GRAZIA TANTA

Sabias  que estás em guerra, no Afeganistão?                        

Vai aumentar, dentro de um mês, (1) para mais de 260 soldados, o envolvimento de Portugal no Afeganistão. Quem arca com os riscos e com os custos? TU.

1 - Introdução

Apesar de previsto na Constituição que a decisão cabe às mais altas instâncias, após uma discussão formal e do conhecimento público, a verdade é que os portugueses foram envolvidos, sorrateiramente, na guerra dos EUA e da NATO. No Afeganistão.

E outras se preparam.

Outras se preparam no Paquistão, no Irão, no Yémen, talvez mesmo na Venezuela, ou onde o Pentágono decidir que essa é a forma conveniente de assegurar os interesses dos EUA e dos “valores ocidentais”. E essa decisão transitará, hierarquicamente, pela cadeia de comando abaixo, até chegar ao Sócrates, sargento lateiro e ao cabo Luís Amado que assinam as guias de marcha das tropas lusas.

  

2 – Fora da lei constitucional

Diz-se que vivemos num estado de direito e quem mais o diz é quem mais se coloca à margem da lei. Diz-se… porque de facto, de acordo com a Constituição:

Artº 7º nº1 – “Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.”

Neste contexto, Portugal:

• não respeita os direitos do homem uma vez que é cúmplice em atrocidades, massacres e violências sobre populações civis levadas a cabo pela NATO; 

• não respeita a igualdade entre os Estados, uma vez que colabora com a ocupação de um outro Estado, o Afeganistão que em nada afectou os portugueses;

• não promove, obviamente, a solução pacífica dos conflitos internacionais, alinhando, acrítica e cobardemente por detrás dos interesses e posições dos mais fortes;

• nunca tomou qualquer papel activo na solução do conflito internacional motivado pela invasão ocidental;

• nem sequer considera que os problemas entre os afegãos só a eles diz respeito, violando assim a prescrição da não ingerência em assuntos internos dos outros Estados;

• colabora materialmente contra a emancipação de um povo que teve o azar histórico de estar instalado numa zona de charneira de efémeros impérios;

• combate, com a colaboração na guerra, em tudo o que não contribui para o progresso da Humanidade.

Artº 7º nº2 - “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.”

Neste capítulo, Portugal:

• colabora activamente para a não abolição da acção imperialista no Afeganistão e apoia a sua neocolonização, impondo instituições criadas com base na fraude e favorecendo uma cultura de desmedida corrupção;

• contraria um necessário desarmamento geral;

• ajuda ao enquistar de uma coligação militar agressiva e selvagem que se materializa sob o nome de NATO, que pretende perpetuar a existência de um bloco político-militar;

• em nada ajuda a beneficiar a segurança colectiva, dado o palpável alastramento ao Paquistão e as ameaças regularmente dirigidas ao Irão;

• através da atitude belicista do governo português e de quem com ele pactua, mesmo na oposição, institui um factor de risco acrescido para todos os residentes em Portugal, nomeadamente para quem não se desloca em veículos blindados e rodeado de seguranças. Os atentados de Londres e da Atocha demonstram que são os trabalhadores e os cidadãos comuns que mais podem ser atingidos pelas sequelas das taras militaristas dos seus governos.

Artº 7º, nº3 – “Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.”

Se assim for, Portugal:

• não cumpre minimamente a sua própria consigna de reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação e independência a que o Afeganistão tem direito e, portanto, abdica desse direito também para si. De acordo com a prática do poder político actual em Portugal, aceita implicitamente interferências alheias na vida dos cidadãos

• ao aceitar o direito dos povos à insurreição contra todas as formas de opressão, coloca-se, com a sua presença no Afeganistão, como opressor do povo afegão que legitimamente luta contra a ocupação da NATO.

Artº 21 – “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.”

No que concerne a esta questão, Portugal,

• ao estatuir este direito dos cidadãos residentes em Portugal e ao impedir, pela força, igual direito aos outros povos, nos seus territórios, não só procede hipocritamente, como afirma um preconceito racista, de discriminação entre povos com e sem direitos.

