Quando a Dívida aumenta, a Democracia encolhe (2)

Os bancos souberam:

reconverter os empresários em construtores e gestores de imobiliário hipotecado aos bancos;

acenar às famílias com crédito para casa própria, substituindo-se a um Estado ausente da política de habitação;

O sistema financeiro pretende

continuar na posse do aparelho de Estado e dos domésticos políticos culturalmente indigentes que sequestraram a democracia;

condenar várias gerações à inanição, ao empobrecimento, à emigração ou a uma morte antecipada. 

  

Sumário

1 – A neocolonização do Sul da Europa

2 – O modelo histórico do baixo salário e as suas raízes

3 - Quem financia quem?

4 – Como se forma uma espiral de dívida

5 – Dois mitos para destruição urgente

1 – A neocolonização do Sul da Europa

A trama geopolítica - já referida na primeira parte deste trabalho[1] - tende a amarrar os povos da Europa do Sul a um projeto neocolonialista de novo tipo, em que as canhoneiras são substituídas pela dívida e pelas exigências do capital financeiro, centralizado através de instituições globais. Assim, a Europa do Sul e de Leste constituem zonas intermédias, de separação entre um Norte onde se acumula a riqueza e o poder do capital financeiro, por um lado; e, por outro, o mundo islâmico ou a esfera de influência da Rússia, incluindo aqui a Ucrânia, a Bielorússia ou a Moldávia.

É também interessante observar-se áreas de um difuso enquadramento, como a França e a Grã-Bretanha. A primeira, oscilará entre a consolidação de um apagamento face à Alemanha e uma ação que oriente o país para a tentativa de enquadramento - ou até de liderança - na Europa do Sul. No caso da Grã-Bretanha, alicerçada no poder da City joga-se mais num contexto atlântico do que nas disputas continentais, sendo bem conhecido o seu distanciamento face ao voluntarismo europeísta, com particular relevo na recusa em aceitar o euro. No fundo, ressalta uma lógica de fragmentação europeia que faz esquecer a retórica em torno de um projeto europeu, cada vez mais messiânico; as promessas da coesão europeia em que ninguém acredita, mesmo quando se multiplicam, quer a criação de instrumentos políticos ou económicos de intervenção global quer as fotografias dos sorridentes dirigentes comunitários.

Tal como no colonialismo clássico, sempre se arranjam sobas ou marajás locais para amansar a resistência dos povos ao exercício da soberania exterior, em troca de mordomias e honrarias. Tal como no colonialismo clássico sempre se encontram sobas para arregimentar escravos para venda além-mar. Esses sobas têm nomes conhecidos, como Passos, Rajoy, Samaras…

Qualquer lógica de colonização contempla uma especialização produtiva que integra regiões diversas – a colonizadora e a colonizada - num quadro de complementaridades entre desiguais. Essa desigualdade primordial conduz ao enriquecimento das potências coloniais e à degradação e desestruturação das economias colonizadas. Assim, as zonas colonizadas tendem a especializar-se na produção e exportação de bens baseados em trabalho barato para fornecer à potência imperial e com forte componente importada, associada à importação de energia, matérias primas, equipamentos ou bens alimentares da metrópole colonizadora. Essa preocupação ficou bem expressa, recentemente, por governantes alemães[2]

Para que essas zonas colonizadas possam abastecer as áreas mais ricas no quadro da UE e garantir a sua competitividade face aos designados “emergentes”, têm de concorrer com estes, em termos salariais e das condições de trabalho; têm de gerar condições para o fornecimento de contingentes de emigrantes, seja de gente qualificada cuja formação é paga pelos povos subalternizados, seja de pessoas menos qualificadas destinadas a funções socialmente pouco valorizadas. No caso português podem servir ainda de destino aos lazeres dos ricos, oferecendo climas aprazíveis e viagens curtas de acesso, com um grau muito aceitável de segurança no espaço público. Essas são as funções a desempenhar pelo Sul europeu.

Nesse contexto de especialização, tende a formar-se um crónico deficit corrente, nas regiões colonizadas, a exigir pagamentos em moeda de curso internacional (euro, dólar…). Salazar nunca permitiu que as colónias portuguesas tivessem a mesma moeda da “metrópole”; tinham moedas locais, de curso interno mas, pagavam as importações provenientes da “metrópole” em escudos, gerando-se nos últimos anos coloniais o problema dos “atrasados”, por falta de moeda aceite pelos credores lusos. A França tinha na Indochina a piastra e não o franco, enquanto que a rupia foi a moeda na Índia durante toda a colonização inglesa. Hoje, o Sul da Europa é objeto de uma especialização produtiva utilizando a moeda da potência dominante, o que agiliza as ligações comerciais e financeiras, encobre a situação de domínio junto das populações, sem contudo deixar de evidenciar esse domínio através do controlo do BCE, da hierarquia instituída no Tratado de Lisboa, pela utilização das instituições comunitárias e dos seus mentecaptos comissários, como fachada executiva de um “projeto europeu”. A História não se repete mas os instrumentos de dominação podem ser os mesmos, utilizados de formas diferentes.

Uma avaliação desses desequilíbrios entre o Norte e o Sul, antes e depois do euro, da centralização da política monetária em Frankfurt e da instituição das decisões por maioria de países, fica pelo caminho a ideia encantatória de um estado federado e a real substituição dessa ideia, por uma UE desigual e re-hierarquizada, com o apagamento de qualquer poder por parte dos países mais pequenos, enredados em diretivas e instituições onde não têm qualquer poder de decisão. Como é evidente, os mandarins globais e os seus mandantes da alta finança, garantem que tudo acabará em bem depois das reestruturações, das reformas estruturais, dos necessários sacrifícios… A nomeação pelo capital financeiro de sobas dos partidos-estados locais pretende garantir a tradução nas línguas nacionais desses placebos, com a devida subserviência.

                     Balança corrente (M euros)    Soma 2002-2012 (set)

Saldos positivos		Saldos negativos
Alemanha	1.336.079	Espanha	-611.758
Holanda	403.504	Itália	-266.534
Áustria	73.947	Grécia	-210.543
Finlândia	53.097	França	-169.495
Bélgica	38.901	Portugal	-156.035
		Irlanda	-29.408
Total	1.905.528	Total	-1.443.773

                                                  Fonte primária: Eurostat.              Retirado de [3]

Não é no âmbito deste texto que iremos abordar a questão do euro; se este desaba sozinho, por implosão interessada da Alemanha, se Portugal, pequena e mansa periferia, é arredado do clube euro ou, se – com probabilidade infinitesimal – o partido-estado, com ou sem os manos Dupont/Dupond[4] (Passos/Seguro), decide sair da zona euro.

Convém ainda sublinhar que todo este processo de exercício do poder tomando a dívida como um dos principais instrumentos e tendo o empobrecimento e o genocídio como consequências se insere no âmbito da globalização capitalista. Precisamente porque se trata de um processo global exige uma resposta conjunta, internacionalista; e, toda e qualquer proposta de encerramento nacionalista não passa de uma proposta reacionária que favorece os mais altos poderes do capitalismo global.

2 – O modelo histórico do baixo salário e as suas raízes

Entre os problemas estruturais em Portugal está a fragilidade do tecido económico e a escassa qualidade da maioria dos empresários, incapazes de sobreviver num contexto de globalização e agressividade competitiva[5]. As empresas portuguesas têm baixos indicadores de capitais próprios, são muito pequenas (84.5% têm menos de dez trabalhadores em 2010); são mais unidades familiares alargadas para a exploração de um negócio, do que verdadeiros empresas. No tempo do fascismo beneficiaram da proteção do condicionamento, da ausência de concorrência, de fronteiras fechadas por pautas aduaneiras, de mercados coloniais protegidos e, sobretudo dos baixos salários. Desenvolveram, entretanto outras capacidades, como a utilização de expedientes que tornam as empresas centros de custos para gastos pessoais; e como a fraude e evasão fiscal, beneficiando de toda a complacência dos governos que têm permitido assim, a sobrevivência dessas empresas por contrapartida do subfinanciamento do Estado[6] e da Segurança Social[7]. A uma tradicional cultura popular de tolerância face à corrupção juntou-se a deificação da figura do empresário e do negócio, reabilitados poucos anos após a normalização de novembro de 1975. Uma imagem que os baixos níveis de investimento não confirmam tão destacados empreendedores.

