segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

Como se consolidam as desigualdades através do tempo


As desigualdades e o empobrecimento em 1995/2018 são evidentes e mostram-se de modo diferente entre os países da orla mediterrânica mais ou menos escrutinados e intervencionados pelas instituições do capitalismo europeu/global; mormente BCE, Eurogrupo, Comissão Europeia e FMI

Sumário

1 - Como se gere um aviário
2 - Importantes indicadores da regressão social
3 - Comparação entre as vítimas da Troika

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1 - Como se gere um aviário

O monopólio do controlo do Estado pela classe política é um instrumento para a reprodução da própria classe política, de continuado apoio às empresas - mormente as maiores - e também, um factor de segmentação e estratificação social. A fragmentação da punção fiscal – apontada, por regra, como justa - mesmo quando regressiva – onera, sobretudo, os mais baixos rendimentos; por vezes, os custos de cobrança e controlo de fuga fiscal superam os da potencial cobrança, o que a classe política classifica como política de …justiça fiscal. Enquanto os rendimentos do trabalho são escrutinados detalhadamente pelo Estado, no âmbito da sua osmose com o sistema financeiro, os rendimentos do capital são objeto de vários e criativos instrumentos de redução de impostos, de não declaração de matéria potencialmente coletável, de utilização de offshores, de contabilização como custos empresariais de elementos de usufruto particular – viaturas, viagens… 

A segmentação social e a utilização de políticas regressivas para a concretização do saque fiscal são portas abertas para o alargamento das desigualdades. Note-se, por exemplo, a utilização da taxa máxima de IVA (23%) no consumo de energia elétrica, por imposição da Troika e que continua serenamente a onerar todos os lares, mesmo que tenham passado cerca de seis anos sobre a ostensiva presença dos zelotas da UE/FMI. Por outro lado, a Lei 12/2008 de 26/2 aboliu as taxas de aluguer de contador; mas, pouco depois as Câmaras e os fornecedores de água e eletricidade inventaram outros nomes para manterem uma suculenta receita que, no caso da eletricidade, se chama “taxa de potência”. Quanto custa os hospitais públicos estarem subfinanciados e mal geridos para que os privados, no âmbito das célebres parcerias, tenham cada vez mais utentes?

Assim, a punção fiscal é mascarada sob a forma de impostos aparentemente despidos de preconceitos classistas, neutros, apresentados como enformados por aspetos técnicos que mascaram toda a maquinaria vocacionada para garantir e ampliar a acumulação de capital em detrimento da população comum, mormente de quantos vivem do trabalho. Para o efeito, é preciso precarizar, instabilizar, reduzir o poder de compra de quem trabalha e tornar essa massa de gente competitiva, tal como acontece com os galináceos, que se engalfinham, sempre que é chegado o momento da distribuição da ração. A ração é medida criteriosamente para que os galináceos produzam um volume de carne, crescente por unidade de tempo ou, produzam um máximo de rendimento (carne) por unidade de ração; tal como num aviário, os trabalhadores não têm nome, e, menos ainda, direitos. 

Essa crua realidade é definida pelos think-tanks contratados pelas transnacionais e pelo sistema financeiro e, apresentada para publicitação e comercialização pelas classes políticas, pelos gestores dos aparelhos de Estado, com maior ou menor espetáculo par(a)lamentar, após decorridas as formais rotinas das concertações sociais. 

2 - Importantes indicadores da regressão social

Em capitalismo, pretende-se, com caráter de naturalidade, que a função do trabalho, dos possuidores da capacidade de gerar riqueza, deve incluir a assistência ao encaminhamento desse adicional de riqueza para os donos dos meios de produção (os capitalistas) e para o Estado que, por seu turno, se encarregará de utilizar esse adicional de modo adequado à perpetuação do sistema capitalista; ora, beneficiando a acumulação de riqueza nos detentores dos meios de produção, ora satisfazendo a multidão dos não capitalistas, de modo a manter ou comprar a sua passividade, essencial para a perenidade do sistema. Claro que se deve pensar que na partição desse adicional em termos mais gerais, é preciso prestar a devida vénia às exigências dos capitalistas não nacionais, do sistema financeiro global, da classe política indígena, etc; uma partição que depende do grau de subserviência da governação, da moleza da oposição e, que é mais funda no caso de espaços geográficos que são meros corredores atravessados pelas redes logísticas das multinacionais e onde existem eficientes serviços de lavandaria de dinheiro.

Tomando elementos estatísticos (Eurostat) para o período 1995/2018, relativos aos vários países europeus, mostra-se interessante a comparação da evolução observada naquele período, para quatro grandes fluxos financeiros: a despesa da administração central, a receita de IVA, a receita de impostos sobre o rendimento e a propriedade e a remuneração dos assalariados.

Os governos e as classes políticas colaboram na recolha da massa fiscal junto da população em geral, tendo em consideração a não penalização das empresas e dos chamados empresários, porque são eles que criam o emprego e a riqueza… bla, bla, bla; e contemplarão… as enormes e conhecidas preocupações humanitárias, sempre atentos à viragem para o “verde” desde que isso não afete a acumulação de capital. Obviamente...

Assim, a despesa pública – aqui, restrita à da administração central dos estados-nação - tem de crescer, forçosamente, como aliás é apanágio do economicismo, focado e dependente do crescimento; ou melhor, de um entrançado difuso de variáveis que se alimentam mutuamente (PIB, lucros, impostos, investimentos, consumo, rendimentos, vendas…) o que é, consequentemente, também válido para administrações autárquicas ou, de aparelhos específicos, como o da segurança social.

A despesa pública contempla a necessidade de apoiar e incentivar o investimento, de manter uma carga fiscal amena ou tolerável para as empresas, subsídios e legislação benevolente para que os capitais sejam atraídos ou, não se desloquem para onde o risco e a carga fiscal seja menor ou mesmo, nula. Inversamente, para que a competitividade se mantenha e os investimentos estrangeiros entrem num país é preciso legislação laboral penalizadora de quem trabalha, salários baixos (competitivos, como se costuma dizer) e qualificações adequadas. Em suma, todas as vantagens para o capital, todos os ónus para o trabalho, tendo como objetivo expresso, formal e sintético, o crescimento do enigmático PIB.

