Resumo
A dívida pública portuguesa tem vindo
a aumentar, tal como o volume dos juros, a despeito da redução do deficit e
isso leva a que se pergunte quais os limites para o desmantelamento dos
serviços públicos e para o aumento das receitas. Esta situação, há muito deixou
de ser um problema financeiro e o afundamento do BES, da empresa de regime PT e
os casos judiciais de corrupção revelam que há um problema político, de regime.
Na UE o panorama é semelhante ainda
que atenuado pela maior pujança económica dos países do Centro; porém, a falta
de democracia, a aceitação do TTIP e o caso LuxLeaks revelam também uma
aproximação dos limites físicos do capitalismo.
A redução dos deficits, mormente em
Portugal, nada tem de virtuoso; baseia-se na redução dos saldos primários
negativos que mais não representam que a expressão da perda de direitos e
cortes em serviços públicos à população. E fazem o deficit quase coincidir com
os crescentes pagamentos de juros, como manda o BCE, a UE e o sistema
financeiro que os guia.
Sumário
1 - O drama caseiro é político
2 - Um plano europeu
3 – Evolução de receitas e despesas
4 - Composição do deficit: o saldo
primário
5 – As taxas de juro implícitas
6 - A mobilização de receitas para pagamento de juros
1 - O drama caseiro é político
Todos sabemos a ladainha com que nos
querem embalar; gastámos mais que as nossas possibilidades, engordámos o
Estado, construímos o deficit, tivemos de pedir dinheiro emprestado e temos de
o pagar arcando com sacrifícios que terminam sempre no ano que vem. É a
conversa com que adormeceram o Ti Alves que há dentro de nós, com esperanças de
concretização sempre adiadas, pelo comodismo ou o medo de mandar a resignação
pelo cano abaixo.
Ó
Ti Alves
São
poucas ou muntas
São
poucas me menino
Mas prò ano
Já são mai
muntas (Zeca Afonso – Ti Alves)
Observam-se várias formas de abordar a
dívida e o deficit sendo mediáticas três posições muito semelhantes no seio da
classe política. Uns consideram que a dualização da sociedade é virtuosa,
redime todos os pecados; outros, sublinham a evidência do desastre económico e
social mas, acreditam que um passe de mágica trará a felicidade.
a) Na área do actual governo há um
discurso de continuidade da promessa de regeneração, na base da austeridade e
do despejo de crescente parte da população para o lado de baixo do limiar da
pobreza, para a emigração, para a inanição, para a morte;
b) No âmbito da outra parte do
partido-estado (PS), Costa ressuscitou a ideia da mutualização da dívida
apresentada por Seguro antes das eleições alemãs de 2013, na esperança de que
os camaradas do SPD ganhassem o escrutínio. Talvez Draghi o consiga se… isso
convier aos bancos;
c) Do lado mais à esquerda do parlatório
de S. Bento, defende-se a reestruturação da dívida que significa uma
austeridade mais suave, havendo também quem defenda uma delirante saída do euro
e, concomitantemente, da UE.
Parodiando, o governo entoa a canção
do Ti Alves (prò ano já são mai muntas);
no PS trauteia-se Chico Buarque (esperando o aumento do ano passado prò ano que
vem); e no pensamento fecundo da “esquerda” do sistema celebra-se D. Sebastião
gritando “morrer sim, mas devagar”.
Anos atrás, a Irlanda opôs-se a algumas
medidas da troika; e a Itália ou a
França, têm dívidas ou deficits enormes e não passaram pelo vexame de ver a sua
economia devassada e dirigida por funcionários que, trimestralmente,
desembarcavam no aeroporto. A Espanha recusou a troika mas, incluiu na sua Constituição a prioridade do combate ao
deficit oferecendo como contrapartida a imolação de milhões para o desemprego,
a salvação de bancos com práticas criminosas e o despejo de centenas de milhar
de pessoas. Em Portugal temos visto uma estrita obediência governamental, a
aceitação tácita do statu quo por parte da oposição, perante uma passividade
exasperante da população.
A situação em Portugal nada apresenta
de virtuoso nem gerador de esperanças; todos parecem resignados a esperar um
ano por eleições que, tudo o indica, trarão a continuidade da mesma má peça com
novos figurantes (ou figurões), da mesma escola, no palco.
No gráfico que
se segue observa-se que os crónicos deficits oscilaram entre 3,1% e 6,4% do PIB
até 2008 com um lento aumento da dívida e sem que daí resultassem preocupações
para a UE, para a classe política nativa e, muito menos para os barões da banca;
o financiamento da economia em geral[1] (o deficit externo) estava
por conta do sistema financeiro que injetava crédito na economia –
particularmente no imobiliário - e nas famílias que o compravam - como nas
infraestruturas públicas inseridas em parcerias público-privadas – tudo, com o
recurso a crédito obtido junto dos grandes bancos dos países ricos da Europa,
com fortes excedentes comerciais [2].