À medida que essas vias tradicionais se tornam insuficientes ou não disponíveis, como resultado da globalização e dos normativos comunitários (anulação de política monetária própria, nomeadamente) a precária sobrevivência do empresariato luso fica dependente do baixo salário, como aliás, constitui uma constante na história de Portugal, nos últimos séculos, com a exploração do trabalho escravo no Brasil ou do tráfego de escravos no Atlântico, da mão de obra “indígena” nas colónias africanas, das receitas da emigração no século XX e que, agora se pretende repetir. À medida que Portugal foi perdendo um papel relevante na História, a inerente subalternização da burguesia portuguesa não lhe permite ter um caráter industrioso e apenas um papel de intermediário em pequenos negócios de caráter local. Veja-se a figura do Oliveira de Figueira, comerciante português nas histórias do Tim-Tim, a função dos retalhistas de Caracas ou da África do Sul, muito lestos a explorar os mais pobres, aliando-se aos poderes mais reacionários da corrupta elite venezuelana pré-Chavez ou aos racistas sul-africanos, ultrapassados claramente em virulência pelos merceeiros portugueses em tempos de apartheid.

O modelo do baixo salário que constitui a actual vocação imposta a Portugal, no quadro da zona euro é o mesmo que foi aplicado historicamente, no tempo em que a burguesia portuguesa tinha alguns laivos de soberania. E, não parece que uma eventual saída do euro, com desvalorizações frequentes da moeda própria, inflação - e repressão para a manutenção de “contenção” salarial para garantir a sagrada competitividade externa -  altere em grande coisa o modelo social político, económico e social actual, com raízes no baixo salário. Não consideramos que o véu monetário (moeda própria, manipulação das taxas de câmbio e de juros) vá para além disso mesmo, em termos sociais, no quadro da globalização.

O gráfico seguinte evidencia as fraquezas financeiras referidas, a enorme dependência do crédito ou, de outro modo, como é baixa a autonomia financeira, a parcela de capitais próprios nas empresas portuguesas. E aí está sem dúvida uma “desvantagem competitiva”. Essa fragilidade habilita o capital alemão a querer investir na Península na compra ou na geração de dependência através do crédito, dada a penúria de meios dos bancos portugueses[8].

                                                                                                         Fonte: Eurostat (já não disponível)

                                                                            

Entre 1991 e 2010 a evolução do elenco das empresas portuguesas não é auspicioso, aumentando substancialmente o número de muito pequenas empresas e o seu peso no total, revelando assim um acréscimo nas fragilidades do conjunto das empresas portuguesas.

Assiste-se a uma pulverização de constituição de empresas, à segmentação das atividades por várias empresas dentro de um mesmo grupo, o que corresponde a uma tendência resultante da possibilidade material do funcionamento integrado possibilitado pelas novas tecnologias de computação e informação; para além de alguma presunção de uma empresa se considerar como incluída num “grupo”, associada a uma reabilitação e exibição da figura do patrão (atualmente designado por empreendedor, investidor ou empregador) depois do seu descrédito observado depois de 25 de Abril de 1974.

Empresas em Portugal (Continente)
	1991		2010		Variação
	nº	%	nº	%	%
Total	142587	100	282050	100	97,8
< 4 trab	75506	53,0	186322	66,1	146,8
1/9 trab	32619	22,9	51885	18,4	59,1
< 10 trab	34462	24,2	43843	15,5	27,2
MTSS - Quadros de pessoal

O número calculado de “não-TCO” nos quadros das empresas é esmagadoramente (96.2% em 2010) constituído por “empregadores”. E o volume desses “não-TCO” cresce regularmente de 131.9 mil em 1991 para 248.4 mil em 2002, reduzindo-se ligeiramente até 2009 para decair até aos 179.6 mil em 2010; em todo o período 1991/2010 o número de “não-TCO” terá crescido 36.1%. Isto revela precisamente a autonomia relativa de unidades de custo sob a forma empresarial, num contexto de centralização de capital e não uma explosão do acesso de pessoas ao mundo empresarial; embora o volume de TCO no mesmo período tenha crescido menos (28.2% do que o conjunto dos “não-TCO”. (TCO=trabalhadores por conta de outrém)

Por outro lado, na indústria transformadora – principal veículo da exportação - o número de empresas cresceu apenas 6.6% no período e foi submergido pelo elevado crescimento das empresas de construção, comércio e serviços. Esta evolução, reflete os desequilíbrios externos essenciais; redução do peso relativo das empresas (e trabalhadores) nas áreas de produção material dirigidas para o mercado interno como para a exportação e um reforço substancial da produção de bens (construção) e serviços não transacionáveis, bem como da distribuição de bens importados, com a manutenção de uma pulverizada área de comércio e restauração, constituída por muito pequenas empresas de gestão familiar.

Empresas por sector de atividade em Portugal (Continente)
	1991		2010		Variação
	nº	%	nº	%	%
Total	142587	100	282050	100	97,8
Ind. Transf.	33114	23,2	35297	12,5	6,6
Construção	14668	10,3	36101	12,8	146,1
Comercio e hotelaria	59375	41,6	110148	39,1	85,5
Serviços	17052	12,0	72533	25,7	325,4
Outras	18378	12,9	27971	9,9	52,2
MTSS - Quadros de pessoal

A dívida média das empresas à banca, recentemente, é da ordem dos € 490000, sabendo-se, porém, que para 61.1% daquelas que têm crédito concedido, o valor desses débitos é inferior a € 50000 e que somente 11.5% das empresas devedoras da banca tem uma dívida superior à média global [9].

Finalmente, refira-se que 54.1% das empresas têm uma faturação anual inferior a €150000 (€ 12500/mês) e quase ¼ têm um volume médio de vendas mensais da ordem dos € 2100. Esta situação reveladora de escassa dimensão e fragilidade, é muito sensível à imensa quebra do consumo interno e às restrições de crédito, estas inerentes ao risco bancário na concessão de crédito bem como à própria penúria de capitais dos bancos. Neste contexto, os bancos mostram-se muito relutantes a fornecer novos créditos e são obrigados ainda - a braços com créditos de recuperação difícil, pelo menos nos prazos inicialmente propostos - a aceitar reescalonamentos, bem claros no aumento substancial do crédito a mais de cinco anos. Em todas estas dificuldades transparece a irracionalidade do capitalismo, dos bancos, ao terem afunilado os seus créditos na especulação imobiliária e no crédito a muito longo prazo (habitação), desestruturando totalmente a economia portuguesa.

3 - Quem financia quem?

Em 2007, a dívida das empresas privadas (excluindo o financiamento junto de outras empresas) correspondia a 113.2% do PIB, o que se eleva a 132.1% em fevereiro de 2013 (159.7% e 185.8%, respetivamente se se não proceder à exclusão referida).

Os grandes grupos estatísticos que financiam as empresas privadas são o setor financeiro e outras empresas, com valores, no conjunto de € 270400 M em dezembro de 2007 e € 307300 M em fevereiro último, mantendo-se este número praticamente estável desde 2010, evidenciando um crescimento de apenas 13.7% em todo o período. Sinteticamente, o crescimento observado para a dívida do conjunto das empresas privadas foi de € 37000 M, com quase € 25000 M somente entre 2007 e 2008.

                                                                                   Fonte primária: Banco de Portugal

A quase única variação estrutural observada no conjunto dos financiadores das empresas privadas consiste na redução da dívida ao setor financeiro (menos € 4000 M entre 2007 e 2013-fev) compensado pelo forte aumento da dívida ao exterior (mais € 25000 M no mesmo período). A incapacidade financeira dos bancos aliada aos riscos inerentes à quebra da atividade económica no seio de empresas com frágeis estruturas financeiras, conduziu a que as empresas de maiores dimensões ou mais ligadas ao exterior tenham substituído a banca portuguesa por financiadores externos. Por outro lado, observa-se também um aumento da dívida junto de outras empresas e particulares, no âmbito de lógicas de grupo ou de suprimentos de sócios para reforço das necessidades financeiras que os bancos não conseguem prover e que também não terão acesso a crédito obtido no exterior.

