Investimento estrangeiro em Portugal - Entre o mito e a propaganda -1ª parte

Sumário

       Introdução

      1 – A posição do IDE na União Europeia

   1.1 - O papel do IDE proveniente de off-shores

      2 – A posição do IDE em Portugal

   2.1 - Perfil sectorial do IDE em Portugal

      Anexo

  

Conclusões

• Ao IDE (investimento direto estrangeiro) tem sido atribuído um caráter salvador dos povos, por parte dos mandarins, que colocam naquele a chave da inovação, da competitividade, do crescimento, do emprego, dos equilíbrios externos… 

• Para que a salvação possa ocorrer, como nas escatologias religiosas, é preciso penitência e os mandarins nisso são bem mais precisos, exigindo; baixos salários, altas produtividades, mais tempo de trabalho, desemprego, qualificações, contenção nos gastos públicos, vidas dentro das possibilidades, incentivos fiscais, agravos ambientais e, porque a democracia tem custos, é preciso limitá-la ao nível da farsa, para que os “mercados” investidores nos considerem os mais atraentes na vizinhança;

• Uma vez que a amnésia em política ocorre de acordo com as conveniências, recordamos qua a UE tem sido um elemento avançado da globalização capitalista e que, como tal, comporta dinâmicas de desigualdades e de re-hierarquizações entre os povos europeus;

• A UE acha-se constituída por uma área central, dominada pela Alemanha e duas periferias – Sul e Leste - com graus diversos de desenvolvimento mas, ambas subalternas e com estruturas económicas desarticuladas porque construídas de acordo com as conveniências globais do sistema financeiro, das multinacionais e do capital mafioso;

• A área geopolítica central da UE abarca 75.4% do IDE. Por cada € 100 de IDE no Centro, há apenas € 21 na periferia Sul e € 11.7 no Leste;

• Na região dominante da UE os maiores volumes acumulados de IDE estão situados na Inglaterra, na Alemanha e na França;

• Na periferia Leste o IDE representa apenas 8.8% do total e concentra-se na Polónia e na República Checa;

• Na periferia Sul o IDE representa 15.8% do total situando-se em Espanha cerca de metade, na Irlanda 23% e em Portugal 10%;

• Em Malta, o IDE representa 182.9% do PIB e no Luxemburgo 180.1%; neste último país o valor do IDE presente, por habitante, é de € 146800;

• No seio da UE, a parcela de investimentos detidos por residentes em off-shores é apenas de 4.5% do total no Centro, onde chega a 11% no caso da Inglaterra. Outros casos de participação elevada são Chipre (17.7%) e Irlanda, situando-se Portugal com uns 7.5% do investimento total detidos por entidades off-shores;

• Em Portugal as responsabilidades face ao exterior, englobando o IDE como parcela menor, passaram de 10.3% do PIB em 1996 para 116.5% em 2012;

• Em termos de investimento estrangeiro, aquele detido por não residentes em Portugal é claramente superior (€ 88799M) ao aplicado por residentes para lá da fronteira (€ 54010M); mas, ambos, com uma evolução que explicita uma maior inserção no capitalismo global;

• No perfil setorial do IDE em Portugal avulta o peso das atividades financeiras e de seguros, certamente pouco susceptíveis de contribuir para a introdução de tecnologia ou emprego. Nesse perfil é notório o crescente desinteresse do IDE pela indústria;

• O perfil setorial do IDE é uma resultante dos interesses desconexos dos capitalistas, cada qual com os seus objetivos e, entre estes nada há de altruísta, de relativo a uma maior articulação da economia portuguesa ou, do bem estar dos residentes em Portugal;

• A existência em Portugal de um empresariato com poucos capitais próprios, endividado, que disfarça as suas vulnerabilidades no contexto global, com a privatização do aparelho de estado através da corrupção, constitui um elemento chave para a continuidade do subdesenvolvimento e da pobreza;

• A existência de um sistema político baseado numa casta, cada vez mais distanciada do povo e desprezada por ele, só contribui para o arrastamento da situação de empobrecimento galopante que, parcialmente, se deve às imposições do capital financeiro global mas, que muito deve ao aproveitamento oportunista dos capitalistas portugueses para embaratecer o preço do trabalho em Portugal;

• A burguesia portuguesa e a sua classe política, através do tempo, não só não quiseram constituir uma população com níveis globais de instrução semelhantes à maioria dos países europeus como nem sequer conseguem gerar emprego para muitos dos qualificados, empurrando-os para a emigração;

• Na sua histórica fixação pelo baixo salário como factor de diferenciação competitiva, os capitalistas portuguesas, integrando-se nos patamares mais baixos do capitalismo global, também não atraíram volumes significativos de investidores estrangeiros portadores de tecnologias capazes de melhorar o perfil produtivo do país, mesmo. E. por causa dessa subalternidade, tremem de respeito e subserviência perante a mafia do poder angolano que utiliza Portugal como lavandaria para os seus escusos negócios.

