quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Câmaras – Exemplo de gestão neoliberal e anti-social - 1ª parte



A distribuição das principais despesas correntes revela a habitual tendência neoliberal de favorecer a contratação de serviços no exterior, em paralelo com a desvalorização do papel dos trabalhadores camarários. Claro que não houve reduções no número de executivos camarários que, em alguns casos, mais parecem assembleias

Sumário
1 - Despesas correntes – muitas desigualdades
2 - Aquisições de bens e serviços e despesas com pessoal – dinâmicas opostas
2.1 – O recuo da importância da aquisição de bens
2.2 - A ascensão imparável das aquisições de serviços

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1 - Despesas correntes – muitas desigualdades

No capítulo das despesas correntes, observa-se uma quase estagnação nos últimos quatro anos considerados depois de crescimento médio de 4.8% em cada um dos sete anos anteriores. 

Entre as suas grandes rubricas salientamos que os encargos com juros e pessoal depois do forte crescimento em 2004/11 regrediram no período seguinte; no primeiro caso, a
redução da dívida e a baixa das taxas de juro terão sido as causas e no segundo, claro está, trata-se das costumeiras reduções das “gorduras” embora se saiba que as autarquias não são exemplo de criteriosa gestão de recursos humanos.


M euros
           var %
2.004
2.011
2.015
2004/11
2011/15
 Despesas correntes
3.767
5.033
5.095
     33,6  
       1,2  
 Transferências
399
478
549
     19,8  
     14,8  
       - Administração local
153
202
235
     32,0  
     16,3  
       - Instituições sem fins lucrativos
209
224
226
      7,2  
       0,9  
 Juros e encargos 
101
142
112
     40,6  
   - 21,1 
 Aquisição bens e serviços
1.280
1.789
2.050
     39,8  
     14,6  
       - Bens
317
375
401
     18,3  
       6,9  
       - Serviços
963
1.415
1.649
     46,9  
     16,5  
 Pessoal
1.848
2.365
2.216
     28,0  
     - 6,3  
                                                                                                  Fonte primária – DGAL

Em contrapartida, aumenta a despesa com compras de bens e de serviços externos, ainda que no último período, o seu crescimento seja inferior ao verificado em 2001/11; certamente que nesses aumentos estarão contidos os que resultam da “externalização”, do outsourcing de que beneficiam empresas, quantas vezes com ligações aos próprios autarcas ou habituais financiadores dos seus partidos.

O valor absoluto das despesas correntes não é um elemento conveniente para comparar autarquias tendo em conta as grandes diferenças demográficas e orçamentais existentes. Numa primeira instância comparamos, nas suas globalidades, os conjuntos dos concelhos onde houve, respetivamente aumentos e reduções de população no período 2004/15. 


Decréscimos populacionais
Acréscimos populacionais
Total
Concelhos
236
72
308
População – 2015 (mil)
5966
4375
10342
     Variação população                  (2004/2015) (mil)
- 422
+ 234
- 188
Desp. correntes – 2015 (milhões)
3191
1904
5095
      Variação (2004/2015) (%)
33.7
37.9
35.3
Desp. correntes/habit. – 2004 (€)
373.5
333.4
357.7
Desp. correntes/habit. – 2015 (€)
534.8
435.3
492.7
                                                                                              Fonte primária – DGAL

Em valores brutos, a despesa das autarquias com aumentos populacionais cresceu mais (37.9%) do que as que se acham em processo de decrescimento demográfico (33.7%); as variações demográficas de sinal oposto justificarão em parte essa conclusão Porém, um forte decrescimento populacional tenderá a gerar acréscimos na capitação da despesa, sucedendo o inverso onde houve aumentos de população. Enquanto a despesa corrente média por habitante aumentou € 145 no período 2004/15 num contexto global, se nos restringirmos às autarquias com redução populacional aquele aumento passa a € 161.3, quedando-se em € 101.9 na minoria de situações com aumento demográfico.

Observemos a situação para as câmaras onde os concelhos têm as maiores taxas de decrescimento da população. 


