A forma como se encaram as
questões em epígrafe determina as diferenças essenciais entre a esquerda e as
esquerdinhas, a revolução e a aceitação da (des)ordem estabelecida. Porque a
sua clarificação é necessária, entendemos escrever estas linhas.
Índice
1 – Aspectos a clarificar para uma actuação política mais
profícua
2 – O carácter desastroso do
capitalismo
3 – O autoritarismo na empresa e
em casa
4 – O Estado, a base de todo o
autoritarismo
4.1 – O surgimento
e configuração do moderno Estado-nação
4.2 – O Estado
como produtor. O capitalismo de Estado
4.3 – O
intervencionismo keynesiano
4.4 - O Estado
no contexto do neoliberalismo
A
actuação neoliberal
A estratégia
das esquerdas institucionais e as alternativas anti-capitalistas
1 – Aspectos a clarificar para
uma actuação política mais profícua
A situação que o capitalismo,
particularmente na sua actual versão neoliberal provoca, vem agudizando os
graves desmandos a vários níveis:
- a nível económico, com a subalternização da actividade produtiva face à especulação e à financiarização da economia global;
- a nível social, com o aumento da insegurança no trabalho, a repressão e o desinteresse pela sobrevivência de enormes faixas de seres humanos;
- a nível político, com a dicotomia entre governantes corruptos e incapazes e os governados, apesar das loas hipócritas que se vão tecendo sobre a democracia de mercado, cujo conteúdo se vem revelando mais e mais restritivo;
- a nível ambiental, com os problemas do aumento da temperatura, da desflorestação, da poluição e da redução da biodiversidade.
O pensamento progressista,
anti-capitalista e anti-autoritário, apesar dos esforços analíticos de muitos
pensadores devotados à libertação da multidão de trabalhadores está hoje, longe
de ter conduzido a um enraizamento organizado nas camadas populares, sobretudo,
quando comparado com a proliferação de organizações que trabalham para o apuro
da gestão capitalista à escala planetária.
Um aspecto em que o capitalismo
tem sido particularmente hábil é o do aproveitamento de ideias revolucionárias
e progressistas para, através do seu desvirtuamento, gerar a ideia de que se
preocupa honestamente com o bem-estar dos trabalhadores e da humanidade em geral. Para esse desvirtuamento
contribuem decisivamente os aparelhos ideológicos, com relevo para os media; e
a cooptação aos seus objectivos estratégicos ou a domesticação de forças
políticas e sociais de origem popular ou revolucionária, destacando-se neste
contexto, partidos socialistas e comunistas, bem como a maioria dos sindicatos.
O processo histórico tem, no
entanto, mantido intacta - ainda que com uma influência minoritária junto da
multidão de trabalhadores, sobretudo no capítulo organizativo - as
virtualidades profundas do pensamento libertário. Vamos aqui cingirmo-nos a
dois aspectos essenciais:
- A recusa frontal e radical do capitalismo como sistema global de gestão da Humanidade, nomeadamente a apropriação privada dos meios de produção, do produto do trabalho, da própria vida humana;
- A não aceitação do autoritarismo sob as suas várias formas, mormente através do aparelho do Estado, nos locais de trabalho e no âmbito familiar (patriarcalismo);
Há ainda um aspecto, o da
afirmação da democracia directa e da responsabilização a todo o momento dos
representantes para com os representados que trataremos oportunamente.
2 – O carácter desastroso do
capitalismo
O capitalismo é, do ponto de
vista da gestão económica um verdadeiro desastre. Apesar dos meios técnicos e
tecnológicos de hoje permitirem a vida condigna a 12 mil milhões de seres
humanos, o capitalismo está longe de assegurar o bem-estar à grande maioria dos
actuais 6 mil milhões. A cupidez inerente aos capitalistas gera um
subinvestimento em áreas tão importantes para a vida humana como a saúde, a
habitação ou o ambiente; e a acumulação de rendimentos e riqueza nas mãos dos
capitalistas trava o consumo da multidão e condena o sistema a baixas taxas de
crescimento económico. Essa cupidez do capitalismo vem, irresponsavelmente, reduzindo
a biodiversidade e degradando o ambiente tornando o Homem como o único ser vivo
que destrói o seu próprio habitat.
A acumulação capitalista causa
profundas desigualdades regionais e sociais irracionalizando a distribuição do
Homem pelo planeta, tornando improdutivas enormes extensões de recursos sob o
primado da competitividade e do mercado, tornando o comércio (e não a produção)
como o elemento virtuoso da actividade económica, apesar dos enormes custos de
transporte.
