Sumário
1 - O carrossel da dívida ou a economia de casino
2 - Indicadores de dívida pública
3 – A dívida pública portuguesa… recente
4 – A dívida pública portuguesa… próxima
5 – Consequências devastadoras
1 - O carrossel da dívida ou a economia de
casino
A utilização do poder de legislar e coagir as
pessoas a cumprir as determinações estatais sempre foi acompanhada de uma ação
ideológica no sentido de fazer as pessoas acreditar que o Estado existe para
promover o bem-estar do povo, para realizar tarefas colectivas necessárias a
esse mesmo povo. Ainda nesse campo ideológico, é fundamental que as pessoas
acreditem fazer parte de um largo rebanho de incapazes e ignorantes
necessitados da tutela severa, paternal mas, inapelável do Estado. Por isso se
fala de “razões de Estado” para actos e factos tornados fora de qualquer
discussão ou indecifráveis, supostamente elevadas demais para a bestialidade
reinante nas meninges dos súbditos; e também por isso, quem trabalha em
serviços públicos é um “servidor” do Estado. “Staat uber alles”!!!
Mesmo depois de laicizado, o modelo ocidental de
Estado manteve fortes tiques do autoritarismo próprio das monarquias absolutas,
cumpridor dos altos desejos do deus dos cristãos, omnisciente mas intratável,
tolerante mas caprichoso. E, como os deuses, normalmente precisam, no terreno,
de vigários que zelem pelo cumprimentos das suas vontades eis que surgiram os
mandarins, tal como as pulgas no pelo do cão, sempre muito activos na
ilustração das suas competências em contraste com a imbecilidade do povo. Por
isso, vigarista é o que passa o conto do vigário…
Do ponto de vista económico e numa versão para
crianças com menos de cinco anos, o Estado cobra impostos para aplicar esse
valor na realização de despesas com o bem-estar social, no curto ou longo
prazo. Acontece, na realidade, que o Estado não é economicamente neutro pois,
em regra, recorre a empréstimos para proceder a gastos que irão ser pagos com
receitas futuras. E, também não é, nem nunca foi social ou politicamente
neutro, pois gere apoios aos segmentos sociais menos desfavorecidos e,
sobretudo, apoios aos mais ricos, em nome da “coesão social”. Essas formas
complexas de redistribuição visam manter dócil a multidão que trabalha para a
minoria que vive regaladamente dos frutos do trabalho alheio. Dito de forma
concisa, desde sempre os Estados constituem fundamental fonte de enriquecimento
das elites económicas no poder e de legitimação desse poder.
As baixas taxas de crescimento económico
presentes na Europa há várias décadas implicaram reduções das taxas de lucro e
promoveram a globalização para nivelar por baixo os preços do trabalho e
permitir maiores remunerações do capital investido pelos capitalistas.
Entre outras atitudes criativas, os capitalistas
aumentaram a sua ligação e dependência do Estados para além das funções
tradicionais que este desempenha e que aqueles tanto beneficiam – a produção de
leis, os tribunais, os militares e as polícias. Uma vez que são elevadas as
dificuldades de realização de lucros nos actividades produtivas privadas, é
preciso convencer os Estados a promover a adjudicação da construção de
infraestruturas, a contratação de serviços e encomendas, entrega de fundos
públicos, concessões, parcerias, garantias, isenções, a adoptar grande
benevolência para com a corrupção e o crime, emperrando o sistema de justiça,
etc.
Nessa mescla de ações legais ou ilegais está
sempre presente a criação da combinação óptima que permita a elevação das taxas
de lucro, sabendo-se que uma forte economia mafiosa, pouco dada a pagar
impostos é tanto mais necessária quanto maior for a impreparação e a cupidez de
curto prazo dos seus chamados empresários, o baixo valor acrescentado da
produção, que induz baixos salários e proteção estatal.
Os mandarins que ocupam os aparelhos dos Estados
como assalariados do capitalismo, apoiam activamente ou passivamente as
conveniências dessas clientelas empresariais mais ou menos mafiosas e, exercem pressão para a redução dos gastos
sociais, com a saúde ou a educação, por exemplo.
Claro que isso não chega. A estagnação económica
provoca, por sua vez, estagnação da receita fiscal e gera pressão da multidão
para um maior apoio dos Estados na satisfação das necessidades coletivas. E,
por outro lado, essa estagnação agudiza a situação dos empresários tornando-os
mais e mais dependentes do apoios do Estado, sob formas diversas.
Para a gestão dessa dificultosa situação
sistémica são criadas fórmulas de concertação (dita social) que se baseiam,
normalmente, no apoio aos capitalistas, mesmo em prejuizo das populações,
acometidas pelo desemprego, pela redução de direitos e pelos aumentos dos
preços efectivos de bens e serviços. Neste contexto, a função tradicional do
Estado, de satisfação de necessidades colectivas, passa para segundo plano,
torna-se supletiva relativamente ao apoio às empresas, constitui factor da
negociação moderada pelos mandarins.
É assumido no discurso ideológico dos mandarins
uma lógica perversa, anti-democrática, absolutamente antagónica face aos
ditames constitucionais ou perante o próprio ideário liberal que atribui a
prevalência às pessoas e à sua dignidade, enquanto cidadãos.
Depois da introdução no vocabulário comum da
ideia do “mercado de trabalho” que se baseia na mercantilização do trabalho, da
sua equiparação a uma mercadoria qualquer, sejam cebolas ou capitais, está em
curso uma outra inovação ideológica igualmente cavernosa pelo que tem de
subjacente de anti-democrático e de esmagamento da dignidade das pessoas.
Referimo-nos ao lugar dado às empresas no habitual discurso, cuidado,
tecnicamente perfeito em termos de propaganda, de Paulo Portas.
As empresas passam para o leit-motiv da
existência da sociedade, pois são elas que exportam, que dão emprego, que
produzem, cabendo às pessoas, aos trabalhadores o ajustamento necessário às
conveniências das empresas. E daí, ideologicamente, as loas ao heroismo dos
empresários, os Nun’Álvares dos tempos modernos, pais da continuidade da
pátria, merecedores de todos os apoios e mordomias, de todos os roubos e
violências, sem os quais nada aconteceria, nem mulher alguma emprenharia. E,
nesse contexto fica justificada a actuação dos governos a favor das empresas, a
subalternidade e os necessários sacrifícios da plebe. Corolário disso é a
propaganda do “empreendorismo”, neologismo com que se pretende transformar um
trabalhador por conta de outrém, em empresário (?) mesmo que tenha idêntico
grau de subalternidade face a quem lhe dá trabalho e precariedade de vida equiparada.
Esta teia ideológica propõe-se menorizar a
qualidade dos trabalhadores, das pessoas comuns enquanto portadores de
direitos, inerentes à sua própria existência; visa torná-los entes indefesos,
humildes e solitários perante uma sociedade transformada em conjunto de
empresas que, necessitam ou não de trabalhadores, como de qualquer bem
subsidiário da produção, como de um sobresselente ou de pó da limpeza.
Postas estas cogitações, voltemos à vil
materialidade da economia e da dívida.
Os Estados
e os governos, para suprirem as necessidades que assumem, legítimas ou
ilegítimas, com fins sociais, repressivos ou de transferência de vantagens para
as empresas, não têm alternativa ao recurso ao endividamento.
Tradicionalmente, os Estados soberanos podiam
imprimir notas para utilizarem no pagamento das suas dívidas; porém, isso
deixou de ser defendido pelos inconvenientes inflacionistas que produz, deixou
de ser viável nos países europeus que partilham uma moeda única (euro); mas,
essa ortodoxia mantém-se escandalosamente válida para os EUA embora a sua moeda
seja, objetivamente, uma moeda de curso alargado a muitas transações
internacionais e cujo montante em circulação está anos-luz para além da
capacidade de solvência do país emissor.
Portanto, aos Estados sem soberania monetária,
com necessidades financeiras só resta o recurso ao “mercado” de capitais, ao
sistema financeiro, ao volátil e incontrolável jogo que liga bancos, fundos de
pensões, fundos de investimento, fundos soberanos, especuladores de vários
tipos, empresas cotadas em bolsa, empresas de “rating”, bancos centrais,
departamentos públicos de gestão de dívida, e os seus instrumentos – ações,
cupões, obrigações, derivados, futuros, swaps, cds’s, títulos públicos, moedas
várias com cotações em interação…
Acontece que os bancos têm uma capacidade única
que as restantes empresas não têm e, menos ainda, as pessoas comuns. Com um
investimento mínimo de capital próprio - 8% dos riscos de crédito (indicador
denominado “core tier I”) (1) inimaginável para qualquer outro negócio, os
bancos recolhem os rendimentos da população e utilizam o enorme volume que a
todo o momento permanece à sua disposição para procederem a empréstimos com um
valor muito para além da base que lhe deu origem, com as fórmulas criativas da
titularização, dos derivados, dos futuros. No dia em que os depositantes
corressem a levantar o seu dinheiro, como na Argentina em 2001, os bancos ruiam
ou fechavam as portas para não devolver o dinheiro, com o apoio do governo e da
polícia, naturalmente.
Dando como garantida uma inesgotável necessidade
de consumo por parte das pessoas (alimentada pela publicidade em geral e a do
sistema financeiro em particular), bem como de capitais por parte das empresas,
os bancos vêm alimentando a espiral do crédito, o encadeado de créditos, todos
dependentes de uma só fonte de rendimento real – o indivíduo consumidor que tem
rendimentos regulares e suficientes para pagar o reembolso e os juros ou as
empresas capazes de gerar meios de pagamento das suas dívidas.
Quando as empresas entram em “default” ou vão à
falência, o reembolso dos empréstimos fica comprometido, pelo menos nos
momentos programados e, quando esse fenómeno se massifica, os bancos ficam com
enormes capitais bloqueados, insusceptíveis de integração no carrossel do
endividamento, emperrado por esse motivo; e a activação de garantias não é
lesta, barata e nem sempre permite a recuperação do dinheiro em dívida. Para
ajudar à festa também muitas famílias acossadas pela austeridade, pelo
desemprego, entram em incumprimento e deixam os banqueiros infelizes, como no
caso muito conhecido dos “subprimes” dos EUA com muitas cópias na lusa pátria.
E muitos estoiram mesmo como os 106 que nos EUA faliram nos primeiros nove
meses de 2009 (2). As causas da falência do nossos conhecidos BPP e BPN nada
têm a ver com esta lógica pois os seus casos configuram apenas crime … até ver,
sem culpados .