Presidência
População
Despesa corrente
Capitação (€)
2015
var 2004/15
2015
var 2004/15
2015
var 2004/15
%
1.000 €
%
%
ALCOUTIM
PS
2482
-929
-27,2
5782
61,7
2329
122,2
MOURÃO
PS
2529
-819
-24,5
4745
27,1
1876
68,3
VILA NOVA DE PAIVA
PS
4909
-1.410
-22,3
4379
35,3
892
74,1
MONTALEGRE
PS
9541
-2.609
-21,5
10431
58,0
1093
101,2
ALIJÓ
PSD
11093
-2.849
-20,4
8461
62,8
763
104,6
IDANHA-A-NOVA
PS
8712
-2.217
-20,3
12817
44,5
1471
81,2
MEDA
PS
4802
-1.198
-20,0
5606
39,4
1167
74,2
AGUIAR DA BEIRA
L
5040
-1.230
-19,6
4749
50,2
942
86,9
VILA FLOR
PS
6242
-1.495
-19,3
6186
48,4
991
83,9
SABUGAL
PSD
11489
-2.733
-19,2
11817
63,9
1029
102,9
                                                                                   Fonte primária – DGAL

Trata-se, como se vê de concelhos com pouca população, em alguns casos com uma área razoavelmente extensa e onde se registaram quebras populacionais acima dos 20% no período 2004/15 ou perto disso. Todos se inscrevem no interior do país e metade são fronteiriços.

Na sua maioria apresentam aumentos das despesas correntes claramente superiores à média nacional (35,3%) mas as capitações são muito variáveis; por exemplo o gasto corrente por habitante em Alcoutim é mais de três vezes superior ao de Alijó e mostra também uma taxa de crescimento, no período considerado, claramente superior aos restantes. O PS é o partido dominante na gestão autárquica destes concelhos.

No capítulo dos concelhos com as maiores taxas de crescimento populacional, as despesas correntes apresentam os seguintes elementos:


Presidência
População
Despesa corrente
Capitação (€)
2015
var 2004/15
2015
var 2004/15
2015
var 2004/15
%
1.000 €
%
%
MONTIJO
PS
55153
14687
36,3
21452,3
20,6
389,0
-11,5
SANTA CRUZ
L
43925
11229
34,3
15291,1
55,6
348,1
15,8
MAFRA
PSD
81961
19952
32,2
37963,9
88,0
463,2
42,2
ARRUDA DOS VINHOS
PS
14475
3265
29,1
7914,0
33,1
546,7
3,0
ALCOCHETE
PCP
18807
3841
25,7
12103,7
45,0
643,6
15,4
PORTO SANTO
PS
5186
798
18,2
4309,5
14,4
831,0
-3,2
PORTIMÃO
PS
55439
8250
17,5
40517,5
75,1
730,8
49,0
CASCAIS
PSD/CDS
210361
28917
15,9
126081,3
60,1
599,4
38,1
BENAVENTE
PCP
29874
4037
15,6
12750,0
12,7
426,8
-2,5
SESIMBRA
PCP
50734
6688
15,2
31119,5
41,4
613,4
22,8
                                                                                  Fonte primária – DGAL

Na sua maioria são concelhos com uma população significativa pertencentes à área de Lisboa, sendo de referir a presença de dois concelhos madeirenses. Alguns apresentam uma evolução das despesas correntes claramente inferior à média nacional (35.3%) mas, há dois casos em o crescimento das despesas é superior ao dobro do valor global – Mafra e Portimão. O PS e o PCP dominam as presidências neste pequeno grupo.

No capítulo das capitações em 2015, há grande disparidade, o mesmo acontecendo quanto à variação dessas capitações, muito elevada nos concelhos já referidos - Mafra e Portimão – havendo ainda situações de decréscimo, sobretudo no Montijo, o concelho do país com maior dinamismo demográfico no período considerado.