Introdução

Pretende-se neste texto proceder a uma avaliação do investimento direto estrangeiro  (IDE) em Portugal a partir da caraterização do seu stock (designado por posição do IDE), dos fluxos anuais de entradas e saídas de capitais classificados como IDE e ainda dos rendimentos do mesmo, como frutos da sua atividade no país.

Essa avaliação técnica e numérica tem como objetivo clarificar os aspetos positivos e negativos do IDE, afastando-lhe a aura salvadora dos males nacionais com que a classe política, por ação ou omissão, procura ou aceita a criação do mito.

O IDE, a manutenção daquele que já se acha instalado ou a vinda de novo investimento, tomados como mito salvador servem como elemento justificativo para uma “modernidade” neoliberal de desestruturação do tecido económico no seio de uma globalização conduzida pela tríade que governa o planeta – o sistema financeiro, as multinacionais e os capitais mafiosos. Nesse altar, vêm-se sacrificando os objetivos de satisfação das necessidades coletivas para que sejam os mercados a trazer um futuro longínquo, repleto de amanhãs cantantes; aí se pretendem queimar direitos individuais e coletivos, económicos, sociais e até democráticos, estes cada vez mais atacados por governos, instâncias internacionais, sempre em nome de uma mirífica modernidade que ninguém vê se traduza em felicidade coletiva.

O IDE faz parte dessa panóplia de instrumentos de uma felicidade que, embora, sempre adiada para o dia seguinte ou para o ano que vem, justifica, para a sua chegada em massa, todos os benefícios fiscais, sacrifícios ambientais, jornadas de trabalho mais dilatadas, com menor paga horária mas, mais qualificado e com menos dignidade social.

Consideramos o IDE como uma face do capitalismo em que uns capitalistas se decidem a investir fora das suas áreas de origem para aproveitamento, fora de portas, de recursos naturais, mercados ou mão de obra, em condições de lhes propiciarem uma rendabilidade aceitável para as normas correntes do sacrossanto mercado. E isso, pugnando, instrumentalmente, pelas vantagens específicas oferecidas pelos mandarins locais, privatizando estes e os seus favores, na devida medida, através da corrupção.

Nesse contexto, um investimento, titulado por um estrangeiro ou por um nacional não difere especialmente e não nos vibrar no peito qualquer corda de patriotismo. No quadro do capitalismo, o melhor investimento é o que paga melhor aos trabalhadores, o que lhes dá maior estabilidade e direitos laborais e o que lhes permite adquirir novos conhecimentos e valorização profissional.

Necessariamente, serão introduzidos neste texto conceitos comuns na linguagem diária embora sem a devida precisão. Para o efeito em ANEXO colocamos uma nota clarificadora desses conceitos, sem prejuízo de uma ou outra passagem esclarecedora colocada dentro do texto.

1 – A posição do IDE na União Europeia

O Eurostat fornece elementos sobre os valores ativos e passivos constituintes das posições dos investimentos diretos; isto é sobre o que é detido por residentes em cada um dos países da UE fora das suas fronteiras nacionais e o investimento existente em cada momento, detido por não residentes, em cada pais da UE.

Vamos ocupar-nos particularmente do investimento direto, isto é, aquele que, à partida, pretende estabelecer uma relação estável e duradoura com o território de destino, participando, em regra com mais de 10% no capital de uma empresa no país de destino e intervindo na condução da atividade da empresa. Não nos deteremos particularmente sobre os investimentos em carteira, que originam fluxos anuais elevados a débito e a crédito da balança de pagamentos, constituídos por transações de ações, títulos de dívida de longo ou curto prazo e obrigações, bem como derivados financeiros, para além de uma rubrica residual de “outros” investimentos.

Comecemos, antes de abordar com maior detalhe a posição do IDE em Portugal, por o considerar no contexto da UE, no sentido de uma comparação da sua relevância com a apresentada em outros países comunitários.

Há evidentes clivagens geopolíticas no seio da UE e que separam os 28 países em três zonas distintas:

Um Centro - Alemanha, Aústria, Bélgica/Luxemburgo, Dinamarca, Finlândia, França, Holanda, Inglaterra, Itália e Suécia – designação que resulta mais da sua posição dominante em termos demográficos, económicos, financeiros e políticos e menos de uma acepção estritamente geográfica.

Uma Periferia Leste – Bulgária, Eslováquia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa e Roménia – países de integração recente na UE e provenientes do desmembramento da URSS e dos seus satélites a ocidente.

E uma Periferia Sul – Chipre, Croácia, Eslovénia, Espanha, Grécia, Malta e Portugal, tendo-se adicionado a este grupo a Irlanda, geograficamente excêntrica e, constituída por países distribuídos por várias épocas de integração e com níveis de rendimento, em regra superiores aos observados na Periferia Leste.

