação, diversão ou sabotagem;
  • Internamente esses grupos deverão funcionar na base da decisão coletiva, tanto quanto possível com caráter presencial, consensualizada, sem fórmulas autoritárias e hierárquicas;
  • Quando necessária uma representação do grupo, a escolha compete ao grupo, é temporária, rotativa e terminada a qualquer momento por decisão do próprio grupo.


Este  e outros textos em:





[5] O custo deste delírio que tanto agradará à indústria militar e aos generais mais idiotas será de $ 13000 M durante cinco anos

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

A longa marcha das desigualdades – 3 Portugal, desastre periférico e pasto de ladrões (1995- …)

Portugal, desastre periférico[1] e pasto de ladrões (1995- …)




O país mais pobre da Europa ocidental é dominado por capitais externos, vai pulando entre bolhas imobiliárias e alimenta uma classe política constituída por corruptos e aves canoras.

O que sobra é um território desertificado, atravessado pelas redes das multinacionais e onde o sistema financeiro montou uma renda ancorada em dívida.



           

Sumário

1 – Tempos de muita tempestade e pouca bonança

2    - A marcha das desigualdades no período 1995 – 2017



3    – Um empobrecimento quase contínuo no plano europeu






4    - Nem bom viver, nem democracia; apenas subalternidade e corrupção

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1 – Tempos de muita tempestade e pouca bonança

Depois do chamado Buzinão da Ponte[2], Cavaco enceta, em 1995, a sua falhada caminhada para aceder à presidência da República contra Jorge Sampaio e, entretanto deixa o seu PSD para um baço e frágil – Fernando Nogueira[3]. O PS, dirigido por Guterres, ganha as eleições desse ano, assegurando a sós, a posse do governo e essa reminiscência monárquica chamada presidência da República.

Cavaco tinha pensado reduzir a dívida pública através das receitas das privatizações e que não conseguiu e os deficits[4] continuaram, como norma dos governos seguintes, até hoje, a despeito da intervenção saneadora (?) da troika, de mais uma rodada de privatizações e de apoios financeiros externos. No final do período cavaquista (1995), o PIB apresenta um crescimento nominal de 4.7 vezes e a dívida pública aumenta 5.9 vezes, com um concomitante aumento do peso desta no total do PIB. Em 1995, a dívida pública correspondia a 58.3% do PIB, muito próximo, portanto do máximo de 60% que viria a ser imposto pelo Pacto de Estabilidade e Convergência (PEC), de 1997, para a entrada na moeda única da UE.

Essas privatizações não sanaram as contas públicas nem criaram grupos económicos, sobretudo porque os antigos donos, mesmo nos casos em que se reapoderaram das empresas nacionalizadas em 1975, logo trataram de as vender a capitais estrangeiros ou a mudar radicalmente de negócio. É paradigmático o caso do grupo Melo cujo patriarca, o grande “capitão da indústria”, preferiu à banca e à indústria, as rendas das portagens ou a área da saúde, beneficiando de um mercado (?) com rentabilidade assegurada pelo orçamento; uma versão atualizada de protecionismo e de dependência dos favores do Estado, vigentes no tempo do fascismo.

O governo Guterres herda a crise de 1993/95 mas, já na sua fase descendente. Aponta como prioridades, a sua paixão pela educação[5], a imitação do “tigre celta” (Irlanda), a sociedade da informação e a preparação para o euro, sobretudo esta, que obriga à redução dos deficits para os valores mais baixos depois do 25 de Abril, o mesmo acontecendo com a dívida pública que passa de 58.3% do PIB em 1995 para 50.3% em 2000; voltando a crescer acentuadamente a partir daí. As elevadas receitas das privatizações e alguma criatividade contabilística[6] na construção do deficit permitem esses resultados.

A subida do petróleo em 1999 e a crise dos dotcom, com o rebentamento da volúpia tecnológica nos EUA, são dificuldades que coincidem com a entrada no euro. A partir daí assiste-se à escalada do deficit e da dívida, enquanto os bancos lusos, esgotada a poupança interna, se endividam perante os grandes bancos europeus, para alimentarem a bolha imobiliária e a correspondente corrupção, na construção do Parque das Nações, na Expo-98 e a demente deriva de crédito para consumo.

O euro surge em 1999 em transferências e cheques, depois de já funcionar como unidade monetária escritural e, em 2002 inicia o seu curso como moeda corrente, no seguimento do PEC - Pacto de Estabilidade e Crescimento) que estabelece aumentos de 3% para o PIB e uma dívida pública inferior a 60% do PIB, que o “bom aluno” português procurou cumprir. Como é evidente, numa área económica integrada, uma moeda única[7] tem vantagens como se vem observando e observará a partir da Grã-Bretanha, se se concretizar o Brexit (e nas condições em que isso ocorra); esperando Trump que as coisas corram mal para que a Grã-Bretanha se torne a sua testa de ponte na Europa.