A evolução das despesas correntes mostra que a maioria das câmaras teve, no período, um crescimento superior à média nacional, havendo mesmo 38 casos em que esse crescimento supera o dobro da referida média. Observando os dados de acordo com as tonalidades partidárias, verifica-se que 65% das câmaras com presidências PCP apresentaram um crescimento inferior ao indicador nacional, que essa percentagem se reduz para 40% no caso do PS e que se cinge apenas a 29% para as câmaras PSD.

Despesa Corrente - variação 2004/15(%)
Presidências
Câmaras
< 0
0-35,3%
35,4-70,8 %
> 70,9 %
CDS
5
1
2
1
1
LISTAS
13

6
7

PCP
34
1
21
12

PSD-CDS-PPM/ MPT
3

2

1
PS
149
4
56
69
20
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN
1

1


PSD
87
4
21
48
14
PSD-CDS
16

7
7
2
Total
308
10
116
144
38
Média nacional - 35,3 %
                                                                               Fonte primária – DGAL

O quadro seguinte dá uma imagem das grandes desigualdades quanto à evolução das despesas correntes. Os dez casos de maior crescimento pautam-se por valores, na sua maioria, acima do triplo da média nacional e neles é evidente a preponderância de câmaras com presidência PSD, com ou sem atrelados, sobrando apenas duas situações para o PS, em câmaras do distrito do Porto e o notável caso de Ponte de Lima, feudo tradicional do CDS. Nenhuma das apontadas se situa no litoral mas, Braga e Paços de Ferreira incluem-se na área mais atraente demograficamente do Norte.

Os dez casos de decrescimento são também os únicos verificados e neles preponderam câmaras PS e PSD; geograficamente, são autarquias das Regiões Autónomas e, excepto Fornos de Algodres, nenhuma do interior “profundo”.

Evolução das despesas correntes (%) – 2004/15
Os 10 mais elevados crescimentos
Os 10 maiores decrescimentos
PONTE DE LIMA
CDS
129,4
MARCO DE CANAVESES
PSD
-28,9
MANTEIGAS
PSD
121,6
FIGUEIRA DA FOZ
PS
-18,7
PAMPILHOSA DA SERRA
PSD
114,6
FORNOS DE ALGODRES
PS
-15,0
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA
PSD
113,0
SANTANA
CDS
-14,8
BRAGA
PSD-CDS-PPM
108,0
CÂMARA DE LOBOS
PSD
-11,8
VIEIRA DO MINHO
PSD/CDS
106,0
CORVO
PS
-5,7
ARCOS DE VALDEVEZ
PSD
101,5
V. DA PRAIA DA VITÓRIA
PS
-1,2
PAÇOS DE FERREIRA
PS
100,4
ALPIARÇA
PCP
-1,2
BAIÃO
PS
100,3
ÍLHAVO
PSD
-0,5
VILA NOVA DE FOZ CÔA
PSD
99,1
SÃO JOÃO DA MADEIRA
PSD
-0,4
Média nacional – 35.3 %
                                                                               Fonte primária – DGAL

2 - Aquisições de bens e serviços e despesas com pessoal – dinâmicas opostas

Seguidamente vamos desenvolver a análise das duas grandes rubricas das despesas correntes – a aquisição de bens e serviços e os encargos com pessoal – que representam, em conjunto, mais de 83% das despesas correntes, quer em 2004 quer em 2015. Seguem-se alguns elementos quantitativos e estruturais globais: 


2004
2015
Aquisição de bens e serviços (% despesas correntes)
34.0
40.2
      Aquisição de bens (% total das aquisições)
24.8
19.5
      Aquisição de serviços (% total das aquisições)
75.2
80.5
Despesas com pessoal (% despesas correntes)
49.1
43.5
Número de trabalhadores*
115623
117706
                                                                                                 Fonte primária – DGAL

* em 2010 atingiu-se o máximo no período 2009/15 - 135527 elementos, não se conhecendo dados sistematizados para anos anteriores. Sendo públicas as contas de gerência há muitos anos o mesmo não sucedia com o número de funcionários; seria um tabu decidido pelos oligarcas que assim poderiam contratar pessoas no âmbito dos seus majestáticos poderes.