Artº 48, nº2 – “Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.”

Neste campo,

• em caso algum as instituições políticas portuguesas apresentaram uma justificação ou uma argumentação consistente e clara das razões para Portugal se encontrar em estado de guerra;

• pior que isso, não envolveram os cidadãos nessa decisão, impondo-a autocraticamente, de uma forma quase clandestina, ocultando deliberadamente que envolveram Portugal numa guerra, cruel e sem desfecho à vista.

Artº 134º, a) - Atribui ao Presidente da República o exercício das “funções de Comandante Supremo das Forças Armadas”

Assim sendo,

• o actual Presidente autorizou o envio de tropas para o Afeganistão, ao contrário do seu antecessor que somente anuiu no envio de forças policiais (GNR) para o Iraque, tornando-se assim conivente com o atropelo da Constituição, não honrando o compromisso solene de a respeitar;

• o actual Presidente deverá, consequentemente e de imediato, resignar ao cargo, por incumprimento material da Constituição, já que nenhum mecanismo existe que o possa demitir;

• devem todos os candidatos às eleições presidenciais de 2011 manifestar clara e inequivocamente a sua futura decisão de fazer retirar as tropas de acções de guerra, como no Afeganistão e prometer a sua resignação se tal não for conseguido, por desrespeito da sua vontade – o que configuraria a figura de golpe de estado.

Artº 135º, c) - Atribui ao Presidente da República a competência para “declarar a guerra em caso de agressão efectiva ou iminente e fazer a paz, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho de Estado e mediante autorização da Assembleia da República,…”

De facto,

• não houve uma declaração de guerra da República Portuguesa à República Islâmica do Afeganistão nem, obviamente, uma agressão efectiva ou eminente daquele país, a Portugal ou a quem quer que seja;

• o célebre artº 5º do Tratado de Washington -  que instituiu a NATO -  apenas exige a solidariedade de todos os membros se, algum ou alguns dos seus membros for vítima de agressão, num contexto de auto-defesa e no cenário do Atlântico Norte. Mesmo que completado pelo Conceito Estratégico de 1999, com a inclusão de terrorismo, a verdade é que “terrorismo” não é um Estado que possa ser invadido ou sequer entidade considerada como agressor; terrorismo é, somente, uma forma de proceder a actos de guerra. Por outro lado, os EUA não pediram aos seus aliados a aplicação do artº 5º após o 11 de Setembro… por óbvia falta de “inimigo”;

• se porém, há guerra, sem ela ter sido decretada pelo Presidente da República, duas hipóteses se levantam. Este, tardiamente embora  -  e num acto ridículo e demonstrativo de total inépcia - legitima a posteriori essa guerra; ou, tomando conhecimento dessa guerra, a declara ilegal e manda recuar os soldados destacados no Afeganistão.

Artº 161, m) – Compete à Assembleia da República, “Autorizar o Presidente da República a declarar a guerra e a fazer paz;”

Neste caso, como no anterior,

• não houve qualquer autorização dada ao Presidente da República para declarar guerra ao Afeganistão, pelo que a guerra existente é ilegal e resulta apenas de um consenso informal, não assumido por alguns partidos com lugar na Assembleia da República, isto é, pelo PS, pelo PSD e pelo CDS.

Artº 273º - “A defesa nacional tem por objectivos garantir, no respeito da ordem constitucional, das instituições democráticas e das convenções internacionais, a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas.”

Facilmente se deduz daqui que:

• não havendo ameaças a Portugal, à sua integridade territorial, à liberdade e segurança da população, provenientes do Afeganistão, este país não pode ser incluído em acções de defesa nacional;

• não havendo agressão ou ameaça externa protagonizada pelo Afeganistão relativamente a Portugal, não há justificação para actos de guerra praticados pelo dispositivo militar português contra aquele país

• a prossecução de uma agressão militar de Portugal contra o Afeganistão pelo contrário, habilita e legitima acções punitivas daquele país ou de quem se lhe substitua, contra o território nacional, colocando em risco a integridade dos seus cidadãos e dos seus bens;

• colocando-se Portugal em risco de ameaças ou actos de guerra, derivados da presença de soldados no Afeganistão, isso poderá conduzir a incómodos na vida normal da população portuguesa, resultantes de medidas da defesa nacional.

