GRAZIA TANTA: BASE DAS LAJES – O RENTISMO E A SUBSERVIÊNCIA NUNCA ACABAM BEM

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

BASE DAS LAJES – O RENTISMO E A SUBSERVIÊNCIA NUNCA ACABAM BEM

Campeão Português 300, Moviflor 300, Minipreço 130, PSA – Mangualde 80+280, Lajes 500…
e o programa segue dentro de momentos - TAP, BES, Segurança Social (600)… Falamos de despedimentos.

Isto chama-se retoma ou entropia?

1 - O problema

Prepara-se uma redução (anunciada há dois anos) da presenç militar norte-americana na ilha Terceira (base das Lajes) o que significará o desemprego para 500 dos 900 trabalhadores portugueses que lá têm trabalhado. Segundo o presidente da autarquia de Praia da Vitória as perdas no emprego direto ou indireto, já concretizado ou a completar até ao outono, poderão corresponder a 2000 pessoas[1]. Nesse contexto, o governo regional propôs a Passos Coelho, em outubro, um plano de revitalização, embora todos saibamos que o atual primeiro-ministro é mais expedito em planos de desvitalização económica e empobrecimento; e de facto, já foram ultrapassados os 60 dias para a prometida resposta. Veremos se Passos responde antes de terminados os 30 dias apontados e se serão avançadas pelo autarca de Praia da Vitória “medidas radicais nunca antes vistas nesta terra pela luta intransigente dos nossos interesses e dos interesses de todos os praienses”[2].

Essa proposta do governo regional, tardiamente preocupado com os efeitos sociais de uma retirada parcial dos EUA da base, contempla uma "revalorização estratégica" que possa envolver a NATO (… dirigida pelo Pentágono) ou a UE, para além de utilizações não militares das instalações aeroportuárias (terminal de cargas e a equiparação a Santa Maria no que respeita a valências e taxas) e portuárias na Praia da Vitória (cais de cruzeiros, transporte de passageiros e náutica de recreio). O governo regional esteve a proceder a um estudo, secreto, durante dois anos, a revelar na próxima semana e que contempla apoios públicos sob a forma de benefícios fiscais, incentivos e programas de apoio às empresas[3]. Quem acarretará com esses encargos, quando os orçamentos se confrontam com cargas fiscais já elevadíssimas e gastos sociais insuficientes para as necessidades? Tentar viabilizar empresas dessa forma e esperar que isso surta em sociedades com o poder de compra deprimido é viável? Não será mais uma aposta falhada de “supply side economy”?

A reconversão de uma economia baseada num arrendamento gratuito não é fácil, para mais numa pequena ilha situada no meio do Atlântico, a uns 2000 km de Lisboa. As propostas apresentadas não têm nada de original; baseiam-se em pesados investimentos para servir mercados externos e descuram as capacidades dos terceirenses de gerirem, coletivamente, a satisfação das suas necessidades, em ligação prioritária com os restantes açorianos.

2 - A incúria que contribuiu para o problema

A situação atual mostra a incapacidade estratégica dos governos regionais e nacionais, encostados passivamente à crença num rentismo perpétuo como fonte fácil de emprego e receita, ignorando previsíveis consequências do fim da URSS há quase um quarto de século.

Poderiam ter percebido os principais sinais da mudança, quando em finais de agosto de 1991 terminou o papel das Lajes como posto de comando do U.S.Commander-in-Chief - Europe, iniciado em 1984 para acolher a missão “Silk Purse”, embora a base ainda tenha desempenhado um relevante papel logístico na primeira guerra do Golfo.

Poderiam ter pensado em alternativas quando os EUA passaram a regatear as contrapartidas apelando à solidariedade entre membros da NATO, evidenciando assim o seu menor interesse face à base. Nessa época os governos regionais e nacionais, empanturrados de fundos comunitários e com uma esperança religiosa no euro e nem sequer enxergaram que as técnicas de reabastecimento de combustível em pleno voo contribuiriam para substancial redução da atividade nas Lajes. Nada perceberam, nada fizeram.