Em 2002, após o descalabro nas eleições autárquicas, Guterres demite-se de primeiro-ministro e de chefe do PS, sucedendo-lhe Durão Barroso, num governo PSD/CDS que consegue agravar muitos indicadores em 2003 (decréscimo do PIB, aumento do desemprego, consumo privado ou público a decair, bem como a FBCF). Refira-se, por curiosidade, que o valor real do PIB em 2012/14 se viria a situar abaixo do valor de 2003, por ação da troika e do sinistro duo Passos/Portas, apostados em …“ir além da troika”. Durão brilhou no papel de estalajadeiro na cimeira das Lajes, onde Bush (filho), Blair e Aznar decidiram avançar para a segunda guerra no Iraque, em 2003. Com os méritos de bom estalajadeiro e mau primeiro-ministro, aproveitou o convite para presidente da Comissão Europeia, cargo que exerceu durante dez anos, sem brilho e, monitorizado por Blair, enquanto este facínora esteve em cena; seguiu depois para lobista da Goldman Sachs junto das instituições europeias.

Durão, foi substituído como primeiro-ministro por um entertainer da noite lisboeta, Santana Lopes. Porém, o presidente Sampaio não confiava em Lopes, nem no chefe do PS – Ferro Rodrigues - que, agastado, se demitiu, permitindo a “invenção” de José Sócrates como elemento credível e com perfil para primeiro-ministro; bastaria em seguida, promover eleições (2005) e que estas fossem ganhas pelo PS, como aconteceu.

O deficit passa de 6.1% em 2004 para 2.9% em 2008 para se alçar a cerca de 8% do PIB em 2009/10; a intervenção da troika provoca uma redução para 4% logo em 2011 e, nos três anos seguintes, não consegue melhorar esse resultado. Por seu turno, o PIB real cresce no período 2005/8 e não mais voltou a atingir o valor de 2008; seja com Sócrates, com Passos, dentro ou fora do programa da troika ou, com Costa e a sua geringonça. Por sua vez, a dívida que era de € 101758 M em 2005, chega aos € 118463 M (2008) e já vai em € 174891 M no final do primeiro ano da intervenção da troika (2011). . . e vem-se fixando em torno de € 245000 M nos últimos meses, até julho do ano em curso.

Como se sabe não há almoços grátis. Assim, o aumento do IVA em 2005 foi de € 1330 M… sensivelmente € 133 a mais por habitante, para o qual terá contribuído o aumento da taxa normal do imposto de 19 para 21%. Até 2007 o aumento da receita desse imposto situa-se em € 700/800 M, estabilizando depois em torno dos €13000 M até 2013 (com uma grande quebra em 2009) e isso, apesar de uma nova subida da taxa normal para os atuais 23%, a partir de janeiro de 2011. Neste caso, sabe-se bastante quem tem vindo a pagar os almoços e quem tem sempre muito IVA no prato…

Na sequência do da crise dos subprimes (finais de 2007 nos EUA), o sistema financeiro global entra em grandes dificuldades que conduzem a nacionalizações e reestruturações; e daí que tenha acabado o crédito obtido com facilidade no exterior pelos bancos portugueses e cedido, em seguida, a empresas, ao Estado e a famílias para sustentar a gestão da dívida já assumida e, sobretudo contrair nova dívida.

Assim, aumenta a carga fiscal, como enunciado acima, o governo Sócrates apressa-se a nacionalizar o BPN[8], a instituição que aglutinava o grupo dos fiéis de Cavaco, quase todos, vulgares e impunes vigaristas. Sócrates avançou com o cancelamento de projetos de investimento – novo aeroporto, plataformas logísticas… mas não nas prodigiosas parcerias público-privadas. O governo aumentou a idade da reforma, observou-se um decréscimo de 18% das exportações em 2009, os PIN – Projetos de Interesse Nacional incluem desastres como os da La Seda ou Pescanova e “não é difícil que se vá manter a recessão bem para além de 2013, data a partir da qual o PEC 4 (Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014) - é estritamente omisso” como referimos na ocasião.

A sensibilidade social no partido-estado, já expressa no PEC, é confirmada após a transição no governo, do PS para o PSD, nos valores do RSI (milhões de euros). Isto é, com a austeridade a todo o vapor, o crescimento do desemprego e a perda de rendimentos reais, os dados do RSI parecem indicar uma … redução da pobreza! Passos e Portas no seu melhor…

                                                              Milhões de euros

    2008
425.7
2012
387.9
2009
507.7
2013
315.1
2010
519.9
2014
294.4
2011
414.4





Em todo o período, do cavaquismo até hoje, o regime cleptocrático e o seu partido-estado PS/PSD, bem como a filial CDS, têm utilizado a Segurança Social como fonte de financiamento do empresariato, através de uma atitude laxista face ao não pagamento pelas empresas das contribuições; quando não se assenhoreiam da parte diretamente paga pelos trabalhadores no que configura o crime de abuso de confiança, uma forma suave de designar roubo.

Este roubo, como se observa, tem décadas, agravando-se particularmente a partir de 2003 (ano em que Manuela Ferreira Leite celebrou uma operação de titularização com o Citygroup, no âmbito do qual este comprou dívida) até atingir mais de 5% do PIB há dois anos, a despeito dos programas de recuperação de dívida – que são sempre a “última oportunidade” … até à próxima (Centeno avançou com a última em 2016). Como a parcela a cobrar desta dívida acumulada é muito baixa, trata-se de uma transição de capital destinado ao pagamento de reformas dos trabalhadores para o financiamento de empresas que, assim conseguem fundos sem recorrer à banca. E, para terminar, sublinha-se que este assunto nunca é colocado na corporativa Concertação Social pelos putativos representantes (?) dos trabalhadores, nem pelos chamados “partidos de esquerda” que revelam assim, a sua aceitação deste roubo[9].



                                                                                                          Gráfico 1




Em 2010 era claro que havia fortes razões para Portugal se tornar uma decadente periferia, num processo continuado de empobrecimento. Dissemos então:



“As fraquezas da burguesia portuguesa revelam-se, historicamente,



  • no seu carácter bizarro de potência colonizadora intermediária, sem capacidade de gerar um modelo de desenvolvimento industrial com as riquezas e o trabalho dos colonizados;
  • na geminação com o Estado, durante a monarquia, a primeira república, como no tempo do fascismo, ou da república cleptocrática em vigor;
  • numa estrutura económica desajustada da inserção europeia.”

A evolução posterior permitiu que se tivessem adicionado outros aspectos[10] a essa debilidade política e económica:


§  A intervenção da troika, efetivou-se em Portugal, Grécia, Chipre e Irlanda mas, não em Espanha e Itália; o que é revelador das desigualdades políticas na UE e de que as suas instituições são marcadamente oligárquicas (Comissão, BCE, Eurogrupo) ou cosméticas (Parlamento Europeu). E que não acrescentam democracia às estruturas políticas nacionais, antes pelo contrário, incentivam, suportam e condicionam as classes políticas nacionais no seu tradicional papel de garantir a boa ordem do capital;



§  A nova onda de privatizações impostas pela troika - bem como as conhecidas burlas financeiras (BPN, BES, BPP, Montepio, Banif) - afastaram os capitais indígenas do setor financeiro, das telecomunicações, da energia, da área aeroportuária; ao contrário da Espanha que nunca se desfez dos seus grupos económicos e financeiros, que reorganizou o seu sistema bancário e aproveitou a debilidade portuguesa para se inserir mais no seu periférico vizinho, a ocidente;



§  Num contexto capitalista, seria relevante perante uma entrada recente na CEE, com as maiores facilidades de movimentação de capitais, a existência em Portugal desses grupos, com uma dimensão internacional. Como aqueles têm pouco significado e diversificação, pode dizer-se que o país é um mero território atravessado pelas redes das transnacionais e de onde os capitais saem em grande volume; e, na entrada, destinam-se ao imobiliário, com relevo para o refúgio de capitais mafiosos, sob a forma de “vistos gold”[11] ou para o refinanciamento da enorme dívida pública;



§  A chamada esquerda, numa primeira fase, em 2011, entusiasmada com o protesto de 12 de março - inconsistente e animado pela direita para enfraquecer Sócrates - acaba por contribuir para a queda do governo, chumbando o PEC IV; e nas eleições que se seguiram o BE teve uma enorme derrota (metade dos votos de dois anos antes). Posteriormente, em 2013, a mesma ala esquerda do regime, tudo fez para jugular toda e qualquer contestação popular, mormente através de um diretório denominado “Que Se Lixe a Troika”, controlado pelo BE/PCP.



§  Durante esse período, a ala menos à direita do partido-estado – o PS - esperava pacientemente que amainasse a borrasca económica e financeira gerida pelo binómio Passos/Portas, colocando na liderança uma figura de transição – Seguro; na aproximação das eleições de 2015, Seguro foi dispensado para a entrada do manhoso António Costa;



§  No dia 4 de abril de 2011, às 10.30 da manhã, Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal numa reunião com os banqueiros aconselha “Vocês não podem continuar a financiar (as emissões de dívida portuguesa). O risco é afundarem-se os bancos, a parte sã, e a República que é a parte que criou o problema[12]. Dois dias depois, Sócrates pediu a ajuda financeira, onde se incluíram € 12000 M para ajudar a “parte sã”… a banca. E, três anos depois, o majestático BES caía com estrondo enquanto o mesmo Carlos Costa, a gaguejar, viria a apresentar a fórmula “fundo de resolução”, concebida no BCE.



2    - A marcha das desigualdades no período 1995 – 2017



O último lustro do século XX, no rescaldo do cavaquismo e após a crise de 1993/95 é um período de euforia, com a aproximação da integração no euro e, mais mediaticamente marcada com a abertura da ponte Vasco da Gama[13], para além da operação imobiliária do Parque das Nações, da Expo-98 e dos € 445 M gastos nos dez estádios para o campeonato europeu de futebol, em 2004, alguns dos quais, quase sem utilização, posteriormente.



