domingo, 11 de novembro de 2018

Zaragata na casa da “democracia” e o empobrecimento



Um deputado que se balda não é nada perante o empobrecimento da plebe em curso e o caráter não democrático do regime

1 – A vacuidade habitual

Os insignes representantes da nação precisam de dar o espetáculo conveniente que convença a plebe de que exercem uma função útil – e estão sempre dispostos a tal. É-lhes, assim, exigida, uma prova de vida com uma frequência inaudita, comparada com a que se exige a um reformado que, injustamente (!), só muito espaçadamente é compelido a fornecê-la.

Para o efeito têm uma relação estreita com a imprensa, vocacionada para os fait-divers, necessitada de preencher os espaços mediáticos. Assim, lá surgem as vacuidades e o wrestling verbal, com a forte presença da classe política, todos os dias, à hora da sopa dos bravos lusitanos, que não prescindem de ter um televisor na sala, outro na cozinha, um terceiro no quarto, para além do smartphone de que não se separam sequer, quando se sentam na sanita.

Interrompendo a profunda discussão sobre umas décimas no diáfano PIB, eis que um obscuro deputado do PSD, de nome capristano, samaritano ou algo parecido, teve um(a) colega que lhe picou o ponto, enquanto a tal obscura figura tratava da sua vida, algures fora do pavilhão das aves canoras, dispensando-se assim de participar no espetáculo diário do coro.
Adelino Maltez acha que não deve haver controlo dos deputados uma vez que isso os torna “reduzidos a funcionariozecos”. Bonito nas intenções mas falho no objeto. 

Os deputados são, na realidade, funcionariozecos, que cumprem as ordens do chefe da bancada e, mais acima, do chefe do partido; e que procuram garantir a continuidade de uma vida despreocupada na próxima eleição; e o pagamento extra em algumas deslocações de serviço e senhas de presença, nos muito profícuos inquéritos parlamentares, comissões parlamentares e afins. Os deputados, em geral, inserem-se numa hierarquia rígida, aceitam uma autoridade e, a sua desobediência corresponde a graves problemas de “progressão na carreira” como acontece ao mais humilde funcionário público ao qual se exige que cumpra, quedo e mudo.

Para um funcionário público comum, exige-se a exclusividade, sob pena de sanções. Além do mais, cada pessoa “normal” tem (quando tem) cerca de um mês de férias) e os ilustres deputados têm férias de verão, de natal e eventualmente, de páscoa. Um deputado, para além de uma paga interessante à qual a esmagadora maioria de quem trabalha não tem acesso, há ainda a possibilidade de complementos chorudos através de um segundo emprego, de uma consultadoria a uma empresa privada, mormente nos escritórios de advogados que elaboram muita da legislação saída no Diário da República. Claro, que neste contexto, falar-se de tráfico de influências ou corrupção será… desajustado… E falar-se de “funcionariozecos” nestes casos é, de facto, desajustado; como é curto designá-los por malandrecos, sendo preferíveis os epítetos de parasitas e malandrões.

Entretanto, a coisa assumiu caraterísticas de inusitado (o que, obviamente, não é); e foi isso que permitiu o endosso da batota na picagem do ponto para uma tão prestigiada instituição – a PGR - que irá apreciar tão complicada questão. Admite-se, com algum optimismo que o assunto não aumentará a habitual queixa de falta de meios das instâncias judiciais da paróquia, como acontece com os casos Sócrates, BES, do roubo de Tancos, do conluio de dezenas de militares da Força Aérea, etc.

Os ilustres deputados, além dos candentes assuntos em que se envolvem, para bem da grei, lá vão tratando da vidinha:

a.     No final do ano passado, enquanto a plebe comprava filhoses e bacalhau, chefes dos partidos com ocupantes da AR elaboravam – muito discretamente - fórmulas de aumentar as receitas das suas agremiações; e elas foram, naturalmente, aprovadas, pois o conjunto dos partidos presentes na AR, nos aspetos financeiros funciona num cabal consenso e, em autogestão;

b.     Meses atrás, foi descoberta a malícia de muitos deputados que declaravam residência em local afastado daquele onde efetivamente habitam, uma vez que daí caiam do erário público para os respetivos bolsos, uns bons cobres em subsídios de residência. Enfim, reles truques de mesquinhos “funcionariozecos”, certos da sua impunidade. A falta de ética não sanciona ninguém, na tradição católica portuguesa;

c.     Inchados da relevância que o regime dá ao biombo AR, há uns anos, um grupo de deputados decidiu ir a Sevilha assistir à final de uma competição de futebol e mostraram (ao que parece, em vão) a sua indignação… por lhes terem sido marcadas faltas… num ínvio desrespeito para com tão patriótica iniciativa.