O Centro europeu, claramente dominado pela Alemanha, depois dos alargamentos a sul nos anos 80 e a leste depois da chamada “reunificação” alemã (um verdadeiro início de um drang nach Osten) tende a formar no seio da UE as outras duas periferias referidas. Uma, separa o núcleo duro do capitalismo europeu das culturas islâmicas a sul e sudeste enquanto a outra, define uma fronteira a leste com o mundo russófono e ortodoxo (Rússia e Ucrânia, essencialmente). Para isso já existe o Frontex para controlar o fluxo de imigrantes através do Mediterrâneo, a operação Active Endeavour, da Nato, para o combate ao terrorismo, bem como as bases militares em Espanha, Itália, Chipre e Kosovo, para além da fortaleza avançada israelita; a leste, a fronteira é menos clara e depende da forma como se manterá unida a Ucrânia ou o controlo geopolítico russo sobre o Cáucaso.

Do ponto de vista do núcleo central da UE, os países a leste do Oder e da bacia do Danúbio funcionam como um limes  que reproduz, com contornos historicamente aproximados, as fronteiras de Roma, do Sacro Império Romano-Germânico, dos Habsburgos-Casa de Áustria, respetivamente, face a germanos, eslavos e turcos/russos. No capítulo da periferia Sul, consideramos basicamente os países intervencionados (excepto a Itália, considerada como pertencente ao núcleo duro da UE.

O gráfico mostra claramente a principal localização do IDE acumulado na soma dos países da UE – os países do Centro (75.4% do total em 2011). O volume da sua população (64.1% do total), o poder de compra, o fundo científico e de qualificações [1], as infraestruturas, o poder financeiro, a estabilidade política de que os “mercados” tanto gostam, as empresas mais bem dotadas em termos de gestão e capitais, constituem fatores que resultam num capitalismo desenvolvido que atrai os capitais. Face a 1996 a soma das posições do investimento direto dos países do Centro cresceu 5.5 vezes e isso permitiu o aumento das distâncias face às periferias, a despeito do aumento de 17 vezes do IDE acumulado no Leste e de 3.7 vezes a Sul, onde o processo de captação começou ainda na década de 80 do século passado.

A desproporção reveladora do caráter periférico das zonas aqui consideradas evidencia-se quando se apura que, por cada € 100 de IDE no Centro, há apenas € 21 na periferia Sul e € 11.7 no Leste, em 2011.

Começando pelos países mais relevantes do Centro em termos do investimento externo acumulado, observa-se, com o passar do tempo, um alargamento da banda em que eles se distribuem, embora as posições relativas se mantenham relativamente estáveis.

Entre os países incluídos no Centro o crescimento mais marcante manifesta-se na Suécia e em países não incluídos no gráfico – Finlândia e Áustria (mais de 8 vezes qualquer deles) enquanto o menor dinamismo se observa na Holanda e na Itália, para além da Bélgica. A partir de 2008 há um claro pendor para a estabilidade do stock de IDE no Centro, com a clara excepção da Inglaterra.

A Inglaterra, a despeito da irregularidade do seu stock de investimento direto estrangeiro mantém-se como o principal destino daquele dentro da UE; e, em contraste, com os países do euro, insertos no gráfico, alargou a sua diferença em relação aos restantes após o início da crise financeira, em 2008.

Essa diferenciação resultará de vários fatores, entre os quais a manutenção de uma moeda própria com curso internacional, a presença da City como principal polo financeiro europeu, a continuidade de um elevado grau de soberania própria e não delegada em Bruxelas ou Frankfurt e ainda, à crise do euro.

No capítulo da periferia Leste, destaca-se o crescimento observado na Polónia e na República Checa, que constituem a fronteira leste da Alemanha e áreas de natural expansão dos capitais alemães. No entanto, as maiores taxas de crescimento registam-se na Bulgária, na Roménia e na Eslováquia. O stock de capital estrangeiro investido estagna nos últimos seis anos na Hungria e apresenta-se muito pouco dinâmico nos estados bálticos.

Este conjunto de países, em 2011 absorvia 8.8% do stock comunitário de investimento direto estrangeiro embora abarcasse 19.7% da população da UE.

No caso da periferia Sul é nítida a diferença entre a Espanha e os restantes países; a Espanha representa 49.6% do stock de investimento do conjunto em 2002 e chega aos 56.9% em 2011. Portugal no mesmo lapso de tempo passou de 8.6% para 10% do total, beneficiando – tal como a Espanha - da estagnação observada na Irlanda (35% do total em 2002 e apenas 23% oito anos decorridos). A Grécia, por seu turno reduz substancialmente o seu stock de investimento externo a partir de 2008, mesmo que ele nunca tenha sido muito elevado; o IDE na Grécia representa em 2011, 2.7% contra 5% do total da periferia Sul em 2007 o que está certamente associado ao seu atrofiamento económico e ao seu profundo empobrecimento.

Nos países com menor população neste conjunto, há a registar nos últimos anos considerados a forte ascensão verificada Malta e Chipre e uma relativa estabilidade na Eslovénia e na Croácia.

Relativamente ao total da UE, em 2011, o Sul, por coincidência, detinha o mesmo peso, quer na posição do investimento do exterior, quer na população – 15.8%.

A intensidade da presença do investimento direto estrangeiro pode medir-se comparando o seu stock com o PIB ou com o volume da população. Apresentamos alguns valores relativos a 2011, para as situações extremas, os indicadores mais altos, bem como os mais baixos.

	Posição IDE /PIB (%)	Posição IDE /habit (€ 1000)
UE	42.3	10.6
Centro	40.1	12.5
Luxemburgo	180.1	146.8
Itália	16.6	4.3
Periferia Leste	51.0	4.8
Bulgária	95.5	5.0
Estónia	79.7	9.6
Lituânia	35.6	3.6
Roménia	42.0	2.6
Periferia Sul	50.0	10.6
Malta	182.9	29.2
Irlanda	119.6	42.6
Grécia	10.8	2.0
Portugal	49.3	8.0

É bem evidente o papel de Malta e do Luxemburgo como centros acolhedores de sedes de empresas, bem como o atração que a Irlanda tem exercido sobre os capitais externos. Portugal apresenta indicadores pouco distanciados das médias comunitárias e regionais, sendo de admitir que com baixos índices de formação de riqueza e sem recursos naturais ímpares, o investimento estrangeiro procure outras latitudes. Historicamente, a indigência cultural das classes dominantes em Portugal não encontrou outras formas de acumular uma (fugaz) riqueza que não através do roubo colonial ou da exportação de trabalho por baixo preço. Comparativamente a outros países, a capitação do investimento é relativamente baixa em Portugal.

1.1 - O papel do IDE proveniente de off-shores

No conjunto da UE, a parcela da posição do IDE oriundo de off-shores não é elevada.

Nos países do Centro essa parcela passa de 2.9% em 2001 para 4.5% em 2011. Destacam-se neste conjunto, a Inglaterra que aumenta a quota de presença dos off-shores, constantemente, desde 2003 (3.4%) para 11% em 2011; e a Holanda que, em sentido inverso, reduz a quota dos investidores sediados em off-shores de 11.8% em 2005 para 8% dois anos atrás… provavelmente porque a própria Holanda, ao criar vantagens fiscais aliciantes para as empresas, se converteu num género de off-shore.

É na Itália (0.5%), na Alemanha e na Finlândia (1.1%) em 2011, onde menos presente está o capital proveniente de off-shores.

Na periferia Leste, a presença de off-shores, embora ligeiramente crescente nos últimos anos, não passa de 3% do total em 2011. Destaca-se, neste último ano, a Hungria com 8.1%, num contexto de alguma irregularidade nos anos seguintes. Na República Checa o capital proveniente de off-shores representa apenas 0.6% do stock total.

Na globalidade dos países do Sul, a presença de off-shores é de 4.6% da totalidade do investimento direito estrangeiro, em 2011, num quadro de uma variação entre 3.4% e 6.7% desde 2001.

Em Chipre e na Irlanda a presença de off-shores é relativamente elevada – 17.7% e 15.6%, respetivamente, em 2011, ambos os países com quebras nesse ano, não sendo ainda visíveis os impactos das intervenções da troika no sentido da procura de superação de crises financeiras oriundas do sistema bancário.

Em Portugal os off-shores detêm 7.5% da posição do investimento direto em 2010. Depois de 2001, assinala-se o indicador mais elevado em 2004 (10.6%) e o mais baixo em 2007 (6.4%).

2– A posição do IDE em Portugal

Antes de se avançar para a abordagem do investimento direto estrangeiro em Portugal referiremos alguns elementos numéricos sobre a totalidade da posição do investimento internacional em finais de 2012 e que representa como que um balanço entre ativos e passivos ou entre direitos e compromissos face ao exterior.  

                                                                       € Milhões

Investimento directo	- 34789
·         Investimento directo de Portugal no exterior	54010
·         Investimento directo do exterior em Portugal	-88799
Investimento de carteira	-25280
Derivados financeiros	-3642
Outro investimento	-146244
Ativos de reserva	17174
Posição global	-192780

Esta posição global representa, no caso concreto, um volume líquido de responsabilidades para com o exterior (116.5% do PIB), valor que se tem agravado paulatinamente desde 1996, quando correspondia apenas a – € 9625 M (10.3% do PIB).

Esta situação reflete o endividamento global de Portugal face ao exterior, embora o grau de exigibilidade no sentido de um maior equilíbrio seja distinto daquele que é mais conhecido através das exigências dos “mercados”, da troika e fielmente executados pelos governos do partido-estado (PSD/PS), com ou sem a participação do submarino chamado Portas como apêndice. Recentemente, procedemos a uma análise desses desequilíbrios por setor institucional – sociedades não financeiras, sociedades financeiras, administrações públicas e particulares [2].

O gráfico anterior ilustra a evolução da posição do investimento direto - português no exterior e de residentes estrangeiros em Portugal – tomado o primeiro como um ativo, um crédito de Portugal sobre o exterior e o segundo, pelo contrário, um passivo, um débito para com empresas ou particulares estrangeiros que colocaram em Portugal os seus cabedais. A designação de posição deriva de serem valores acumulados referidos ao final de cada ano.

Existe algum paralelismo nas respetivas evoluções, do stock de investimento estrangeiro em Portugal (IDE) e do investimento português no exterior (IPE), com um abrandamento visível a partir de 2007, como produto das perturbações motivadas pela crise dos “subprimes”, do euro e, particularmente, da ausência de perspetivas de desenvolvimento ou, simplesmente, de crescimento em Portugal. Por esse motivo, tem-se mantido relativamente estável – em cerca de € 30000 M - o nível da posição do investimento direto que se apresenta como um “saldo” em caso de um hipotético encontro de contas entre o património no exterior, por um lado e, dos haveres dos não residentes em Portugal, por outro.

No período considerado, o stock de IDE cresceu 5.4 vezes enquanto o IPE aumentou 16.7 vezes, resultado da existência de valores muito baixos no final da década de 90. A adopção do euro, associado à estagnação verificada na economia portuguesa, neste século promoveram uma maior saída de capitais para o exterior, para o investimento no estrangeiro.

O gráfico que se segue inclui a medida da relação entre o IDE e o IPE. O rápido crescimento do IPE nos anos iniciais explica a abrupta redução do indicador até 2000, depois de o IDE se apresentar com um valor cinco vezes superior ao IPE; a partir daí, observa-se uma estabilização entre as duas grandezas, em torno de 1.5/1.7 vezes, mesmo com o sobressalto de 2002, ano da adopção do euro.

Finalmente, observe-se que a relação IDE/IPE tende a estabilizar a partir de 2004, revelando a partir daí o grande paralelismo que se regista na evolução dos stocks de ambos os investimentos, no exterior e do exterior.

A comparação com o PIB é uma forma de apresentar a relevância do IDE ou do IPE na economia portuguesa; é um índice de aferição da inserção no capitalismo global.

Assim, o stock de IDE que pouco ultrapassava o correspondente a dois meses do produto nacional em 1996, alcança mais de metade de um ano (6.4 meses) em 2012. Por seu turno, o IPE, revela a mesma inserção quando passa do equivalente a uns 12 dias do PIB anual em 1996 para mais de três meses em 2012, revelando, por parte dos capitalistas portugueses a passagem de uma lógica totalmente centrada no território, para outra que comporta níveis muito mais elevados de investimento no exterior. Isso resulta das facilidades inerentes à disponibilidade imediata de uma moeda de curso internacional (euro) a partir de 2002 como também da crise sistémica e regressão do mercado interno a que se vem assistindo em Portugal. Convém que se tenha em consideração que a evolução crescente evidenciada no gráfico resulta tanto da estagnação da economia portuguesa – materializada no PIB – como do crescimento do investimento.

2.1 - Perfil sectorial do IDE em Portugal

Tem particular relevância a observação da evolução do perfil setorial do stock do investimento estrangeiro em Portugal, pelo que esse perfil possa revelar do contributo dos capitais estrangeiros investidos em Portugal para o seu desenvolvimento, para o bem-estar social, para a harmonia do sistema produtivo e para a criação de riqueza.

  

A indústria transformadora que constituía o principal interesse dos capitais estrangeiros em 1996 – 31.2% do total - perdeu gradualmente a sua relevância para se situar em torno dos 7.5% no último triénio – 2009/11. Essa realidade enquadra-se no processo acelerado de desindustrialização dos países da periferia europeia, preteridos pela deslocação dos capitais para países onde a relação custo da mão de obra/qualificação lhes é mais favorável – China, Turquia, Brasil, Tunísia… E enquadra-se também na lógica capitalista de guardar em solo das metrópoles as atividades estratégicas, de bens de equipamento, de forte incorporação de capital e de trabalho altamente qualificado, sem esquecer a indústria de armamento[3], vector essencial para eventual utilização punitiva contra os povos dominados mas, também como área crítica de experimentação tecnológica com investimento público.

A lógica atrás referida, inerente ao capitalismo, tende a fomentar e a acentuar as desigualdades de desenvolvimento económico, transformando-as em clivagens; e é esse o processo a que se assiste hoje, na UE, com a identificação de um Centro capitalista altamente desenvolvido, com meios financeiros e tecnológicos superiores e de periferias vocacionadas a produzir bens de consumo em massa ou bens intermédios, num contexto de estruturas produtivas nacionais desarticuladas de per si mas, articuladas no âmbito das multinacionais e do sistema financeiro instalado no Centro.

Esse processo de estabelecimento de profundas clivagens entre os países da UE impede a existência de política industrial, de política tecnológica autónoma ou mesmo de qualquer elemento de política económica nos países periféricos. Para o efeito o Centro capitalista europeu, conduzido pelo capital financeiro, instrói os seus mandarins para aplicar essa estratégia; e estes últimos, nomeadamente os instalados em Bruxelas, Berlim ou Frankfurt recebem o mandato de essa estratégia ser aplicada, nos países periféricos, na parte (menor e subalterna) que lhes diz respeito. No final da cadeia de comando, nos países periféricos, situam-se os estratos menores do capitalismo global e os partidos-estado, vocacionalmente totalitários, mesmo com o recurso a eleições periódicas, como o nosso bem conhecido PSD/PS ou PS/PSD, cuja diferença se assemelha à de referir terem as zebras, riscas brancas e pretas ou pretas e brancas.

Compete, em Portugal, ao partido-estado PSD/PS cumprir duas tarefas essenciais para a “estabilidade” dos mercados. Uma, é manter o preço do trabalho em Portugal tão baixo quanto possível, embora isso não seja fácil pois há muitos concorrentes igualmente submetidos à mesma lógica de repressão salarial e de direitos. Outra, é a manutenção do nível de corrupção necessário para que o empresariato luso possa sobreviver nas arenas mercantis (geográficas e de produto) onde pode estar presente; recordando-se, a propósito, que a corrupção consiste numa continuidade de acumulação capitalista primitiva e de privatização, à medida, dos favores do estado nacional, devidamente municiado através da punção fiscal sobre os trabalhadores[4].

No capítulo da atração do IDE, o nível de qualificações em Portugal é baixo no contexto europeu[5] e, tem sido descurado pelo partido-estado que prefere viabilizar e financiar empresas privadas vendedoras de diplomas, a promover níveis de instrução de qualidade, para todos. Por outro lado, os recursos naturais ou o poder de compra em Portugal nada têm de único ou particularmente valioso no contexto global, pelo que o investimento estrangeiro tenderá apenas a aproveitar os incentivos oferecidos à custa de uma carga fiscal diminuta (caso da AutoEuropa ou do projeto atual de redução do IRC) e a exploração de uma ou outra vantagem localizada.

O segundo setor quanto ao peso do IDE - actividades financeiras e de seguros – apresenta um crescimento acelerado até 2001, que se mostra também após 2006, depois de alguns anos de menor ponderação no total. No entanto, logo a partir de 1997 passou a constituir a área dominante no total do IDE em Portugal, representando o domínio do sistema financeiro global e da lógica financeira como veículo para a criação artificial de riqueza; como a crise financeira tem demonstrado, em Portugal, nem a riqueza se tem acumulado no país – pelo menos no conjunto de trabalhadores e ex-trabalhadores – como resultado dessa polarização do IDE na área financeira e, pelo contrário, a esmagadora maioria da população apenas tem sofrido danos com a apropriação do partido-estado por parte do sistema financeiro.

A colonização do aparelho de estado pelos agentes do poder financeiro tem conduzido à subordinação de toda a política e do bem estar social aos interesses do capital financeiro, global e nacional, com a insana insistência no (in) cumprimento de metas orçamentais impossíveis. Essa colonização é bem clara com a presença de Carlos Moedas no governo, com a forma fácil como os funcionários do sistema financeiro têm orientado e obtido a subserviência dos escalões mais elevados do mandarinato, nos vários casos relativos a swaps. Resta saber se há apenas incompetência, leviandade ou se houve lugar a pagamentos corruptos aos intervenientes diretos ou aos seus partidos; mas isso nunca se saberá com as instituições atuais, montadas de forma a garantir as impunidade da corrupção, fórmula privilegiada de capitalização em países económica e socialmente atrasados e politicamente não democráticos.

O comércio apresenta um relevo crescente até 2002, reduzindo-se desde então, provavelmente porque os capitais estrangeiros adivinharam ou mediram a retração do poder de compra da população ou das importações de matérias-primas, bens intermédios ou equipamentos, como inerências ao processo de desindustrialização. Constituía o terceiro setor no conjunto do IDE em 1996 (15.6% do total), apresentando, em 2001/03 um período de grande relevância mas, apesar do seu pouco dinamismo posterior, retoma essa posição em 2011.

É particularmente acentuado o crescimento em 2003/2004 do peso no total do IDE da atividade de consultadoria e que estabiliza até 2009; porém, nos últimos anos, há uma redução do IDE nestas atividades, com retorno aos níveis de 2003. Tudo se relacionará com a ausência de perspetiva de negócios, de grandes projetos de infraestruturas e de encomendas públicas, produtos da crise que redundou na colonização pelo capital financeiro global. Esta última justificação deverá aplicar-se também às actividades de informação e de comunicação cuja representatividade decai, quase sem excepções, depois de um período de elevado investimento, entre 1998 e 2003.