A história mais recente é conhecida. Os bancos portugueses viram os seus financiadores arredios depois da crise do subprime; a economia nunca mais apresentou uma evolução satisfatória, o desemprego aumentou e os impostos caíram € 3300 M entre 2008 e 2010. Momentaneamente, os bancos portugueses encontraram uma solução; recorriam ao financiamento do BCE para comprar dívida soberana no mercado (com grande diferencial entre as taxas de juro). Porém, já em 2011, o BCE fechou a torneira aos bancos portugueses e estes, que até então se mostravam avessos a um resgate, forçaram Sócrates a avançar nessa via, devidamente aconselhados pela triste figura de um tal Carlos Costa, governador do Banco de Portugal [3].
Sublinhamos que mesmo não se tendo
verificado a crise financeira global, a estagnação do investimento em Portugal
desde o início do século com o avolumar assombroso, desde 1997, do crédito
fornecido a empresas e particulares, constituíam indicadores que anunciavam nuvens
negras. O recurso a crédito externo aplicado intramuros em algo pouco
susceptível de gerar exportação, como o imobiliário, teria de dar mau
resultado; a centralização desses resultados no Estado foi a salvação
(provisória) do sistema bancário português, conforme expresso pelo já referido
Carlos Costa. Quanto ao sistema bancário português, o seu desabar tem-se vindo
a observar gradualmente – BPN, BPP, BCP, BES – até atingir em breve o topo, a
estatal CGD que, por enquanto, tem vindo a vender algumas pratas – área da
saúde e dos seguros.
No gráfico acima, observa-se a grande
subida da dívida, em paralelo com o deficit em 2008/10; a partir daí, com a
entrada em cena da troika e da
fidelidade canina do governo Passos ao programa de resgate, o deficit cai
claramente, em contrapartida de cortes, congelamentos, aumentos de impostos
taxas e criação de sobretaxas. Presumia-se que a queda do deficit viesse a
conter o crescimento da dívida ou até reduzi-la, assim como diminuir o volume
anual dos juros pagos; porém, isso não vem acontecendo, como se não vê o
fortalecimento do sistema bancário. Tem vindo a ser decretada uma austeridade
danosa e cabe perguntar até onde terá de baixar o deficit ou melhor, qual a
dimensão que deverá ter um superavit para que a dívida e os juros anuais se
reduzam. Pior, que redução terá de sofrer o conjunto dos serviços públicos
através de encerramentos ou privatizações, em paralelo com acréscimos na punção
fiscal, para que a situação se altere? A troika
arrumou as malas há seis meses e aparentemente terminou o período do resgate; como
chamar ao período subsequente se, de facto, o desequilíbrio global das contas
públicas se vem acentuando, como era previsto por todos, excepto pelos
sacerdotes do neoliberalismo e seus acólitos Passos e Portas. Se o fim do
programa de resgate deveria ter deixado uma economia mais sustentada, a
realidade revela um total fracasso desse desiderato. Quando se propunha à plebe
que, cumpridos com paciência de Job, três anos de sacrifícios, tudo estaria de
novo a funcionar a contento, o que se verifica é que os sacrifícios se revelaram
inúteis ou mesmo contraproducentes; na sua globalidade, as contas públicas não
evidenciam maior saúde do que em 2010.
No contexto que o gráfico revela,
confirma-se o que demonstrámos meses atrás[4];
é impossível o pagamento da dívida, de acordo com os planos governamentais de
gestão da dívida, pois seria necessário um crescimento de 8.8% a 12.6% no
período 2014/2021 para honrar o exposto nesses planos… entretanto alterados em
setembro.
Uma dívida de 20% do PIB, por
hipótese, exige uma planificação da tesouraria e uma dívida de 60% exige um
cuidadoso planeamento financeiro; se uma dívida pública – para mais em curto
espaço de tempo – atinge 130% do PIB há um problema político, de caráter
sistémico. Exige-se uma mudança radical do sistema político e do modelo de
representação que torne insusceptível a um punhado de políticos e de banqueiros,
atingir duramente a vida da maioria da população e ainda comprometer a vida e o
bem-estar de quem resida em Portugal durante, pelo menos, os próximos trinta
anos.
2 - Um plano europeu[5]
Iniciaremos em seguida a análise das
relações atrás evidenciadas para Portugal com as observadas para os países da
UE, distribuídos pelas suas três áreas geopolíticas – Centro, Periferia Leste e
Periferia Sul (incluindo nesta a Irlanda, por comodidade). Essa segmentação é
uma forma de espelhar as grandes desigualdades que caraterizam o projeto
comunitário e vem sendo por nós utilizada com alguma frequência[6]
porque clarifica territorialmente a ação do capital na hierarquização de
territórios e povos. A falta de dados relativos a muitos países da periferia,
obriga a que estas sínteses se reduzam apenas aos quatro anos mais recentes.
O observável acima para o caso português
replica o que se passa nos grandes conjuntos de países da UE ainda que matizado
pela dimensão dos números ou pela sua evolução. O aumento do volume da dívida
pública no Sul, aumentou substancialmente, enquanto no Leste se regista o menor
peso no PIB, entre as várias regiões, no período 2010/13. Quanto ao deficit, as
reduções apresentam valores muito próximos, ainda que em 2013 no Sul tenham
aumentado as diferenças face aos outros agregados.