A observação do gráfico 2 revela uma grande proximidade entre a evolução dos rendimentos do trabalho e a do PIB que só se deteriora a partir de 2011 quando Passos, como funcionário da troika aplica com zelo as ordens recebidas. A relação entre os rendimentos do trabalho e os das empresas e da propriedade estabiliza numa proporção muito próxima de 2:1 no período 1997/2011, regredindo depois para 1,8:1 até 2015 e melhorando depois, atingindo 1,92:1 em 2017.



A quebra dos rendimentos das empresas e da propriedade na sequência da crise financeira é evidente em 2008/11, aumentando regularmente a partir daí. Para os rendimentos do trabalho, a quebra só se regista em 2011, atingindo no ano seguinte o ponto mais baixo, acompanhando a marcha do PIB posteriormente. Neste último caso o valor agregado em 2012 (€ 75275 M) iguala o observado em 2005 (€ 75699 M), refletindo um período de estagnação ou perdas; e só em 2017 apresenta o máximo de toda a série, com € 85725 M, revelando a recuperação nos últimos anos. No caso dos rendimentos do capital mantêm-se estáveis em torno dos € 42000 M em 2008/14 aumentando ligeiramente nos anos posteriores.

                                                                                                                                   Gráfico 2


                                                                                     Fonte primária: Banco de Portugal

Se tomarmos como base o ano de 1977 (gráfico 3) – no qual a relação entre os rendimentos do trabalho e os do capital atinge um máximo 3,58:1 – o afastamento da evolução dos primeiros, face à dos proventos do capital ou à marcha do PIB é marcadamente negativo para a massa dos trabalhadores. É a fotografia a cores do caráter empobrecedor do regime pós-fascista; e mostra até que ponto a própria acumulação de capital encontra dificuldades, perante a estagnação da atividade económica, revelada pelo inevitável PIB.


                                                                                                                                   Gráfico 3


                                                                                                              Fonte primária: Banco de Portugal

Voltando ao período 1995/2017, a observação da tabela 2 permite a avaliação em detalhe de alguns indicadores estruturais para o período 1995/2017 e a formulação de algumas conclusões.

                                                                                                                                     Tabela 2


1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Remun. trabalho
9,0
7,3
8,5
9,4
7,3
8,3
5,9
4,5
2,6
3,0
4,6
2,8
4,3
Rend. capital
8,5
2,1
0,8
7,3
6,4
2,8
2,4
6,1
4,9
6,6
5,7
4,1
5,5
Pib
8,1
6,0
8,5
8,8
7,4
7,4
5,7
5,0
2,5
4,3
4,1
4,8
5,5
Inflação
4,2
3,1
2,3
2,6
2,3
2,9
4,4
3,6
3,2
2,4
2,3
3,1
2,5





2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Remun. trabalho
3,2
-0,2
1,4
-3,9
-7,7
1,3
0,4
2,9
4,1
4,6
Rend. capital
5,2
-4,2
2,8
-3,9
1,2
2,5
1,0
2,8
2,2
0,2
Pib
1,9
-1,9
2,6
-2,1
-4,4
1,1
1,7
3,9
3,2
4,1
Inflação
2,6
-0,8
1,4
3,7
2,8
0,3
-0,3
0,5
0,6
1,4
 

                    

  

                   Chave de interpretação

Remun. do trabalho  > Rend. do capital
Remun. do trabalho  > PIB
Rend. do capital > PIB
Remun. do trabalho > Inflação



§   Em todo o consulado de Guterres o crescimento dos rendimentos do trabalho supera o dos proventos do capital. Isso só voltará a acontecer em apenas um dos anos de Sócrates como chefe do governo (2009), quando a crise começa a revelar-se, bem como no último ano de Passos (2015) e nos dois últimos anos, com Costa;



§   Os aumentos dos rendimentos do capital superiorizam-se ao crescimento do PIB em 1995, o ano de transição de Cavaco para Guterres; no período dos governos de Durão e no da transição de Lopes para Sócrates (2005); e ainda na maioria dos anos que se seguiram à crise dos subprimes, até ao último ano da troika (2008/2013), não voltando a suceder nos anos mais recentes;



§   O crescimento das remunerações do trabalho superiorizam-se à evolução registada para o PIB, na maioria dos anos de Guterres, em dois anos do consulado de Sócrates (2008/9), nos anos inteiros de Costa (2016/7) e apenas em dois anos completos de governação PSD/CDS (2003 e 2013).



§   Finalmente, na grande maioria dos anos, a evolução das remunerações do trabalho supera o crescimento da inflação, com pequenas diferenças, mormente porque as taxas de inflação mostram-se pouco elevadas. Note-se, contudo que há um nítida perda dos rendimentos dos trabalhadores em anos de crise mais aguda, como 2003 e 2011/12, no primeiro caso em tempos de Durão e no segundo, quando Passos/Portas quiseram ir para além da troika (2011/12).



A comparação entre os rendimentos de grupos sociais distintos e potencialmente antagónicos é um indicador da força desses grupos e do papel do Estado na afetação do rendimento socialmente produzido. Como é norma no capitalismo, os detentores do capital, em busca de um maior grau de acumulação, são servidos nesse desiderato pelo Estado, ocupado por uma classe política, elemento essencial para a prossecução dessa distribuição; sempre tendo em conta a essencial manutenção de um nível aceitável de contestação social, que não perturbe a reprodução do modelo económico, da hierarquia política e do padrão cultural vigente.



