Sumário
1 – Comparação, por concelho, das aquisições ao exterior e
dos gastos com pessoal
2 - Despesa
corrente por habitante
3 - Evolução dos quadros camarários
++++++++++ /\ ++++++++++
1 – Comparação, por concelho, das aquisições ao exterior
e dos gastos com pessoal
Observámos na primeira
parte publicada sobre este tema as principais rubricas das despesas
correntes das câmaras e, na sua evolução dentro do período 2004/15,
evidenciámos o grande crescimento das aquisições de serviços externos, cerca de
três vezes superior ao observado para aquisições de bens ou quase três vezes e
meia no caso das despesas com pessoal.
Consideramos interessante apresentar, para cada
concelho, as variações, no período indicado, das aquisições de serviços, de
bens, do conjunto de ambos os anteriores e dos gastos com pessoal, para se
aquilatarem as profundas diferenças registadas entre as várias autarquias,
apresentadas por ordem alfabética nos vários gráficos que se seguem.
*A variação na aquisição de serviços relativa a Vimioso não está incluída
no gráfico dado que o seu valor (acréscimo de 523.6%) deformaria a leitura do
conjunto.
2 - Despesa corrente por habitante
A despesa corrente das câmaras, por habitante, revela
disparidades enormes. Entre as dez que apresentam os maiores valores, estes
tendem a qualificar autarquias de áreas periféricas, em processo
de desertificação, quase todas com população inferior a 5000 pessoas e com
alguma preponderância de presidências camarárias afetas ao PS.
Não é possível uma estrita proporcionalidade entre o
número de habitantes e o efetivo de funcionários camarários ou do equipamento
necessário para executar uma função. Por exemplo, um mesmo computador que
processe os salários de uma câmara que serve uma população de 5000 pessoas
será, supostamente, capaz de fazer o mesmo numa autarquia com 20000 pessoas. E
daqui se infere que numa autarquia com pouca população é difícil a aplicação de
economias de escala, daí resultando que as despesas correntes, em abstrato e
por habitante, tenderão a ser mais elevadas.
Quanto ao IPC – Índice de poder de compra – calculado pelo
INE, a comparação deve ser feita com o índice 100, que corresponde à média
nacional. Como se vê, entre as dez autarquias com os mais elevados indicadores
de despesa corrente por habitante, os seus índices de poder de compra são muito
inferiores à média nacional. A despesa pública camarária colmata muitas vezes
necessidades não susceptíveis de cobertura no âmbito dos rendimentos gerados
pela própria sociedade.
Despesa corrente por habitante (€)
– 2015
|
|||||||||
Os 10 mais elevados indicadores
|
Os 10 mais baixos indicadores
|
||||||||
Concelho
|
Presi-
dência
|
Desp/
habit (€)
|
Var % (2004/15)
|
IPC (2013)
|
Concelho
|
Presi-
dência
|
Desp/
habit (€)
|
Var % (2004/15)
|
IPC (2013)
|
ALCOUTIM
|
PS
|
2329,5
|
61,7
|
67,7
|
CÂMARA
DE LOBOS
|
PSD
|
194,8
|
-11,8
|
57,0
|
MANTEIGAS
|
PSD
|
2134,9
|
121,6
|
65,9
|
STA MARIA DA FEIRA
|
PSD
|
254,0
|
27,8
|
84,7
|
CORVO
|
PS
|
1952,1
|
-5,7
|
71,6
|
VALONGO
|
PS
|
255,2
|
11,4
|
89,0
|
MOURÃO
|
PS
|
1876,0
|
27,1
|
68,7
|
SINTRA
|
PS
|
270,4
|
15,5
|
99,1
|
PAMPILHOSA
DA SERRA
|
PSD
|
1863,6
|
114,6
|
65,1
|
VILA NOVA DE GAIA
|
PS
|
270,6
|
28,8
|
99,3
|
BARRANCOS
|
PCP
|
1817,0
|
5,1
|
65,6
|
LEIRIA
|
PS
|
273,2
|
5,1
|
103,2
|
VILA DO
BISPO
|
PS
|
1663,4
|
70,0
|
63,6
|
BARCELOS
|
PS
|
286,4
|
26,1
|
77,2
|
VILA VELHA DE RÓDÃO
|
PS
|
1555,7
|
48,6
|
71,4
|
V.
PRAIA DA VITÓRIA
|
PS
|
300,7
|
-1,2
|
74,6
|
FREIXO ESP.
