domingo, 1 de janeiro de 2012


A  miséria da esquerda que anda por aí.  Um  “case study”, a Cimeira da NATO


Sumário

1 - Aspectos de ordem histórica para uma fraca consciência anti-imperial e anti-militarista

1.1 – O passado colonial e uma soberania minguante
1.2 – A dívida eterna para com os militares de Abril

2 – O enquistamento ideológico da esquerda institucional

2.1 - Hoje, o capitalismo está, essencialmente, globalizado
2.2 – A fusão entre funções policiais e militares
2.3 – A putrefacção do sistema de representação e a anti-democracia
2.4 – A soberania nacional
2.5 – Notas sobre o culto da obediência e da hierarquia

3 -  A Cimeira da NATO em Portugal e o comportamento da esquerda institucional

3.1 - Atitudes da direcção do BE
3.2 - Atitudes do PCP ou das respectivas agências


Por motivos e circunstâncias várias acompanhámos de muito perto todas as vicissitudes que conduziram à realização dos eventos que marcaram a presença do bando dos 28+1, na cimeira da NATO em Lisboa, nos dias19/20 de Novembro.

Desde o princípio mantivemos muita curiosidade em observar o comportamento da esquerda de esferovite que anda por aí a flutuar, bem instalada no fofo conforto possibilitado pelos subsídios estatais ou pela utilização do dinheiro das quotizações dos trabalhadores (ainda) sindicalizados.

1 - Aspectos de ordem histórica para uma fraca consciência anti-imperial e anti-militarista

Vamos referir apenas dois factores históricos que impedem que a esquerda institucional, na sua indigência política e ideológica consiga perceber o carácter imperial do sistema capitalista, o papel do militarismo e da guerra para o esmagamento tanto das condições de vida da multidão, como da democracia. E pior que tudo isso, o papel dessa dita esquerda, tresandando de tiques estalinistas, na limitação da geração de movimentos de massas ou de opinião, independentes da sua tutela.


1.1 – O passado colonial e uma soberania minguante

Quinhentos anos de colonialismo, criaram em Portugal, entre os poderes do Estado, da burguesia e do seu ignaro mandarinato, uma cultura imperialista, de pertença a uma imaginária posição de grande ou média potência. Como é natural, essa postura, criou na multidão, nos anos 60 e 70 uma aceitação resignada ou, de apoio tácito, de guerras coloniais durante treze anos.

Mesmo alguns anos depois do 25 de Abril, muitos se perguntavam se Portugal sobreviveria à “perda” das suas colónias, talvez sem suspeitarem que as colónias, em 1974, eram mais um fardo do que uma benesse; e o natural regresso dos “pés-negros” (aqui designados por retornados) com o seu respeitável cortejo de sofrimentos individuais, só contribuiu para essa ideia da difícil sobrevivência.

Havia então, quem imaginasse a existência mirífica de uma burguesia inteligente, capaz e suficientemente poderosa, uma burguesia liberal interessada em edificar em Portugal uma social-democracia de cariz europeu, em substituição da máquina fascista. E, portanto, quem imaginasse a possibilidade de uma soberania económica e política sob o domínio da burguesia mais débil da Europa ocidental.

Esse projecto fantasioso é muito claro, no âmbito da esquerda portuguesa, através do divertido (1) conceito de “revolução democrática e nacional” proposto por Cunhal no seu “Rumo à Vitória”. Aí, o autor consegue divisar, em Portugal, uma burguesia liberal e democrática, para além dos grupinhos de Soares e, mais tarde, de Sá Carneiro, susceptivel de gerar uma unidade com as classes trabalhadoras, contra o regime fascista.  Só nos sonhos de Cunhal, em Paris ou Moscovo, essa burguesia existiu. Hoje, olhando para o PS/PSD como legítimos descendentes daqueles grupinhos de advogados bem sucedidos, é bem visível como é reformista e democrático o seu carácter.

Não estava nos planos da esquerda portuguesa, antes do 25 de Abril, a possibilidade de um golpe militar que provocasse um movimento popular conducente à destruição da grande burguesia portuguesa. Os manuais políticos de Lenin ou Mao não contemplavam essa solução. O sempre clarividente PCP, em comunicado do CC de Março de 1974, depois da intentona das Caldas, a 16, ainda referia “O governo e o regime não cairão por si próprios, nem tão pouco pela acção de umas dezenas de oficiais do Exército, mesmo que corajosos e patriotas. … é necessário um levantamento nacional, uma insurreição popular armada… Todas as vias “putchistas” ou oportunistas… que não vêem nas massas populares  o papel decisivo, todas as ilusões quanto a um fácil derrubamento da ditadura fascista, não apressam mas retardam…”. Um mês depois o fascismo caia perante umas centenas de militares corajosos, quase sem um tiro e sem o PCP ser metido ou achado no assunto, como resulta óbvio das suas próprias palavras.

Por seu turno, a grande burguesia portuguesa procurava uma solução para o regime fascista e o alívio da carga colonial, para se aproximar da CEE, onde a tutelar Inglaterra se havia integrado em 1973. Acreditava que poderia beneficiar da sua elevada concentração de capitais e entrar na CEE que era, então, a soma de uma pauta aduaneira favorável com uma política agrícola. E também sabia que teria de criar o regime padrão de representação minimal, como o conhecemos hoje.

Para os trabalhadores e a multidão dos residentes em Portugal, o que se seguiu, não se traduz num balanço muito favorável, como resulta da mais meridiana evidência.

  • A queda do fascismo e a montagem do regime cleptocrático que está no terreno, efectua-se num momento em que o neoliberalismo se implantava nas meninges do capitalismo, em processo de globalização; e não facilitava em nada a afirmação de burguesias nacionais “democráticas e patrióticas” 
  • A globalização neoliberal que absorveu Portugal não foi aqui assumida por esse nome mas, foi levada a cabo através das intervenções do FMI (1977 e 1983); no seu  seguimento, pelo processo de roubo a que se convencionou chamar de “privatizações” assinado, como tudo o que é negativo neste país, pelo PS/PSD, então sob a batuta de Constâncio e Cavaco ou vice-versa; e com a integração na futura UE em 1986;
  • De permeio, em 1974/75, o movimento popular explodiu, apesar do papel do PCP, recém-implantado bombeiro, posteriormente indigitado responsável pelo controlo social e sindical após o 25 de Novembro, por acção inteligente de Melo Antunes; esse contrato vem sendo escrupulosamente cumprido há 35 anos;
  • O movimento popular e o apoio dos militares de esquerda atrasou o processo de transição do regime de autarcia fascista para uma democracia de mercado. A “normalização” durou cerca de dez anos, para grande lástima de patrões e mandarins, sempre ávidos de estabilidade política; 
  • A grande burguesia de base lusitana sofreu um rude golpe com as nacionalizações, embora estas tenham sido parcialmente úteis para transferir para o Estado os custos da descolonização e permitir o financiamento público das inevitáveis concentrações de capital;
  • A globalização e o fim dos chamados “gloriosos trinta anos” de crescimento económico geral frustrou qualquer possibilidade de um desenvolvimento económico autóctone, acentuando, pelo contrário, a debilidade da estrutura produtiva, a dependência face às multinacionais e ao sistema financeiro, bem como o aumento do peso da economia mafiosa.
Neste contexto, Portugal hoje, tem a soberania inerente à posse de uma bandeira (cromaticamente horrível), um hino (estupidamente guerreiro) mas, que pode fechar as fronteiras… desde que autorizado pelos seus senhores acampados em Lisboa, para preparar as próximas guerras. Obama, em Portugal, só conhece os nomes do seu embaixador, do seu luso-Karzai (Sócrates hoje, talvez Passos dentro de algum tempo) e o do motorista da embaixada. Nada mais. Não sendo o futebol coisa popular nos EUA, Obama nem sequer ouviu falar de Mourinho ou do Ronaldo!

Esta é a realidade embora vozes vindas dos túmulos da História gostem de mimar os portugueses com uma ilusória importância de Portugal, para o diálogo entre o Brasil ou as ex-colónias africanas, com a UE.  Em termos de política externa, a visibilidade de Portugal está apenas nos pelotões de mercenários que vai distribuindo por aí, onde existirem as guerras do império; e, esses factos não têm sido reflectidos na política interna que, aliás, constitui quase toda a informação dos media, particularmente estreitos no seu provincianismo.


1.2 – A dívida eterna para com os militares de Abril

Trata-se de uma questão de elementar gratidão perante a História, a prestação de homenagem aos militares que derrubaram uma ditadura fascista com 48 anos de existência. Sabe-se também como os militares mais consequentes em secundar o movimento popular que se seguiu ao dia 25 de Abril foram afastados, alguns deles, após passarem meses na prisão “democrática” do regime PS/PSD, entretanto inaugurado a 25 de Novembro de 1975.

Porém, hoje, 35 anos após a “normalização” de Novembro, as forças armadas (FA) portuguesas nada têm que as relacione com os militares de Abril. As FA de hoje, têm muito mais as características que possuiam em tempos de fascismo, do que semelhanças com os militares esforçados que derrubaram aquele regime.

As FA em Portugal são um corpo estranho à sociedade, constituido por elementos contratados e doutrinados na obediência cega aos valores canalizados através dos cursos NATO a que são submetidos. Como casta, são profundamente elitistas, considerando-se como que ungidos pela Pátria, acima do cidadão comum, dos paisanos.

Por outro lado, não tendo os portugueses conflitos com outros povos ou estados, as FA são uma emanação do passado, cara e inútil; recorde-se que desde o êxito de Chaimite (Moçambique), em 1895, contra o povo nguni, as FA portuguesas evidenciaram-se mais em crimes de guerra do que em vitórias militares meritórias. Actualmente, nem sequer conseguem uma fiscalização efectiva das águas territoriais, espalhando-se a oficialidade por uma miríade de órgãos burocráticos, com que justificam o seu elevado numero, os seus altos rendimentos e as mordomias de que usufruem os mais graduados.

A integração na NATO e, mais recentemente com a constituição da UE como estrutura militar, as FA portuguesas passaram a ser apenas uma divisão lusitana daquelas alianças militares agressivas, susceptíveis de tornar os portugueses como partes não ouvidas em conflitos decretados pelo dispositivo militar-estratégico ocidental – com os riscos inerentes para a sua segurança. E é nessa qualidade que destacamentos militares, com nutridos salários, comparativamente às dificuldades que a multidão vai arcando, vão servindo o capitalismo global, o império, no Afeganistão, na Somália, no Kosovo, na Bósnia, no Uganda.

A única atitude coerente de uma esquerda responsável, hoje, é defender a extinção das FA, acompanhada da exigência de extinção da NATO e da renúncia à guerra como forma de resolução de conflitos. Compete-lhe promover a integração dos militares no reforço do policiamento das águas territoriais ou a sua incorporação no dispositivo de protecção civil. Há já alguns anos defendemos esta posição

Compete a uma esquerda defender estas posições e não refugiar-se num silêncio revelador de efectivas posições de direita, patrioteiras, de objectiva concordância com a militarização das sociedades, com a actual integração de funções policiais e militares, com a existência de um corpo militar ao serviço do Pentágono e da NATO (2).

Em suma, cabe a uma esquerda realista, desenvolver permanentemente uma acção anti-militarista, de desmistificação da relevância das FA, de análise e denúncia da inutilidade da corporação e dos recursos com ela gastos. A conjuntura de empobrecimento que se agudiza oferece condições favoráveis  para essa acção. Combater o militarismo é lutar pela democracia.


2 – O enquistamento ideológico da esquerda institucional

Os aspectos atrás referidos inserem-se nas concepções desactualizadas, erróneas ou ignoradas da esquerda institucional portuguesa, como aliás acontece, na generalidade das esquerdas europeias. A obediência civil é melhor paga que a desobediência.

Em Portugal, como na Grécia, há, no que se refere à esquerda institucional, um problema adicional particularmente grave, que é o latente estalinismo, que se revelou em todo o seu esplendor, durante o periodo que mediou o anúncio da cimeira da NATO, em Lisboa e a concretização das acções de contestação aos senhores da guerra; como mais à frente se descreverá. Como a desestalinização do PCP nos anos 60 nunca foi feita, dadas as condições de clandestinidade e a personalidade dominante de Cunhal, os diversos grupos de dissidentes dali saídos foram sempre portadores de uma ganga ideológica e de uma prática autoritária e inquisitorial ainda presente em muitos dos que compõem a esquerda actual; mesmo quando, geracionalmente, não viveram naquele tempo.

