A distribuição das principais despesas
correntes revela a habitual tendência neoliberal de favorecer a contratação de
serviços no exterior, em paralelo com a desvalorização do papel dos
trabalhadores camarários. Claro que não houve reduções no número de executivos
camarários que, em alguns casos, mais parecem assembleias
Sumário
1 - Despesas correntes – muitas desigualdades
2 - Aquisições de bens e
serviços e despesas com pessoal – dinâmicas opostas
2.1 – O recuo da importância da aquisição de bens
2.2 - A ascensão imparável das aquisições de serviços
++++++++++///\\\++++++++++
1 - Despesas correntes – muitas desigualdades
No capítulo das despesas correntes, observa-se uma quase
estagnação nos últimos quatro anos considerados depois de crescimento médio de
4.8% em cada um dos sete anos anteriores.
Entre as suas grandes rubricas salientamos que os encargos com
juros e pessoal depois do forte crescimento em 2004/11 regrediram no período
seguinte; no primeiro caso, a
redução da dívida e a baixa das taxas de juro terão sido as causas e no segundo, claro está, trata-se das costumeiras reduções das “gorduras” embora se saiba que as autarquias não são exemplo de criteriosa gestão de recursos humanos.
redução da dívida e a baixa das taxas de juro terão sido as causas e no segundo, claro está, trata-se das costumeiras reduções das “gorduras” embora se saiba que as autarquias não são exemplo de criteriosa gestão de recursos humanos.
M euros
|
var %
|
||||
2.004
|
2.011
|
2.015
|
2004/11
|
2011/15
|
|
Despesas correntes
|
3.767
|
5.033
|
5.095
|
33,6
|
1,2
|
Transferências
|
399
|
478
|
549
|
19,8
|
14,8
|
- Administração local
|
153
|
202
|
235
|
32,0
|
16,3
|
- Instituições sem fins lucrativos
|
209
|
224
|
226
|
7,2
|
0,9
|
Juros e encargos
|
101
|
142
|
112
|
40,6
|
- 21,1
|
Aquisição bens e serviços
|
1.280
|
1.789
|
2.050
|
39,8
|
14,6
|
- Bens
|
317
|
375
|
401
|
18,3
|
6,9
|
- Serviços
|
963
|
1.415
|
1.649
|
46,9
|
16,5
|
Pessoal
|
1.848
|
2.365
|
2.216
|
28,0
|
- 6,3
|
Fonte primária – DGAL
Em contrapartida, aumenta a despesa com compras de bens e de
serviços externos, ainda que no último período, o seu crescimento seja inferior
ao verificado em 2001/11; certamente que nesses aumentos estarão contidos os
que resultam da “externalização”, do outsourcing
de que beneficiam empresas, quantas vezes com ligações aos próprios
autarcas ou habituais financiadores dos seus partidos.
O valor absoluto das despesas correntes não é um elemento
conveniente para comparar autarquias tendo em conta as grandes diferenças
demográficas e orçamentais existentes. Numa primeira instância comparamos, nas
suas globalidades, os conjuntos dos concelhos onde houve, respetivamente
aumentos e reduções de população no período 2004/15.
Decréscimos populacionais
|
Acréscimos populacionais
|
Total
|
|
Concelhos
|
236
|
72
|
308
|
População – 2015 (mil)
|
5966
|
4375
|
10342
|
Variação população (2004/2015) (mil)
|
- 422
|
+ 234
|
- 188
|
Desp. correntes – 2015 (milhões)
|
3191
|
1904
|
5095
|
Variação (2004/2015) (%)
|
33.7
|
37.9
|
35.3
|
Desp. correntes/habit. – 2004 (€)
|
373.5
|
333.4
|
357.7
|
Desp. correntes/habit. – 2015 (€)
|
534.8
|
435.3
|
492.7
|
Fonte primária – DGAL
Em valores brutos, a despesa das autarquias com aumentos
populacionais cresceu mais (37.9%) do que as que se acham em processo de
decrescimento demográfico (33.7%); as variações demográficas de sinal oposto
justificarão em parte essa conclusão Porém, um forte decrescimento populacional
tenderá a gerar acréscimos na capitação da despesa, sucedendo o inverso onde
houve aumentos de população. Enquanto a despesa corrente média por
habitante aumentou € 145 no período 2004/15 num contexto global, se nos
restringirmos às autarquias com redução populacional aquele aumento passa a €
161.3, quedando-se em € 101.9 na minoria de situações com aumento demográfico.