As ações de redução dos deficits e de
aumento da dívida reflete uma política comum, de aumento da dependência face ao
sistema financeiro. No processo de estabelecimento de desigualdades destaca-se
o Sul, podendo o Leste, mais recentemente integrado na UE, vir a ser a vítima
seguinte dentro de poucos anos.
Tomando a situação individual de
alguns dos países da UE, mormente das vítimas expressas ou implícitas da troika, nota-se um aumento generalizado
do peso da divida no PIB, entre 2010 e 2013, com uma única excepção, a
Alemanha, a principal beneficiária dos desequilíbrios externos no seio da UE e
que, ocasionalmente coloca dívida a taxas… negativas. A Irlanda, a Itália e
Portugal chegam a 2013 num mesmo patamar, após fortes crescimentos de que se
exclui a Itália, com um aumento mais moderado. O aumento do volume da dívida é
potenciado pela concomitância com a queda ou estagnação do PIB.
Na generalidade dos países destacados
o deficit reduziu-se com excepção da Grécia cujo valor se degradou em 2013.
Isto denota que a redução do deficit se mostra francamente ineficaz para
produzir efeitos positivos significativos no volume da dívida e que este, ao aumentar,
revela as insuficiências da política orçamental. Para que os deficits possam
ser eficazes na redução das dívidas públicas, o seu nível teria de ser muito
mais alto e, como isso não seria socialmente aceite, os regimes atualmente
vigentes na UE teriam de assumir um nível repressivo e de redução de direitos
que os colocaria no dealbar do fascismo[7]. As políticas orçamentais atuais, com
o seu gradualismo, visam a habituação da população, por um longo período, à
presença de cortes, restrições e de aumentos de impostos, como algo de
inelutável para que daí não resultem prejuízos para o sistema financeiro
global; esse gradualismo, por seu turno, alimenta a ausência de uma real
esquerda política e social na Europa.
Com o acréscimo do comprometimento dos
Estados com a viabilização do sistema financeiro, através do aumento dos juros
pagos resultantes de um crescente recurso ao crédito cria-se, em paralelo, a
habituação da dependência face ao sistema financeiro, à procura de
financiamento exterior, por parte dos Estados, aliás, como imposto pelo BCE. Isto
é, confirma-se a integração dos Estados na órbita do sistema financeiro ou a
colonização daqueles pelo último, que se encarrega de nomear os governos com um
recheio onde dominam os seus homens de mão.
Se estão atingidos os limites da
redução dos deficits e a dívida não para de crescer, o natural aumento dos
juros anuncia para breve situações de declarada impossibilidade de pagamento,
com impacto nos balanços dos bancos detentores de dívida, avaliada então, como
lixo pelas célebres agências de rating; o que não prenuncia momentos felizes para
o sistema financeiro.
Há dois caminhos possíveis;
- Contenção dos deficits e agravamento da fatura dos juros, derivado do aumento da dívida, o que levará a prazo à insustentabilidade financeira dos Estados devedores, com problemas graves para o sistema financeiro;
- Ou, o aumento dos deficits para acompanhar o crescimento dos juros até a dívida estabilizar o que exigirá crescimento de cortes e restrições à população, cuja imobilidade terá, certamente, um limite.
E a conclusão surge de imediato: se a
dívida se torna impagável, os danos daí resultantes são exportados para o
sistema financeiro ou ficam como encargos para uma população empobrecida?
Esta dicotomia é eminentemente
política e levanta a questão do poder. A continuidade no poder dos atuais
partidos das constelações europeias do PPE e dos SDE, no poder na generalidade
dos países, tem os efeitos que se conhecem, em que a maior preocupação é a
manutenção do sistema financeiro nos cuidados intensivos, alimentado com
sucessivas transfusões provenientes dos europeus convertidos em dadores
forçados de sangue. Nada há a esperar daqueles gangs que em Portugal são
designados pelo revelador epíteto de “arco da governação”.
Dirão os mais ingénuos ou os mandarins
dos partidos ditos de esquerda, com relevo para os inscritos na constelação GUE/NGL
do Parlamento Europeu – PC e BE em Portugal, Syriza e KKE na Grécia e, desde
Maio, IU e Podemos em Espanha - que estes devem ter a sua oportunidade de
governação. Não acreditamos minimamente; primeiro porque não há uma séria
concertação europeia entre essa esquerda onde pairam chefias trotsko-estalinistas
ou populistas, resumindo-se a espetáculos mediáticos por onde circulam as
estrelas de cada um e que não produzem quaisquer efeitos de contágio ou
entusiasmo nas populações. Em segundo lugar, o privilégio que atribuem à vida
parlamentar nacional ou europeia – essencial para a coleta dos apoios estatais
que alimentam as suas chefias e magotes de funcionários - torna-os dependentes
do sistema cleptocrático que os bancos cavalgam e conduzem; e a perenidade
desses privilégios exige-lhes o combate ou desarme político de grupos e
elementos anticapitalistas, autogestionários ou, mais amplamente, de gente que
não acredita minimamente nas virtualidades da democracia de mercado.
Finalmente, quer por inerência dos respetivos genes leninistas, quer por
questões de segurança, desconfiam das “massas” que procuram simultaneamente
conter, controlar e seduzir; sobretudo coartando-lhes quaisquer veleidades de
mudança de paradigma económico e político.
A preocupação corporativa e com o
acesso à conveniente fatia do pote torna-os sedentos de pontes com membros dos
“arcos da governação”, de um desnudar de qualquer radicalidade, de cumprimento
escrupuloso dos rituais parlamentares; da esperança na captação em suas órbitas
de elementos dos partidos ditos “socialistas” o que só acontece marginalmente
(Oskar Lafontaine) pois todos sabem ser mais fácil ascender ao pote através dos
partidos tradicionais da direita do que nas hostes da esquerda de plástico.
Admitamos que algum desses partidos
assume o poder, mormente na Grécia ou em Espanha. Na Grécia, a prática política
do Syriza vem sendo gradualmente amaciada[8], rendendo-se à uma renegociação da
dívida[9] , numa pretensa e edulcorada
resolução do problema que na realidade não desagrada ao capital, porque não
atinge o cerne da eterna cobrança de juros. Por outro lado, suspender o
pagamento da dívida até a recuperação da economia o permitir, levantaria tantas
dificuldades no exterior, só compagináveis com uma forte mobilização popular
que subvertesse a ordem capitalista, reinventasse a democracia direta e a autogestão,
algo que nenhuma classe política admitirá, porque suicida[10].
Na procura de defeções entre os
apoiantes do governo grego, o Syriza não tem apoiado ou dinamizado as movimentações
sociais, para se mostrar credível, cordato, responsável e dialogante para com a
troika e o patronato grego; mesmo que
ganhe as próximas eleições não será o Syriza de 2012 que as ganhará.
Quanto ao Podemos, que nasceu de um genuíno,
amplo e diversificado movimento popular, vem sendo adulterado por práticas que
o procuram transformar num partido comum
– com um caudilho, piramidal e no qual se pretende firmar a distância entre a
direção e os militantes comuns[11]. A
decidida aposta na cartada eleitoral, no mediatismo de Iglésias nada tem a ver
com a prática democrática, o consenso em decisões abertas, o ativismo local ou
em lutas sociais concretas. A forte votação em maio (Parlamento Europeu) e as
sondagens recentes acentuam a aposta na arena eleitoral e o populismo dos seus
dirigentes estará a mudar o perfil dos entusiastas pelo Podemos atraindo e até
a secando o PSOE e a IU mas, a perder a base militante que colocou a Espanha no
mapa do ativismo a partir de 15 de maio de 2011[12].
3 – Evolução de receitas e despesas
públicas
Convém que observemos, em grandes
linhas as causas dos deficits e da sua evolução, a partir dos elementos mais
globais que os definem - as receitas e as despesas públicas, e tendo em conta
que as segundas incluem os juros da dívida.
A comparação entre as receitas e
despesas totais revela para as grandes regiões da UE mostram um crescimento
generalizado das primeiras, muito superior ao das segundas, sendo evidentes as
diferenças entre as várias regiões.
Assim, a subida das receitas no Sul é
muito fraca e é acompanhada por uma redução da despesa, realidade que deixa
transparecer a vigência das políticas de austeridade; no Leste a subida das
receitas é elevada e tem como contrapartida um pequeno crescimento das
despesas; finalmente, nos países do Centro, o crescimento das receitas é o mais
elevado entre as três áreas geopolíticas, tal como acontece com as despesas.
Curiosamente, a amplitude das diferenças entre as variações de receitas e
despesas é da ordem dos 7%, excepto no Leste, onde é superior a 9%.
A desproporção entre o crescimento das
receitas face ao das despesas revela políticas de contínuo aumento da punção
fiscal associado a uma geral procura de contenção e reorientação dos gastos
públicos. Essa política sendo global, revela-se na proximidade existente entre as
reduções percentuais dos deficits das várias regiões - 46.6% para o total da
UE, 50.1% no Centro, 52% no Leste e um pouco inferiores no Sul (39.3%), para o
período 2010/13.
A desproporção entre os aumentos das
receitas e das despesas denota que não é o bem-estar das populações que fomenta
o aumento da cobrança de impostos, como grande fonte de financiamento dos
aparelhos de estado. Esse aumento das receitas oscila entre 3.3 e mais de 4%
anuais para todos os agregados regionais, excepto no Sul, onde não ultrapassa
os 1.1% anuais. Os resultados da política comunitária são comuns para todos os
países; porém, onde a intervenção da troika
se evidenciou formalmente (Chipre, Grécia, Irlanda e Portugal), ou sem
formalidade (Espanha e Itália) os resultados mostram a maior violência da sua
aplicação, visando a redução da intervenção estatal nas áreas sociais de que a
população em menor ou maior grau beneficia, a passagem de bens e serviços da
esfera pública para a gestão e propriedade privada, com aumentos nos custos de
acesso e ainda privatizações impostas que só beneficiam os empórios
compradores. Para além de acarretarem com custos de financiamento mais elevados
e as responsabilidades de suportarem a sustentabilidade dos sistemas
financeiros nacionais.
O detalhe aplicado aos países do
Centro revela o padrão da diferenciação entre os ritmos de crescimento entre
receitas e despesas, sendo de realçar a Alemanha e a Grã-Bretanha; por outro
lado, na Holanda há mesmo uma redução absoluta das despesas enquanto a Suécia
se mostra como o único caso em que as despesas públicas ultrapassam o aumento
observado para as receitas.
O padrão observado no Centro é
ampliado no Leste com elevadas taxas de crescimento da punção fiscal muito
acima do crescimento das despesas, sobressaindo a Letónia, vítima dos rigores
decretados pelo FMI; a Rep. Checa apresenta mesmo uma redução efetiva das
despesas enquanto a Estónia acresce as despesas mais do que as receitas (ambas
com elevado crescimento) num género de aplicação do observado do outro lado do
Báltico, na Suécia e na Finlândia.
Na Periferia Sul a situação apresenta
vários perfis. Malta mostra elevados crescimentos de receitas e despesas
enquanto a Eslovénia faz elevar bastante o nível da despesa em paralelo com
escasso acréscimo das receitas. A Irlanda apresenta um caso extremo de aumento
da punção fiscal em paralelo com uma enorme quebra da despesa; mas, as reduções
da despesa são comuns a vários países – Chipre, Croácia, Espanha, Grécia e
Portugal pior do que a Itália, que se permitiu um aumento minúsculo. Espanha,
Irlanda e Portugal são os únicos casos em que as receitas, crescentes,
acompanham claras reduções das despesas públicas. A periferia Sul apresenta-se
pois, como uma área de experimentação social, na sequência do rebentamento de
bolhas imobiliárias, ou de incapacidade da continuidade do refinanciamento no
exterior por parte dos bancos indígenas.
4 - Composição do deficit: o saldo
primário
O saldo primário define-se como a resultante
da diferença entre receitas e despesas públicas, quando a estas últimas se
subtraem os juros da dívida; isto é, o saldo das contas públicas excluído o
produto do endividamento e da vassalagem ao sistema financeiro.
O seu significado político é enorme
numa época em que os Estados recorrem frequentemente aos “mercados” financeiros
para efeitos diversos, como resolver problemas de tesouraria, realizar
investimentos, para apoiar bancos em apuros ou, mais genericamente, para
financiar deficits públicos crónicos. E, de facto, estes últimos tendem a ser
crónicos porque inseridos na lógica do capital financeiro interessado em
garantir uma aplicação permanente de fundos e assegurar desse modo o pagamento
tendencialmente perpétuo de juros.
Reproduzimos aqui o que expendemos,
meses atrás, sobre o saldo primário[13].
Mais
interessante é a evolução do saldo primário que mais não é que a diferença
entre receitas e despesas públicas, excluídos os juros da dívida. O saldo
primário é um parâmetro fundamental para se observar o grau de subalternidade
de um país face ao capital global, como explicitaremos adiante.
O
saldo primário é o elemento central a partir do qual o capital financeiro,
através das suas instituições globais (FMI, BCE) baliza o volume do
endividamento que, magnanimamente é concedido a um país; e, a partir daí, dar
indicações para a especulação, para os “mercados” definirem o interesse e as
taxas de juro da dívida pública ou privada de um país.
Por outro lado, esse saldo constitui o
elo de ligação entre uma economia nacional endividada, subalterna, dependente e
o capital financeiro global. O Estado, tendo em conta a fragilidade de um
capitalismo nacional que representa, com empresas descapitalizadas, endividadas
e de fraco desempenho, constitui o intermediário entre esses capitalistas de
segunda escolha e o todo poderoso capital financeiro global, nada interessado
em dialogar diretamente com empresários de vão de escada, ignorantes e com
fraca capacidade de gerar rendimento. O Estado é, pois, nomeado pelo capital
financeiro para organizar e maximizar os rendimentos subtraídos à população,
através da punção fiscal e do abate em despesas sociais. O Estado ocupado pelo
gang governamental assume a gestão da coleta, emitindo decretos e despachos e,
se necessário, aplicando a repressão policial ou tribunalícia. Tudo isto é
aplicado a Portugal ou à esmagadora maioria dos povos incluídos em nações
dependentes e com grandes lacunas de soberania.
Perante isso, o capital financeiro
observa o volume do saldo primário, medido em percentagem do PIB, para aferir
as capacidades de endividamento de um país, do mesmo modo que um banco avalia a
taxa de esforço de uma família que pretende um empréstimo para a compra de
habitação. As regras técnicas são as mesmas; se existe um valor positivo do
saldo primário de um país esse é o valor que o capital financeiro vai
considerar para o pagamento de juros. Sublinhe-se que o pagamento do capital
emprestado não é relevante uma vez que o sistema financeiro pretende o endividamento
eterno para gerar rendimentos permanentes. Pretende-se apenas, a todo o
momento, sinais de solvência e capacidade de pagar os juros.
Neste contexto se a gestão normal do
Estado conseguir gerar um saldo primário compatível com a fatura dos juros da
dívida, menos mal se esse saldo não resultar de uma sobrecarga fiscal e/ou de
uma redução quantitativa ou qualitativa daquilo que se diz constituir o
objetivo dos Estados – fornecer bem-estar à população.