A despesa estatal é alimentada, essencialmente pelos impostos e pelo recurso ao endividamento. Sabe-se que os primeiros são extraídos da população sem qualquer contrapartida definida – é uma exação – e o recurso a dívida gera, de imediato a obrigação de pagamento de juros e, a prazo, um reembolso. Não é difícil perceber que a exação é muito mais favorável para os governos do que o recurso à dívida. Sobre os obrigados a pagar impostos impende toda a maquinaria estatal ou, melhor, uma verdadeira artilharia – aparelho fiscal, execuções, penhoras, multas, retenções e imensos cruzamentos de dados que vasculham a vida da população menos favorecida. No entanto, os governos são tolerantes quanto a movimentações de capitais com o exterior ou através de benefícios fiscais intramuros, quer construindo fórmulas de não impedimento de transferências de capitais para offshores ou, fórmulas criativas de dissipação dos rastos de fraudes e da perpretação de crimes financeiros ou do branqueamento da atividades mafiosas e dos seus intérpretes.

À partida, não é fácil um estado-nação anular uma dívida que contraiu, sem o consentimento do credor. De modo idêntico os estados-nação contraem dívidas, interagem com o sistema financeiro global para esse efeito, sem darem qualquer informação aos contribuintes sobre a aplicação dos capitais mutuados; mas, dando como adquirido que a população irá arcar com o custo dessa nova dívida, sem questionar e, sobretudo, sem ter sequer a noção do que acontece. 

O produto dos empréstimos é colocado num poço sem fundo ou dilui-se na imensa maquinaria que consubstancia os aparelhos de Estado. Os governos agem para com o grosso da população, como déspotas, sem obrigações para com os súbditos.

O gráfico que se segue evidencia a evolução (1995=100) das remunerações dos assalariados em comparação com a receita do IVA, dos impostos sobre o rendimento e a propriedade e ainda, a despesa da administração central. Para avaliação dos responsáveis políticos pela situação, acrescentamos abaixo, um quadro com a datação dos governos durante o referido período de 25 anos.



Mais detalhadamente, pode observar-se que:

·      Em Portugal, a política antissocial de todos os governos no período 1995/2018 é perfeitamente clara: a receita do IVA duplica em 1995/2004-05, regista-se idêntica duplicação para o total dos impostos sobre o rendimento e a propriedade (1995/2006-07) e da despesa do Estado (1995/2007-08). Porém, o conjunto dos assalariados só duplicou os seus rendimentos passados mais de vinte anos (1995/2017);

·         O total das remunerações dos assalariados evolui num crescimento regular até 2008, em meados do consulado de Sócrates, estagna até 2010, caindo no ano seguinte, quando o famoso “engenheiro”, saiu (temporariamente) de cena;

·      Passos acolheu com alegria a Troika pretendendo ir além da própria Troika; e protagonizou cortes salariais, congelamentos, despedimentos, carga fiscal acrescida e outras patifarias, aplanando o terreno em 2015 para a entrada em cena de Costa, à frente da fabulosa geringonça;

·      Note-se que o volume das remunerações dos assalariados só em 2017 alcançou o nível de 2010; e que em 2012 se encontrava no mesmo patamar de 2005;

·      A receita do IVA constitui a ossatura da receita fiscal, porque é quase neutra para as empresas e onera brutalmente a população trabalhadora, com elevada parcela do rendimento aplicada no consumo, sendo este extensiva e duramente onerado pelo IVA; o que revela o papel do aparelho de Estado na espoliação do produto do trabalho. O IVA cresce regularmente durante os governos de Durão/Santana com a subida de 17% para 19% em junho de 2002; tem um incremento de 19% para 21% quatro meses após o início do consulado de Sócrates, em março/2005; e, finalmente, fixa-se em 23% no primeiro dia de 2011, ainda sob a batuta de Sócrates e do seu ministro Teixeira dos Santos; o que Passos e Costa, convenientemente mantiveram com contentamento, tergiversando miseravelmente a propósito da redução de umas migalhas na taxa que incide sobre o consumo de eletricidade – e que afinal nem isso se concretizou;

·      Porém, ainda no tempo de Sócrates a receita de IVA estagna em 2008 e sofre grandes variações, apresentando em 2011 valores pouco distanciados da cobrança de 2007/8. Em 2011, a elevação da taxa para 23% não evita uma quebra visível da receita estatal com o imposto, tendo em conta o período de quebra dos rendimentos e do consumo, na sequência da aplicação dos ditames da Troika;

·      A partir de 2014, a receita do IVA evolui muito significativamente, permitindo o brilharete financeiro de Costa e Centeno, triplicando em 2019, o seu valor face a 1995. E, como facilmente se observa, alargando como nunca a diferenciação da evolução da receita do IVA e dos rendimentos do trabalho;

·      Na sequência do ponto anterior, é revelador do caráter antissocial do regime que a receita de IVA triplique num período quase igual àquele em que as receitas do trabalho apenas duplicaram. O caráter antissocial do regime pos-fascista, em todo o seu esplendor, coaduna-se com o reacionarismo da parcela dominante da classe política e o conservadorismo e a inoperância das instituições sindicais ou dos partidos ditos de esquerda, cúmplices objetivos do caráter punitivo da política laboral estabelecida há décadas.

