Autárquicas 2017 – Nada de novo no final da romaria

O que se alterou? Os votantes situam-se ao nível de há 35 anos. As oligarquias partidárias mantêm o poder local sob controlo. O PS/PSD continua a dominar a cena autárquica e a chamada esquerda regride, quer através das grandes perdas do PCP/PEV quer pela continuidade da irrelevância autárquica do BE.

Isto resulta de haver uma enorme maioria de ingénuos ou ignorantes que vai tolerando uma minoria de alarves que vive regaladamente, agarrada ao pote.

É todo o modelo de representação que necessita de uma funda remodelação para que se possam chamar democráticos aos processos eleitorais em Portugal.

1 - Leitura histórica dos resultados eleitorais

2  - As eleições autárquicas e a dinâmica demográfica

3 - As eleições autárquicas e o poder de compra

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1 - Leitura histórica dos resultados eleitorais  

A participação em eleições autárquicas para as câmaras revela uma relativa estabilidade no volume dos votos partidarizados e um ligeiro aumento dos votos em brancos e nulos nos últimos momentos eleitorais. A única variável com um dinamismo visível nos quarenta anos de actos eleitorais relativos às câmaras é a que corresponde à abstenção; uma realidade que se verifica também nas eleições para a Assembleia da República, como analisámos, em devido tempo. Sabe-se, em ambos os casos, que nas abstenções estão incluidas centenas de milhar de pessoas ausentes, inexistentes ou inscritas em locais onde não residem há muitos anos; o que constitui uma situação reveladora da particular importância que a classe política dá ao acesso ao pote, em detrimento da transparência democrática.

No capítulo das votações do passado dia 1 observa-se uma quebra do volume de abstenções, porventura relacionado com a descompressão resultante do abrandamento da austeridade e a mudança de governo em 2015. Por outro lado, o voto partidarizado, tendo embora aumentado face ao nível de 2013 revela-se inferior ao de todas as eleições levadas a cabo depois de 1993 e com valores semelhantes aos registados em… 1982; o que revela a grande desafeição da plebe face à classe política.

Quarenta anos de eleições comportam alianças eleitorais várias, temporárias, bem como forças políticas também temporárias, com maior ou menor relevância. Procedemos, em seguida, a algumas agregações para que se consiga uma grande aproximação ao que existe atualmente, para uma maior compreensão da realidade presente e do caudal de situações que através do tempo desembocaram no momento actual; mais precisamente, para o quadro expresso na romaria eleitoral de 1 de outubro.

As diferenças programáticas entre os vários partidos não são vincadas mas apenas construções conjunturais e mediáticas com o objetivo essencial de acesso à chave do pote; as promessas eleitorais constituem bastas vezes um longo cardápio de propostas ridículas ou afirmações redundantes. Damos como exemplo, as comemorações do Dia da Criança ou do 25 de Abril, a promoção de projetos de animação desportiva, a comemoração do aniversário da vila, a valorização do espaço rural, a modernização dos cemitérios, etc; nada que atraia particularmente a população. Qualquer autarca sabe que o que tem tem visibilidade e gera afluência de público são as feiras de calorias e os festivais pimba, com imensos decíbeis emitidos para o ensurdecimento dos presentes. Nesta vacuidade e falta de reais compromissos, devido ao bloqueio da intervenção popular – o presidente da câmara é um soba com poder absoluto - as eleições acabam por ser uma oportunidade de revelar apenas preferências sentimentais, clubísticas, para parte substantiva da multidão dos votantes. 

A ligação entre PSD, CDS e os pequenos PPM e MPT tem sido muito grande, existe a ocorrência de todos os casos de combinação entre os vários emblemas a concurso, o que legitima a consideração conjunta dos votos. Note-se que os votos neste conjunto foram sempre superiores aos alcançados pelo PS, excepto nos dois últimos actos eleitorais, em 2013 e 2017.

O PS normalmente apresenta-se sem coligações, se se exceptuarem alianças eventais, com a extinta UEDS em 1982, a alargada coligação vigente no Funchal desde 2013 ou as efémeras coligações com o PCP/PEV e outros no período 1989/2001, mormente em Lisboa.

No que concerne ao PCP/PEV, incluindo sob as fórmulas APU e FEPU foi claramente afetada pela coligação com o PS atrás referida em 1989, mantendo desde 1985 uma evidente decadência de votações que desemboca, em 2017, pela primeira vez, abaixo dos 500000 votos. Quanto ao BE, mantém a sua irrelevância autárquica desde sempre, embora em 2017 tenha recuperado do desaire de 2013. 