Se um saldo primário positivo não
conseguir fazer face aos juros da dívida ocorrerá uma necessidade de
financiamento por parte do Estado; situação bem mais complicada quando o saldo
primário é ele próprio negativo. Em qualquer caso, as classes políticas farão
surgir no éter a ladainha do “vivemos acima das nossas possibilidades” seguida
de cortes, aumentos de impostos e privatizações, sacrifícios. Um deficit
corresponde à soma dos juros com o saldo primário e o exemplo seguinte ilustra
as duas situações;
A
|
B
|
||
1
|
Receitas
|
210
|
300
|
2
|
Despesas s/juros
|
200
|
350
|
3=1-2
|
Saldo primário
|
10
|
-50
|
4
|
Juros
|
-15
|
-40
|
3+4
|
Deficit
|
-5
|
-90
|
Na lógica keynesiana o deficit será
virtuoso porque incentivador do crescimento da economia; na cartilha
neoliberal, o Estado deve ser um mero regulador da concorrência e neutro em
termos económicos, com saldo nulo nas contas públicas, para não retirar
recursos do “mercado”. A economia não se confunde com a econometria nem com
modelos macroeconómicos, tem gente que protagoniza relações económicas e
sociais e por isso o que conta é a economia política; e por isso a satisfação
das necessidades coletivas não pode passar pelo Estado, entidade colocada acima
e fora da vida das pessoas, mas por estas mesmas, dispensando o aparelho
tentacular e repressivo do Estado.
O saldo primário (receita menos a
despesa total expurgada dos juros) revela que, se não fossem os juros, as
contas públicas no seio da UE apresentariam deficits reduzidos em 2013, como
resultado da sua substancial redução, no período considerado e para todos os
agregados regionais. Excluídos os juros, os deficits seriam, em 2013 da ordem
de 1.2% para toda a UE e 1.9% para a periferia Sul, com 0.9% para o Centro e
1.4% para o Leste.
Esta evolução altera completamente a
composição do deficit entre juros e saldo primário - todos negativos para as
grandes regiões da UE - revela como a gestão global das contas públicas se
subordinou ao pagamento dos juros e como o capital financeiro foi isento dos
sacrifícios e das perdas que atingiram os europeus na sua generalidade, com
realce para as vítimas da troika. Nos
gráficos que se seguem, chama-se a atenção para a diferença de escalas patente
entre as várias figuras.
Em todos os agregados geopolíticos a
situação é semelhante: relativa estagnação dos encargos com a dívida e redução
substancial do saldo primário, como contribuinte para o deficit.
Numa época de recessão com os laivos
de deflação que tanto preocupam Draghi, o BCE e os bancos, a manutenção de uma
receita desta dimensão – deficit de 3.3% do PIB da UE em 2013 (6.6% em 2010) é
um bálsamo, uma renda bancária que tenderá a eternizar-se, tendo em conta o
domínio que o sistema financeiro detém sobre as classes políticas europeias; e
sem contar com outras rendas, no âmbito de financiamentos de curto prazo ou de
empresas públicas, financiamento de adjudicatárias de empreitadas públicas,
etc. As diferenças na aplicação da austeridade, das alterações nos parâmetros
fundamentais da política social – idade da reforma, apoios no desemprego,
desenvolvimento de grandes bolsas de pobreza e precariedade – evidenciam as
cautelas que o capital financeiro tem para garantir os juros, cujos indicadores
são transmitidos pelas agências de rating.
A deflação dificulta o oleamento da
máquina financeira, de colocação acrescida de crédito. As empresas não se endividam,
porque mais ou menos insolventes ou porque as oportunidades de negócio são
escassas; os particulares não têm qualquer segurança quanto ao futuro e a sua
procura de crédito é também escassa. Por outro lado, a banca apresenta elevados
ratios de créditos malparados e de ativos tóxicos, correspondentes a cerca de
9% do PIB da Zona Euro, conforme revelado nos recentes testes de stress efetuados pela Autoridade
Bancária Europeia (EBA), mostrando-se também por isso, muito cautelosa.
Acrescente-se que as dificuldades das empresas comprometem a distribuição de
lucros que, não valorizando as suas ações, afetam os lucros dos “mercados
financeiros”; por outro lado, a especulação com matérias-primas alimentares ou
energéticas tem pela frente conjunturas regionais muito voláteis. Neste
panorama pouco animador, os empréstimos aos Estados – que nunca vão à falência,
sublinhe-se – constituem uma aplicação muito segura e de rendimento assegurado
como assegurada está a existência de um tomador de imediato garantido, o BCE,
no capítulo da zona euro.
O modelo é simples. O BCE fornece
liquidez aos bancos a taxas ridículas (0.05% desde setembro) e aqueles utilizam
o dinheiro na compra de títulos soberanos; e, querendo, podem revendê-los ao
BCE que assim, recoloca capital à disposição dos bancos financiando, simultaneamente
os Estados e mantendo formalmente incólume a sua ortodoxia de não os financiar.
Este intermediarismo dos bancos é bastante lucrativo.