Associadas às empresas privadas, neste contexto de dívida estão as empresas públicas para as quais se detém uma informação semelhante. As suas dívidas orçavam € 29700 M em 2007 e € 46700 M em fevereiro deste ano, mantendo-se nesta ordem de grandeza desde 2010. No período considerado, a dívida das empresas pública cresceu 57.3%.

No quadro desse crescimento verifica-se uma substituição do financiamento direto do exterior pelo crédito fornecido pelo Estado que, irrelevante em 2007 atinge a quinta parte do total este ano. Em valores absolutos o financiamento externo estagnou em 2009/2011, para se reduzir posteriormente, acompanhado de modo mais ténue pelo apoio do sistema financeiro interno.

A dívida das empresas públicas ao Estado orça os € 9300 M em fevereiro último, depois do grande crescimento observado em 2010/2012. Em 2007 este conjunto de empresas tinha uma dívida correspondente a 17.5% do PIB, que se elevou para 22.6% em fevereiro (28.2% se se considerar a dívida “interna” ao Estado).

Conhece-se bem o processo. Perante a cotação dada pelas agências de “rating” à dívida pública, o financiamento externo retraiu-se, os bancos adquiriram financiamento barato junto do BCE que posteriormente canalizaram para a compra de títulos da dívida pública… entregues ao BCE como garantia dos empréstimos aos bancos. O Estado – impedido por lei de recorrer diretamente ao BCE - colocou esses meios no apoio às empresas públicas, cobrando os bancos diferenciais apreciáveis entre as taxas de juro pagas ao BCE (1%) e as conseguidas na emissão de dívida pública, substancialmente mais elevadas, dada a cotação de “lixo” fornecida pelas prestimáveis agências de “rating” à dívida pública. A banca como máquina de sucção, sem riscos; o “mercado” de que os banqueiros gostam.

No contexto das suas fragilidades estruturais, os bancos tenderão a preferir aplicar capitais em dívida pública também porque o Estado não vai à falência, como as empresas, pois detém o sagrado direito de extorsão sobre a população; o Estado detém o privilégio de cobrar tributo sem qualquer contrapartida inerente, nem justificação acurada, bastando para o efeito decisão do gang governamental, com ou sem o conforto de aprovação parlamentar mas, sempre com o discreto e dirimente apoio da suserania da troika. E, entretanto, recorde-se que o sistema financeiro define ou influencia fortemente as decisões dos mandarins, como se observou, recentemente a propósito do caso dos swaps. Caso esse que já deveria ter conduzido à indiciação de alguns gestores do partido-estado por gestão danosa, com direito a pulseira eletrónica, no mínimo.

4 – Como se forma uma espiral de dívida

O fluxo dos fundos comunitários a partir de 1985, a liberalização dos movimentos de capitais e o euro, constituíram a alegria do sistema financeiro luso. Os fundos oleavam as disponibilidades dos bancos e dos construtores civis; a liberalização baixava as taxas de juro e facilitava a procura de crédito; e o euro eliminava o risco cambial, enquanto se reduziam drasticamente os entraves ao recurso aos capitais externos. A liberalização dos movimentos de capitais foi aprovada através da diretiva n.º 88/61/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1988 e cuja doutrina foi posteriormente integrada no Tratado da Comunidade Europeia (Tratado CE) pelo Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht).

As novas facilidades para a captação de capitais externos animavam os pequenos e médios banqueiros portugueses embora tivessem de ceder parte do mercado a uma forte participação em Portugal de grandes bancos espanhóis. Recordamos Roquete ao funcionar no Totta como testa de ferro do Santander por imposição do governo e do Ricardo Salgado; como lembramos Salgado ter retirado a possibilidade da intervenção espontânea a Durão na campanha eleitoral de 2002, depois do ignorante ter proposto a privatização da CGD.

Por outro lado, a economia produtiva, devido ao seu endividamento, aos largos prazos de recuperação dos investimentos inerentes a essas atividades, bem como aos riscos e dificuldades surgidas do alargamento da UE a Leste e ainda do desarmamento aduaneiro face aos produtos dos países “emergentes”, mormente a China (acordo Multifibras), não eram áreas que interessassem os bancos.

