GRAZIA TANTA: A balança de pagamentos portuguesa numa noite de verão

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

A balança de pagamentos portuguesa numa noite de verão

As melhorias na balança de serviços - que refletem as mudanças no perfil produtivo do país - bem como o maior fluxo de fundos comunitários entrados, tudo se escoa, na realidade, para o exterior, como rendimentos do capital; os capitalistas servem-se dos trabalhadores para acumularem lucros que, de imediato, remetem para o exterior, não investindo em Portugal. O capitalismo como drama é sempre maior nos países periféricos e subalternos onde a democracia se vai também ausentando.

Sumário

Conclusões e síntese

A – As necessidades ou capacidades de financiamento externo

B – Os saldos mais globals da balança de pagamentos

B. 1 – Balança corrente

B.1.1 – Balança de mercadorias

B.1.2 – Balança de serviços

B.1.2.1 – Transportes

B.1.2.2 – Viagens e turismo

B.1.2.3 – Outros segmentos

B.1.3 – Balança de rendimentos

B.1.4 – Balança de transferências

B.2 – Balança de capitais

Conclusões e síntese

A balança de pagamentos de um país sintetiza as necessidades de meios financeiros para pagar a entidades estrangeiras ou, o contrário, a receber destas, por conta de uma grande variedade de transações de mercadorias, serviços, rendimentos ou capitais. Estruturalmemte, a balança portuguesa exibe necessidades de financiamento; porém, muito recentemente, as obrigações assumidas perante a troika geraram pequenos saldos positivos. Nada há de sustentável;

Essa situação financeira recente tem pouco de virtuoso pois resulta do empobrecimento de grande parte da população, de falências e desemprego, de quebras nos rendimentos e nos direitos, no acentuar das desigualdades, sem que se veja qualquer impacto positivo resultante do reforço da riqueza ao dispor dos capitalistas;

A balança corrente e o seu principal componente - o saldo de mercadorias - determinam o sentido e o volume da relação portuguesa com o exterior. Observa-se um crescimento paralelo, ainda que de sinais contrários, entre a balança de rendimentos (deficitária) e a de serviços (superavitária). Finalmente, as transferências, apresentam em todo o período um saldo positivo sem grandes variações;

A travagem observada nas importações desde 2010, acompanhada do crescimento das exportações, reduz substancialmente a relevância do tradicional deficit da balança de mercadorias. Sem reais mudanças estruturais no aparelho produtivo, na textura social e na distribuição do rendimento, qualquer incremento do investimento ou do poder de compra irá repor um promover um retorno do deficit aos níveis históricos;

Na sua globalidade e heterogeneidade a balança de serviços é superavitária e o seu saldo cresceu oito vezes desde 1996, correspondendo a 5.3% do PIB, como resultado do crescimento das receitas e da relativa estagnação das despesas;

No que concerne à balança de transportes o saldo torna-se favorável a partir de 2006 devido ao contributo do transporte aéreo e, de modo mais modesto, o rodoviário.

O saldo da balança de turismo e viagens é amplamente favorável sobretudo devido à evolução das receitas, uma vez que as despesas se têm basicamente estagnadas;

No conjunto dos restantes segmentos integrados na balança de serviços, destacam-se os saldos favoráveis das várias áreas de consultadoria e os serviços de construção. Em sentido inverso, com deficits sublinham-se os direitos de utilização, os seguros e os serviços financeiros;

O saldo desfavorável da balança de rendimentos é muito pesado e típico de um país periférico. Para esse resultado contribui decisivamente a saída de rendimentos associados ao investimento estrangeiro em Portugal;

No contexto da balança de transferências há a sublinhar a perda de importância relativa das remessas dos emigrantes e a irregularidade dos saldos favoráveis face à UE que atinge em 2012 o máximo em todo o período analisado;

A balança de capitais apresenta um saldo favorável para o qual contribuem fundamentalmente as transferências procedentes da UE.