Observemos a situação para as câmaras onde os concelhos têm as
maiores taxas de decrescimento da população.
Presidência
|
População
|
Despesa corrente
|
Capitação (€)
|
|||||
2015
|
var 2004/15
|
2015
|
var 2004/15
|
2015
|
var 2004/15
|
|||
nº
|
%
|
1.000 €
|
%
|
€
|
%
|
|||
ALCOUTIM
|
PS
|
2482
|
-929
|
-27,2
|
5782
|
61,7
|
2329
|
122,2
|
MOURÃO
|
PS
|
2529
|
-819
|
-24,5
|
4745
|
27,1
|
1876
|
68,3
|
VILA NOVA DE PAIVA
|
PS
|
4909
|
-1.410
|
-22,3
|
4379
|
35,3
|
892
|
74,1
|
MONTALEGRE
|
PS
|
9541
|
-2.609
|
-21,5
|
10431
|
58,0
|
1093
|
101,2
|
ALIJÓ
|
PSD
|
11093
|
-2.849
|
-20,4
|
8461
|
62,8
|
763
|
104,6
|
IDANHA-A-NOVA
|
PS
|
8712
|
-2.217
|
-20,3
|
12817
|
44,5
|
1471
|
81,2
|
MEDA
|
PS
|
4802
|
-1.198
|
-20,0
|
5606
|
39,4
|
1167
|
74,2
|
AGUIAR DA BEIRA
|
L
|
5040
|
-1.230
|
-19,6
|
4749
|
50,2
|
942
|
86,9
|
VILA FLOR
|
PS
|
6242
|
-1.495
|
-19,3
|
6186
|
48,4
|
991
|
83,9
|
SABUGAL
|
PSD
|
11489
|
-2.733
|
-19,2
|
11817
|
63,9
|
1029
|
102,9
|
Fonte primária – DGAL
Trata-se, como se vê de concelhos com pouca população, em alguns
casos com uma área razoavelmente extensa e onde se registaram quebras
populacionais acima dos 20% no período 2004/15 ou perto disso. Todos se inscrevem
no interior do país e metade são fronteiriços.
Na sua maioria apresentam aumentos das despesas correntes
claramente superiores à média nacional (35,3%) mas as capitações são muito
variáveis; por exemplo o gasto corrente por habitante em Alcoutim é mais de
três vezes superior ao de Alijó e mostra também uma taxa de crescimento, no
período considerado, claramente superior aos restantes. O PS é o partido
dominante na gestão autárquica destes concelhos.
No capítulo dos concelhos com as maiores taxas de crescimento
populacional, as despesas correntes apresentam os seguintes elementos:
Presidência
|
População
|
Despesa corrente
|
Capitação (€)
|
|||||
2015
|
var 2004/15
|
2015
|
var 2004/15
|
2015
|
var 2004/15
|
|||
nº
|
%
|
1.000 €
|
%
|
€
|
%
|
|||
MONTIJO
|
PS
|
55153
|
14687
|
36,3
|
21452,3
|
20,6
|
389,0
|
-11,5
|
SANTA CRUZ
|
L
|
43925
|
11229
|
34,3
|
15291,1
|
55,6
|
348,1
|
15,8
|
MAFRA
|
PSD
|
81961
|
19952
|
32,2
|
37963,9
|
88,0
|
463,2
|
42,2
|
ARRUDA DOS VINHOS
|
PS
|
14475
|
3265
|
29,1
|
7914,0
|
33,1
|
546,7
|
3,0
|
ALCOCHETE
|
PCP
|
18807
|
3841
|
25,7
|
12103,7
|
45,0
|
643,6
|
15,4
|
PORTO SANTO
|
PS
|
5186
|
798
|
18,2
|
4309,5
|
14,4
|
831,0
|
-3,2
|
PORTIMÃO
|
PS
|
55439
|
8250
|
17,5
|
40517,5
|
75,1
|
730,8
|
49,0
|
CASCAIS
|
PSD/CDS
|
210361
|
28917
|
15,9
|
126081,3
|
60,1
|
599,4
|
38,1
|
BENAVENTE
|
PCP
|
29874
|
4037
|
15,6
|
12750,0
|
12,7
|
426,8
|
-2,5
|
SESIMBRA
|
PCP
|
50734
|
6688
|
15,2
|
31119,5
|
41,4
|
613,4
|
22,8
|
Fonte primária – DGAL
Na sua maioria são concelhos com uma população significativa
pertencentes à área de Lisboa, sendo de referir a presença de dois concelhos
madeirenses. Alguns apresentam uma evolução das despesas correntes claramente
inferior à média nacional (35.3%) mas, há dois casos em o crescimento das
despesas é superior ao dobro do valor global – Mafra e Portimão. O PS e o PCP
dominam as presidências neste pequeno grupo.