As Lajes estiveram no primeiro plano dos noticiários quando Durão Barroso foi nomeado para servir o café a Bush, Blair e Aznar, em 16 de março de 2003, todos debruçados sobre as provas inexistentes das armas de destruição massiva de Saddam. O serviço de mesa foi de tal qualidade que, pouco depois, Barroso foi indicado para operar na Comissão Europeia onde brilhou durante 10 anos.

A questão da base da Lajes enforma uma história de subserviência.

Durante a II guerra mundial os EUA e a Grã-Bretanha, conluiados, enganaram Salazar que não gostava dos norte-americanos, onde via horrores, como mulheres de saias curtas a fumar e Hollywood. O embuste terminou no final das negociações quando Salazar percebeu que a presença nos Açores seria particularmente dos EUA e não da velha aliada, que entretanto, havia adoçado o ditador com cangalhada militar para a tropa portuguesa.

A importância das Lajes para os EUA durante a guerra fria tornou brandos os EUA, durante décadas, com a ditadura fascista, aceitando até Portugal como fundador da NATO enquanto a Espanha franquista ficaria à porta, durante 28 anos, mesmo cedendo bases militares aos EUA. Os EUA foram também compreensivos com a guerra colonial, não só para conter o inimigo estratégico em África mas também porque as Lajes se vieram a mostrar muito úteis, por exemplo, no apoio a Israel em 1973. Nesse quadro de tranquilidade bilateral, os EUA lá iam funcionando como fornecedores das forças armadas portuguesas, mais recentemente, dos inúteis F-16 que teriam estragado a trama da Jangada de Pedra, de Saramago, uma vez que teriam espantado os estorninhos. A sua tranquilidade era tal que ficaram surpreendidos com o golpe de 25 de Abril de 1974 que derrubou o fascismo; e uma velha raposa como Kissinger até imaginou que Portugal se transformaria numa Cuba europeia!

Cerca de 70 anos depois e fruto de alterações geopolíticas e nas tecnologias de morte, as Lajes para pouco servem ao Império, que transferiu a sua logística guerreira para o Mediterrâneo e para o Leste europeu, mais próximos dos inimigos islâmicos e russos, fiel à demente teoria de Huntington e para alimentar uma das poucas indústrias competitivas dos EUA – o armamento. Neste contexto e no plano do seu declínio económico, os EUA projetam reduzir em € 424 M os gastos com a sua presença em vários países da Europa Ocidental - Alemanha, Bélgica, Holanda, Itália, Reino Unido e Portugal - sendo este último contemplando com uma redução de € 29.6 M, relacionada com as Lajes, que ficarão a albergar apenas uns 170 militares, sem direito a trazerem famílias[4]. Porém, uma ida a Washington do Chancerelle e do Aguiar Branco, à frente de uma luzida comitiva de generais, demoverá certamente os estrategas do Pentágono dos seus irrazoáveis planos. E como contributo para o convívio ecuménico, que Deus queira, Allah u akbar ou ki eshmera shabbat, para contentar toda a gente.

3 - Os cacos que ficam

A geopolítica do Mediterrâneo foi por nós desenvolvida tempos atrás^{^[5]}. Vamos debruçar-nos agora no cenário luso, onde ressalta a pequenez, o esvaziamento da realidade portuguesa em contraste com a forma sobranceira como o Império trata o seu vassalo, literalmente nas tintas para o "forte desagrado" do governo Passos pela "decisão unilateral" tomada pelos EUA. O Império impôs a entrada e agora sai quando quer e como quer; venham os ucranianos, que se lixem os terceirenses!