Alargando a análise ao conjunto dos 40 anos decorridos até 2017 - gráfico 4 – observa-se a grande deterioração da parcela de rendimento afeto ao mundo do trabalho, desde tempos próximos do período de mudança de regime (1977) até à grande crise de 1983/85. O período que se seguiu, de vigência do cavaquismo é marcado pelo início da chegada dos fundos comunitários e isso permite que a relação entre os rendimentos do trabalho e do capital se desenvolva, de modo favorável aos primeiros, ainda que com alguns solavancos até 1993/95, quando uma nova crise deixa o indicador ao nível do observado em 1983. A euforia do governo Guterres é bem clara durante a sua vigência (1995/2001); no entanto, o ratio entre os rendimentos do trabalho e os do capital, situam-no ao nível registado em 1980/81 e… nunca mais foram atingidos até hoje.



Quase toda a primeira década deste século é um período de perda da posição relativa dos rendimentos do trabalho, através dos governos de Durão, Lopes e Sócrates, apesar da melhoria observada em 2009. Segue-se um ligeiro deslizamento até 2011, sendo patente até 2015 a atuação da troika através do dueto Passos/Portas que deixam a relação trabalho/capital ao nível da registada em 1996 ou…1982! Têm-se vivido nos últimos anos, com o governo Costa algumas melhorias na distribuição global dos rendimentos a favor dos trabalhadores no seu conjunto, embora isso se deva apenas a um aumento do número de gente com trabalho, ancorado na especulação imobiliária, com o seu recurso a trabalhos de construção, bem como ao grande crescimento na entrada de turistas e o surgimento de muito alojamento e restauração; este sector além de se caraterizar pela grande relevância da sazonalidade e da precariedade é também aquele onde se verificam as mais baixas remunerações na Europa,

                                                                                                                  Gráfico 4





Viu-se atrás que o grande decréscimo do indicador rendimentos do trabalho/rendimentos do capital (Gráfico 4) termina em 1984 com alguma posterior recuperação do peso dos rendimentos do trabalho até 1991. Porém, nesse período, a população empregada cresce mais de 27% (cerca de um milhão de pessoas, Gráfico 5) e esse grande aumento não tem um reflexo equiparado na relação entre os dois tipos de rendimentos. A evolução apontada pode ser explicada pelos enormes crescimentos dos rendimentos do capital em 1977/84, um tempo de recuperação do modelo de acumulação, perturbado pela contestação social que se seguiu ao 25 de Abril, conforme explicitámos na segunda parte deste trabalho. E, também se explica pelo facto de tão grande aumento de trabalhadores ter tido um impacto menos do que proporcional no volume de rendimentos afetos aos trabalhadores, cuja evolução se situou muito aquém das taxas de inflação, em 1977/84.



Em 1991/95 regista-se uma quebra de uns 450000 trabalhadores, o que está bem traduzido no gráfico 5. Nesse período regista-se uma relativa estagnação na evolução dos rendimentos do capital (1993/95) e é, também, um período em que há uma redução nos ritmos de crescimento da totalidade dos rendimentos do trabalho.     

                                                                                                                           Gráfico 5



Em 1994/2002 a população empregada cresce cerca de 700000 pessoas atingindo o mais elevado nível dos últimos 40 anos; e isso traduz-se num aumento das remunerações do trabalho acima do observado para os rendimentos do capital (gráfico 4). Posteriormente, observa-se uma tendência para a redução do ratio, isto é para uma redução da importância dos rendimentos do trabalho face aos da empresa e da propriedade, com um interregno em 2008/11, a que se segue uma nova perda que coloca o indicador ao nível do observado vinte anos atrás. Nos dois últimos anos o indicador melhora um pouco mas mantêm-se ainda a um nível semelhante ao dos finais dos anos noventa.



Estas grandes variações, em consonância com continuados baixos valores para a relação rendimentos do trabalho/rendimentos do capital, em termos de economia capitalista, revelam as limitações para acréscimos de consumo susceptíveis de gerar aumentos da renda. Por seu turno, as variações nos níveis de emprego, mostram uma sociedade atrasada, incapaz de gerar estabilidade no volume de emprego e, daí, dos níveis de bem-estar como se demonstrou, recentemente no novo período de emigração. Revela-se também na patética e esmoler atitude de recurso a vistos gold para aumentar o investimento estrangeiro, os incentivos fiscais para atrair estrangeiros ricos (Madona, por ex), reformados abastados ou ainda, para obter o retorno de emigrantes a um país que vive da especulação imobiliária, a servir cafés e a fazer camas para turistas; ao mesmo tempo que não se verificam alívios da carga fiscal para os indígenas.