Artº 275, nº 3 – “As Forças Armadas obedecem aos órgãos de soberania competentes, nos termos da Constituição e da lei.”

Neste plano,

• a participação ou colaboração na execução de ordens e directivas ilegais provenientes dos órgãos de soberania e dirigidas à hierarquia das Forças Armadas, torna esta co-responsável pelas ilegalidades cometidas, a não ser que tenham reclamado dessa ilegalidade por escrito (Artº 271, nº2);

• No caso da prática de crimes no cenário de guerra os militares que os pratiquem são sempre responsáveis pelos mesmos, independentemente das responsabilidades dos seus superiores, civis ou militares (Artº 271, nº3).

Artº 275, nº 5 – “Incumbe às Forças Armadas, nos termos da lei, satisfazer os compromissos internacionais do Estado Português no âmbito militar e participar em missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faça parte.”

• Os compromissos de Portugal no âmbito militar, nomeadamente no contexto da NATO ou do Tratado de Lisboa não explicitam a obrigatoriedade na participação em campanhas ofensivas, de rapina, neocoloniais num país distante, pobre e inofensivo;

• A missão dos militares portugueses no Afeganistão não se configura como humanitária e de paz, assumida e coordenada, designadamente, pela ONU.

3- Uma questão civilizacional

Será que uma pretensa superioridade civilizacional fornece legitimidade para se impor, pela força, a quem detenha uma quadro civilizacional e cultural distinto? Quem afere essa gradação entre superior e inferior?

Será que o poder de destruição posto à disposição dos militares não será excessivo, uma vez que dá para destruir e contaminar a vida e ambiente de modo irreversível, várias vezes, o planeta?

Não será altura de se abandonar a via da guerra como forma de resolver conflitos, passando cada povo a viver com os recursos que tem, sem ambições de destruir o vizinho para o pilhar?

Não será chocante que todas as maravilhas tecnológicas ao dispor da Humanidade coexistam, numa mesma época, com a forma mais bárbara das actuações humanas e que passa pela destruição do Homem pelo seu próprio semelhante?

4 - Uma questão política

Já há muitas décadas deixou de haver aquela fórmula cavalheiresca da declaração formal de guerra em que um embaixador se deslocava ao detentor do poder do país – a partir de então inimigo – para entregar um papel formal de declaração de guerra.

Já passou também o tempo em que os parlamentos tinham um papel real nas decisões sobre a utilização da guerra como forma de resolver conflitos; tendencialmente, cremos mesmo que não vão tendo mesmo papel real algum, confundindo-se com um teatro de marionetas. Na Alemanha, por pressão da opinião pública, o Bundestag vota todos os anos o volume do envolvimento no Afeganistão. E por cá? Quem autorizou Sócrates e Cavaco a enviar mais tropas para o Afeganistão?

Há uma pulsão totalitária nas sociedades, que pretende marginalizar os cidadãos e encher todo o palco da acção política com as opiniões e decisões do mandarinato, auto-eleito como mandatado para todas as decisões, dando como suficiente a redução da participação democrática a actos eleitorais ritualizados.

O Tratado de Lisboa imposto aos portugueses pela maioria de bloqueio (PS/PSD) na AR (e que recusou o referendo) torna todos os países membros da UE como vassalos de um interesse geral difuso, tornados adversários de um inimigo diáfano, sem lugar concreto nem tempo definido. E, nesse contexto, pretende manter um permanente estado de insegurança global e de medo para gerar a aceitação de constantes aventuras militares.

Não será altura de os cidadãos em geral manifestarem o seu repúdio pela guerra, pelos seus executores, pela constituição de enormes arsenais e contingentes armados com custos faraónicos? Para mais, num contexto de grandes dificuldades económicas?