No capítulo das capitações em 2015, há grande disparidade, o
mesmo acontecendo quanto à variação dessas capitações, muito elevada nos
concelhos já referidos - Mafra e Portimão – havendo ainda situações de
decréscimo, sobretudo no Montijo, o concelho do país com maior dinamismo
demográfico no período considerado.
A evolução das despesas correntes mostra que a maioria das
câmaras teve, no período, um crescimento superior à média nacional, havendo
mesmo 38 casos em que esse crescimento supera o dobro da referida média.
Observando os dados de acordo com as tonalidades partidárias, verifica-se que
65% das câmaras com presidências PCP apresentaram um crescimento inferior ao
indicador nacional, que essa percentagem se reduz para 40% no caso do PS e que
se cinge apenas a 29% para as câmaras PSD.
Despesa Corrente - variação 2004/15(%)
|
|||||
Presidências
|
Câmaras
|
< 0
|
0-35,3%
|
35,4-70,8 %
|
> 70,9 %
|
CDS
|
5
|
1
|
2
|
1
|
1
|
LISTAS
|
13
|
6
|
7
|
||
PCP
|
34
|
1
|
21
|
12
|
|
PSD-CDS-PPM/ MPT
|
3
|
2
|
1
|
||
PS
|
149
|
4
|
56
|
69
|
20
|
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN
|
1
|
1
|
|||
PSD
|
87
|
4
|
21
|
48
|
14
|
PSD-CDS
|
16
|
7
|
7
|
2
|
|
Total
|
308
|
10
|
116
|
144
|
38
|
Média nacional - 35,3 %
|
|||||
Fonte primária – DGAL
O quadro seguinte dá uma imagem das grandes desigualdades quanto
à evolução das despesas correntes. Os dez casos de maior crescimento pautam-se
por valores, na sua maioria, acima do triplo da média nacional e neles é
evidente a preponderância de câmaras com presidência PSD, com ou sem atrelados,
sobrando apenas duas situações para o PS, em câmaras do distrito do Porto e o
notável caso de Ponte de Lima, feudo tradicional do CDS. Nenhuma das apontadas
se situa no litoral mas, Braga e Paços de Ferreira incluem-se na área mais
atraente demograficamente do Norte.
Os dez casos de decrescimento são também os únicos verificados e
neles preponderam câmaras PS e PSD; geograficamente, são autarquias das Regiões
Autónomas e, excepto Fornos de Algodres, nenhuma do interior “profundo”.