Para os bancos, o crédito concedido a empresas descapitalizadas ou inviáveis no novo contexto de liberalização das trocas comerciais, geridas por empresários manhosos e incapazes[10], não era prioritário. A não ser que pudessem oferecer como garantia bens reais e com valorização garantida com a passagem do tempo, como é o caso das empresas imobiliárias, de construção ou de promoção turística. E daí que a construção e o imobiliário representassem 12% do crédito concedido em 1996 e 40% em 2012.

Estas distorsões promovidas pela política de crédito têm também impactos evidentes no emprego. Em 2010, a indústria transformadora que correspondia a 22% do pessoal ao serviço das empresas, beneficiava de 13% crédito; inversamente a construção e o imobiliário com quotas, respetivamente, de 11% e 1% no pessoal ao serviço das empresas, absorviam 22% e 14% do crédito total.

Em 1993/95 há um período de forte recessão que promoveu a fim do cavaquismo em cujos bastidores já se observava a maléfica presença do António Borges, do Vítor Gaspar, géneros de agente laranja, embora só um pateta como o Catroga tenha chegado a ministro.

Com o regresso do PS ao governo em 1995 foi lançada com mais fulgor a orgia do imobiliário/turismo/construção em detrimento da economia produtiva. Os empreiteiros pequenos ou grandes, com larga utilização de mão de obra imigrada passaram da construção para o imobiliário comercial e turístico; e foram seguidos por muitos industriais possuidores de terrenos com boa localização para erigir supermercados, centros comerciais, condomínios ou descaraterizados subúrbios. As facilidades de concessão de crédito abriram “oportunidades de negócio” a um vasto leque de parasitas que adoptaram a designação de promotores imobiliários. Os bancos emprestavam facilmente, as câmaras aprovavam loteamentos, partidos e autarcas eram destinos do pagamento de favores e os governos continuaram sem uma política de habitação.[11] Os bancos e o seu Estado criaram uma verdadeira cadeia de montagem; empréstimos ao sector imobiliário, este paga aos bancos com a venda das habitações financiadas pelo sistema bancário, que fica feliz fechando o circuito com uma enorme faixa da população endividada por décadas.

                                                                         Fonte primária: Banco de Portugal

Para facilitar um destino final para tanta habitação (e também lojas e escritórios), os governos deram vários e bons contributos.

• Avançaram com bonificações de juros para compra de habitação e Durão Barroso extinguiu-as ainda se não adivinhava a crise actual; por seu turno, Sócrates reviu as situações já em vigor[12]; 

• O partido-estado facilitou também deduções de juros em sede de IRS. Relativamente a 2011 a dedução máxima era de € 591, correspondente a 30% de um juro anual pago de € 1970 (ou superior), admissível para alguém que tivesse uma prestação mensal elevada, de uns €750/800 (cálculo baseado em caso concreto). Para o último ano de entrega de declaração de IRS (2012) o agente laranja Gaspar manteve os € 591 de dedução mas, este máximo terá de corresponder apenas a 15% do valor total dos juros pagos; neste caso, o contribuinte terá de ter pago de juros pelo crédito à habitação mais de € 3940 devendo a prestação mensal ser, pelo menos, da ordem dos € 1550! Para uma benesse fiscal anual de € 591, o Estado que tanto incentivou a população a endividar-se para comprar casa exige que o endividado pague de prestações um valor anual de € 18500/19000 que, como se pode observar, não é possível de arcar pela esmagadora maioria da população;

• Em 2009/2011 as deduções dos juros na coleta de IRS relativas a juros de empréstimos para habitação situaram-se numa média de € 560/580 M, abrangendo cerca de 1.1M de famílias; com a alteração introduzida para 2012 o Estado retira às famílias uns € 280 M que havia deduzido da carga fiscal para facilitar o endividamento das pessoas. É o que se chama mudar as regras do jogo antes de ele ter acabado; é o comportamento que se tornou habitual no ilegítimo e cleptocrático Estado português;

• Outro exemplo está nas isenções de Contribuição Autárquica/IMI, com a correspondente perda de receita fiscal a qual, não impediu a passagem de uma cobrança de € 695 M em 2003 para cerca de € 1100 M no último triénio conhecido (2008/2010);

• Para incentivar a compra de habitação, foram dadas isenções de dez anos, atualmente restritas a cinco anos, estando em curso um programa de aumentos substanciais do imposto através de enormes reavaliações do património para os próximos anos. Tendo em conta a grande quebra do poder de compra em Portugal vai tornar-se difícil muitas famílias manterem as suas casas, sendo de esperar um forte incentivo governamental para a sua venda a pensionistas dos países do norte da Europa. Uma vez mais se levantam aqui questões de responsabilização do atual sistema político-partidário e dos bancos pela situação desastrosa de muitas famílias com dificuldades para pagar os empréstimos.

O gráfico seguinte revela o desenvolvimento do desastre. Numa primeira fase predomina o crédito às empresas e a partir de meados da década de 90 o reforço do peso do imobiliário aliado ao apagamento relativo de outros setores acaba por desembocar numa segunda fase do ciclo, quando o crédito bancário se concentra nas famílias, nomeadamente para financiamento de habitação própria, não sendo dispiciendo o empenho dos bancos em criar novas dependências para as pessoas, financiando consumos supérfluos ou sumptuários. De facto, os bancos consideravam mais seguro aplicar os seus capitais em empréstimos de muito longo prazo, com garantias reais e sabendo que só em caso extremo as famílias deixariam de pagar as prestações. Daí que o crédito às empresas tenha crescido 30 vezes desde 1979 mas, 311 vezes no que se refere às famílias.

                                                                                           Fonte primária: Banco de Portugal

O sistema bancário criava assim uma grande imobilização de capitais, com empréstimos sem risco, em vigor durante várias décadas tornando-se, na realidade rentista. Ora o rentismo não é a vocação dos bancos; a especulação de câmbios, as operações de titularização e derivados rendem muito mais do que os spreads no crédito à habitação.

5 – Dois mitos para destruição urgente

O marketing político e a superficialidade dos media divulgam falsidades e geram mitos.

É fácil ver que o funcionamento do mercado é uma treta e nada tem de virtuoso. Os bancos lançaram-se na obtenção de créditos sobre créditos, imaginando que a esponja lusitana absorveria toda a colocação dessa dívida, ad eternum; os construtores pensavam poder erigir novo imobiliário sempre com preços em “valorização”; a classe política, nomeadamente a ligada aos loteamentos ia arrecadando luvas dos loteadores e endividando as câmaras. E muita gente acreditava que uma casa de praia a somar ao habitáculo de cidade era quase uma obrigação, dadas as vantagens de crédito oferecidas pelos bancos.

O funcionamento do mercado, que se pretende desregulamentado, “livre”, como expressão de acordos entre entes livres e “iguais”, como empresas poderosas e uma família de trabalhadores, não seria possível sem o dedicado apoio do Estado; sem a utilização do aparelho de Estado, as suas imposições e coerções face ao povo, o mercado não seria veículo essencial para a acumulação capitalista.

Para colmatar os chamados desajustamentos do mercado – a palavra desajustamento pretende apontar para um desvio conjuntural, ocultando a real tragédia estrutural - o Estado e os governos ao serviço da troika entraram em cena do modo habitual, ajudando os bancos com muitos milhares de milhões, sem sequer aventar uma hipótese de fusões entre eles[13]. Em contrapartida, às famílias endividadas e sem recursos, muitas vezes resultantes do desemprego e da austeridade, o Estado anula os benefícios fiscais que havia dado para compra de habitação e fornece, de má vontade e com limitações, subsídios de desemprego que acabarão muito antes que surja um novo emprego ou, encarrega a Jonet de fornecer uns quilos de açúcar para adoçar um despejo que venha a caminho.

A existência em Portugal de 1.4 M de pessoas disponíveis para o trabalho, sem o conseguirem, só pode ser considerado como resultado de um desajustamento do mercado de trabalho para quem seja idiota ou beneficie de algum modo, com o capitalismo, excludente e genocida.