Os Estados e os seus governos, bem inseridos na
economia de casino, no contexto da promiscuidade devassa com os capitalistas,
habituaram-se também a estar dentro do carrossel. E os gangs no poder encararam
essa situação de crescente endividamento público, em paralelo com a venda de
activos (privatizações e venda de imobiliário) com uma leviandade proporcional
à impunidade total das suas funestas decisões, à revelia de qualquer respeito
pelas vontade e interesses da multidão.
Habituaram-se incitados pelos próprios bancos que
bem sabem não haver falência de Estados ou países como de empresas, como sabem
ser mais fácil manipular o comportamento dos mandarins do que empresários
enrascados; os primeiros são subornáveis e os segundos, em princípio, não agem
em prejuizo da sua própria fazenda. E assim, os Estados optaram por políticas
financeiramente irresponsáveis e socialmente criminosas. Irresponsáveis porque
foram gerando enormes dívidas para alimentar o despesismo a favor dos bancos,
dos capitalistas comuns e criminosos avulsos, sabendo que iam empurrando para
um futuro longínquo o pagamento dos empréstimos; e criminosos, porque
prepararam conscientemente a delapidação do património social e descuraram
totalmente a quantidade, a qualidade e os custos com a manutenção dos serviços
públicos.
2 - Indicadores de dívida pública
De acordo com o “relógio” existente no endereço do
jornal The Economist, a dívida pública mundial (excluidos vários países
africanos e asiáticos), no final do passado dia 12, correspondia a $ 40 033
biliões, 52.9% da qual é da
responsabilidade de dois países – Japão e EUA enquanto os nove principais Estados
devedores representam 82.7% do total. A dívida norte-americana constitui um
problema mundial dado o papel do dólar como divisa e a fragilidade da sua
economia, incapaz de gerar equilíbrios orçamentais e externos; inversamente, a
dívida japonesa constitui uma questão interna ao país, sem repercussões
externas, fora das “preocupações” dos mercados globais de capitais e representa
a confiança que a população tem no seu Estado para lhe confiar as suas
poupanças. Num segundo plano, a grande distância dos dois países citados
surgem, com valores próximos, os quatro principais países da UE. Portugal, tem
uma dívida cerca de dez vezes inferior à da Grã-Bretanha mas, numa visão
aritmética, como a sua população é cerca de seis vezes inferior à inglesa, a
dívida soberana portuguesa poderia crescer muito mais não fora a estrutura
económica débil, os baixos salários...
Indicadores da dívida pública 2011
|
|||||
Dívidas públicas
> $ 1Bilião
|
Maiores capitações
|
Maiores % PIB
|
|||
$ 1000 M
|
$
|
||||
Japão
|
10.899,2
|
Japão
|
86.090
|
Japão
|
199,9
|
EUA
|
10.271,7
|
Islandia
|
42.833
|
Libano
|
144,9
|
Alemanha
|
2.291,9
|
Belgica
|
40.172
|
Islandia
|
129,2
|
Itália
|
2.239,2
|
Canadá
|
38.214
|
Jamaica
|
122,0
|
França
|
2.067,3
|
Noruega
|
37.898
|
Itália
|
119,8
|
G. Bretanha
|
1.805,7
|
Itália
|
37.189
|
Belgica
|
101,6
|
Canadá
|
1.307,3
|
Grécia
|
34.103
|
Singapura
|
97,2
|
Brasil
|
1.137,7
|
EUA
|
32.991
|
Sudão
|
96,2
|
China
|
1.079,5
|
França
|
32.754
|
Sri Lanka
|
88,5
|
Portugal
|
178,0
|
Portugal
|
16.717
|
Portugal
|
87,9
|
Fonte: The Economist
Mais interessante do que os valores absolutos é,
sem dúvida, a capitação, indicador das responsabilidades médias de cada
residente. Em grande destaque surge, de novo o Japão seguido da Islândia e da
Bélgica. Portugal apresenta um valor correspondente a metade das responsabilidades
médias de um francês mas, tendo em conta a diferença de potencial económico
entre os dois países é certamente menos gravosa uma dívida média de $
32754 em França do que a sua metade em
Portugal; e isso, sem considerar os agravamentos em curso que adiante se
abordarão.
No que respeita ao ratio dívida pública/PIB, a
dívida japonesa representa cerca de dois anos da produção nacional do país.
Pelas razões já expendidas é também mais problemática o indicador dos pequenos
países que se lhe seguem enquanto a Itália, pese embora a sua dimensão humana e
económica, vai sofrendo actualmente as agruras das pressões dos “mercados”.
Portugal que nos dois primeiros indicadores foi incluido para efeitos de
comparação aparece no terceiro por inteiro mérito, pois é essa a sua posição na
hierarquia mundial.
Centrando-nos no cenário UE, procedemos à
construção de gráficos que contemplam os países periféricos e a dupla dos
mandantes da zona euro, a Alemanha e a França.
Até ao princípio do século todos os países representados
apresentavam uma quebra do peso da dívida no PIB mostrando-se a Grécia, em 1999
e Portugal em 2001, os precursores da nova era em que vivemos. Porém, o momento
da grande inflexão ascendente inicia-se em 2007 para a Irlanda e a Bélgica e no
ano seguinte para todos os outros, com maior moderação para os países
suseranos. A Espanha, um dos países actualmente sob a mira dos “mercados”
apresenta um indicador substancialmente mais baixo que a concorrência, tal como
acontecia com a Irlanda até 2007. Recordamos também que as condições para a
entrada na zona euro exigiam uma dívida pública inferior a 60% do PIB e no
entanto, o não cumprimento por parte de italianos, belgas e gregos não obstou à
sua entrada no torniquete da inserção no sucessor do marco alemão. Os desígnios
dos “mercados” e a cabeça dos mandarins nacionais ou europeus têm a coerência
do insondável.
