Há cerca
de um ano e meio o Fundo de Estabilização da Segurança Social (uma reserva para
o pagamento da pensões) gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de
Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), comprou ao Fundo de Pensões da CGD,
por € 50 milhões, um volumoso edifício, em grande parte devoluto, na esquina da
Avenida de Berna com a Avenida 5 de Outubro, em Lisboa.
Foi
declarada pelo governo a concentração ali dos serviços de atendimento da
Segurança Social e outros que vêm ocupando 13 edifícios espalhados pela
capital. Tudo parece um arejado acto de gestão mas… algo de criminoso e que vem
sendo ocultado, retira-lhe todo o brilho.
Sabe-se
que não se pode tocar nas paredes do edifício, com um parafuso que seja, porque
foi ali utilizado, na construção, amianto;
que, é conhecido, tem propriedades cancerígenas, sobretudo para quem esteja
por perto em parte substancial da sua vida. E, claro, ninguém nas lideranças da
Segurança Social, mormente do Instituto de Segurança Social (ISS) alguma vez
falou no assunto… com desprezo total pela saúde dos trabalhadores que já
deveriam ter sido para lá deslocados em junho último; uma data que foi adiada
para fevereiro próximo.
Curiosamente,
entre as deslocações para o edifício contaminado, consta que o Conselho
Diretivo… vá mesmo para lá morar. Num antigo país de marinheiros, os
comandantes do navio em perigo, não se separam da tripulação; ou, são demasiado
ignorantes para saber o que é o amianto e os danos para a saúde pública que lhe
estão subjacentes.
…
Em outubro de
2010 a CGD vendeu ao Fundo de Pensões da CGD o referido edifício – já esvaziado
- por € 251.8 milhões, revelando uma mais-valia de € 103.7 milhões, um valor
próximo dos lucros do banco público no primeiro semestre daquele ano. Depois,
até recentemente, o edifício continuou desocupado, excepto na parte onde esteve
instalada a Caixa Geral de Aposentações, que gere as pensões dos funcionários
públicos e, que sempre funcionou na órbita da CGD; para além do próprio Fundo
de Pensões da CGD que passou a viver em casa própria.
Em 2017,
o mesmo Fundo vende por € 50 milhões um edifício pelo qual pagara € 251.8 M,
sete anos antes. Estranho, não?
Numa
conjuntura de crescimento dos preços do imobiliário em que qualquer pardieiro
passa a habitação para turistas; quando se evidencia a falta de espaços para
escritórios na parte central da cidade de Lisboa (veja-se a apetência pelos
terrenos da antiga Feira Popular), um edifício projetado por Tomás Taveira e
com uma menção honrosa pela sua qualidade arquitetónica deveria, hoje, valer
algo mais do que os € 251.8 milhões da transação de 2010, quando se anunciava o
fracasso dos planos de austeridade – os célebres PEC que vieram a atapetar a
chegada da troika. Porque será,
então, que em 2017 o prédio foi vendido pela quinta parte do seu custo em 2010?
Há várias
pistas a explorar em tanta estranheza:
·
Será que em 2010, a CGD enganou a sua “sucursal” – o Fundo de
Pensões dos trabalhadores do banco público, gerido então por João Eduardo
Gamito Faria - com um valor exagerado do imóvel para lhe permitir encontrar uma
origem para metade dos lucros semestrais do banco?
·
Nesse caso, os responsáveis de Fundo de Pensões, em 2010, foram
verdadeiros imbecis ou foram “comprados” pela administração da CGD, com óbvio
prejuízo para os aposentados atuais e futuros do grupo CGD.
·
Se o valor da transação efetuada em 2010 foi o correto, o que
aconteceu no edifício para que em sete anos o seu valor corresponda apenas a
1/5 do que foi considerado em 2010? O que aconteceu para tão enorme
desvalorização? Como diria Fausto “E assim vai Portugal, uns vão bem e muitos
mal”.
Tudo
indica que na CGD sempre se soube que o edifício estava contaminado pelo
amianto e que não poderia ser vendido no “mercado” pois qualquer avaliador
observaria as caraterísticas do edifício e, na sequência, desistiria da compra;
ou comprá-lo-ia por um valor desinteressante para a CGD, que obrigaria o banco
a registar um vultuoso prejuízo.
Por isso,
a CGD procedeu a uma venda contida na sua órbita de gestão – o Fundo de Pensões
– transitando o imóvel empestado por um valor muito acima do seu valor
comercial, com os futuros prejuízos a cavar fundo nas poupanças dos reformados
atuais e futuros da CGD. Um brilhante acto de gestão…da administração de um
Faria de Oliveira, afeto ao PSD.
Em 2017
surgiu a solução salvadora, na procura do prejuízo mínimo por parte do Fundo.
Uma vez que no mercado imobiliário nunca surgiria um saloio endinheirado que
pagasse o valor que o Fundo de Pensões teria no balanço (mais ou menos os tais
€ 251.8 milhões), haveria de encarar uma venda com prejuízo, como veio a
acontecer. Os trabalhadores da CGD, no ativo ou na reforma, viriam a ver
desaparecer (€ 251.8-50= € 201.8 milhões) do seu pecúlio contabilizado (mas não
real) com a venda do imóvel ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança
Social (FEFSS), gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da
Segurança Social, (IGFCSS) cujo presidente é Manuel Baganha.
Afinal, sempre havia o tal saloio endinheirado – o FEFSS – para adquirir
o prédio. E, naturalmente, que a decisão não foi somente do Baganha. Envolveu
um Rui Fiolhais, presidente do ISS que logo iniciou os preparativos para se
enfiar, ele e mais 1500 trabalhadores, no edifício contaminado e vender ou
evacuar os já referidos 13 locais ainda afetos os trabalhadores do ISS. A
Secretária de Estado Cláudia Joaquim, que logo exultou com as “reduções em comunicações,
serviços de limpeza, segurança, condomínios e manutenção”, ter-se-á
esquecido de referir os negócios que, na boa tradição corrupta portuguesa, se
irão desenvolver com as vendas dos imóveis devolutos. E claro, nunca referiu o
amianto que adorna o requintado edifício e, menos ainda os enormes riscos para
a saúde de todos os irão para lá ser encafuados[1]. Como é evidente nada disto é
estranho ao ministro Vieira da Silva que assim coloca mais uma nódoa no
currículo; propicia uma panóplia de negócios imobiliários em torno dos prédios
devolutos, a juntar ao seu envolvimento na Raríssimas; o que foi um fait divers perante a invenção do factor
de sustentabilidade, ainda no tempo de Sócrates, que retirou aos trabalhadores
portugueses muitos milhares de anos de direitos na reforma.
A gestão pública, na paróquia
lusa, em todo o seu esplendor…
Este e outros
textos em:
[1]
Dizemos encafuar porque se pensa reproduzir em grandes espaços abertos a lógica das tradicionais salas de
aula, com os trabalhadores e suas secretárias dispostos em linhas e colunas com
o chefe de frente para controlar a malandragem. Só faltará um retrato, não diremos de Salazar mas do incontinente ex-leitor de contracapas e uma cruz na parede.
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