Entende-se que a compreensão das insuficiências da esquerda institucional, nomeadamente quanto às características do capitalismo actual, tornarão mais claras as razões das suas atitudes no âmbito dos propósitos deste texto – os eventos de contestação à NATO – e as causas da sua manifesta inoperância, da ineficácia da sua acção, perante as medidas empobrecedoras e repressivas que se abatem sobre a multidão, em Portugal.

Alarguemos, pois os horizontes, na senda de artigos recentes, nomeadamente “Pensar à esquerda, sem vacas sagradas” (3).


1 –  Hoje, o capitalismo está, essencialmente, globalizado

Há um capitalismo global constituido pelas multinacionais, o sistema financeiro e o capital mafioso que cria e enforma as suas próprias instituições regulatórias, todas elas, formalmente, com um âmbito supranacional. Nesse capitalismo global, nesse sistema imperial, não correspondente a um espaço nacional hegemónico, domina uma casta de grandes gestores, banqueiros, detentores de capital especulativo e dos media globais, mandarins e militares de alto coturno.

Este sistema global contém uma hierarquia de burguesias nacionais, com as suas rivalidades e conflitos mas, já não se pode confundir com o sistema primordialmente composto por rivalidades inter-imperialistas, entre burguesias nacionais, com pretensões hegemónicas, como aconteceu, sensivelmente até ao final da Guerra Fria. Contudo, a existência das nações serve, como desde sempre, para dividir os trabalhadores, para alimentar os antagonismos convenientes para beneficiar o capital.

A constituição de um capitalismo global, integrante das nações e, unificando no essencial, as burguesias nacionais num complexo alargado de poder não foi ainda incorporado pela esquerda portuguesa, que continua apenas a actuar contra o seu governo, isolado no seu território. Como aliás as suas congéneres europeias e apesar da (virtual) criação de um Partido da Esquerda Europeia. Apetece dizer, abaixo os organismos de cúpula, vivam os orgasmos de cópula, memorável frase escrita nas paredes de Lisboa durante o Prec.

Acontece que há muito o poder económico tomou conta do poder político; e como esse poder económico é global, o poder político nacional é a agência local do capitalismo global, do império. É, particularmente claro, no momento presente, o escasso poder do governo português, de Sócrates ou do seu sósia Passos, meros robots dos “mercados” e das tutelas do BCE, da Comissão Europeia, do FMI, da comissária Merkel.

E, consequentemente, não está presente na prática da esquerda social-democrata – como na das esquerdas institucionais europeias – uma visão internacionalista da luta social e política, que dê prioridade à unidade dos povos europeus contra o capital. Há mesmo quem procure (PC) aliciar, explicitamente, os trabalhadores para um patriotismo ridículo, serôdio, enganador e suicida.


2.2  – A fusão entre funções policiais e militares

Como o capitalismo é global predomina no seu seio o antagonismo entre o capital globalizado e o trabalho, protagonizado pela multidão mundial e são subalternas as disputas entre as potências; portanto, serão sempre regionais ou localizadas as guerras do império. Nesse contexto, observa-se a integração das funções militares com as funções policiais e dos serviços secretos, todos conjugados contra a multidão, sobretudo os trabalhadores do mundo, sendo este um dos muitos aspectos que desenham a actualidade que as esquerdas institucionais não incorporam.

Está constituido um dispositivo militar-estratégico ocidental, para salvaguarda do poder ocidental (europeu e norte-americano) e das suas multinacionais, que pretende conservar o seu predomínio sobre o resto do planeta, iniciado no século XVI. São os interesses ocidentais que, pretendendo controlar as fontes energéticas e os corredores de transporte (nomeadamente no Médio Oriente e no Índico), se querem tornar nos árbitros definidores do desenvolvimento dos outros povos, nomeadamente chinês, indiano e japonês, aqueles que são considerados como os adversários mais temidos.

Esse dispositivo tem o seu cérebro no Pentágono e dois importantes braços em duas alianças militares, a NATO e a UE, ambas, como o seu controleiro, com propensão para a intervenção militar e outras agressões em qualquer parte do mundo. E isso, directamente, com a intervenção própria ou, por intermédio de outras agências, como a União Africana, a ONU, Israel, a Active Endeavour, o Conselho de Coordenação do Golfo, etc.

A integração das funções militares e policiais resulta da integração do mundo num só sistema capitalista, global, definidor das regras e de um pensamento único, pretenso herdeiro do papismo inquisitorial durante largos séculos dominante na Europa ou, do marxista-leninista, cientologia oficial na antiga URSS.

As guerras, sendo internas ao sistema global, confundem-se com operações de ordem interna, vulgarmente designadas como policiais; e daí resultam os conceitos de “nation building” a aplicar a países invadidos, a contratação de muitos milhares de mercenários civis para o exercício de funções de apoio aos militares “strictu senso”, nos cenários de guerra, para o exercício da repressão e enquadramento das populações. A recente operação militarizada nas favelas do Rio de Janeiro, para preparação de um ambiente favorável à vinda de turistas em 2014 mostra bem essa sintonia, essa fusão. Na paróquia lusa, quem assistiu à manifestação anti-NATO de dia 20 de Novembro terá visto mais aparato militar do que prevenção policial junto dos manifestantes denunciados pelo PC como perigosos díscolos, só por não terem prestado vassalagem ao seu comité central.

Esta integração entre funções militares e policiais, ainda não foi descoberta pela esquerda portuguesa ou então, só é discutida entre iniciados e considerada inconveniente para incorporação na prática política.


2.3 – A putrefacção do sistema de representação e a anti-democracia

Parcela significativa da população mundial é considerada excedentária relativamente às capacidades do sistema capitalista global e ir-se-á acentuar a pressão sobre as condições de vida e de sobrevivência de milhões de trabalhadores desempregados, com baixas qualificações, precários, bem como de aposentados, pobres e minorias. A financiarização e a criação de riqueza através da especulação financeira tende a estabelecer uma economia de jogo, de casino, cuja rendabilidade fácil e de curto prazo, desvia os capitais da actividade produtiva e dos erários públicos, impossibilitando o investimento no bem-estar da multidão que, por esse motivo se revela excessiva para o sistema capitalista global.

É dos livros que, onde as necessidades da carne estão presentes, há revolta; e que o poder, em geral, utiliza o Estado e a repressão pelo último protagonizada, para procurar debelar ou prevenir essa revolta. Uma das formas de dominar ou ocultar essa revolta é a usurpação da democracia, a apropriação da representação da multidão.

O sistema capitalista globalizado vem desenvolvendo sistemas políticos cada vez mais autoritários em que, mesmo a pobre democracia de mercado se torna totalmente cosmética. As decisões de ordem política, no capítulo do trabalho, das condições de vida, das finanças públicas são tomadas por directórios partidários fechados, mediocres e corruptos, sem qualquer escrutínio popular. As instâncias comunitárias mostram-se igualmente exemplares, no seu conteúdo anti-democrático, dedicando-se apenas à criação de factos e regulamentos que favorecem o capital financeiro, os negócios das multinacionais e das empresas em geral.

A assunção da legitimidade da intervenção militar onde existam ameaças está subjacente à prática dos EUA e dos seus aliados europeus desde o final da Guerra Fria e acaba de ser consagrado na FIL no seio do Conceito Estratégico da NATO. Neste se consideram como argumentos de intervenção militar, conflitos internos ou externos, problemas ambientais, crime organizado e narcotráfego, imigração clandestina, cibercrime, entre outros, onde avulta a pérola das ameaças, o terrorismo. Assim, fica colocado, como compromisso multilateral, o militarismo dentro das sociedades, como ameaça óbvia à multidão de todos os países e, com uma pluralidade de pretextos.

Perante a crise económica que se vem desenhando e o agravamento das condições de vida da multidão, sobretudo na Europa, não é preciso muito para de observar como o militarismo e a redução da democracia, constituem peças centrais de um mesmo puzzle. Sobre estas questões a esquerda institucional, cala-se; e, prefere continuar a credibilizar sistemas políticos autoritários, considerando a actividade parlamentar e institucional, como o centro da sua actividade.


2.4 – A soberania nacional

Bem recentemente abordámos esta questão a propósito do “visto prévio” da UE à aprovação do orçamento na UE e dos protestos patrióticos de alguns grilos falantes (4)

Integrado em várias esferas de dependência – Comissão Europeia, BCE, “mercados”, FMI, NATO, UE, EUA, OMC e das importações espanholas, Portugal não existe em termos de soberania. São os humores da Merkel e dos “mercados” que determinam as nossas vidas, dando os devidos recados ao Sócrates ou ao Passos, os sacripantas de serviço. O Burkina Faso ou o Sri Lanka terão, porventura, maior autonomia, como países, uma vez que é menor a confluência de institutos da globalização sobre as suas populações, como também será menor a sua integração no chamado mercado global.

Elementos factuais como o do parágrafo anterior,  antes de serem valoradas como bons ou maus, têm de ser consideradas como factos; e é a partir de factos que assenta o presente e se constrói o futuro.

A multidão em Portugal percebeu há muito que pertencer à UE tal como a submissão aos “mercados” não garantiram uma eficaz aplicação dos fundos comunitários, o aumento da dimensão do mercado interno, a reestruturação do tecido produtivo, um sistema educativo decente, nem evitou a instalação dos gangs mafiosos. Pertencer à UE não garante progresso, modernidade, evolução em paz e com crescente bem-estar, pesem embora as expectativas iniciais, largamente exageradas pelo mandarinato. Garante, isso sim, uns poucos de milhões de consumidores para os exportadores alemães e espanhóis e uns volumosos arredondamentos nos rendimentos dos beneficiários financeiros da entrada dos fundos comunitários.

Nunca – e agora, isso é particularmente claro – houve qualquer fórmula de solidariedade entre os países europeus ou, propósitos de uma real redução das desigualdades internas, de construção de uma Europa como união solidária de culturas e povos. O que sempre existiu foi um projecto de criação de um mercado alargado a centenas de milhões de pessoas, como instrumento de centralização de capitais, de criação de um grande feudo para os capitais europeus. E isso, a despeito dos fundos de coesão, sociais, dos QCA, do QREN e outras fábulas que só não o foram totalmente, pois esses fundos cairam direitinhos nas contas “offshore” de empresários e mandarins que agora clamam por uma democratização dos sacrifícios. Em Portugal, como na Grécia, na Irlanda, em Espanha, na Letónia…

Sabe-se que a construção da UE foi, de certo modo, precursora e ensaio regional da globalização, tal como ela hoje se apresenta. E a globalização é um facto inelutável e subalterniza, ao mesmo tempo que une, as nações e os capitalistas nacionais, contra a multidão e os povos, constituindo aquilo a que Negri chama “o comunismo do capital”.

Portanto, a presença no seio da UE não tem, seriamente, uma alternativa como não tem alternativa a fuga à inserção no capitalismo global; o capitalismo não admite fugas, contempla apenas como objectivo sério, a sua destruição.

O capitalismo global, sendo um sistema integrado que abrange todo o planeta não irá voltar atrás, a fórmulas autárcicas de autonomização dos espaços de manobra das burguesias nacionais, dos patronatos indígenas, cada qual com o seu rebanho de trabalhadores. Da mesma forma que não é nada provável um retorno ao feudalismo, que foi suplantado pela criação de nações, em resposta à necessidade de alargamento de mercado próprio e da criação de uma reserva de mão de obra, por parte dos capitalismos regionais; que, criando as nações, se metamorfosearam em burguesias nacionais.

A globalização da produção de bens e serviços, promoveu uma extrema integração e complexização dos processos produtivos, desenvolveu uma matriz muito densa e diversificada de trocas de bens acabados e produtos em vias de fabrico, pois as multinacionais segmentaram a produção em termos regionais para se aproveitarem das diferenças salariais e nos quadros ambiental, político e educacional. Resulta daqui que o capitalismo vem acentuando a transformação da produção mundial num conjunto único.

Este elemento objectivo, de carácter técnico do próprio modo de produção capitalista e, que se acelerou, por mãos europeias a partir do século XVI, junta-se à tendência permanente para a concentração de capitais e para a centralização das decisões. Como temos afirmado nestas páginas, isso desemboca em dois aspectos importantíssimos de carácter político;

  • Unifica a multidão mundial, como entidade produtiva, para além das barreiras e propagandas nacionalistas, que se tornam obsoletas;
  • Essa unificação cria as condições para lutas sociais, reivindicativas e políticas de carácter novo e de conteúdo, pelo menos, supra-nacional, cujo amadurecimento conduzirá certamente a uma mundialização paralela à do próprio capitalismo;
  • Essa unificação encontra diversíssimos e poderosos escolhos, entre os quais não são menores, o poder das burocracias sindicais e dos partidos ditos de esquerda, cuja sobrevivência exige o refrear da criatividade dos movimentos sociais, a manutenção das taras patrioteiras e o apoio mais ou menos óbvio aos capitalismos nacionais e aos mandarinatos indígenas.
  • Refira-se ainda que a multidão mundial, como resultado da imensa complexidade técnica da produção global e da dependência que esta tem do factor conhecimento torna absolutamente desnecessária a existência do capitalista. Sendo o conhecimento o elemento fulcral da produção de bens e serviços de hoje, pelas suas características, é elemento que fica sempre na posse do trabalhador e não apropriável pelo capitalista, contrariamente ao tempo em que o capital fixo fornecido pelo capitalista era a base técnica da típica produção fordista, ao qual se atrelavam trabalhadores, com funções simples, repetitivas e estupidificantes. (5)
Por outro lado, como a produção moderna é constituida pela integração e interacção de múltiplas, constantes e micro-decisões, levadas a cabo pelos trabalhadores, nos seus postos de trabalho, munidos de um conhecimento não transferível para o capitalista, está-se criando a base para uma produção comum, de bens ou serviços, produzidos sem a contribuição necessária ou útil do capitalista, uma vez que a posse do capital fixo deixou de ser o determinante da produção. E sendo a produção um bem comum aos trabalhadores de uma empresa que, por sua vez está ligada a uma pluralidade de outros colectivos de trabalhadores, é toda a produção mundial que se tornou um bem comum. Em suma, tendo a produção um carácter global e comum, a soberania que deve existir é a da multidão mundial enquanto as soberanias nacionais tenderão a representar algo do passado, das fases inicial ou imperialista do capitalismo; tão pertencentes ao passado como os domínios do duque de Borgonha.

Não há condições para avanços revolucionários que não para vastas massas de territórios, com abundantes recursos, população abundante e boas capacidades em termos de conhecimento científico, técnico e tecnológico. Nenhum território com uma população reduzida, em termos globais, poderá ser viável num processo de ruptura com o “mercado global” uma vez que o cerco político e económico, ou mesmo a intervenção militar do império, tornariam insustentável a sua posição. Essas massas populacionais encontram-se na Europa, nos EUA, na Rússia/Eurásia, na China ou na Índia ou no desenvolvimento da integração sul-americana; “só” falta a criação de movimento social integrado, transformador da infraestrutura produtiva e do sistema financeiro em bens comuns; que, entenda-se, não corresponde à estafada fórmula da nacionalização, à inserção num aparelho de Estado, à passagem para um capitalismo de Estado.

Há sistematicamente variações entre o papel das várias regiões do mundo, dos vários países na produção global, observando-se mutações dos mesmos na hierarquia da relevância na produção mundial. Assim, há regiões e países que vão decaindo nessa hierarquia, em constante transformação e, outros que sobem degraus nessa mesma hierarquia. Não custa perceber que a Europa e os EUA estão perdendo pontos e posições nessa escala e que países como a China, a Índia mas, também o Brasil, o Irão ou a Turquia melhoram o seu posicionamento relativo. Pode mesmo referir-se que há uma mudança histórica, de carácter “tectónico” de ressurgimento do Oriente (cujas civilizações superavam os rústicos europeus até ao século XV) e um apagamento do designado Ocidente; como se já assistira ao domínio dos EUA face à Europa colonialista, depois da I Guerra Mundial, em detrimento da Inglaterra.

Deste ponto de vista de projecção histórica e geo-estratégica, qual o papel de Portugal? O declínio iniciado no final do século XVI nunca deixou de se verificar, em detrimento de outras potências, comparativamente às zonas de capitalismo avançado. Não vamos inventariar aqui as causas dessa decadência mas, sem dúvida que o futuro, na próxima década, não será muito distinto de uma integração formal ou informal num estado ibérico com centro em Madrid, estado esse que, por sua vez, estará contido numa Europa, alicerçada num núcleo duro, em torno dum eixo franco-alemão, com ramificações para o Benelux, para o norte da Itália e incluindo a Suiça.

Neste contexto será manifestação de elementar inteligência, para se sair do marasmo actual, a criação de lutas ibéricas, de cooperação e colaboração entre os movimentos e trabalhadores das várias entidades ibéricas; e, partir daí para uma unidade europeia contra o inimigo comum. Naturalmente que nada disto será concebível no seio da CES ou do chamado Partido da Esquerda Europeu, cúpula de partidos nacionais mais ou menos representados no Parlamento Europeu, sem qualquer enraizamento na multidão; e, sem qualquer perspectiva de criação de rupturas com o mandarinato comunitário e as suas instituições.

Não acreditamos na viabilidade de Portugal sair da UE, pelo seu próprio pé, como modo de remediar a marcha acelerada do empobrecimento. Porém, pelo contrário, existe uma probabilidade razoável de o directório que domina a UE decidir que Portugal prejudica o euro, a bem-aventurança da União e dos “mercados”, fazer os portugueses regressar a uma moeda própria, a elevadas taxas de inflação, dificuldades ainda maiores no financiamento externo, com uma suspensão indefinidamente temporária da democracia restante, como proposto pela Ferreira Leite, no contexto de um filme negro com o FMI em rédea solta na imposição da “estabilização”.

É bom que a esquerda gaste alguns neurónios em perceber isto. Portugal é o seu povo, a sua capacidade de trabalho, a sua língua e a sua cultura; tudo o mais é ficção. E, aproveite as suas capacidades de mobilização popular (aliás, minguantes devido ao seu descrédito) para inverter as tendências actuais.


2.5 – Notas sobre o culto da obediência e da hierarquia

A esquerda portuguesa como ainda não saiu das relações de produção fordistas, da reivindicação tácita ou expressa do defunto “modelo social europeu” trata de reproduzir a cultura hierárquica, de obediência e resignação, que muito marca a sociedade portuguesa e a sua História, de matriz católica e rural.

Só por periodos breves é que se observou desobediência de massa e uma cultura de autonomia dos trabalhadores – o primeiro quartel do século XX, com toda a profusão movimentos anarquistas e de rebeldia contra as dificuldades provocadas pela carestia e a guerra; sabe-se como terminou esta erupção, com a ditadura clerical-fascista de Salazar. E também, de modo mais fugaz, em 1974/75 debelada pela normalização novembrista dos generais e de toda a direita liderada por Mário Soares, com a conivência do PC, “eleito” para a diversão das massas e para o esmagamento dos “esquerdistas”, seus inimigos de estimação, desde os anos 60. Esta última via que se vive hoje, entra em fase de putrefacção com a ditadura dos “mercados” e a instituição de um poder cleptocrático e musculado.

O espírito hierárquico, historicamente recente, emana directamente da estrutura do poder da fábrica e da empresa, como expressão do poder do capital. A obediência, por seu turno, cala fundo num povo pobre, com pouca instrução, perante um Estado omnipresente, totalitário (e portante omnisciente), tão hábil a manejar o cacete, como a gerar leis, regulamentos, despachos para manter os paisanos a trabalhar serenamente… tal como serenamente se estabelecem as redes mafiosas.

A esquerda institucional insere-se no esquema de poder acima referido, incutindo um respeito reverencial para com a lei, o sistema judiciário e o corpo legislativo que não pára de se estender e de se tornar crescentemente incoerente e confuso para facilitar a actuação do Estado e dos que o manipulam. Citamos estes casos: (6)

  • A própria legislação do trabalho que, naturalmente, merece toda a atenção das esquerdas e dos sindicatos, estabeleceu a figura do trabalhador subordinado o que, sendo aberrante, introduz a figura medievalesca da sujeição pessoal; 
  • Ao relevar de forma as figuras da ofensa da honra e da injúria como fontes de processo criminal, a propósito de tudo e qualquer facto menor – contra todas as tendências do direito moderno – a lei portuguesa dá ao Estado um poder repressivo imenso que fere, de facto a liberdade de expressão. Aconselhamos a esquerda institucional a explorar esta questão 
  • Para terminar este parêntesis com uma ilustração, refira-se que um desembargador foi a entidade que teve de emitir um acórdão que teve como base inicial uma queixa da digna colecção de mandarins que dá pelo nome de Associação dos Municípios do Algarve contra o presidente do Instituto de Meteorologia só porque uma previsão deste… não se concretizou! Um sistema legislativo e judiciário que permite a colocação destes “problemas” e nele envolve avultados recursos públicos, merece o caixote do lixo. Porém, se assim é, por que não apresentar queixa das promessas eleitorais não cumpridas pelos mandarins? 
Está claro que este sistema não é de todo desconfortável ao poder nem às burocracias pois o emperramento das decisões e o seu arrastar no tempo são excelentes válvulas de descompressão da conflitualidade social. E de perpetuação das sujeições, da obediência às hierarquias, ad seculum seculorum…

As tais esquerdas apostam também, como peça central, no primado da lei, no cumprimento da legalidade, nos pareceres técnicos, nas competências de gabinetes jurídicos para a resolução de conflitos sociais, jogando exclusivamente no terreno montado e armadilhado pelo Estado e pelo poder económico. Desviam a luta do quadro político, do conflito social entre dominantes e dominados e conduzem-na para o campo técnico, para o quarto escuro, estreito e fedorento da legalidade do Estado dos mandarins e do patronato. Em resumo, colocam todos os ovos na cesta do capital, que agradece.

Quanto ao aproveitamento da conflitualidade social para gerar resistências, desobediências, desrespeito pelo Estado e pelos seus aparelhos, para colocar abundantes “pauzinhos na engrenagem” ou, para a criação de alternativas fomentadoras de auto-confiança por parte da multidão, observa-se uma total indisponibilidade da esquerda institucional.

Exemplo lapidar é o da aceitação do corporativismo montado na Concertação Social onde a santa aliança governo-patronato vai impondo regras, sucessivamente mais lesivas dos trabalhadores e da multidão em geral. Aos mandarins sindicais cabe obter umas concessões daquele dueto, aceitar (regra UGT) ou refilar e não aceitar (regra CGTP). No entanto, a caravana dos bandidos, passa. Não nos recordamos de ver uma manifestação convocada para junto do profícuo conclave…

Talvez não se tenha ainda descoberto a diferença entre legalidade e legitimidade. Se essa distinção estivesse clara e em prática a contestação legal seria articulada com formas de protesto ou desobediência, que envolvesse directamente os interessados, com modelos construtores da unidade dos cidadãos em luta, do reforço da sua auto-confiança e de pressão sobre o poder político e económico.

Os partidos da esquerda institucional, criaram nos seus aparelhos um funcionalismo de dirigentes e capatazes tal como uma empresa o faz, criando estruturas locais sem autonomia ou iniciativa que não as provenientes do topo, como numa estrutura militar. Essas secções locais, subalternas, servem para veicular as instruções dos “de cima” ou, para convocar uns quantos basbaques que baterão palmas perante os altos conhecimentos dos deputados ou dos chefes. Trata-se de um caciquismo ambulatório, representação de um anel mais largo do que o caciquismo paroquial, local, concelhio, distrital. A promoção por mérito, nas cliques partidárias em geral, produz varas, duarteslimas, diasloureiros e alguns milhares mais, menos mediáticos.

Os sindicatos, por seu turno, também inventaram estruturas intermédias de burocratas que nunca foram sindicalistas ou que já estão esquecidos desse tempo. Para perpetuarem o seu poder e manter os trabalhadores como pagantes passivos de quotas sindicais, instituiram estatutos bloqueados a qualquer oposição, mesmo que isso promova o desinteresse da multidão pelo activismo sindical e mesmo um alheamento das transformações na área do trabalho, observadas nas últimas décadas de definhamento do fordismo. O importante é que se reproduza a separação entre as direcções sindicais e a massa dos trabalhadores, para que se perpetue o modelo da obediência dos últimos perante os primeiros.

Uma das apostas mais divertidas dos sindicatos. é no excursionismo a Lisboa a propósito das manifestações, onde os passageiros se mantêm alinhados e juntinhos por grupos geográficos e profissionais que mais fazem parecer, quando desfilam em procissão pela avenida abaixo, uma representação teatral das antigas corporações de artes e ofícios. Essas procissões, qual reprodução de liturgias religiosas várias, termina junto do altar, onde o sacerdote – num plano mais elevado que a multidão - perorará as vacuidades do costume e fará o elenco das vitórias conseguidas, oferecendo a garantia de que os crentes serão contemplados com a bem-aventurança eterna. Sobre essa vacuidade, um dos elementos mais recentes é o comunicado do CC do PCP, de 29/11 último que seria apenas hilariante, se não fosse também trágico pela influência que irá ter sobre o comportamento de muitos trabalhadores.

Neste contexto, quem falar de desobediência civil toca em algo que assusta os boiardos da esquerda institucional. Porque, se há coisa que os partidos não gostam é da iniciativa que vem de baixo, susceptível de perturbar o sossego e a rotina dos de cima. De facto, é arriscado se os de baixo, se unem, em acções concretas de desobediência, com elementos de outros partidos ou sem partido e descobrem as maravilhas da unidade na base, em vez de estarem à espera que os diversos directórios se entendam para a construir. E se os activistas conseguirem resultados positivos dessas lutas, construirem movimento social e concluirem não precisar de mandarins para nada? Percebe-se porque razão esses mandarins preferem estar todos juntinhos na AR, nas câmaras, nos sindicatos, a simular luta e contestação. A sua mediação apaziguadora perder-se-ia e a sua boa vida estaria em causa.

Papel importante neste contexto é o da imprensa. Por um lado, encontrando-se nas mãos de grupos económicos têm um interesse objectivo em que a multidão se quede mansa e obediente. E, para a maioria dos jornalistas, dentro do quadro da autonomia informativa de que possam dispor, é mais cómodo manter a rotina com as frases feitas dos mandarins e os seus jogos florais, do que obter informação qualificada sobre o que pensa a multidão e os seus movimentos. Como consequência disso, sempre que algo foge dessa rotina – caso dos assuntos NATO – em que os mandarins nada sabem ou querem saber, foi descortinável a ignorância da imprensa sobre o assunto, daí resultando um péssimo serviço informativo prestado ao público.

3 - A Cimeira da NATO em Portugal e o comportamento da esquerda institucional

Foi durante a assembleia constituinte da PAGAN (30/9/2009) (7) que publicamente se soube em Portugal haver em finais de 2010 a Cimeira da NATO. É que o mundo do activismo anti-militarista europeu, das redes de intervenção a nível político ou de desobediência civil, teve de encetar contactos com activistas individuais portugueses, pois ninguém referenciava, o PC ou o BE como possuidores dessa vertente. Assim, na reunião de Berlim (Outubro de 2009) da Coligação “No to War, No to NATO”, só a PAGAN esteve representada.

Para aquele acto constituinte da PAGAN, foram convidadas todas as pessoas, grupos e partidos com potencial interesse em construir uma unidade anti-guerra e anti-NATO, sem que a esquerda institucional cá da paróquia se tenha feito representar. Até ao princípio do ano corrente, o site do CPPC, por exemplo, estava francamente desactualizado, abandonado.

Em síntese, o comportamento do BE e do PCP, diversificado, caracterizou-se pelos seguintes factos:

3.1 - Atitudes da direcção do BE

Em Dezembro de 2009, o actual deputado Jorge Costa - pertencente à seita trotskista PSR, (inscrita numa tal quarta internacional) e integrada no BE - anunciou na primeira reunião Pagan/ICC (International Coordinating Commitee da Coligação “No to War, No to NATO”), o apoio da direcção do BE ao projecto PAGAN, o que nunca se efectivou. No entanto, alguns militantes ingressaram na PAGAN, onde se mantêm.

O BE não divulgou um baixo-assinado, promovido pela PAGAN para a saída de tropas portugueses do Afeganistão e foi-se recusando a promover sessões públicas de esclarecimento e debate, com a PAGAN (excepto em Torres Vedras onde os militantes locais em Novembro último, tomaram uma atitude digna).

Em Outubro, a direcção do BE lembrou-se que tinha de fazer algo a propósito da Cimeira da NATO e organizou uma conferência internacional, através de uma das suas agências (Cultra). Procurou garantir a presença, no evento, de membros estrangeiros da Coligação mas, recusou a de membros da PAGAN; isto é, uma atitude xenófoba invertida, uma atitude de pacóvios deslumbrados com “produto” estrangeiro.

Quando começou a campanha de criminalização da PAGAN, a direcção do BE assustada, reuniu e mandou retirar da PAGAN um seu funcionário (membro do PSR) que, sublinhe-se, não foi seguido por mais nenhum dos membros do BE, simultaneamente activistas do colectivo anti-militarista.

Durante a Contra-Cimeira, os dirigentes do BE e os seus deputados (excepto José Soeiro) não apareceram, ficando por saber se por já saberem tudo sobre a NATO ou por não lhes terem sido oferecidos lugares no pódio. Ou ainda, por se inserirem na categoria típica da esquerda portuguesa, pouco atenta aos problemas globais e do militarismo.

Na realidade, o BE manteve-se perto da PAGAN, para ver o que aquilo daria e dar uma satisfação à esmagadora maioria dos seus militantes que simpatizam com o projecto. Porém, a obsessão da direcção do BE com Alegre (que é a favor da NATO) obrigou a direcção do BE a navegar entre duas águas, com todas as contradições que daí advieram.

Nesse desnorte, acabaram por se enquadrar na manifestação do dia 20, entre os credenciados, no redil controlado pelo PC, defendidos pelos gorilas que defendiam a turba contra a violência dos … “black block”, dos “anarquistas” dos “violentos”, da PAGAN, do ICC, do WRI, de deputados europeus, do parlamento inglês e outros perigosos díscolos, capazes de perturbar a ordem social vigente. Para um partido maioritário à esquerda, portaram-se como mais uma daquelas secções locais do aparelho do PC, com os respectivos pendões e bandeiras. A direcção do BE comportou-se como o filho pródigo regressado a casa do pai PC, arrependido de anos de desvario.

O BE, como o PC, colaborou com a polícia na concretização do cerco às centenas de manifestantes “não credenciados”, onde se encontravam vários dos seus membros, entre os quais se relevam o deputado já referido, Soeiro e o conhecido “major” Tomé, também membro da PAGAN. Mesmo sem ter havido sangue na manifestação dos “não credenciados”, ele espirrou na cara de Louçã e de Jerónimo.

3.2 - Atitudes do PCP ou das respectivas agências

A posição do PC, relativamente à PAGAN foi sempre coerente e traduz-se pela palavra repúdio.

Em Dezembro de 2009, dois membros do PCF, membros da Coligação a que a PAGAN pertence, encontraram-se na CPPC com responsáveis deste, em procura da unidade, sem qualquer resultado. Em Junho outros dois membros (alemães) da Coligação tiveram um encontro com o CPPC e daí surgiu o acordo de a PAGAN e os seus companheiros estrangeiros participarem numa manifestação única contra a NATO; esse acordo viria a ser rasgado pelo PCP, como se verá adiante.

Somente em Fevereiro de 2010 se verificou um contacto PAGAN/CPPC, por intervenção de um quadro do PC, pouco agradado com a rigidez acampada no CPPC. Aí, um tal Carlos Carvalho, ao que sabemos graduado da CGTP, da USL, da CPPC, da coligação PSNN (pelo menos…) afirmou taxativamente, a recusa das acções de desobediência civil e da unidade com a Coligação “Not to War, No to NATO” porque não quereria estar sob a obediência … de estrangeiros! Para um quadro de uma organização como o PC que, durante dezenas de anos, registou a mais fiel obediência ao PCUS, essa afirmação só não provocará gargalhadas em ignorantes ou recem-nascidos.

Recorde-se que na sua vida de subserviência ao extinto PCUS e à política seguida pela URSS (teoria da soberania limitada, formulada por Brejnev), o PC aceitou a invasão da Checoslováquia em 1968, o golpe militar de Jaruzelski, na Polónia em 1981, (claramente contra a mobilização da classe operária) e nunca considerou que a invasão soviética do Afeganistão é tão condenável como a dos EUA e da NATO. Por isso, o carácter anti-guerra e anti-imperialista do PC e, mais concretamente, do CPPC, madura organização com uns trinta anos de letargia é parcial, coxo e só engana quem quiser ser enganado. 

Quando foi anunciada a manifestação de dia 20 pela coligação do PC consigo próprio (PSNN), a PAGAN, no seguimento do acordo de Junho passou a divulgar e a convocar toda a gente para a mesma. Desde sempre foi inabalável a vontade, na PAGAN e nos seus aliados estrangeiros que, perante a NATO, não haveria lugar a divisões ou manifestações separadas. Como é óbvio, para quem tenha presente que a dimensão e a perigosidade da NATO não se compadece com atitudes corporativas e tentativas estúpidas de apropriação do movimento anti-NATO.

Em meados de Outubro, do universo PCP sai a recusa, em comunicado, de manifestação conjunta, a partir de argumentos ridículos, como a de convocatória de “outra” manifestação para o Marquês de Pombal, para a mesma hora e dia, por parte da PAGAN. Fica-se sabendo que a referida manifestação seria aberta a “todos os portugueses” prova evidente de um nacionalismo saloio e de que não terem percebido ser a NATO uma instituição condenada por muita gente, para além da ocidental praia lusitana; e mesmo para os nativos desta… alguns não eram dignos do aval do PC para participar.

De seguida, a polícia convoca a PAGAN para duas reuniões, para aquilatar se havia propósitos de violência por parte da Coligação. Soube-se entretanto que teria havido uma queixa contra a PAGAN, apresentada pela USL – União dos Sindicatos de Lisboa, que melhor teria feito se procurasse mobilizar os trabalhadores para os problemas do capitalismo de hoje.

Na véspera da manifestação, novo comunicado da constelação PCP procurando banir das ruas de Lisboa, não somente a PAGAN mas a coordenação da Coligação, a War Resistants International (nonagenária organização pacifista), a Bomspotting e, com mais um pouco de desvario, o pai Natal também estaria incluido no rol. Curiosamente, a linguagem utilizada no comunicado é muito semelhante à utilizada pela pide. Esta, referia-se ao PC como o “chamado PCP” e agora, o PC refere-se à “chamada PAGAN”; coincidências reveladoras.

A manifestação propriamente dita constituiu um momento de vergonha para o PC, como foi evidenciado na imprensa e por testemunhos diversos na internet. Foi mesmo divulgada a foto de João Dias Coelho, membro do CC do PCP, visto a orientar a polícia na determinação dos “não credenciados” a reprimir (8). Quando tal miserável tarefa cabe a um dirigente do mais alto nível cabe perguntar onde reside a capacidade de pensar no PCP?

No entanto, os “não credenciados” desfilaram na Avenida, sob alto risco, entalados entre a polícia do Estado cleptocrático português e os gorilas do PCP cujos dentes rangiam pela impossibilidade de não terem um Gulag à mão para colocar os “esquerdistas”.

Entretanto, em todos aqueles conturbados dias, alguém viu o auto-proclamado e inflamado lídimo defensor das liberdades democráticas – o PCP – protestar contra as centenas de estrangeiros retidos na fronteira? Ou gritar pela libertação dos 42 activistas presos no Monsanto? Dos que chegaram de fora para abrilhantar os eventos do PCP durante a cimeira da NATO, algum ficou retido na fronteira?

Para terminar. As esquerdas institucionais portuguesa e europeia são como pedaços de esferovovite na água; não se afundam, nem têm rumo.


Notas:

(1)  divertido aqui não é sinónimo de gerador de boa disposição, de alegria mas, de elemento de distração, de chamada de atenção para algo não essencial ou erróneo


      



(2)  Casos contidos em “Estado contra Direito”, de José Preto, edição  Argonauta, 2010




7/12/2010

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