Não sabemos se é por indigência cultural ou por intenção de enganar que os mandarins costumam exultar quando apregoam novos postos de trabalho, sem nunca referirem os níveis salariais, a durabilidade dos contratos ou a sua sustentabilidade a longo prazo. No Acordo de Cooperação e Defesa, assinado em 1995, as únicas contrapartidas outorgadas pelos EUA eram os empregos diretos e indiretos de portugueses, gerados pela base; e já na altura era claro que os norte-americanos estavam em processo de desvalorização das Lajes no seio dos seus interesses geoestratégicos, pelo que era de temer por uma próxima insustentabilidade dos empregos. Por outro lado, aquele Acordo, não ratificado pelo Senado dos EUA, tem apenas um caráter executivo que o governo norte-americano pode ou não cumprir em função das suas conveniências, pois não tem força de lei; revela-se aqui uma vez mais a subserviência do governo português nessa negociação, pois o Acordo foi aprovado na AR portuguesa (resolução nº 38/95) com a devida solenidade e compromisso, enquanto a outra parte o encarou como um mero “acordo executivo”.

A promoção da exportação açoriana para os EUA e o abastecimento da base com bens e serviços locais não parece ter sido acarinhada pela potência arrendatária. No campo da componente laboral do acordo bilateral, as entidades regionais ou nacionais aceitaram a proibição da sindicalização dos trabalhadores, a impossibilidade de recurso a tribunais portugueses (a base é considerada território onde se não aplicam as leis portuguesas), entrou-se numa lógica de não cumprimento dos aumentos salariais previstos e de imposição do silêncio sobre os voos envolvendo prisioneiros de Guantanamo. Por outro lado, a presença da base é apontada num relatório de 2005 como fonte de contaminação dos aquíferos da ilha, com hidrocarbonetos e metais pesados[6]. A FLAD – Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento criada no seguimento do Acordo de 1983 foi financiada a partir das contrapartidas então existentes mas, hoje, pouco beneficia a realidade açoriana servindo essencialmente para a colocação de mandarins, ora do PS ora do PSD, depois de muitos anos dirigida pelo impagável Chancerelle de Machete que parece ser ministro português dos assuntos externos… sobretudo quando se trata de Angola. Em 2007, a imprensa açoriana[7] apontava também que a praga do escaravelho japonês, proveniente dos EUA, não havia sido erradicada como prometido pelos norte-americanos.

Nos Açores, o ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem do setor dos serviços, em 2013, é de € 1004, com valores superiores em Vila do Porto e Ponta Delgada e mostrando-se os indicadores referentes a Angra do Heroísmo (€ 908) e Praia da Vitória (€ 884) próximos dos calculados para os restantes concelhos da região. Estes dados do INE significam que a presença da base não constitui um elemento gerador de altos rendimentos ou competências, como acontece em Santa Maria, por influência da Região de Informação de Voo ali instalada. Os responsáveis da base, embora tenham obtido no seu perímetro regras de extraterritorialidade face ao resto dos Açores, usam os níveis remuneratórios praticados na sociedade “indígena” ou utilizam-nos nas tarefas menos nobres, não aplicando certamente os níveis salariais dos civis provenientes dos EUA para idênticas funções. No entanto, cinicamente o Acordo de 1995 inclui uma cláusula em que os norte-americanos não colocarão cidadãos seus … em substituição de trabalhadores portugueses; por razões óbvias, acrescentemos.

Esta segmentação é típica nas regiões coloniais, onde se pratica a diferença de tratamento entre civilizados e gentios. Claro que tudo isso com o sorriso servil das governações regionais e nacionais (em 1995 era primeiro-ministro o sublime Cavaco Silva e ministro dos negócios estrangeiros uma sumidade que dá pelo nome de Durão Barroso) que vêm orando e suplicando aos deuses para que os EUA se mantenham na Terceira; como se deduz também das afirmações recentes de um membro da CGTP[8].