O funcionamento das economias, com a
maior quantidade e celeridade de apuramentos estatísticos, com o escrutínio de
instituições supranacionais - o Eurostat, o BCE, o Eurogrupo e a Comissão
Europeia, para além da OCDE e o FMI - todas são objeto de lobbying ou dirigidas por elementos provenientes e ao serviço do
capital financeiro; todo esse conjunto, dizia-se, garantem que os governos
serão complacentes com a satisfação dos seus interesses.
Os gráficos que se seguem contemplam a
evolução dos montantes contabilizados como juros de dívida e dos saldos
primários, para todos os países da UE.
Pesem embora as diferenças, sobretudo
relativas à disparidade das dimensões dos países e das suas economias, o volume
dos juros respetivos não oferece grandes alterações entre os dois anos em
cotejo. No Centro, as maiores diferenças e em sentido contrário registam-se na
Holanda (-12.3%), na Alemanha (-11%), crescendo na Grã-Bretanha (11%); na
periferia Leste, o volume dos juros aumenta em todos os países, com relevo
particular para a Eslováquia (58.5%), a Roménia (32.5%) e a Estónia; por fim,
na periferia Sul, sublinham-se as grandes subidas na Espanha (68.9%), Portugal
(61.9%), Eslovénia (56.3%) e Irlanda (55.6%), em quase todos se observando a
atuação da troika enquanto que a
Grécia conseguiu reduzir a carga de juros (-45.1%) embora com custos sociais
enormes, como se sabe.
No capítulo dos saldos primários apresentados pelos países do Centro há
cinco países que passaram a situações de saldo negativo para positivo –
Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Luxemburgo e Áustria - como resultado de mesclas
de aumentos de receitas e reduções ou baixo crescimento das despesas,
libertando assim fundos para compensar parcialmente (totalmente no caso da
Alemanha) os encargos com juros. Dos restantes, três reduziram substancialmente
os seus saldos negativos – França. Holanda e Grã-Bretanha. A Suécia apresenta o
único caso em que o saldo primário passa a negativo em 2013, comparativamente a
2010.
Na periferia Leste, há três países que passaram de saldos negativos para
positivos, com realce para a Hungria, reduzindo quase todos os outros os seus
saldos negativos, no período 2010/13 e de modo significativo. Quanto à
periferia Sul somente a Itália apresenta um saldo positivo nos dois anos
comparados, muito aumentado em 2013. Há somente dois casos de passagem de saldo
primário negativo para positivo (Portugal e Malta) e quatro países com
expressivas reduções de situações negativas, destacando-se a Irlanda (- 95%) e
a Espanha (-54.3%).
Em suma, os montantes dos juros são, na sua maioria, crescentes,
tornando-se a principal parcela do deficit; por seu turno, são as reduções em
saldos primários negativos que permitem a redução dos deficits.
Em Portugal. o volume dos juros pagos oscila, grosso modo, no intervalo €
4000/5000 M até 2007 e o saldo primário tem um período com valores
expressivamente negativos que coincidem com os governos de Durão e Santana
(gráfico abaixo). Os saldos primários voltam a ser muito negativos no início da
crise, em 2009/2010 anunciando a futura intervenção externa; reduzem-se depois
e, substancialmente, em 2012, assumindo mesmo um valor positivo no ano
transato, sob o efeito do plano de resgate monitorado pela troika. É a partir de 2011 que a fatura dos juros sai largamente do
seu limite habitual, dos € 5000 M, correspondendo ao crescimento acelerado da
dívida pública (escala da direita).
5 – As taxas de juro implícitas
Consideramos como taxa de juros implícita a percentagem que os juros da
dívida pública representam no montante total da dívida, em cada um dos anos,
para o conjunto da UE e para as regiões geopolíticas.
São evidentes e consolidadas as diferenças entre as várias regiões, quanto
às taxas de juro da dívida pública. Na periferia Leste comparativamente ao
Centro as diferenças eram de 1.23% em 2010 contra 1.62% três anos depois; no
caso da periferia Sul a distância face ao Centro também se alargou passando
essa diferença de 0.34% em 2010, para 0.85% em 2013.
Estes agravamentos relacionam-se com vários factores. Os deficits nas
economias mais frágeis são tomados como elementos de maior risco para os bancos
do que outros de igual dimensão gerados em países mais ricos e isso é expresso
pelas consagradas empresas de rating;.
O sistema bancário no Centro, ainda que em dificuldades, tem instituições mais
capitalizadas, abastecidas pelos superavits externos dos seus países, ao
contrário do que acontece nas periferias. As desigualdades decorrentes da
divisão de trabalho no seio da UE beneficiam os países do Centro face aos
periféricos e isso conduz a leituras diferentes por parte dos bancos e é
expressamente afirmado pelas instituições da UE no âmbito das suas ortodoxias
neoliberais.
Note-se que as taxas baixam regularmente a partir de 2011 no Centro
enquanto que em 2012 se observam subidas, particularmente na periferia Leste.
Entre os países do Centro há uma redução geral das taxas
de juro implícitas, entre 2010 e 2013; o mesmo acontece na periferia Leste
excepto para a Hungria, a Letónia e a Eslováquia; finalmente, na periferia Sul,
dentro de uma maioria de descidas, há quatro países onde a taxa implícita de
juro aumenta (Irlanda, Espanha, Itália e Portugal). As situações extremas em
cada uma das regiões geopolíticas é a seguinte:
Centro
|
Leste
|
Sul
|
|
Taxa mais alta em 2013
|
Dinamarca (3.86
%)
|
Hungria (6.09 %)
|
Croácia (4.49 %)
|
Taxa mais baixa em 2013
|
Luxemburgo (1.79 %)
|
Estónia (1.37 %)
|
Grécia (2.28 %)
|
Maior variação 2010/13
|
Holanda (-0.86 pp)
|
Hungria (0.89 pp)
|
Portugal (0.85 pp)
|
Estónia (-0.65 pp)
|
Grécia (-1.80 pp)
|
||
Menor variação 2010/13
|
Luxemburgo (-0.24 pp)
|
Letónia (0.12 pp)
|
Itália (0.07 pp)
|
Polónia (-0.20 pp)
|
Croácia (-0.06 pp)
|
6 - A mobilização de receitas para pagamento de juros
A parcela das receitas públicas dirigida para o pagamento de juros[14]
atinge um máximo para a UE em 2011 decaindo desde então, cifrando-se em 5.9% do
total em 2013. Essa evolução reflete o que se passou no Centro só que aqui o
peso dos juros nas receitas é significativamente mais baixo – 4.7% em 2013. Por
seu turno, na periferia Leste há um ligeiro acréscimo nos dois últimos anos,
situando-se o indicadores correspondentes um pouco abaixo da média comunitária,
ainda que não com idêntica tendência.
Os indicadores da periferia Sul são francamente dissonantes, pela evolução
e apesar da ligeira quebra em 2013 quando o ratio se fixou em 9.7%, valor que é
mais do dobro daquele observado para o conjunto dos países do Centro. Expressa
bem que a punção financeira imposta através do juros, explica o corte de
despesas e a austeridade, tal como a aplicação de medidas para o aumento dos
impostos; espelha, de facto as desigualdades que se vêm acentuando no contexto
da UE.
Mesmo dentro de cada uma das regiões geopolíticas há casos muito
distintos. No Centro, enquanto a Grã-Bretanha apresenta um indicador de 7.3%,
no Luxemburgo ele não passa de 1% e na Suécia 1.6%; e no Leste, os casos
extremos são a Hungria, com 9.7% e a Estónia com 0.4%. A situação na periferia
Sul merece maior detalhe.
No Sul, excepto a Grécia - que
detinha um nível elevadíssimo em 2010 e Malta, todos os outros países aumentam
o peso dos juros. A Irlanda e Portugal destacam-se pelo maior peso dos juros na
receita em 2013 como ainda por serem aqueles onde o aumento foi maior.
A evolução deste indicador para o caso português não justifica o optimismo
com que a governação Passos. A parcela das receitas das administrações públicas
dedicada ao pagamento de juros passou de 7.2% em 2010 para 11% em 2013 e quando
se compara a situação para o primeiro semestre do ano em curso com o período
homólogo de 2013, não se observa grande diferença – 11.9% no ano presente
contra 12.1% no ano passado, apesar do cuidado que tem sido colocado na
efetivação da punção fiscal junto de trabalhadores e pensionistas, enquanto se
reduz a taxa de IRC e o imposto de selo cobrado nas operações financeiras… que,
no entanto, se não inibe de o repercutir para juzante.
Haverá quem reze pelos bons resultados da cobrança de dívida fiscal junto
de empresários relapsos ou falidos para que a sobretaxa de IRS encolha ou
desapareça em 2016. Os portugueses são um povo de fé; por isso apostam valentemente
no euromilhões e menos na contestação ou na desobediência. Como transcrito de
início, diz o Ti Alves, “mas pró ano já são mai muntas”
Este e outros textos em:
http://grazia-tanta.blogspot.com/
http://pt.scribd.com/profiles/documents/index/2821310
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents
http://pt.scribd.com/profiles/documents/index/2821310
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents
[4] http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/03/porque-nao-e-pagavel-divida-publica.html
[5] Todos os dados de
base têm origem no Eurostat e referem-se às administrações públicas, onde se
incluem as administrações central, regionais e locais e ainda a Segurança Social
[9] Realizar una auditoría sobre la deuda pública. Renegociar
su devolución y suspender los pagos hasta que se haya recuperado la economía y
vuelva el crecimiento y el empleo
[11] Aplica-se ao jovem partido a chamada lei de ferro das
oligarquias, segundo a qual uma cúpula estrita e fechada, controla a
informação, a colocação de quadros aos quais exige uma fidelidade canina (Robert
Michels, Les partis politiques; essai
sur les tendances oligarchiques des démocraties)
[12] Iglésias foi eleito como caudilho com 95.311 de 107488 votantes,
sabendo-se que o partido tem mais de 250000 inscritos
http://www.tvi24.iol.pt/internacional/espanha/pablo-iglesias-eleito-secretario-geral-do-podemos
[14] Não se inclui
aqui, naturalmente o pagamento de amortizações dos empréstimos, até porque
essas, na maioria dos casos são compensadas com a emissão de nova dívida em
maior volume
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