Síntese da situação da balança de pagamentos em 1996 e 2012

Saldos da Balança de Pagamentos M euros
		1996		2012
		Positivos	Negativos	Positivos	Negativos
Mercadorias			-7574		-8582
Serviços		1075		8693
	transportes		-259	2137
	viagens e turismo	1923		5660
	outros serviços		-589	896
Rendimentos			-659		-6422
	trabalho	62			-97
	investimento		-722		-6325
Transferências		3375		3755
	públicas	816		954
	Remessas/migrantes	2582		2224
	outras		-22	577
Capitais		1724		3870
soma		6175	-8234	16318	-15005
Total			-2059	1313

Ignorando as variações dentro do lapso de dezasseis anos e comparando apenas os dois últimos anos completos, denota-se, em síntese, um ligeiro agravamento da balança de mercadorias e um grande crescimento da saída de rendimentos de capital, compensados pela forte subida do superavit nos serviços e o mais atenuado dos capitais, enquanto as transferências se mostram sem grandes alterações. No final, o deficit de 1996 é substituido por um superavit em 2012.

Em suma, as melhorias na balança de serviços - que refletem as mudanças no perfil produtivo do país - bem como o maior fluxo de fundos comunitários entrados, tudo se escoa, na realidade, para o exterior, como rendimentos do capital; os capitalistas servem-se dos trabalhadores para acumularem lucros que, de imediato, remetem para o exterior, não investindo em Portugal. O capitalismo como drama é sempre maior nos países periféricos e subalternos onde a democracia se vai também ausentando.

A – As necessidades ou capacidades de financiamento externo

Qualquer país tem relações económicas com o exterior. Essas relações concretizam-se em trocas de bens, prestações de serviços, transferências de capitais, de rendimentos ou correspondem a contrapartidas pela concessão de direitos comerciais.

Por outro lado, os protagonistas dessas relações são indivíduos/famílias, empresas não financeiras, entidades públicas, com relevo para o Estado, para além da diversificada gama de entes opacos genericamente designados por sistema financeiro.

A matriz de relações de um país é tanto mais diversificada quanto mais inserida seja a sua economia doméstica no chamado “mercado” global; e essa inserção depende de vários factores como o enquadramento geopolítico, a interligação com entidades plurinacionais, a orientação política de proteção da produção nacional ou de aposta deliberada na volúpia da globalização e da mercantilização da satisfação das necessidades da população.

Essa matriz de relações pode apresentar conteúdos muito distintos. Há países que são particularmente marcados pelas potencialidades retiradas da exportação, sendo contudo muito diferentes se essa exportação é diversificada, se é constituida por bens ou serviços de alto valor ou não, se é concentrada ou não num leque muito estreito de bens ou serviços, como por exemplo, certas economias alicerçadas na exportação de bens energéticos.

Em casos excepcionais, a emissão de uma moeda com forte aceitação internacional, pode constituir uma caraterística diferenciadora de um país face aos restantes, como vem acontecendo, há décadas com os EUA e o seu dólar. Os EUA, cuja supremacia mundial em termos financeiros, militares e políticos é evidente, ao verem-lhes aceite essa situação, têm como garantido que podem emitir dólares, de modo independente das suas contas externas, uma vez que a sua moeda é considerada como um bom activo de reserva e um instrumento geralmente aceite para as transações internacionais. Nesse contexto, os EUA não têm, objetivamente, grandes problemas com o seu deficit externo[1] pois o FED pode emitir a moeda necessária para a sua cobertura; e há muitos anos…

As relações económicas agrupam-se internacionalmente em duas grandes rubricas, com movimentos contabilísticos inerentes às operações concretas – a balança corrente e a balança de capitais.

Registam-se a débito da balança corrente os valores das transações que corresponderão a uma saída de meios de pagamento a pagar pelos residentes, na aquisição de bens ou serviços no exterior, bem como a transferência de rendimentos para fora do país. A crédito, em paralelo, contabilizam-se os meios de pagamento recebidos no âmbito de idênticas transações protagonizadas por residentes no exterior.

A balança corrente tem a seguinte composição básica:

Balança de mercadorias

Exportações/importações de bens físicos. Os respetivos fluxos financeiros correspondem a entradas/saídas de fundos.

Balança de serviços

Venda a não residentes (crédito)/compra por residentes no exterior (débito) de serviços de transporte, viagens e turismo, comunicações, de construção, seguros, financeiros, informação e informática, direitos de utilização, intermediação comercial, aluguer, prestação de serviços jurídicos, consultadoria de gestão, engenharia e outros, serviços pessoais e operações governamentais.

Balança de rendimentos

Englobam-se aqui rendimentos provenientes do trabalho prestado no exterior por trabalhadores portugueses (crédito)/prestado em Portugal por trabalhadores estrangeiros (débito) e ainda rendimentos de aplicações de capital de portugueses no exterior (crédito)/de estrangeiros com aplicações em Portugal (débito); isto é, dividendos ou outra forma de lucros distribuidos, juros de empréstimos, quer inseridos em investimentos diretos, quer em carteiras de títulos.

