Apelo à transparência e a propostas contra o sistema

O que é o sistema?

• É a atual configuração económica, dominada pelo capital financeiro global que domina e manipula a ação do Estado português. Para isso, os dinheiros públicos e a corrupção mantêm uma classe política incapaz, geradora e beneficiada com as dificuldades do povo;

• É um sistema político monopolizado por partidos, que menorizam as pessoas, tomadas como incapazes de entender as complexidades da democracia e da governação. Pretende-se que as pessoas sejam aqueles idiotas que, todos os quatro anos, colocam um papelinho numa caixa, para escolher mais do mesmo;

• É um sistema de representação que não nos permite decidir por nós próprios, impedir a eleição de corruptos e incapazes, de apear os vendedores de falsas promessas; um sistema anti-democrático que, no vértice, tem as instituições comunitárias, o FMI e a troika;

O texto que lançou o evento “QSL a Troika” é um texto dramático e emocional com uma só proposta política, um apelo para eleições: “exigimos a demissão do governo e que o povo seja chamado a decidir a sua vida”. Certamente não por acaso, essa proposta é a que vem sendo defendida pela esquerda institucional, bem acomodada à sombra do Estado que nos rouba.

É curto, pois dificilmente eleições trarão algo de novo, no atual contexto da organização política vigente. É curto porque não se integra numa mais vasta visão dos males de que sofremos todos. Nem é mobilizador da revolta que se sente por aí, a exigir mais ousadia, uma contestação mais avançada do sistema político e económico.

O problema é o sistema, não é o governo, ouviu-se no âmbito da contestação internacional de 2011/12. Essa é a visão esquecida por muitos dos promotores deste evento, rendidos a uma onda de  fatalismo e falta de imaginação.

Por outro lado, o  “QSL a Troika” não funciona como um movimento social. Não se sabe onde e quando reúnem e o alargamento é feito num género de pesca à linha, para uma devida escolha de ingénuos e confrades; não há democracia onde as reuniões não são públicas e abertas. Estão esquecidos ou arrependidos de tempos recentes?

  

Eleições? Dentro do mesmo sistema?

Os sistemas políticos nas chamadas democracias de mercado vigentes na Europa comportam dois tipos de partidos; os grandes que mentem e roubam e os mais pequenos que aldrabam e procuram crescer para alcançar o “pote”.

Eleições aqui, é uma aposta na rotatividade entre os dois gangs do partido-estado (PSD/PS) para gerir uma falsa alternativa, com ou sem o adereço CDS; com o auxílio do controlo social protagonizado por uma chamada esquerda, das mais conservadoras da Europa. As movimentações que se observam no PS, visando despedir Seguro indicam que eleições antecipadas estarão próximas.

O sistema político atual não funciona a nosso favor mas a favor deles, “deles que não nos representam” e que disfarçam as suas imensas responsabilidades culpando a Troika de tudo, na lógica saloia e nacionalista tão bem definida pelo PC, que se esqueceu de morrer, como diria Zizek.

  

Veja-se a estagnação, a ausência de alternativas dos últimos 38 anos de eleições. A única coisa que evolui através da história das eleições é o número dos que não votam nos partidos; e entre estes, não há diferenças sensíveis nas posições relativas. A História e a inferência estatística costumam falhar pouco nestas situações.

                            (por direita tradicional entende-se PSD/PS)

Quando se sabe da constante existência de centenas de milhar de eleitores “fantasmas” isso deve ser visto como um retrato do poder que temos permitido, do seu não empenho pela qualidade da democracia; ao invés dos cruzamentos de dados para esquadrinhar as nossas vidas e exercer a punção fiscal.

É possível mobilizar as pessoas para algo de construtivo no sentido da mudança!

Algumas ideias:

• Suspensão do pagamento da dívida até avaliação da proveniente de vigarices, tendo em conta o presente estado de emergência social;
• Fim da política de empobrecimento galopante da esmagadora maioria;
• Política de forte redistribuição do rendimento a favor de trabalhadores, desempregados e reformados, ao contrário do que tem acontecido há vários anos;
• Início de um processo de revisão constitucional protagonizada pelo povo, que torne o povo sujeito e árbitro da democracia. Contendo, por exemplo:

·  Eleição de indivíduos e não de listas

·  Possibilidade de cassação de mandatos por iniciativa popular

·  Abertura e facilitação de referendos, locais, regionais, nacionais, como forma de expressão da soberania popular

·  Limitação do número de mandatos para todos os eleitos

·  Total ausência de mordomias e imunidades para os eleitos 

·  Extinção da figura de PR, substituído pelo presidente da AR

·  Governo constituído por eleitos para a AR e limitado a 15 ministros

·  Total independência do aparelho judicial face ao governo

·  Administração pública independente do governo, que não poderá nomear ou exonerar dirigentes da AP, devendo esta constituir a principal assessoria do governo, sem o uso e abuso de enxames de consultores e advogados mafiosos

·  Acesso de todos aos arquivos e decisões dos órgãos públicos, incluindo das reuniões do conselho de ministros

·  Moldura penal agravada para casos de corrupção, peculato e favorecimento pessoal dos investidos em cargos públicos

·  Julgamento dos actos corruptos e de gestão danosa ocorridos nos últimos anos

Apelo à transparência e a propostas contra o sistema (6)

Finalmente, o apelo a quantos fazem parte do diretório do “QSL a Troika” – por enquanto sem outra designação -  para o seu funcionamento democrático e para que não repliquem o funcionamento habitual do caciquismo partidário.

Se se cingirem em querer eleições e incorporarem os métodos excludentes do sistema estarão, não a promover um protesto mas, a enquadrar o descontentamento atrás  de uma proposta que interessa ao sistema partidário e à paz do capital. Sabemos existir no diretório pessoas sérias e decentes ainda que demasiado ingénuas face à contaminação partidária e a elas se dirige particularmente este apelo.

Que sejamos todos capazes de promover reivindicações transformadoras e que as manifestações se integrem num movimento de criação de redes de grupos locais, de empresa, de escola, para lutar contra o sistema político e económico que destrói as nossas vidas.