À CINTA
|
PSD
|
1513,3
|
21,6
|
62,9
|
ANGRA DO HEROÍSMO
|
PS
|
301,1
|
37,3
|
92,1
|
CRATO
|
PS
|
1498,6
|
41,1
|
73,9
|
MAIA
|
PSD/CDS
|
301,7
|
6,4
|
111,1
|
Média nacional – 492,7 euros
|
|||||||||
Se se observarem os dez concelhos onde as despesas
correntes por habitante são menos elevadas, trata-se em regra, de áreas urbanas
de média ou elevada população, podendo-se retirar daí economias de escala,
apresentando indicadores por habitante significativamente mais baixos do que os
evidenciados do lado esquerdo do quadro. A variação desses custos é modesta,
mostrando-se mesmo casos de redução, em duas autarquias das Regiões Autónomas.
Exceptuando o caso de Câmara de Lobos, os índices de poder
de compra tendem a ser superiores - e, em vários casos, significativamente - aos
observados para as autarquias com elevadas despesas correntes por habitante.
3 - Evolução dos quadros camarários
Observámos no texto
anterior a evolução das despesas com pessoal no período 2003/2016 que
apresenta um máximo em 2010, decaindo abruptamente até 2012 - revelando as marcas
da intervenção da troika - a que se segue um periodo de marcada estagnação.
Quanto aos efetivos de pessoal há uma quebra constante depois de 2011 até que
em 2015 se mostra um ligeiro aumento. Neste contexto há uma quase estagnação da
capitação das remunerações brutas em todo o período, com uma redução acentuada
entre 2010 e 2012, uma benesse eleitoral em 2013 (mais € 2100 por trabalhador),
reduzida “naturalmente” para € 537 no ano seguinte, voltando-se em 2015 quase
aos níveis alcançados em 2013.
Gastos de pessoal
|
Efetivos de
pessoal
|
Remunerações
brutas / trabalhador
|
|||
(€
Milhões)
|
2009=100
|
Nº
|
2009=100
|
(euros anuais)
|
|
2009
|
2377
|
100,0
|
134430
|
100,0
|
17679
|
2010
|
2451
|
103,1
|
135527
|
100,8
|
18085
|
2011
|
2365
|
99,5
|
131522
|
97,8
|
17982
|
2012
|
2089
|
87,9
|
125889
|
93,6
|
16597
|
2013
|
2256
|
94,9
|
121161
|
90,1
|
18619
|
2014
|
2227
|
93,7
|
116275
|
86,5
|
19156
|
2015
|
2216
|
93,3
|
117706
|
87,6
|
18831
|
2016
|
2252
|
94,8
|
-
|
-
|
-
|
O quadro que se segue revela a generalizada quebra dos
efetivos de pessoal no periodo 2012/15, nas câmaras afetas a cada grupo
partidário ou coligação.
Efetivos
ao serviço das câmaras – 2012 e 2015
Câmaras
|
Presidências
|
2012
|
2015
|
Var. 2012/15
|
Media/câmara
|
||
nº
|
%
|
2012
|
2015
|
||||
5
|
CDS
|
1191
|
1095
|
-96
|
-8,1
|
238
|
219
|
13
|
LISTAS
|
8209
|
9031
|
822
|
10,0
|
631
|
695
|
34
|
PCP
|
18251
|
17048
|
-1203
|
-6,6
|
537
|
501
|
3
|
PSD-CDS-PPM/ MPT
|
3034
|
2756
|
-278
|
-9,2
|
1011
|
919
|
149
|
PS
|
61976
|
56218
|
-5758
|
-9,3
|
416
|
377
|
1
|
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN
|
1700
|
1603
|
-97
|
-5,7
|
1700
|
1603
|
87
|
PSD
|
24192
|
22671
|
-1521
|
-6,3
|
278
|
261
|
16
|
PSD-CDS
|
7336
|
7284
|
-52
|
-0,7
|
459
|
455
|
308
|
Total
|
125889
|
117706
|
-8183
|
-6,5
|
409
|
382
|
As câmaras PCP ou PSD (a solo) apresentam quebras
semelhantes e, em torno da média nacional. Mais curioso é observar-se o aumento
de 10% nos efetivos de pessoal das câmaras nas mãos das Listas, dos chamados
“independentes” que chegados ao poder camarário certamente decidiram colocar
amigos e familiares ou mesmo constituir séquitos de dependentes para se
apresentarem como verdadeiros sobas ou sátrapas locais. Isso é tanto mais
estranho, quando a lógica global é a de redução de efetivos. Porém, essa
estranheza resulta do que aconteceu, especialmente em duas câmaras de “independentes”
– Oeiras e Porto – não se aplicando à grande maioria das autarquias conduzidas
por membros de Listas.