Dentro do mesmo propósito esclarecedor apresentamos o gráfico seguinte, para todos os anos entre 2003 - que servirá de base - e o ano de 2016 para o qual não dispomos de todos os dados. 

·       Até 2008 há um crescimento de todas as variáveis mas, muito mais acentuada nas aquisições do que nos gastos com pessoal;

·       A aquisição de serviços que já se mostrava mais dinâmica do qualquer das rubricas consideradas, aumenta substancialmente depois da quebra de 2010 marca a evolução das despesas correntes, no seu conjunto, desde então. O salto verificado em 2013 terá certamente ligação com as eleições autárquicas desse ano, como aliás, já acontecera em 2009;

·       A aquisição de bens cai no período 2008/10, recupera até 2013 e volta a reduzir-se nos anos seguintes. Recordamos que 2013 foi ano de eleições e não há mandarins que olhem a gastos, agendando para esse ano benfeitorias e inaugurações para comporem os seus curricula e cativarem o voto da plebe que participa na romaria eleitoral. O mesmo não acontece, porém, em 2009, o que merecerá uma avaliação específica noutra ocasião; no entanto, é bem evidente a ressaca na aquisição de bens depois dos momentos de euforia eleitoral, em 2010 e 2014/15;

·       A despesa com pessoal cresce regularmente até 2010, sabendo-se que em muitos locais de população média ou baixa, o voto dos trabalhadores da autarquia e suas famílias é importante para a escolha dos mandarins locais de serviço. No período que se segue, até 2012, mostram-se as marcas da intervenção da troika junto dos trabalhadores autárquicos, como também aos que prestam serviços na administração central. E, como é evidente, em 2013, novo crescimento dos gastos com pessoal, para cumprimento do ciclo eleitoral a que se segue uma verdadeira contenção dos gastos com os trabalhadores;

·       Em suma, as variações em cada uma das rubricas têm mais a ver com o ciclo eleitoral, com as conveniências das estirpes autárquicas da classe política, do que com uma lógica pensada e planeada fora dos quadriénios, tendo como critério determinante as necessidades e os interesses da população. Note-se ainda que a intervenção da troika praticamente se traduz na contenção da massa salarial e do número de efetivos – menos cerca de 15000 em 2014 face a três anos antes.

Esta evolução revela a moda da externalização, isto é o recurso a serviços privados em detrimento de quadros próprios, quer se trate de tarefas pontuais, como planos estratégicos, de ordenamento, de pormenor quer se relacionem com funções regulares e permanentes. Parte da redução dos gastos com pessoal dever-se-á à redução de efetivos ou dos seus salários, com reflexos nos custos, como é bem evidente no gráfico; e, complementarmente, com a contrapartida na contratação de serviços privados, mormente nos casos de segurança, informática, estudos, recolha de lixos, arranjos viários e de jardins, limpeza… 

Sabe-se que a norma laboral e salarial nas empresas privadas tende a basear-se na precariedade, em salários baixos e direitos ou níveis de estabilidade mais desfavoráveis, sobretudo para as mulheres, do que os existentes para os trabalhadores com vínculos à função pública. Apesar das perdas várias sofridas pelos últimos e do aumento do tempo de trabalho decretado por Passos, para gestores autárquicos inchados de neoliberalismo, o recurso a empresas de trabalho temporário, esses negreiros do século XXI, é apelativo, moderno, enforma um espírito competitivo e a promoção de empreendedorismo. E, nenhum governo na paróquia lusa terá decência e arrojo em impedir a existência desse tipo de empresas, francamente anti-sociais; ou sequer de as não viabilizar, estabelecendo contratos com elas.