No fim – mesmo com os apoios estatais - o infalível “mercado” produziu um enorme desequilíbrio de 5.9 M de casas para 4 M de famílias; e, mesmo entre estas, muitas, acossadas pelo desemprego, não as conseguem pagar nem vender, a não ser com perdas brutais. Como se referiu mais acima somente 1.1 M de agregados familiares está a pagar empréstimos pela compra de habitação e, entre os restantes, muitos não têm sequer capacidade para pagar um arrendamento.

Para terminar esta peça centrada na dívida privada, convirá destruir a propaganda criminalizadora das famílias portuguesas, acusadas pelo poder de “viverem acima das suas posses”. Esta mensagem junta-se à pose conformista e reacionária de pessoas que se preocupam com a dívida pública ou ao exterior porque “não queremos ser caloteiros”, assumindo assim uma honra ofendida resultante de um espírito patrioteiro, conveniente para a direita e defendido por parte importante da esquerda do sistema.

A dívida acumulada pelo conjunto das famílias apresenta grande estabilidade no período que se inicia em 2007, com um valor em torno de € 165000 M (99% do PIB). No total dos financiadores das famílias pesa, substancialmente o sistema financeiro com quase 90% do total em todo o período considerado.

A dívida média, em 2012, com a compra de habitação era pouco superior a € 48000, a pagar em 20 ou mais anos. As famílias quando se endividaram para este efeito não foram, em regra, levianas nos seus cálculos, levando em linha de conta, os seus encargos habituais, a dimensão da família e os rendimentos percebidos; assumiram a dívida, num quadro de extrapolação das suas vidas até ao momento, assumindo também uma estabilidade laboral, uma vez que em caso de morte de um cônjuge, a ativação do seguro de vida imposto pelo banco credor, não atiraria o cônjuge sobrevivo para a miséria, pelo menos tendo em conta a amortização da casa. Por outro lado, os bancos e as vantagens fiscais oferecidas pelo Estado constituíam um elemento indutor de confiança para as pessoas e que as empurrava para o endividamento para aquisição de casa, uma vez que o partido-estado jamais teve a política de habitação imposta na Constituição.

As dificuldades atuais das famílias para pagar a mensalidade da habitação não se devem a cálculos errados mas, à sabotagem que o partido-estado procedeu nas suas vidas, promovendo o desemprego, o empobrecimento, a perda de rendimentos e direitos, desestabilizando a vida da esmagadora maioria da população. Tudo isso como resultado de décadas de desestruturação da economia, de canibalização do dinheiro dos impostos para gerar negócios às empresas do regime, do aumento do domínio do capital financeiro, do desenvolvimento de uma economia mafiosa incrustrada no Estado.

  

Este e outros documentos em:                                   

http://pt.scribd.com/people/documents/2821310?page=1

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

http://grazia-tanta.blogspot.com/

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[1]  http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/05/quando-divida-aumenta-democracia.html

[2]   http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/06/apoio-alemao-empresas-portuguesas.html

[3]  http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/03/a-instrucao-e-o-modelo-economico-para-o.html

[4]  http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/01/normal-0-21-false-false-false_1783.html

[5] http://www.slideshare.net/durgarrai/empresrios-portugueses-incapazes-inteis-nocivos-e-batoteiros

[6]  http://www.slideshare.net/durgarrai/dvida-pblica-os-principais-tipos-de-gasto-pblico-2-parte

   http://www.slideshare.net/durgarrai/segurana-social-processos-de-descapitalizao-1

[7]  http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/07/a-divida-seguranca-social-o-longo.html

[8]   http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/06/apoio-alemao-empresas-portuguesas.html

[9]   http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/05/divida-portuguesa-total-canibalizacao.html

[10]  http://www.slideshare.net/durgarrai/empresrios-portugueses-incapazes-inteis-nocivos-e-batoteiros

[11]        A dívida de pessoas e empresas – a dependência eterna

     http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/09/v-behaviorurldefaultvmlo_15.html

    

           Sobre a (não) política de habitação dos governos portugueses

     http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/12/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi-1.html

     http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/01/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi.html

[12]   http://www.publico.pt/economia/noticia/credito-bonificado-a-habitacao-e-extinto-hoje-181073

     http://dre.pt/pdf1s/2008/04/08000/0238302388.pdf

[13]  Temos conhecimento que a troika tem, há dois anos, um plano de contingência que  contempla fusões de bancos portugueses