GRAZIA TANTA: Decrescimento, capitalismo e democracia de mercado

sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Decrescimento, capitalismo e democracia de mercado

O capitalismo é um sistema global e invasivo. E nenhuma contestação assente numa temática sectorial, localizada ou num grupo de ungidos, é suficiente para o extirpar

1 - O capitalismo é um sistema global e invasivo

2 – Como combater os grandes auxiliares da gestão capitalista

a) – Áreas para articulação na luta anticapitalista

b) - Elementos para enformar uma rede anticapitalista

Desde há alguns anos atrás o tema do decrescimento tem surgido com maior frequência como tema determinante nos meios de militância ambiental. Sem contestar a sua relevância entendemos que existe um pendor para considerar o decrescimento como a chave para obviar à deriva neoliberal e autoritária, no âmbito da qual o capitalismo coloca em causa não só a Humanidade como a própria sustentabilidade do planeta, como suporte de vida.

Parece-nos que essa leitura é muito parcial, quiçá ingénua e carecida de uma abordagem integradora dos problemas que o capitalismo vem colocando, dia a dia com mais perigosidade. E, sendo parcial, poderá vir a ser integrada na estratégia do capital, como aconteceu com a abordagem ecológica em geral ou a do “crescimento sustentável”.

A defesa do decrescimento deve juntar-se a outras vertentes centrais do capitalismo e do seu modelo político, a democracia de mercado ou, isoladamente, não produzirá os devidos frutos; isto é, à libertação da Humanidade face à tirania do capital. Colocar a questão do decrescimento é necessário mas não é suficiente; e, como abordagem parcelar arrisca a sua integração na lógica do capital, sempre disposto a ceder em alguma coisa para que tudo se mantenha na mesma, para prosseguir na busca da sua perpetuidade.

1 - O capitalismo é um sistema global e invasivo

No seio dos meios capitalistas de topo, dos que contam em termos globais – as transnacionais e o sistema financeiro - a grande questão é a maximização da taxa de lucro, a qual garantirá uma acrescida acumulação de capital. E aqueles utilizam como seus principais elementos
políticos de gestão – os estados-nação, as respetivas classes políticas nacionais e as burocracias pluriestatais (como a que empesta a UE). Dito de um modo mais popular e sintético, é preciso acrescer indefinidamente o PIB.

Nem a Humanidade, as suas necessidades ou, os recursos do planeta são infinitos. Daí logo se levanta uma questão lógica; a de que o crescimento infinito do PIB é um disparate economicista que se coaduna apenas com a necessidade, a gula, essa sim, teoricamente infinita, de acumulação de capital.

Nesse sentido, as classes políticas e, nomeadamente, os governos, nos seus jogos florais com as oposições, com os media e seus plumitivos de serviço, todos se digladiam constantemente sobre o crescimento do PIB, imputando responsabilidades à população, exigindo sacrifícios no trabalho e na dimensão dos rendimentos, impondo austeridades e digladiando-se em torno das habituais divergências de décimas nas percentagens de crescimento do PIB, possível ou desejado. Em regra, qualquer previsão é, por natureza imprecisa e rapidamente revista, como é bem visível para quem tenha a paciência de acompanhar as revisões levadas a cabo durante o ano pelo caridoso FMI.

Em termos materiais, essas discussões têm pouco significado real; constituem show-off no seio da classe política, para mostrar serviço e entreter a plebe, à semelhança das discussões em torno das valias desportivas dos clubes de futebol; um show-off levado a cabo para a intoxicação e captura da população, mormente dos frequentadores de actos eleitorais, dos introdutores de papel nas chamadas urnas… cujo nome evoca, de facto, que o eleitor nesse acto se fina, se prostra perante o mandarim ou conjunto de mandarins a quem, estupidamente, entregou o direito de decisão sobre si e a sua vida.