Dessas desigualdades resultam
conflitos e guerras um pouco por toda a parte, para além da insegurança e do
banditismo de vários matizes. Esses elementos alimentam, não só a economia do
crime mas, também as multinacionais e o sistema financeiro que constituem a tríade
de elementos essenciais da acumulação capitalista.
A cega procura do lucro constitui
um entrave ao desenvolvimento tecnológico com o adiamento da entrada em
produção de descobertas essenciais para a melhoria das condições de vida das
pessoas, ou um real acesso a medicamentos, por exemplo.
Inversamente, a introdução de
alimentos geneticamente modificados é objecto de uma enorme pressão sem que se
conheçam os seus efeitos a longo prazo, quer sobre os organismos humanos e
animais, quer da contaminação da flora natural. Lembramos que a BSE resultou da
espantosa tentativa de tornar os bovinos animais carnívoros, para aumentar o
ritmo de crescimento da produção de carne ou leite. A recente tentativa do
governo sul-coreano de introduzir carne suspeita proveniente dos EUA tem
provocado fortes reacções populares e revela a íntima relação entre Estados e
empresas.
O mal-estar social, o desemprego,
os preços da habitação, a precariedade, a pobreza produzem um consumo enorme de
anti-depressivos, ansiolíticos e afins, formas de obstar, de modo lucrativo
para as multinacionais, ao mal-estar psicológico de milhões de pessoas.
A pressão desapiedada sobre as
condições de vida da grande maioria dos seres humanos configura, cada vez de
modo mais evidente, o carácter de genocídio levado a cabo pelo capitalismo.
Posto isto, a luta
anti-capitalista não é apenas uma questão de aumentos salariais acima da taxa
de inflação, ou da idade da reforma, ou das leis que configuram os
despedimentos ou o funcionamento da justiça. Tudo isso está marcado pela
existência do capitalismo como sistema dominante de gestão da humanidade e,
portanto todas as lutas são parciais e necessariamente integráveis no combate
pela destruição do capitalismo. É uma questão de sobrevivência para a Humanidade.
Sendo a luta pela melhoria das
condições económicas a realidade mais imediatamente perceptível ela deve ser
enquadrada numa perspectiva mais alargada e, sobretudo, enquadrá-la num quadro
não somente de defensiva mas de ofensiva, com iniciativas constantes e até
audaciosas que afectem o funcionamento do sistema global capitalista. Quer com
o reforço das acções conjuntas entre trabalhadores de vários países, quer
prejudicando objectivamente o funcionamento do sistema com acções localizadas na
infra-estrutura mais frágil do capitalismo, como as vias de transporte, as
comunicações, a distribuição de energia, como no conhecido caso do “businão” de
1994, na ponte 25 de Abril ou, mais recentemente, pela luta coordenada dos
camionistas ou dos pescadores do sul da Europa.
3 – O autoritarismo na empresa
e em casa
O autoritarismo é uma característica cultural inerente às sociedades
baseadas na propriedade privada dos meios de produção e do produto do trabalho.
Ele revela-se através da hierarquização não democrática das relações sociais
insinuando-se, como cultura, nos hábitos sociais e, portanto, na sua aceitação
como facto inelutável, próprio da vida social. Como característica cultural, o
autoritarismo não dispensa, contudo, o apoio dos sistemas coactivos, da lei,
dos regulamentos e regras disciplinares como superestrutura formal de legitimar
o poder de alguns sobre muitos.
O autoritarismo ao nível da
empresa baseia-se no direito a que o patrão se arroga de decidir sobre o
processo produtivo, as condições de trabalho e remuneratórias dos assalariados
(hoje chamados cinicamente de colaboradores), os investimentos e a distribuição
da riqueza criada. Essa autoridade absoluta contradiz o carácter social da
produção, sobretudo nos tempos de hoje, em que as qualificações tendem a ser
elevadas, permitindo, objectivamente, ao colectivo dos trabalhadores da empresa
dispensar o capitalista, o detentor do poder e gerir a empresa numa perspectiva
de colectividade e não do poder de alguns sobre a maioria. Tornando-se o processo
produtivo muito complexo, só o saber conjunto dos trabalhadores pode gerir
adequadamente a empresa, resultando o poder do capitalista como de um elemento
de ordem política (a lei) e não de uma real necessidade do próprio processo
produtivo.
A interligação entre as funções
dos diversos trabalhadores, a sua interdependência, o seu domínio colectivo das
técnicas de produção e de gestão comercial e financeira, concretas permite, por
conseguinte uma gestão democrática da produção da riqueza, sem um poder autoritário,
despótico e parasitário do capitalista. Há, pois que incutir nos trabalhadores
a consciência da sua força colectiva e da sua capacidade conjunta de gerir as
empresas, em seu próprio proveito, como seres humanos.
Outra forma típica e enraizada de
autoritarismo é a concepção patriarcal das unidades familiares, baseada na
aceitação da predominância do homem sobre a mulher, considerada poucos séculos
atrás, no ocidente como um homem incompleto, desprovida de “alma”, gerada a
partir de uma costela do homem. Como é evidente, nas sociedades ocidentais, o
patriarcalismo está em acentuada crise pela generalização do papel da mulher na
angariação de rendimento familiar através do trabalho remunerado e, pela maior
liberdade de realização sexual, em parte derivada da vulgarização da pílula
anti-conceptiva.
Contudo, o patriarcalismo ainda
apresenta grande vitalidade como demonstrado pelas diferenças salariais entre
homens e mulheres para funções idênticas, pela predominância de homens em
posições de chefia e direcção, no maior desemprego feminino ou na violência
doméstica. Não se pode deixar de referir o cinismo dos sistemas de quotas nos
cargos políticos adoptado por muitos partidos ditos socialistas ou da esquerda
institucional, convencidos que desse modo dão um exemplo a seguir nas empresas
e nos lares. Ocultam uma das características do capitalismo que é a segmentação
dos trabalhadores em várias categorias (sexo, raça, imigrantes com ou sem
papéis…) para estabelecer diversos níveis salariais e assim estabelecer pressão
para uma baixa dos níveis salariais.
4 – O Estado, a base de todo o
autoritarismo
4.1 – O surgimento e
configuração do moderno estado-nação
A expressão mais complexa de
autoritarismo é a presença do Estado, com as formas de actuação que lhe são
inerentes.
Na sua génese, o Estado, ancorado
numa figura despótica com atributos divinos, servia para estabelecer e garantir
as regras de obediência e exploração da maioria, para benefício dos detentores
da terra que para o efeito criaram uma burocracia e um mandarinato, agrupados
em torno da tal figura despótica, ungida pelos deuses. No período feudal, a
instituição de um suserano com poderes limitados, género de “primus inter pares”
revelava também a interligação hierarquizada entre o conjunto dos senhores da
terra; e, por seu turno, as mudanças dinásticas revelavam as suas lutas
internas para a manutenção de uma certa (des)ordem social.
Como essas regras, no seu
conjunto, nunca foram, em qualquer época, propriamente favoráveis aos
trabalhadores tornou-se necessário forçar a sua legitimação com o uso da força,
desenvolvendo-se, para o efeito, exércitos, guardas pretorianas, prisões,
execuções, polícias e tribunais. Isso, em complemento do papel da religião e, muito
mais tarde, da escola e dos media na homogeneização e domesticação das mentes.
A mundialização da economia, a
partir do século XVI, com a rapina de terras e a escravização em massa de
pessoas, constituiu a força impulsionadora do capitalismo como sistema
dominante. O alargamento da área de actuação e o enorme crescimento da
actividade económica daí resultante obrigaram a uma certa cartelização dos
senhores de um dado espaço geográfico, umas vezes unidos por uma língua e
cultura comuns, outras nem tanto; dessa cartelização nasceram, o moderno
estado-nação e o patriotismo.
Os estados-nação constituíram-se
de facto, em prisões de povos e trabalhadores, numa escala bem mais alargada do
que a vigente para os servos da gleba do passado então recente.
Estabeleceram-se fronteiras e arregimentaram-se exércitos para as defender
tornando-se a guerra forma comum de aumentar a riqueza. Assim, cada cartel,
isto é, cada burguesia, procurava assenhorear-se em exclusivo dos seus
trabalhadores, como reserva de mão-de-obra, dando uma designação de estado-nação
à sua coutada.
Por seu turno, o nacionalismo
tornou-se a ideologia da introdução de um sentido de pertença a esse espaço
alargado, tornando-se o patriotismo culto obrigatório do estado-nação, forma criativa
de dividir os povos e os trabalhadores entre si, de os fazer enfileirar ao lado
e em benefício dos “seus” senhores e dos “seus” capitalistas sob os auspícios
do que se costuma chamar, interesse nacional. Cada estado-nação tinha, portanto
o seu rei, bastas vezes divinizado ou erigido em autoridade absoluta; a sua lei
e a força repressiva necessária para a fazer valer; o seu exército; e,
tendencialmente, a sua religião e a sua língua dominante. Tudo isso à sombra de
um símbolo sob a forma de trapo agitado pelo vento, a bandeira nacional.