Balança de transferências

São enquadradas aqui as transferências de capitais que envolvem entidades públicas, mormente na sua relação com a UE e ainda transferências de pessoas ou outras entidades não públicas, mormente de emigrantes portugueses ou de imigrantes residentes em Portugal. As entradas de fundos registam-se a crédito e as saídas a débito. Não são objecto de uma contrapartida específica em sentido contrário.

Quanto à balança de capitais, há a sublinhar:

A contabilização a débito dos pagamentos relativos a transações associadas a activos tangíveis, não produzidos, que podem ser utilizados na produção de bens e serviços (bens de equipamento), ou ainda os relativos a transações associadas a activos intangíveis não produzidos. A crédito registam-se as entradas de capitais envolvidos na transferência, aquisição ou cedência de propriedade de certos activos, na transferência de fundos associados à aquisição ou venda de determinados activos ou ainda, o perdão de uma dívida por um credor no exterior.

Em cada uma destas balanças parcelares surge um saldo positivo se as entradas de fundos são superiores às saídas e negativo se acontecer o inverso. Da junção ou melhor, articulação de todas elas surge um saldo conjunto das balanças corrente e de capitais; se este for positivo, corresponde a uma capacidade de financiamento, a uma poupança disponível e se for negativo significa haver uma necessidade de financiamento, para cobrir o excesso de saída de fundos/responsabilidades assumidas para com o exterior, face ao volume de fundos/direitos adquiridos sobre o exterior.

Um qualquer saldo conjunto das balanças corrente e de capitais, expresso em necessidades ou capacidades de financiamento globais, tem um reflexo em variações patrimoniais, respetivamente, negativas ou positivas dos designados setores institucionais. Estes últimos são as famílias/particulares, o setor financeiro, as empresas não financeiras e a administração pública; as quais repartirão, em seu benefício ou detrimento, conjunta e forçosamente uma redução ou acréscimo do património do “exterior”. Naturalmente, não deve ser desconsiderada a existência uma matriz complexa de relações entre aqueles setores institucionais, no quadro interno, nacional; porém essas relações internas não cabem no âmbito das contas externas, obviamente.

Esses patrimónios pertencentes aos referidos setores institucionais, onde se manifestam as variações conjunturais das relações com o exterior, são:

Ouro monetário ou DSE – direitos especiais de saque sobre o FMI, considerados equivalentes a ouro
Dinheiro e depósitos
Títulos que não ações de empresas
Empréstimos concedidos
Ações e outras participações
Reservas técnicas das seguradoras
Outros

e todos esses elementos – excepto o primeiro e o penúltimo – compreendem direitos e responsabilidades de cada um daqueles setores institucionais.

Recentemente abordámos as variações patrimoniais resultantes das relações externas, onde se podem ver as situações de cada agregado institucional, a partir de 1995 [2].

Faremos ainda, para terminar este ponto introdutório, uma referência a um volume de “erros e omissões” que computa discrepâncias e desconhecimentos procedentes da enormemente complexa e diversificada matriz de actos e relações de quantos participam na atividade económica e financeira, enquanto produtores ou consumidores, trabalhadores ou capitalistas. E entre estes, salienta-se o dominante sistema financeiro global, o seu segmento nacional, os restantes capitalistas da indústria, do comércio ou dos serviços e ainda o Estado que os representa a todos e que age procurando interpretar o que melhor concorre para a perenidade do capitalismo por estas bandas.

B – Os saldos mais globals da balança de pagamentos

A balança de pagamentos portuguesa desde 1996 está refletida no gráfico seguinte, de modo sintético.

Nota: os saldos a vermelho surgidos na parte superior/inferior do eixo das abcissas – neste ou noutro gráfico subsequente - não devem ser entendidos como positivos/negativos mas, como a expressão do valor que reequlibraria a balança, a expressão de necessidades/capacidades de financiamento tendo em conta os fluxos que compõem a balança.