3    Um empobrecimento quase contínuo no plano europeu



De forma numérica (Tabela 1), pode observar-se a regressão portuguesa no contexto europeu através da capitação média da remuneração dos empregados - expressa em paridades de poder de compra - comparando a situação em 2004, ano da integração dos 10 países do Leste e do Mediterrâneo, com a situação no início da intervenção da troika (2011) e, finalmente, em 2017, ano em que Portugal tem oito países em pior situação, contra doze em 2004, apesar de algumas melhorias nos últimos anos.

                                                                                                                                                                                                                      Tabela 1

2004  -   Média UE-28 – 10 620.5

Bulgária
Roménia
Letónia
Polónia
Lituânia
Eslováquia
Estónia
2.615,0
2.827,7
3.950,2
4.184,1
4.419,7
4.648,8
5.377,3





Croácia
Hungria
R. Checa
Grécia
Malta
Portugal
5930,0
6.235,3
6.966,9
7.126,3
8.097,8
8.626,1

                                                                                                                            

2011  -   Média UE-28 – 12 463.0

Bulgária
Roménia
Letónia
Polónia
Lituânia
Grécia
Eslováquia
4.186,1
4.479,6
5.887,1
6.386,4
6.777,7
6.977,6
7.205,0



Croácia
Hungria
Estónia
Rep. Checa
Portugal
7.424,8
7.566,0
8.283,7
8.758,3
9.358,8



2017  -  Média UE-28 – 14181.7

Polónia
Bulgária
Grécia
Roménia
Croácia
Hungria
Eslováquia
Letónia
Portugal
-
6.730,3
6.752,6
6.755,1
8.491,2
8.893,9
9.220,2
9.353,8
10.213,3



Por outro lado, comparando essa capitação portuguesa com a média da UE-28, a evolução é também negativa, evidenciando que, no último ano, a situação se mostra longe do que ocorreu nos alvores da intervenção da troika e, muito longe do verificado em 2004:



2004 – 81.2%                2011 – 75.1%                2017 – 72.0 %



Quando se compara a mesma capitação portuguesa com a do país mais pobre da UE-28, a situação está longe de ser lisonjeira:



2004 - 3.3 vezes                     2011 – 2.2 vezes                 2017 – 1.5 vezes



4 – Nem bom viver, nem democracia; apenas subalternidade e corrupção

A adesão à UE, para além do forçoso acompanhamento da Grã-Bretanha e da Espanha, representa uma mudança de capítulo na história portuguesa; ficava para trás - e como elemento pouco dignificante - o (ainda tão cantado) período colonial. A adesão tornaria Portugal o mais pobre dos países comunitários, onde os salários seriam os mais baixos; e, portanto, um país vocacionado para oferecer trabalho pouco qualificado, um género de cantinho de Leste asiático no seio da Europa comunitária. Por outro lado, havia algo que fazia brilhar os olhos do tosco empresariato luso e da classe política; iria perpetuar-se a entrada de fundos comunitários, cujo volume líquido, depois das ajudas de pré-adesão, cresce rapidamente até se situar a partir de 1992 em valores acima dos € 2000 M anuais.

Como se observa, nada teve como objetivo a melhoria das condições de vida da multidão, em Portugal; a CEE/UE foi sempre um projeto de concentração de capital para compensar a redução de peso político das suas principais potências e nunca foi um projeto de unificação democrática, solidária e não-capitalista dos povos da Europa, como defendemos[14].

Vivia-se, nos anos 90, a força do neoliberalismo, herdada de Thatcher e Reagan na década anterior e a guerra contra o Irão encomendada a Saddam Hussein pelos EUA e que, não atingindo os objetivos desejados, deixou o ditador em tão maus lençóis que decidiu apropriar-se do Kuwait para sanar as contas. Como os EUA são os grandes sustentáculos dos emires do Golfo, George Bush (pai) ataca o Iraque – sem molestar Saddam - e cria uma zona de exclusão e sanções que geram enorme sofrimento entre a população iraquiana. Por outro lado, em 1989 o muro de Berlim deixara de dividir a Alemanha e o Comecon desmantela-se em 1991, tal como a URSS.

Assim, passados poucos anos da integração portuguesa na UE, acendem-se as luzes sobre a Europa de Leste, onde se apresentam vários países soltos de integração em blocos políticos e económicos, embora a penetração dos capitais alemães já fosse significativa na Checoslováquia, por exemplo. E, poucos anos depois, o desmantelamento da Jugoslávia acrescenta mais uns quantos países aos anteriores, ainda que através de guerras brutais animadas por um curioso triunvirato – EUA (Clinton), Alemanha e Vaticano – com a NATO a estrear-se, como efetiva máquina de guerra e a mostrar que afinal tinha préstimo no pós-guerra fria.

Muitos destes países tinham (e têm) níveis de instrução superiores ao de Portugal; mão-de-obra qualificada abundante e barata, para além do forte desejo das suas populações em beneficiar dos níveis de vida da Europa Ocidental, mormente dos países-âncora da UE; e, encontram-se numa posição geográfica mais próxima dos países ricos da Europa. Por outro lado, os investimentos dos países mais desenvolvidos da UE sucedem-se, através da compra de instalações e equipamentos privatizados a preços de saldo, com a mediação dos corruptos oligarcas do “socialismo” reconvertidos em assanhados neoliberais. Estava aberta a porta para a integração desses países na UE.

