Sumário
1 – Introdução
2 –
Segmentação sumária dos gastos públicos em Portugal
3 – Evolução da globalidade dos gastos
públicos (1995/2010)
4 - Gastos públicos com os trabalhadores
5 - Gastos em investimento
6 - Compras e vendas de activos
7 - Gastos de consumo final
8 - Serviço de dívida
9 - Conclusões
--------------------------------
1 - Introdução
Numa
primeira análise realizada recentemente (1) sobre a dívida pública limitámo-nos
a desenvolver um sumário genérico que tem o seguinte conteúdo:
1
- O carrossel da dívida ou a economia de casino
2
- Indicadores de dívida pública
3
– A dívida pública portuguesa… recente
4
– A dívida pública portuguesa… próxima
5
– Consequências devastadoras
6
- Compras e vendas de activos
Neste
segundo texto, de continuação ao anteriormente referido, pretende-se abordar a
despesa pública, aquela que deveria, do ponto de vista teórico, servir,
principalmente para melhorar as condições de vida da multidão contida na sua
área de abrangência. Sabe-se, porém, que a despesa pública, como toda a gestão
do Estado, acaba por estar ao serviço dos capitalistas em geral e dos nacionais
em particular, que o utilizam como um ente coletivo, como fonte global de financiamento,
de preenchimento de facturação de empresas, em simbiose com uma sub-classe
- os mandarins. Porque o capitalismo é um sistema
inigualitário por definição, o acesso aos fundos públicos processa-se através
de uma luta intra-capitalista pelos favores do mandarinato que se faz pagar
através de contribuições diretas ou indiretas dos partidos do poder e dos seus
membros.
A
gestão pública, estando no âmago das transferências de capital que envolvem
capitalistas e mandarins entre si, por um lado e trabalhadores por outro,
pretende-se que seja particularmente obscura. Essa falta de transparência
resulta da apropriação do Estado que é feita pelos gangs de mandarins no poder,
como pela própria organização da informação que, magnanimamente, é possibilitada
à plebe.
Toda
a panóplia de instituições com acesso fiscalizador das contas públicas –
Tribunal de Contas, inspeções várias, Assembleia da República – são dirigidas
pelo próprio poder que protagoniza os actos públicos e que nomeia os seus
dirigentes. Só em casos excepcionais, daí resultam revelações de actos danosos
ou corruptos; tratando-se, essencialmente, de avaliações técnicas, de acordo
com os regulamentos criados pelo poder fiscalizado, não contemplam
auditorias politicas, de defesa dos
interesses da multidão.
2 –
Segmentação sumária dos gastos públicos em Portugal
A
distribuição da despesa considerada pública é apresentada no quadro seguinte,
relativamente a 2010 e contempla a administração central e os serviços
autónomos, com autonomia financeira, ao contrário das típicas direções-gerais,
todos na directa e absoluta dependência dos governos; a administração local e
regional dirigida por uma legião de caciques locais, em grande parte vulgares
biltres, conhecidos corruptos ou entes absolutamente repelentes como o
vermícula funchalense.
Estimativa das
Administrações Públicas – 2010
|
||||
(Óptica
da Contabilidade Pública) (M €)
|
||||
Admin. Central
|
Fundos Autónomos
|
Admin. Local e Regional
|
Segurança Social
|
|
Correntes
|
46.816,3
|
23.207,7
|
7.469,4
|
23.347,8
|
Capital
|
3.144,2
|
1.164,0
|
2.870,0
|
100,0
|
Total
|
49.960,5
|
24.371,7
|
10.339,4
|
23.447,8
|
Fonte: OE - 2011
|
||||
A
inclusão da segurança social no conjunto das contas públicas constitui um dos
muitos crimes que envolvem a gestão do Estado português e é, paralelamente, um
dos aspectos mais consensuais entre os partidos com vocação de poder
(PS/PSD/CDS) e os membros do trinómio da ineficácia política (PC/BE/CGTP).
Trataremos desse tema autonomamente do tema que é objeto deste texto – a
despesa pública.
Recorde-se
que entre os vários segmentos há transferências de fundos, nomeadamente da
administração central para os restantes.
Por
outro lado, há ainda a considerar o setor empresarial do Estado onde têm sido
incorporadas entidades a funcionar como polos de transferências financeiras
para o setor privado e de colocação de mandarins, como hospitais (39 em 2009),
entidades gestoras dos programas Polis e afins (9), empresas de transportes,
CTT, Águas de Portugal, uma coisa estranha chamada SIEV – Sistema de
Identificação Electrónica de Veículos e uma trafulhice designada por BPN, entre
outras.
3 – Evolução da globalidade dos gastos
públicos (1995/2010)
A
partir de dados do Eurostat cujo horizonte temporal não passa de 2010 pode
observar-se a dimensão das despesas públicas do conjunto dos vários sectores
institucionais, sensivelmente, semelhantes para os diversos países europeus,
ainda que a distribuição funcional possa ser substancialmente distinta entre
eles. Assim, por exemplo as autarquias têm um papel muito relevante na proteção
social em países onde a desconcentração de funções e a sua regionalização são
regra (Alemanha, Dinamarca ou Inglaterra) e os casos português e grego onde
essas funções dependem do poder central.
Tomando
a evolução da totalidade dos gastos públicos baseada no ano de 1995, retiram-se
várias conclusões. A primeira é que os países mais ricos, com maiores
indicadores de bem-estar social apresentam, no periodo, uma evolução moderada e
regular que, no caso da Alemanha corresponde a uma estagnação. Os países menos desenvolvidos evidenciam
saltos bruscos, movimentos abruptos de subida ou descida de acordo com factores
conjunturais relacionados com as suas fragilidades económicas e políticas; mas,
revelando um pendor ascensional de longo prazo que se pode relacionar com as
suas tentativas, nem sempre conseguidas, de melhorar o bem-estar dos povos ou,
de manobras para o enriquecimento de sectores privados em busca de
capitalização a partir da parasitação dos aparelhos estatais.
O
caso irlandês revela um forte crescimento do gasto público possibilitado pelo
seu forte crescimento de “tigre celta”
elogiado pelas castas neoliberais mas que foi travado em 2009. Em 2010 é bem
patente o enorme crescimento do gasto público irlandês: as responsabilidades
públicas com transferências de capital foram de € 32084 M contra apenas € 5266M
no ano anterior. A razão é conhecida, o Estado irlandês teve de nacionalizar e
intervir em seis dos seus estimáveis bancos, nomeadamente o Anglo Irish onde
injectou mais de € 34000 M. (2) É esta a razão última da existência dos
Estados, a de seguro colectivo dos capitalistas, serviço de socorro a
banqueiros naufragados. Em devida altura, o Estado entregará de novo os bancos,
precisamente aos competentes interesses privados que provocaram o desastre,
para grande satisfação dos entusiastas keynesianos do capitalismo regulado; à
custa dos sacrifícios populares.
Fonte primária: Eurostat
Contrariamente
ao tão gritado pelos mandarins dos gangs do poder, o crescimento do gasto público
português é o mais baixo registado entre todos os países de menor
desenvolvimento considerados, a partir de 2007 e que não acompanhou a deriva
fraudulenta do poder grego a partir de 2006. Nesse periodo, enquanto Sócrates
comprou dois submarinos (o terceiro não avançou), os estaleiros e os bancos
alemães conseguiram impingir seis para alegrar os almirantes helénicos.
O
quadro que se segue revela que a estagnação do volume de gastos públicos na
Alemanha associado a um regular crescimento do PIB torna a representatividade
dos primeiros, menor. Na generalidade, o
peso dos gastos públicos em percentagem do PIB decrescem entre 1995 e 2000 dada
a moderação do seu crescimento comparativamente ao do PIB. Em 2005 e, sobretudo,
em 2009, regista-se um significativo aumento do peso dos gastos públicos
parecendo confirmar as ladainhas neoliberais e dos chamados empresários sobre o
“monstro” que consome o produto do suor dos trabalhadores e, pior que isso,
limita a iniciativa dos “investidores”.
De
facto, não é nada disso. Como se viu no gráfico acima, o que se alterou no
padrão de crescimento dos gastos públicos foi a sua quase estagnação a partir
de 2005, nos países mais ricos e até anos de quebra, nos países em maiores
dificuldades. Assim sendo, a justificação do aumento do peso dos gastos
públicos no PIB reside, essencialmente na estagnação e na depressão económica
que varre a Europa. Dito de outro modo, não é tanto a barriga que aumentou mas
o casaco que tem vindo a encolher.
Parcela
dos gastos públicos no PIB (%)
|
||||
1995
|
2000
|
2005
|
2009
|
|
Alemanha
|
54,8
|
45,1
|
46,8
|
47,5
|
Bélgica
|
52,2
|
49,1
|
52,3
|
54,2
|
Espanha
|
44,4
|
39,1
|
38,4
|
45,8
|
França
|
54,4
|
51,7
|
53,6
|
56,5
|
Grécia
|
45,7
|
46,7
|
44,0
|
53,2
|
Hungria
|
55,7
|
46,8
|
50,2
|
50,5
|
Irlanda
|
40,7
|
31,0
|
33,7
|
48,6
|
Itália
|
52,5
|
46,2
|
48,2
|
51,9
|
Portugal
|
41,5
|
41,1
|
45,8
|
48,0
|
Fonte primária: Eurostat
Nessa
conjuntura torna-se difícil para os mandarins de serviço reduzirem o gasto
público relacionado com o bem-estar social (educação, saúde, proteção social)
em tempos de crise de emprego e redução de direitos; e simultaneamente apoiar
as empresas com encomendas e contratos para que a recessão não seja maior ou,
abastecer o aparelho militar-policial. A resultante desse equilíbrio põe os
mandarins a tomar paracetamol e pende mais para um lado ou para o outro, de
acordo com a capacidade reivindicativa da multidão ou o momento do ciclo
eleitoral.
Grande
parte do mau aspecto do “monstro” resulta de um efeito aritmético simples: sempre
que, por exemplo, numa fração o numerador é constante e o denominador se reduz,
o resultado aumenta.
No
caso português é nítido ver o peso do Estado relacionado com o crescimento
médio do PIB; 1995/99 (3.9%), 2000/2004 (1.45,%) e 2005/10 (0.49%). Como já se
viu, o crescimento do gasto público nada tem de especial comparado com o dos
outros países e, como o crescimento económico tem ganho progressivamente em
anemia, o peso do gasto público aumenta. Aritmética pura.
Por
outro lado, é pelo menos empiricamente sentido por todos como se vêm degradando
em qualidade os serviços públicos e, em valor, as prestações sociais. A lógica
do “monstro” visa também aliviar a pressão fiscal sobre as empresas e aumentar
os recursos públicos a disponibilizar às empresas para aumentar a sua
competitividade, capacidade exportadora, produtividade, inovação, bla bla…
Finalmente
e tendo em conta que estamos na UE e nos são vendidas como de inelutável
aplicação na terra lusitana as práticas dos países mais desenvolvidos – sobretudo
as que contemplam prejuizos para os trabalhadores e para a multidão - veja-se a
capitação do gasto público em 2010. É sintomático de que é na riqueza produzida
e retida em Portugal que está o problema essencial, sem prejuizo da necessidade
de limpar a patine que constitui a imagem de marca dos mandarins.
(€)
Alemanha
|
14.168
|
Bélgica
|
17.568
|
Espanha
|
10.640
|
França
|
17.022
|
Grécia
|
10.204
|
Hungria
|
4.813
|
Irlanda
|
22.854
|
Itália
|
13.069
|
Portugal
|
8.171
|
Fonte primária: Eurostat
Não
há, pois, na globalidade, nenhuma subida descabida da despesa pública que
mereça cuidados especiais, que não os derivados da quebra da produção de
riqueza em geral, do padrão de especialização produtiva baseada em baixos
salários e bens de escasso valor acrescentado, numa florescente corrupção,
fraude ou evasão fiscal, fontes essenciais de riqueza para um patronato
incapaz.
Procede-se,
em seguida, a uma abordagem da evolução dos principais tipos de gastos públicos
para os países que seleccionámos.
4 - Gastos públicos com os
trabalhadores
Os
gastos salariais constituem a primeira dessas parcelas dos gastos públicos que
vamos observar, sobretudo porque é aquela que os mandarins e os chefes dos
gangs de empresários mais gostam de referir. Gostam de apresentar os
funcionários públicos como madraços, caros, repletos de mordomias únicas no
contexto da globalidade dos trabalhadores, como conjunto desestabilizador das
finanças públicas e segmento social excedentário, um dos seus objetos de
genocídio.
Os
media, repercutindo fielmente essa mensagem ad nauseam e infetam os neurónios
dos telespectadores (em regra, o maior grupo de toxicodependentes em qualquer
país). Estes, convencidos da seriedade dos argumentos, uma vez que acreditam em
tudo o que é dito por combinações das cerca de 400 palavras que constituem o
espólio verbal da comunicação televisiva, sorvem a propaganda.
E
daí geram-se algumas posições comuns. Uma, a dos que acham, que é preciso
reduzir as mordomias e o número de trabalhadores ao mesmo tempo que se queixam
das filas para serem atendidos aqui e ali. E daqui sai o subconjunto dos que
espumam de raiva e alegria sempre que o governo (o mesmo que os persegue a
eles) aplica mais uma medida contra os funcionários públicos; são os doentes de
“olho gordo” que, sendo miseráveis, se comprazem com a deterioração das
condições de vida dos outros, sem daí retirarem qualquer vantagem.
À
semelhança do que atrás se viu para a totalidade do gasto público a evolução
das remunerações dos funcionários públicos é regular nos países mais
desenvolvidos, contemplando uma estagnação nos últimos anos no caso da Itália;
precisamente, esses anos recentes em que se verificou aumento na massa salarial
dos trabalhadores alemães.
Nos
países que estão na mira dos abutres dos “mercados”, o aumento do valor das remunerações
cresce acentuadamente na Irlanda, Hungria e Grécia, enquanto em Espanha essa
aceleração só decorreu em poucos anos antes de 2009. Em todos eles há fortes
quebras recentemente, recuando a Hungria em 2010 para os níveis de 2004.
Todos
os paises referidos no parágrafo anterior mostram, mesmo esquecendo a não
linearidade, uma evolução dispar relativamente aos mais ricos.
E
Portugal? Como é habitual, Portugal é uma excepção pelo seu comportamento
negativo. Primeiro, porque desde 2005, portanto, nos últimos seis anos, que a
massa de remunerações se apresenta estagnada. Depois, porque tomando como base
1995, aquela massa
Fonte
primária: Eurostat
monetária
esteve bastante longe de evoluir paralelamente ao verificado nos países
actualmente em dificuldades, começando essa descolagem logo no dealbar do
século, sendo fácil detectar aí a gestão Ferreira Leite. Terceira questão, a
evolução observada parece a de um país rico, onde os serviços públicos estão
razoavelmente dotados e onde existiu uma
regularidade na gestão salarial dos trabalhadores.
Em
suma e pese embora alguma redução do número de funcionários públicos em
Portugal, o volume dos gastos com pessoal, apresentando-se estagnado e em vias
de sensível redução no ano em curso, revela a política anti-social e prosélita
da aliança PSD/CDS que até já mereceu uma demarcação da sua suserania (Cavaco).
Em
Portugal, apesar do crescimento nominal dos gastos públicos em geral, a
estagnação da parte correspondente aos salários provoca uma quebra da ordem de
20% no peso dos últimos no total da despesa
pública, no periodo 1995/2010.
Também
neste capítulo Portugal é uma excepção. Em quase todos os países o peso dos salários
no gasto público cresce face a 1995 ou apresenta pequenas reduções. De facto, a
situação irlandesa está circunscrita a um ano excepcional – 2010 – no qual para
além das remunerações pagas se verifica um aumento brutal dos gastos públicos
por razões já atrás referidas. Há aqui um claro efeito aritmético.
Parcela
das remunerações no gasto público total (%)
|
|||||
1995
|
2000
|
2005
|
2010
|
||
Alemanha
|
16,0
|
17,9
|
16,1
|
15,6
|
|
Bélgica
|
22,8
|
23,4
|
23,1
|
23,6
|
|
Espanha
|
25,2
|
26,3
|
26,0
|
26,0
|
|
França
|
24,8
|
25,7
|
24,7
|
23,7
|
|
Grécia
|
22,0
|
22,4
|
26,1
|
23,9
|
|
Hungria
|
21,2
|
22,6
|
25,1
|
21,9
|
|
Irlanda
|
24,6
|
25,5
|
28,5
|
17,6
|
|
Itália
|
20,9
|
22,6
|
22,7
|
22,0
|
|
Portugal
|
30,1
|
33,1
|
30,3
|
24,1
|
|
Fonte
primária: Eurostat
Os
governos PS/PSD revelam a cultura da burguesia portuguesa: quanto mais barato
melhor, pois isso de qualificações com paga adequada devem ser estrangeirismos
não adaptados à tradição portuguesa como era referido por Salazar. Gostam de
utilizar trabalhadores com qualificações desnecessárias para as funções, sem
pensar no desperdício produtivo. E gostam de subcontratar empresas em vez de
contratar trabalhadores diretamente, alimentando nomeadamente, essas entidades
de negreiros do século XXI que são as empresas de trabalho temporário.
A
estagnação das despesas com o pessoal por parte do Estado bem como a redução do
seu peso na despesa pública demonstram que as remunerações dos funcionários
públicos estão longe de fomentar o aumento da dívida pública. E essa redução de
poder aquisitivo em centenas de milhar de famílias é sem dúvida um incentivo
recessivo para a economia e um factor alarmante de pobreza.
Acontece
que se tem acelerado por parte dos entes estatais, centrais, regionais ou
locais, o recurso a empresas de trabalho temporário e à desorçamentação através
da criação de empresas públicas ou municipais.
No
primeiro caso, contamos um caso concreto. Um trabalhador contratado diretamente
pelo Estado ou por uma câmara, com o salário de € 500, desconta para a
segurança social € 55 (11%) e a entidade patronal € 118.75 (23.75%). Assim, a
entidade que contratou o trabalhador gastará com ele € 618.75. Se o mesmo trabalhador for “fornecido”
por uma empresa de trabalho temporário, o Estado ou a câmara pagar-lhe-ão €
1000, eventualmente acrescidos do célebre IVA, o que é substancialmente mais. A
vantagem é a dinamização da “iniciativa privada”, o fomento da inovação
empresarial (?) quiçá, tecnológica, a contratualização através de concurso (se
possível viciado com luvas por fora), a presença de trabalhadores precários e
domesticados. Para estes, naturalmente, não há nenhuma, pois em regra não
procedem aos devidos descontos para a segurança social, dado que são “recibos
verdes” contratados pelo negreiro e, por consequência têm escassos direitos na
doença ou na reforma.
Na
segunda situação, é criada uma empresa ou fundação com funções mais ou menos
reais ou úteis que trata de angariar os seus trabalhadores diretamente ou
através das incontornáveis empresas de trabalho temporário, sempre fora dos
quadros da administração pública. Recorde-se que, a nível municipal há 408
empresas, responsáveis por cerca de € 3000 M de dívida (3), algumas das quais
criadas sem sustentação económica, na dependência de transferências
provenientes do orçamento municipal.
Estes
exemplos de artifícios levados a cabo pelos gangs nacionais ou locais, de facto
não oneram contabilisticamente as rubricas de pagamentos de pessoal mas, tão
somente as prestações de serviços, os consumos finais de bens e serviços. Neste
contexto, a redução dos gastos com os funcionários públicos é, em parte, com
estas fórmulas de habilidade saloia, compensada, em termos de gasto público
total, permitindo negócios escusos e
actividades sórdidas tendo como protagonistas empresários parasitas e mandarins
corruptos.
Enfim,
é o pendor criminoso do PS/PSD, com a dupla Sócrates/Teixeira dos Santos ou a
actualmente em cena, Cavaco/Gaspar tendo a “troika” como pano de fundo e alibi
para o acentuar do saque da multidão.
5 - Gastos em investimento
Será
que o Estado português se decidiu por uma política investidora de cariz
keynesiano para impulsionar a economia através de uma leitura retardada pelos
ministros das finanças dos trabalhos de Haavelmo sobre o impacto do
investimento? Será que essas iluminárias fundidas decidiram utilizar o gasto
público para incentivar a economia privada, dentro dos princípios do
“multiplicador” keynesiano, como foi seguido pela Irlanda até tempos recentes?
Nada disso.
Fonte
primária: Eurostat
Em
Portugal, as verbas públicas contabilizadas como formação de capital mantêm-se
praticamente estáveis no periodo considerado, com uma média de € 4600 M por ano
depois de, nos primeiros anos contemplados no gráfico, ser somente ultrapassado
no ritmo ascendente do investimento público pela Irlanda.
Essa
estabilização é a que se regista para os países mais ricos, com estruturas mais
fortes e matriz de relações económicas mais densas. Todos os outros “PIIGS”
apresentam entre 1995/2010 uma maior aposta no investimento público,
nomeadamente a Irlanda, até 2008.
Sublinhe-se que o valor referido para Portugal de € 4600 M por ano em
formação de capital deve ser comparado com os € 28088 M investidos em Espanha
que, no entanto só tem pouco mais de quatro vezes a população portuguesa; a
Irlanda que tem 40% da população portuguesa apresentou um investimento público
médio de € 4800 M.
O
Estado português, não teve uma política desenvolvimentista não apostou
particularmente em investimentos, nem canalizou para esta vertente, parcela
conveniente de recursos públicos. Tem sido um Estado conservador que manifesta
um evidente desprezo nas funções tradicionais, no investimento social (SNS,
creches, lares de idosos, infraestruturas escolares, etc) mas não descura o
apoio aos “agentes económicos” de modo direto ou indireto. Esse abandono pelo
Estado das suas obrigações de gerar mais bem-estar da população, corrói a sua
legitimidade e coloca na agenda uma actuação popular contra o carácter
criminoso dos gangs no poder há várias décadas;
A
ausência de investimento público é uma das poucas bandeiras brandidas pela
esquerda institucional contra o actual estado de coisas. Sempre enlevada com a
intervenção do Estado na vida da multidão, com os benefícios de um Estado
tentacular e keynesiano, a esquerda institucional defende um Estado que zele
pelos desmandos dos capitalistas, que regule a sua actuação mas… que se
mantenha capitalista. A única diferença, neste contexto, seria que o mesmo
Estado fosse dirigido por gente “séria”, numa postura moralista e paternalista
de defensores de fórmulas de “democracia” participativa. Só quem andar
distraido desconhece a existência de mandarins oriundos da “esquerda” com
práticas distintas dos mandarins assumidos como de direita; a diferença entre
eles é a da que separa a água benta da água da torneira.
Mais,
conjunturalmente, pergunta-se: uma esquerda que defende o pagamento da dívida
pública sem a questionar; que apenas implora taxas de juro mais baixas e prazos
mais dilatados; que aponta para auditorias que não faz nem é capaz de fazer,
com que argumentos defende um Estado keynesiano em paralelo com uma punção
fiscal pesadissima e uma dívida asfixiante? Com que dinheiro? O dos
investidores patriotas que repatriariam o dinheiro acumulado no exterior? Ou
admitem uma saída do euro e um financiamento de base monetária, a partir das
rotativas do Banco de Portugal?
Quando
o ministro Gaspar aponta como possível uma nacionalização total ou parcial mas
sempre temporária dos bancos, com o óbvio objectivo de salvar os bancos e os
banqueiros da falência, como se compagina isso com a tradicional lógica
nacionalizadora da esquerda institucional ou da vulgata trostsko-estalinista?
Será que perceberão que nacionalização ou estatização não são soluções e que só
a colectivização é que vale? Será que perceberão que a nomeação de mandarins
para as empresas nacionalizadas nada altera as relações sociais, ou o poder
dentro das empresas? Deixarão de odiar a auto-gestão?
6 - Compras e vendas de activos
O
Eurostat oferece dados sobre o saldo entre as aquisições e as vendas de activos
não financeiros nem produtos. Os valores acumulados no periodo 1995/2010 para
os vários países considerados comportam situações muito distintas; a dos países
vendedores e a dos países que acumulam capital público.
M €
Alemanha
|
-79.109,0
|
Bélgica
|
-1.611,1
|
Espanha
|
7.007,7
|
França
|
29.361,5
|
Grécia
|
3.452,1
|
Hungria
|
-1.509,5
|
Irlanda
|
-308,7
|
Itália
|
-9.454,0
|
Portugal
|
-1.838,6
|
Fonte primária: Eurostat
A
Alemanha todos os anos tem um volume de vendas de activos superior ao das
aquisições e, por seu turno, a França, seu cônjuge na gestão da Eurolândia
procede exatamente ao contrário, tal como a Espanha e a Grécia.
A
Itália, somente em 2000 procedeu a venda de activos e de valor significativo,
aumentando o capital público em todos os outros anos do periodo considerado.
Portugal, por seu turno, apresenta um predomínio de vendas de activos em cinco
dos dezasseis anos considerados; em 2000 e 2002 e especialmente em 2008.
Sistematicamente,
o poder em Portugal, vende imobiliário da segurança social ou compra e vende
imóveis através de uma pouco conhecida Estamo, para além da gestão de
participações financeiras através da mais conhecida Parpública. E como se sabe
está prevista uma vasta campanha de saldos, já iniciada com a anulação das
“golden share” sem quaisquer efeitos financeiros na redução da dívida pública.
O património imobiliário da Parpública que valerá cerca de € 1900 M, sofreu uma
quebra de € 37 M este ano (4).
Do
ponto de vista da dívida pública a predominância das vendas sobre as compras de
activos têm pouco impacto na sua redução. Todo o saldo acima referido de €
1.838,6 M referente ao periodo 1995/2010 não representa mais que 1.1% da dívida
existente em finais do ano passado.
7 - Gastos de consumo final
Os
consumos finais, de bens e serviços representam a principal parcela dos gastos
públicos. Aqui se incluem as aquisições a terceiros exceptuando os bens de
investimento ou equipamento que atrás foram contemplados como formação bruta de
capital. Aqui encontra-se o cerne das prestações de serviços contratadas, as
contratações de pessoal a recibo verde, mormente através de negreiros, os encargos
com consultadorias de todos os tipos, as aquisições correntes de todas as áreas
funcionais, nomeadamente na área de saúde. O detalhe deste tipo de consumos é
complicado de conseguir, por excessivamente moroso uma vez que seria necessário
percorrer os vários órgãos dos diversos ministérios, serviços autónomos, etc.
Como
amostra do que se passará a nível da totalidade do aparelho estatal, observe-se
a segmentação deste tipo de gastos correntes para o conjunto dos 308
municípios, no contexto da globalidade das despesas correntes;
2007
|
2009
|
Var. (%)
|
|
% do total
|
|||
Total
Despesas correntes
|
100
|
14,3
|
|
Despesas
com o pessoal
|
46,2
|
45,2
|
11,9
|
Aquisição
de bens e serviços
|
34,7
|
35,5
|
16,9
|
Aquisição de serviços
|
26,6
|
27,7
|
19,2
|
Aquisição de bens
|
8,1
|
7,8
|
9,5
|
Transferências
correntes
|
10,3
|
10,2
|
13,4
|
Instituições
sem fins lucrativos
|
5,2
|
5,0
|
11,2
|
Fonte primária:
Aplicação informática SIPOCAL.
|
|||
É
bem claro – note-se a proximidade das datas dos números – o recuo ou estagnação
do peso relativo de todas as principais rubricas dos gastos correntes, exceto
no que se refere à aquisição de serviços, com reflexos no conjunto agregado das
aquisições de bens e serviços. E note-se também que o crescimento de todas as
despesas é muito superior ao aumento do rendimento global, no periodo
considerado.
É,
precisamente, aqui que se desenvolverão relações de favor entre autarcas e
empresas de seus familiares, por exemplo; ou a aplicação da moda do
“outsourcing”, da adjudicação de serviços que, em muitos casos, poderiam ser
efectuados no âmbito da administração direta. Inclui-se aqui o recurso a
trabalho externo mediatizado pelas quase incontornáveis empresas de trabalho
temporário.
Uma
forma expedita utilizada pelos autarcas é a criação de empresas municipais,
cujo estatuto permite uma maior maleabilidade na compra de bens ou, na
adjudicação de serviços. Aguarda-se a concretização das medidas de contenção de
gastos públicos com a extinção de muitas das empresas municipais, expediente
recente, nascido nos anos noventa do século passado.
A
comparação da evolução observada para os gastos de consumo final para o
conjunto de países seleccionados da Europa comunitária revela uma posição de
preponderância de Portugal no periodo que se estende de 1999 até 2003. Esse
ritmo de crescimento abranda posteriormente e é ultrapassado pela Hungria, pela
Espanha e pela Grécia até ao ano transacto; para além do caso muito especial da
Irlanda.
No
caso dos países mais desenvolvidos o crescimento deste tipo de gastos é muito
mais moderado, chamando-se a atenção para o percurso da Itália que, nos
primeiros anos considerados mostra um impulso elevado, corrigido nos anos
posteriores.
A
Grécia e a Irlanda evidenciam particularmente os efeitos dos ajustamentos
decretados pela intervenção das instituições do capitalismo global
(BCE/UE/FMI); no caso dos países ibéricos, em 2010 há uma estagnação dos gastos
de consumo final que, no caso português, não foi, como se sabe suficiente para
aplacar os ímpetos compressores da “troika”.
A
parcela do consumo final no total do gasto público mostra Portugal num lugar de
destaque em 1995, só superado pela França mas, que revela, cinco anos depois, a
maior proporção destes gastos no total da despesa, entre os países
considerados. Em 2005, A Espanha e a Irlanda colocam-se à frente de Portugal,
onde a representatividade deste tipo de gastos se mantém ao nível de 2000. No
último ano, com as excepções da Alemanha e da Bélgica, todos os países mostram
um pendor decrescente na representatividade destes gastos, com particular
realce para a Irlanda.
Parcela do consumo
final no gasto público total (%)
|
|||||
1995
|
2000
|
2005
|
2010
|
||
Alemanha
|
35,7
|
42,1
|
39,9
|
41,8
|
|
Bélgica
|
41,0
|
43,3
|
43,7
|
45,8
|
|
Espanha
|
40,7
|
44,0
|
46,9
|
46,2
|
|
França
|
43,5
|
44,3
|
44,3
|
43,8
|
|
Grécia
|
35,0
|
38,1
|
38,8
|
36,8
|
|
Hungria
|
41,9
|
45,0
|
45,0
|
43,8
|
|
Irlanda
|
40,0
|
44,5
|
45,7
|
28,5
|
|
Itália
|
34,2
|
39,9
|
42,2
|
42,0
|
|
Portugal
|
41,9
|
45,6
|
45,6
|
42,3
|
|
Fonte primária: Eurostat
8 - Serviço de dívida
Apresentaram-se
na primeira parte deste trabalho (1) elementos sobre o serviço de dívida
português, nomeadamente em termos evolutivos e comparativos, clarificadores da
situação portuguesa. Observou-se então que o serviço de dívida se reduziu desde
1995 em relação a vários parâmetros macroeconómicos só aumentando em anos mais
recentes. Interessa agora, comparar essa evolução com a verificada para os
vários países que se vêm acompanhando.
Relativamente
a 1995, a evolução dos gastos com o serviço de dívida mostra-se decrescente
para todos os países excepto a França que reduz esses gastos marcadamente em
2010. A partir de meados da primeira década do século a tendência ascendente
inicia-se com a Hungria em 2003, seguindo-se Portugal e a Grécia, dois anos
depois, logo seguidos pela Irlanda e a Espanha.
Portugal,
tal como a Grécia, mostram bem um pendor ascensional a partir de 2006 e cujo
prolongamento está previsto e de modo dramático para as próximas décadas, como
se observou na primeira parte deste trabalho (1), para o caso português.
Contudo, situam-se muito aquém da evolução evidenciada pela Irlanda a partir de
2008.
Ressalta,
no essencial, que a evolução dos juros da dívida pública, não têm sido
assinalável fonte de pressão para o desequilíbrio das contas públicas, nem sáo
a origem para as novas dificuldades conducentes a planos de austeridade, cortes
de “gordura” e vocábulos similares. Essa representatividade começa a aumentar
em tempos recentes mas não é suficiente para justificar o recurso maciço ao
endividamento; pelo contrário, é o endividamento, com base em outras causas,
que se vem refletindo no serviço de dívida e, muito mais nos tempos que se
avizinham.
Parcela
do serviço de dívida no gasto público total (%)
|
|||||
1995
|
2000
|
2005
|
2010
|
||
Alemanha
|
6,4
|
7,0
|
6,0
|
5,1
|
|
Bélgica
|
17,0
|
13,5
|
8,3
|
6,7
|
|
Espanha
|
11,5
|
8,3
|
4,7
|
4,3
|
|
França
|
6,3
|
5,6
|
5,0
|
4,3
|
|
Grécia
|
24,6
|
15,8
|
10,5
|
11,1
|
|
Hungria
|
15,9
|
11,2
|
8,3
|
8,4
|
|
Irlanda
|
12,9
|
6,4
|
3,1
|
4,9
|
|
Itália
|
22,1
|
13,8
|
9,8
|
8,7
|
|
Portugal
|
13,5
|
7,1
|
5,3
|
6,0
|
|
Fonte primária: Eurostat
9 – Conclusões
- Há um quadro global de falta de transparência dos actos de gestão pública, aos quais só acedem os mandarins das várias sedes do poder de Estado; quadro esse, propositadamente, gerado para afastar a multidão do controlo democrático;
- O crescimento do gasto público global português é o mais baixo registado entre todos os países europeus de menor desenvolvimento considerados, entre 2007 e 2010;
- O crescimento anémico do PIB torna-se insuficiente para a manutenção dos gastos públicos e não é o crescimento destes que obriga ao recurso ao endividamento. A contrapartida escolhida pelo poder dos gangs dirigidos pelo sector financeiro privilegia a redução dos gastos públicos de carácter social, bem definidos pela “troika”, levando de boleia os instintos anti-sociais do governo PSD/CDS;
- Desde 2005, portanto, nos últimos seis anos, que em Portugal a massa de remunerações se apresenta estagnada. A sua evolução desde 1995 aproxima Portugal do comportamento dos países desenvolvidos, pese embora as diferenças salariais e de qualidade dos serviços públicos;
- A redução dos gastos com o pessoal é compensada parcialmente com a contratação junto de empresas de trabalho temporário que é contabilizada entre os consumos finais;
- Os gastos públicos de investimento apresentam-se a um baixo nível comparado, não sendo viável apontá-los como causa de deficits e endividamento; pelo contrário, o baixo nível do gasto em investimento público constitui um elemento que não tem potenciado o crescimento económico e o emprego. No domínio do investimento, os governos, dentro das suas concepções neoliberais atribuem a um sector privado incapaz e fraudulento a responsabilidade do investimento, protagonizando apenas atitudes de viabilização e clientelismo, de canalização de dinheiros públicos para o sector privado. Os programas de obras públicas, a betonização, a proliferação de estradas com portagens, as obras e projetos faraónicos, as fórmulas criminosas de “parcerias” evidenciam essa privatização do investimento privado, com dinheiros públicos;
- Ainda no âmbito do investimento, Portugal vendeu mais activos do que aqueles que adquiriu, pelo que decerto, o seu deficit não resultará de uma política de acumulação de activos, de capital. Por outro lado, as vendas, em periodo de recessão, não propiciam elevados preços, favorecendo apenas quem tem capitais elevados para investir e que, portanto, pode pressionar os preços para baixo. É, actualmente, bastante evidente, que o programa de privatizações anunciado pelo governo, efetuado em periodo de recessão e de alta pressão do Estado para angariar receitas, propiciará verdadeiros preços de saldo para os compradores;
- Os gastos de consumo final constituem, em Portugal, o principal grupo das despesas públicas e o mais dinâmico na sua evolução, no periodo considerado. Há aí uma enorme margem para negócios escusos e de corrupção em paralelo com a execução de políticas de “outsourcing” que favorecem os ineresses privados. Contudo, em todos os restantes PIIGS, exceto na Itália, o crescimento deste tipo de gastos é mais acentuado;
- No periodo considerado, os encargos com a dívida mantêm-se num baixo nível, com pouca influência na progressão dos gastos públicos. Mesmo tendo em conta o seu crescimento a partir de 2006 somente nos últimos anos alcançam uma dimensão equiparada à que detinham em 1995. Não têm sido, naturalmente, a causa do deficit mas… em breve darão um bom contributo.
O
gráfico seguinte sintetiza, para Portugal, a evolução, desde 1995, dos vários
tipos de gastos públicos atrás considerados.
Em
suma, em Portugal, a evolução do conjunto dos gastos públicos é marcado pelas
aquisições para consumo final, a maior parcela daqueles. Os encargos com a
dívida tiveram um efeito amortecedor na evolução da totalidade dos gastos e os
gastos de investimento, descolaram completamente da evolução global a partir de
2001 quando se iniciou a actual fase de estagnação económica, insuscetível de
gerar rendimentos para manter o mesmo nível de crescimento do gasto público.
Nesse
contexto e para não prejudicar o ritmo de crescimento do gasto público global,
o investimento primeiro e as remunerações dos trabalhadores depois, foram esses
os principais instrumentos de contenção dos governos para que se mantivesse o
mesmo ritmo ascendente dos consumos finais, que alimenta muitas empresas.
O
esforço keynesiano de Sócrates a partir de 2007, ao retomar o crescimento do
investimento público, corresponde ao esforço para preencher o livro de
encomendas das empresas de obras públicas, a faturação dos consultores e a
carteira de compromissos para com os bancos financiadores. Em paralelo,
Sócrates ficou a orar para que a retoma chegasse e promovesse um novo periodo
de crescimento; para que a exportação explodisse como motor do desenvolvimento;
para que os capitais não emigrassem para a especulação ou investidos noutras
paragens. Como os deuses não escutaram Sócrates, a recessão provocou retração
do mercado interno e na cobrança de impostos, os bancos lusos ficaram sem poder
contar com a tradicional cópula com o Estado e a “troika” instalou-se, para
durar e fazer doer.
Entretanto
o Passos, contrariado, lá teve de colocar o seu nome no governo de Cavaco e,
contando com a beatitude de escuteiros típica do trinómio da ineficácia (PC/CGTP/BE)
vai empobrecendo as pessoas que, sem alternativa credível, até preferem Passos
antes que venha alguém pior. Portugal apodrece, lenta e inexoravelmente. Até
quando?
setembro 2011
Notas:
(1) Dívida pública - beneficiários e pagadores (1ª
parte)
(4) http://economico.sapo.pt/noticias/imobiliario-da-parpublica-vale-menos-37-milhoes_126452.html
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