O PIB é um conceito criado durante a Grande Depressão dos anos 30 por Kuznets, numa época em que o paradigma liberal cedeu lugar à lógica keynesiana e, dado como impreciso e pouco rigoroso pelo seu próprio criador. De facto, o PIB deixa de fora grandes parcelas de rendimentos, sob o título criminalizante de economia paralela (calculada, em Portugal, em cerca de ¼ do tal PIB), seja ela constituída pela atividade de quantos procuram fugir, à punção fiscal – cuja dimensão é muito superior à dos benefícios que promove; ou, pelos frutos de manobras e negócios, mais ou menos escusos, como sejam os tráficos de drogas, seres humanos… ou animados pelos governos, como produtos da corrupção. Finalmente, como parte dos apuros recentes no seio da UE para aumentarem o volume do PIB, este passou a incluir uma estimativa dos rendimentos da prostituição e a tomar como investimento… a aquisição de equipamento militar!

O capitalismo nesta sua fase neoliberal vem tornando o sistema financeiro como o principal contribuinte para a acumulação; isso significa que grande parte da “produção” resulta da especulação, da entrega pelos bancos centrais de dinheiro para ser lançado no “mercado financeiro”, investido em ações, obrigações ou em produtos derivados, que incorporam títulos de crédito e outros, num aglomerado imenso e em cadeia em que ninguém tem a noção de quais serão os devedores originais e suas respetivas solvabilidades. Trata-se de um jogo no escuro que, quando corre mal, tem impactos imensos e imprevisíveis perante os quais se reconhece, hoje, não haver capacidade de intervenção dos bancos centrais, dada a previsível crise que eclodirá dentro de poucos anos, arrastando o setor imobiliário, os bancos comuns, as empresas de produção de bens e serviços e tornando impagáveis as cascatas de dívida aceite por pessoas e empresas, lançados no desemprego os primeiros e, na falência as segundas.

À primeira vista, o eclodir da próxima crise financeira, tratando-se de uma jogo de realidade virtual, afeta o sacrossanto PIB, promove o seu decrescimento mas este, só por si não livrará a Humanidade das sequelas reais, na vida de grande parte dos humanos; sejam o desemprego, os despejos, a pobreza, a falência dos sistemas de saúde e de assistência social, as migrações massivas, a guerra e que certamente promoverão uma maior predação dos recursos do planeta. Esses problemas contarão com a colaboração das classes políticas, defensoras do capitalismo, que saberão reprimir adequadamente as populações afetadas pois, para as forças armadas, as polícias e os tribunais – a área repressiva de cada estado-nação – haverá sempre fundos.

O decrescimento oriundo de uma grande crise do capitalismo e dos sistemas políticos não é um decrescimento que os seres humanos aplaudirão. Ninguém pretende que o decrescimento seja materializado por guerras, escombros, pobreza, fome e repressão, excepto alguns sectores marginais do capital, com vocação necrófaga.

O grande objetivo da Humanidade será o bem-estar de todos os seus elementos, a satisfação das necessidades que só coletivamente possam ser satisfeitas – tranquilidade, alimento, saúde, habitação, educação – tendo em conta os recursos do planeta, mormente os não renováveis mas também a racionalidade na produção daqueles que são susceptíveis de reprodução. Porém, hoje, muitos seres humanos vivem em permanente contaminação pelo consumismo, ancorado na assunção de dívida, pela captura por parte dos capitalistas dos seus rendimentos futuros; numa escravatura. Para além da compulsão consumista e dos encargos com a dívida pessoal, há que juntar a cada indivíduo a dívida que o “seu” Estado contrai para impulsionar o sistema financeiro global e apoiar os capitalistas da paróquia nacional.

