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segunda-feira, 15 de setembro de 2025

O Índio e o Ocidente: Reflexos de duas visões diferentes sobre o mundo (I)

 O Índio e o Ocidente: Reflexos de duas visões diferentes sobre o mundo (I)

 

17 de março de 2025   

 

“O homem branco possui uma qualidade que lhe fez abrir caminho: o irrespeito”

                                     Henri Michaux 

1. Preâmbulo

2. Breve apresentação do índio norte-americano e seu espaço específico

3. O Índio norte-americano e o seu relacionamento com o Imaginário

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1. Preâmbulo

Ultimamente, devido a circunstâncias precisas que o desenvolvimento das análises históricas e sociológicas tornou compreensíveis, novos olhares têm sido lançados sobre as antigas nações índias e o denominado Oeste bravio. Tem existido mesmo uma clara vontade de compreensão por parte de sectores frequentemente muito afastados do que foram e do que representaram, no seu tempo e no seu espaço próprios, figuras no entanto tão divulgadas como Tecumseh, Sitting-Bull, Geronimo ou Quanah Parker.

Multiplicam-se, nos Estados-Unidos mas também fora deles, os estudos e os ensaios sobre este e aquele aspecto da vida dos americanos autóctones, os tais que durante muito tempo foram estrangeiros no seu imenso país e que hoje, acantonados em reservas, ainda são objecto de marginalização por parte de especialistas em malabarismos sociais: se o ouro das Black Hills é hoje memória histórica e um pouco folclórica, não o são seguramente – por exemplo – determinados empreendimentos turísticos e residenciais no território Lakota, bem como a exploração petrolífera e mineira nas terras dos Navajos que sobraram.

Passam agora 340 anos sobre o envio, ao rei Afonso de Portugal, da “Carta sobre a condição dos índios do Brasil”, do padre António Vieira; trinta anos após a criação do “American Indian Mouvement”, uma entidade que contra ventos e marés tem procurado defender os índios norte-americanos da espoliação e da calúnia; e, cinco anos sobre o pedido de perdão, em nome do ocidente cristão agressor, endereçado aos Índios pelo papa Karol Woytila.

Pela permanência no tempo, da primeira; pela constância e firmeza, da segunda; e pela sensatez (ou deveria dizer pela hipocrisia arrivista e melíflua?) da terceira. E, antes de continuar - à guisa de honesta reflexão – com as breves palavras do chefe Lakota, dos oglalas, Luther Standing Bear, que nos diz numa tirada digna de Jean Giono: “As vastas e abertas planicies, as belas colinas e as águas que em meandros serpenteiam, não eram aos nossos olhos, “selvagens”. Só o homem branco via a natureza como selvagem e para ele a terra estava infestada de animais “selvagens” e de gentes “selvagens”. Para nós ela era mansa, caritativa e nós sentíamo-nos rodeados pelas bênçãos do Grande Mistério. Só se tornou para nós hostil com a chegada do homem peludo vindo do Leste, o qual nos oprime, bem como às nossas famílias que tanto amamos, com injustiças insanas e brutais. Foi quando os animais da floresta se puseram em fuga, à medida que ele se aproximava, que para nós começou o Oeste Selvagem”.

 

Finalmente e, uma vez que a etnografia dos índios norte-americanos é hoje uma ciência puramente histórica, talvez faça sentido reter uma frase de Jean Jaurès que reza:” Do passado, apoderemo-nos do fogo e não das cinzas”.  

2. Breve apresentação do índio norte-americano e seu espaço específico

Mais ou menos a partir de 1891, passado cerca de um ano sobre o massacre de Wounded Knee, perpetrado pelo exército americano, sobre os sioux oglalas, liderados pelo chefe Big Foot, começou a falar-se em certos círculos de Leste sobre o “problema índio” remanescente. Alguns americanos mais sensíveis às condições em que as outrora poderosas nações índias eram obrigadas a viver; as contínuas tentativas de retirarem aos autóctones o resto dos territórios, transformados em reservas e que ainda estavam na sua posse, sem contudo na prática serem por eles controlados, tinham despertado em alguns – escritores, publicistas ou simples particulares – uma espécie de remorso misturado com uma boa dose de má consciência. A seu ver, haveria um triste problema índio, que consistiria em factos existentes a partir da tentativa de genocídio e no claro etnocídio praticado contra a nação índia no seu todo. Esta denominação, nação índia, era sem dúvida  reflexo  –  atravessado  por um  certo humor  negro involuntário,  a despeito das eventuais boas intenções – dos ecos que lhes chegavam, com meio século de atraso, da aliança formada pelos cherokees, choctaws, seminoles, creeks e chikasaws e que funcionou durante algum tempo, antes dos seus membros serem definitivamente enviados para lá do Mississipi, como uma “nação doméstica” no interior da outra.


 

Com diversas variantes, sulcado por diferentes contradições, este estado de espírito tem-se mantido até aos nossos dias.

Num lúcido ensaio publicado no início dos anos setenta, o escritor francês Claude Roy escreveu com a sua proverbial agudeza que, a seu ver, havia não um problema índio mas um problema branco, um problema ocidental que, através do tempo, se comunicou às etnias das diferentes latitudes. E isto porque, como o sublinhou noutro texto o escritor de ascendência Lakota (Sioux) Vine Deloria, o que se passou com os índios norte-americanos revela, na perfeição, o deficiente sistema societário engendrado pelo homem ocidental, cuja mentalidade cúpida é um facto, infelizmente indesmentível, ainda que camuflado sob o pretexto da evangelização ou da vontade de civilizar.