Por outro lado, essas contratações junto de empresas até permitem conluios, entre serviços ou vereações camarárias e empresas, detidas por gente do mesmo partido; como permitem que os decisores autárquicos sejam “ajudados” na sua opção de adjudicação, como aconteceu no vergonhoso caso SIresp com o alto comprometimento do gang Cavaco, num plano muito mais elevado do que um nível municipal. São conhecidos casos de obras feitas nas casas particulares de vereadores por empresas que por acaso têm contratos com a câmara; ou de casos evidentes de simpatia pessoal que se consubstancia em pagamento de viagens à China ou de bilhetes para o futebol. A impunidade da corrupção em Portugal é tal que qualquer tosco candidato a mandarim acha natural a deferência, esquecendo a velha máxima de que não há almoços grátis. Esses conluios permitem também o financiamento ilegal dos partidos, sempre sedentos de fundos, para além das formas que aprovaram em benefício próprio, como subsídios anuais, por voto em eleições – mesmo a partir de votos em branco ou funcionando como barrigas de aluguer em eleições onde a constituição de listas é impedida pela burocracia exigida – e pela isenção de impostos. Assim, aos seus dirigentes não acontece o mesmo que a Al Capone que também os não pagava.

Quando se comparam as parcelas da aquisição de bens e serviços nas despesas correntes, nota-se um aumento entre 2004 e 2015 dos valores para o conjunto das câmaras onde aquelas aquisições mais pesam. Sublinha-se o caso cimeiro de S. João da Pesqueira, nos dois anos sob comparação, com a companhia de Castro Marim uns lugares mais abaixo. Trata-se na generalidade de câmaras ligadas a concelhos com pouca população, se se exceptuar Loulé, Cascais, Bragança ou Lagos.

Ainda no caso dos maiores pesos relativos das aquisições de bens e serviços, em 2015 é marcada a maior presença de câmaras dominadas pelo PSD. Em termos geográficos predominam autarquias das áreas periféricas do país.

Aquisição de bens e serviços ( % das despesas correntes) – 2004
Os 10 casos mais elevados
Os 10 casos menos elevados
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA
60,6
SEIXAL
14,1
PORTO MONIZ
57,3
MORA
15,3
CAMINHA
53,4
MOITA
17,1
ÍLHAVO
53,4
LISBOA
17,4
PINHEL
51,0
BARRANCOS
21,0
BATALHA
51,0
CASTANHEIRA DE PÊRA
21,1
SÃO VICENTE
50,3
SINTRA
21,6
CASTRO MARIM
49,8
CASTELO DE VIDE
22,7
ALVAIÁZERE
49,6
SARDOAL
23,9
LOULÉ
49,4
PORTO SANTO
24,1
Média nacional – 34,0 %
                                                                           Fonte primária – DGAL

Aquisição de bens e serviços ( % das despesas correntes) – 2015
Os 10 casos mais elevados
Os 10 casos menos elevados
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA
PSD
65,4
BARRANCOS
PCP
14,4
MANTEIGAS
PSD
63,9
POVOAÇÃO
PS
17,3
BELMONTE
PS
62,9
VILA  PRAIA DA VITÓRIA
PS
18,6
PENAMACOR
PS
62,8
NORDESTE
PS
22,8
BATALHA
PSD
60,8
SANTA CRUZ
L
24,5
CASCAIS
PSD/CDS
59,8
MACHICO
PS
25,2
SERNANCELHE
PSD
58,3
CALHETA (SÃO JORGE)
PSD
25,5
CASTRO MARIM
PSD
58,2
TAROUCA
PSD
26,2
BRAGANÇA
PSD
58,2
TROFA
PSD/CDS
26,6
LAGOS
PS
56,6
MONCHIQUE
PSD
27,1
Média nacional – 40,2 %
                                                                                                      Fonte primária – DGAL

No capitulo das autarquias com os menores pesos das aquisições de bens e serviços e no que respeita aos casos cimeiros, os valores em 2004 ou 2015 não são muito distintos, nomeadamente porque haverá sempre um patamar abaixo do qual não é possível descer; qualquer autarquia tem de pagar eletricidade, comunicações, combustíveis... Cabe perguntar porque razão, câmaras de concelhos com uma dimensão demográfica aproximada se apresentam, umas com valores baixos e outras com valores altos de aquisições de bens e serviços, no contexto das despesas correntes? Cabe às populações locais a exigência direta de explicações aos mandarins, a não espera pelas cosméticas assembleias municipais para que exerçam esse papel fiscalizador.

Em 2004 existiam entre as autarquias com os mais baixos indicadores, concelhos com elevado efetivo populacional, entre os quais Lisboa e Sintra; em 2015, ao contrário, só surgem concelhos de médios ou baixos níveis demográficos. Barrancos é o único concelho entre os que recorrem menos a aquisições externas, nos dois anos em apreciação. Em 2015, PSD e PS repartiam entre si a maioria dos concelhos com baixos níveis de aquisições.

Observamos em seguida a distribuição das autarquias em função do crescimento das aquisições de bens e serviços entre 2004 e 2015 e de acordo com os emblemas políticos das suas presidências.

Aquisição de bens e serviços - variação 2004/15(%)
Presidências
Câmaras
< 0
0-60,2%
60,3 -120,6 %
> 120,7 %
CDS
5
1
1
2
1
LISTAS
13

7
2
4
PCP
34
4
18
10
2
PSD-CDS-PPM/ MPT
3

2

1
PS
149
12
58
63
16
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN
1

1


PSD
87
4
31
37
15
PSD-CDS
16
1
5
8
2
Total
308
22
123
122
41
Média nacional - 60,2 %
                                                                               Fonte primária – DGAL

Em geral, a grande maioria das câmaras situa o seu aumento no volume de aquisições entre zero e o dobro da média nacional, Há que sublinhar que o PSD apresenta o maior volume de câmaras (17%) com crescimento de aquisições superior ao dobro da média global e que, pelo contrário, no PCP isso só acontece em dois casos, situando-se o PS com um indicador intermédio. 

2.1 – O recuo da importância da aquisição de bens

A desagregação da aquisição de bens e serviços entre aquisição de bens e aquisição de serviços revela uma grande disparidade das respetivas dinâmicas no período em apreço. Entre 2004 e 2015, as aquisições de bens aumentaram, a nível nacional, 26.5% enquanto o recurso aos serviços cresceu 71.3%.

Avaliemos, de seguida, com mais detalhe, o que se refere às aquisições de bens e à sua evolução entre os dois anos selecionados.

Evolução das aquisições de bens (%) – 2004/15
Os 10 mais elevados crescimentos
Os 10 maiores decrescimentos
REGUENGOS DE MONSARAZ
PS
550,9
V. REAL DE SANTO ANTÓNIO
PSD
-70,1
BORBA
L
308,2
RIBEIRA BRAVA
PSD
-69,9
MOIMENTA DA BEIRA
PS
301,0
AZAMBUJA
PS
-67,1
CAMINHA
PS
289,6
OLHÃO
PS
-64,5
CASTELO DE PAIVA
PS
285,8
TAVIRA
PS
-63,0
PENAMACOR
PS
265,0
MARCO DE CANAVESES
PSD
-61,4
CARRAZEDA DE ANSIÃES
PSD
252,0
PRAIA DA VITÓRIA
PS
-60,4
VIEIRA DO MINHO
PSD/CDS
250,1
ÍLHAVO
PSD
-60,4
ARCOS DE VALDEVEZ
PSD
247,6
CÂMARA DE LOBOS
PSD
-59,5
LOURINHÃ
PS
238,8
BARREIRO
PCP
-57,6
Média nacional – 26,5 %
                                                                               Fonte primária – DGAL

O quadro mostra a enorme dispersão de situações existentes, que vão de um crescimento da ordem de 20 vezes a média nacional (Reguengos de Monsaraz) e uma redução de 70.1% registada em Vila Real de Santo António. Nos dez casos de maior evolução sobressai a presença do PS, enquanto nas situações de redução das aquisições de bens, há um relativo equilíbrio entre câmaras PSD e PS. 

