As leis são
teias de aranha pelas quais as grandes moscas passam e as pequenas ficam presas”.
(Honoré de Balzac)
1.
No
dia 30 de janeiro do ano corrente, um conjunto de pessoas, na generalidade de
fraca valia cultural, técnica ou ética, apresentam-se para um concurso
eleitoral;
2.
Esse
conjunto é criteriosamente escolhido através da fieira montada pelos chefes das
oligarquias partidárias, sabendo-se que aquelas abrangem, em Portugal, apenas
uns 200000 indivíduos (2.2% do eleitorado). A progressão no seio daquelas
oligarquias é, em regra, o fruto da habilidade de ser obediente e viver na
sombra do chefe;
O eleitorado em Portugal compreendia,
em 2019, cerca de 9.3 milhões de pessoas das quais só votaram em grupos partidários,
em 2019, uns 4.9 milhões. Entretanto, a
CNE aponta para 10821244 eleitores, embora a população total seja referida
como de 10310000 pessoas.
3.
As
candidaturas – forçosa e constitucionalmente partidarizadas (CRP n.º2 do artº
10º) - englobam listas de indivíduos, a nível distrital. Quem não tiver o apoio
de um partido ou melhor, dos seus capos,
nunca poderá concorrer. No entanto, cinicamente, a Constituição no seu artº 2º,
informa que a República “é um Estado de direito democrático, baseado na
soberania popular”.
4.
Foi
definido o nível distrital para as eleições para a AR. Logo aí se evidencia uma
incoerência pois os distritos deixaram de existir enquanto circunscrições
territoriais e administrativas, desde 2013 e, já então, estavam em definhamento
profundo. O recurso a estruturas administrativas inexistentes constitui um
artifício para manter intocáveis as estruturas regionais dos partidos e os
interesses dos seus caciques.
5.
No
referido nº 2 do artº 10º consta que são os “partidos políticos que concorrem”
para a expressão da vontade popular, o que é uma evidente e reacionária
entorse. Tomando os números acima referidos, quem não pertencer a um partido
(97.8% do eleitorado) ou, não seja escolhido por uma estrutura partidária,
jamais poderá exercer o direito de representação política. Essa realidade
ofende o disposto no nº 1 do artº 12º, onde se diz que “Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres
consignados na Constituição”. Trata-se de uma reprodução de uma sociedade
de ordens – patrícios e plebeus, nobres e servos da gleba, como na Roma antiga
ou na Idade Média, onde uns tinham muitos direitos e poucos deveres e outros poucos
direitos e muitos deveres.
A oligárquica Constituição não admite
círculos uninominais onde um só deputado, eleito diretamente pela população,
seria o seu representante na AR. Só permite a adjudicação da representação
política a um grupo e não através de uma escolha individualizada e democrática;
essa imposição é como se no supermercado fosse obrigatório comprar um molho de
nabos…
6.
Em
democracia, a soberania está no povo e é à pluralidade dos elementos do povo que
cabe a soberania – e não a órgãos fechados, oligárquicos, volúveis a tráficos
de influências e corrupção, como os partidos.
7.
O
concurso para o preenchimento dos 230 lugares de deputado entre as várias listas
envolve os pesos pesados dos partidos, gente com maior notoriedade. Porém, logo
após a eleição, muitos entregam-se também a outras atividades, de maior gabarito
político ou profissional ou, são substituídos por indivíduos de menor recorte
político, cuja função é a prestação de atenção ao que diz o chefe da claque.
Sinteticamente, os eleitores votam num elenco inscrito no boletim de voto;
porém, esse elenco é objeto de grandes mudanças e, no final, será constituído por
um outro, de figuras partidárias de segunda linha, pardas, de menor quilate cultural
e político.
8.
A
aceitação da presença na Assembleia da República de deputados fascistas não
assumidos é, naturalmente mais uma entorse à Constituição. O nº4 do Artº 46º
refere que “não são consentidas … organizações racistas ou que perfilhem a
ideologia fascista”. Benevolamente, o regime parece só considerar fascista…
quem tiver uma suástica tatuada na testa… O partido que tem como figura de proa
um ente que designamos por ventureco é uma lusa versão do Vox
espanhol, da agremiação francesa que alinha atrás da família LePen ou, do
alemão AfD, entre outros artefactos.
9.
Existe
um pacto de mediocridade entre a imprensa e a classe politica; uma simbiose. A
imprensa pretende encher o espaço mediático com baixos custos, socorrendo-se da
presença física e do verbo dos mandarins da classe política; e nesta, claro que
ninguém enjeita essas ocasiões para promover a imagem individual e do partido.
É o que se chama uma simbiose que tem por objetivo manter a massa manipulada, confusa,
bombardeada constantemente com as típicas vacuidades emitidas pela classe
política.