Para o efeito, cada Estado coloca-se acima e por cima dos indivíduos para garantir essa escravatura, apontando para a solução individualizada de todos os problemas, a compressão do tempo disponível, bem ao contrário das consignas de há cem anos, quando os trabalhadores exigiam oito horas de trabalho, oito de descanso e oito de convivência, cultura e gestão dos afetos. Hoje, os males do capitalismo conduzem a programas de austeridade, a precariedade banaliza-se em nome da flexibilidade, perante a ineficácia dos sindicatos ou dos partidos que se intitulam de esquerda, bem inseridos na esfera do poder; as horas de trabalho aumentam, incluindo aí os enormes tempos de transporte; tal como aumentam os custos de educação e saúde que os governos gradualmente privatizam, se não de jure, de facto; para além da carga fiscal que incide sobre o trabalho e o consumo, poupando benevolamente os capitalistas.

Por outro lado, o binómio consumismo-dívida captura não somente o rendimento presente e o futuro, como gera um comportamento compulsivo de aquisição constante, de substituição pelo mais moderno, pelo modelo na moda e que em breve, ficando subjetiva e comercialmente obsoleto, será colocado como desperdício, no lixo, nos recipientes de reciclagem ou num canto da despensa. Essa compulsão é uma doença, um desequilíbrio que se manifesta numa constante insatisfação, só satisfeita no próximo acto de consumo… que logo passa à situação de um dejá vu. E tem, naturalmente, sequelas financeiras uma vez que parte do rendimento (ou uma nova dívida bancária) é destinado à aquisição do novo objeto. A moda, introduzida pela asfixiante publicidade, torna-se um acicate para o consumo, para a compulsão, para a dependência, para a escravidão.

O capitalismo, na sua busca por matérias-primas não recua perante os impactos ambientais, sobre a terra, o ar e os meios aquáticos, a geração de conflitos armados, a deslocação de populações e de uma constante drenagem de mercadorias para destinos incluídos numa malha cada vez mais densa; tal como acontece no âmbito da massificação do turismo e das viagens profissionais (202157 aviões voaram no dia 29/6/2018).

Perante esta incompleta panóplia de danos e procedimentos, polarizar a ação apenas em torno do decrescimento é muito insuficiente. Essa insuficiência é a mãe de uma muito provável ineficácia e de desalento para muitos dos que se dediquem a essa causa, tal como aconteceu com os movimentos ambientalistas e os partidos ecologistas que pairam por aí. Por exemplo, os Verdes alemães, no tempo do seu chefe Joshka Fisher, apoiaram a guerra da NATO contra a Sérvia, cedendo, portanto aos interesses estratégicos da Alemanha. Em Portugal, um partido (?) dito Os Verdes é conhecido por melancia, pois tem a casca verde, sendo vermelho por dentro; e não se lhe reconhece qualquer relevância, no passado ou no futuro. Há alguns anos, uma conhecida associação ambientalista recomendava à plebe a poupança energética inerente… ao apagar das luzes da árvore de natal ao sair de casa. E o PAN parece estar muito orgulhoso por se poder ter o cão a sacudir a água da chuva dentro do restaurante…

2 – Como combater os grandes auxiliares da gestão capitalista

Sendo o capitalismo um sistema global, complexo, invasivo e com meios humanos, técnicos e financeiros de enorme dimensão, há a considerar duas questões:

Definição de algumas das áreas da luta anticapitalista que convém articular, federar, em atuações comuns e solidárias, aumentando assim a eficácia e a visibilidade dessa luta;
Definição dos elementos que deverão enformar a rede anticapitalista a qual, incorporará, forçosamente a luta pelo decrescimento.

a) - Áreas para articulação na luta anticapitalista

i) Um empecilho chamado estado-nação[1]

O estado-nação é um espaço objetivamente ultrapassado em tempo de capitalismo globalizado; o que é ocultado pelas classes políticas que têm ali o seu quintal de atuação, mesmo que em delegação dos grandes poderes globais. Nasceu como suporte da ascensão e engrandecimento do capitalismo, como transformação de senhorios feudais em entidades bem definidas, com fronteiras, um aparelho de estado centralizado para gerir a população e garantir mansos trabalhadores para os capitalistas locais e, para garantir soldados motivados através do patriotismo inculcado na escola e mais baratos do que o recrutamento de mercenários, como consta nas descrições de Aljubarrota ou Alcácer Quibir.

