Reestruturação da dívida ou trafulhice?

Na operação de hoje o governo transferiu o pagamento de dívida de € 6.640 M de 2014/15 para 2017/18.

No exercício abaixo a que se procedeu considerou-se o prazo de maior esforço de pagamento à troika – 2014/21 - uma taxa constante de 5% e o valor do PIB em 2012.

Estimativa do serviço de dívida de médio/longo prazo para 2014/21 (€ milhões)
	2014	2015	2016	2017	2018	2019	2020	2021	soma
Antes da operação de 3/12/2013
amortização	13779	15029	12540	12178	10698	11470	12273	10766	98733
juros	4592	3872	3183	2565	1993	1439	845	269	18758
% do PIB	11,1	11,5	9,5	8,9	7,7	7,8	8,0	6,7
Depois da operação de 3/12/2013
amortização	11279	10869	12540	14858	14668	11470	12273	10766	98723
juros	4654	4100	3515	2830	2092	1439	845	269	19745
% do PIB	9,7	9,1	9,7	10,7	10,2	7,8	8,0	6,7
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A referida operação conduz a:

• Um alívio da tesouraria durante três anos mas que aumenta em três anos o tempo de pagamento de juros sobre aquele valor.

• Um aumento adicional de € 100 por habitante, uma vez que no período 2014/18 os juros acumulados aumentam em € 988 milhões. E não considerando novas reestruturações criativas como esta, nem novos empréstimos;

• O governo sacode as suas responsabilidades de 2014/15 – haverá eleições em 2015 - para 2017/18, denotando que o atual convénio PSD/CDS não irá perdurar como agora. Será que esperam atrair o PS para a sociedade promotora do empobrecimento?

• O governo pretende dourar a situação económica e financeira de Portugal, com previsões macroeconómicas infantilmente falsas e convencer “os mercados” da bondade da sua gestão;

• Esta operação não foi certamente gratuita e permitiu comissões elevadas por parte de bancos e/ou consultores cujo montante se desconhece;

Que soluções?

1.            Com ou sem a operação de reestruturação, a dívida não é pagável na sua atual dimensão, como se observa nas parcelas do PIB a comprometer com o serviço de dívida para os próximos anos.

2.           Uma economia capaz de melhorar a vida da população e absorver a procura de trabalho tem de ter um crescimento razoável, superior a 3%;

3.        Mesmo que se consiga um crescimento dessa ordem, num prazo que, na atual situação económica e política não é previsível, esse acréscimo estará sempre longe de poder fazer face ao serviço de dívida;

4.       Dito de outro modo, um crescimento que permita simultaneamente pagar o serviço de dívida e melhorar a vida da população, atrair os que emigraram, reduzir o desemprego e conter o empobrecimento galopante a que se assiste, esse crescimento teria de ser variar, no período considerado entre 10 e 14% o que é inimaginável;

5.      Falar de reestruturação é uma burla política para ocultação da realidade por parte do governo e devido a cálculos políticos de uma oposição falsa, mansa, ou inútil, todos à margem da população;

6.            Qualquer real solução para a precária situação global em que vive a esmagadora maioria dos residentes em Portugal passa por:

1. Suspensão imediata do pagamento da dívida pública por motivos de força maior
2. Avaliação da parcela da dívida a declarar como nula por não ter sido aplicada no bem estar das pessoas e eventual reescalonamento de algumas das suas parcelas legítimas;
3. Criação de um regime político democrático, com um outro modelo de representação, em que as pessoas possam decidir a todo o momento e não vejam os seus direitos usurpados por uma classe política;
4. Apuramento das responsabilidades criminais e financeiras dos decisores políticos dos últimos governos.

Documentos e textos em:

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http://pt.scribd.com/profiles/documents/index/2821310

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents