Sumário
1 – Rotina eleitoral típica em democracia de mercado
2 - Os campeonatos autárquicos recentes
3 - Generalidades sobre o último campeonato autárquico
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1 – Rotina eleitoral típica em democracia de mercado
Como é habitual nos pleitos eleitorais em democracia de mercado, as alterações não são muito marcadas: revelam acima de tudo uma rotina de luta entre os vários grupos concorrentes, no acesso ao “pote” e, cuja diferenciação não é grande. Uma rotina onde ladrões e idiotas se digladiam durante algum tempo até a eleição promover uns e deixar outros de fora, esperando nova oportunidade num próximo campeonato de acesso ao tal “pote”; a espera dura poucos anos e é escrupulosamente definida, num catecismo repleto de burocracia e inutilidades, a que chamam Constituição. (ver textos)
Esse precioso almanaque entrelaça as vacuidades e a burocracia de um estado-nação que já teve dias menos maus; é uma imitação da Magna Carta, à medida de um estado-nação materialmente pobre que, a despeito da sua relevância histórica com a chegada do Gama à Índia e a tecnologia de captura de africanos para venda nas Américas, já deveria ter tido a sorte da velha Borgonha, da Saxónia ou do reino das Duas Sicílias, que se vieram a encaixar em entidades políticas mais relevantes.
As eleições são um assunto interno do Estado e da classe política; um negócio com vantagens mútuas em que a plebe figura como uma massa de verdadeiros e inconscientes palhaços, manipulados pelos media; e, implicitamente, a plebe aceita diariamente a célebre frase da Thatcher, “there is no alternative”, o que se poderia traduzir por “trabalha, consome e cala-te!”.
O Estado é o aparelho tentacular que torna a população como objeto principal do saque fiscal, da construção de regras e imposições sobre os chamados “obrigados fiscais”, designação reveladora do caráter subalterno da grande massa da população; da sua efetiva situação de súbditos. A classe política, no seu conjunto é o gestor global daquele aparelho e, divide-se em dois grupos. O grupo que está no poder, que tem o principal papel decisor; e o grupo que está na oposição, ansiando apear os que têm, no momento, o papel de gestores da contínua colheita fiscal. Entre esses dois grupos desenrola-se uma luta intensa sobre quem tem as melhores soluções para a gestão do saque fiscal e do aparelho de Estado; uma luta que se exacerba em período de romaria eleitoral.
Os objetivos e as práticas dos grupos no poder ou na oposição são os mesmos, apenas rivalizam de modo tecnocrático, cada qual rivalizando quanto à eficácia do desempenho da máquina de sucção fiscal e da aplicação do seu produto. Ambos os grupos vivem entrelaçados com os media que ali encontram, gratuitamente e sem grande investigação material, elementos para estupidificar a plebe na visualização do telejornal. Um conjunto de táticas oculta o grande objetivo estratégico – a continuidade do capitalismo e da segmentação social. Do ponto de vista político, o poder estatal recorre à tecnocracia para, não apenas segmentar a plebe como ainda para segmentar cada ser humano consoante as funções que lhe estão atribuídas pelo Estado.
Nos tempos atuais, as ditaduras passaram de moda e generalizou-se a prática de eleições, a apresentação de um ar de “democracia”, validando periodicamente o desempenho do gang governamental do momento e, encenando sessões de wrestling verbal entre os seus defensores e os membros da chamada oposição; as diferenças não são muitas pois nada de estrutural é alterado ou gerado em eleições. O grupo/partido no poder usa o dinheiro dos impostos para satisfazer a sua clientela, com contratos, subsídios, isenções e reduções fiscais ou, investimentos, sem esquecer os cargos, os favores e as mordomias aos seus membros. Mais vagas são as promessas que agradem à população susceptível de vacilar entre a recondução do gang no poder ou, a alternativa de um outro, na oposição. A legislação criativa é encomendada a essas opacas instituições chamadas “escritórios de advogados”, verdadeiros repositórios de informação pronta a usar para quem possa pagar, no âmbito do que se chama tráfico de influências.
A colocação de sequazes dos partidos do governo em postos bem pagos na administração pública ou, nas empresas dependentes das benesses estatais, financeiras, legislativas ou contratuais, é uma norma. Esse grupo fará uso do dinheiro público para criar organismos, grupos de trabalho, estudos onde os seus membros possam encontrar um dinheiro fácil, mesmo que seja um trabalho constituído por milhares de fotocópias, como num caso ocorrido há cerca de uma década. Isso, para além, das situações de crime que, envolvendo mandarins partidários, se arrastam longos anos num pingue-pongue entre togados, públicos e privados, juízes e advogados; e que, vão atraindo o voyeurismo popular em debates jornalísticos sorvidos por uma população que assim, divide o seu tempo a olhar para o ecran, entre esses casos e o futebol. Esse voyeurismo não é, obviamente, exclusivo de um país com os baixos níveis de educação existentes em Portugal.
A parcela da classe política que não tem cargos governamentais chama-se oposição e critica o gang instalado, para o substituir no acesso ao “pote”, perseguindo um desaire daquele. Raras vezes essas substituições materializam bem-estar acrescido para a população.
Não é difícil entender a dependência da classe política face ao Estado; sem este e, sobretudo sem o seu financiamento, não haveria classe política. O gang no poder, tem um vasto poder de colocação de apaniguados, distribuídos pelas “sensibilidades” existentes dentro do partido; são muitos os cargos existentes e a facilidade da sua criação é grande. No poder, um gang partidário pode receber comissões, facilidades, presentes, avenças, cargos; para o efeito, existem universidades e institutos onde facilmente se alcançam diplomas para quem sempre foi de poucos estudos mas para os quais a ostentação de um diploma é uma promoção perante a plebe.
Nas democracias de mercado, a atuação de qualquer governo, em regra, é pouco diferenciada, qualquer que seja o gang no poder; o último, o presente ou, o próximo. O Estado é o manancial para os que dele se apossam e o vórtice para onde escorre o produto dos impostos, sobretudo, aqueles que oneram trabalhadores e ex-trabalhadores. Inversa e complementarmente, a legislação tributária acompanha, benevolente, as transações com paraísos fiscais, enquanto a juizaria raras vezes consegue aplicar a justiça aos grandes criminosos; como recentemente se assistiu à fuga para parte incerta de um tal Rendeiro, com mais de € 400 M no bornal, passados uns dez anos em que o caso se empastelou nos tribunais; como vai acontecendo nos julgamentos de Salgado, de Sócrates e muitos outros.
Qualquer imbecil ungido de um cargo político tem garantida a presença nos media, com som e imagem; os media, precisam de modo inescapável, de opiniões, palpites, desabafos, ameaças, maledicências, intrigas, mentiras, insinuações e silêncios, para demonstrar o seu poder, o acesso privilegiado que acham ter, junto dos meios onde circulam os membros da classe política. E, claro, aos pobres plumitivos cabe a divulgação ou a tentativa da mesma, por muito irrelevante que seja, pois um emprego precário é uma permanente antecâmara de desemprego.
É claro que as eleições autárquicas não empolgam a plebe. Primeiro, porque esta é quase sempre afastada de um lugar a concurso, em benefício de oligarcas de segunda categoria e dos seus partidos. Em justa contrapartida, a multidão também não se empolga com a presença de cartazes com as imagens dos candidatos, na sua grande maioria sorridentes desconhecidos.
Se a presença do covid trouxe alguma coisa de bom, foi o cancelamento da passagem de cortejos encabeçados por candidatos autárquicos, com a distribuição de papéis, sorrisos e beijos ternurentos a velhinhas e crianças; e, invalidou os “banhos” de multidão, as arruadas e as sessões de “esclarecimento”, cuja falta não parece ter afetado a plebe, nem sido geradora de grande lástima. Ao fim de contas, tratava-se de mandarins de segunda escolha enquanto candidatos a um acesso privilegiado ao “pote”.
2 - Os campeonatos autárquicos recentes
Não nos vamos debruçar sobre as personalidades concorrentes, na sua maioria, figuras secundárias dos partidos; mas antes, sobre algumas métricas reveladoras do desinteresse popular pela rotina imanente aos actos eleitorais em Portugal, cujos vencedores, em regra, são membros do partido-estado, o PS-PSD (ver legislativas e Presidente da República).
Nas recentes eleições autárquicas (2021 e 2017) os resultados apurados apresentaram o seguinte perfil.
|
2017 |
(%) |
2021 |
(%) |
Var (nº) |
|
|
Inscritos |
9411530 |
100,0 |
9319620 |
100,0 |
- 91910 |
|
Votantes |
5173027 |
55.5 |
4999918 |
53.6 |
- 173109 |
|
Abstenções |
4238503 |
44.5 |
4319702 |
46.4 |
81199 |
|
Votos brancos |
135785 |
1.5 |
125091 |
1.3 |
- 10194 |
|
Votos nulos |
99734 |
1.1 |
79185 |
0.8 |
- 20549 |
|
Votos dirigidos* |
4937508 |
53.0 |
4795642 |
51.5 |
- 141866 |
* Votos em partidos, coligações, ou grupos locais
No quadro acima observa-se, entre os dois momentos eleitorais, uma redução dos inscritos, eventualmente relacionada com a quebra da população e que, com o acréscimo de abstencionistas, conduz a uma diminuição dos votantes. O único grupo que aumenta é o dos abstencionistas, dos que rejeitam o regime ou a simples participação no concurso eleitoral, sabendo-se excluídos de qualquer intervenção na assunção de responsabilidades de representação das suas comunidades, tendencialmente exclusivo dos partidos; dos que sabem nada ir mudar de substantivo mesmo que haja mudança no naipe vencedor; e ainda dos obrigados à emigração para poderem singrar nas suas vidas.
É evidente a crescente perda de representatividade da classe política através do tempo, como se pode ver no gráfico seguinte, através da percentagem de abstenções, claramente a subir nos últimos anos. Ali não se incluem os votos em branco ou nulos que, certamente, não são favoráveis aos grupos concorrentes e que, recentemente correspondiam a 2.1% dos inscritos, contra 2.6% em 2017.
Percentagem de abstenções nas eleições autárquicas
3 - Generalidades sobre o último campeonato autárquico
Seguidamente, observamos as variações dos inscritos desde 2017, em regra com valores negativos e, nos quais se destacam os distritos da Guarda, Viseu, Castelo Branco, Vila Real, Bragança, entre muitos outros, reveladores de uma crónica redução populacional que corrobora a ideia de que em Portugal a população se concentra no litoral, excepto no caso dos muitos que vão emigrando. Quanto a distritos com variação positiva dos inscritos, resumem-se a cinco - Setúbal e Faro e ainda Lisboa, Açores e Madeira, estes últimos, com indicadores muito baixos.
|
Distritos eleitorais |
Inscritos no distrito |
Variação inscritos (nº e %) |
Total concelhos |
Concelhos com variação negativa (nº e %) |
||
|
Açores |
229065 |
547 |
0,24 |
19 |
10 |
52,6 |
|
Aveiro |
638794 |
-9456 |
-1,48 |
19 |
14 |
73,7 |
|
Bragança |
138438 |
-6897 |
-4,98 |
12 |
12 |
100,0 |
|
Beja |
121920 |
-4744 |
-3,89 |
14 |
14 |
100,0 |
|
Braga |
775778 |
-8233 |
-1,06 |
14 |
12 |
85,7 |
|
C Branco |
166776 |
-9072 |
-5,44 |
11 |
11 |
100,0 |
|
Coimbra |