Torna-se muito curioso observar o desinteresse relativo do IDE nos segmentos da construção e do imobiliário, sectores particularmente acarinhados pelo empresariato luso nos últimos vinte anos[6]. O dito empresariato indígena afadigou-se a canalizar capitais próprios - e, sobretudo, aqueles, alegremente disponibilizados pela banca - para a construção/imobiliário, gerando o afunilamento da atividade económica em betão e telha e nessa outra argamassa que mescla especulação com corrupção.  Daí resultaram escassas hipóteses de transação no exterior, susceptíveis de viabilizar o pagamento do financiamento externo mediatizado pelos bancos portugueses.

Os capitais estrangeiros envolvidos no IDE só marginalmente entraram em Portugal e se dedicaram a isso. Aparentemente, limitaram-se a colaborar na reprodução da especulação/corrupção, a montante, concentrando as seus investimentos no setor financeiro. A corrupção autárquica para efeitos de loteamentos e urbanizações foi deixada a ex-industriais e outros “empreendedores” com boas ligações na classe política e no âmbito do funcionamento corrupto típico de um capitalismo pouco evoluído e subalterno. Por seu turno, a execução das obras físicas foi entregue a uma vasta camada de trolhas nativos, reciclados em empresários, especializados na arregimentação de trabalhadores imigrados e mal pagos e objeto de subempreitadas por parte de empresas de regime (Mota-Engil, Soares da Costa…) ou outras de menor gabarito, dentro da secular tradição portuguesa do intermediarismo negreiro.

Voltando aos dados oficiais, é praticamente constante, em todo o período, o peso relativo da construção no stock de IDE, que nunca ultrapassou os 2.1% alcançados no ano inicial da série. Por seu turno, o IDE concentrado no imobiliário, estável até 2004, aquém de 3% do total, só nos anos posteriores ultrapassou aquela marca até atingir um máximo de 5.2% em 2010.

Um dos argumentos mais utilizados na propaganda política do poder em Portugal consiste na apresentação do investimento externo como factor essencial para a modernidade do aparelho produtivo ou, de modo mais genérico, para o “pugresso” no contexto do impagável papaguear de Cavaco que, na verdade, pouco evoluiu com as esforçadas aulas de dicção ministradas por uma excelente artista de teatro, nos anos noventa.

Já se viu atrás que o perfil setorial do IDE instalado em Portugal não evidencia um papel relevante para as atividades susceptíveis da introdução de novas tecnologias ou de contagiar o pouco qualificado empresariato luso a investir em tecnologia, para além da incorporada em Audi ou BMW cujos custos são catapultados para dedução no apuramento do IRC, no âmbito do conhecido laxismo fiscal para com ricos e empresas.

Observe-se em seguida a relação entre o IDE acumulado em Portugal e o emprego, para se observar até que ponto os tão cantados capitais externos geram “postos de trabalho”, para utilizar a linguagem de governantes e mandarins, incluindo nestes a sub-espécie dos sindicalistas. Excluíram-se para este cálculo os empregos incluídos nas CAE N a U, que comportam atividades públicas ou não atraentes para o capital estrangeiro até ao momento, como a saúde ou a educação.

Distribuição sectorial do  stock de IDE e do emprego - 2011 (%)
	IDE	Emprego
Indústria	7,6	24,7
Construção	2,0	13,1
Electricid, gás, vapor, água e ar frio	0,9	0,0
Comércio grosso/retalho; reparação de veículos	11,2	21,1
Actividades de informação e de comunicação	1,3	2,5
Actividades financeiras e de seguros	48,7	3,1
Actividades imobiliárias	4,8	0,8
Activid. consultoria, científicas, técnicas e similares	8,5	5,2
Desconhecido/Outro	15,0	13,8
Total	100,0	100,0

Como se observa no quadro, os setores de atividade mais representados no IDE acumulado – financeiro, imobiliário, consultadoria e eletricidade – correspondem a  62.9% do total; e, esses mesmo setores apenas absorvem 9.1% do emprego. Inversamente, a indústria, a construção e o comércio onde, em conjunto, trabalha 58.9% dos trabalhadores somente atrai 20.8% do IDE estabelecido em Portugal. Torna-se, pois uma evidência que o IDE não constitui um factor de equilíbrio estrutural da economia portuguesa, como nem sequer está particularmente representado nas atividades que empregam mais pessoas.

Naturalmente, a estrutura setorial do emprego em Portugal está longe de ser virtuosa. Na indústria, o seu perfil orientado para a produção de bens de consumo e com uma forte componente importada evidencia dificuldades que não são, certamente resolvidas tomando a exportação como origem quase única de viabilidade, tendo em conta a atrofia do consumo interno. E, a não existência de qualquer preferência do IDE pela indústria nada tem de positivo.

Por outro lado, a agricultura, apesar de algum investimento espanhol, sobretudo no Alentejo, continua muito dependente do consumo interno e permanece asfixiado pela política de preços e condições de pagamento impostos pelas grandes superfícies que, precisamente, porque dominadas pelas conhecidos grão-merceeiros – Belmiro e Soares dos Santos, as duas principais fortunas em Portugal – conseguem a neutralização de qualquer intervenção dos governos que obvie a essa situação.