O dilema aprofundamento/alargamento estava presente no seio da UE. Entretanto, em 1995 acontece a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, cujos níveis de vida, salariais e de desenvolvimento capitalista se situavam vários furos acima dos homólogos portugueses; o que não afetava a estratégia inicial do empresariato luso e da classe política que até viam nisso um potencial alargamento de quem quisesse aproveitar o trabalho barato em Portugal, oferecido pelos negreiros da classe política.

Mais problemática foi a adesão à UE, em 2004, de dez países do Leste e mediterrânicos (Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Rep. Checa), com uma posição na Europa menos periférica que Portugal, com níveis salariais mais “competitivos” e níveis de instrução superiores. Por outro lado, esse alargamento aumenta o papel da Alemanha como área pivot na Europa, entre a Europa Ocidental e de Leste, incluindo os Balcãs e as duas antigas fortalezas europeias no Mediterrâneo, Malta e Chipre; e, confrontando diretamente com o mundo russófono e os estados islâmicos.

Como é evidente, a relevância de Portugal na UE reduziu-se, contrariamente ao que se pensava no momento da adesão; parece-nos, contudo, que o país, pelas suas debilidades próprias, pela sua integração geográfica ou pela incipiência económica das suas relações com a CPLP e os países fora da Europa, não poderia evitar a sua inclusão na UE, antes ou depois da integração dos referidos dez países. E isso, por muito que desagrade aos saudosistas de Salazar e do império, da extrema-direita ou da “esquerda” trotsko-estalinista que, a espaços, se mostram ativos na defesa da saída da UE, da moeda única, defendendo um encerramento autárcico ancorado no seu bacoco nacionalismo.

A adesão dos referidos dez países reformulou o quadro global das transferências da UE para os seus estados-membros menos ricos. E isso refletiu-se no saldo das transferências para Portugal, que se reduziu, gradualmente de € 3081.5 M em 2004, até atingir um mínimo em 2008 (€ 1956.1 M). Durante a intervenção da troika aquelas transferências voltaram a subir, reduzindo-se, posteriormente até 2017, quando atingem um montante próximo do observado em 2008.

Em capitalismo, produtos com mais baixos preços, fabricados a partir de salários e normas laborais que resultem em mais baixos custos, acabam sempre por vencer quaisquer barreiras; a não ser quando se opta por lógicas nacionalistas de proteção do mercado interno, como se evidencia, hoje no discurso de Trump e cujos resultados não parecem auspiciosos. E, há uma década, o protecionismo não estava na moda.

No âmbito do comércio global, em meados da primeira década do século XXI, a evolução também não se mostra favorável à estratégia portuguesa da prática de baixos salários, para um grande mercado protegido por direitos alfandegários, como a UE, face aos países asiáticos.

O Acordo Multifibras findou em 31/12/94 mas foi estabelecido um período de transição gradual, de 10 anos. Nesse período, alguns dos capitães portugueses do têxtil deslocalizam a produção para a Ásia ou a Roménia, por exemplo; e esses ou outros, abandonam o negócio, procurando transformar os seus grandes espaços fabris, junto das cidades do Norte de Portugal, em empreendimentos imobiliários ou centros comerciais… não se esquecendo, entretanto de deixar grandes dívidas junto do Fisco e da Segurança Social, crónicos benfeitores do empresariato, à custa dos direitos dos trabalhadores e da população que paga impostos. Por outro lado, a adesão da China à OMC, em finais de 2001, introduz um outro elemento de peso na liberalização do comércio e do acentuar do papel da Ásia Oriental na produção têxtil.

A crise financeira expandida em 2008 tem efeitos ampliados e desastrosos em Portugal, cuja governação foi obrigada a proceder a um extenso programa de privatizações, ao resgate dos bancos - a que se seguiu a quase total tomada do sistema financeiro (bancos e seguros) por grupos estrangeiros (mormente espanhóis e chineses) -  e à gestão de uma dívida pública enorme e sem perspetiva de redução. A análise dos últimos dez anos de crise económica e financeira[15], sobretudo no mundo ocidental, bem como a chegada de Trump à Casa Branca, apontam para uma nova crise financeira, que os bancos centrais sabem não poder debelar.

Por outro lado, em termos políticos, mantém-se o predomínio da democracia de mercado, com eleições regulares para a colocação de representantes diretos de gangs conservadores (com rótulo liberal ou social-democrata) e, na sombra, porta-vozes das transnacionais, do sistema financeiro, quando não do mundo do crime.

A intervenção militar ocidental em África e no Médio Oriente, por seu turno, desencadeou uma crise humanitária, com gente deslocada na direção da Europa, em busca de trabalho e segurança para a qual as instâncias comunitárias e nacionais intervieram defendendo a exclusão, promovendo a xenofobia e a irracionalidade do medo que incha a popularidade de uma extrema-direita fascizante.