Em 2013 havia 2833 desempregados com subsídio na Terceira. Transpondo aquele valor para os dias de hoje, a inclusão de mais 500 trabalhadores corresponde a um aumento de 17.6% do número de desempregados. Se todos fossem moradores na Praia da Vitória aquele número de trabalhadores caídos no desemprego fará aumentar em 50% o desemprego naquele concelho. O que é uma calamidade, como compreensivelmente o considerou o presidente da câmara de Praia da Vitória que refere poder a taxa de desemprego no concelho passar para 25% - uma taxa “grega” - e o produto concelhio decrescer 30%[9]. Também os norte-americanos reconhecem o enorme impacto da sua menor presença nas Lajes, como foi caraterizado por um grupo de empresários do grupo Business Executives for National Security (BENS) segundo o qual "a contribuição do Governo dos EUA para a economia dos Açores se estima entre 105 e 150 milhões de dólares por ano", o que representa "3% do PIB dos Açores e perto de 14% do PIB da ilha Terceira”[10]. E esperemos que os EUA não tentem subornar os governantes lusos com a entrega de material militar usado o que, embora possa alegrar os generais, não enche os pratos nas refeições dos terceirenses.

4 - Uma economia rentista

As economias assentes numa renda são particularmente vulneráveis pois dependem de um ou poucos “investidores” que pagam uma renda pela exploração ou utilização de recursos locais. Esses recursos, tanto podem ser o petróleo ou minérios que financiam estados e bandos de corruptos como em Angola, no Congo ou na Nigéria, como uma posição no mapa; e, em regra, anulam ou tornam outras atividades inviáveis, construindo perigosas polarizações e vulnerabilidades. O caso de Nauru é uma situação extrema de rentismo, do que acontece a um país (neste caso artificial) quando fica dependente de um recurso não renovável[11]; uma grande vulnerabilidade acontece também quando uma posição geográfica se desvaloriza em função de mudanças geoestratégicas, dependentes das vontades das potências globais.

Em regra, as economias de renda contemplam os interesses dos arrendatários e pouco ou nada beneficiam as populações. Por exemplo, no Chade, ao lado de instalações petrolíferas feericamente iluminadas estão aldeias sem eletricidade e a aplicação dos rendimentos do petróleo é administrada por ONG´s, pois os políticos locais são pouco fiáveis para a sua utilização. Nas antigas minas de S. Domingos, no Alentejo, ainda se pode observar, como curiosidade turística (!) um lago vermelho de poluição enquanto na Urgeiriça os antigos trabalhadores da extração do urânio vão definhando na pobreza e na doença.

Felizmente, os EUA e os seus parceiros ingleses, quando se instalaram nas Lajes não deportaram os terceirenses para ilhas próximas como fizeram aos habitantes de Diego Garcia, no Índico, para a instalação de uma base estratégica norte-americana, de onde partiam, por exemplo, os grandes bombardeiros para assolar os afegãos. Ainda hoje, os habitantes da ilha, vivendo na Maurícia há uns 40 anos, reclamam o regresso aos seus lares ancestrais, perante os ouvidos surdos da “comunidade internacional”. Tiveram o azar de não ser europeus, nem “brancos”, como os terceirenses.

No caso dos Açores, os pagamentos dos EUA, antes da chegada dos fundos comunitários financiaram em parte, a rede regional de portos e aeroportos, a expansão de sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico, o ensaio da geotermia e a construção de escolas e de hospitais; a partir de 1985, as ajudas norte-americanas centraram-se nos fornecimentos militares.

O rentismo na Terceira corresponde a um tipo especial de emigração em que o local de trabalho se encontra próximo de casa, como nas deslocações pendulares transfronteiriças. Insere-se na velha tradição das camadas possidentes portuguesas, de incapacidade para a criação de riqueza adequada às necessidades da população e de expelir, como superavitária, mão-de-obra barata e menos qualificada para o exterior. Embora atualmente tenha evoluído para uma expulsão de gente mais qualificada (nem sempre com a paga adequada), Portugal não deixa de revelar as debilidades do capitalismo, inerentes a um patronato ignorante, endividado mas, cúpido por natureza e sempre ávido em captar as poupanças dos emigrantes. Daqui se demonstram também as insuficiências de um projeto europeu, gerador de desigualdades, de periferias marginalizadas, de insustentabilidade económica e social.