Aí se pode verificar que:

O saldo (a vermelho) corresponde ao valor anual das necessidades portuguesas de financiamento e que se transformam em capacidade de financiamento em 2012 e nos primeiros cinco meses do ano em curso. Essas necessidades crescem até 2001 e decaem nos dois anos seguintes para voltarem a assumir valores muito elevados até 2008. A partir de 2011, é bem evidente o impacto da intervenção da troika, com um saldo positivo em 2012;

Mesmo que a balança de capitais apresente sistematicamente saldos positivos – com o melhor resultado em 2012 – a sua pequena dimensão relativamente ao grande deficit da balança corrente, torna esta última o elemento que definie o volume e o conteúdo das relações com o exterior;

A situação de 2012 e de princípio de 2013 nada tem de virtuoso pois não corresponde a alterações da estrutura produtiva portuguesa, devendo-se apenas a um acentuado empobrecimento da grande maioria da população. Nem sequer uma alteração dessa estrutura poderia ter resultados tão marcantes em tão curto espaço de tempo. O prolongamento dessa situação - derivada da aplicação do Memorando - não conduzirá que não a uma descida de patamar de bem-estar social e à agudização das já fortes e tradicionais desigualdades;

A grande redução do poder de compra tornará inviável grande parte das empresas portuguesas, fragilizando também as grandes que dependem do mercado interno, tornando-as, a prazo, presas fáceis dos grandes grupos mundiais dos respetivos sectores;

Uma redução do poder de compra alicerçada em quebras salariais e no aumento do tempo de trabalho só na axiomática neoliberal pode tomar-se como virtuosa. Admite-se como automática a atração de investimento estrangeiro tal como o aumento sustentado do peso das exportações no PIB sem serem considerados fatores conjunturais e estruturais de grande relevância que tornam difícil esse objetivo. São eles, por exemplo o clima económico europeu de austeridade e recessão, o baixo nível médio de qualificações dos portugueses em geral e dos empresários em particular, a falta de dimensão das empresas – financeira e de gestão – no contexto europeu e ainda a ausência de factores claros de diferenciação face a outros países, susceptíveis de privilegiar o país na atração de capitais estrangeiros ou sequer para o retorno daqueles colocados por portugueses endinheirados no exterior.

Há um aumento estrutural do peso das transações com o exterior no PIB, produta da maior integração de Portugal na economia global mas, mantendo pouco variável quer o volume das receitas e despesas como o saldo. Entende-se como transitória a situação atual resultante, também da contração do PIB nos últimos anos.

B. 1 – Balança corrente

Como se disse atrás, a balança corrente é uma súmula dos movimentos financeiros relacionados com a exportação ou importação de bens e serviços e da entrada ou saída de fundos relativos a rendimentos e transferências.

O saldo da balança corrente tem uma quebra na sua dimensão em 2002/03 – momento de mais baixo crescimento nominal do PIB até à entrada na atual crise - para crescer até 2008, voltando a descer o seu volume até atingir no ano transato o seu valor mais baixo de todo o período iniciado em 1996;

A balança de mercadorias é tradicionalmente deficitária, revelando a maior dimensão das importações comparativamente às exportações, mostrando-se essa diferença decrescente nos últimos anos, numa evolução inversa da observada no final do século passado. Reflete a especialização dos bens transacionáveis produzidos, em grande parte com forte componente importada e menos incorporantes de valor do que muitas das importações; e ainda o impacto de grande volume da importação energética e bens de consumo duradouro;

Nos rendimentos observa-se um deficit crescente em todo o período, mormente a partir de 2006, não sendo claro que a troika tenha apontado “medidas estruturais” para obviar a esta situação; a sua relevância para o deficit global, em 2012 aproxima-se do contributo da balança de mercadorias. Inversamente, a balança de serviços apresenta desde 1997 um saldo com uma tendência crescente nos últimos anos, como que em contraponto com a evolução da balança dos rendimentos;

No capítulo das transferências o seu saldo é sempre favorável perdendo dimensão com a entrada no século XXI; porém, no último ano assume valores próximos dos registados no final do anos noventa;

A partir de 2007 o valor conjunto das transações no âmbito da balança corrente (despesas e receitas) corresponde aproximadamente ao valor do PIB, revelando-se assim a maior integração na economia global, uma vez que em 1996 apenas representava 77%.

B.1.1 – Balança de mercadorias

A balança de mercadorias confronta duas principais grandezas que, em regra, configuram as relações de um país com o exterior – as exportações e as importações de bens físicos.

Até 2008 e a despeito do regular crescimento das exportações, a evolução das importações não conduz a uma redução do deficit das transações de mercadorias com o exterior. No período 2010/12, a estagnação das importações, em paralelo com um reforço das exportações resultou numa sensível redução do deficit;

Essa evolução não pode ser desligada da realidade global da formação económica portuguesa e, portanto, essas grandezas ganham uma leitura mais rica com a comparação com o PIB. Pela sua dimensão e caráter estrutural, o comércio externo não apresenta variações bruscas no período considerado. Assim um ligeiro aumento do peso das exportações, no virar do século, é acompanhado por uma quebra do peso relativo das importações, provocando uma redução do tradicional deficit. Entre 2003 e 2008 o crescimento das exportações é acompanhado por um acréscimo um pouco superior das importações, pelo que o deficit se expande. A partir de 2010 há um claro aumento das exportações no PIB com estagnação relativa das importações e favoráveis impactos no saldo;

A evolução da importação nos três últimos anos não revela alterações estruturais da economia portuguesa mas, o impacto do consumo privado que decresceu 5.6% em 2012, depois de ter regredido 3.8% no ano anterior, segundo é referido no relatório do Banco de Portugal do ano transato. O consumo de bens e serviços em Portugal regrediu em 2012 para o nível de 2007, sendo essa quebra particularmente evidente no consumo de bens duradouros – 18.5% em 2011 e 25.5% em 2012 – o que certamente terá contribuído para a quebra das importações em uns € 3000 M no ano passado;

Uma vez que não se divisam nem investimentos nem mudanças na estrutura produtiva que permitam uma redução consolidada das importações, é muito possível que qualquer reativação da produção ou melhoria do poder de compra volte a incentivar um aumento da importação. Como o perfil das exportações e uma evolução continuada das exportações nos parece conjuntural, tudo indica que em breve se voltará aos níveis médios de representação de importações e exportações no total do PIB;

Por outro lado, qualquer alteração do perfil produtivo tem ser pensada coletivamente, em função das necessidades da população e não como o resultado aleatório de decisões de empresários deslocando capitais para as atividades que mais lucros dão, sem informação nem preocupação adequadas sobre a realidade global, no âmbito de uma abstração religiosa denominada “mercado”.

B.1.2 – Balança de serviços

Para a abordagem da balança de serviços destacaremos mais à frente, em separado, o segmento dos serviços de transporte e o de viagens e turismo, tendo em conta a relevância que têm na geração do saldo positivo geral; e referem-se ainda aspetos muito sintéticos sobre vários dos restantes segmentos.

Legenda

1	Transportes	8	Direitos de utilização
2	Viagens e turismo	9	Outras operações fornecidas por empresas
3	Serviços de comunicação	10	Serv. jurídicos, de contabilidade, consultadoria em gestão e relações públicas
4	Serviços de construção	11	Serviços de arquitectura, engenharia e consultadoria técnica
5	Seguros	12	Operações governamentais
6	Serviços financeiros	13	Outros
7	Serviços de informação e de informática

O superavit global da balança de serviços tem uma evolução quase constantemente crescente em todo o período. O seu valor multiplicou-se por oito entre 1996 e 2012 e essa contribuição para o PIB passou de 1.2% para 5.3% respetivamente. O principal contributo para essa evolução está no aumento das receitas que triplicaram, enquanto que as despesas somente duplicaram. As receitas da venda de serviços representaram em 2012 11.5% do PIB e as despesas apenas 6.3%;

As receitas crescem muito rapidamente até 2001, retomam depois um elevado ritmo de crescimento entre 2005/08 e estabilizam depois acima dos € 19000 M nos dois últimos anos. No capítulo das despesas, elas crescem rapidamente até 2000 seguindo-se um período de estagnação que só termina em 2005, a que se segue um segundo período de estabilidade, num patamar acima dos € 10000 M por ano, a partir de 2007, a que não será estranha a débil crescimento da economia e as quebras de poder de compra que acompanharam a crise financeira e a intervenção da troika. A estabilização das despesas e o aumento das receitas justificam a evolução muito positiva do saldo da balança dos serviços;

Apesar da grande segmentação publicada para os serviços, há uma forte dependência das viagens e turismo e dos transportes para o superavit global; em 2012, os seus contributos são, respetivamente de 65% e 25%.

B.1.2.1 - Transportes

A balança de transportes comporta uma segmentação de acordo com a sua repartição modal e que merece algum detalhe.

A balança de transportes cresce ligeiramente no seu caráter deficitário até 2001, passando esse deficit a decrescer até desaparecer a partir de 2006 e de modo muito marcado. O deficit de 1996 (€ 259 M) transforma-se num excedente de € 2137 M em 2012 (1.3% do PIB), sendo previsível a continuidade desse bom resultado no ano em curso;

Em todo o período os transportes marítimos oferecem o principal contributo negativo para o saldo da balança de transportes; porém a sua dimensão tem vindo a reduzir-se ligeiramente. Até 2001 os transportes rodoviários apresentavam também um deficit mas, posteriormente, a situação inverteu-se e de modo gradualmente mais visível;

O principal contributo para a evolução favorável da balança de transportes provém do transporte aéreo cujo superavit cresce substancialmente a partir de 2006. Esse excedente que se media por € 308 M em 1996, quadruplicou em 2007 e atingiu € 1953 M no ano passado;

Sublinhe-se que apesar de pouco relevante em termos numéricos, os “outros” modos de transporte – essencialmente a ferrovia – apresentam, por regra um deficit;

Como o poder político em Portugal não se carateriza pela defesa de um interesse nacional que tanto gosta de apregoar, quais serão as consequências da privatização da TAP e da sua inserção numa matriz de interesses mais globais, não centrada no território luso?

Como se pode observar, as receitas crescem ligeiramente a sua relevância em termos de PIB até 2005 enquanto as despesas estagnam. A partir daquele ano as despesas tendem para se fixar em cerca de 2% do PIB enquanto as receitas ascendem a 3.3% em 2012;

As dificuldades do equilíbrio externo de Portugal não residem no sector de transportes, na sua globalidade, embora seja evidente o escasso papel dado ao transporte marítimo que mais parece servir para a satisfação dos interesses das grandes empresas do regime cleptocrático na área das obras públicas que se apossaram dos terminais e propõem obras faraónicas para a Trafaria.

B.1.2.2 – Viagens e turismo

As viagens e o turismo oferecem o principal contributo para o saldo favorável da balança de serviços, destacando-se entre uma vasta variedade de outros serviços.

Houve um incremento desse saldo até 2001 seguindo-se vários anos de relativa estagnação até 2006. Após um novo período de estabilidade até 2010, observa-se em 2011/12 um crescimento notável;

São as receitas turísticas que mais contribuem para a evolução positiva do saldo, nomeadamente nos três últimos anos após dois períodos de relativa estagnação, um em 2000/05 e outro, num patamar superior, em 2006/2009. As despesas, por seu turno, mostram-se pouco dinâmicas desde 2006 e quase invariantes nos três anos terminados em 2012, certamente como fruto da recessão que se vem verificando.

Medido em termos de representação no produto global (PIB), o saldo da balança de viagens e turismo apresenta-se estável em quase todo o período, depois de uma subida, que se consolidou, em 1996/98 e uma outra nos últimos anos.

No que se refere às despesas com viagens e turismo, a sua representatividade mantém-se relativamente estável em todo o período enquanto aplicação de rendimento. No capítulo das receitas somente nos três últimos anos se verifica um reforço do seu contributo para o PIB, nomeadamente porque este regrediu.

B.1.2.3 – Outros segmentos que contribuem para a balança de serviços

No seu conjunto, este conjunto de serviços que detinham um saldo negativo médio correspondente a cerca de 0.5% do PIB até 2002 passaram, a partir de 2007 a apresentar um contributo positivo da mesma ordem de grandeza.

A evolução referida para esse saldo resulta do crescimento das receitas, apesar de uma relativa estagnação da sua relação com o PIB a partir de 2008; e isso, porque no referente às despesas, elas apresentam uma maior regularidade quando cotejadas com o PIB.

Entre esses segmentos sublinha-se:

· O saldo favorável dos serviços de construção (€ 460 M em 2012), nomeadamente a partir de 2004 surge quando, findo o ciclo das obras públicas em Portugal, as empresas passaram a executar mais obra no exterior;

· Os seguros apresentam em todo o período um saldo negativo, que se agravou substancialmente nos últimos três anos, atingindo € 146.5 M em 2012;

· Os serviços financeiros, também com saldos negativos a partir de 1999, aumentam fortemente esses deficits em 2011 e 2012 (€ 190 M);

· Os serviços de informática tradicionalmente com saldos negativos tiveram um superavit em 2012 (€ 116.6), que se poderão prolongar no ano em curso;

· Os direitos de utilização (patentes, marcas…) apresentam regularmente saldos negativos significativos, agravados nos três últimos anos (€316 M em 2012);

· As “outras operações fornecidas por empresas” mostram um saldo favorável próximo de € 1000 M desde 2007, na sequência de uma evolução que se iniciou em 1999 quando terminaram os deficits neste conjunto de operações. Para este resultado contribuem de modo relevante os serviços jurídicos, contabilísticos, de consultadoria em gestão e relações públicas e, por outro lado, os serviços de arquitectura, engenharia e consultadoria técnica;

· Os serviços de natureza pessoal, cultural e recreativa têm em todo o período um saldo desfavorável, que se agrava a partir de 2006;

· As operações governamentais (sobretudo relacionadas com representações diplomáticas no exterior) têm, em regra, um saldo negativo até 2007, passando depois a apresentar um superavit (€ 158 M em 2012.)