·         No capítulo dos impostos sobre o rendimento e a propriedade mantém-se um crescimento mais marcado do que o das remunerações dos assalariados com excepção dos anos 2003/2005, um período que cabe todo, praticamente, dentro dos governos Durão/Santana;

·         A partir de 2006, a evolução deste conjunto de impostos apresenta um forte crescimento, com algum paralelismo face à registada para o IVA e, numa dinâmica mais distanciada do que o verificado com os rendimentos do trabalho;

·         A Troika e a sua dupla de mainatos Passos/Portas promovem, em 2013, um enorme aumento relativamente ao ano anterior (cerca de € 4100 M, 29.3% acima face a 2012). A receita de 2013 manteve o mesmo nível até 2017 e, já na era Costa, registou-se um razoável aumento em 2018 e que foi replicado de modo mais comedido em 2019/20;

·         Tal como observado para o IVA, os impostos sobre o rendimento e a propriedade consolidam no pos-Troika crescimentos marcadamente superiores à evolução dos rendimentos do trabalho assalariado. Claramente, na sequência da crise financeira de 2008 e da intervenção da Troika – com a subserviente obediência da classe política portuguesa bem como das estagnadas estruturas sindicais – foi criado um ambiente social conducente a uma maior precariedade na vida de quantos não pertencem às oligarquias política e económica – trabalhadores, desempregados, reformados, jovens…

·         A despesa da administração central acompanha a marcha das remunerações do trabalho até 2002, suplantando o conjunto das últimas a partir de então, nomeadamente depois de 2009. Segue-se, durante o resto do período considerado, um ciclo de evidentes subidas na parte final do consulado de Sócrates (2009/2010), a que se seguiu um outro expressivo aumento com a monitorização da Troika à atuação de Passos (2012-2014), com a quebra intermédia que colocou a despesa de 2012 ao nível da registada quatro anos antes. Segue-se, na gestão Costa, um período tendente a uma redução dos solavancos que caraterizaram fortemente o período anterior; porém, apesar da “excelência” do mago Centeno, o gasto estatal em 2018 situa-se ao nível do registado nove anos antes. 

·         Como é evidente, tanta contenção, nada teve de virtuosa. Refletiu a imposição da estagnação salarial na função pública; a degradação do SNS – a par da crescente delegação no sector privado, mormente das conhecidas parcerias público-privadas; a bagunça das colocações de professores ensino; ao contrário do que se passa com as forças armadas, ao serviço da NATO embora, sem capacidade para defender o território, se este viesse a ser atacado; uma presidência da república perfeitamente inútil, onde brilhou um ignorante grunho, até 2015, ao qual sucedeu um emissor de amiudadas vacuidades, um tal Marcelo Rodrigues Tomás ou Américo Rebelo de Sousa, para quem perceber as escassas diferenças entre o regime fascista e o pós-fascista; uma segurança social mais vocacionada em perdoar dívidas empresariais, financiando um patronato tão cúpido quanto ignorante, do que em melhorar a vida dos reformados; um aparelho judicial onde tudo fica empastelado, à espera de prescrição, sobretudo quando tropeça com figuras gradas do regime cleptocrático.

3 - Comparação entre as vítimas da Troika

Incluímos na designação “vítimas da Troika” países como Grécia e Portugal onde, de facto, a intervenção formal aconteceu e com rigor; países, como a Espanha e a Itália onde essa intervenção foi menos formal ou invasiva, tendo em conta a dimensão política, demográfica e económica desses países; e, excluindo a Irlanda, onde as suas dificuldades financeiras resultaram apenas do resgate do Anglo-Irish Bank, cujas perdas foram rapidamente incorporadas pelo Estado irlandês.

Atrás, incorporámos um gráfico que, para o período posterior a 1995, apresenta a evolução de elementos globais para a economia portuguesa – despesa estatal, receita do IVA, receita dos impostos sobre o rendimento e a propriedade e ainda, para o volume global das remunerações do trabalho. Em seguida, observaremos, para os cinco países atrás referidos, a evolução comparativa para cada uma das referidas grandezas económicas. 

No que se refere às despesas do Estado, destaca-se Chipre, desde o princípio, com um crescimento ímpar e descontrolado, no contexto de um país depositário de vultuosos capitais mafiosos ou, se preferirem, de uma lavandaria. 

Para os restantes, destaca-se a regularidade da evolução da despesa pública italiana (cresceu apenas 56% em 1995/2018), em contraste com a dos outros países; a Itália esteve longe de refletir na gestão pública os descalabros do sistema financeiro, bem visíveis nos restantes – Grécia, Portugal e Espanha. Nestes últimos, sublinha-se o grande crescimento da despesa pública até ao surgimento da crise financeira mas de modo menos explosivo no caso de Espanha a que se segue um período de forte desaceleração que, no último ano considerado, mostra não apenas a irregularidade do nível da despesa pública, como o facto de ela se situar aquém dos patamares atingidos antes do auge da crise. Os custos sociais e financeiros, resultantes do crescimento da dívida, são conhecidos e, sobretudo, sentidos.

No caso da Grécia, a despesa do Estado situa-se, em 2018, ao nível do registado em 2003 o que evidencia todo o enorme caudal de cortes, bem como a quebra no nível de vida dos gregos. Em Portugal, o nível de 2018 aproxima-se do registado em 2009, o que ainda se não observa no caso de Espanha.



Em termos gerais a despesa estatal cipriota, cresceu 3.7 vezes desde 1995, seguindo-se Portugal 2.2 vezes, Espanha 1.9 vezes, Grécia com um aumento de 70% e a Itália, pouco mais de 50%.

Prosseguimos com uma abordagem semelhante para o caso do IVA e para os mesmos países. De novo Chipre surge com valores que se destacam progressivamente dos restantes países contemplados no gráfico, a partir do início do século. Assim, as receitas de IVA, no caso cipriota, em 2018, eram 6.4 vezes superiores ao verificado no ano inicial padrão (1995), contra 3.3 vezes no caso da Espanha, 2.9 vezes para Portugal e 2.5 ou 2.4 vezes, respetivamente para a Grécia e Itália.

Depois de um crescimento regular e equiparado até ao princípio do século, com a receita a crescer, particularmente nos casos espanhol e grego, a receita de IVA é colocada (2007) em valores próximos de 2.7 vezes do registado em 1995. Nesse período, Portugal apresenta um menor dinamismo e a Itália demonstra a sua relativa regularidade também no crescimento da receita de IVA.