5 -  Uma questão económica

Entre o desemprego e o deficit em que nos atolaram a todos, para salvar crimes de banqueiros e patrocinar lucros a construtores de obra pública mais ou menos dispensável; no vozear constante e ameaçador em que os responsáveis pelo descalabro nos elegem como carne para todos os sacrifícios, nem se dá pelo estado de guerra em que as altas instâncias do poder nos vêm colocando, não é?

No âmbito dos encargos com a defesa, enunciados nos orçamentos, de 2009 e proposto para 2010, verifica-se um aumento enorme dos gastos militares; sobretudo se se comparar com as reduções previstas para o total do gasto público:

Orçamentos (serviços integrados e autónomos)			M euros
Despesa	2009	2010	var %
Defesa nacional	1.919	2.222	+15,79
Total da Despesa	193.892	184.575	- 4,81

Considerando que mais de metade da despesa se prende com o serviço de dívida pública - pagamento aos bancos financiadores – intocável e de compressão colocada fora de causa, é nos serviços prestados à população e no pagamento ao pessoal que o poder procede a compressões orçamentais. Como toda a gente sabe.

6 – Quem são os soldados de hoje?

Como o serviço militar obrigatório acabou em Portugal, quem é enviado para o Afeganistão não são soldados obrigados a ir para a guerra, como no tempo da guerra colonial. Agora, são antigos desempregados, gente cuja única formação se baseia no amor à guerra, no militarismo, na obediência à hierarquia, num espírito de casta, integrado num patriotismo serôdio e ridículo, em antagonismo total com a evidência de que a soberania cabe à Comissão Europeia, ao BCE, às empresas de rating, ao FMI, à OMC, ao tratado de Lisboa...

Como fazem da guerra modo de vida, é-lhes indiferente se o fazem para defender os seus amigos e familiares ou para colaborar numa guerra de rapina de recursos alheios. Como profissionais dentro de uma estrutura hierarquizada, farão as missões que o comando lhes cometer, sejam massacres, acções sobre civis, torturas ou sevícias, uma vez que são amestrados na luta contra o “terrorismo” na defesa dos “valores ocidentais”, à semelhança do que é praticado pelos seus congéneres americanos ou ingleses no Iraque e no Afeganistão.

Os 163 militares a enviar em breve (cerca de 20 já estão no terreno) fazem parte dos “comandos”, tropa chamada de elite, extinta em 1996 e reactivada em 2002.

O seu grito de guerra é Mama Sumé, adoptado a partir de um ritual de entrada na vida adulta de uma tribo do sul de Angola, o dá para pensar no infantilismo que se pretende incutir aos soldados; isso seria apenas um assunto psiquiátrico, se utilizassem somente pistolas de carnaval. Por outro lado, a tradução do tal grito de guerra é “aqui estamos, prontos para o sacrifício” o que aparenta um cunho “jihadista”, desconhecendo nós se acreditam ou não que desse sacrifício advirá a disponibilidade de várias virgens, no Além…

A tropa portuguesa enviada para o Afeganistão é duplamente mercenária. Primeiro, porque são contratados pelo Estado português para o exercício de funções guerreiras, tal como Roma tinha os seus pretorianos, Bizâncio a guarda varangiana de suecos, os faraós o seu exército de núbios. Depois, porque o governo português os vai utilizar ao serviço do Pentágono, como tributo de vassalagem, mais ou menos ao nível das Blackwaters que os EUA contratam para operações sujas.

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Finalmente, se um governo não cumpre a Constituição a que se deve submeter, esse governo viola o direito democrático, coloca-se como usurpador, torna-se ilegítimo e implicitamente cria na população o direito de resistência e de revolta contra esse mesmo governo.

Está em fase de recolha de assinaturas uma petição para a

SAÍDA IMEDIATA DAS TROPAS PORTUGUESAS DO AFEGANISTÃO

 http://www.petitiononline.com/otanitna/petition.html

(1) Jornal de Notícias 25/1/2010

Fevereiro 2010