O capitalismo globalizado, em torno das transnacionais, do capital financeiro e da economia do crime, criou e serve-se de instrumentos globais de gestão dos seus interesses – secundarizando o papel da grande maioria dos estados-nação – como são o FMI/BM, a OCDE, a OMC, a ASEAN, a OMS, a NATO, o G7, o G20 … e a própria UE.

Assim, a essa lógica global, há que opor em alternativa, estratégias e planos concertados, de caráter global ou regional, despidas de preconceitos ou hegemonismos de conteúdo nacionalista; sem prejuízo do desenvolvimento de lutas de caráter mais localizado - como tem sido a oposição à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve – as quais não deverão prescindir dos apoios e solidariedades vindos de outras áreas geográficas ou sectoriais.

ii) – O poder tentacular dos estados e o papel das classes políticas

Os aparelhos de estado, com os seus governos, parlamentos, polícias, tribunais, leis e classes políticas constituem os zeladores da boa ordem do capital no âmbito do estado-nação, sabendo-se que este tem um grau de autonomia política condicionado pela sua inserção geopolítica.

Havendo no seio de cada estado-nação onde vigore a democracia de mercado várias estirpes de partidos, uns serão verdadeiros mandatários do capital, outros, da ala esquerda do sistema político, apresentam algumas reticências e alternativas que, obviamente não colocam em causa a ordem capitalista; apenas constituem formulações táticas para um maior quinhão de lugares no parlamento ou no financiamento público.

O combate ao capitalismo exige uma oposição total e determinada contra as instituições económicas e políticas do estado-nação.

Sempre considerámos ingénuo e lastimável a deslocação de grupos de ativistas à AR para procurarem sensibilizar os deputados sobre as suas causas e cujos resultados são forçosamente parcos. Uma experiência que conhecemos de perto ocorreu numa audiência na AR perante uma comissão qualquer. O seu presidente, um deputado (que se veio a revelar corrupto) folheava papéis sem prestar qualquer atenção ao assunto com que o procuravam sensibilizar; e, os outros deputados pertencentes à mesma comissão… nem sequer se dignaram a estar presentes.

O Estado, como gestor do capital, não é um defensor das causas alheias ou nefastas aos capitalistas. E, os membros dos partidos, mormente os seus chefes e militantes de primeira linha, são verdadeiros técnicos na manipulação e não são bem-vindos às movimentações de contestação popular e alternativa; mesmo – como é mais comum – quando são provenientes dos partidos de “esquerda”. As práticas desviantes e de objetiva sabotagem, na paróquia lusitana são imensas e tiveram efeitos nefastos que contribuíram para o actual estado de abulia que ali se vive, como aliás no resto da Europa; e que chegaram ao ponto da denúncia e da colaboração com a polícia[2]. Em suma, jamais deverão ter papéis de relevo no combate ao decrescimento, como em todas as outras formas de combate ao mundo do capital; são dispensáveis os cavalos de Tróia.

iii) – A intensa pressão sobre os recursos do planeta

Os recursos do planeta são limitados e, no caso dos minerais, nomeadamente os mais raros, hoje utilizados em baterias e écrans, que são objeto de acerbas disputas, sobretudo com a procura chinesa dirigida aos mesmos. No caso dos hidrocarbonetos, para além da já tradicional libertação de gases como produto da sua combustão, a fraturação hidráulica instalou-se com danos desastrosos sobre os níveis freáticos e a estabilidade dos solos. A industrialização da agricultura exige a desmatação de imensas áreas, com prejuízo para os seus habitantes, desalojados e refugiados em áreas menos adequadas à sua reprodução enquanto comunidades (Bornéu, Brasil, por exemplo). A seca avança no Sahel e outras partes de África, contribuindo para as guerras no Mali ou na Nigéria e empurra milhões de pessoas para os subúrbios insalubres das grandes cidades africanas. Os mares mostram a sua infestação com lixos vulgares, descargas de poluentes com efeitos devastadores sobre a flora e a fauna, contaminando ainda as populações consumidoras de peixe; a que se acresce a produção aquícola em que os animais são alimentados com rações e produzem imensos detritos orgânicos pejados de antibióticos. Na Antártida e no Ártico a massa gelada vai derretendo com o aumento da temperatura provocando o aumento do nível das águas marinhas com a inerente ameaça das zonas ribeirinhas, para além das alterações nas correntes; e na Sibéria assiste-se a fundas alterações no permafrost. As enormes conurbações geram capacetes de gases tóxicos que impedem a circulação do ar, já dificultada pela densidade e a altitude dos edifícios, entre os quais se concentram os gases da circulação automóvel, bastas vezes entupida.

Finalmente, em Portugal, a desertificação de grande parte do território, acompanhada do plantio de eucalipto e a não limpeza dos matos, promove incêndios devastadores como em Pedrógão Grande ou Monchique, perante a incapacidade ou inoperância dos governos. Para culminar, um indivíduo tão ignorante e arrogante, como Trump, decide que não há problema de alterações climáticas.

Poucas ou nenhumas destas evidências têm uma resolução no seio de qualquer estado-nação e nem sequer é fácil que as várias classes políticas se congracem para obviar a estes problemas, cada vez mais complicados, à medida que o tempo decorre.

Somente a constituição de redes de coletivos, afetados ou não diretamente por algum dos problemas referidos, dentro da escala geográfica adequada, podem constituir ações susceptíveis de desafiar os poderes e inverter os processos; quiçá obrigando os governos a agir. Recordamos, por exemplo nas ações mediáticas de desobediência e de desafio dos poderes, como aconteceu, em tempos, a propósito dos aeroportos de Frankfurt ou das Landes; ou do corte de eucaliptos, anos atrás numa aldeia trasmontana.

iv) – Contra o consumismo e a dívida

O consumismo, como dissemos atrás é um distúrbio do comportamento que se reproduz por indução da publicidade e por mimetismo, para se estar na moda, de se pretender ser um elemento promotor da modernidade.

Para o fomentar de forma continuada, as empresas dominantes constroem de modo constante e criativo a pulsão consumidora, capturando as mentes, levando-as a comprar compulsivamente mais e mais bens, a utilizar mais e mais serviços, como se vê nos últimos anos nas caras concentradas e absorvidas por jogos no telemóvel.

Consumir é um acto facilitado ao máximo desde que se tenha dinheiro ou se desenvolvam passos para o adquirir através do crédito; e o sistema financeiro não se faz rogado, uma vez que, com as devidas garantias – hipotecas ou fianças – pode captar as pessoas para uma vida inteira de pagamentos prestacionais, onde se incluem juros, naturalmente. Nessa compulsão, muita gente passa à categoria de sobre-endividado, dividida entre a ânsia face ao próximo acto de consumo e a preocupação com o pagamento das prestações da dívida. E, as coisas tornam-se particularmente graves, perante a facilidade com que surgem os despedimentos e a precariedade dos parcos subsídios de desemprego, tornando as prestações da divida impagáveis.

Está aberto o caminho que o sistema financeiro mais gosta; a dependência perante tais volumes de crédito que tornem o pagamento das prestações como uma renda vitalícia, a transitar para os herdeiros. Para as empresas a situação não é muito distinta. E, daí que o sistema financeiro, através do crédito, condicione ou controle a vida das famílias e das empresas.