 

Estas opiniões, parecem equilibradas e defensáveis. Contudo, é evidente que existe, na prática, um problema índio, assim como houve um claro choque de mentalidades resolvido de forma expedita pelos que, chegados ao Novo Mundo, resolveram tomar conta de tudo, como se os índios fizessem apenas parte da paisagem ou das chamadas riquezas naturais.

 

Choque de mentalidades, repare-se... ou seja, choque conceptual – para além do choque físico que deu origem a conflitos sangrentos, depredações e, finalmente, claros genocídios.

 

Mas antes de abordarmos a maneira de viver e conceber o mundo do Índio, convirá termos uma ideia, ainda que algo sucinta e esquemática, sobre o universo em que este se movia, além dum leve voo sobre eventos históricos.

 

Será de considerar, desde logo, que os colonos que a partir de 1628 iniciaram de forma marcada a sistemática invasão dos territórios índios, a partir do posto avançado de Charlestown, eram membros de seitas religiosas, nomeadamente dos puritanos, cuja existência nos seus países de origem, devido a perseguições e marginalizações, se havia tornado problemática.

 

Desapossados dos seus haveres, chegados em situação de miséria, o que muito confrangia os índios, transportavam consigo, contudo, um terrível vírus – hábitos, preconceitos, filosofias de vida e ainda, uma vontade sistemática de reconstruírem nessa América desejada o que não tinham podido conservar na terra de origem. Em vez de aproveitarem a oportunidade que se lhes deparava de erguerem um outro modo de viver, sem constrangimentos (como muitos trappeurs franceses fizeram) reproduziram os hábitos e os tiques comunitários do Velho Mundo que tão mal os estimara e aonde os índios eram, naturalmente, corpos estranhos, perfeitamente sem lugar, a não ser que renunciassem ao seu tradicional tipo de vida para se converterem aos usos e costumes dos brancos, com a sua soma de incongruências. Além do mais, como foi logo percebido desde que Colombo pôs pé em terra, não era possível serem domesticados e só muito poucos – e mesmo esses geralmente em desespero de causa – abraçavam a religião que lhes chegava da Europa desconhecida. Assim, após terem-se dado conta da irredutibilidade índia, os colonos introduziram de pronto em 1619, em Jamestown, a escravatura negra. Quanto aos índios, que recusavam acerbamente os trabalhos forçados – e tivera-se, meridianamente, um bom exemplo com os pueblos, a contas com os espanhóis – a resposta era-lhes dada na ponta das espingardas.

 

Uma das características com que deparamos ao contactarmos com a Nação Índia, é a diversidade e complexidade desse mundo, num acervo poderoso e multifacetado que chega a comover-nos dado que é mester apelar para a memória. Apesar de serem relativamente poucos, se atentarmos na imensidade do território que ocupavam – segundo os estudos de ponta de Horst Hartmann, dois milhões e oitocentos mil no espaço que vai da região sonoriana até ao território subártico – os índios estavam divididos em cerca de seiscentas nações principais, subdivididas por sua vez, em milhares de tribos. Hoje tem-se como certo que teriam atravessado o Estreito de Bering, em diversas vagas, constituídas por grupos de escassas centenas, há cerca de vinte cinco mil anos, multiplicando-se depois por todo o continente. Especialistas há que os classificam por famílias linguísticas, nada menos que 21, além de 32 línguas isoladas que desafiam a classificação em qualquer daquelas 21; outros, devido a problemas que não caberá aqui invocar, mas que são efectivamente de considerar, preferem classificá-los por nações (algonquinos, mississipianos, cadoanos, ute-aztecas, etc.) ou por regiões específicas (pacífidas, centrálidas, sílvidas, márgidas…). Seja como for, assentemos em que, tal como é dito por Frank Schoell, “os índios que os colonos foram encontrar no século dezasseis e, nos que se seguiram, eram mais ou menos agricultores, mais ou menos caçadores, mais ou menos pescadores consoante os diversos imperativos do seu meio geográfico”. Podemos pois distribuí-los, de acordo com estes imperativos, por cinco zonas relativamente distintas: a zona do milho, da costa atlântica ao Mississipi e no sul entre o Mississipi e as Montanhas Rochosas; a zona do bisonte, norte e centro da região entre o Mississipi e as Montanhas Rochosas; a zona do caribu, no norte do actual Minnesota, Dakota setentrional e actual Canadá; a zona das gramíneas, Califórnia, Nevada e parte oeste do Utah; e a zona do salmão, costas da Califórnia do norte, do Oregon, de Washington e do Alasca.

 

Cada conjunto de nações, divididas em tribos, exprimia de maneira própria as concepções religiosas e mágicas – e de alguma maneira filosóficas – formadas a partir de tipos de vida específicos. No entanto, havia uma constante comum: o relacionamento muito profundo com a natureza, com as realidades, os fenómenos que os rodeavam e aos quais emprestavam frequentemente significados originais.