B.1.3 – Balança de rendimentos

A balança de rendimentos engloba essencialmente os rendimentos do investimento e, muito minoritariamente, os rendimentos do trabalho.

O saldo desfavorável da balança de rendimentos cresce substancialmente até atingir um valor máximo em 2009 (mais de treze vezes face a 1996), contemplando, contudo uma quebra em 2002/03. Esse saldo estabiliza em 2010/11 para cair em 2012.

Em termos práticos o saldo global corresponde essencialmente à saída de rendimentos do investimento. Os saldos dos rendimentos do trabalho têm uma expressão muito reduzida, negativos nos últimos anos (-0.1% do PIB). A expressão do saldo dos rendimentos do trabalho no gráfico anterior quase não é visível, precisamente dada a sua reduzida expressão quando comparados com os rendimentos do investimento;

Em termos de PIB o seu contributo é sempre negativo, inferior a 3% até 2005 e, posteriormente, quase sempre superando os 4%, atingindo mesmo 5.2% do PIB em 2009;

Com algumas oscilações, as saídas de fundos a título de rendimento do investimento crescem de 4.4% do PIB em 1996 para 11.6% em 2008, reduzindo-se depois (8.1% em 2012). Os valores monetários dessas saídas de recursos, de remuneração de aplicações de capital em Portugal atingiram a cifra de € 20270 M em 2008, caindo para € 13784 M no último ano.

· Quanto à entrada de rendimentos de capitais investidos no exterior, eles mantêm-se com alguma estabilidade até 2003 (pouco menos de 4% do PIB) e atingiram 7.2% em 2007 passando depois a cair para se cifrarem em 4.3% do PIB em 2012.

· As receitas com a prestação de trabalho no exterior mantêm-se estáveis em todo o período, entre 0.1/0.2% do PIB, não ultrapassando os € 291 M em 2012. Por seu turno, a prestação de trabalho de estrangeiros em Portugal situa-se também com regularidade enquanto percentagem do PIB alcançando um máximo de € 428 M em 2011.

B.1.4 – Balança de transferências

O saldo da balança de rendimentos corresponde essencialmente ao saldo das transferências privadas, com um contributo menor das transferências públicas, constituidas sobretudo pelas relações institucionais com a UE.

Esse saldo cresce ligeiramente até 2001, decaindo a seguir, para voltar a apresentar valores elevados em 2011/12; e aparentemente também em 2013;

O saldo das transferências privadas continua baseado nas remessas dos emigrantes, diminuídas dos envios dos emigrantes em Portugal, para a suas famílias. A sua dimensão decresce a partir de 2002 aumentando ligeiramente em 2012.

Depois de vir reduzindo o seu peso relativo no PIB em todo o período, o saldo da totalidade das transferências volta a aumentar em 2011/12 ultrapassando os 2% do PIB pela primeira vez desde 2003. Essa situação recente resulta do acentuado crescimento das receitas nos dois últimos anos - depois de uma relativa estagnação dos valores nos anos anteriores. Quando às despesas, apesar de um lento crescimento, o seu peso no PIB tem aumentado, dadas as reduções da riqueza a que se vem assistindo.

Os saldos provenientes de transferências privadas, portanto, sem uma contrapartida direta sob a forma de bens ou serviços, revelam uma quebra sensível em 2002/05 estabilizando posteriormente num patamar que poucas vezes se posicionou acima dos € 2500 M por ano. Essa evolução corresponde em parte ao comportamento das remessas dos emigrantes cujo saldo vêm estabilizando, em detrimento das “outras” cujo saldo cresce substancialmente a partir de 2006. Em termos de receitas, essas “outras” transferências eram em 1996 seis vezes inferiores às remessas mas atingiram em 2012 o equivalente a 75% das últimas; e valiam 0.5% do PIB em 1996 alcançando os 1.3% no ano passado;

Os saldos das remessas depois de uma forte quebra em 2002 face ao ano anterior não mais voltaram aos níveis anteriores – quando se aproximavam de € 3000 M - mostrando-se o seu valor em 2012 próximo do de 1996.