O mesmo quadro de rentismo é patente quando se avalia a redução dos arrendamentos de habitações para familiares dos militares norte-americanos em 50% do total, uma vez que a administração norte-americana proibiu o reagrupamento familiar; e isso, para além da redução do consumo e do pagamento de impostos pagos por parte dessas pessoas. Esse rentismo é parente próximo da venda de imobiliário caro a “investidores” necessitados de presença na UE e a quem são facultados os célebres passaportes gold, tão acarinhados por Portas e pelo comediante Pires de Lima.

Alicerçar a economia de uma ilha ou, sobretudo de um município, na presença de uma instalação militar estrangeira que nada acrescenta em transferências de conhecimento, para o perfil tecnológico da população, que não é propiciadora de salários elevados, que eleva os graus de poluição e de riscos para a população em caso de conflitos de larga escala para os quais jamais contribuirá, é a continuidade de um baixo nível de desenvolvimento. A presença dos EUA vem gerando apenas uma faixa da população como serviçais do Império, tomados agora como descartáveis. As restantes ilhas da região, ainda que pobres, conseguem manter um grupo de atividades sustentáveis e capazes de manter níveis de emprego semelhantes aos do resto do país, sem a presença de bases militares estrangeiras.

5 - Conclusões

Confirma-se a filosofia dos EUA, já definida no Acordo de 1995 com a disponibilidade da base inserida como parte do contributo português para o desempenho da NATO e com a sua utilização em todas as vertentes (militar e laboral) definida pelos estrategas do Pentágono. Sendo assim, os açorianos acarretam com os potenciais perigos de acolherem uma instalação militar estrangeira, no âmbito das clivagens que se vão vincando entre as grandes potências, sem em nada serem ouvidos; e ninguém verá qual o contributo que as intervenções do Império no Médio Oriente ou na Ucrânia poderão trazer para o bem-estar dos portugueses em geral e dos açorianos em particular.

A grande ameaça para a multidão de trabalhadores, ex-trabalhadores, desempregados e pobres em geral não vem de perigos militares e a inclusão na matriz dos interesses da NATO nada trará para que os portugueses deixem de ser vítimas das agressões da troika, dos seus sucessores ou das malfeitorias levadas a cabo pelas governações lusas. Para mais, nem se poderá alegar que os terceirenses beneficiem com uma renda pela utilização da base, com empregos com direitos, bem pagos e qualificados, com uma desemprego residual de desemprego ou com uma economia local dinâmica. Em suma, qual o interesse da presença militar norte-americana na Terceira?

Aparentemente e de modo realista, o autarca de Praia da Vitória pensará que as promessas dos EUA para reduzir os impactos da desclassificação estratégica das Lajes não passam de palavreado oco ou de placebos - promoção do turismo, formação, negócios, cooperação em energias renováveis, investigação científica. Provavelmente os EUA estudaram a inovadora estratégia do advogado de negócios Aguiar Branco (travestido de ministro da defesa) para Viana do Castelo, quando se dispõem a "considerar o pagamento de uma generosa indemnização aos funcionários portugueses das Lajes"[12]; isto é, a continuidade de uma economia rentista.

O que esperar dos protagonistas portugueses perante esta situação? O costume, submissão e negócios privados, mesmo tendo em conta o empertigado comunicado assinado por um tal Chancerelle de Machete. E é de todo ridículo que um subserviente governo português avise que poderão sair prejudicadas as relações com os EUA[13]; provavelmente Obama já terá reunido de urgência para abordar o assunto…

Os terceirenses no seu atual transe próprio e os portugueses em geral, no plano inclinado da entropia económica e social em que todos se encontram, não têm outra solução sustentada que não tornarem prioritária a satisfação das suas necessidades coletivas, através de um planeamento conjunto e em autogestão, sem a presença de uma classe política e menos ainda das suas mordomias e dos seus negócios corruptos.

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