 

Recordemos, a talhe de foice, a rica cosmogonia dos Denes e dos Delawares, entre muitas outras possíveis. O imaginário do índio, manifestado em conceitos e objectos artísticos que tocam o surreal, tinha muito a ver com aquilo que no ocidente, principalmente a partir de meados do século dezoito, se convencionou chamar poesia.  

 

Na segunda parte deste texto concretizaremos este ponto.

Há – e chamo a vossa atenção para este facto – dois períodos perfeitamente definidos na vida índia: o antes e o depois da chegada do homem branco.

Com a colonização, além de tribos inteiras terem sido exterminadas (chesapeaks, powhatans, tainos, mohicanos e outros, tantos outros) outras alteraram radicalmente o seu way of life: por exemplo, a introdução do cavalo – que estranhamente se extinguira no continente – efectuada pelos espanhóis -determinou a passagem da vida sedentária para o nomadismo e semi-nomadismo, com o consequente estabelecimento de novos territórios de caça e alianças precárias ou firmemente cimentadas, principalmente dos chamados índios da pradaria (Plains): lakotas (sioux) teton, oglalas e yanktonai, pawnees, cheyennes do norte e do sul, kiowas apache, comanches, arapahos, apaches do norte, etc.

Convirá referir, igualmente, que a implantação europeia se deu através de cinco nacionalidades: a implantação espanhola (primeiro na Florida, depois avançando para o norte até à Carolina, Mississipi, Oklahoma, Colorado, Novo México, Kansas; mais tarde, 1602-1603, até à costa da Califórnia); a implantação francesa no (curso do rio S. Lourenço, depois até ao Canadá – Nova França); a implantação holandesa  (Delaware, Hudson, Long Island e ilha de Manhattan); a implantação sueca (estuário do Delaware, Trenton e o cabo Henlopen); a implantação inglesa (Virgínia, Massachussets, Rhode Island, etc.).

Há sensível diferença na forma como foram tratados os índios das diversas zonas de influência, apesar de a partir da formação dos Estados-Unidos e da Constituição de 1787 a palavra de ordem fosse retirar das mãos dos índios, mediante todos os meios possíveis, a terra que habitavam, afastando-os paulatinamente para oeste – o que descambaria no tristemente célebre conceito do destino manifesto, expressão cunhada pelo jornalista mercenário Horace Greely com as consequências funestas que se adivinham. No espaço controlado pela França e durante o tempo em que os “flentchi”, nome pelo qual as tribos índias conheciam os franceses, foram o principal contacto com os autóctones na extensão territorial à época denominada Louisiana, vasta zona entre o Mississipi e as Montanhas Rochosas, para norte até ao Oregon e às regiões meridionais do Canadá – Alberta e Colúmbia – depois vendida por tuta e meia (15 milhões de dólares…) em 1803, pelo empenhado Napoleão aos EUA, houve um clima de boa vizinhança. Conforme escreve Herbert Wendt, “embora houvesse brigas e desentendimentos, o período francês foi, de modo geral, um intermezo romântico na história da colonização da América, no seu todo rude e sanguinário(…) Os caçadores franceses, desde o início, estabeleceram relações de amizade com os índios. E eis que descobriram, maravilhados, que os homens descritos nas crónicas espanholas e inglesas como sendo sanguinários peles-vermelhas, eram na realidade homens hospitaleiros, comerciantes honestos e amigos fiéis. Os franceses percorriam campos e florestas em companhia dos indígenas, sentavam-se com eles em torno das fogueiras e, muitas vezes, tornavam-se índios. Muitos caçadores franceses procuraram ser integrados como membros das tribos índias, dançavam as suas danças guerreiras, usavam os seus mocassins, pintavam o rosto à maneira índia e casavam com squaws. Os índios, por sua vez, como disse um dia um cacique chippewa, ‘com os franceses sentimo-nos como se fôssemos uma só família’. A capacidade de adaptação dos pioneiros franceses chegava, por exemplo, ao ponto do general Frontenac não ter dúvidas em dançar em torno dos totens e das fogueiras usando o uniforme de gala cheio de condecorações, o que muito encantava a assistência”.

Tal devia-se, manifestamente, ao facto de os franceses possuírem maior abertura filosófica e social, um carácter gaulês alegre e algo rabelaisiano – leiam-se as “Mémoires d’un trappeur” do pitoresco Jean de Raimond, dito o “Cauda-de-Lontra” e ficará feita a verificação – e, por outro lado, ao especial cuidado posto por estes no seu relacionamento com os autóctones, tendo em vista os seus conflitos com a Inglaterra. No entanto, isso não os impediu de atraiçoarem, faltando à palavra dada, os guerreiros hurons aquando do cerco de Detroit, o que determinou uma inflexão decisiva na sua guerra com os iroqueses. Os índios, aliás, não tinham papas na língua, quando se tratava de responder a quem tentava evangelizá-los. Certo dia, eis como alguns hurons responderam a um missionário francês que procurava convertê-los: ”Queres discutir connosco sobre a alma e, no entanto, nem sequer sabes como capturar um castor!”.

A dominação espanhola e inglesa assumiu foros de maior crueldade e violência não só porque os seus interesses eram mais agudos (num caso a febre do ouro, noutro a febre de estabelecerem enclaves) mas também porque a mentalidade índia diferia absolutamente do fanatismo castelhano e da frieza anglo-saxónica. Panfilo de Nervaez, depois seguido por Vasquez de Coronado, que no primeiro quartel do século dezasseis atravessaram a Carolina, o Arkansas e o Arizona, perseguiam e abatiam índios inofensivos que vinham contemplar a passagem das tropas, apenas para “hacer la gracia”, ou seja, para se adestrarem em jogos marciais. A dominação inglesa foi perita em explorar e estimular as rivalidades tribais, compelindo os seus circunstanciais  aliados a exterminar os rivais – o que teve pleno êxito na guerra anglo-francesa, na qual os iroqueses deram cabo de praticamente todos os hurons.

 

Já referimos que os mohicanos e também eries, pequots, miamis, mohawks, etc., foram dizimados através das armas convencionais e de epidemias, rapidamente disseminadas porquanto o sistema imunológico do índio não estava activado para lhes responder. E era o homem branco, com uma estranha caridade de cepa cristã, quem lhe fornecia mantas infectadas que – repare-se na requintada qualidade do cinismo – trocava frequentemente por boa quantidade de peles ou de belos produtos do solo.

Concretizando o que atrás disse: a diferença de métodos na colonização assenta no facto de que os espanhóis eram movidos pela caça ao ouro, efectuada em tons pomposos (note-se que tinham tido uma gratificante experiência com os incas e os aztecas) dado que a corte espanhola e os seus áulicos e apoiantes, imersos em complicados jogos de interesses internacionais, necessitavam desesperadamente do metal amarelo para a sua política  imediata e de curto prazo. Não podendo atingir o mítico El Dorado e as Sete Cidades de Cíbola, miragem fabulosa criada por um relato propagado pela imaginação desenfreada de um frade empreendedor e um pouco mitómano, frei Marcos de la Renta, que interpretara à sua maneira boatos que circulavam entre os aventureiros – e que haviam   sido  postos  a  correr  pelos  índios   para  lhes  dispersarem  a   atenção   e   os confundirem – os espanhóis foram compelidos pelas condições hostis da região e das tribos, muito aguerridas (nas quais se destacavam os apaches) a acolher-se aos seus primeiros domínios; seriam mais tarde os mexicanos (mestiços descendentes dos invasores castelhanos) quem retomaria o afrontamento de pimas, yaquis, apaches e navajos (assim crismados pelos espanhóis), isto numa primeira fase antes da anexação americana.

No que se refere à Inglaterra, interessava-lhe efectivamente o estabelecimento de feitorias, à guisa de testas-de-ponte donde partiriam para a conquista de outros territórios visando um estacionamento perene. A consequência inevitável era o extermínio ou a férrea sujeição dos autóctones, assim que se sentiam bem escorados nos postos que proliferavam.

Quanto à França, manteve sempre uma certa distanciação em relação à América – fosse na Nova França, fosse mais tarde, na Louisiana – a imensidão territorial que o senhor de La Salle vistoriara. É bem conhecida a opinião de Voltaire, por exemplo, que considerava o Canadá uma espécie de frigorífico onde os concidadãos iam perder o seu tempo. A verdade é que, à França, interessava fundamentalmente a implantação de feitorias onde pudessem dedicar-se ao comércio das peles: quem dominava a colonização eram as “societés”, controladas por nobres e astutos negociantes.

 

Além disso, à coroa francesa – que na altura lançava olhares cobiçosos noutras direcções – não interessava imobilizar contingentes militares consideráveis a milhares de quilómetros de casa, policiando terras que a seu ver nenhuma falta lhe faziam. E foi este atraso mental dos monarcas gauleses que permitiu uma melhor respiração aos territórios sob o seu domínio. É também isso que explica – para além de casos decorrentes da estratégia político-militar – as cedências finais durante o violento confronto posterior com os britânicos para controle dos territórios de nordeste.

 

Em 1825, 1831, 1841 e 1848 iriam ocorrer certos acontecimentos-chave que definitivamente, afastariam a possibilidade das nações índias do oeste próximo e, mais tarde, longínquo, sobreviverem. Tanto mais que os índios – com uma única excepção, como já se aludiu anteriormente – nunca haviam encarado a formação de um Estado, cuja concepção moderna lhes era aliás alheia e desconhecida (hoje é manifesto que os chefes das denominadas cinco nações civilizadas tinham uma concepção de nação inteiramente diferente dos ocidentais). E essa “organização” de tipo libertário, assinale-se, foi uma das causas – senão a principal! – da fragilidade da Nação Índia frente aos hierarquizados, normalizados e metódicos invasores.

 

Esses acontecimentos foram:

1. A abertura do canal Erie, que escancarou sem retorno as comunicações entre o Leste e o Middlewest, estimulando ainda o desenvolvimento comercial e industrial da região dos Grandes Lagos, ou seja Buffalo, Cleveland e Chicago.

2. A invenção, por Cyrus McCormick, da ceifeira-debulhadora, de que resultou que em poucos anos, centenas de milhares de hectares, onde então pastavam milhões de bisontes e fossem transformados em campos cultivados.

3. A construção da Erie Railroad, que permitiu o desbloqueamento das passagens para Oeste.

4. Finalmente, a descoberta do ouro da Califórnia na herdade de Johannes Sutter, causou uma devastadora corrida às minas, com milhares de desenraizados e aventureiros a atravessarem as pradarias e as Montanhas Rochosas em caravanas ou, em simples bandos, depredando a flora e a fauna – abatendo indiscriminadamente bisontes, que constituíam a base da alimentação dos Plains – com os consequentes levantamentos e as guerras índias protagonizadas pelos arapahos, kiowas, cheyennes, crows, lakotas, shoshonis, flatheads, etc.