Também a grande redução protagonizada pelo conjunto das
câmaras PS deve ser ponderada pela diminuição de 1843 trabalhadores na câmara
de Lisboa e que corresponde a cerca de um terço das reduções apresentadas pelas
autarquias em mãos da agremiação. Se se excluir Lisboa, a redução no pessoal
nas câmaras afetas qo PS ficaria por 6.3%, semelhante, portanto às da principal
concorrência.
Na comparação entre os dois momentos, 2012 e 2015, há uma
redução no número médio de trabalhadores por câmara, nos conjuntos de câmaras
de cada partido, com a excepção das Listas, como acima referimos.
Especificamos em seguida, as câmaras onde se registaram os
dez maiores aumentos de pessoal e as dez maiores reduções, como vimos efetuando
para outras vertentes das contas autárquicas; e aí se notam os grandes
contrastes de políticas de pessoal entre as 308 câmaras portuguesas.
| 10 maiores aumentos de pessoal |
10 maiores reduções de pessoal
|
||||||
Câmaras
|
Presidências
|
var.
2012/15
|
Câmaras
|
Presidências
|
var.
2012/15
|
||
nº
|
%
|
nº
|
%
|
||||
OEIRAS
|
L
|
502
|
27,8
|
LISBOA
|
PS
|
-1843
|
-19,9
|
PORTO
|
L
|
375
|
14,6
|
BRAGA
|
PSD/CDS/PPM
|
-318
|
-18,5
|
VILA N. FAMALICÃO
|
PSD/CDS
|
333
|
34,8
|
SANTO TIRSO
|
PS
|
-297
|
-44,9
|
SINTRA
|
PS
|
242
|
9,2
|
LOULÉ
|
PS
|
-207
|
-12,3
|
OLIVEIRA DE AZEMÉIS
|
PSD
|
226
|
42,5
|
GONDOMAR
|
PS
|
-186
|
-10,6
|
VILA NOVA DE GAIA
|
PS
|
157
|
9,0
|
VISEU
|
PSD
|
-171
|
-19,0
|
MATOSINHOS
|
L
|
156
|
9,0
|
VILA DO CONDE
|
PS
|
-163
|
-13,3
|
AVEIRO
|
PSD/CDS/PPM
|
83
|
15,1
|
BARREIRO
|
PCP
|
-154
|
-18,8
|
ALCÁCER DO SAL
|
PCP
|
59
|
17,3
|
VIANA CASTELO
|
PS
|
-148
|
-14,8
|
BATALHA
|
PSD
|
57
|
62,0
|
GUIMARÃES
|
PS
|
-143
|
-8,7
|
Oeiras e Porto apresentam os dois casos de maior aumento
de efetivos de pessoal e, em ambos os casos (como Matosinhos um pouco mais
abaixo) tratam-se de câmaras dirigidas por membros de Listas; sublinhe-se que
entre as outras câmaras dirigidas por Listas, nove apresentam reduções de
pessoal. Quanto ao PSD, a sós ou com os habituais atrelados, está presente em
quatro das dez situações de maiores aumentos de pessoal.
Em termos percentuais destacam-se os aumentos registados
em câmaras PSD – Batalha, Oliveira de Azeméis e Vila nova de Famalicão. Fora
dos dez primeiros casos de aumento em valor absoluto regista-se ainda o elevado
crescimento percentual de efetivos de trabalhadores no Porto Santo (PS) – 50.6%
(de 77 para 116 entre os dois anos considerados).
No capítulo das maiores reduções de pessoal destaca-se
pelo seu número a câmara de Lisboa, seguindo-se, no essencial, autarquias de
presidência PS, uma vez que nos dez casos selecionados há apenas a registar
duas presenças do PSD e uma do PCP. Considerando as reduções percentuais nos
efetivos de pessoal, sublinha-se no quadro acima o caso de Santo Tirso, a que
se devem acrescentar as situações da Nazaré (PS) com -49.5%, de Penacova (PS) com
-34% e ainda Estremoz (Lista) com -30.6%, para além de outras dez situações com
decréscimos de pessoal superiores a 20%.
Em tempo
de campanha eleitoral autárquica,
aconselhamos a leitura destes textos:
1
- Sobre um novo modelo de representação
2 – Sobre a dívida autárquica
3
– Sobre política de habitação
4
– Sobre eleições autárquicas
Este e outros textos em:
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