É bem patente no gráfico, em 2007/09, o impacto negativo na receita do IVA, em todos os países, com destaques particulares para Espanha e Portugal sendo, neste último caso, evidente a contração induzida pela Troika; a partir de 2012/13 a receita de IVA sobe claramente, com um pendor mais acentuado e paralelo para os países ibéricos. A Grécia, em 2013 situa a receita de IVA ao nível de 2004 e, mesmo em 2018, o montante é, ainda, aproximado ao de 2006. Espanha e Portugal conseguem sucessivamente os maiores volumes de sempre, a partir de 2014 e 2015, respetivamente.


No capítulo dos impostos sobre o rendimento e a propriedade sublinha-se a relativa regularidade da sua evolução em Itália, somente alterada entre 2006/2008 e em 2017 através de acréscimos mais notórios; tudo isso num plano de duplicação da receita em 2018, face a 1995.

Todos os restantes países considerados apresentam bruscas e violentas mudanças nos níveis da receita dos impostos sobre o rendimento e a propriedade. 

Chipre mostra um enorme aumento, uma quase duplicação da receita entre 2004 e 2008, no seguimento de uma quebra assinalável entre 2002 e 2004; ainda que com variações bruscas e significativas, Chipre apresenta o maior nível de progressão destes impostos, entre os países considerados.

A progressão da receita evidenciada pela Grécia é muito acentuada, triplicando o seu valor em 2009 ou 2012 relativamente a 1995; e a que certamente a atuação da Troika não será estranha. A partir de 2015 o nível destas receitas fiscais estabiliza em torno de 2.5/2.75 vezes o nível de 1995, tendo como companhia Portugal que atingiu esse patamar em 2013, durante a supervisão da Troika, com aumentos nos dois últimos anos.

Finalmente, a Espanha apresenta um dos mais baixos índices de progressão até atingir, em 2007, o valor de 2.5 vezes face a 1995, a que se segue uma quebra acentuada até 2009. No final do período, Espanha mostra-se como o país, deste conjunto, com mais baixo índice de crescimento do conjunto dos impostos sobre o rendimento e a propriedade (mais 75% do que em 1995); note-se que Espanha retoma em 2009 o nível atingido em 2004 depois de atingir um pico de crescimento intermédio.


As remunerações do trabalho evoluem em paralelo até 2001, diferenciando-se, a partir daí, a grande subida em Chipre, durante uma década e outras subidas, menos acentuadas nos casos da Grécia e de Espanha, situações que involuem, respetivamente, em 2010 e 2009.


As quebras que se seguiram são muito desiguais. Em Chipre, o volume das remunerações do trabalho passam de 3.1 vezes o nível de 1995, em 2011 para 2.6 vezes três anos depois, no rescaldo da crise financeira; a partir daí o volume das remunerações volta a subir bastante, atingindo em 2018, um nível pouco inferior ao de 2012.

A Grécia apresenta a maior quebra no total das remunerações do trabalho; estas, correspondiam, em 2009, a 2.75 vezes o valor de 1995 e, apenas 1.9 vezes em 2016, voltando o indicador a crescer, a partir de então, o que não acontecia desde 2009.

Em Portugal e Espanha, os momentos do início do decrescimento da globalidade das remunerações do trabalho verificaram-se, respetivamente, em 2011 e 2009; o período de decrescimento da massa de remunerações em Espanha foi de quatro anos (2009/2013), contra apenas dois para Portugal (2011 e 2012). Note-se que há perfeito paralelismo na evolução das massas salariais dos dois países ibéricos, a partir de 2010 como vinha acontecendo até 2002.

A Itália, com uma evolução regular até 2011, estabiliza nesse patamar até 2016, a partir do qual se verifica crescimento da massa salarial, colocando-se com uma dinâmica idêntica à observada para a Grécia e, um pouco aquém da registada para Portugal.

(continua)

Este e outros textos em:
                     
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Aceitando o capitalismo e o Estado, a ecologia reduz-se a um devaneio técnico


E, por isso, foram aceites alguns bibelots... em Davos


A lógica do capitalismo apresenta a produção de bens e serviços como visando a satisfação das necessidades da Humanidade, extraindo dessa atividade um excedente para o investimento no aumento ou melhoria das suas capacidades produtivas; isso é uma mentira que consta nos manuais escolares de economia. A sua lógica não é a satisfação das necessidades da Humanidade; se isso fosse verdadeiro, não haveria milhares de milhões de pessoas com carências essenciais no âmbito da comida, da saúde, da habitação, de educação e outras, ao mesmo tempo que os capitalistas, os governos nacionais e as suas instâncias regionais ou globais se queixam e preocupam com o baixo crescimento do PIB.

Do contexto anterior resulta que o objetivo dos capitalistas é a produção de valor, a acumulação constante e sem limites de lucros, de capital, tomando a satisfação das necessidades das pessoas como um instrumento para esse efeito; e não um objetivo. No fundo, para o capital, a Humanidade e os recursos do planeta não passam de instrumentos para a concretização da citada acumulação; e assim, os capitalistas, pequenos, grandes, multinacionais, no âmbito das respetivas escalas, procuram acumular dinheiro, riqueza, capital, tomando o seu negócio como instrumento para tal e a satisfação das necessidades das pessoas um meio para atingir aquele fim.

Se, para o capital em geral, a produção de bens e serviços serve para acumular capital, para a Humanidade, o que faz sentido é a produção de bens e serviços que satisfaçam as suas necessidades; e, isso, nada tem de abstrato nem de ilimitado.

Neste contexto, o capitalismo, como modelo económico, visa um crescimento sem limites, infinito. Por um lado, os capitalistas precisam de gerar mercadorias, valor; e, por outro lado, precisam de trabalhadores para produzirem bens e serviços que são todos formas de mercadoria, de extração e acumulação de lucros. Por outro lado, essas mercadorias e serviços têm de ser transformados em dinheiro através da venda, exigindo portanto que haja consumidores (famílias, pessoas), empresas compradoras e Estados, gastadores do dinheiro dos impostos subtraídos, na sua grande maioria, aos rendimentos do trabalho.

