Sumário
1
– Rendimentos dos assalariados
2
– Despesa estatal
3
– Receita de IVA
4
– Receita dos impostos sobre o rendimento e a propriedade
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Síntese
No
seguimento de Como
se consolidam as desigualdades através do tempo verifica-se que, em geral,
há uma diferenciação clara nos ritmos de variação anual média em 1995/2007 e em
2007/2018, sendo bastante mais baixos os observados no período mais recente.
Confluem para essa realidade, a redução generalizada da inflação, a
ultrapassagem das mudanças políticas e económicas nos países de Leste, após a
sua entrada na UE e ainda, os abrandamentos do dinamismo económico após o
início da crise financeira (2007).
Posteriormente
a 2007/18 Portugal
evidencia-se com um dos mais baixos crescimentos das remunerações do trabalho –
a par com Espanha, Grã-Bretanha e Grécia (onde houve uma redução) – num contexto
em que só quatro países melhoraram o indicador face a 1995/2007.
Quanto
ao gasto estatal, a crise financeira e a consolidação dos novos regimes nos
países de Leste reduziram, na generalidade, os ritmos de crescimento no período
2007/18; mostrando-se mesmo um caso de redução na Grécia. Grã-Bretanha e
Portugal apresentam os casos de crescimento mais anémico naquele período. Há
apenas dois países onde esse crescimento foi superior ao observado em 1995/2007
– Alemanha e Finlândia.
No
capítulo das cobranças de IVA, há também uma generalizada redução do seu ritmo
de crescimento entre os dois períodos, com uma excepção alemã, ainda que de pouca
monta. Registam-se apenas dois casos de regressão da receita média – Grécia e
Irlanda, no último caso, insignificante.
Finalmente,
no caso dos impostos sobre o rendimento e a propriedade, há também uma maior
homogeneidade nas variações médias no período 2007/2018, destacando-se, pelo
elevado ritmo de progressão, Malta e Luxemburgo, sobressaindo ainda a Alemanha
e o Luxemburgo com únicos países onde o ritmo de crescimento no último período
suplantou o de 1995/2007. Sublinham-se ainda seis situações de regressão em
2007/2018, entre as quais destacamos Hungria, Espanha e Chipre.
1
– Rendimentos dos assalariados
Depois
de uma abordagem focada na
realidade portuguesa e na dos outros povos mais castigados pela crise
financeira desabrochada em finais de 2007 vamos observar a situação, num quadro
mais alargado – o da União Europeia.
No
contexto do largo período de 1995/2018 definimos dois lapsos de tempo, nos
quais avaliámos a variação a massa das remunerações dos assalariados para os
países da UE. O primeiro período, 1995/2007, finda com o desabar das bolsas e o
início da crise financeira e dos suas sequelas
sobre os rendimentos em geral, mormente do trabalho e algumas finanças
públicas, catapultadas para um brutal endividamento; o segundo, tem como ponto
de partida 2007, o último ano do período anterior e que retrata a recessão mais
ou menos profunda que se vem verificando no cenário europeu, desde então, com o
gradual afundamento das esquerdas parlamentares em torno de uma
social-democracia moribunda e o surgimento em força de derivas fascizantes e
xenófobas (AfD, Salvini, Vox…).
Considerando
a evolução anual média em cada um daqueles períodos, é perfeitamente claro que
entre os 28 países há um pequeno grupo (4) onde a situação foi mais favorável
no período 2007/18 (Alemanha, Áustria, Bulgária e Malta) mas, com uma
diferenciação infinitesimal; e, um grupo muito maior (24) onde o acréscimo anual
médio da globalidade das
remunerações do trabalho decresceu entre os dois períodos. O poder do setor
financeiro, a desatualização e diluição política e ideológica das oposições ao
núcleo duro do neoliberalismo – os liberais e os sociais-democratas – está bem
à vista no gráfico que se segue. E, a anunciada nova crise financeira
encontrará uma resistência ainda mais branda, na exata medida do crescimento de
um ecologismo balofo ou reacionário e do esboroar das burocracias sindicais. Como
não há planeta alternativo, não há solução que não passe por eliminar
o capitalismo e anular todos os seus servidores – e com caráter de urgência.
No
período inicial registam-se apenas quatro casos onde o crescimento anual dos
rendimentos do trabalho é inferior a 5% - Alemanha, Áustria, Bélgica e França).
No período 2007/18 encontram-se nessa situação 19 países, onde se inclui a
Grécia, um caso único de regressão da globalidade dos rendimentos
do trabalho. Recorde-se que para a dimensão destas variações concorrem três
grandezas – o valor médio dos salários, a evolução do número de trabalhadores
assalariados e as taxas de inflação, mais elevadas no primeiro período,
1995/2007.