Poderá a governança atual argumentar que assim, os preços no consumidor se mantêm baixos, colocando o setor agrícola num papel semelhante ao dos senhorios no tempo de Salazar, quando os rendimentos dos últimos foram objeto de uma política de congelamento das rendas. Na realidade, a anterior ditadura tinha apenas o objetivo pouco nobre da manutenção de baixos salários nas zonas urbanas; hoje, o PSD/PS pretende favorecer grupos capitalistas – a grande distribuição e as empresas de celulose -  mesmo que daí resulte a desertificação agrícola e populacional do território com o subsequente preenchimento pelo ambientalmente desaconselhado eucalipto.

Por seu turno, o comércio constitui o terceiro setor quanto à relevância do IDE e isso dever-se-á à presença de intermediários estrangeiros vocacionados para a venda de bens ou serviços das suas casas-mãe estabelecidas fora de Portugal. Num contexto de atrofiamento das capacidades de consumo, produto do empobrecimento dos que que aqui residem e pela emigração dos jovens, certamente, o comércio não será uma área de grande continuidade do investimento estrangeiro, à semelhança do que se observa na área da informação e comunicação. Finalmente, o comércio está longe de propiciar bons salários, estabilidade no emprego e necessidade de trabalhadores particularmente qualificados e portanto, um IDE nesta área nada trará de interessante.

(continua)

ANEXO

De acordo com  Documento Metodológico sobre as estatísticas de Balança de Pagamento, de abril/2007 produzido pelo Banco de Portugal.

“O investimento directo estrangeiro em Portugal tem por objectivo a obtenção de laços económicos estáveis e duradouros dos quais resulte, directa ou indirectamente, a existência de efectivo poder de decisão por parte do investidor directo numa empresa a constituir ou já constituída em Portugal.

Considera-se como indicador da existência de uma relação de investimento directo estrangeiro a detenção, por parte de cada investidor directo não residente de, pelo menos, 10% do capital social da empresa de investimento directo residente. Esta indicação não exclui a possibilidade de existência de relações de investimento directo em casos em que a participação no capital da empresa de investimento directo seja inferior a 10%.”

As razões para a existência de investimento estrangeiro são muito variadas. Há razões de ordem comercial (venda ou aquisição de bens ou serviços), financeira (realização de vantagens financeiras), penetração num território, aproximação face a recursos naturais ou a mão de obra barata e/ou qualificada, etc

No contexto do investimento estrangeiro em Portugal, considera-se, em geral:

1. entradas de capitais:

• constituição de uma empresa ou abertura de filiais em Portugal, por não residentes. 
• aquisição total ou parcial de uma empresa já constituída em Portugal, por não residentes
• reforço do capital social de empresa residente, por parte de empresa diretamente participante no seu capital e não residente;
• incorporação de resultados (lucros e dividendos) em reservas ou no capital social de empresa residente, por parte de empresa diretamente participante no seu capital e não residente;
• as prestações suplementares ao capital social da empresa residente ou empréstimos e outros créditos - tais como suprimentos, créditos comerciais, subscrição de obrigações, garantia de empréstimos, operações de leasing financeiro, acordos de recompra e empréstimos de títulos), bem como os respectivos reembolsos -  concedidos à mesma, por parte de empresa diretamente participante no seu capital e não residente;

2. saídas de capitais:

• liquidação de uma empresa ou filial em Portugal, por parte dos seus detentores, não residentes
• alienação total ou parcial de uma empresa já constituída em Portugal, por não residentes
• redução do capital social de empresa residente, por parte de empresa diretamente participante no seu capital e não residente;
• incorporação de resultados (lucros e dividendos) em reservas ou no capital social de empresa não residente, por parte de empresa residente, participada por aquela (participação cruzada)
• as prestações suplementares ao capital social da empresa não residente ou, os  empréstimos e outros créditos - tais como suprimentos, créditos comerciais, subscrição de obrigações, garantia de empréstimos, operações de leasing financeiro, acordos de recompra e empréstimos de títulos), bem como os respectivos reembolsos -  concedidos à mesma, por parte de empresa residente, diretamente participada no seu capital pela primeira.

Todos os dados utilizados têm origem no Eurostat ou no Banco de Portugal.

Este e outros textos em:

http://grazia-tanta.blogspot.com/                               

http://pt.scribd.com/profiles/documents/index/2821310

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

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[1]    http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/03/a-instrucao-e-o-modelo-economico-para-o.html

[2]   http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/05/divida-portuguesa-total-canibalizacao.html

[3]   http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/01/opentagono-e-nato.html

[4]   http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/09/porque-corrupcao-porque-em-portugal.html

[5]    http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/03/a-instrucao-e-o-modelo-economico-para-o.html

[6]   http://www.slideshare.net/durgarrai/a-dvida-dvida-de-pessoas-e-empresasa-dvida-de-pessoas-e-empresas-a-dependncia-eterna-a-dependncia-eternaa-de-pessoas-e-empresas-a-dependncia-eterna