Esta unidade nacional de
interesses dissonantes e antagónicos entre trabalhadores e camadas possidentes,
mormente a burguesia, foi, desde o princípio uma verdadeiro embuste para
dividir a esmagadora maioria das pessoas, miseráveis e maltratadas, contra os
seus vizinhos do outro lado da fronteira, com igual condição. Note-se, no mapa
político de hoje, a arbitrariedade das fronteiras que, de facto, nada dividem
geograficamente de distinto, abarcando frequentemente comunidades de culturas
diversas sob uma mesma nacionalidade; com os conflitos e guerras que se
conhecem.
O domínio total da burguesia ou
do espírito capitalista com Cromwell e na Holanda (século XVII) e, mais tarde, a
criação dos Estados Unidos da América e a Revolução Francesa (século XVIII)
criou as bases para um aumento da intervenção estatal, para além da defesa, da
polícia, dos tribunais e dos assuntos externos. É o domínio da intervenção dos
aparelhos dos Estados na conquista de mercados coloniais, de apoio à navegação
comercial e à pirataria, do alargamento do sistema educativo para fazer face às
novas necessidades do processo produtivo.
Ideologicamente a economia
política constitui-se como ramo autónomo, derivado da filosofia, articulando um
enorme lastro do puritanismo protestante com os interesses comerciais da
burguesia inglesa; mas, facilmente adoptada pelas restantes. Com a criação
dessa ciência originariamente marcada por uma classe social em ascensão,
erguem-se como verdades científicas, autênticas panaceias, os mitos do
equilíbrio natural entre produção e consumo, da concorrência como virtude, da
especialização competitiva, das vantagens da concentração da poupança social em
alguns (investidores) em detrimento das condições de vida de muitos
(trabalhadores), das compensações do trabalho árduo como fonte de riqueza para
os mais esforçados. Este último ponto, ainda hoje muito presente no imaginário
americano, mais se assemelha a um conto de fadas pois, o trabalho árduo raras
vezes permite sair da mediania ou, quando conduz à riqueza, apresenta demasiadas
vezes roubos e fraudes pelo meio.
A partir do final do século XIX,
o desenvolvimento tecnológico e a maior complexidade do ambiente social, tornam
necessária a escola, entendida como elemento de maciça preparação para as
tarefas inerentes à produção ou para a formação de quadros administrativos e políticos
destinados ao aparelho estatal. Tal como o serviço militar, a escola passou
também a servir como elemento de reforço da coesão nacional, de enquadramento
patriótico, com a glorificação ou invenção dos heróis, o amesquinhamento dos
estados e povos concorrentes. E, a sublinhar da importância de um Estado forte,
colocado acima dos cidadãos, como ente com interesses próprios (o interesse
nacional) a sobrepor ao dos indivíduos e, “obviamente” neutro no que respeita
aos conflitos entre a burguesia e as classes populares, nas disputas entre
ricos e pobres.
Pela mesma época, finais do
século XIX, nos países de capitalismo avançado, começa a levantar-se a
necessidade de sistemas extensivos de saúde e segurança social, para além do
quadro limitado das instituições religiosas e de caridade. Até então, o campo,
a emigração e a escravatura foram fontes inesgotáveis de mão de obra para o
trabalho industrial e nas cidades, pelo que o investimento na saúde dos trabalhadores
seria excessivo e dispensável. A organização autónoma e combatividade do
proletariado, a maior complexidade do processo produtivo, das tecnologias, o
abandono da escravatura nas metrópoles imperialistas, obrigaram o capitalismo a
propiciar melhores condições de vida para os trabalhadores das metrópoles,
porquanto nas colónias europeias, o trabalho forçado e a brutalidade eram a
regra.
A educação e a saúde, como necessidades
transversais aos sectores mais dinâmicos e modernos da produção capitalista,
assentavam que nem uma luva nas funções estatais, acrescentando-se, portanto,
às atribuições tradicionais dos aparelhos, gerando mais elos na ligação entre
as funções estatais e as necessidades do capital.
4.2 – O Estado como produtor.
O capitalismo de Estado
A rápida degenerescência da
revolução russa de 1917 significou a adulteração da produção colectiva e iniciou
a assunção directa pelo Estado da actividade produtiva propriamente dita,
inaugurando-se assim o capitalismo de Estado. Na ausência (histórica ou por
esmagamento) de uma burguesia clássica, o capitalismo de Estado passou a ser o
recurso para uma acumulação acelerada levada a cabo por uma minoria de eleitos,
corruptos erigidos em vanguarda, tornando-se as massas trabalhadoras objecto de
uma exploração acrescida, por vezes sob a forma de “emulação socialista”,
batalhas de produção e cuja resistência significava uma repressão brutal ou
mesmo a morte.