De forma caricatural, a uma pessoa chegará comer meia galinha por dia; o capitalista, por seu turno, irá utilizar todos os meios para que cada pessoa consuma, não meia galinha mas, uma galinha inteira, duas galinhas... Numa lógica humana, as necessidades de comida inserem-se em limitados parâmetros, em termos de quantidade e variedade; o capitalista, pretende sempre produzir mais e mais e que haja escoamento para essa produção, induzindo nos consumidores necessidades artificiais, pulsão consumista, se necessário através do comprometimento de rendimentos futuros, através do crédito. Ao mesmo tempo, o capitalista procura que todos os seus trabalhadores aceitem uma contenção dos níveis salariais em patamares tais que não conduzam a um aumento dos custos proporcionalmente maior do que o crescimento da faturação. Procurar atingir o infinito através da acumulação de capital é uma lógica intrinsecamente demente e predadora de pessoas e do planeta.

Tornou-se banal, no economês corrente, falar-se todos os dias do crescimento (concretamente, do PIB); são os governos a querer mostrar as suas competências, os bancos à espera de novos clientes, empresários procurando aumentar as vendas, exércitos tentando ocupar territórios adicionais ou adquirir novos brinquedos, empresas grandes procurando comprar outras, mais pequenas. O crescimento tornou-se uma adição nas classes políticas e no empresariato, com contágio evidente na plebe. E, no entanto, o PIB é uma medida incompleta, difusa, genérica, que abarca apenas uns 70 a 75% da atividade económica e que não mede o “valor” do trabalho doméstico e dos cuidados, no seio das famílias, cujo relevo social é imenso; para além de não contemplar a corrupção, o favor, as luvas, os tráficos (droga, órgãos, migrantes, mulheres, animais selvagens…). Em contrapartida, toma como incluído no PIB um “investimento” em … armamento! 

Sinteticamente, a volúpia do crescimento infinito, inerente ao capitalismo, mede-se através do nebuloso PIB; e como a produção material exige um mercado consumidor, restringido pelo pouco crescimento dos rendimentos populares e pelas limitações no acesso ao crédito, o capitalismo desenvolveu, de forma inaudita, a especulação financeira, para a criação de valor através do mecanismo das pirâmides de Ponzi; que se tornaram o elemento dominante para o aumento do PIB, tornando este ainda mais diáfano e de evolução incerta, como se viu após 2008, com a inundação de dinheiro através dos bancos centrais, sem qualquer relação com a chamada “economia real” e sem ter de “sujar as mãos” com a colocação de trabalhadores em torno de máquinas, estruturas de vendas, logística, publicidade... 

Country
Benchmark
Current Value (in S&P 500 terms)
Gain since Nov 26, 1990
United States
S&P 500
3,168
901%
Hong Kong
Hang Seng Comp.
2,926
824%
Germany
DAX 30
2,913
820%
Canada
S&P/TSX Comp.
1,717
444%
France
CAC 40
1,16
268%
United Kingdom
FTSE 100
1,072
238%
Japan
Nikkei 225
315
1%
                         Note: Data has been transformed to match the scale of the S&P 500, and is current as of December 13, 2019

Tudo funciona a partir de supercomputadores, muito ágeis na decisão sobre o que comprar ou vender, mesmo quando se trata de navios carregados com combustíveis, cereais ou oleaginosas, por exemplo, cuja carga é comprada já a bordo e revendida no âmbito de jogos especulativos. Há alguns anos, a moda do óleo vegetal para substituir os de origem fóssil, veio a provocar fortes subidas dos preços dos cereais que conduziram a levantamentos populares em áreas pobres do globo, como África[1].

Para além dos novos “produtos financeiros” que se vão criando, a pressão para um maior consumo de bens e serviços faz-se através da indução da moda e da deificação da novidade, O que torna a compra e o consumo em verdadeiras adições. A dinâmica do capital é muito forte, sendo lançados melhoramentos reais ou formais nos bens de consumo, com a incorporação de novas funcionalidades e usos nos objetos, na aposta no design, daí se exigindo um investimento massivo em publicidade. Por outro lado, a incorporação de componentes mais baratos (incluindo os custos salariais), o aumento da produtividade, a segmentação da produção e da venda por várias empresas (por ex. através do franchise) e diversos pontos do planeta, envolve longas e complexas redes de transporte[2]. As necessidades de afastamento ou supressão da concorrência podem envolver a artificial redução da vida útil dos equipamentos produtivos para que se proceda a uma substituição mais rápida por modelos novos ou apenas mais apelativos, mais inseridos na moda; com um subsequente acréscimo de lixo; em muitos casos, com uma reciclagem cara e difícil, também ela, inserida em longas cadeias logísticas.

Essa longa, frequente e diversificada destruição de bens e equipamentos, tornados obsoletos, desatualizados, física ou comercialmente, obriga a uma constante aplicação de novos capitais em investimentos e aplicações onde o lucro resulte maior por unidade de tempo e por unidade de capital investido.

Todos os elementos descritos constituem a vida do capitalismo, enquadram a concorrência existente entre os sectores de produção, entre países e áreas geográficas, entre grupos económicos ou financeiros, entre classes políticas; todos se incluem num encadeado que, embora campo de ferozes disputas pela primazia, tem em comum a essencial produção de mercadorias, a sua injeção no mercado, tendo como efeito desejado, a acumulação de capital.