Quanto à dívida pública, o processo é mais fácil do ponto de vista do sistema financeiro e o reembolso garantido uma vez que os Estados não vão à falência… enquanto houver uma população para espoliar. E, existindo uma classe política, ancorada ou pressionada por instituições globais (UE, FMI, por exemplo) haverá uma acrescida punção fiscal, a redução da disponibilidade de serviços, privatizações e austeridade.

Há pois, um campo enorme de educação cívica e de mobilização contra a dívida, seja particular seja, sobretudo, a pública. De facto, sendo a dívida um instrumento de captura[3] por parte do sistema financeiro; que a sua constituição é generalizada a quase todos os países e famílias; que a sua existência é um instrumento essencial para a reprodução do capital, com a preciosa ajuda dos bancos centrais, a questão da dívida é um elemento estrutural, de caráter político e que compete a uma cidadania informada e atuante colocá-la com um conteúdo político, como uma via de perpetuação da acumulação capitalista. E, portanto é não globalmente reestruturável ou reduzível como é propagado pelos governos e classes políticas em geral[4], que pretendem apresentar a dívida como uma transação comercial e jamais como um instrumento de dominação e reprodução do capital que só politicamente pode e deve ser encarado.

A dívida global, em 2017 era $ 215 000 000 000 000, correspondentes a 325% do PIB mundial, algo que jamais poderá ser pago mas cuja remuneração exige uma enorme pressão sobre os povos e a produção de perigosos expedientes para a continuidade da acumulação de capital, como os produtos derivados cujo montante, no ano passado era de $ 544 biliões… 822% do mesmo PIB!

Falar das espirais de dívida é apontar ao sistema financeiro e às classes políticas, aos famosos reguladores. Pretende-se anular a especulação financeira e tornar o investimento dirigido apenas a algo dedicado ao bem-estar dos humanos e do planeta no seu todo; e dependente das decisões e das poupanças das várias comunidades humanas, de maior ou menor abrangência territorial.

v) – O militarismo e a guerra

Como se sabe, a guerra é uma forma de fazer política, com outros meios que não o debate político. A guerra sempre foi algo de destruidor, de vidas e bens e, no seguimento das guerras que acompanharam a colonização por parte dos europeus, surgiram as guerras imperiais entre capitalismos nacionais rivais. Hoje, com a globalização do capital, as guerras tendem a ser localizadas ou praticadas no seio da assimetria – forças armadas poderosas e bem munidas de meios e tecnologias contra grupos armados (por definição terroristas na gíria mediática ou das classes políticas); e mais escassamente sob a forma de invasões declaradas, como a dos EUA e seus subalternos ocidentais, no Iraque.

A profusão de armas, a sua incorporação de tecnologia, torna-as mais caras, mais destrutivas e fonte de grandes negócios, enormes lucros que, na lógica capitalista são parcialmente gastos na pesquisa de novas formas de destruição ou áreas de atuação, como a criação do “Corpo do Espaço”[5] pelos EUA, com o qual se pretende acrescentar uma nova área como arena de guerra. A presença recente de Trump na Arábia Saudita, munido de catálogos de armas para venda, simboliza a habitual relação entre as classes políticas e os negócios de armas. Cameron, pelo contrário, foi surpreendido pela guerra na Líbia, quando se aprestava a vender armas a Kadhafi… provavelmente afetando o crescimento do PIB inglês nesse ano…

Na Europa, a criação da UE foi um instrumento de diluição das rivalidades entre as várias potências, após um vasto historial de guerras; que contudo, se verificaram na ex-Jugoslávia, num processo de partilha de influências e através da NATO. Por outro lado, na maioria dos casos, os países europeus são pequenos, isoladamente sem defesa possível numa guerra moderna; e é muito duvidoso que os europeus se entusiasmem com guerras.