376084 |
-10100 |
-2,69 |
17 |
15 |
88,2 |
|
Évora |
135197 |
-3958 |
-2,93 |
14 |
14 |
100,0 |
|
Faro |
388014 |
7203 |
1,86 |
16 |
4 |
25,0 |
|
Guarda |
146746 |
-12090 |
-8,24 |
14 |
14 |
100,0 |
|
Leiria |
413927 |
-6474 |
-1,56 |
16 |
13 |
81,3 |
|
Lisboa |
1928999 |
9346 |
0,48 |
16 |
4 |
25,0 |
|
Madeira |
257625 |
1843 |
0,72 |
11 |
5 |
45,5 |
|
Portalegre |
94729 |
-4053 |
-4,28 |
15 |
15 |
100,0 |
|
Porto |
1591716 |
-1297 |
-0,08 |
18 |
11 |
61,1 |
|
Setúbal |
745870 |
14505 |
1,94 |
13 |
5 |
38,5 |
|
Santarém |
376414 |
-9740 |
-2,59 |
21 |
18 |
85,7 |
|
Viseu |
341278 |
-19318 |
-5,66 |
24 |
24 |
100,0 |
|
V Castelo |
236535 |
-10569 |
-4,47 |
10 |
10 |
100,0 |
|
V Real |
213727 |
-11341 |
-5,31 |
14 |
14 |
100,0 |
|
Total |
9317632 |
-93898 |
-1,01 |
308 |
239 |
77,6 |
Passamos do universo dos inscritos no recenseamento eleitoral (quadro anterior) para o muito menor universo dos votantes em partidos (… alguns dos quais pouco passam de uma sigla…) e coligações de partidos. Estas, apresentam várias configurações, algumas das quais se assemelham a verdadeiras sopas de letras como, por exemplo, PSD/PPD-CDS/PP-NC-PPM-A-RIR-VP… uf! E ainda há a referir grupos locais de pessoas que, vindo a crescer na sua dimensão numérica desde o princípio do século até 2017 (cerca de 351 mil votos), reduziram a sua participação para 277 mil, no último campeonato eleitoral.
|
Votos dirigidos (a grupos partidários ou afins) |
|||||
|
Distritos eleitorais |
Votos dirigidos 2021 |
Variação face a 2017 (nº e %) |
Total concelhos |
Concelhos com var. negat. (nº) |
|
|
Açores |
120117 |
1767 |
1,49 |
19 |
5 |
|
Aveiro |
330788 |
-17876 |
-5,13 |
19 |
15 |
|
Bragança |
81987 |
-2972 |
-3,50 |
12 |
9 |
|
Beja |
72861 |
-2632 |
-3,49 |
14 |
11 |
|
Braga |
469703 |
-16716 |
-3,44 |
14 |
12 |
|
C Branco |
95293 |
-5555 |
-5,51 |
11 |
11 |
|
Coimbra |
204740 |
-1097 |
-0,53 |
17 |
15 |
|
Évora |
75888 |
-2436 |
-3,11 |
14 |
14 |
|
Faro |
171381 |
-815 |
-0,47 |
16 |
4 |
|
Guarda |
88657 |
-4744 |
-5,08 |
14 |
12 |
|
Leiria |
210665 |
-3238 |
-1,51 |
16 |
11 |
|
Lisboa |
874714 |
-13683 |
-1,54 |
16 |
8 |
|
Madeira |
138187 |
4831 |
3,62 |
11 |
3 |
|
Portalegre |
57885 |
-4403 |
-7,07 |
15 |
15 |
|
Porto |
822697 |
-65652 |
-7,39 |
18 |
16 |
|
Setúbal |
328353 |
11437 |
3,61 |
13 |
4 |
|
Santarém |
194966 |
-5401 |
-2,70 |
21 |
14 |
|
Viseu |
204418 |
266 |
0,13 |
24 |
17 |
|
V Castelo |
134599 |
-4080 |
-2,94 |
10 |
8 |
|
V Real |
120682 |
-5928 |
-4,68 |
14 |
11 |
|
Total |
4798581 |
-141866 |
-2,87 |
308 |
215 |
Enquanto o número de inscritos em 2021 decresceu em cerca de 93898 elementos, em relação a 2017 (-1.01%), o número dos votos dirigidos a partidos, coligações ou grupos locais decaiu em 141866, correspondentes a 2.87% dos votos dirigidos, quatro anos atrás. Essa quebra observa-se na grande maioria dos distritos, não se verificando apenas em quatro – Açores, Madeira, Viseu e, principalmente, em Setúbal.
Este e outros documentos em:
http://grazia-tanta.blogspot.com/
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents
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