Neste modelo socioeconómico surgem grandes dificuldades de perpetuação:

·        A primeira, refere-se às necessidades da Humanidade em bens e serviços que é, naturalmente, finita, tal como os recursos oferecidos pelo planeta em termos de água, minérios, energias fósseis, florestas…; porém, essas necessidades, o seu volume e a sua manipulação são um instrumento essencial como alicerce da acumulação capitalista;
·        Essa basilar finitude confronta-se, obviamente com o patamar em que se encontra o consumo ou, mais genericamente, o gasto dos seres humanos, diretos ou indiretos. Convém que esse patamar se mantenha num nível estável, compaginando o volume do rebanho humano e as necessidades da sua existência, com os níveis de bem-estar que se pretendam sejam alimentados através de aumentos de produtividade, da reciclagem, de novas invenções e não através da pressão desastrada sobre os finitos recursos do planeta.
·        A acumulação de capital resulta de três grandes fatores:
o   Primeiro, existe uma pressão sobre os povos para a redução dos salários reais, para a esterilização através do desemprego e da inanição, ao mesmo tempo que se acentua a punção fiscal; dessa compressão dos rendimentos resulta um maior quinhão à disposição dos capitalistas, nas suas várias estirpes, sem prejuízo das diferenças entre eles.
o   Segundo, a maximização da acumulação, inerente à lógica da produção mercantil, com a criação de valor, não se satisfaz apenas com o esmagamento dos rendimentos dirigidos à multidão humana; e tende a expandir essa criação de valor, incluindo nesta a predação dos recursos do planeta, para fins só lateralmente dirigidos à produção de bens de consumo e de capital.
o   Em terceiro lugar, as disputas entre os grupos e empresas capitalistas obrigam os Estados a manter forças armadas, pesados sistemas judiciais e policiais, a desenvolver constantes desenvolvimentos na produção de armamento - uma área particularmente lesiva do planeta - para além da mobilização dos povos para, através de folclóricas jornadas eleitorais ou fascizantes derivas nacionalistas, defenderem um grupo de capitalistas contra outro, incluindo sacrificando vidas humanas, de modo escandalosamente inútil, porque esse sacrifício não beneficia os povos e segmenta, estupidamente, a Humanidade[3].
·        Dos três pontos anteriores, resulta uma pressão constante para a acumulação de capital, nas multinacionais e no sistema financeiro, particularmente; e, ao mesmo tempo, um pendor para a predação do planeta e o sacrifício de milhares de milhões de pessoas, vítimas da guerra, conflitos sectários, desertificação, pobreza, doença, fome... de onde resultam fenómenos de xenofobia, racismo, nacionalismo, antagonismos religiosos e étnicos, de defesa contra as ameaças provenientes do Outro, em geral; e que, em regra, revelam medo, menoridade ética ou inocuidade estratégica.
·        A produção de bens e serviços como atrás definida está longe de satisfazer a gula da criação de valor. Mesmo a satisfação das necessidades de toda a população mundial – que está longe de acontecer – não conduziria ao sagrado objetivo da criação de valor, que se pretende acumulativa, até alcançar o infinito. Por isso, o capitalismo não pode evitar os conflitos, as falências, a concentração de meios em grandes empórios e não pode satisfazer-se com nenhum nível de produção de bens e serviços, de consumo ou de endividamento para esse efeito. A procura do infinito exige luta e destruição, destruição e luta, inovação e abandono de tecnologias, da produção de novos bens e serviços e o convencimento dos consumidores para escoarem essa produção – muitas vezes fonte de consumos nefastos - para nisso comprometerem os seus rendimentos (mesmo precários, como se torna evidente) atuais e futuros, com um elevado nível de endividamento que, no caso das habitações, pode passar para a geração seguinte, sem que os Estados percam a oportunidade de cobrar impostos no âmbito da posse e da sucessão.
·        Essa pulsão para cavalgar ciclos de produção-destruição-produção… típica do capitalismo reconstrói em todo o tempo hierarquias, entre estados-nação, no seio das classes políticas, entre grupos de capitalistas, segmentando também, os trabalhadores e articulando-os, num género de porta giratória, com a massa de desempregados; empurrando para um canto, como estorvo, como não produtivos, fracos consumidores e outros, pouco interessantes para se endividarem junto dos bancos – desempregados, doentes e reformados - cujos rendimentos… oneram as contas públicas e contribuem para os deficits, como se queixam os governos; e ainda povos inteiros das periferias do capitalismo, em África, América do Sul, Ásia e mesmo, Europa.
·        A lógica consumista, a destruição constante de capital, a pulsão produtivista - no âmbito da qual a produção de bens e serviços é um fim em si e não destinada à satisfação de necessidades - tem impactos bem visíveis no planeta, ultrapassando em muito, as transformações e os danos provocados pelo Homem nos últimos milénios. Embora nos pareça que o Homem tem preferido causar danos ao próprio Homem.
·        Quando se identifica um dano, um problema, em qualquer âmbito – doméstico, social, económico ou planetário – a lógica humana coloca a questão, de imediato, sobre as suas causas. Na lógica do capital, o sistema é o perfeito; e como perfeito deve ser eterno. Daí, na lógica da indigência intelectual de Reagan ou Trump, há apenas que eliminar o Mal, isto é eliminar al-Bagdadhi ou bin Laden (antigos amigos desavindos…), distribuir sanções económicas pelo planeta, fazer os bancos centrais emitirem crédito sem limites, alimentar actuações militares, alargar áreas de conflito e de fuga de populações, oferecendo como entretenimento soldados com o timbre ONU/UN. Estendem ou intensificam os sacrifícios a impor às populações, como se vem observando na América Latina, na Europa ou nos EUA, no Médio Oriente, na Índia ou em África, onde os governos tendem a ser cada vez mais autoritários e repressivos, mesmo quando usam processos eleitorais (em regra nada democráticos) para legitimarem as respetivas oligarquias.
Sendo - a lógica do capital - sinónima de perfeição, os conflitos entre capitalistas, pelo acesso aos mercados consumidores ou de matérias-primas, fariam parte da dinâmica do próprio sistema, da sã concorrência, em que o novo substitui o velho, tendo a evolução tecnológica como motor da construção do futuro e, também a esperteza, como elementos construtores do progresso. A concorrência, no contexto da sólida moral protestante dos tempos de Adam Smith deveria afastar a corrupção dos mecanismos do mercado; porém, … essa concorrência, livre e leal, nunca foi generalizada. E tem sido mais comum e determinante a intervenção dos Estados e seus governos para enviesar a concorrência, através de leis discriminatórias, pela predação colonial e pela guerra, pela posse de terras e mercados, junto dos estados-nação tomados inimigos nessa ocasião; e ainda pela guerra interna pelo baixo preço do trabalho, como celebrizado no pioneiro massacre de Peterloo.