Evolução das aquisições de bens (%) – 2004/15)
Presidências
Câmaras
< 0
0-60.2%
60.3 -120.4 %
> 120.4 %
CDS
5
1
2
2

LISTAS
13
3
5
4
1
PCP
34
9
14
5
6
PSD-CDS-PPM/ MPT
3
1
1
1

PS
149
37
54
37
21
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN
1

1


PSD
87
18
29
22
18
PSD-CDS
16
3
5
3
5
Total
308
72
111
74
51
Média nacional – 26,5 %
                                                                                 Fonte primária – DGAL

Perto de um quarto das câmaras mostra um decrescimento das aquisições de bens entre 2004 e 2015 e aí, surgem como menos representadas, as afetas ao PSD a sós ou mesmo, com o seu habitual atrelado. Nas autarquias com um crescimento das aquisições de bens positivo mas, inferior à média nacional, há um maior peso relativo entre as câmaras PCP ou das Listas enquanto para as autarquias PSD é neste escalão que se encontra a sua menor representatividade. As câmaras com gastos acima da média nacional mas inferiores ao seu dobro têm uma pequena relevância entre as presidências PCP, comparativamente ao que acontece com PS e PSD. Finalmente, onde o crescimento dos gastos com a aquisição de bens é superior ao dobro da média nacional, há um relativo equilíbrio na representatividade entre as câmaras por partido mas, com um peso bem mais elevado onde dominam coligações PSD/CDS.

2.2 - A ascensão imparável das aquisições de serviços

Como já referimos atrás, foi grande a dinâmica das aquisições de serviços por parte das câmaras, entre 2004 e 2015.

Evolução das aquisições de serviços (%) – 2004/15
Os 10 mais elevados crescimentos
Os 10 maiores decrescimentos
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA
PSD
65,4
PRAIA DA VITÓRIA
PS
-44,3
MANTEIGAS
PSD
63,9
FORNOS DE ALGODRES
PS
-29,5
BELMONTE
PS
62,9
SANTANA
CDS
-28,0
PENAMACOR
PS
62,8
POVOAÇÃO
PS
-26,8
BATALHA
PSD
60,8
ABRANTES
PS
-25,2
CASCAIS
PSD/CDS
59,8
NORDESTE
PS
-24,1
SERNANCELHE
PSD
58,3
MARCO DE CANAVESES
PSD
-23,8
CASTRO MARIM
PSD
58,2
CÂMARA DE LOBOS
PSD
-22,8
BRAGANÇA
PSD
58,2
BARRANCOS
PCP
-21,4
LAGOS
PS
56,6
MACHICO
PS
-18,3
Média nacional – 71,3 %
                                                                               Fonte primária – DGAL

Entre os dez casos de maior crescimento das aquisições de serviços é bastante claro o domínio do PSD e, predominam entre eles, concelhos com pouca população, exceptuando Cascais, Bragança ou Lagos. No capítulo das maiores reduções, também não se perfilam mais do que concelhos de média população, como Praia da Vitória ou Abrantes, sendo ainda de referir a grande presença de autarquias das Regiões Autónomas.

Evolução das aquisições de serviços (%) – 2004/15
Presidências
Câmaras
< 0
0-71,3%
71,4 -142,6 %
> 142,7 %
CDS
5
1
1
2
1
LISTAS
13

8
3
2
PCP
34
4
20
7
3
PSD-CDS-PPM/ MPT
3

2

1
PS
149
13
66
53
17
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN
1

1


PSD
87
2
40
34
11
PSD-CDS
16

8
6
2
Total
308
20
146
105
37
Média nacional – 71,3 %
                                                                               Fonte primária – DGAL

Os escassos casos de redução nas despesas com serviços têm maior relevância entre as autarquias PCP e, pelo contrário não têm significado entre as presidências PSD. Nas situações de crescimento inferior à média nacional a sua representatividade entre as câmaras PS ou PSD é claramente inferior ás dos grupos Listas ou PCP, sucedendo exatamente o contrário nos casos em que o crescimento das aquisições de serviços varia entre a média nacional e o seu dobro. Finalmente, nas situações em que o crescimento dessas despesas ultrapassa o dobro da média nacional, o conjunto das autarquias nessa situação dominadas pelo PCP no total é claramente inferior ao registado nos outros agrupamentos político-partidários.

+/\+

Na segunda parte deste texto será apresentada, por concelho, a dinâmica das despesas com bens e serviços e, com pessoal

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