45 anos depois, um novo atoleiro económico, político e
social. É preciso sair dele.
Organizemo-nos, sem pontes com “eles”
Sumário
1 - Há 45 anos vivia-se em Portugal no atoleiro fascista
2 – Uma transição de 19 meses, até 25 de novembro de 1975
3 – A consolidação do regime pós-fascista e do processo
de empobrecimento
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1 - Há
45 anos vivia-se em Portugal no atoleiro fascista
- A inflação era elevada e a emigração levava muitas dezenas de milhares para o exterior; contudo, as remessas dos emigrantes alimentavam as contas externas do país e permitiam gastos militares que sorviam cerca de 40% das receitas públicas;
- No seguimento da adesão inglesa à CEE e devido à essencialidade da relação comercial portuguesa com o Reino Unido, foi celebrado um acordo salvador com a CEE, uma vez que a guerra colonial e o regime totalitário excluíam qualquer hipótese de adesão de Portugal à CEE;
- A abertura do Suez em 1973 vinha colocar em causa a estratégia económica seguida, de modernização da economia, com a especialização na metalurgia pesada, na química e na petroquímica, com um maior protagonismo do setor financeiro e de alguns grupos económicos; daí viriam a surgir, em 1975, muitos elefantes brancos nacionalizados;
- A repressão e as prisões, mesmo com a presença de atentados contra alvos do regime, revelavam que a pide (batizada pelo “reformador” Caetano como DGS) mantinha o domínio da situação; e o lápis azul da censura iria manter-se ativo até à madrugada do dia 25 de Abril de 1974;
- A guerra colonial, sacralizada pelo regime, como uma agressão do terrorismo, aliado ao “comunismo internacional”, promovia o isolamento político e comercial, sobretudo após a declaração de independência da Guiné-Bissau em 1973; e a despeito do discreto apoio dos EUA, de potências europeias e do regime de apartheid na África do Sul;
- O regime político assentava no governo presidido por Marcelo Caetano (padrinho do frenético homónimo de turno em Belém); num fossilizado PR (Tomás) que era a esperança dos duros do regime; e numa Câmara Corporativa, onde se congraçavam os interesses económicos e os “sindicatos nacionais”, como antepassada da Concertação Social instituída no actual regime pós-fascista;
- Politicamente havia divisões dentro da classe política reinante. No centro estava Caetano, com os seus fiéis, na realidade com uma política conservadora de evitar danos maiores; mais à direita, os falcões do fascismo, Tenreiro, Kaúlza e Casal Ribeiro, fiéis na defesa intransigente das colónias e de um modelo político mais repressivo; menos à direita situava-se a dita “ala liberal” chefiada por Sá Carneiro, empenhada numa descompressão política que favorecesse alguns sorrisos na CEE mas, sem colocar a questão da guerra colonial;
- Finalmente, crescia lentamente o descontentamento dos militares; a maioria por razões corporativas e os mais ativos por terem percebido que os treze anos de guerra colonial lhes desgastavam o corpo e o ânimo. Por outro lado, a situação militar na Guiné-Bissau estava em vias de se degradar de modo irreversível, tornando-se insustentável a presença do exército colonial;
- Quando um regime se acha numa situação de bloqueio político e económico, a sua superação, em regra, só pode surgir de uma ação exterior ou, fora das regras construídas pelo regime, que se pretende eterno e o melhor dos mundos. Quando a putrefação é grande, é tempo para a criação de uma nova situação; um tempo que conduzirá à instauração de um novo regime.
2 – Uma
transição de 19 meses, até 25 de novembro de 1975
- Os militares tomaram o poder em 25 de abril de 1974, num golpe facilitado pela decrepitude do regime fascista,
1.
pela impossibilidade
de gerar uma evolução que conciliasse a ligação económica à CEE com a
manutenção das colónias;
2.
pela impossibilidade
de de encontrar um bloco social e político suficientemente forte para gerar uma
“evolução na continuidade” na dúbia expressão do seu mentor (Caetano);
3.
no temor de que uma
abertura no sentido da democracia de mercado instabilizasse o país;
4.
na inviabilidade,
com o fim dos “30 gloriosos anos” de pós-guerra, de construir uma estratégia
económica alternativa ao modelo exportador ancorado na metalurgia, na química
ou na saída de emigrantes para França e Alemanha, com o devido retorno em
divisas.