Há que relevar o crescimento desde 2001 dos ditos grupos de cidadãos que, na maioria dos casos, são apenas resultantes de divergências locais no seio dos partidos, de protagonismos de oligarcas que se sentem ungidos catalizadores de votos e, raras vezes de grupos de pessoas sem ascendências partidárias movidas por antagonismo face à classe política. Aliás, o modelo oligárquico e anti-democrático exarado no artº 10º nº2 tende a concentrar a representação política numa classe política que funciona em sintonia corporativa, ao mesmo tempo que encena grandes diferenças entre si, para garantir as várias canteras de habituais votantes, convencidos que isso é a democracia; embora essas mesmas claques sejam constituidas por porta-bandeiras que não decidem coisa alguma dentro dos partidos que apoiam.

Entre os Outros sobressai o PAN que com cerca de 56000 votos subiu substancialmente face a 2013, ano em que se cotou com uns 16000 votos; em sentido oposto, observamos o célebre MRPP que se cotou com 12400 votos, contra os 23300 recolhidos em 2013, mostrando assim que o regresso à liderança por parte do seu líder histórico, nada beneficiou a notoriedade da agremiação.

2  - As eleições autárquicas e a dinâmica demográfica

Uma vez que o recenseamento eleitoral não representa fielmente a população adulta, decidimos comparar os resultados eleitorais com a população residente em 2015, última estimativa fornecida pelo INE, começando por observar as mudanças, entre 2013 e 2017, nos dez concelhos com maior regressão populacional e naqueles outros dez, onde a população mais aumentou de volume, no período 2004/2015.

Mudanças na força maioritária nos concelhos com maiores reduções de população em 2004/2015				Mudanças na força maioritária nos concelhos com maiores aumentos de população em 2004/2015
	2013	2017	Popul. 2004/15 (var %)		2013	2017	Popul. 2004/15 (var %)
ALCOUTIM	PS	PS	-27,2	MONTIJO	PS	PS	36,3
MOURÃO	PS	PS	-24,5	SANTA CRUZ	PS	JPP	34,3
VILA N. PAIVA	PS	PS	-22,3	MAFRA	PSD	PSD	32,2
MONTALEGRE	PS	PS	-21,5	ARRUDA  VINHOS	PS	PS	29,1
ALIJÓ	PSD	PSD/CDS	-20,4	ALCOCHETE	PCP/PEV	PS	25,7
IDANHA-A-NOVA	PS	PS	-20,3	PORTO SANTO	PS	PSD	18,2
MÊDA	PS	PS	-20	PORTIMÃO	PS	PS	17,5
AGUIAR  BEIRA	GRUPOS	GRUPOS	-19,6	CASCAIS	PSD/CDS	PSD/CDS	15,9
VILA FLOR	PS	PS	-19,3	BENAVENTE	PCP/PEV	PCP/PEV	15,6
SABUGAL	PSD	PSD	-19,2	SESIMBRA	PCP/PEV	PCP/PEV	15,2

Predomina uma perspetiva conservadora quanto à estrutura política dominante, nos concelhos com maior regressão populacional, onde a única alteração registada – Alijó – não constitui propriamente uma mudança; o mesmo sucede nos concelhos de maior pujança demográfica no âmbito dos quais se observa o ganho do PS de Alcochete ao PCP e que, em contrapartida, cedeu o ceptro em Santa Cruz ao JPP, um partido político com raízes locais. Fica por saber, em cada concelho, se as pessoas ao votarem aprovam a atuação recente de um partido, assegurando-lhe a continuidade na condução da câmara ou, se o fazem, como mal menor, por falta de confiança nos outros concorrentes. As grandes margens de abstenção são, por outro lado, um misto de várias atitudes. Uma, será a de desinteresse pela gestão camarária que aliás só se revela importante na vida de cada um em áreas muito circunscritas; outra, poderá ser o desinteresse face ao modelo de representação oligárquico e autoritário dos eleitos que se consideram na maioria dos casos como sobas, com direito de decidir sem a inerente obrigação de consultar ou colocar a população a decidir. Neste último caso excepto, na fantochada dos orçamentos participativos, no âmbito dos quais à plebe é concedido o direito de iniciativa sobre áreas que o poder considera secundário e financeiramente residual. Nenhuma oligarquia camarária iria colocar na decisão coletiva, elementos relativos ao urbanismo, à política de habitação, às lesivas práticas de outsourcing, por exemplo.

Observemos em seguida as mudanças e as continuidades no grupo partidário dominante registadas entre 2013 e 2017, a partir da situação registada há quatro anos e avaliando a dimensão das populações contempladas com essas mudanças e continuidades.  