O maior problema é a NATO, a grande máquina de guerra, totalmente dominada pelos estrategas do Pentágono e que utiliza uma muito improvável ameaça russa para demonstrar objetivos, que na realidade se cingem à permanência de tropa dos EUA, em vários países europeus, ao aproveitar da proximidade europeia face ao Médio Oriente e à África (o Africom tem sede… em Estugarda); em suma, à presença militar na margem oriental do Atlântico, sabendo-se que na margem ocidental, os EUA não permitem tropas que não com a sua bandeira. A menoridade política na UE contribui para a estratégia global dos decadentes EUA, que dividem a Europa e empurram a Rússia para a constituição de um grande bloco euro-asiático, onde a China prepondera e que terá como adversário principal os países da NATO.

Na maioria dos países, terminadas as guerras de conquista colonial no caso dos europeus, as forças armadas têm pouca utilidade e escassa utilização. Primeiro, porque a sua manutenção em termos operacionais é demasiado cara e daí que em geral as forças armadas sejam apenas um repositório de gente desocupada ou inutilmente ocupada, que se mantém por tradição e como resquício do tempo de afirmação dos estados-nação, para orgulho dos patriotas.

O surgimento da ideia do regresso ao serviço militar obrigatório em Portugal constitui um gasto inútil, sem efeitos reais sobre a operacionalidade das forças armadas que, hoje se reduz ao envio de meios para o Báltico… para dissuadir uma invasão russa, claro está, inseridos na lógica imperial da NATO. Por outro lado, não nos parece que uma presença nas fileiras seja um contributo para algo que não o acirrar o nacionalismo e o patriotismo, os “valores” da autoridade e da hierarquia, costumeiras plataformas que apontam para o racismo e o fascismo.

A extinção da NATO e a emancipação estratégica da Europa, passa pela renúncia expressa à guerra, ancorada na transformação das FA’s em forças integradas na proteção civil, na vigilância das águas territoriais e dos seus recursos. A indústria de armamento pode dar bons lucros mas não traz saúde nem segurança ao planeta ou à vida.

vi) – Factores organizativos e psicológicos – autoridade, hierarquia, democracia de mercado

O combate ao capitalismo, nas suas diversas vertentes e componentes, deverá contemplar, entre outros objetivos, os já referidos estados-nação, os aparelhos de estado, as classes políticas, a destruição ambiental, o consumismo e a dívida, o militarismo e a demente dependência face crescimento.

O grande objetivo desse combate deverá ser a prossecução da satisfação das necessidades da população humana – alimentação, saúde, paz, educação, habitação – enquanto agregado de comunidades e de forma cooperativa e solidária, tendo em conta o essencial respeito por um ambiente saudável, uma gestão racional dos recursos necessários à vida humana, animal e vegetal; isto é, procurando a minimização da pegada humana.

Esse combate representa ou deve representar o combate da Humanidade contra o capitalismo, os seus promotores e beneficiários; mas esse combate não pode reproduzir táticas ultrapassadas e pouco eficazes, como contestações localizadas e individualizadas, restritas ao quadro de um estado-nação; não pode reproduzir oportunismos ou infantilidades como o entendimento de que as mudanças podem acontecer no quadro de um capitalismo “progressista” ou benevolente; nem considerar que as instituições políticas, elitistas e excludentes das multidões de prejudicados e feridos pela existência do capitalismo sejam fontes de soluções; nem que essa mudança - que mais será uma revolução - possa ocorrer com a reprodução do quadro ideológico do relacionamento social, baseado na autoridade, na hierarquia e na tomada de decisão concentrada em elites ou grupos de ungidos, como no quadro das atuais democracias musculadas ou de mercado.

A autoridade, hoje, manifesta-se nas nossas vidas em quase todas as situações - através do Estado e da sua burocracia, protagonizada pelos governos; nas empresas, através dos seus donos, acionistas e chefes menores; na família, onde o patriarcado continua a impor-se; na escola e, nas formas mais agudas, nos quartéis e nas prisões.

As hierarquias segmentam os humanos e materializam relações de poder de uns sobre os outros; e ancoram-se na autoridade que, por hábito, se apresenta como um princípio fundador nas relações humanas, firmemente apresentado (e aceite) como algo de biológico, contido nos genes.