5. Porém, o ouro era então fundamental, tanto mais que em 1836 o secretário do Tesouro Richard B.Tanney, com a pronta anuência do Presidente Jackson, emitira a Circular das Espécies nos termos da qual, para a aquisição de terras, o governo só aceitava pagamento em ouro e não em notas de banco.

(continua)

grazia.tanat@gmail.com

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022

A precariedade suprema no capitalismo do século XXI

A História decorre em ciclos longos. Depois da precariedade absoluta do século XIX acompanhada pela miséria, pela doença, pelas migrações massivas e a repressão assassina - tão bem expressa em Peterloo - a luta dos trabalhadores foi ganhando maturidade na teoria e na organização.

As duas guerras mundiais geraram movimentações sociais e políticas bem como as lutas anticoloniais; bem como a decadência da Europa, a preponderância global dos EUA. A ausência de radicalidade e a conciliação com as forças do capitalismo, em pleno êxtase neoliberal, coincidiram com o fim dos socialismos como objetivos salvíficos.

Vivem-se tempos em que se chama democracia a uma rotatividade de gangs políticos que parasitam os orçamentos; em que a precariedade no trabalho e na vida campeia perante sindicatos amorfos; em que uma gripe disseminada pelo planeta veio constituir um alicerce para a criação de uma ordem global mais autoritária e rapace; em que o nariz, em permanência, se situa a um palmo de um pequeno instrumento de evasão.

Considerem-se os aspetos técnicos da produção, distribuição e consumo vigentes hoje em dia, completamente inseridos na lógica de um capitalismo globalizado e predador.

Observe-se a massa de trabalhadores, precarizados, mal pagos, manipulados pelos media e, com os velhos direitos integrados no modelo keynesiano, deformados ou já esquecidos. E, devidamente anestesiados por dificuldades várias, para aceitarem resultados eleitorais como potencial alívio nas suas precárias existências.

Outro grande número de pessoas é constituído por um volume enorme de população, de baixos rendimentos na sua grande maioria, como os reformados, os desempregados e outros, fora do enquadramento no trabalho formal.

Essa massificação reproduz-se, no plano político e eleitoral, numa mole imensa da população que fica de fora do pleno exercício dos seus direitos políticos, apenas com o solitário direito de poder votar em grupos de ungidos e, do não direito a qualquer forma de autogestão e decisão efetiva; o direito de representação só é permitido aos quadros dos partidos, cuja qualidade e idoneidade é, bastas vezes, duvidosa.

Hoje, o ambiente empresarial e mediático aponta para a rendabilidade, a competitividade, as horas extraordinárias não pagas; e a aceitação, a incorporação, a submissão à “cultura” da empresa. O mesmo ambiente, incorporando o social, aponta para a precariedade como um incentivo ao empreendedorismo, à empresarialização, ao trabalho como independente. E, para o papel do Estado, das suas estruturas de regulador “neutro”, com a redução da carga fiscal das empresas, com incentivos para a produção, exportação ou redução de custos de produção… Tudo isto, obviamente, no culto demente da competitividade, do crescimento, cujos sacrificados são o ambiente e a Humanidade; com esta, distraída do envelhecimento populacional, da quebra da natalidade, da insalubridade dos meios urbanos que são pasto do sacrossanto automóvel, da mesma maneira que os meios rurais são pasto de produtos químicos com que se pretende incrementar a produtividade.

Pretende-se um empreendedorismo dos empresários, ancorado numa massa de dívida que se recicla, ao mesmo tempo que se acumula incessantemente, com o apoio de fundos públicos e de uma massa fiscal sempre em crescimento. Segundo o FMI, a dívida global será da ordem dos $ 226000 biliões; e que pode atingir cerca de um trilião, com a inclusão dos produtos derivados. Isto é, uma dívida que se multiplica incessantemente, muito para além do razoável, cujo único final terá de ser a sua anulação, no âmbito de um cataclismo financeiro que não deixará incólume nenhum ser humano.

A entrega da resolução da questão da habitação ao “mercado” bem como o abandono do transporte público conduzem a um endividamento prolongado junto do sistema financeiro, por parte da população trabalhadora; um endividamento que contempla um bom negócio para o sistema financeiro. Essa captura, em breve, será substancialmente aumentada com o fim da moeda física e com o controlo total das pessoas pelo sistema financeiro globalizado; o Big Brother somará vários pontos na captura dos seres humanos.

Sublinhe-se o papel tentacular dos Estados como estruturas de controlo social e de reafectação de recursos para benefício dos capitalistas – nacionais ou multinacionais, consoante o grau acumulado de desenvolvimento capitalista. Não esqueçamos que o Estado é o monopolista nacional da aplicação da violência, com os seus militares, os seus polícias, os seus tribunais, as suas prisões.

É nesse mesmo Estado onde atracam as classes políticas, gente sem escrúpulos, verdadeiros vomitórios de mentiras e manipuladores de consciências, potencialmente corruptos e traficantes de influências; e também inclui angélicas figuras que acreditam num Moisés que fez o Mar Vermelho afogar o exército do faraó. Através de leis e despachos, processa-se a canalização do dinheiro da punção fiscal para capitalistas, por troca com a colocação em grupos empresariais, de mandarins habilitados no seu papel de traficantes de influências.