O Estado passou a estar
omnipresente na organização económica, na detenção dos recursos, para além da
saúde, na educação, na defesa e repressão, as funções tradicionais. As funções
policiais e de propaganda ganharam um papel de uma dimensão nunca vista, sem se
perder de modo algum o culto da pátria, antes pelo contrário. No capitalismo de
Estado, o líder é o Grande Irmão, o pai dos povos, figura que Stalin herdou do
czar; e, como pai tradicional é austero, severo e distante. O rei-sol Luís XIV ao
dizer “L’Etat c’est moi” não podia imaginar o poder que um líder de um
capitalismo de Estado poderia ter sobre a sociedade.
O surgimento dos fascismos
italiano e alemão não se baseou na estatização da propriedade capitalista mas,
na coordenação subordinada do capital privada aos desígnios nacionais, assentes
numa mística nacionalista e imperial. O Estado, polarizado no seu líder, um
duce, ou um fuhrer, erigia-se em determinante único da vida política e
económica e, como sempre convém nestas situações, dando um papel de relevo à
actuação das forças repressivas e de delação, através de partidos de massas e
da utilização extensiva de novas tecnologias (a rádio e o cinema) para a
propaganda.
O modelo do capitalismo de Estado
não se confinou às degenerescências conhecidas por “Estados socialistas” ou aos
fascismos tradicionais. Veio a ser adoptado, com naturais particularidades em
países neocoloniais nas décadas de 50
a 70, com resultados económicos relevantes na Coreia do
Sul, Taiwan ou Singapura mas, menos conseguidos na África ou na América Latina.
O esforço de guerra quer para os
países fascistas como para as chamadas democracias ocidentais reforçou em muito
o papel do Estado na actividade económica; como produtor directo de armamento
ou como adjudicatário de encomendas ao sector privado, como aconteceu na
Inglaterra, nos EUA ou na Alemanha.
4.3 – O intervencionismo
keynesiano
A dependência do nível da
actividade económica das encomendas públicas, iniciado com o New Deal teve o
seu seguimento com as encomendas para a guerra e fez os EUA saírem da grande
depressão; mais tarde, o plano Marshall foi o seu substituto, promovendo a
compra pelos europeus de bens americanos financiados, pelo governo americano.
Pela mesma época, Hitler demonstrara como o papel do Estado era essencial como
factor de saída da recessão, mesmo que com a guerra no horizonte isso constituísse,
de facto, um crescimento económico não consolidado a médio prazo, como se diria
hoje.
Esta intervenção do Estado na
economia, revelou claramente, as insuficiências da “mão invisível”, do mercado,
já não somente para dotar a multidão de trabalhadores de um nível de vida
sustentavelmente decente (coisa acessória para os capitalistas) mas, para
assegurar um nível de crescimento gerador de boas taxas de lucro.
O período que se seguiu ao findar
da guerra de 1939-45 revelou vários aspectos da assunção da imprescindibilidade
da intervenção do Estado nacional, numa escala muito elevada.
- Primeiro, essa assunção foi teórica, ao nível da teoria económica, com Keynes e outros a demonstrar que as finanças públicas não são neutras em relação ao nível da actividade económica; e, que portanto, um deficit até é … virtuoso, coisa que alguns professores universitários lusos ensinaram até enveredarem pelo mandarinato, como Cavaco, Constâncio ou Ferreira Leite;
- Foram criadas instituições internacionais para controlo da economia mundial (FMI, Banco Mundial, GATT) com uma moeda quase única para as transacções internacionais, o US dólar, a testemunhar a enorme hegemonia americana no chamado mundo ocidental. Essas instituições tornaram-se instâncias controladas pelas multinacionais e foram dotadas de autoridade supranacional, impondo assim, as suas regras aos Estados-nação, mormente aos de pequena e média dimensão quando fragilizados por crises orçamentais, financeiras e sociais. E foram lançadas as sementes do estado plurinacional, com o pioneiro Mercado Comum Europeu, inicialmente restringido ao carvão e ao aço, à energia atómica e ao comércio entre os membros.
- Ao nível do funcionamento da estrutura produtiva, alguns Estados-nacionais assumiram o controlo directo de sectores básicos da produção (metalurgia pesada, química, energia) e do sistema financeiro; subsidiaram fortemente as grandes empresas privadas; e alargaram os sistemas de saúde, educação e protecção social, mantidos afastados da lógica de mercado. Essa extensa intervenção na área social, aliada a um relativo paralelismo entre os ganhos da produtividade e os níveis salariais constituiu o que se convencionou chamar o modelo ou pacto social-democrata ou modelo social europeu, que hoje quase só sobrevive nos países nórdicos.
A intervenção
do Estado, naturalmente, gerindo e propiciando o fornecimento de força de trabalho
ao capital, contribuiu decisivamente para uma maior rendabilidade deste.
Sucintamente, o Estado-nação assumiu-se como capitalista colectivo, com um papel
nivelador, transversal, fornecedor dos capitalistas privados e amenizando os
impactos do capitalismo junto dos trabalhadores e da população em geral, num
contexto de guerra fria e da ameaça ideológica proveniente do chamado bloco
socialista;
- Disse-se atrás que os Estados-nação surgiram como uma cartelização de vários capitalistas para o controlo dos trabalhadores dentro das suas fronteiras; estes, colectivamente foram, como que objecto de uma OPA pelos capitalistas das redondezas, através da instituição e endogeneização do conceito de pátria. A criação dos Estados plurinacionais manifesta-se através do alargamento territorial, como da homogeneização de regras de funcionamento da economia (desarmamento aduaneiro interno, política agrícola comum no caso do Mercado Comum). Em paralelo, alterações profundas na hierarquização do capital global correspondem ao esforço de reorganização do capital em busca de maior concentração de recursos e um consequente aumento da rendabilidade.
O esforço
ideológico que se vem observando para a aceitação de uma “pátria europeia”
enquadra-se no esforço de criação de estados plurinacionais, federados mas, com
um poder central cada vez mais forte. O papel do BCE, do Tratado chamado de
Lisboa, Shengen e as xenófobas leis da emigração evidenciam a construção
acelerada de uma área territorial alargada, baseada em instituições cada vez
mais distanciadas da multidão de trabalhadores europeus. Como se pode observar,
nada há, conceptualmente, hoje, de novo, face à construção dos Estados-nação do
século XVIII e XIX para além do enorme alargamento dessa escala inicial e do
papel desempenhado pelo Estado.
O aumento da
dimensão das empresas, o alargamento do mercado mundial, afrouxados os
controlos coloniais (transformados em neocoloniais) constitui outro factor
dessa reorganização, que prossegue na agenda do capital, como se vem
verificando.
- Na Ásia (Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Singapura), o capitalismo assentou também numa enorme intervenção do Estado mas, com um conteúdo mais autoritário, adequado ao maior atraso do desenvolvimento económico de partida e protagonizado por uma diligente burocracia estatal. A assunção de um desenvolvimentismo tecnocrático fez-se com a manutenção, em paralelo, do conservadorismo patriarcal na integração das mulheres no trabalho.
O quadro
completa-se com a utilização da repressão, o extensivo financiamento público, a
limitação de gastos militares assumidos pelos EUA, no quadro da sua suserania
regional, o apoio à centralização do capital nacional, salários baixos e
estáveis e apoios sociais como, por exemplo, em Singapura, na construção de um
extenso plano de construção de habitações. Contrariamente ao que se passou na
Europa, na Ásia o desenvolvimento capitalista efectuou-se num quadro
estritamente nacional, com fronteiras muito defendidas, por entraves enormes à
importação e subsídios à exportação.
A integração da esquerda europeia
(com relevo para os partidos socialistas e comunistas como para o grosso do
movimento sindical) na construção do modelo atrás sumariamente descrito foi um
contributo fundamental para a retoma económica e a renovação da
respeitabilidade do capitalismo. Essa aceitação do capitalismo, da falsa
neutralidade do Estado, do jogo eleitoral, cristalizou em rotina a actuação
daquelas instituições de enquadramento de grandes massas de trabalhadores.
Bem instalada como assessoria do
capital, a esquerda europeia nem sequer procedeu à crítica e repúdio do
capitalismo de Estado vigente na URSS, considerado até como “estado operário
degenerado” pelos impagáveis trotskistas, como que aceitando, com um incómodo
benévolo a situação política e social nos países ditos socialistas. Renunciando
ao pensamento, não assumindo a iniciativa estratégica, essa esquerda abriu
caminho ao vazio ideológico e político a que se assiste, pese embora a
efervescência ideológica protagonizada pelo Maio de 1968, pelas lutas em França
e Itália ou pela revolução cultural na China, o surgimento da crítica
ambientalista, a descolonização e até os episódios seguintes à queda do
fascismo português. Essa acção política burocratizante veio a contribuir
fortemente para a relativa passividade da multidão face ao desnorte actual do
capitalismo global.
