terça-feira, 26 de setembro de 2017

Câmaras – Exemplo de gestão neoliberal e anti-social 2ª parte



Sumário
1 – Comparação, por concelho, das aquisições ao exterior e dos gastos com pessoal
2 -  Despesa corrente por habitante
3 - Evolução dos quadros camarários

++++++++++ /\ ++++++++++

1 – Comparação, por concelho, das aquisições ao exterior e dos gastos com pessoal

Observámos na primeira parte publicada sobre este tema as principais rubricas das despesas correntes das câmaras e, na sua evolução dentro do período 2004/15, evidenciámos o grande crescimento das aquisições de serviços externos, cerca de três vezes superior ao observado para aquisições de bens ou quase três vezes e meia no caso das despesas com pessoal.


Consideramos interessante apresentar, para cada concelho, as variações, no período indicado, das aquisições de serviços, de bens, do conjunto de ambos os anteriores e dos gastos com pessoal, para se aquilatarem as profundas diferenças registadas entre as várias autarquias, apresentadas por ordem alfabética nos vários gráficos que se seguem.













*A variação na aquisição de bens relativa a Reguengos de Monsaraz não está incluída no gráfico dado que o seu valor (acréscimo de 550.9%) deformaria a leitura do conjunto.





*A variação na aquisição de serviços relativa a Vimioso não está incluída no gráfico dado que o seu valor (acréscimo de 523.6%) deformaria a leitura do conjunto.

2 - Despesa corrente por habitante

A despesa corrente das câmaras, por habitante, revela disparidades enormes. Entre as dez que apresentam os maiores valores, estes tendem a qualificar autarquias de áreas periféricas, em processo de desertificação, quase todas com população inferior a 5000 pessoas e com alguma preponderância de presidências camarárias afetas ao PS. 

Não é possível uma estrita proporcionalidade entre o número de habitantes e o efetivo de funcionários camarários ou do equipamento necessário para executar uma função. Por exemplo, um mesmo computador que processe os salários de uma câmara que serve uma população de 5000 pessoas será, supostamente, capaz de fazer o mesmo numa autarquia com 20000 pessoas. E daqui se infere que numa autarquia com pouca população é difícil a aplicação de economias de escala, daí resultando que as despesas correntes, em abstrato e por habitante, tenderão a ser mais elevadas. 

Quanto ao IPC – Índice de poder de compra – calculado pelo INE, a comparação deve ser feita com o índice 100, que corresponde à média nacional. Como se vê, entre as dez autarquias com os mais elevados indicadores de despesa corrente por habitante, os seus índices de poder de compra são muito inferiores à média nacional. A despesa pública camarária colmata muitas vezes necessidades não susceptíveis de cobertura no âmbito dos rendimentos gerados pela própria sociedade.

Despesa corrente por habitante (€)  – 2015
Os 10 mais elevados indicadores
Os 10 mais baixos indicadores
Concelho
Presi-
dência
Desp/
habit (€)
Var % (2004/15)
IPC (2013)
Concelho
Presi-
dência
Desp/
habit (€)
Var % (2004/15)
IPC (2013)
ALCOUTIM
PS
2329,5
61,7
67,7
CÂMARA DE LOBOS
PSD
194,8
-11,8
57,0
MANTEIGAS
PSD
2134,9
121,6
65,9
STA  MARIA DA FEIRA
PSD
254,0
27,8
84,7
CORVO
PS
1952,1
-5,7
71,6
VALONGO
PS
255,2
11,4
89,0
MOURÃO
PS
1876,0
27,1
68,7
SINTRA
PS
270,4
15,5
99,1
PAMPILHOSA DA SERRA
PSD
1863,6
114,6
65,1
VILA  NOVA DE GAIA
PS
270,6
28,8
99,3
BARRANCOS
PCP
1817,0
5,1
65,6
LEIRIA
PS
273,2
5,1
103,2
VILA DO BISPO
PS
1663,4
70,0
63,6
BARCELOS
PS
286,4
26,1
77,2
VILA  VELHA DE  RÓDÃO
PS
1555,7
48,6
71,4
V. PRAIA  DA VITÓRIA
PS
300,7
-1,2
74,6
FREIXO ESP. À CINTA
PSD
1513,3
21,6
62,9
ANGRA  DO HEROÍSMO
PS
301,1
37,3
92,1
CRATO
PS
1498,6
41,1
73,9
MAIA
PSD/CDS
301,7
6,4
111,1
Média nacional – 492,7 euros

Se se observarem os dez concelhos onde as despesas correntes por habitante são menos elevadas, trata-se em regra, de áreas urbanas de média ou elevada população, podendo-se retirar daí economias de escala, apresentando indicadores por habitante significativamente mais baixos do que os evidenciados do lado esquerdo do quadro. A variação desses custos é modesta, mostrando-se mesmo casos de redução, em duas autarquias das Regiões Autónomas.

Exceptuando o caso de Câmara de Lobos, os índices de poder de compra tendem a ser superiores - e, em vários casos, significativamente - aos observados para as autarquias com elevadas despesas correntes por habitante.

3 - Evolução dos quadros camarários


Observámos no texto anterior a evolução das despesas com pessoal no período 2003/2016 que apresenta um máximo em 2010, decaindo abruptamente até 2012 - revelando as marcas da intervenção da troika - a que se segue um periodo de marcada estagnação. Quanto aos efetivos de pessoal há uma quebra constante depois de 2011 até que em 2015 se mostra um ligeiro aumento. Neste contexto há uma quase estagnação da capitação das remunerações brutas em todo o período, com uma redução acentuada entre 2010 e 2012, uma benesse eleitoral em 2013 (mais € 2100 por trabalhador), reduzida “naturalmente” para € 537 no ano seguinte, voltando-se em 2015 quase aos níveis alcançados em 2013. 


Gastos de pessoal
Efetivos de pessoal
Remunerações brutas / trabalhador

(€ Milhões)
2009=100
2009=100
(euros anuais)
2009
2377
100,0
134430
100,0
17679
2010
2451
103,1
135527
100,8
18085
2011
2365
99,5
131522
97,8
17982
2012
2089
87,9
125889
93,6
16597
2013
2256
94,9
121161
90,1
18619
2014
2227
93,7
116275
86,5
19156
2015
2216
93,3
117706
87,6
18831
2016
2252
94,8
-
-
-

O quadro que se segue revela a generalizada quebra dos efetivos de pessoal no periodo 2012/15, nas câmaras afetas a cada grupo partidário ou coligação. 

            Efetivos ao serviço das câmaras – 2012 e 2015
Câmaras
 Presidências
2012
2015
Var.  2012/15
Media/câmara
%
2012
2015
5
CDS
1191
1095
-96
-8,1
238
219
13
    LISTAS
8209
9031
822
10,0
631
695
34
PCP
18251
17048
-1203
-6,6
537
501
3
PSD-CDS-PPM/ MPT
3034
2756
-278
-9,2
1011
919
149
PS
61976
56218
-5758
-9,3
416
377
1
PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN
1700
1603
-97
-5,7
1700
1603
87
PSD
24192
22671
-1521
-6,3
278
261
16
PSD-CDS
7336
7284
-52
-0,7
459
455
308
Total
125889
117706
-8183
-6,5
409
382

As câmaras PCP ou PSD (a solo) apresentam quebras semelhantes e, em torno da média nacional. Mais curioso é observar-se o aumento de 10% nos efetivos de pessoal das câmaras nas mãos das Listas, dos chamados “independentes” que chegados ao poder camarário certamente decidiram colocar amigos e familiares ou mesmo constituir séquitos de dependentes para se apresentarem como verdadeiros sobas ou sátrapas locais. Isso é tanto mais estranho, quando a lógica global é a de redução de efetivos. Porém, essa estranheza resulta do que aconteceu, especialmente em duas câmaras de “independentes” – Oeiras e Porto – não se aplicando à grande maioria das autarquias conduzidas por membros de Listas.