Sinteticamente,
o grupo de países considerados no gráfico, subdivide-se deste modo:
1995/2007
|
2007/2018
|
|
Variação anual média > 5 % anuais
|
24
|
9
|
Variação anual média < 5 % anuais
|
4
|
19
|
No
período 1995/2007, no grupo das maiores taxas de crescimento do volume das
remunerações (> 10%) incluem-se, todos os países de Leste, excepto a
Eslovénia; e ainda, Chipre, Espanha, Grã-Bretanha, Grécia e Irlanda.
Sublinhem-se os enormes acréscimos observados nos países bálticos, na Roménia e
na Irlanda.
Observando
a situação no período 2007/2018, registam-se apenas 9 casos de crescimento
anual maior que 5%, entre os quais, 7 são países do antigo bloco de Leste; os
restantes 19 países têm uma evolução ainda mais branda, incluindo a Grécia que
tem uma variação anual negativa.
No
caso português, o crescimento médio da globalidade dos salários, no período
1995/2007 (7.5%) situou-se claramente abaixo da maioria dos países europeus, só
superando os acréscimos verificados em alguns países ricos, para além de Malta,
como se pode observar no gráfico acima. Em 2007/18 a posição relativa piorou
notavelmente; o crescimento da massa salarial fixou-se em 1.1% por ano,
deixando para trás apenas a Grécia que apresenta um decrescimento (-1.9%), a
Espanha e a Grã-Bretanha. Os governos, a classe política, a burocracia
sindical, implícita ou explicitamente monitorados pela Troika, fizeram um bom trabalho de empobrecimento relativo dos
nativos que não emigraram.
2
– Despesa estatal
Os
gastos estatais, mormente nos países de Leste apresentam dinâmicas muito fortes
no primeiro período considerado, mormente na fase inicial do mesmo. Sem
entrarmos no âmago dessa situação, certamente há a ter em conta a profunda
reestruturação do aparelho de estado nesses países, depois da mudança de regime;
um acentuado crescimento do PIB a preços correntes (seis e sete vezes o valor
de 1995, no caso da Letónia e da Lituânia, respetivamente, a título de exemplo)
temperados por períodos iniciais de grande inflação. A média das taxas de
inflação para os países da UE, no período 1995/2007 foi de 4.8% e, no período
seguinte (2007/19) foi apenas de 1.9%; e, neste último, num quadro de muito
maior homogeneidade do que no primeiro período.
Assim,
no período caraterizado como posterior à crise financeira, nota-se uma muito
maior homogeneidade – Malta regista a maior evolução média (8.3%) tendo logo
atrás três países de Leste e ainda um centro financeiro chamado Luxemburgo;
situando-se todos os restantes com crescimentos dos gastos públicos inferiores
a 5% anuais, com a Grécia a apresentar uma regressão dos seus gastos estatais.
A variação média anual do gasto estatal em Portugal para o período 2007/18
cifra-se em 1.1%, um valor que só é inferior na Grã-Bretanha (0.7%) e na já
referida Grécia. Tendo em conta a relevância dos juros da dívida pública e o
baixo nível do investimento, esse baixo crescimento ancora-se na degradação dos
serviços de saúde, de educação e no congelamento salarial.
3
– Receita de IVA
Como
nos pontos anteriores, há uma maior dispersão nos dados relativos ao período
1995/2007; e os dados mais expressivos são apresentados pelos países do Leste
europeu, quase todos com taxas de crescimento médio acima dos 15% anuais. No
caso dos países mais antigos no seio da UE, os casos de maior crescimento da
receita com o IVA observam-se na Irlanda (24.8%) e Espanha, Grécia e Luxemburgo
com pouco menos de 15%; com Portugal a apresentar-se no sétimo lugar entre os
maiores acréscimos de receita com o IVA, no período 1995/2007.
No
período mais recente – 2007/2018 – há uma evidente redução das disparidades
nacionais, que se situam entre os 10.8% anuais registados para Malta e os -0.7%
e -0.1%, respetivamente apresentados pela Grécia e Irlanda. Portugal, a par da
Espanha e da França apresenta aumentos médios de 2.2% anuais.
4
– Receita dos impostos sobre o rendimento e a propriedade
Neste
caso, os crescimentos mais elevados no período 1995/2007 repartem-se entre
alguns países de Leste (Estónia, Hungria e Rep. Checa) e vários estados-nação
com maior antiguidade dentro da UE – Espanha, Irlanda e Malta.
Quanto
ao período 2007/2018, há uma maior homogeneidade, um muito mais curto intervalo
de taxas anuais de variação. Assim, Malta (11.6%) destaca-se como o único caso
de progressão superior a 10%.
Contrariamente
ao observado para a despesa do Estado central ou da receita de IVA registam-se,
nos impostos sobre o rendimento e a propriedade, várias situações de redução,
em valores de pequena dimensão – Hungria (-1.1% anuais, Chipre e Espanha
(-0.7%) e com descidas menos relevantes, Grã-Bretanha, Grécia e Lituânia.
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