- Perante a debilidade da oposição ao regime era patente que só acabaria por desmoronamento, a partir de uma das suas tradicionais âncoras – os militares. Mesmo que estes, na sua grande maioria, não tivessem capacidades técnicas e políticas para desenhar uma alternativa política consistente, um novo regime;
- Assim, os militares chamaram em seu auxílio,
1. o recém-criado PS,
tendo como chefe de fila Mário Soares, com bons contactos com a
social-democracia europeia;
2. a “ala liberal”
protagonizada por Sá Carneiro para fazer as devidas ligações com a direita e o
poder económico tradicional;
3. e o PCP/MDP para
controlar o movimento social que se seguiu ao golpe de 25 de Abril. Entre os
grupos de esquerda, nunca surgiu uma unidade, nem um programa alternativo
credível que não o pendor para o controlo das massas, comum ao PCP, aos grupos
marxistas-leninistas ou maoistas.
- Todo este processo foi acompanhado ou orientado na Europa, com particular pelos partidos da Internacional Socialista (o SPD foi o criador e o grande financiador do PS); e, mais discretamente, pelo embaixador dos EUA, Carlucci, no âmbito da rivalidade com a URSS, pela hegemonia nas colónias portuguesas;
- O golpe desesperado de Spínola em 11 de março de 1975 constitui a derrota final das reminiscências do regime fascista e abriu caminho a uma radicalização que se polarizou num vasto programa de nacionalizações que vão do sistema financeiro, à indústria pesada e aos transportes, sob a batuta de um Conselho da Revolução, constituído por militares não conotados com a direita. As nacionalizações, constituíram então uma aparentemente estranha unanimidade que ia dos grupos marxistas-leninistas ao CDS (este último a subscrever num comunicado a defesa de uma sociedade sem classes!);
- No campo, as grandes herdades do Sul foram também nacionalizadas, com a sua exploração entregue a UCP – Unidades Coletivas de Produção; uma fórmula estranha de cumprir o princípio “a terra a quem a trabalha” e que veio a facilitar, após a normalização pós-fascista e do 1º governo do PS, a sua reentrega aos latifundiários;
- Entretanto, no seguimento das primeiras eleições no pós-fascismo surge a Constituição de 1976, ainda em vigor (com algumas alterações) e que constitui um modelo de texto complicado, extenso, autoritário, anti-democrático e recheado de promessas nunca cumpridas até hoje; mas, muito assertivo em dar todo o poder a uma classe política, então em acelerada articulação;
- Este período de transição encerra-se com um golpe militar em 25 de Novembro, encabeçado por Eanes que, no seguimento, se tornaria o primeiro PR eleito e que iria protagonizar uma luta contra Mário Soares, pela hegemonia política, durante alguns anos. Esse golpe visou eliminar a presença, não tanto da suserania dos militares no poder mas, o expurgo dos mais radicais. Tudo isto, perante o total alheamento do PCP, uma vez que a URSS se afirmava como a grande potência influente em Angola, independente desde 12 do mesmo mês; e, porque a repressão sobre a esquerda civil ou militar dotava o PCP de uma total supremacia enquanto esquerda do regime;
- Através do tempo muitos desses radicais esquerdistas, sem projeto político, logo procuraram o conforto dentro do PS, convertendo-se às virtudes de uma social-democracia em erosão programática mas com acesso ao pote e distribuidora de mordomias. Outros, adiaram essa transição até ao surgimento do BE, mais atrasado nesse processo de integração na social-democracia. O PC é um bunker; o seu afinado aparelho entrelaça-se com autarquias e sindicatos e tem gerido a sua decadência política e eleitoral também no sentido de um programa social-democracia mas, com um pendor fortemente nacionalista.
3 – A
consolidação do regime pós-fascista e do processo de empobrecimento
- Arrumada a descolonização em 1975 (excepto Timor) a prioridade passou a ser a da entrada na CEE, tanto quanto possível antes de Espanha (!), onde o franquismo se finara; tarefa baldada pela CEE que obrigou à adesão na mesma data;
- O regime pós-fascista veio a mostrar-se, gradual e naturalmente, na sua essência, um regime agressivo para com as camadas mais baixas da população, agravando as desigualdades, relativamente menores, vividas durante a transição. Portugal, depois de séculos ligado ao comércio global, como potência colonizadora, não soube aproveitar o ouro do Brasil ou o tráfico negreiro para a criação de uma elite capaz de um desenvolvimento capitalista, como aconteceu com outros países da Europa. Limitado ao espaço europeu, subdesenvolvido, entregue a um empresariato apostado no baixo salário e a uma classe política gestora de uma carga fiscal excessiva e alapada a mordomias, mostra-se como uma periferia ibérica e europeia;
- Logo no princípio da sua consolidação, o actual regime apostou claramente na reorganização do poder do capital e da valorização das empresas nacionalizadas com fundos públicos… com o longo processo de privatizações a iniciar-se em 1988, sob o consulado de Cavaco Silva e o seu PSD, com o acordo expresso do PS de Constâncio;
1. Esses primeiros anos
de consolidação do actual regime foram anos de recapitalização e modernização
do sector nacionalizado, de reconfiguração do aparelho de estado, daí surgindo
duas intervenções do FMI para suprir situações financeiras calamitosas (1977 e
1983);
2. Até 1977 observa-se
um crescimento dos rendimentos
do trabalho acima do PIB e dos rendimentos do capital, a par de uma inflação que chega a ultrapassar 26%;
3. No período que se
segue e que termina em 1995, os
rendimentos do trabalho evoluem muito aquém do PIB e, sobretudo, muito abaixo
dos rendimentos do capital, sacrificados
durante as crises; a de 1983/85 foi colmatada com o começo da entrada de fundos
comunitários; e outra, em 1993/95 afastou Cavaco da chefia do governo que
protagonizou o esbanjamento corrupto daqueles fundos vindos da CEE;
4. Depois de 1995 a evolução dos rendimentos
do trabalho acompanha a marcha do PIB, o que deixa de acontecer nas vésperas da
intervenção da troika e até ao momento presente;
5. Sinteticamente e para todo o período de vigência do
regime pós-fascista é fácil definir quais os grupos socioeconómicos que têm
beneficiado (ver gráfico abaixo) com esta “democracia”;
 |
|
- O alto empresariato luso, tão ignorante como cúpido, historicamente alapado ao subsídio, aos baixos salários, ao favor público e à desnatação da Segurança Social (aceite tacitamente por governos e sindicatos), vem-se dedicando ao imobiliário, ao comércio e ao turismo, com vultuosos fluxos de capital registados em offshores. Com a crise financeira iniciada em 2008, o sistema financeiro ficou detido por capitais estrangeiros, exceptuando a CGD, um poço de malparado, de burlas e negócios ruinosos, colmatado com a massiva entrada de dinheiro público, perante a total impunidade dos responsáveis, em regra empresários do regime e membros da classe política;
- A temporária euforia face ao aumento dos preços do imobiliário ou à entrada, em catadupa, de turistas, são elementos que incentivam vultuosos projetos de investimento (em parte pagos por fundos comunitários) bem como a criação de empregos vulneráveis e mal pagos, para benefício de senhorios, de “industriais” de hotelaria e restauração, sem esquecer a criatividade tributária do Estado e das autarquias;
- A enorme carga fiscal à disposição da classe política e, subsequentemente, dos empresários do regime e das fraudulentas parcerias público-privadas, apresenta como contrapartida o subfinanciamento e as disfunções nos setores da saúde e da educação;
Observem-se, em seguida, alguns indicadores (tendo como
base o ano de 2010) que espelham o caráter cleptocrático do actual regime,
pós-fascista:
IRS
|
+44%
|
IVA
|
+44%
|
ISP
|
+51%
|
juros de mora e compensatórios
|
+85%
|
taxas e multas
|
+100%
|
Imp. tabaco
|
-6%
|
IMI
|
31%
|
Ganho médio por trabalhador
|
|
2010
|
€ 1075
|
2017
|
€ 1133
|
variação
|
+5.4%
|
Dívida pública
|
Encargos/habit
|
|
2010
|
€ 173063 M
|
€ 487
|
2019
|
€ 249045 M
|
€ 819
|
- Portugal tem uma população muito envelhecida e grande parte do território encontra-se em constante perda de autóctones, numa reprodução do vivido nos últimos anos do fascismo. Mesmo entre os recentes fluxos de refugiados que procuram a Europa, poucos são os que decidem vir para Portugal e, entre os que chegam, na sua maioria, procuram, logo que podem, partir para outros destinos europeus;
- Se se pensar no papel central do sistema financeiro como normal fornecedor de empresas e particulares, como alavanca para a manutenção da espiral consumismo/dívida, o domínio do capital estrangeiro é um claro sintoma de dependência económica e política face ao exterior, estando aberto o caminho para uma nova crise financeira quando se esgotar a conjuntural bolha imobiliário/turística e os bancos apostarem noutras paragens mais rentáveis para os seus capitais; com inevitáveis efeitos nefastos na reciclagem da dívida pública a exigir novos planos de austeridade;
- Portugal é um país muito desigual, social e territorialmente, pouco mais do que um corredor atravessado pelas redes das multinacionais; dependente do ponto de vista financeiro, com indicadores muito elevados de dívida (pública e privada), um comércio externo muito polarizado e presente em lugares cimeiros no âmbito da corrupção. É também um frequente fornecedor de pelotões para as guerras da NATO, mostra-se cada vez mais como uma periferia europeia e ibérica e vem sendo ultrapassado em indicadores essenciais pelos países do Leste europeu;
- Tal como no tempo do fascismo, petrificou-se uma classe política articulada com camadas sociais próximas - o alto funcionalismo, as castas da toga e do aparelho ideológico, centrado nas universidades e na imprensa. Em conjunto, formatam com mansidão as consciências de um povo portador de um lastro 200 anos de Inquisição e 48 de fascismo; também resultante do afastamento geográfico e cultural face à Europa desenvolvida; ligado a um atraso económico e de instrução, seculares, por vontade do poder político e com a bênção das hierarquias religiosa e universitária; e, mais recentemente, também com a descolagem face às regiões mais desenvolvidas de Espanha;
- A segmentação da classe politica no pós-fascismo é equiparável à observada nos últimos tempos do fascismo. Existe uma âncora baseada em dois partidos (na realidade um só partido-estado com duas alas em disputa, PS e PSD) que se revezam para dar à plebe uma ilusão de alternância; um gang mais à direita que funciona, quando necessário, como contrapeso viabilizador de governos e com ligações ao empresariato mais reacionário (CDS); e uma ala menos á direita (BE e PCP) com funções de dissipação de qualquer contestação popular, como se viu há poucos anos durante a intervenção da troika ou, mais recentemente, como muleta para a viabilização do actual governo;
- No gráfico seguinte é evidente o crescente desapego da população para com a classe política, mesmo que entre as abstenções constem centenas de milhares de “eleitores fantasmas”, cuja existência revela o desinteresse do regime em apresentar um recenseamento eleitoral fiável.
4 – Como sair do atoleiro empobrecedor e fascizante
- O capitalismo na sua actual versão neoliberal tem um complemento político que designamos por democracia de mercado, incluindo-se nesta última a existência de uma classe política imanente a um modelo de representação que exclui a grande maioria da população para as escolhas necessárias à vida coletiva;
- A UE reproduz e amplia as caraterísticas antidemocráticas vigentes nos estados-membros. Evidencia um maior distanciamento face às populações enquanto cultiva uma discreta aproximação aos inúmeros lobbies presentes em Bruxelas. A UE reproduz e amplia o caráter oligárquico, presente nos estados-membros, sendo conivente com as derivas autoritárias que a crise económica tem alimentado. A UE insere-se numa postura subalterna perante as taras agressivas e imperiais dos EUA que tornam o espaço europeu como campo e instrumento para as suas derivas hegemónicas, nomeadamente face à Rússia e à China;
- A fixação de centros e periferias, de regiões pobres e ricas, avoluma as migrações internas no seio da UE, desmentindo as antigas intenções de políticas de coesão territorial e social. A UE é confrontada com fluxos de imigrantes e refugiados provenientes do Médio Oriente ou de África e arca com o produto das ações jihadistas resultantes das intervenções dos EUA; estes, que assim se escudam na distância face aos locais da sua atuação guerreira. Desta realidade resulta a saída do armário de saudosismos nacionalistas, racistas, islamofóbicos e entulho não reciclável afim;
- Temos defendido uma União dos Povos Europeus, democrática e solidária, com a anulação dos exclusivismos nacionalistas inerentes aos estados-nação e vincados pelas classes politicas; Temos defendido a superação do modelo capitalista, produtivista, centrado na acumulação de capital, na apropriação privada, no insano consumismo, gerador de desigualdades, danos ambientais e desequilíbrios psicológicos. Esse modelo alternativo beneficiará, particularmente as regiões mais pobres do continente, em nome da referida solidariedade, na qual a contabilidade não favorecerá a acumulação de riqueza nuns, em detrimento de outros, discriminados e pobres; um modelo alternativo focado na satisfação das necessidades coletivas, sem existência de forças armadas, com a afirmação do não envolvimento em conflitos armados;
- O euro é um instrumento evidente de aproximação e facilitador das transações (mesmo nos países que o não adoptaram) mas é gerido por um BCE que não passa de um instrumento dos interesses do sistema financeiro, com o saneamento das suas perdas, nada ocupado com as clivagens sociais e económicas entre os estados-membros (e no interior de cada um) resultantes da sua prática economicista que apenas conhece austeridade, cortes e o avolumar da dívida pública e privada que anunciam uma nova crise financeira;
- Contudo, não defendemos o esfarelar da UE em estados-nação fechados em si, geradores de particularismos identitários, de discriminações face ao Outro, mormente provenientes de etnias ou culturas ou no estúpido orgulho nacionalista, de amor à bandeira, aos hinos guerreiros e a uma moeda própria, ultrapassada pela dinâmica da integração europeia e da globalização capitalista; com o espaço europeu como arena das rivalidades entre os EUA e a Rússia. O encerramento identitário seria um acelerador de autoritarismo, de maior pobreza, de elevada inflação e de regimes autoritários e fascizantes;
- Assim, apresentamos um esboço de modelo democrático com participação e decisão coletiva para a resolução de problemas coletivos e com as seguintes caraterísticas, aplicáveis ao nível local, nacional e europeu:
1. Quem tem capacidade para eleger tem igual capacidade de
se candidatar a qualquer eleição;
2. Em qualquer eleição candidatam-se pessoas e não partidos
ou grupos de pessoas;
3. Qualquer eleito não poderá sê-lo em mais de duas
legislaturas;
4. As candidaturas a um dado nível geográfico (por exemplo,
freguesia de residência, concelho de inserção da freguesia, região que englobe
o concelho, etc.) estão abertas a todos os residentes nos âmbitos geográficos
considerados;
5. Qualquer eleito pode ser destituído, a qualquer momento,
por referendo efetuado junto da população que o elegeu;
6. As campanhas eleitorais são organizadas pelas estruturas
públicas da circunscrição geográfica, na mais estrita igualdade, sendo proibida
a canalização de fundos privados de apoio específico a um candidato;
7. Para a formulação de candidaturas, todos os candidatos
terão acesso à informação existente nos órgãos da administração pública da
circunscrição;
8. As decisões dos órgãos democráticos são tornadas
públicas, sem restrições e com forte penalização para escondidos
favorecimentos;
9. Nas assembleias dos vários níveis geográficos são
escolhidos entre os seus membros aqueles que irão desempenhar funções
executivas; e que poderão ser destituídos nas instâncias onde foram eleitos ou
por referendo popular.
- Para a concretização de uma estratégia de criação de estruturas democráticas e fora de um quadro capitalista há pouco ou nada a esperar das atuais estruturas políticas; pelo contrário, devem ser tomadas como entraves e adversários. Assim, torna-se necessária a criação de uma densa rede rizomática de grupos locais – a nível nacional e europeu – que crie democraticamente as alternativas, eventualmente ancoradas num quadro gradativo de contestação – indignação, protesto. mobilização, organização, desobediência e revolta.
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