Evolução das despesas correntes (%) –
2004/15
|
|||||
Os 10 mais elevados
crescimentos
|
Os 10 maiores
decrescimentos
|
||||
PONTE DE LIMA
|
CDS
|
129,4
|
MARCO DE CANAVESES
|
PSD
|
-28,9
|
MANTEIGAS
|
PSD
|
121,6
|
FIGUEIRA DA FOZ
|
PS
|
-18,7
|
PAMPILHOSA DA SERRA
|
PSD
|
114,6
|
FORNOS DE ALGODRES
|
PS
|
-15,0
|
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA
|
PSD
|
113,0
|
SANTANA
|
CDS
|
-14,8
|
BRAGA
|
PSD-CDS-PPM
|
108,0
|
CÂMARA DE LOBOS
|
PSD
|
-11,8
|
VIEIRA DO MINHO
|
PSD/CDS
|
106,0
|
CORVO
|
PS
|
-5,7
|
ARCOS DE VALDEVEZ
|
PSD
|
101,5
|
V. DA PRAIA DA VITÓRIA
|
PS
|
-1,2
|
PAÇOS DE FERREIRA
|
PS
|
100,4
|
ALPIARÇA
|
PCP
|
-1,2
|
BAIÃO
|
PS
|
100,3
|
ÍLHAVO
|
PSD
|
-0,5
|
VILA NOVA DE FOZ CÔA
|
PSD
|
99,1
|
SÃO JOÃO DA MADEIRA
|
PSD
|
-0,4
|
Média nacional – 35.3 %
|
|||||
Fonte primária – DGAL
2 - Aquisições de bens e serviços e despesas com pessoal –
dinâmicas opostas
Seguidamente vamos desenvolver a análise das duas grandes
rubricas das despesas correntes – a aquisição de bens e serviços e os encargos
com pessoal – que representam, em conjunto, mais de 83% das despesas correntes,
quer em 2004 quer em 2015. Seguem-se alguns elementos quantitativos e
estruturais globais:
2004
|
2015
|
|
Aquisição de bens e serviços (% despesas correntes)
|
34.0
|
40.2
|
Aquisição de bens (% total
das aquisições)
|
24.8
|
19.5
|
Aquisição de serviços (%
total das aquisições)
|
75.2
|
80.5
|
Despesas com pessoal (% despesas correntes)
|
49.1
|
43.5
|
Número de trabalhadores*
|
115623
|
117706
|
Fonte primária – DGAL
* em 2010 atingiu-se o
máximo no período 2009/15 - 135527 elementos, não se conhecendo dados
sistematizados para anos anteriores. Sendo públicas as contas de gerência há
muitos anos o mesmo não sucedia com o número de funcionários; seria um tabu
decidido pelos oligarcas que assim poderiam contratar pessoas no âmbito dos
seus majestáticos poderes.
Dentro do mesmo propósito esclarecedor apresentamos o gráfico
seguinte, para todos os anos entre 2003 - que servirá de base - e o ano de 2016
para o qual não dispomos de todos os dados.
·
Até
2008 há um crescimento de todas as variáveis mas, muito mais acentuada nas
aquisições do que nos gastos com pessoal;
·
A
aquisição de serviços que já se mostrava mais dinâmica do qualquer das rubricas
consideradas, aumenta substancialmente depois da quebra de 2010 marca a
evolução das despesas correntes, no seu conjunto, desde então. O salto
verificado em 2013 terá certamente ligação com as eleições autárquicas desse
ano, como aliás, já acontecera em 2009;
·
A
aquisição de bens cai no período 2008/10, recupera até 2013 e volta a
reduzir-se nos anos seguintes. Recordamos que 2013 foi ano de eleições e não há
mandarins que olhem a gastos, agendando para esse ano benfeitorias e inaugurações
para comporem os seus curricula e cativarem o voto da plebe que participa na
romaria eleitoral. O mesmo não acontece, porém, em 2009, o que merecerá uma
avaliação específica noutra ocasião; no entanto, é bem evidente a ressaca na
aquisição de bens depois dos momentos de euforia eleitoral, em 2010 e 2014/15;
·
A
despesa com pessoal cresce regularmente até 2010, sabendo-se que em muitos
locais de população média ou baixa, o voto dos trabalhadores da autarquia e
suas famílias é importante para a escolha dos mandarins locais de serviço. No
período que se segue, até 2012, mostram-se as marcas da intervenção da troika junto dos trabalhadores
autárquicos, como também aos que prestam serviços na administração central. E,
como é evidente, em 2013, novo crescimento dos gastos com pessoal, para
cumprimento do ciclo eleitoral a que se segue uma verdadeira contenção dos
gastos com os trabalhadores;
·
Em
suma, as variações em cada uma das rubricas têm mais a ver com o ciclo
eleitoral, com as conveniências das estirpes autárquicas da classe política, do
que com uma lógica pensada e planeada fora dos quadriénios, tendo como critério
determinante as necessidades e os interesses da população. Note-se ainda que a
intervenção da troika praticamente se
traduz na contenção da massa salarial e do número de efetivos – menos cerca de
15000 em 2014 face a três anos antes.