Grupo parlamentar dos venturecos

Perto de uma classe política cirandam jornalistas, que têm de ser próximos do regime para poderem viver da profissão. E, daí que tenham de estar sempre atentos ao que dimana das suas chefias, veículos dos interesses da empresa jornalística a que pertencem e, dos grupos de pressão que se exercem sobre os media. Tudo isso, num sector onde a precariedade é elevada, tal como o dever de não molestar os “interesses”[1].

Na base, em Portugal, está uma população empobrecida, envelhecida, que vende os seus filhos para a emigração, incapaz de se organizar para se libertar de um empresariato sem gabarito, que enriquece com subsídios e favores estatais, no âmbito da intermediação efetuada pelos gangs governamentais e autárquicos, com acesso ao “pote”. Em contrapartida, nos segmentos da economia menos atrativos para a população local, recorre-se em Portugal a mão-de obra importada, africana e brasileira que vive nas zonas urbanas; ou, asiática, semi-escravizada, trabalhando no Sul, na agricultura, em regiões desertificadas e envelhecidas.

A dinâmica demográfica e a diferença nos perfis da instrução em Portugal e Espanha é reveladora da pobreza lusa, do fosso de indigência económica e educativa que separa os dois países[2]… ; e que é, obviamente, muito superior na comparação entre Portugal e a Europa transpirenaica.

Ainda no referente a Portugal, a gestão estatal, entregue a mafias, tem duas facetas. Numa, cabem, por exemplo, as condenações de autarcas de Figueiró dos Vinhos que pretenderam utilizar os fundos destinados às vítimas dos fogos de 2017 para benefício próprio; ou o caso de um tal Vara, ligado ao PS. Se tivessem outro estatuto político estariam presos? Na outra faceta, prisão é o que se não prefigura para um burlão de alto quilate - Ricardo Salgado - que vive, confortável, desde a falência do BES em 2014 e, tudo indica que nunca será preso; deverá estar escudado nas muitas “estórias” que poderá revelar sobre os gangsters dos partidos do “arco da governação”.

O papel das classes políticas, nomeadamente dos partidos do “arco da governação”, é o de gangs concorrentes na captura dos apoios eleitorais que lhes permitam ter acessos mediáticos e financeiros privilegiados e, de colocarem os seus membros em empresas públicas ou, privadas; ou ainda, incluídos nas obscuras sociedades de advogados. Os gangs procuram também enquadrar a população no seu apoio, face à concorrência, oferecendo espetáculos televisivos de wrestling – mesmo que vazios ou imbecilizantes; e assim, angariar posições no aparelho de estado ou, em algumas empresas de maior gabarito.

Nesse caldo de baixa cultura surgem vidinhas do espetáculo e do verbo redondo, como um tal Ventura que passou do comentário futebolístico para führer de um partido fascista, o Chega[3]; uma emanação semelhante ao Vox espanhol, ao AfD alemão, ao Fidez húngaro, ao PiS polaco, à União Nacional de Marine Le Pen, entre outras excrescências.

A pandemia tem sido um elemento aproveitado para o confinamento social da população, para o isolamento, com a utilização das forças policiais e dos media para a geração de medo, insegurança e todos os problemas próprios de um confinamento; um medo proporcional ao alarmismo lançado pelas classes políticas em geral. No caso português (até dia 3/2) haviam sido tocados pelos vírus 2.8 M de pessoas, das quais 23% são ainda casos ativos, 76% estão curados, havendo a lamentar a morte de 0.7% do volume global dos infetados. Por outro lado, os 20000 mortos imputados ao covid-19 nos dois anos da peste correspondem a uma média de uns 10000 anuais; isto é 8% da mortalidade total.

Para além do medo do covid-19, paralisante, há a registar, segundo o economista Eugénio Rosa, aumentos miseráveis das remunerações (0.9%) e das pensões (0.24% a 1%), num país que tem um dos mais baixos níveis de remunerações da Europa; e ainda o desvio para pagamento de despesas com o covid-19, da ordem dos € 624 M de descontos para a Segurança Social dos trabalhadores; um hábito do regime pós-fascista com muitas décadas de prática. Perante estas atuações, não admira que tenha surgido um partido liberal (IL) preenchido por empresários, obviamente pressionantes ansiosos para morder o Orçamento.

Este e outros textos em:

http://grazia-tanta.blogspot.com/                               

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

https://pt.scribd.com/uploads



[1] Quando do referendo da regionalização em Portugal, a maioria da classe política era contrária, tal como acontecia no seio do governo PS (Guterres). Quem escreve estas linhas colaborava num jornal económico já extinto e era adepto da regionalização; e, nesse contexto perguntou ao diretor se podia “bater” no governo e na classe política. A resposta foi lapidar: “sim, sem problemas, tenha apenas em conta alguns empresários…”

[2] Centro e periferias (3) – Portugal, uma periferia ibérica

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/06/centro-e-periferias-3-portugal-uma.html

Demografia na Europa – um mundo de desigualdades  (2015-2020)

http://grazia-tanta.blogspot.com/2021/04/demografia-na-europa-um-mundo-de.html

A instrução e o modelo económico para o Sul da Europa (1)

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/03/a-instrucao-e-o-modelo-economico-para-o.html

Salários e impostos – sua evolução no século XXI

https://grazia-tanta.blogspot.com/2020/06/salarios-e-impostos-sua-evolucao-no.html

[3] É, sem dúvida, significativo que o regime não tenha excluído o Chega e tenha esquecido as próprias normas constitucionais. A evidente degenerescência do regime

Artº 46 nº 4 - Não são consentidas ... organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.