Também a grande redução protagonizada pelo conjunto das câmaras PS deve ser ponderada pela diminuição de 1843 trabalhadores na câmara de Lisboa e que corresponde a cerca de um terço das reduções apresentadas pelas autarquias em mãos da agremiação. Se se excluir Lisboa, a redução no pessoal nas câmaras afetas qo PS ficaria por 6.3%, semelhante, portanto às da principal concorrência.

Na comparação entre os dois momentos, 2012 e 2015, há uma redução no número médio de trabalhadores por câmara, nos conjuntos de câmaras de cada partido, com a excepção das Listas, como acima referimos.

Especificamos em seguida, as câmaras onde se registaram os dez maiores aumentos de pessoal e as dez maiores reduções, como vimos efetuando para outras vertentes das contas autárquicas; e aí se notam os grandes contrastes de políticas de pessoal entre as 308 câmaras portuguesas. 
      

         10 maiores aumentos de pessoal
10 maiores reduções de pessoal
Câmaras
 Presidências
var.  2012/15
Câmaras
 Presidências
var.  2012/15
%
%
OEIRAS
L
502
27,8
LISBOA
PS
-1843
-19,9
PORTO
L
375
14,6
BRAGA
PSD/CDS/PPM
-318
-18,5
VILA N. FAMALICÃO
PSD/CDS
333
34,8
SANTO TIRSO
PS
-297
-44,9
SINTRA
PS
242
9,2
LOULÉ
PS
-207
-12,3
OLIVEIRA DE AZEMÉIS
PSD
226
42,5
GONDOMAR
PS
-186
-10,6
VILA NOVA DE GAIA
PS
157
9,0
VISEU
PSD
-171
-19,0
MATOSINHOS
L
156
9,0
VILA DO CONDE
PS
-163
-13,3
AVEIRO
PSD/CDS/PPM
83
15,1
BARREIRO
PCP
-154
-18,8
ALCÁCER DO SAL
PCP
59
17,3
VIANA  CASTELO
PS
-148
-14,8
BATALHA
PSD
57
62,0
GUIMARÃES
PS
-143
-8,7

Oeiras e Porto apresentam os dois casos de maior aumento de efetivos de pessoal e, em ambos os casos (como Matosinhos um pouco mais abaixo) tratam-se de câmaras dirigidas por membros de Listas; sublinhe-se que entre as outras câmaras dirigidas por Listas, nove apresentam reduções de pessoal. Quanto ao PSD, a sós ou com os habituais atrelados, está presente em quatro das dez situações de maiores aumentos de pessoal. 

Em termos percentuais destacam-se os aumentos registados em câmaras PSD – Batalha, Oliveira de Azeméis e Vila nova de Famalicão. Fora dos dez primeiros casos de aumento em valor absoluto regista-se ainda o elevado crescimento percentual de efetivos de trabalhadores no Porto Santo (PS) – 50.6% (de 77 para 116 entre os dois anos considerados).

No capítulo das maiores reduções de pessoal destaca-se pelo seu número a câmara de Lisboa, seguindo-se, no essencial, autarquias de presidência PS, uma vez que nos dez casos selecionados há apenas a registar duas presenças do PSD e uma do PCP. Considerando as reduções percentuais nos efetivos de pessoal, sublinha-se no quadro acima o caso de Santo Tirso, a que se devem acrescentar as situações da Nazaré (PS) com -49.5%, de Penacova (PS) com -34% e ainda Estremoz (Lista) com -30.6%, para além de outras dez situações com decréscimos de pessoal superiores a 20%.

Em  tempo  de  campanha eleitoral autárquica, aconselhamos  a leitura destes textos:
1 - Sobre um novo modelo de representação

2 – Sobre a dívida autárquica
3 – Sobre política de habitação
4 – Sobre eleições autárquicas

Este e outros textos em:





Sem comentários:

Enviar um comentário