2 – Quem paga a festa?

O actual regime político mantém a AR como um biombo que oculta negócios que empobrecem a maioria e enriquecem uns quantos; que aprova uma enorme carga fiscal para trabalhadores e pensionistas, presenteando empresários manhosos, especuladores imobiliários, vistos gold, com isenções, subsídios (comunitários ou não) e truques fiscais vários.

O binómio constituído pelo conluio entre o empresariato e a classe política faz aprovar na AR, todos os anos, quem paga, de facto, os impostos; e através da distribuição destes mostra-se o caráter cleptocrático e empobrecedor do actual pseudo-democrático regime:

                                                                                        (milhões de euros)

2010
2019 (orç)
Var %
IRS
8937
12905
+44%
IRC
4592
6336
+38%
ISP
2406
3643
+51%
IVA
12146
17499
+44%
Selo
1539
1684
+9%
Taxas e multas
590
1136
+92%
Remuner.  dos empregados
84850
*86241
+1.6%
Remuner. média dos trab. (€)
899
**925
+2.9%
Ganho médio dos trabalh. (€)
1075
**1108
+3.1%
*Dados de 2017     ** Dados de 2016

3 – Regime democrático, a sua construção é premente

O regime dito de democracia de mercado, na realidade nada tem de democrático. E isso, entre outras razões, porque:

a.   Os eleitores votam em listas, preenchidas pelos partidos e não têm ninguém a quem possam apontar como o seu representante para apresentar propostas ou críticas – os eleitos de um distrito[1] pertencem a vários partidos e nenhum desses eleitos pode ser designado individualmente como representante de um cidadão;

b.     As candidaturas a deputado na AR estão vedadas a pessoas singulares. Apenas listas partidárias podem concorrer. O que significa que um eleitor só pode ser candidato – sine qua non - se pertencer a um partido ou tiver o aval de um chefe partidário, que lhe permita a inclusão nessa lista como “independente”[2]. Neste contexto, não se podem candidatar mais de 90% dos eleitores; um exemplo claro de que o povo (demos) não tem o poder (kratos). Isocracia é um vocábulo ignorado;

c.     Como a eleição é grupal, a representação é coletiva e, em regra por quatro anos, está afastada a possibilidade de os eleitores poderem referendar o afastamento de um deputado, por mais mentiroso e nocivo ele seja; enfim, mais um entorse da democracia que vulgarmente se designa por … “representativa”;

d.     Um deputado na AR pode ter um número teoricamente ilimitado de mandatos; apenas depende do superior hierárquico, do chefe do partido. Como se disse no ponto anterior, não há democracia onde não existe a possibilidade de uma votação revogatória. A saúde de uma democracia consiste precisamente no envolvimento do maior número possível de pessoas quer na decisão, quer na representação.

Este e outros textos em:

http://grazia-tanta.blogspot.com/                               
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents


[1] A bagunça é tanta que desde 1975 se prevê que “Enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido” (artº 291º nº 1 da CRP). Entretanto, foram criadas em 2013 (Lei 75/2013), as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais, com gente dos partidos, sem qualquer escrutínio democrático por parte da população. O governo Costa deu seguimento à iniciativa de Passos Coelho ao promover uma burla antidemocrática - “descentralização”- que não passa da infestação do território de competências e mandarins, às ordens e sob controlo do governo, sediado em Lisboa.

[2]  Os independentes, na realidade, habituam-se tanto à boa vida de “funcionariozeco” que rapidamente se incluem no partido promotor como membros de corpo inteiro. A regra é a da obediência, a ausência de iniciativas fora do quadro da disciplina do partido e a de participar no coro de “apoiados”, na gritaria dos que não apoiam uma qualquer afirmação e, eventualmente, como participante em pateadas.

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