Essa esquerda burocrática e
conformista espalhou implicitamente a ideia de que essa colaboração entre
capital e trabalho seria duradoura (senão eterna) como modelo de repartição dos
resultados das empresas, possibilitados pelo elevado crescimento económico, por
sua vez, alicerçado na reconstrução do aparelho produtivo e na reorganização do
mundo neocolonial. Nesse contexto, a esquerda europeia antecipou Fukuyama
aceitando que o capitalismo iria prescindir do aumento do seu poder e da
acumulação de capital encontrando-se assim, o fim da História; estariam
encontrados o capitalismo bom e os capitalistas de rosto humano e aberta uma
via celestial para o bem-estar colectivo. O Estado seria o eterno fiel de uma
balança em equilíbrio, acima do capital, com vocação social, arguto defensor de
uma lei e de uma ordem que permitiria emprego seguro e automóvel à porta.
4.4 - O Estado no contexto do
neoliberalismo
A reconstrução das destruições da
guerra e a subsequente reorganização da economia mundial permitiu a existência
de bons negócios e elevadas taxas de crescimento económico e de lucro até ao
princípio da década de 70 do último século. Esse crescimento económico
permitiu, como atrás se disse, uma lógica de alguma redistribuição a favor dos
trabalhadores dos países ocidentais, da qual se encarregava o Estado. A lógica
mercantil assente na troca desigual, na política da canhoneira (militar ou
financeira) face aos países neocoloniais definia, claramente, quem eram os
excluídos desse processo de crescimento. A energia barata constituía a cereja
no cimo do bolo da relativa harmonia universal do capital.
A actuação neoliberal
A redução das taxas de
crescimento obrigou o capitalismo a rever a sua estratégia, para continuar a assegurar
lucros vultuosos, cada vez mais difíceis de conseguir. As principais formas de
o tentar foram:
- o assalto aos bens e recursos do Estado, tornado mero regulador passivo do funcionamento do “mercado”;
- as deslocalizações da actividade produtiva e a financiarização da economia;
- a pressão para a precarização e desvalorização do trabalho, o abandono do objectivo do pleno emprego, o desmantelamento de qualquer veleidade de Estado social.
O gasto público passou a ser o
responsável pela inflação e a exigir medidas de fundo como o alijar das
responsabilidades de gestão nas empresas, para o qual a “iniciativa privada”
estava axiomaticamente mais bem dotada. Abre-se a época do desmantelamento dos
sectores públicos empresariais, da abertura de sectores tradicionalmente
públicos ao capital privado, da redução de gastos sociais. O objectivo é a
total domesticação do Estado pelo capital, com o abandono de todas as funções
que possam ser fonte de lucro privado ou concorrer com os (prioritários) apoios
ao sector privado.
Procede-se a uma extensa
segmentação das fases de produção deslocando-se muitas dessas fases para locais
de baixos salários, baixas exigências quanto a condições de trabalho e de
deficit democrático, para assim se embaratecer o custo final da produção e acrescer
as margens de lucro. Nesse contexto, o impacto ambiental resultante do enorme
crescimento do aparelho logístico e de transporte foi completamente
negligenciado. E a mobilidade do capital torna os países e os Estados
protagonistas de ofertas enormes de pacotes fiscais, terrenos e
infra-estruturas para captarem o “investimento externo” das multinacionais.
Acelera-se o desenvolvimento da
especulação dirigida a títulos e moedas, em busca de lucros rápidos e fáceis,
desviando-se assim capitais dos sectores produtivos para a bolsa, para as
operações de titularização, para a participação em fundos e fundos de fundos, com
a aposta irracional na crença do crescimento das cotações e da realização
futura de lucros, muito para além do possibilitado pela evolução real da
actividade económica.
Para essa actividade parasitária
concorrem lucros dos potentados da energia, o dinheiro dos fundos de pensões e
o capital mafioso, num volume astronómico e de mobilidade extrema. Essa
mobilidade é a causa primária do aumento corrente do preço do petróleo e dos
bens alimentares, tornados instrumentos de especulação, com preços inflacionados
para garantir a desejada rendabilidade aos fundos e ao sistema financeiro em
geral.
A financiarização da economia
torna a produção de bens e serviços concretos menos interessante do ponto de
vista do capital e a determinação dos lucros deixa de ter qualquer relação com
a chamada economia real. Abre-se a época das fusões e aquisições seguidas de
“downsizings” agressivos e anti-sociais em que os trabalhadores são as grandes
vítimas.