A passagem do tempo sobre a geração que emigrou nos anos 60/70 do século passado reduziu o nível dos envios de dinheiro para as famílias em Portugal. Por outro lado, a emigração mais recente, nomeadamente a que foi obrigada a emigrar, no cumprimento involuntário do apelo de Passos, terá um comportamento diferente dos seus antecessores uma vez que as suas condições de vida e trabalho são também distintas, como diversa será a sua subjetividade e enquadramento familiar. Por isso ainda se não refletem nas contas nacionais impactos significativos de remessas desses recentes emigrantes que, em muitos casos, sem terem deixado família em Portugal, preferirão manter as suas poupanças – os que as conseguirem constituir – nos países onde trabalham. Isso, para desgosto de Passos e do Gaspar que esfregariam as mãos pensando que um novo surto emigratório viria remediar os desmandos da sua política de favorecimento do sistema financeiro;

As remessas dos emigrantes que faziam a alegria dos governantes do passado somente contribuíam com 2.9% para o PIB em 1996 mas já somente 1.7% do mesmo em 2012, subindo em relação a anos anteriores dada a quebra do PIB correspondente ao empobrecimento coletivo que se sente;

No que se refere às despesas, aos envios dos imigrantes para os seus países há uma forte subida em 2002 e que estabilizou desde então, como resultado de algum retorno de imigrantes, terminado o ciclo da obra pública e da especulação imobiliária;

O saldo favorável das transferências públicas corresponde essencialmente ao resultado líquido das transferências da UE, uma vez que as “outras” transferências públicas ou têm escassa relevância quando apresentam saldos favoráveis ou apresentam mesmo saldos negativos, nomeadamente entre 2002/10. Os reduzidos saldos da UE em simultâneo com valores relativamente elevados dos deficits nas “outras” transferências públicas gerou pequenos saldos negativos da globalidade da balança de transferências públicas em 2008 e 2010.

B.2 – Balança de capitais

Na balança de capitais registam-se as movimentações de capitais inerentes à transferência da propriedade de activos, de fundos associados à sua aquisição ou venda e ainda perdões de dívida, para além da aquisição ou cedência de activos não produzidos e de caráter não financeiro. Registam-se como créditos na balança os recebimentos e como débitos os pagamentos ou saídas de fundos.

A principal componente corresponde à transferência de activos cuja dimensão deixa para um plano muito secundário as aquisições/cedências de activos.

O saldo das transferências é claramente positivo em todo o período, com algumas irregularidades, atingindo os pontos mais baixos em 2006 e 2009 (0.8% do PIB), crescendo regularmente desde então, chegando ao nível mais alto em 2012 (2.3%). Para esses saldos contribuem receitas de valores muito próximos da dimensão daqueles saldos tendo em conta que as saídas de capitais contabilizadas têm um volume muito inferior;

Quanto às transferências de capitais para o exterior, elas quintuplicaram desde 1996 mas, continuam com um peso residual no PIB (0.3% nos últimos anos);

No que se refere às aquisições ou cedências de activos observam-se vários saldos negativos de muito pequena dimensão; os saldos favoráveis assumem alguma relevância os verificados em 2008, 2007 ou 2011;

As transferências – saldos e receitas – são essencialmente públicas e constituídas por transferências com proveniência de instituições da UE; as transferências em sentido inverso, de Portugal para instituições públicas, mormente da UE, têm pouca relevância;

Entre as transferências privadas apresentaram pequenos saldos positivos até 2001 passando depois a ser negativos (€ 55 M em 2012).

Este e outros textos em:

http://grazia-tanta.blogspot.com/

http://pt.scribd.com/profiles/documents/index/2821310

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

[1] O deficit de bens e serviços dos EUA no primeiro semestre de 2013 correspondia a $ 242240 M

http://noticias.r7.com/economia/noticias/deficit-comercial-dos-estados-unidos-cai-22-4-em-junho-20130806.html

[2] http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/05/divida-portuguesa-total-canibalizacao.html

3 comentários:

Unknown21 de agosto de 2013 às 22:48
Belo trabalho, grato!
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Unknown21 de agosto de 2013 às 22:50
Seria possível obter copia em PDF?
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