10. Portugal carateriza-se pelo mais
baixo nível educacional da Europa Ocidental (e… não só); pelos níveis salariais
que empurram os mais jovens e qualificados a emigrar em massa; pela existência
de um empresariato,
com qualificações inferiores às dos assalariados mas que adora altas
cilindradas, para espanto dos homens da troika
quando chegados a Portugal para monitorar um plano de empobrecimento coletivo e
de tomada de empresas por capitais estrangeiros, mormente espanhóis, chineses,
franceses…
11. Neste
contexto, é necessário romper com a oligarquia partidária de bem instalados e traficantes
de influências, com a constituição de um modelo democrático de representação,
com base nestes moldes;
•
Todas as pessoas que podem votar, podem também
candidatar-se a cargos de representação. Isto é, as candidaturas são
individuais e não grupais;
•
Os eleitos são indivíduos - posteriormente integrados
em órgãos colegiais como a Assembleia
da República, o
governo, um órgão regional ou autárquico;
•
A função de presidente da República é protocolar e assumida
pelo presidente da Assembleia
da República em
exercício;
•
Um indivíduo para se candidatar a uma eleição numa
circunscrição eleitoral, terá de nela residir há pelo menos dois anos; e não
poderá ser eleito para exercer um cargo em mais de dois mandatos seguidos ou,
três entre cinco;
•
Qualquer eleito pode ser destituído da sua
representação, por referendo, entre os eleitores que participaram na sua
eleição;
•
Os membros do governo são escolhidos entre os
deputados na Assembleia
da República por votação em plenário (um deputado por cerca de 20/25000 eleitores);
e, é nesse âmbito que poderão ser demitidos dessas funções, voltando à situação
de deputados. O governo tem um número definido de ministros e secretários de
estado e uma assessoria centrada na AR e no recurso aos órgãos estatais;
12. O
desapego da população face ao modelo de representação política tem aumentado
através do tempo; e, o número total de abstenções, de votos em branco e nulos
em eleições legislativas está em vias de igualar ou mesmo ultrapassar o
quantitativo dos votos dirigidos a partidos; e, entre estes, a segmentação entre
os votos no partido-estado PS/PSD - a ossatura política do regime - os dirigidos
para os partidos mais reacionários e os da esquerda do regime como abaixo se
pode observar
Há vários anos que vimos
estudando o caráter reacionário e excludente do regime pos-fascista e,
particularmente no que concerne ao modelo de representação política. Assim,
Nota 1 - Alguns textos
sobre as fragilidades estruturais da formação social portuguesa
Os níveis de
educação entre os povos da Europa (1ª parte)
https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/08/os-niveis-de-educacao-entre-os-povos-da.html
45 anos após
o 25 de abril. Que futuro
https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/04/45-anos-apos-o-25-de-abril-que-futuro.html
Eleições num
regime pós-fascista e empobrecedor
https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/10/eleicoes-num-regime-pos-fascista-e.html
Desigualdades
na dinâmica demográfica na Península Ibérica (1990-2019)
https://grazia-tanta.blogspot.com/2020/07/desigualdades-na-dinamica-demografica.html
Nota 2 - Sobre a Constituição
Para um novo paradigma político; a re-criação da democracia (2012)
http://www.slideshare.net/durgarrai/para-um-novo-paradigma-poltico-a-re-criao-da-democracia
Sobre a
democracia. A democracia e a sua usurpação (1a parte) (2012)
http://www.slideshare.net/durgarrai/sobre-a-democracia-a-democracia-e-a-sua-usurpao-1a-parte
Para uma Constituição Democrática com caráter de urgência – 2
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/02/para-uma-constituicao-democratica-com.html
Para uma
Constituição Democrática com caráter de urgência – 3
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/03/para-uma-constituicao-democratica-com_22.html
A
Constituição (CRP) e alguns dos seus princípios oligárquicos
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/07/a-constituicao-crp-e-alguns-dos-seus.html
Sobre a
Constituição (CRP) – Uma Assembleia da República democrática
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/08/sobre-constituicao-crp-uma-assembleia.html
Presidente
da República – figura dispensável num regime democrático
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/01/presidente-da-republica-figura.html
Um modelo
democrático para os municípios - 4
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/05/um-modelo-democratico-para-os-municipios.html
Câmaras –
Exemplo de gestão neoliberal e anti-social – 1
https://grazia-tanta.blogspot.pt/2017/09/camaras-exemplo-de-gestao-neoliberal-e.html
Câmaras –
Exemplo de gestão neoliberal e anti-social – 2
https://grazia-tanta.blogspot.pt/2017/09/camaras-exemplo-de-gestao-neoliberal-e_26.html
Este e outros textos em:
http://grazia-tanta.blogspot.com/
https://pt.scribd.com/uploads
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents