Com o desprendimento próprio das boas almas, qual emanação das suas
“profundas” preocupações sociais, o dito robot anunciou um aumento para o SMN
de 4.4% que assim será fixado em € 403, com a promessa de o mesmo atingir os €
500 em 2011. Quantas dores de cabeça não terão tido, o governo e os seus
mandantes para outorgar à plebe tão suculento bodo nataleiro !
Mas, afinal, de que se fala de substantivo, para justificar tão cuidado
número mediático quando nos caiu na sopa do jantar, o tal robot e aquele
cúmplice da barba branca que, se tivesse um barrete vermelho pareceria um
inovador pai natal vesgo?
Benefício
irrelevante para os trabalhadores
· O “enorme” aumento
corresponde a € 0.57 por dia o que representa, de outro modo, a permissão para
os eternamente gratos beneficiários tomarem um café por dia. Até se poderá
dizer que quem mais vai ganhar com a benesse socratóide é ... o Nabeiro !
· Deixam de estar
indexadas ao SMN várias prestações sociais que, assim podem ter acréscimos
menores do que os referidos 4,4% beneficiando assim as continhas do
guarda-livros Teixeira dos Santos.
· Só 5% dos trabalhadores
recebem o SMN e não consta que haja penalizações para quem pague menos. E, por
isso cheira a encenação a preocupação da CIP com as empresas que poderão
fechar.
· Fica definido que o
salário efectivo possa ser 20% inferior ao SMN nos casos em que o trabalhador
está no seu primeiro ano de trabalho na empresa. Naturalmente, os patrõezinhos
lusos tratarão de despedir o trabalhador em devido tempo, reiniciando o
processo com uma nova vítima desse “dumping”.
· O mesmo sucede se o
trabalhador não tiver curso técnico-profissional ...adequado.
· Acrescenta-se ainda que
muitos trabalhadores exercem um trabalho subordinado como se de conta de outrém
se tratasse mas, são pagos como prestadores de serviços, “a recibo verde” e,
como é óbvio, não há um limite mínimo para o valor de uma prestação de
serviços. Para os muitos trabalhadores “a recibo verde” o novo SMN passa ao
lado, não é aplicável.
· Neste contexto, não
entendemos a satisfação de alguma esquerda institucional.
Benefício suculento
para os partidos políticos
Aspecto particularmente interessante e pouco glosado nos media prende-se
com a relação entre o SMN e a Lei 19/2003 de 20/6, aprovada, portanto no
parlatório de S. Bento e que define as regras do financiamento dos partidos,
nomeadamente a partir do erário público.
· Os partidos com lugares em S. Bento
recebem anualmente 1/135 do SMN por cada voto que tiverem recebido
nas últimas eleições para deputados podendo esse subsídio ser extensível aos
que tiverem mais de 50000 votos, mesmo sem elegerem ninguém.
· Com o aumento do SMN os partidos
passam a receber em 2007, € 2,985 por cada voto obtido, contra € 2,859 em 2006.
Com certeza que se não trata de valores escandalosos pela dimensão do
incremento mas sim, pornográficos porque coexistem com as muitas e variadas
formas com que se restringem os rendimentos de trabalhadores, pensionistas e
desempregados (aumentos dos preços dos transportes, da alimentação, dos
cuidados de saúde, da energia…).
· Nesse contexto, o PS irá receber,
em 2007 € 7,7 milhões (+326 mil que em 2006), os confrades do PSD, € 4,9
milhões (+208 mil), o PC e o CDS cerca de € 1,2 milhões cada um (+55 e +53 mil,
respectivamente) e o BE € 1 milhão (+46 mil).
· Como se depreende, o problema do
deficit justifica as dificuldades que o mandarinato impõe à multidão, com ar
austero e ameaçador. Mas como o folclore pseudo-democrático é essencial para
que a multidão se mantenha mansa, naturalmente que os figurantes têm de estar
bem remunerados.
· A talhe de foice, chama-se também a
atenção para aquela Lei19/2003 que define mais umas quantas benesses para os
partidos políticos: não sujeição a IRC, isenção do pagamento de imposto do
selo, do imposto municipal de transmissões (IMT), imposto municipal sobre
imóveis (IMI), imposto automóvel, IVA e também taxas de justiça e custas
judiciais. Nada mau, não ?
· Finalmente, refira-se, os
financiamentos genéricos dos capitalistas aos partidos do poder, as comissões
cobradas aos adjudicatários de concursos públicos, ou por favores prestados
através de um despacho ou um elemento legislativo, os “trabalhos a mais”
facturados por adjudicatários e consultores, obras em casa dos mandarins,
participações, sob várias formas, em empreendimentos imobiliários, etc. Como é
óbvio, grande parte da economia paralela ou mafiosa, em Portugal ou noutros
países, passa pelos partidos do poder e, leizinhas como a citada 19/2003
mais não servem que para salvar as aparências, dar um ar de legalidade a um
sistema político, na essência, corrupto e cleptocrático.
Dezembro 2006
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