O BES bom, o BES mau e a má gestão dos dinheiros públicos

1 – A situação que há algum tempo se vem deteriorando no universo GES/BES agravou-se recentemente com a fuga de capitais do banco, em benefício dos negócios da família Espírito Santo, com todos os danos inerentes sobre a economia, os depositantes e os trabalhadores do banco. A sigla Espírito Santo tem andado nas bocas do mundo associado à palavra Portugal, pelas piores razões.

O titubear do governador do BdP e o leviano pairar do governo em todo o processo retrata o modo como o sistema financeiro mantém capturados o Estado, os governos e mesmo o aparelho judicial.  

2 – Mais de 15% do empréstimo da troika, num valor de € 12000 M, foi imposto para a recapitalização da banca e incluído no valor global da dívida pública. Os encargos foram fixados em 2.95%  tendo sido entretanto utilizados por três bancos € 5400 M, sobrando hoje apenas € 1450 M que vencem juros superiores a 8%; em paralelo, sabe-se ainda que há garantias do Estado por dívidas da banca correspondentes a 10% do PIB. Assim, a parte não utilizada, hoje, da linha de crédito da troika (€ 6600 M) obriga a um pagamento anual de juros (€ 194.7 M) superior ao que os bancos, ainda devedores, pagam (uns € 116 M). 

A canalização de € 4500 M (ou € 3900 M numa hipótese beta) para o Fundo de Resolução irá fazer-se aos mesmo 2.95% de taxa de juro, igual à que o Estado paga no âmbito da linha de crédito da troika. Sem ágio, sem lucro, sem garantias e com todos os riscos resultantes da natural erosão dos ativos, da fuga de depositantes, da descoberta de “imparidades” no âmbito do Novobanco, o banco bom, sem que nada se conheça sobre a viabilidade do banco recauchutado. 

3 - Cabe perguntar porque não emprestou a troika, diretamente o dinheiro aos bancos com dificuldades? É que o Estado apresenta garantias de pagamento muito superiores às que bancos endividados poderiam oferecer; a punção fiscal nunca acaba e permite muita arbitrariedade). E o Estado, nos mecanismos de ordem fiscal alivia bastante os custos do seu tutelar sistema financeiro; ainda em finais de 2013 uma alteração ao imposto de selo veio a poupar este ano uns € 500 M ao sistema bancário.

É por conveniência dos bancos que o Estado se apresenta como seu garante, daí não resultando quaisquer vantagens para a população em geral. E os factos são bem conhecidos; em janeiro/2010 a dívida valia 87.7% do PIB e atualmente anda pelos 131%; os juros da dívida passaram de € 4970 M em 2010 para uns € 7100 M esperados para o ano em curso; e podíamos acrescentar o desemprego, a quebra generalizada de salários, os despedimentos, a emigração, os cortes na saúde, etc.

4 - A cedência de crédito ao Fundo constitui uma benesse para o capital financeiro, com uma nuvem de dúvidas e riscos por cima. E é uma demonstração prática de que a dívida aceite pelo Estado e pela classe política para a capitalização dos bancos é ilegítima e susceptivel de todos os repúdios e impugnações, como o é a relativa às célebres PPP, à burla do BPN, dos submarinos e outras. 

Só se considera legítima uma dívida contraída para benefício do devedor e com sua aceitação informada e expressa. Eles, a classe política e os governos, não nos representam; e se alguma vez nos representaram perderam toda a legitimidade perante a situação de desastre em que colocaram a grande maioria de todos nós.

5 - Nesta linha, nada se avança para o desiderato de se alcançar uma dívida pública de 60% do PIB, que anule a tutela financeira da UE bem como a funda austeridade já anunciada para as próximas décadas, com o seu cortejo de sacrifícios para trabalhadores, desempregados, pensionistas e pobres; apesar dos anúncios rituais de uma retoma… falhada.

Depois da experiência conhecida com o caso BPN, que custará uns € 7000 M em perda de direitos, rendimentos, emprego e emigração, torna-se mais aterradora a ligeireza com que o governo e o BdP encaram a situação do GES/BES, enquanto a família Espírito Santo gere pacificamente o grosso do seu património registado em off-shores.

Os elementos que se vão acumulando, saídos do afundamento do GES/BES e que, por exemplo, atingem em cheio a PT, incitam-nos a declarar que:

NÃO QUEREMOS ARCAR COM OS CUSTOS DAS FRAUDES DE PRIVADOS

NÃO ACEITAMOS O BENEFÍCIO DO CAPITAL FINANCEIRO GANHANDO EM CORTES E AUSTERIDADE 

QUEREMOS UMA MUDANÇA DE SISTEMA POLÍTICO E DE MODELO DE REPRESENTAÇÃO

Todos, dia 9 à concentração na Avenida da Liberdade, Lisboa, junto à sede do BES, pelas 15h

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