O gráfico seguinte traz mais apontamentos sobre a
formação de dívida, tendo como base comum os níveis observados em 1995. Note-se
que há casos de triplicação – Irlanda, Grécia, Portugal e (quase) a Hungria;
duplicação – França e Espanha - enquanto os países historicamente com os mais
elevados índices de dívida pública/PIB são os que apresentam um crescimento
mais moderado (Bélgica e Itália)
3 – A dívida pública portuguesa… recente
Considerou-se no gráfico seguinte, para o caso
português, a evolução do PIB, da dívida pública, do serviço de dívida (juros
pagos), da capitação da dívida, da população e ainda das receitas fiscais,
tomando como base o ano de 1995 (100), ano de saída de mais uma crise
económica, essa associada ao fim do cavaquismo.
No que se refere ao PIB verifica-se um
crescimento mais acelerado até 2001, seguido de um periodo de abrandamento até
2006 e de um terceiro, mais recente, de estagnação ou regressão.
As receitas fiscais crescem sistematicamente mais
do que o PIB, não sendo fácil encontrar onde essa acrescida punção fiscal se
traduziu em mais qualidade de vida, melhores cuidados de saúde, em melhor
educação ou cuidados sociais. Essa persistente diferença entre o crescimento do
PIB e das receitas fiscais aumenta entre 2005 e 2008 em nome dos programas de
ajustamento, dos famosos PEC; tal como se verificara antes, quando a economia
tinha algum crescimento.
Se a evolução das receitas fiscais ultrapassa
largamente o crescimento do PIB e se a dívida acelera o seu crescimento a
partir de 2000, onde foram aplicados os fundos colhidos por empréstimo? Quais
as despesas públicas que absorveram tal volume de meios financeiros? Como tentaremos
demonstrar mais adiante, a sanguessuga fiscal com voracidade crescente e sem
efeitos no bem-estar da multidão revela que o seu principal destinatário foram
os capitalistas em geral, o sistema financeiro em Portugal, os cleptocratas do
poder.
O capitalismo e os seus mandarins, sobretudo, num
país frágil, dependente e sem um empresariato minimamente capaz, utiliza de
modo ostensivo o Estado para se locupletar à custa da multidão. Esta situação
de utilização do poder de Estado para a acumulação encontra sempre uma
justificação; tanto pode ser a seca se fizer sol ou a inundação se chover.
E apesar desse contínuo aumento das receitas dos
impostos, não cessam as medidas de espoliação da multidão e muito menos o
aproveitamento dessa maior punção fiscal para amortecer os efeitos da crise à
custa dos trabalhadores e nos pobres. A propensão para o roubo está no código
genético dos capitalistas e, particularmente nos nados em Portugal, com ou sem
o apoio ou o subterfúgio da “troika”. E se se mantem esse pendor cleptocrático
em acumulação com a recessão, o desemprego e a fuga fiscal, isso pouco importa,
pois na agenda das camadas possidentes lusas está, em maiúsculas, o desejo de
redução da população, por morte antecipada ou emigração, de parte substancial dos
residentes em Portugal (3)
Apesar do forte aumento, as receitas fiscais não
evitam um crescimento acelerado da dívida pública até 2004, explodindo esta,
completamente a partir de 2007, afastando-se, da evolução da receita fiscal,
quando a recessão reduz a cobrança de impostos e os governos facilitam a evasão
fiscal.
A dívida pública mantém-se quase invariante até
1998, como resultado da conjuntua favorável e das privatizações e começa a
crescer mais e mais acentuadamente no periodo posterior. Por seu turno, a
capitação da dívida mantém um paralelismo muito claro em relação ao total da
dívida, tendo em conta a moderação do crescimento demográfico; nesse contexto,
a capitação, a teórica responsabilidade de cada residente pela dívida criada
pelos mandarins e seus mandantes, triplica nos quinze anos considerados.
Os custos com a dívida pública mantêm-se muito
inferiores ao verificado em 1995, só atingindo níveis semelhantes nos últimos
anos. Como se registou uma redução acentuada das taxas implícitas de juro a
evolução dos custos com a dívida, quer em valor absoluto quer em termos de
capitação mantêm, no periodo considerado, uma relação pouco flutuante quando
comparada com as receitas fiscais. Em suma, o actual descalabro financeiro do
Estado português não se deve, até 2010, a um aumento substancial dos encargos
com a dívida.
Ao elementos que se seguem, esclarecem mais
cabalmente essa situação:
% do PIB
|
taxa de juro implícita
(%)
|
Capitação da divida (€)
|
Capitação anual do
serviço de dívida (€)
|
Parcela das receitas
fiscais (%)
|
|
1995
|
59,2
|
9,5
|
5.285
|
504
|
29,8
|
1996
|
58,3
|
8,3
|
5.519
|
459
|
25,4
|
1997
|
54,4
|
7,1
|
5.402
|
383
|
19,4
|
1998
|
50,4
|
6,2
|
5.478
|
339
|
15,7
|
1999
|
49,6
|
6,1
|
5.767
|
351
|
14,9
|
2000
|
48,5
|
6,3
|
6.021
|
377
|
15,0
|
2001
|
51,2
|
5,9
|
6.672
|
392
|
15,4
|
2002
|
53,8
|
5,4
|
7.278
|
390
|
14,2
|
2003
|
55,9
|
5,0
|
7.654
|
380
|
13,9
|
2004
|
57,6
|
4,6
|
8.169
|
377
|
13,9
|
2005
|
62,8
|
4,1
|
9.144
|
374
|
13,0
|
2006
|
63,9
|
4,3
|
9.679
|
421
|
13,6
|
2007
|
68,3
|
4,3
|
10.896
|
466
|
13,9
|
2008
|
71,6
|
4,3
|
11.589
|
496
|
14,8
|
2009
|
83,0
|
3,5
|
13.162
|
455
|
15,8
|
2010
|
93,0
|
3,2
|
15.086
|
488
|
16,1
|
Fontes primárias:
Eurostat, Pordata
Em termos comparativos face ao PIB a fase
ascencional do peso da dívida pública começa a verificar-se a partir de 2005 e,
sobretudo a partir de 2007. E isso porque enquanto a dívida aumenta 56.6% no
periodo 2006/2010, o PIB estagna a partir de 2007. Não é estranho, portanto,
que a capitação da dívida ultrapasse os € 15000 em 2010, quase duplicando o
valor registado em 2003 enquanto a remuneração do trabalho anual média por
trabalhador passa de € 19064 em 2003 para € 22917 em 2010 (+20.2%).
O constante decrescimento da taxa implítica de
juro tem contribuido para que o impacto dos encargos com a dívida na gestão
orçamental tenha sido estável e permitido a leviandade do roubo programado de
que o Estado português é sistematicamente objeto. O que é alarmente é o
crescimento da dívida nos últimos anos, as taxas crescentes que muito
recentemente vêm sendo conseguidas nos recursos pontuais no financiamento junto
do sistema financeiro internacional e o aumento do peso do serviço de dívida na
absorção das receitas fiscais, em acentuada quebra por razões que se não
prendem com a dívida mas, com a recessão.
A questão altera-se a partir do ano corrente pois
o crescente volume da dívida acompanhado da recessão levanta dúvidas aos
“mercados” (leia-se bancos) quanto à capacidade da economia portuguesa poder
honrar as responsabilidades já assumidas e de prescindir de novos empréstimos. E
portanto, avoluma-se a retração em emprestar capitais ao Estado português tal
qual como aos estimados bancos lusos, também descapitalizados, saindo dessas
expectativas o aumento das taxas de juro.
Dentro da conivência entre os “mercados” e o BCE
ou, melhor, porque o BCE é um instrumento dos mercados financeiros, foi
definido que a instituição de Frankfurt-am-Main, na sua ideologia neoliberal
aponte para que os Estados recorram ao mercado de capitais nas mesmas condições
que as empresas e os indivíduos. Para travar os deficits públicos e a inflação
que daí poderia ocorrer (o BCE tem a inflação como obsessão) o BCE não pode
financiar diretamente os Estados do euro. Isto é, o financiamento monetário,
através da emissão de notas pelas rotativas dos bancos centrais, que vigorava
antes do euro, quando existiam moedas nacionais, não existe mais com a moeda
única. Estando os bancos centrais nacionais integrados no “sistema de bancos
centrais nacionais” o SNB, cada um só pode emitir os euros necessários para a
circulação monetária de cada país, sob orientações do BCE, que assim pretende
acompanhar o volume de transações nacionais.
Com o euro, os estados nacionais não podem fazer
como os EUA e os países que detêm moeda própria que emitem, sempre que
necessário, novas notas para que o Estado possa pagar as suas contas. E, o BCE
quando faz o mesmo é para financiar os … bancos privados.
Assim, o BCE pode fornecer liquidez aos bancos
privados contra as necessárias garantias, como sempre foi apanágio dos bancos
centrais, a uma taxa de referência que é de 1.5% desde 7 de Julho (1.25% depois
de 7 de Abril, depois de um longo periodo a 1%, iniciado a 7 de Maio de 2009).
Os simpáticos bancos portugueses financiavam-se pagando ao BCE taxas de juro de
1% que, de imediato, investiam em obrigações do tesouro português a taxas de
mercado, inflacionadas pelos riscos inerentes ao país, decretados por essas
modelares instituições chamadas “empresas de rating”.
É óbvio que havia então um conluio entre o
mandarinato socratóide e os bancos em que o primeiro avisava os segundos das
suas necessidades de financiamento; os segundos falavam em seguida com os
funcionários do Trichet, estes depositavam o dinheiro à ordem dos ternos
banqueiros lusos que, sem demora subscreviam as obrigações do tesouro com taxas
de juro várias vezes acima do 1% que o magnânimo BCE emprestara aos bancos.
Então e que garantias ofereciam os bancos ao BCE?
Nada mais fácil, ofereciam as obrigações do
tesouro português acabadas de comprar! Isto é, os bancos apenas intermediavam
entre o BCE e o Estado português, ganhando com isso um diferencial enorme de
juro. Como se vê, um caso típico de iniciativa privada, de assunção de risco,
de empreendorismo por parte dos bancos; um caso típico que ilustra a função
essencial do Estado, a de assinar fórmulas de transferência de recursos
públicos para mãos privadas. Uma relação que caberia inteirinha entre órgãos do
Estado “federal” (BCE) e de um Estado nacional (Portugal) é mediada por um
parasita que embolsa o grosso das vantagens do negócio.
E o risco? Não há. Se o Estado português não
pagar, os bancos deixam de pagar ao BCE e este, na posse dos títulos que
garantem a dívida dos bancos, executariam essa garantia e tornar-se~iam
credores diretos do Estado português. Um cenário, objectivamente, pouco viável,
pois ninguém o desejaria.
Por outro lado, a ideia de falência de um Estado
não se coloca do mesmo modo que a de uma empresa. Se uma empresa vai à falência
os prejudicados são os credores sem garantias adequadas, o Estado que em regra,
sendo lorpa, não acautela os seus interesses para a cobrança de impostos e
contribuições sociais atrasadas e, os trabalhadores, que para além de ficarem
sem emprego poderão ter como acréscimo salários em atraso. Quanto aos
acionistas ou sócios da empresa, só estão comprometidos com o valor das suas
participações sociais, depois de terem passado para os seus patrimónios
pessoais (ou de familiares) o que puderam roubar antes do descalabro.
Quem tem a temer são os credores bancários e isso
observa-se nos mais de cem casos de suspensão de pagamentos por parte de
Estados, registados até agora. O negócio bancário baseia-se num encadeado de
compromissos com prazos marcados, entre financiadores do banco e clientes, que
têm um equilíbrio muito frágil e tanto mais instável quanto maior é a
integração do sistema financeiro global e maior a complexidade e criatividade
dos “produtos financeiros” que se enleiam para a construção desse equilíbrio;
tudo, num contexto de concorrência para acorrentar clientes ao recurso ao crédito,
pelo maior prazo possível – a escravização pelo crédito. Por isso, para se
defenderem desse risco sistémico, os bancos constituem vultuosas provisões que
utilizam nas situações de crédito “malparado”; isto é, parte dos seus lucros,
considerados fiscalmente como custos e portanto não passíveis de imposto, são
anualmente definidos como provisões.
Quanto maior é a dívida não paga a tempo e horas
maior é o impacto no equilíbrio do banco credor refletindo-se isso nas cotações
da bolsa, prejudicando os detentores das ações. Por exemplo, o frágil BCP tinha
no passado dia 5 de Agosto o seu “papel” cotado a € 0.28, provavelmente mais em
conta do que um rolo de outro papel, o higiénico.
Um Estado pode, naturalmente, não ter dinheiro
para cumprir, no prazo estipulado os seus compromissos mas, não deixa,
basicamente, de pagar. Um Estado não vai à falência. O seu património público material é, em regra muito valioso;
tem um aparelho de Estado capaz de emitir leis para exercer direitos
arbitrários sobre os bens e rendimentos dos súbditos; e, lá no fundo, está
sempre a capacidade produtiva da multidão, dos seus trabalhadores, para reembolsar a dívida.
O verdadeiro risco sistémico é o de
transformações sociais ou políticas que coloquem o Estado devedor em posição de
força, com um “não pagamos”; aí sim, os bancos credores ficam com um problema
grave que pode conduzir mesmo ao não reembolso da dívida se esta for objecto de
uma classificação de ilegítima, por razões diversas. São casos recentes a
Islândia, o Equador ou a Argentina cujas provas de resistência à usura bancária
internacional foram largamente ganhadoras.
Enquanto a triangulação de empréstimos BCE->
bancos -> Estado, com o tal diferencial usurário de juros, funcionou, os
banqueiros portugueses e o seu agente Sócrates defenderam o não recurso à
caridosa assistência financeira da UE/FMI e a inconveniência de eleições.
Quando o BCE fechou a torneira, deixou de haver dinheiro emprestado para os
bancos e, consequentemente, o Estado português ficaria com sérias dificuldades
em encontrar quem lhe comprasse os títulos de dívida, com taxas de juro
comportáveis. Aí o decano dos banqueiros, o Ricardo Salgado, veio a terreiro
defender a intervenção da “troika”. Enquanto a
doce mama deu leite…
O resto é conhecido. Rapidamente a UE e o FMI
traçaram um Programa de Assistência Financeira no valor de € 77.6 M euros a
emprestar ao Estado português durante 36 meses, a pagar entre 2015 e 2024. Para
mais, o mesmo programa define, com aplicação para data a definir, a facilitação
de “emissão de obrigações bancárias garantidas pelo Estado até ao montante de €
35000 M”. Sintomático!
Entretanto, houve eleições, mudança de turno do
gang governamental, PPC surge como uma imagem virtual do primeiro-ministro
Cavaco (que gere a deriva económica despachando semanalmente com os ministros
da economia e das finanças e com Portas) e avança-se no aproveitamento da crise
da dívida para o saque da “iniciativa privada” aos bens públicos, ao
embaratecimento do trabalho, à transferência de rendimentos da multidão para os
patrões…
4 – A dívida pública portuguesa… próxima
Depois destas notas, percebe-se melhor o quadro
seguinte que retrata a evolução última da dívida, concomitante com o Programa
de Assistência Financeira UE/FMI, para 2011/14, mais conhecido pelo programa da
“troika”.
Formação
recente de dívida pública
Dez-10
|
Jun-11
|
|
Divida
em euros
|
149.436
|
150.639
|
Transacionável
|
127.015
|
127.679
|
- obrigações do tesouro
|
105.946
|
103.940
|
Não
transacionável
|
22.420
|
22.960
|
- certificados de aforro
|
15.471
|
13.145
|
Divida
não em euros
|
2.340
|
1.913
|
Programa
de assistência financeira
|
0
|
19.841
|
Total geral
|
151.776
|
172.393
|
Fonte: IGCP
A intervenção do FMI e da UE traduz-se na criação
de uma folga financeira que aumenta em 13.6% o montante da dívida pública no
promeiro semestre do ano corrente esperando-se que isso deixe distraidos os
“mercados” que, animados pelos resultados que têm obtido com a Grécia, Irlanda
e Portugal, se abalancem agora a presas maiores, como a Espanha e a Itália.
O quadro traçado pela suserania do FMI para os
próximos anos é sombrio mesmo tendo em consideração que o PIB segundo o FMI irá
crescer acima dos 2% a partir de 2014. Ora, se qualquer prospectiva para o
curto prazo é um exercício arriscado, o alargamento do horizonte temporal
conduz a uma lotaria e, parece certo que toda a convulsão em torno do euro e do
dólar está para durar. Terá o cenário traçado pelo FMI contemplado que a
Alemanha, o motor exportador europeu, começa a gripar?
Dívida pública (% do
PIB)
|
taxa de juro implícita
(%)
|
Capitação da divida (€)
|
Capitação anual do
serviço de dívida (€)
|
|
2011
|
106,4
|
3,93
|
17,199
|
675
|
2012
|
112,2
|
4,27
|
18,048
|
771
|
2013
|
115,3
|
4,39
|
19,017
|
834
|
2014
|
115,0
|
4,48
|
19,684
|
881
|
2015
|
112,9
|
4,51
|
20,028
|
904
|
2016
|
111,0
|
4,58
|
20,352
|
932
|
População considerada para 2011/2016 é a do
Censo/2011
Fonte primária:
Relatório do FMI, Junho/2011
|
||||
Embora a dívida não cresça, segundo o FMI, muito
para além dos níveis actuais face ao PIB, as taxas de juro implícitas em 2016
são 50% mais elevadas do que em 2010. Mesmo dentro dessas premissas
conservadoras, quiçá otimistas, o FMI e os seus pares aumentam em mais de €
5000 a capitação média de dívida por cada residente em Portugal e quase
duplicando a fatura anual de encargos com a dívida que cabe a cada um de nós.
Isto é, € 488 para € 932 ou, se se preferir e tomando os valores atuais do
salário mínimo, um trabalhador que o receba passará a contribuir com cerca de
dois meses de trabalho contra um mês atualmente. É o que se chama um roubo.
A simpática “troika” ao estacar em 2016 as suas
previsões obriga-nos a agradecer a oportunidade de brilharmos, prolongando-as
até 2025, assumindo os seguintes pressupostos:
- Crescimento anual do PIB nominal de 3.4% para todo o periodo considerado, igual ao previsto pelo FMI em 2016;
- Manutenção da taxa de juro implícita ao nível do admitido pelo FMI em 2016 (4.58%);
- Crescimento da dívida ao ritmo arbitrado pela “troika” para 2016 (1.6%) e que é ligeiramente superior ao apontado para o ano corrente;
- População constante aos níveis actuais.
Dívida pública (% do PIB)
|
Dívida pública (M €)
|
Capitação da divida (€)
|
PIB (M €)
|
Serviço de dívida (M €)
|
Capitação serv da
divida (€)
|
||
2016
|
111
|
214.829
|
20.352
|
193.500
|
9.841
|
932
|
|
2017
|
109
|
218.296
|
20.680
|
200.103
|
9.998
|
947
|
|
2018
|
107
|
221.819
|
21.014
|
206.889
|
10.159
|
962
|
|
2019
|
105
|
225.399
|
21.353
|
213.905
|
10.323
|
978
|
|
2020
|
104
|
229.037
|
21.698
|
221.159
|
10.490
|
994
|
|
2021
|
102
|
232.733
|
22.048
|
228.659
|
10.659
|
1.010
|
|
2022
|
100
|
236.489
|
22.404
|
236.413
|
10.831
|
1.026
|
|
2023
|
98
|
240.306
|
22.765
|
244.430
|
11.006
|
1.043
|
|
2024
|
97
|
244.184
|
23.133
|
252.719
|
11.184
|
1.059
|
|
2025
|
95
|
248.125
|
23.506
|
261.289
|
11.364
|
1.077
|
Neste contexto, em 2025 a dívida pública
situar-se-á aos níveis observados em 2009 no que respeita à sua relação com o
PIB; não se reduzirá, quer em números absolutos, quer em termos de capitação e
o serviço de dívida per capita continuará a subir. Dito de outro modo, a
intervenção do FMI e dos consortes, década e meia depois do seu início não
trará uma situação financeira desafogada ao Estado português… se este ainda
existir na actual configuração. Pelo caminho, ficarão o empobrecimento de
milhões de pessoas, a emigração de jovens, níveis salariais miseráveis, com o
acentuar do velho modelo económico dos baixos salários, susceptível apenas de
produzir uma economia exportadora de bens de escassa incorporação tecnológica e
de serviços turísticos, com o alargamento de clivagens sociais e regionais.
Quanto ao sistema político é de admitir um regime repressivo, com total
divórcio entre os gangs do poder e a multidão mas, que se chamará ironicamente
de democrático, lá porque há eleições periódicas. Nada há como evitar essa
situação, agindo em força e já!
5 – Consequências devastadoras
A intervenção da “troika”, do ponto de vista
prático, permite a descapitalização do Estado português e dos trabalhadores;
promove níveis de precariedade de vida, de pobreza para muitos trabalhadores,
para desempregados e reformados; nivela por baixo as remunerações do trabalho
estabelecendo fórmulas caritativas de resolução dos problemas sociais em
detrimento da lógica da igualdade de direitos humanos entre as pessoas; e
desmantela as instituições estatais vocacionadas para a gestão de bens
colectivos, como a educação, a saúde, etc, em benefício dos interesses
privados.
Do ponto de vista estratégico a intervenção da
“troika”do FMI contempla vários aspetos que cumpre realçar:
- Quando se fala de “troika” convém ter presente que a grande experiência em programas de ajustamento pertence ao FMI, que terá elaborado o receituário, cabendo à UE/BCE uma cobertura institucional de zeladores do euro, dado que Portugal não tem soberania monetária;
- A menoridade política da UE e do seu subconjunto zona euro evidencia-se pela sua incapacidade de resolver um problema regional, interno, (na sua lógica, apenas das periferias) sem intervenção exterior. De certo modo a situação não é muito diversa à de uma Califórnia a braços com graves problemas financeiros do seu Estado; e a Califórnia não recorreu ao FMI. Aguarda-se que perante a experiência actual, o governo nacional português recorra ao FMI para impor regras de contenção financeira ao Bokassa madeirense;
- Em regra, as taxas de juro aplicadas pelo FMI são muito inferiores às exigidas no mercado de capitais mas, em contrapartida, o FMI estabelece regras draconianas que, monotonamente, envolvem cortes na despesa e aumentos das receitas públicas, privatizações, revisão da legislação laboral, cortes salariais e no direitos, isto é, medidas para aumentar a competitividade. A desvalorização da moeda não se colocou porque o euro é uma moeda comum e não exclusiva da região portuguesa da UE;
- Na distribuição do produto do saque que vamos sofrendo, a principal parcela cabe ao capital internacional, mormente financeiro que continuará a ser o grande credor do Estado português – em 2010, de acordo com o IGCP foram tomadores de 79% das obrigações do Tesouro e de 67% dos bilhetes do Tesouro;
- Por outro lado, os “investidores” estrangeiros serão também os principais beneficiários das privatizações. Primeiro, porque as cotações da bolsa portuguesa estão baixas e portanto favorecem os compradores em geral; por outro lado, porque os capitalistas portugueses, mesmo os de alto gabarito se acham também endividados até à medula. A entrega do BPN ao BIC de Isabel dos Santos, no estrito cumprimento do calendário da “troika” é já passado e a venda de parte do capital da EDP ao gigante alemão E.ON segue dentro de momentos;
- A recapitalização da banca portuguesa será feita pela emissão de obrigações bancárias garantidas pelo Estado, já referidas; pelo aumento dos níveis de Core Tier I, dos actuais 8% para 10% até finais de 2012 e ainda pela compra e absorção por outros bancos, como essas fragilidades conhecidas como Millenium- BCP ou Banif. E esperamos que a coisa não passe mesmo pela nacionalização como tanto gosta a esquerda institucional que até hoje finge não perceber o objetivo das nacionalizações de 1975 (4);
- O desaparecimento de muitas pequenas e médias empresas constitui um elemento inerente ao processo de re-hierarquização (em perda) de Portugal no contexto da economia capitalista global e vai decorrendo através da destruição de capital (falências e desvalorização de patrimónios) ou de processos de centralização e concentração de capital;
- O fim das experiências empresariais de largas faixas da pequena e média burguesia incide particularmente nos sectores da contrução civil e do comércio, em qualquer dos casos, empresas sem grandes capacidades financeiras, técnicas ou de gestão; socialmente isso conduzirá a um alargamento da base dos desapossados;
- Outro segmento social em perda será, porventura o das camadas baixa e média do mandarinato. A “troika” pouco sensível aos interesses das “bases” dos partidos do poder, dos caciques locais e outros corruptos, quer levar a cabo a redução de chefias na administração pública, das empresas públicas e reestruturar o mapa autárquico (versículos 3.39, 3.41, 3.42, 3.44 do Programa, nomeadamente);
- E, para terminar o elenco das implicações do Programa da “troika” na estrutura social portuguesa, faltará referir – Last but not the least - a multidão de trabalhadores, ex-trabalhadores, desempregados, a grande massa da população. Esses, estão a ser os principais sacrificados, espoliados e ofendidos com a situação, aqueles que são chamados a pagar os desvarios dos gangs no poder, do sistema financeiro e dos capitalistas de referência que controlam os governos e os seus partidos, sem interrupção, há mais de trinta anos. Mau mesmo para a multidão é, estando na parte mais baixa da pirâmide, não estar representada nos jogos do poder, nem ter uma actuação activa e autónoma de contestação e desobediência.
(1)http://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Paginas/combp20110407.aspx
Sobre o tema da dívida pública ver:
http://www.slideshare.net/durgarrai/grcia-e-portugal-razes-para-os-gregos-terem-pouca-considerao-pela-reao-dos-portugueses-ao-aperto-da-troika ou neste blog
Outros textos em:
www.esquerda_desalinhada.blogs.sapo,pt
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