A sustentabilidade de
Segurança Social ou a isenção contributiva das empresas
A preocupação pela
sustentabilidade da Segurança Social é recorrente, tão depressa se falando da
emergência do problema a médio prazo, como a longo prazo. Dado o desnorte da
contabilidade do sector, há anos revelada pelo Tribunal de Contas e pela
Inspecção-Geral de Finanças, nada espanta.
As causas
reveladas baseiam-se na maior longevidade das pessoas e num baixo nível de
descontos por parte dos trabalhadores, branqueando-se sempre, mas sempre, o
baixo contributo das empresas em geral face à riqueza gerada e que nada tem a
ver com o nível pago em
salários. Como é sabido, os ganhos de produtividade têm
beneficiado particularmente os rendimentos dos capitalistas e não as
remunerações dos trabalhadores, pelo que não são estes que devem ser onerados
com o reforço dos meios financeiros para o pagamento das pensões de uma
população mais envelhecida do que nos alvores da criação dos sistemas de
Segurança Social, décadas atrás (vide, “Estratégia
para um Sistema de Segurança Social favorável à multidão” neste blog, finais de 2005). Acrescenta-se
ainda, toda uma variada gama de técnicas de subavaliação programada do
rendimento do trabalho para efeitos de cálculo da contribuição social ou
fiscal; salários pagos com a utilização de carros de empresa, viagens, cartões
de crédito, ou a isenção de contribuição patronal relativo aos trabalhadores a
recibo verde (vide, “Como se
descapitaliza a Segurança Social portuguesa nas mãos do PS e do PSD”, neste blog, 14/12/2006). Todo este programado subfinanciamento é
feito em nome da competitividade externa mas, na realidade serve para fomentar
a acumulação de capital num número reduzido de ungidos.
Nas medidas da máfia socratóide
entradas em vigor no dia 1 de Junho, o cálculo da pensão faz-se de acordo com a
esperança de vida. Se as pessoas globalmente durarem mais, pagam mais para a
Segurança Social se durarem menos, pagam menos. Muito óbvio na lógica de
mercado; se o leitor comprar um sabonete paga um valor, se comprar dois paga
mais; a diferença é que a pensões dos ex-trabalhadores não são sabonetes, nem o
governo considera promoções como o supermercado...
Implicitamente, a máfia
introduziu um novo imposto, colectivo, sobre a duração da vida humana. E, está
garantido que mesmo que a esperança de vida se reduza de facto (a metástase
Correia de Campos tem essa nobre missão) haverá sempre quem faça estudos em que
a esperança de vida aumente. Temos a experiência do desemprego que se reduz há
vários meses para o IEFP que não considera os desempregados que entretanto
emigraram ou aqueles que por não terem idade para a reforma, nem poderem
continuar com subsídio, ficam de fora. Na contabilidade mafiosa a fraude é
regra.
Um estudo fabuloso
No referido estudo, elaborado por
uns tais Pedro G. Rodrigues e Alfredo Marvão Pereira, afirma-se mesmo, não
terem os autores feito as contas à sustentabilidade do sistema actual após as
recentes alterações introduzidas pelos socratóides, sendo estas “tímidas e
tardias”. Mas, aconselham os autores, “é aconselhável um segundo pilar” “mesmo
que o primeiro pilar já fosse financeiramente sustentável”. Em resumo, a
criação do segundo pilar público é uma questão ideológica, não técnica ou
financeira; é preciso, porque sim. Como resulta de uma manifestação de fé, o
estudo fica marcado pela sua total inutilidade; a fé não exige demonstração.
O precioso estudo os autores, num
frenesi de mostrar o seu fervor anti-social, afirmam que as malfeitorias dos
socratóides não passam de tremoços. E esse fervor é tanto que propõem medidas
que garantiriam um “chumbo” a um estudante caloiro de economia… até na
Independente!
Assim, o dinheiro para o tal
segundo pilar, viria de uma contribuição acrescida para a Segurança Social de
10% das remunerações brutas dos trabalhadores com 35 a 64 anos! Dito de outro
modo, a maioria dos trabalhadores veria reduzido o seu rendimento imediato em
10% o que, dentro dos parâmetros do actual nível de vida dos portugueses seria
catastrófico.
Mas, não se assustem, pois os
pândegos têm alternativas! Por exemplo, o aumento da taxa de IVA para 25% o
que, decerto deixaria a multidão mais aliviada do peso do dinheiro na carteira.
Nas suas delirantes cabecinhas, ainda imaginaram uma outra fórmula, dita
“especialmente atraente”, que consiste em deixar o IVA um pouco aquém dos 25%
mas introduzir impostos ambientais!
Se estes delírios fossem tomados
como o fruto do labor de pobres lunáticos, as pessoas rir-se-iam como sucede
com algumas cretinices do João César das Neves, emanadas do seu fundamentalismo
católico. Sucede que o estimável documento foi apresentado, dia 17 de Julho na
Fundação Luso-Americana, na presença do alto mandarinato, do mofo universitário
e de alguns empresários com “sensibilidade social”.
Este tipo de energúmenos defensores
do genocídio capitalista pertence ao núcleo duro dos professores de teologia
económica que empestam as faculdades e formatam as cabeças dos jovens.
Do Rodrigues sabemos que é
adjunto do comissário socratóide para o Orçamento, enquadrando-se pois, bem na
fotografia do governo. Quanto ao Marvão as coisas vão muito para além de ser
catedrático duma universidade americana e consultor dos habituais FMI, BM, BCE
e do nosso próximo Banco de Portugal onde trabalhou, provocando o repúdio dos
colegas, pelo seu extremismo fascizante, pelo seu frio desequilíbrio psíquico.
Para tornar o quadro mais pitoresco, sabemos que o Marvão é judeu
ultra-ortodoxo, com aquelas típicas barbas não aparadas, defensor de um racismo
virulento e anti-social, o suficiente para impedir os próprios filhos
adolescentes de andarem sozinhos na rua, para não se misturarem com a plebe
americana, onde há pretos, árabes, latinos e outros elementos detestáveis para
a sua ideologia racista.
Agosto 2007
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