Artº 160º - 1. Perdem o mandato os Deputados que: ... d) ...ou por participação em organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.

 

domingo, 9 de janeiro de 2022

Eleições em Portugal - O assalto à marmita

 

As leis são teias de aranha pelas quais as grandes moscas passam e as pequenas ficam presas”.

         (Honoré de Balzac)


1.     No dia 30 de janeiro do ano corrente, um conjunto de pessoas, na generalidade de fraca valia cultural, técnica ou ética, apresentam-se para um concurso eleitoral;

2.     Esse conjunto é criteriosamente escolhido através da fieira montada pelos chefes das oligarquias partidárias, sabendo-se que aquelas abrangem, em Portugal, apenas uns 200000 indivíduos (2.2% do eleitorado). A progressão no seio daquelas oligarquias é, em regra, o fruto da habilidade de ser obediente e viver na sombra do chefe;

O eleitorado em Portugal compreendia, em 2019, cerca de 9.3 milhões de pessoas das quais só votaram em grupos partidários, em 2019, uns 4.9 milhões. Entretanto, a CNE aponta para 10821244 eleitores, embora a população total seja referida como de 10310000 pessoas.

3.     As candidaturas – forçosa e constitucionalmente partidarizadas (CRP n.º2 do artº 10º) - englobam listas de indivíduos, a nível distrital. Quem não tiver o apoio de um partido ou melhor, dos seus capos, nunca poderá concorrer. No entanto, cinicamente, a Constituição no seu artº 2º, informa que a República “é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular”.

4.     Foi definido o nível distrital para as eleições para a AR. Logo aí se evidencia uma incoerência pois os distritos deixaram de existir enquanto circunscrições territoriais e administrativas, desde 2013 e, já então, estavam em definhamento profundo. O recurso a estruturas administrativas inexistentes constitui um artifício para manter intocáveis as estruturas regionais dos partidos e os interesses dos seus caciques.

5.     No referido nº 2 do artº 10º consta que são os “partidos políticos que concorrem” para a expressão da vontade popular, o que é uma evidente e reacionária entorse. Tomando os números acima referidos, quem não pertencer a um partido (97.8% do eleitorado) ou, não seja escolhido por uma estrutura partidária, jamais poderá exercer o direito de representação política. Essa realidade ofende o disposto no nº 1 do artº 12º, onde se diz que “Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição”. Trata-se de uma reprodução de uma sociedade de ordens – patrícios e plebeus, nobres e servos da gleba, como na Roma antiga ou na Idade Média, onde uns tinham muitos direitos e poucos deveres e outros poucos direitos e muitos deveres.

A oligárquica Constituição não admite círculos uninominais onde um só deputado, eleito diretamente pela população, seria o seu representante na AR. Só permite a adjudicação da representação política a um grupo e não através de uma escolha individualizada e democrática; essa imposição é como se no supermercado fosse obrigatório comprar um molho de nabos…

6.     Em democracia, a soberania está no povo e é à pluralidade dos elementos do povo que cabe a soberania – e não a órgãos fechados, oligárquicos, volúveis a tráficos de influências e corrupção, como os partidos.

7.     O concurso para o preenchimento dos 230 lugares de deputado entre as várias listas envolve os pesos pesados dos partidos, gente com maior notoriedade. Porém, logo após a eleição, muitos entregam-se também a outras atividades, de maior gabarito político ou profissional ou, são substituídos por indivíduos de menor recorte político, cuja função é a prestação de atenção ao que diz o chefe da claque. Sinteticamente, os eleitores votam num elenco inscrito no boletim de voto; porém, esse elenco é objeto de grandes mudanças e, no final, será constituído por um outro, de figuras partidárias de segunda linha, pardas, de menor quilate cultural e político.

8.     A aceitação da presença na Assembleia da República de deputados fascistas não assumidos é, naturalmente mais uma entorse à Constituição. O nº4 do Artº 46º refere que “não são consentidas … organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”. Benevolamente, o regime parece só considerar fascista… quem tiver uma suástica tatuada na testa… O partido que tem como figura de proa um ente que designamos por ventureco[1] é uma lusa versão do Vox espanhol, da agremiação francesa que alinha atrás da família LePen ou, do alemão AfD, entre outros artefactos.

9.     Existe um pacto de mediocridade entre a imprensa e a classe politica; uma simbiose. A imprensa pretende encher o espaço mediático com baixos custos, socorrendo-se da presença física e do verbo dos mandarins da classe política; e nesta, claro que ninguém enjeita essas ocasiões para promover a imagem individual e do partido. É o que se chama uma simbiose que tem por objetivo manter a massa manipulada, confusa, bombardeada constantemente com as típicas vacuidades emitidas pela classe política.