Designamos os actuais regimes políticos presentes na maior parte dos estados-nação por democracias de mercado, por mais que os meios políticos digam que a democracia (subentenda-se a sua degenerescência, de mercado) é o pior dos regimes políticos, se se excluírem todos os outros, numa já gasta formulação de Churchill.

Na realidade, a designação de democracia de mercado emana do facto de se estabelecer uma concorrência entre gangs partidários para a posse da autoridade estatal/autárquica e last but not least, para o controlo do pote. Em tudo idêntica à concorrência entre marcas de cerveja ou canais de televisão, na captação de audiência. Tal como nestes casos, os consumidores não decidem sobre a qualidade dos produtos, também nas eleições, a escolha é feita sobre os partidos em concorrência, não havendo cabimento à formulação das propostas apresentadas, por parte dos consumidores/eleitores;
Estes regimes tornam os membros da classe política como verdadeiros ungidos pelos deuses, apresentados e que se apresentam eles próprios, como um escol de gente de gabarito superior à população em geral, como sacrificados lutadores pelo bem-estar do povo;
Ao povo compete escolher como seus representantes gente integrada naquele escol, com a inelegibilidade de facto de quantos não pertencem a partidos políticos, sobretudo os de maior dimensão, uma vez que os de menor gabarito ficam relegados ao papel de animadores das feiras eleitorais;
As decisões da classe política não são passíveis de anulação ou alteração por parte do eleitorado; nem este pode diretamente colocar questões à votação mas, quanto muito, sensibilizar os membros da classe política para essas questões, com o seu acolhimento dependente da exclusiva e soberana vontade dos mandarins;
Nas designadas eleições, as propostas são elaboradas pela classe política, com a divina e exclusiva missão de interpretar os desígnios populares… desde que não coloquem em causa a manutenção do regime; este, em regra, petrificado em constituições que fixam autoridades, hierarquias, oligarquias, limitações e ameaças;
A administração pública, teórica executora das medidas conducentes à satisfação das necessidades coletivas, de caráter nacional ou autárquico, está domesticada, privatizada pelo governo de turno, que a infestará de elementos da casta ou dóceis imbecis, estabelecendo uma hierarquia, em regra ineficaz, ineficiente e atravessada por compadrios e actos corruptos de utilização de dinheiros públicos para benefícios privados;

b) Elementos para enformar uma rede anticapitalista

Qualquer alternativa ao capitalismo, passa pela recusa da democracia de mercado e, no contexto da organização da contestação com a paciente e pedagógica construção de coletivos, na base, com uma verdadeira democracia, sem lideranças, hierarquias, com as tomadas de decisão no seio de cada coletivo.

Assim, considera-se essencial:

A constituição de grupos, locais, regionais, sectoriais ou temáticos, de contestação do sistema capitalista e das suas instituições;
A constituição de redes rizomáticas, articuladas, de grupos solidários, para além dos planos nacionais e, forçosamente, numa perspetiva global de actuação;
A total recusa de posições nacionalistas, racistas, sexistas, patriarcais ou discriminatórias por qualquer outro motivo;
A recusa da colaboração ou da conciliação com as instituições do capitalismo, seus governos e classes políticas;
A prática de ações mediáticas ou mediatizadas de esclarecimento, de propaganda e desobediência civil;
Os grupos são abertos à participação de todos mas, deverão excluir dirigentes e membros proeminentes da classe política, como forma de obviar às suas práticas de manipulação, diversão ou sabotagem;
Internamente esses grupos deverão funcionar na base da decisão coletiva, tanto quanto possível com caráter presencial, consensualizada, sem fórmulas autoritárias e hierárquicas;
Quando necessária uma representação do grupo, a escolha compete ao grupo, é temporária, rotativa e terminada a qualquer momento por decisão do próprio grupo.