·        Hoje, a despeito dos avanços tecnológicos, continua por demonstrar que essa putativa perfeição da lógica do capital generalize o bem-estar, o qual parece cada vez mais restringir-se a segmentos sociais minoritários (e numa minoria de países) de onde precedem os brilhantes cérebros que cruzam ideias em Davos ou Bilderberg. Em verdadeiros actos conspirativos de um ente resultante da clonagem de Gates, Hitler e Al Capone, contra a Humanidade.
.    Para que o stock de capital acumulado cresça é preciso alimentar, em permanência, o ciclo da criação de novos produtos e serviços de forma a superar a destruição de capital resultante de conflitos, com colunas de migrantes e refugiados em fuga, com casas e infraestruturas destruídas por bombardeamentos, resultantes do recurso à guerra e ao banditismo. Essa constante situação de destruição e criação é inerente à lógica do capital, constitui um criminoso meio de renovação dos stocks de capital, em interação com novas tecnologias de produção, de marketing, de manipulação e controlo de gente, de acordo com as diversas faces do poliedro humano – trabalhadores, estudantes, aposentados, militares, consumidores, contribuintes, capitalistas, membros de classes políticas, homens/mulheres, eleitores…; uma vida tranquila e digna para todos, com aproveitamento dos conhecimentos existentes, com aumento do bem-estar coletivo sem perdas para a qualidade do ambiente, por muito evidentes que sejam para o senso comum, por incontestáveis que sejam para a racionalidade humana, não podem ser subscritos pelos capitalistas na sua globalidade[4].
·        Essa destruição criativa de capital em simultâneo com a criação de valor, correspondem ao início de um novo ciclo de crescimento da produção de bens, da criação de lucros, duma retoma do consumo… até à próxima crise. De modo mais vulgar, importa é que o PIB cresça… cresça…
·        O modelo de crescimento infinito é inseparável do capitalismo. A criação de valor é o seu pulsar, a sua respiração. O Golem soltou-se no século XVII, ocupou o planeta em três séculos e as resistências foram esmagadas ou cooptadas, enquanto as alternativas soçobraram perante a força do capitalismo, como também porque os vencidos não souberam ou não puderam aprofundar estratégias e proceder às práticas de o conter e encaminhar para o suicídio. Hoje, teme-se que esse suicídio possa arrastar a Humanidade para uma guerra total, para uma contaminação devastadora, para a destruição das condições de vida no planeta, para uma redução brutal no número de efetivos humanos, uma vez que no capítulo das extinções de espécies animais e vegetais, há muito se perdeu a conta.
·        O capitalismo nunca teve como primeira prioridade a satisfação das necessidades humanas; os seres humanos são apenas os elementos vivos essenciais à produção de valor, ao consumo, ao endividamento, constituindo este uma amarração, uma captura do devedor pelo sistema financeiro, da sua vida futura. A Humanidade é principalmente um instrumento para a acumulação de capital.
·         Nos tempos que correm, é a especulação financeira o elemento mais dinâmico para a acumulação de capital, com as vantagens de requerer pouca intervenção humana e apenas leves infraestruturas produtivas, quando se compara com tempos, poucas décadas atrás, quando a indústria polarizava a parte substantiva e politicamente activa das populações. Aparentemente, o próximo rebentamento da bolha financeira (tal como o anterior) irá ser amortecido pelos governos que intermediarão a transferência dos danos para as pessoas comuns, através das finanças públicas (a doutrina Draghi), com forte intervenção dos Estados e das classes políticas; estas que intervindo de modo cada vez mais empenhado veem nisso a sua continuidade como agentes executores. Só assim não será se os povos recusarem essa intermediação, ao contrário do que aconteceu na sequência da crise iniciada em 2008; se recusarem a atuação desviante e provocatória dos partidos ditos de esquerda que cumpriram cabalmente a sua função em Portugal, Espanha e Grécia em 2011/15.
·        Os danos ambientais, como muitos outros, são elementos provenientes do funcionamento do capitalismo, são danos colaterais que os capitalistas procuram não endogeneizar para não afetarem os seus níveis e ritmos de acumulação de capital; deixando, como é evidente, que esses danos atinjam populações de várias dimensões e que sejam os Estados (e as classes politicas de turno) a colmatar ou remediar esses danos… com o dinheiro dos impostos pagos por quantos têm dificuldade em deles se isentarem.
·        Como é óbvio, clamar contra os danos sem proceder a uma atitude fortemente crítica face às causas e seus causadores, é ser benevolente com o capitalismo; constitui uma aceitação do capitalismo como fatalidade, uma endogeneização conivente com o capitalismo, estendendo, respeitosamente, a mão à esmola de uma menor agressividade ambiental, junto das classes políticas. Assim, tudo se resumirá, à construção de um mundo de felicidade comendo soja transgénica e não carne? Ou a substituir o carro a gasóleo por outro elétrico, incorporando energia fóssil produzida algures? E o desemprego, a precariedade, o militarismo, o nacionalismo, os jogos em torno da idade da reforma, a carga fiscal asfixiante, a ausência de democracia, a mercantilização da satisfação de todas as necessidades humanas, resolvem-se na sequência de uma ação centrada no ambiente? Nesse contexto, essa benevolência e aceitação do statu quo, somadas, designam-se por cumplicidade.
·        É notória uma incapacidade generalizada de construção de alternativas à perigosa situação actual, depois do fracasso dos socialismos; que nunca passaram de capitalismos de Estado, com um partido único repartido em várias tendências rivais em vez de vários partidos rivais, como acontece nas dominantes democracias de mercado. Todos, porém, muito hábeis em práticas corruptas, de lobbying, de assenhoreamento de uma massa fiscal que nunca se reduz.
·        Faz parte dessa incapacidade qualquer focagem sectorial do capitalismo, sempre insuficiente. É metodologicamente estúpido pensar que é possível combater os efeitos sem ter as causas como objetivo central; tal como é infantil ou reacionário defender melhorias no âmbito do capitalismo, admitindo o surgimento de um capitalismo piedoso, compreensivo, domesticado, respeitador do ambiente e empenhado na contenção da deriva climática; ou ainda, mantendo um capitalismo que usa o consumismo e a dívida como formas de captura de pessoas e povos, cada vez mais precarizados pelos capitalistas e pelos seus Estados e acarretando ainda com os custos dos desvarios climáticos na saúde, nas faturas do supermercado ou, numa carga fiscal acrescida, incluída nas folhas salariais.