Quanto aos partidos ditos de esquerda, na Europa, mantêm a sua deriva histórica a caminho do lugar onde estiver o pote, com o culto do estado-nação, da autoridade estatal e a continuidade das hierarquias que dividem os senhores dos servos.

Se a deriva ambiental e climática se acelerar para não prejudicar a sacrossanta acumulação de capital isso conduzirá a uma verdadeira implosão demográfica que poderá reduzir a espécie humana a uns escassos 600 milhões. E resta saber se esses sobreviventes sobreviverão à putrefação do planeta…  


Os capítulos anteriores deste texto encontram-se aqui:

1 - A longa marcha das desigualdades – 1 (O período 1953/77 e o fim do regime fascista em Portugal )




2 - A longa marcha das desigualdades – 2  Da primeira intervenção do FMI ao cavaquismo (1977/95)






Aqueles  e outros textos em:




  



[2] Um bloqueio à entrada na Ponte 25 de Abril, no verão de 1994, que faz cair a popularidade do governo de Cavaco; e que, por ironia, resultou de uma iniciativa de militantes do PSD
[3] Nogueira era um apagado controleiro do aparelho partidário. Como licenciado em direito e ministro da Justiça mostrou-se tão apto nas suas funções que era conhecido por… “senhor engenheiro”
[4] Entendemos apresentar uma reflexão sobre os deficits, nomeadamente, atendendo à sua continuidade, à sua banalização, ao seu caráter estrutural que tanto interessa às classes políticas e aos banqueiros. Os deficits correntes resultam de um excesso de despesa sobre a receita e, têm como contrapartida um endividamento. Ora, em capitalismo, quando se contrai um empréstimo, os mutuantes exigem um juro e, portanto, a aplicação pelo mutuário, do capital emprestado, terá de ser suficiente, não somente para garantir o reembolso do capital emprestado como para pagar os juros correspondentes acordados.
Isso significa que é insano e estúpido o endividamento aplicado em algo que não gera um rendimento, no mínimo, equivalente aos juros contratados; que é o habitual em quem recorre a um empréstimo para comprar bens de consumo ou serviços, como um automóvel para passear a família ou uma estadia em Cancun. O mesmo não acontece num crédito para habitação própria que, em qualquer momento pode ser vendida; não é um gasto corrente, é um investimento e o reembolso desse empréstimo bem como o pagamento dos juros efetua-se num determinado lapso de tempo. A comparação que se fará é feita face ao pagamento de um serviço de arrendamento de um espaço; o que não é, obviamente, um investimento.
O deficit corrente não resulta de uma aplicação de capital mas da aquisição de bens ou serviços, de um excedente da despesa sobre a receita que poderá ser equiparado a um crédito para consumo. A dívida pública - ao contrário da dívida privada, cujo titular é escrutinado com grande minúcia – é genérica, não tem uma afetação específica, como deveria ter por respeito para com quem paga impostos; o que revela que vivemos em regimes políticos não democráticos, mesmo que regularmente organizem romarias eleitorais.
Os chamados mercados gostam particularmente da dívida pública e pouco se importam com a aplicação específica do produto do crédito pois sabem que os Estados, tendo o poder de exação sobre a população, garantido por máquinas fiscais, judiciais, policiais e militares, nunca vão, verdadeiramente, à falência. Os Estados funcionam como auxiliares do capital financeiro, como emissores de dívida, a subscrever pelos especuladores que, de imediato entregam esses títulos de dívida pública aos bancos centrais como “colaterais”, como garantias à criação de moeda a lançar na especulação global.
[5] Cerca de 20 anos depois, o nível de instrução em Portugal é o segundo mais baixo da Europa, somente acima da Turquia
[6] No contexto europeu essa criatividade valia pouco, comparando com o evidente incumprimento da Itália e da Bélgica, cujas enormes dívidas públicas superaram largamente as obrigações contidas no PEC
[8] O custo da transferência do buraco negro BPN para a esfera estatal tem custado vários milhares de milhões de euros. Em 2014, no seguimento da falência do BES, numa concentração de protesto baseada na recusa do envolvimento de dinheiro público no apoio ao gang BES/PT… um conhecido membro da constelação trotsko-estalinista apontou como solução para o BES… a nacionalização! E, pior que isso, foi aclamado por muitos dos presentes, evidenciando-se assim o caráter fóssil da dita “esquerda” portuguesa
[9]  Nos últimos anos, várias vezes colocámos esta questão, sempre silenciada pelo regime pós-fascista:
[10] Custos do trabalho na Europa – espelho da exploração e das desigualdades
                Para uma breve história de uma soberania fictícia – 1 e 2
                Dívida pública – Cancro não se trata com paracetamol
                O projeto UE. Desvalorização interna, o euro e os novos Viriatos
[11] Onde também brilhou um gang criminoso cujo capo era um ministro de Passos Coelho, Miguel Macedo
[12]  Citação de “Jogos de Poder”, Paulo Pena
[13] Pese embora a estupidez dessa segunda travessia do Tejo não contemplar caminho-de-ferro, esse desprezado meio de transporte, face à rodovia, mais adequada aos interesses das empresas de obras públicas e às burlas das parcerias público-privadas