10.  Portugal carateriza-se pelo mais baixo nível educacional da Europa Ocidental (e… não só); pelos níveis salariais que empurram os mais jovens e qualificados a emigrar em massa; pela existência de um empresariato[2], com qualificações inferiores às dos assalariados mas que adora altas cilindradas, para espanto dos homens da troika quando chegados a Portugal para monitorar um plano de empobrecimento coletivo e de tomada de empresas por capitais estrangeiros, mormente espanhóis, chineses, franceses…

11.  Neste contexto, é necessário romper com a oligarquia partidária de bem instalados e traficantes de influências, com a constituição de um modelo democrático de representação, com base nestes moldes;

•     Todas as pessoas que podem votar, podem também candidatar-se a cargos de representação. Isto é, as candidaturas são individuais e não grupais;

•     Os eleitos são indivíduos - posteriormente integrados em órgãos colegiais como a Assembleia da República, o governo, um órgão regional ou autárquico;

•     A função de presidente da República é protocolar e assumida pelo presidente da Assembleia da República em exercício;

•     Um indivíduo para se candidatar a uma eleição numa circunscrição eleitoral, terá de nela residir há pelo menos dois anos; e não poderá ser eleito para exercer um cargo em mais de dois mandatos seguidos ou, três entre cinco;

•     Qualquer eleito pode ser destituído da sua representação, por referendo, entre os eleitores que participaram na sua eleição;

•     Os membros do governo são escolhidos entre os deputados na Assembleia da República por votação em plenário (um deputado por cerca de 20/25000 eleitores); e, é nesse âmbito que poderão ser demitidos dessas funções, voltando à situação de deputados. O governo tem um número definido de ministros e secretários de estado e uma assessoria centrada na AR e no recurso aos órgãos estatais;

12.  O desapego da população face ao modelo de representação política tem aumentado através do tempo; e, o número total de abstenções, de votos em branco e nulos em eleições legislativas está em vias de igualar ou mesmo ultrapassar o quantitativo dos votos dirigidos a partidos; e, entre estes, a segmentação entre os votos no partido-estado PS/PSD - a ossatura política do regime - os dirigidos para os partidos mais reacionários e os da esquerda do regime como abaixo se pode observar[3]


Há vários anos que vimos estudando o caráter reacionário e excludente do regime pos-fascista e, particularmente no que concerne ao modelo de representação política. Assim,

Nota 1 - Alguns textos sobre as fragilidades estruturais da formação social portuguesa

Os níveis de educação entre os povos da Europa (1ª parte)

https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/08/os-niveis-de-educacao-entre-os-povos-da.html

45 anos após o 25 de abril. Que futuro

https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/04/45-anos-apos-o-25-de-abril-que-futuro.html

Eleições num regime pós-fascista e empobrecedor

https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/10/eleicoes-num-regime-pos-fascista-e.html

Desigualdades na dinâmica demográfica na Península Ibérica (1990-2019)

https://grazia-tanta.blogspot.com/2020/07/desigualdades-na-dinamica-demografica.html

Nota 2 - Sobre a Constituição

Para um novo paradigma político; a re-criação da democracia (2012)

http://www.slideshare.net/durgarrai/para-um-novo-paradigma-poltico-a-re-criao-da-democracia

Sobre a democracia. A democracia e a sua usurpação (1a parte) (2012)

http://www.slideshare.net/durgarrai/sobre-a-democracia-a-democracia-e-a-sua-usurpao-1a-parte

Para uma Constituição Democrática com caráter de urgência – 2       

 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/02/para-uma-constituicao-democratica-com.html

Para uma Constituição Democrática com caráter de urgência – 3

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/03/para-uma-constituicao-democratica-com_22.html

A Constituição (CRP) e alguns dos seus princípios oligárquicos

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/07/a-constituicao-crp-e-alguns-dos-seus.html

Sobre a Constituição (CRP) – Uma Assembleia da República democrática

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/08/sobre-constituicao-crp-uma-assembleia.html

Presidente da República – figura dispensável num regime democrático

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/01/presidente-da-republica-figura.html

Um modelo democrático para os municípios - 4

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/05/um-modelo-democratico-para-os-municipios.html

Câmaras – Exemplo de gestão neoliberal e anti-social – 1

https://grazia-tanta.blogspot.pt/2017/09/camaras-exemplo-de-gestao-neoliberal-e.html

Câmaras – Exemplo de gestão neoliberal e anti-social – 2

https://grazia-tanta.blogspot.pt/2017/09/camaras-exemplo-de-gestao-neoliberal-e_26.html

Este e outros textos em:

​http://grazia-tanta.blogspot.com/                               

https://pt.scribd.com/uploads

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

 


[1] Esses factos não são tomados em consideração. A classe política não cumpre a Constituição

[2] Costuma dizer-se que o primeiro investimento de um empresário português é um automóvel de alta cilindrada; e, que o investimento seguinte é um outro veículo, de cilindrada inferior para utilização da esposa do dito empresário. 

[3] As semelhanças face aos últimos tempos do regime fascista (1969/74) são evidentes. Havia então um bloco central dos alinhados com Marcelo Caetano; uma ala ultra-reacionária que tinha como figuras de proa Tenreiro e Kaúlza: e, uma ala reformista, com Sá Carneiro, Balsemão e Mota Amaral, entre outros, que vieram a constituir o atual PPD/PSD, depois da mudança do regime em 25 de Abril de 1974.