·        O que faz a multidão aceitar a canga capitalista? A aceitação do capitalista, do despedimento e do desemprego, do baixo salário e da pensão miserável, do aumento do tempo de vida no trabalho a despeito das capacidades derivadas de novas tecnologias, constituem uma humilhação para todos os que necessitam de se submeter para sobreviver. No entanto, não é difícil verificar que os ganhos de produtividade só marginalmente conduzem a acréscimos de rendimentos para os assalariados e, ainda mais raramente, à redução do tempo de trabalho; em contrapartida, é fácil verificar a expansão de tarefas inúteis, burocráticas, de controlo, entediantes e, cuja finalidade consiste precisamente na ocupação do tempo de vida do ser humano, travestido de trabalhador ou colaborador[5]. Este, se estiver muitas horas ocupado, submetido a métricas para a aferição do seu desempenho - que, em grande parte se integram com a medida do desempenho dos seus congéneres - vulgarmente diz-se que está a… trabalhar. Se cada assalariado, antes e depois da sua jornada, tem de se enfiar em transportes apinhados, filas de trânsito e eventual despejo/recolha de filhos em escolas ou infantários, para além de tarefas domésticas, esse assalariado terá ainda algumas horas para, exausto, se entregar às vacuidades televisivas ou das redes sociais; é um autómato integrado numa sociedade de controlo.
·        Para que seja diminuta a possibilidade de revolta, o capitalismo vem desenvolvendo os aparelhos de Estado para um nível de complexidade e de recursos, sem comparação com o proto-estado pré-capitalista, que se confundia com a propriedade privada de um rei ou imperador[6]. O Estado capitalista, nos primeiros estádios do seu desenvolvimento tinha um aparelho administrativo e um outro, repressivo, ambos suficientemente frágeis para que uma revolta popular ou um golpe de estado pudesse proceder a mudanças no poder. Hoje, tendo em conta a extensão do aparelho administrativo e dos circuitos de informação, há um entrosamento muito forte entre a classe política e os meios económicos que, no caso europeu, funcionam de modo integrado e tendencialmente uniforme. Essa cooperação europeia (e no campo da NATO) observa-se também no capítulo das forças armadas, desligadas de intervenções na política interna, mormente através dos pronunciamentos como em tempos passados; mesmo na base, são constituídas por elementos contratados e não no âmbito de um serviço militar obrigatório, obsoleto perante a tecnicidade do armamento moderno. Quanto aos diversos corpos policiais, são altamente armados e treinados para jugular manifestações populares com a brutalidade adequada, como se tem visto, recentemente, no caso dos coletes amarelos. E não se deve esquecer o papel das seguranças privadas, das suas ligações com a polícia ou como contratados para ações de apoio às forças armadas para o desempenho de ações de “guerra suja”.
·        Nos modelos políticos de democracia de mercado, as oligarquias económicas, o patronato que “conta”, isto é, os poderosos interesses das multinacionais ou do sistema financeiro não organizam golpes de estado… somente porque não é preciso; os golpes ficam reservados para cenários neocoloniais onde antagonismos tribais ou raciais coexistem com uma tropa que constitui uma forma precária de ter salário e de onde emanam, frequentemente, “chefes de estado” corrompidos por empresas mineiras ou empórios de plantações extensivas e predadoras.
·        Nas democracias de mercado há um naipe de partidos, entre os quais uns, muito poucos, são os grandes destinatários e beneficiários das encomendas legislativas, de subsídios ou, dos contratos prontos a assinar, emanados dos grandes grupos económicos locais ou globais. Como não há almoços grátis, esses grandes interesses económicos financiam discretamente os partidos e colocam nos seus quadros gente daqueles, bem pagos, que funcionarão como elos de tráfico de influências. O povo, embalado por eleições, fraudulentas na sua própria configuração e, ignorando o referido conluio, irá manter-se manso, aceitando e pagando a fatura de um capitalismo decrépito ligado à máquina estatal.
·        Regularmente quem trabalha pagará impostos sobre o consumo de bens ou serviços, sobre o rendimento ou a propriedade, para que o Estado possa funcionar como o garante da sociedade de controlo, mantenha a competitividade da economia ou, mais precisamente, mantendo a classe política e os capitalistas aquela ligados, irmanados na sucção do “pote”.
·        A aceitação com elevado grau de passividade, de resignação, do poder estatal e das oligarquias empresariais por parte da multidão, tem uma origem muito antiga, na constituição de hierarquias ancoradas no poder das armas e/ou nas ligações ao divino. Por uma ou ambas as razões, foi-se vulgarizando e considerando, como da própria natureza das coisas, a obediência a hierarquias, a naturalidade da existência de pequenos grupos de gente que dá ordens à restante comunidade. A aceitação dessa permanente e renovada coerção estrutural por parte das camadas laboriosas das populações estende-se e aprofunda-se, de modo avassalador, com o capitalismo, no âmbito do qual o aparelho coercivo do Estado chega a alcançar perto de metade da riqueza criada, medida pelo célebre PIB.
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[1] Uns anos mais atrás, em 1973, na sequência da guerra entre árabes e sionistas, uma empresa portuguesa de transporte de combustíveis e ramas de petróleo viu subir de modo astronómico a cotação da carga de um dos seus grandes navios, o que lhe deu, nesse ano, um lucro fabuloso.
[2] Sabemos que as trotinetas que se tornaram moda nas cidades europeias são fabricadas na China, depois enviadas para os EUA e dali para a Europa por… via aérea! A sua produção, exploração e duração está longe de trazer benefícios ambientais substanciais, mas… deixa os autarcas orgulhosos e os grupos ambientalistas a pular de contentes, ocultando os custos energéticos de funcionamento, de recolha e reparação dos veículos que não duram mais que dois meses. Os cães ladram e a caravana passa…