Mudanças de maiorias - situação de 2013 e sua evolução em 2017
Câmaras				População - 2015
2013	2017	(nº)	%	(nº)	%	(a)
Área PSD/CDS em 2013
PSD/CDS	PSD	3	0,97	59674	0,58
PSD/CDS	PS	1	0,32	25480	0,25
PSD/CDS	LISTAS	1	0,32	10060	0,10
PSD	CDS	1	0,32	23661	0,23	1
PSD	LISTAS	3	0,97	23237	0,22	1
PSD	PSD/CDS	1	0,32	11093	0,11
PSD	PS	15	4,87	369672	3,57	2
PSD/PPM	L-PS	1	0,32	57246	0,55
CDS	CDS	5	1,62	101135	0,98
PSD/CDS/MPT/PPM	PSD/CDS/MPT/PPM	1	0,32	61019	0,59	1
PSD/CDS/PPM	PSD/CDS/PPM	2	0,65	258384	2,50	2
PSD	PSD	66	21,43	1519044	14,69	12
PSD/CDS	PSD/CDS	11	3,57	715969	6,92	3
		111	36,04	3235674	31,29	22
Área PS em 2013
PS	LISTAS	3	0,97	150026	1,45	2
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN	PS-BE-JPP-PDR-NC	1	0,32	105562	1,02	1
PS	PSD	11	3,57	117610	1,14	1
PS	PSD/CDS	3	0,97	77889	0,75
PS	PS	132	42,86	4649156	44,96	32
		150	48,70	5100243	49,32	36
Área PCP 2013
PCP/PEV	PS	9	2,92	437745	4,23	3
PCP/PEV	LISTAS	1	0,32	5357	0,05
PCP/PEV	PCP/PEV	24	7,79	848583	8,21	7
		34	11,04	1291685	12,49	10
Area LISTAS 2013
LISTAS	PS	1	0,32	173451	1,68	1
LISTAS	PSD	1	0,32	11052	0,11
LISTAS	jpp	1	0,32	43925	0,42	1
LISTAS	LISTAS	10	3,25	485300	4,69	2
		13	4,22	713728	6,90	4
total		308	100	10341330	100	72
(a) casos de aumento de população

No caso das câmaras em 2013 na área PSD/CDS (111, correspondentes a 36% do total e representando 31.3% da população), quatro passaram para os grupos de cidadãos (Listas) e 16 transferiram-se para a área PS, não se registando caso algum de mudança para o PCP/PEV; assim, 20 câmaras sairam da órbita do PSD/CDS, mantendo-se 91 fiéis às diversas combinações dos partidos integrantes. Em termos de população, 6.5% do total deixou a gestão camarária do PSD/CDS.

A área PS, em 2013, abrangia 150 câmaras (48.9% do total abrangendo 49.3% da população), das quais 17 sairam da sua órbita em 2017, das quais 14 para a área PSD/CDS e 3 para as Listas. Em termos demográficos, as câmaras saídas da área PS abrangem 5.5% da população global.

A área PCP/PEV que em 2013 era composta por 34 câmaras (11% do total com 12.5% da população), reduziu-se para 24 em 2017 com perdas essencialmente para o PS e abrangendo essas perdas, 4.3% da população total.

Finalmente, no total das 13 autarquias dirigidas por Listas e abrangendo 6.9% da população, há três que passaram a controlo partidário expresso, correspondendo no total a 2.2% da população.

Em resumo, 18.5% da população assistiu à mudança nos comandos das suas autarquias, sendo de admitir que nada venha a mudar com isso; excepto para o Medina que cuja continuidade perdeu solidez uma vez que deixando de ter maioria absoluta, que fica dependente do mosqueteiro de Louçã eleito para a conseguir. 

A proporção em 2013 e para cada área política, de autarquias com  aumentos populacionais no período 2004/15 é muito diversa. Para a área PSD/CDS é de 20%, cresce para 24% nas câmaras PS mas atinge 29 e 31% nas áreas PCP/PEV e das Listas, o que pode ser interpretado como um maior pendor nas áreas com regresssão demográfica e maior pobreza para preferirem PSD/CDS ou PS na gestão camarária.

Tomando a situação em 2017, no quadro que se segue, pode registar-se quais as proveniências, da distribuição de câmaras em 2013; isto é, os ganhos perante outras forças políticas. 

Assim, na área PSD/CDS apura-se o ganho de 14 câmaras ao PS e uma ao conjunto das Listas e que, no capítulo da população envolvida corresponde apenas a 2% do total. No caso da área PS, há um ganho de 17 autarquias do universo PSD/CDS de 2013, de 9 ao PCP/PEV e uma ao conjunto das Listas, o que significa um alastrar da sua influência a mais 10.28% da população (1.06 M de pessoas). No caso do PCP/PEV não há qualquer ganho junto da concorrência. Finalmente quanto aos grupos de cidadãos, as Listas, estas apresentam 4 câmaras arrebanhadas ao conjunto PSD/CDS, 3 ao PS e uma ao PCP/PEV que, produzem um aumento de 1.25% na população abrangida, que passou a cerca de 6.9% do total.

Sintéticamente, 

• O PSD/CDS passou de 111 câmaras, envolvendo uma população de 3.23 M de pessoas, para 105 com 2.96 M
• O PS passou de 150 câmaras, envolvendo uma população de 5.1 M de pessoas, para 160 com 5.8 M
• O PCP/PEV passou de 34 câmaras, envolvendo uma população de 1.29 M de pessoas, para 24 com 0.85 M
• O conjunto das Listas passou de 13 para 19 câmaras mas a população envolvida pouco se alterou – 714 m em 2013 e 718 m atualmente, embora em todos os casos estejamos a considerar a população de 2015.

Mudanças de maiorias - situação em de 2017 face a 2013
Câmaras				População - 2015
2017	2013	(nº)	%	(nº)	%	(a)
Área PSD/CDS em 2017
PSD/CDS	PSD	1	0,32	11093	0,11
PSD/CDS	PSD/CDS	11	3,57	715969	6,92	3
PSD/CDS	PS	3	0,97	77889	0,75
PSD	PSD/CDS	3	0,97	59674	0,58
PSD	PSD	66	21,43	1519044	14,69	12
PSD	PS	11	3,57	117610	1,14	1
PSD	LISTAS	1	0,32	11052	0,11
CDS	PSD	1	0,32	23661	0,23	1
CDS	CDS	5	1,62	101135	0,98
PSD/CDS/MPT/PPM	PSD/CDS/MPT/PPM	1	0,32	61019	0,59	1
PSD/CDS/PPM	PSD/CDS/PPM	2	0,65	258384	2,50	2
		105	34,09	2956530	28,59	20
Área PS em 2017
PS	PSD/CDS	1	0,32	25480	0,25
PS	PSD	15	4,87	369672	3,57	2
PS	PS	132	42,86	4649156	44,96	32
PS	PCP/PEV	9	2,92	437745	4,23	3
ps	LISTAS	1	0,32	173451	1,68	1
L-PS	PSD/PPM	1	0,32	57246	0,55
PS-BE-JPP-PDR-NC	PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN	1	0,32	105562	1,02	1
		160	51,95	5818312	56,26	39
Área PCP 2017
PCP/PEV	PCP/PEV	24	7,79	848583	8,21	7
Área LISTAS 2017
LISTAS	PSD/CDS	1	0,32	10060	0,10
LISTAS	PSD	3	0,97	23237	0,22	1
LISTAS	PS	3	0,97	150026	1,45	2
LISTAS	PCP/PEV	1	0,32	5357	0,05
LISTAS	LISTAS	10	3,25	485300	4,69	2
JPP	LISTAS	1	0,32	43925	0,42	1
		19	6,17	717905	6,94	6
total		308	100	10341330	100	72
(a) casos de aumento de população em 2004/15

Quanto a mudanças em concelhos onde se registam aumentos demográficos, as variações são pouco significativas; cinco casos de passagem das órbitas do PSD/CDS e do PCP/PEV para as do PS e das Listas

3 - As eleições autárquicas e o poder de compra

No quadro que se segue agregámos as câmaras de acordo com a força política dominante – em 2013 e 2017 - apontando as respetivas populações e ainda o resultado da ponderação do índice de poder de compra (IPC) em cada concelho, para que se possa avaliar esse IPC para cada grupo de concelhos. Convém que se tenha em conta que cada IPC concelhio se insere numa escala em que o indicador para o total do país é 100. 

2013				2017
	Câma-ras	População	IPC pon-derado*		Câma-ras	População	IPC pon-derado*
CDS	5	101135	77,26	CDS	6	124796	78,2
JPP	-	-	-	-	1	43925	74,34
L-PS	-	-	-	-	1	57246	80,3
LISTAS	13	705988	142,44	LISTAS	18	703357	134,72
PCP/PEV	34	1291685	95,16	PCP/PEV	24	933170	92,48
PS	149	4994681	101,5	PS	158	5549280	102,03
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN	1	105562	111,92	PS-BE-JPP-PDR-NC	1	105562	111,92
PSD	86	1954447	83,48	PSD	81	1699640	83,91
PSD/CDS	16	811183	98,56	PSD/CDS	15	804951	97,45
PSD/CDS/MPT/PPM	1	61019	132,31	PSD/CDS/MPT/PPM	1	61019	132,31
PSD/CDS/PPM	2	258384	109,8	PSD/CDS/PPM	2	258384	109,8
PSD/PPM	1	57246	80,3	-	-	-	-
total	308	10341330	100	total	308	10341330	100
* Indice de Poder de Compra ponderado pela população

Naturalmente que o significado sistémico recai sobre os grupos de concelhos constituídos e assinalados no quadro acima, embora não seja de descurar o significado dos casos em que surgem situações únicas; como também merecem alguma atenção os casos onde existem disparidades devidas à presença de um ou outro concelho que introduza enviesamentos susceptíveis, por si só, de retirar algum significado ao indicador do conjunto.

O CDS, em 2017, surge maioritário em três camaras do distrito de Aveiro, uma no de Viana do Castelo e as restantes duas, repartidas pelas duas Regiões Autónomas. Em cinco desses casos trata-se de territórios com quebra populacional, todos com um IPC inferior à média nacional, entre 86.7 (Vale de Cambra) e 60.6 (Santana).

Os concelhos agrupados nas Listas apresentam, no seu conjunto, o mais elevado valor médio de IPC. Isso, porém, deve-se à inclusão no grupo, de Oeiras e Porto que representam mais de metade da população do conjunto com valores de IPC muito superiores à média nacional (180.7 e 169.9, respetivamente). Todos os outros apresentam valores inferiores à média global, entre 95.3 (Vila do Conde) e 61.1 (S. Vicente).

No caso das autarquias onde o PCP/PEV é dominante, os valores médios de IPC para o conjunto situam-se um pouco aquém do valor global de 100. Os únicos casos, em 2017 superiores à média nacional, são Évora (111) e Setúbal (105.9), apresentando-se Alvito com o indicador mais baixo do conjunto (66.6). Note-se que entre as nove câmaras que transitaram do PCP/PEV para o PS em 2017, quatro têm valores de IPC (leia-se níveis de riqueza) superiores à média nacional – Alcochete com 115.3, Beja com 104, Castro Verde 101.9 e Barreiro com 100.5.

No caso das autarquias PS, o seu aumento em nove unidades não introduziu alterações no IPC agregado, entre os dois anos de eleições, muito próximo da média nacional. Porém, se se excluir Lisboa que tem um IPC mais que duplo da média nacional (207.9), o indicador médio para os concelhos dominados pelo PS situa-se claramente abaixo do valor global (100); isto é. 89.5 e 91.4, respetivamente em 2013 e 2017. E, nesse contexto, o IPC ponderado não se afasta substancialmente dos indicadores apurados para os concelhos de maioria PCP/PEV ou PSD, este último, com ou sem o seu atrelado CDS. Ainda na área PS sublinha-se o baixo valor de IPC onde ganhou vantagem uma coligação L-PS (Felgueiras) e a continuidade de uma coligação alargada (PS-BE-JPP-PDR-NC) em 2017 e que em 2013 se apresentava como PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN) no Funchal, onde o IPC se mostra acima da média global.

No universo de concelhos onde o PSD predomina, a sós (a grande maioria) ou com os seus atrelados CDS, PPM e MPT, as variações não são grandes embora se apurem indicadores de poder de compra relativamente mais elevados onde existem coligações PSD/CDS – próximos da média nacional. Cascais e Maia com valores de 125.6 e 111.1 destacam-se dos outros concelhos do conjunto onde os valores do IPC se situam entre 56.6 (Tabuaço) e 89.7 (Trofa). Nas coligações mais alargadas, os valores situam-se acima da média porque se referem a cidades importantes como Aveiro, Braga ou Faro.

Não há diferenciações notórias entre as preferências partidárias reveladas e os índices de poder de compra. A média global resulta, no essencial da constituição de dois grupos; um, onde cabe a grande maioria dos concelhos (276) onde habitam 7.1 M de pessoas e outro com indicadores acima de 100 que engloba apenas 32 concelhos com 3.2 M de pessoas. Se se destacarem entre aqueles 32 os três mais destacados em valores de IPC - 169.9 (Porto), Oeiras (180.7) e Lisboa (207.9) - as desigualdades tornam-se mais evidentes. Para além da desertificação do interior, há um problema grave de desigualdades territoriais e sociais que se colocam ou acumulam com aquela desertificação e que se resumem quando se realça que há quatro regiões portuguesas entre as cinco mais pobres da Península Ibérica; num contexto de desastre periférico no seio da Europa.

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