De acordo com a proposta de OE
para 2009 e fiel ao seu lema de “tudo para as empresas” o governo socratóide
vai isentar, os devedores da Segurança Social de pagar as suas dívidas. Vejamos
como.
Até aqui, uma empresa que deva
mais de 48000 euros de contribuições, pode fazer o pagamento em 5 anos, com
prestações constantes, no âmbito de um processo executivo e com a oferta da
garantia que lhe seja possível apresentar.
Com a habitual compreensão
perante as dificuldades dos chamados empresários, o governo irá permitir, a
partir de 2009, que a mesma empresa possa pagar o seu débito em 8 anos com
entregas no valor que mais lhe for conveniente! Chama-se a isto o benefício do
infractor e surge-nos a imagem do sorriso carinhoso do beato Sócrates em
vésperas de passagem a santo.
Historicamente, em muitos casos,
a Segurança Social não tem, de facto, garantia alguma, pois o património das
empresas nada representa em relação à dívida que deveria garantir ou, já está
comprometido perante os bancos. E daí uma elevada taxa de incumprimento com
consequentes dívidas incobráveis por falência ou por existência meramente
virtual da empresa.
Depois de três anos a gritar por
rigor, a anunciar campanhas de assalto a contas bancárias e penhoras de
automóveis o governo muda de agulha. Seria interessante que entretanto,
indicassem resultados dessas campanhas com dados inteligíveis ou transparentes,
o que nunca fizeram, não sendo por acaso que há vários anos o Tribunal de
Contas não valida as contas da Segurança Social. Nomeadamente, que indicassem,
para nos rirmos todos, quantos automóveis tentaram penhorar e quantos actos
falhados tiveram, por os mesmos pertencerem a empresas de leasing e não aos
devedores. Os valentes empresários são ignorantes, cúpidos e vigaristas mas,
não são estúpidos!
Curiosamente, o comissário das
Finanças vai anunciando por aí mais possibilidades nas visualizações das contas
bancárias.
Os nossos queridos empresários o
que irão fazer? Como não são estúpidos em tudo o que se refira a trafulhice,
vão sentir-se aliviados, irão postergar o pagamento da dívida para as calendas
gregas esperando que entretanto a empresa desapareça ou que saia amnistia. Com
os prejuízos evidentes para as contas da Segurança Social que, pelo menos a
curto prazo, irá reduzir a sua receita por cobrança de dívidas.
Talvez o governo ainda venha a
propor um fundo para que os empresários com dívida vendam as suas empresas a
preços de mercado, continuando lá a trabalhar como assalariados… se souberem
fazer alguma coisa para além de curtir o carrinho e o cartão de crédito da
empresa.
Depois disto, os desgovernantes
ainda aparecerão à frente das pessoas, de focinho carrancudo, a ameaçar com
rigor contra o incumprimento fiscal?
Rigor, reservam-no eles, todinho,
para desempregados, trabalhadores com baixa ou beneficiários do RSI,
aposentados, funcionários públicos e trabalhadores em geral. Como bons
genocidas que são.
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