Esta evolução revela a moda da externalização, isto é o recurso
a serviços privados em detrimento de quadros próprios, quer se trate de tarefas
pontuais, como planos estratégicos, de ordenamento, de pormenor quer se
relacionem com funções regulares e permanentes. Parte da redução dos gastos com
pessoal dever-se-á à redução de efetivos ou dos seus salários, com reflexos nos
custos, como é bem evidente no gráfico; e, complementarmente, com a
contrapartida na contratação de serviços privados, mormente nos casos de
segurança, informática, estudos, recolha de lixos, arranjos viários e de
jardins, limpeza…
Sabe-se que a norma laboral e salarial nas empresas privadas
tende a basear-se na precariedade, em salários baixos e direitos ou níveis de
estabilidade mais desfavoráveis, sobretudo para as mulheres, do que os
existentes para os trabalhadores com vínculos à função pública. Apesar das
perdas várias sofridas pelos últimos e do aumento do tempo de trabalho
decretado por Passos, para gestores autárquicos inchados de neoliberalismo, o
recurso a empresas de trabalho temporário, esses negreiros do século XXI, é
apelativo, moderno, enforma um espírito competitivo e a promoção de empreendedorismo.
E, nenhum governo na paróquia lusa terá decência e arrojo em impedir a
existência desse tipo de empresas, francamente anti-sociais; ou sequer de as
não viabilizar, estabelecendo contratos com elas.
Por outro lado, essas contratações junto de empresas até
permitem conluios, entre serviços ou vereações camarárias e empresas, detidas
por gente do mesmo partido; como permitem que os decisores autárquicos sejam
“ajudados” na sua opção de adjudicação, como aconteceu no vergonhoso caso
SIresp com o alto comprometimento do gang Cavaco, num plano muito mais elevado
do que um nível municipal. São conhecidos casos de obras feitas nas casas
particulares de vereadores por empresas que por acaso têm contratos com a
câmara; ou de casos evidentes de simpatia pessoal que se consubstancia em
pagamento de viagens à China ou de bilhetes para o futebol. A impunidade da
corrupção em Portugal é tal que qualquer tosco candidato a mandarim acha
natural a deferência, esquecendo a velha máxima de que não há almoços grátis.
Esses conluios permitem também o financiamento ilegal dos partidos, sempre
sedentos de fundos, para além das formas que aprovaram em benefício próprio,
como subsídios anuais, por voto em eleições – mesmo a partir de votos em branco
ou funcionando como barrigas de aluguer em eleições onde a constituição de
listas é impedida pela burocracia exigida – e pela isenção de impostos. Assim,
aos seus dirigentes não acontece o mesmo que a Al Capone que também os não
pagava.
Quando se comparam as parcelas da aquisição de bens e serviços
nas despesas correntes, nota-se um aumento entre 2004 e 2015 dos valores para o
conjunto das câmaras onde aquelas aquisições mais pesam. Sublinha-se o caso
cimeiro de S. João da Pesqueira, nos dois anos sob comparação, com a companhia
de Castro Marim uns lugares mais abaixo. Trata-se na generalidade de câmaras
ligadas a concelhos com pouca população, se se exceptuar Loulé, Cascais,
Bragança ou Lagos.
Ainda no caso dos maiores pesos relativos das aquisições de bens
e serviços, em 2015 é marcada a maior presença de câmaras dominadas pelo PSD.
Em termos geográficos predominam autarquias das áreas periféricas do país.
Aquisição de bens e serviços ( % das
despesas correntes) – 2004
|
|||
Os 10 casos mais elevados
|
Os 10 casos menos elevados
|
||
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA
|
60,6
|
SEIXAL
|
14,1
|
PORTO MONIZ
|
57,3
|
MORA
|
15,3
|
CAMINHA
|
53,4
|
MOITA
|
17,1
|
ÍLHAVO
|
53,4
|
LISBOA
|
17,4
|
PINHEL
|
51,0
|
BARRANCOS
|
21,0
|
BATALHA
|
51,0
|
CASTANHEIRA DE PÊRA
|
21,1
|
SÃO VICENTE
|
50,3
|
SINTRA
|
21,6
|
CASTRO MARIM
|
49,8
|
CASTELO DE VIDE
|
22,7
|
ALVAIÁZERE
|
49,6
|
SARDOAL
|
23,9
|
LOULÉ
|
49,4
|
PORTO SANTO
|
24,1
|
Média nacional – 34,0 %
|
|||
Fonte primária – DGAL
Aquisição de bens e serviços ( % das
despesas correntes) – 2015
|
|||||
Os 10 casos mais elevados
|
Os 10 casos menos elevados
|
||||
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA
|
PSD
|
65,4
|
BARRANCOS
|
PCP
|
14,4
|
MANTEIGAS
|
PSD
|
63,9
|
POVOAÇÃO
|
PS
|
17,3
|
BELMONTE
|
PS
|
62,9
|
VILA PRAIA DA VITÓRIA
|
PS
|
18,6
|
PENAMACOR
|
PS
|
62,8
|
NORDESTE
|
PS
|
22,8
|
BATALHA
|
PSD
|
60,8
|
SANTA CRUZ
|
L
|
24,5
|
CASCAIS
|
PSD/CDS
|
59,8
|
MACHICO
|
PS
|
25,2
|
SERNANCELHE
|
PSD
|
58,3
|
CALHETA (SÃO JORGE)
|
PSD
|
25,5
|
CASTRO MARIM
|
PSD
|
58,2
|
TAROUCA
|
PSD
|
26,2
|
BRAGANÇA
|
PSD
|
58,2
|
TROFA
|
PSD/CDS
|
26,6
|
LAGOS
|
PS
|
56,6
|
MONCHIQUE
|
PSD
|
27,1
|
Média nacional – 40,2 %
|
|||||
Fonte primária – DGAL
No capitulo das autarquias com os menores pesos das aquisições
de bens e serviços e no que respeita aos casos cimeiros, os valores em 2004 ou
2015 não são muito distintos, nomeadamente porque haverá sempre um patamar
abaixo do qual não é possível descer; qualquer autarquia tem de pagar
eletricidade, comunicações, combustíveis... Cabe perguntar porque razão,
câmaras de concelhos com uma dimensão demográfica aproximada se apresentam,
umas com valores baixos e outras com valores altos de aquisições de bens e
serviços, no contexto das despesas correntes? Cabe às populações locais a
exigência direta de explicações aos mandarins, a não espera pelas cosméticas
assembleias municipais para que exerçam esse papel fiscalizador.
Em 2004 existiam entre as autarquias com os mais baixos
indicadores, concelhos com elevado efetivo populacional, entre os quais Lisboa
e Sintra; em 2015, ao contrário, só surgem concelhos de médios ou baixos níveis
demográficos. Barrancos é o único concelho entre os que recorrem menos a
aquisições externas, nos dois anos em apreciação. Em 2015, PSD e PS repartiam
entre si a maioria dos concelhos com baixos níveis de aquisições.
Observamos em seguida a distribuição das autarquias em função do
crescimento das aquisições de bens e serviços entre 2004 e 2015 e de acordo com
os emblemas políticos das suas presidências.
Aquisição de bens e serviços -
variação 2004/15(%)
|
|||||
Presidências
|
Câmaras
|
< 0
|
0-60,2%
|
60,3 -120,6 %
|
> 120,7 %
|
CDS
|
5
|
1
|
1
|
2
|
1
|
LISTAS
|
13
|
7
|
2
|
4
|
|
PCP
|
34
|
4
|
18
|
10
|
2
|
PSD-CDS-PPM/ MPT
|
3
|
2
|
1
|
||
PS
|
149
|
12
|
58
|
63
|
16
|
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN
|
1
|
1
|
|||
PSD
|
87
|
4
|
31
|
37
|
15
|
PSD-CDS
|
16
|
1
|
5
|
8
|
2
|
Total
|
308
|
22
|
123
|
122
|
41
|
Média nacional - 60,2 %
|
|||||
Fonte primária – DGAL
Em geral, a grande maioria das câmaras situa o seu aumento no
volume de aquisições entre zero e o dobro da média nacional, Há que sublinhar
que o PSD apresenta o maior volume de câmaras (17%) com crescimento de
aquisições superior ao dobro da média global e que, pelo contrário, no PCP isso
só acontece em dois casos, situando-se o PS com um indicador intermédio.
2.1 – O recuo da importância da aquisição de bens
A desagregação da aquisição de bens e serviços entre aquisição
de bens e aquisição de serviços revela uma grande disparidade das respetivas dinâmicas
no período em apreço. Entre 2004 e 2015, as aquisições de bens aumentaram, a
nível nacional, 26.5% enquanto o recurso aos serviços cresceu 71.3%.
Avaliemos, de seguida, com mais detalhe, o que se refere às
aquisições de bens e à sua evolução entre os dois anos selecionados.
Evolução das aquisições de bens (%) –
2004/15
|
|||||
Os 10 mais elevados
crescimentos
|
Os 10 maiores
decrescimentos
|
||||
REGUENGOS DE MONSARAZ
|
PS
|
550,9
|
V. REAL DE SANTO ANTÓNIO
|
PSD
|
-70,1
|
BORBA
|
L
|
308,2
|
RIBEIRA BRAVA
|
PSD
|
-69,9
|
MOIMENTA DA BEIRA
|
PS
|
301,0
|
AZAMBUJA
|
PS
|
-67,1
|
CAMINHA
|
PS
|
289,6
|
OLHÃO
|
PS
|
-64,5
|
CASTELO DE PAIVA
|
PS
|
285,8
|
TAVIRA
|
PS
|
-63,0
|
PENAMACOR
|
PS
|
265,0
|
MARCO DE CANAVESES
|
PSD
|
-61,4
|
CARRAZEDA DE ANSIÃES
|
PSD
|
252,0
|
PRAIA DA VITÓRIA
|
PS
|
-60,4
|
VIEIRA DO MINHO
|
PSD/CDS
|
250,1
|
ÍLHAVO
|
PSD
|
-60,4
|
ARCOS DE VALDEVEZ
|
PSD
|
247,6
|
CÂMARA DE LOBOS
|
PSD
|
-59,5
|
LOURINHÃ
|
PS
|
238,8
|
BARREIRO
|
PCP
|
-57,6
|
Média nacional – 26,5 %
|
|||||
Fonte primária – DGAL
O quadro mostra a enorme dispersão de situações existentes, que
vão de um crescimento da ordem de 20 vezes a média nacional (Reguengos de
Monsaraz) e uma redução de 70.1% registada em Vila Real de Santo António. Nos
dez casos de maior evolução sobressai a presença do PS, enquanto nas situações
de redução das aquisições de bens, há um relativo equilíbrio entre câmaras PSD
e PS.
Evolução das aquisições de bens (%) –
2004/15)
|
|||||
Presidências
|
Câmaras
|
< 0
|
0-60.2%
|
60.3 -120.4 %
|
> 120.4 %
|
CDS
|
5
|
1
|
2
|
2
|
|
LISTAS
|
13
|
3
|
5
|
4
|
1
|
PCP
|
34
|
9
|
14
|
5
|
6
|
PSD-CDS-PPM/
MPT
|
3
|
1
|
1
|
1
|
|
PS
|
149
|
37
|
54
|
37
|
21
|
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN
|
1
|
1
|
|||
PSD
|
87
|
18
|
29
|
22
|
18
|
PSD-CDS
|
16
|
3
|
5
|
3
|
5
|
Total
|
308
|
72
|
111
|
74
|
51
|
Média nacional – 26,5 %
|
|||||
Fonte primária – DGAL
Perto de um quarto das câmaras mostra um decrescimento das
aquisições de bens entre 2004 e 2015 e aí, surgem como menos representadas, as
afetas ao PSD a sós ou mesmo, com o seu habitual atrelado. Nas autarquias com
um crescimento das aquisições de bens positivo mas, inferior à média nacional,
há um maior peso relativo entre as câmaras PCP ou das Listas enquanto para as
autarquias PSD é neste escalão que se encontra a sua menor representatividade.
As câmaras com gastos acima da média nacional mas inferiores ao seu dobro têm
uma pequena relevância entre as presidências PCP, comparativamente ao que
acontece com PS e PSD. Finalmente, onde o crescimento dos gastos com a
aquisição de bens é superior ao dobro da média nacional, há um relativo
equilíbrio na representatividade entre as câmaras por partido mas, com um peso
bem mais elevado onde dominam coligações PSD/CDS.
2.2 - A ascensão imparável das aquisições de serviços
Como já referimos atrás, foi grande a dinâmica das aquisições de
serviços por parte das câmaras, entre 2004 e 2015.
Evolução das aquisições de serviços
(%) – 2004/15
|
|||||
Os 10 mais elevados crescimentos
|
Os 10 maiores decrescimentos
|
||||
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA
|
PSD
|
65,4
|
PRAIA DA VITÓRIA
|
PS
|
-44,3
|
MANTEIGAS
|
PSD
|
63,9
|
FORNOS DE ALGODRES
|
PS
|
-29,5
|
BELMONTE
|
PS
|
62,9
|
SANTANA
|
CDS
|
-28,0
|
PENAMACOR
|
PS
|
62,8
|
POVOAÇÃO
|
PS
|
-26,8
|
BATALHA
|
PSD
|
60,8
|
ABRANTES
|
PS
|
-25,2
|
CASCAIS
|
PSD/CDS
|
59,8
|
NORDESTE
|
PS
|
-24,1
|
SERNANCELHE
|
PSD
|
58,3
|
MARCO DE CANAVESES
|
PSD
|
-23,8
|
CASTRO MARIM
|
PSD
|
58,2
|
CÂMARA DE LOBOS
|
PSD
|
-22,8
|
BRAGANÇA
|
PSD
|
58,2
|
BARRANCOS
|
PCP
|
-21,4
|
LAGOS
|
PS
|
56,6
|
MACHICO
|
PS
|
-18,3
|
Média nacional – 71,3 %
|
|||||
Fonte primária – DGAL
Entre os dez casos de maior crescimento das aquisições de
serviços é bastante claro o domínio do PSD e, predominam entre eles, concelhos
com pouca população, exceptuando Cascais, Bragança ou Lagos. No capítulo das
maiores reduções, também não se perfilam mais do que concelhos de média
população, como Praia da Vitória ou Abrantes, sendo ainda de referir a grande
presença de autarquias das Regiões Autónomas.
Evolução das aquisições de serviços
(%) – 2004/15
|
|||||
Presidências
|
Câmaras
|
< 0
|
0-71,3%
|
71,4 -142,6 %
|
> 142,7 %
|
CDS
|
5
|
1
|
1
|
2
|
1
|
LISTAS
|
13
|
8
|
3
|
2
|
|
PCP
|
34
|
4
|
20
|
7
|
3
|
PSD-CDS-PPM/
MPT
|
3
|
2
|
1
|
||
PS
|
149
|
13
|
66
|
53
|
17
|
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN
|
1
|
1
|
|||
PSD
|
87
|
2
|
40
|
34
|
11
|
PSD-CDS
|
16
|
8
|
6
|
2
|
|
Total
|
308
|
20
|
146
|
105
|
37
|
Média nacional – 71,3 %
|
|||||
Fonte primária – DGAL
Os escassos casos de redução nas despesas com serviços têm maior
relevância entre as autarquias PCP e, pelo contrário não têm significado entre
as presidências PSD. Nas situações de crescimento inferior à média nacional a
sua representatividade entre as câmaras PS ou PSD é claramente inferior ás dos
grupos Listas ou PCP, sucedendo exatamente o contrário nos casos em que o
crescimento das aquisições de serviços varia entre a média nacional e o seu
dobro. Finalmente, nas situações em que o crescimento dessas despesas
ultrapassa o dobro da média nacional, o conjunto das autarquias nessa situação
dominadas pelo PCP no total é claramente inferior ao registado nos outros
agrupamentos político-partidários.
+/\+
Na segunda parte deste
texto será apresentada, por concelho, a dinâmica das despesas com bens e
serviços e, com pessoal
Outros textos sobre a organização autárquica e as suas contas
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