Ideologicamente, procede-se à
deificação do lucro, do mercado, da “mão invisível” que dispensa a intervenção
do Estado, da concorrência e da empresa. Os empresários são objecto de todas as
atenções, facilidades e venerações enquanto o trabalho quase é criminalizado e
os trabalhadores se tornam sinónimos de custo e desperdício. Vive-se o tempo de
panaceias como o empreendorismo ou as ciências empresariais
Ao Estado cabe apenas a criação
de condições externas para a frutificação do capital. Hayek e Friedman serviram
de arautos teóricos desta ideologia, rapidamente gerando escola entre gestores
globais ou de pacotilha e mandarins em trânsito para a administração de grupos
económicos ou financeiros, únicos beneficiários da aplicação dessa nova
patrística.
O Chile de Pinochet tornou-se o
primeiro laboratório de ensaio dessas novas teses, (na realidade postulados de
uma velha teologia) aplicadas diligentemente por Thatcher e Reagan, até se
tornarem como que uma imagem de marca do mandarinato. A redução do peso do
Estado, a abertura dos mercados, as contenções salariais e o esmagamento do
bem-estar social dos povos (muitas vezes, já muito parco) tornou-se a cartilha
do FMI durante décadas enquanto a OMC impõe o comércio livre e olha para o lado
face aos subsídios agrícolas e outros proteccionismos dos países dominantes.
.
A integração dos antigos países
de capitalismo de Estado no quadro global constituiu uma nova janela, muito
temporária, de oportunidades mas, sem alterar o quadro global, de redução das
taxas de lucro; o mesmo vem sucedendo com os entusiasmos relativamente aos
“booms” do imobiliário, as novas tecnologias ou as chamadas “dotcom” elementos
em que se pretendeu alicerçar uma nova era de prosperidade. Curiosamente, é
nomeadamente a China com o seu Estado poderoso, a sua imensa população e os
seus excedentes comerciais e financeiros que determina o nível global da
actividade económica global levantando implicitamente a questão de se saber se
o Estado minimalista defendido pelos neoliberais continuará a ser tão virtuoso
como apregoado, face aos resultados conseguidos pela China.
No âmbito da paróquia lusa, é
sintomático que na actual reestruturação do aparelho de Estado se segmentem os
trabalhadores em dois grupos: um, o das funções nucleares – militares,
polícias, tribunais e assuntos externos e o das restantes funções. Essa
segmentação visa, a médio prazo e, nomeadamente no que respeita aos sectores da
saúde e da educação, privatizar ou contratualizar a gestão com empresas
privadas, como aliás se acha bem expresso no programa recente de Manuela
Ferreira Leite e cujas diferenças face a Sócrates são marginais. As funções de
regulação são objecto da criação de institutos públicos com os postos
dirigentes bem remunerados, a preencher pelo mandarinato e, em regra,
benevolentes com os “regulados” como se tem visto através do papel da Anacom ou
da Autoridade da Concorrência relativamente à conduta das petrolíferas.
A estratégia das esquerdas institucionais e as alternativas anti-capitalistas
Perante este quadro devastador a
esquerda tradicional, mais ou menos fóssil, utiliza uma linguagem
anti-capitalista mas, mantém-se fiel a axiomas sem aderência com a realidade,
quando não eivados por um linear reaccionarismo:
- Acredita num retorno ou na travagem do desmantelamento do Estado social sem curar de observar e, mais grave que isso, querendo fazer acreditar, na possibilidade de ressuscitar um pacto social-democrata entre capital e trabalho;
- Acredita num Estado interventor em benefício da multidão, desde que ocupado por dirigentes políticos sérios e devotados à causa do povo; parece acreditar no mito rousseauniano da bondade original do Homem ou em parvoíces como as emanadas por um Cavaco qualquer sobre a nomeação de um conselho de sábios virtuosos para gerir a questão do deficit;
- Aceita placidamente a manutenção de um quadro essencialmente nacional para o desenvolvimento da luta anti-capitalista, instituindo um ente presumidamente unificador que mais parece um fantasma (o Partido das Esquerdas Europeias);
- Acredita na possibilidade de romper o rotativismo bipartidário em que se consubstancia a alternância política em democracia de mercado e, nas virtudes da infiltração no aparelho estatal como nos media, enquanto repete ano após ano, a via sacra de rituais e manifestações contra um painel de agressões cada vez mais graves contra a multidão;
- Parece divertir-se no seu seio com uma feroz concorrência pelo controlo de influências partidárias nas organizações de trabalhadores ou populares, infiltrando os seus membros, cooptando os lideres naturais, procurando subordinar as lutas específicas aos calendários eleitorais, ao jogo político institucional, revelando assim uma desconfiança típica face às iniciativas autónomas da multidão;
- Com tanta fé, a esquerda tradicional, ainda esperará o dia em que a Nossa Senhora de Fátima ditará numa conferência de imprensa o fim do capitalismo?
O capitalismo nesta sua versão
neoliberal vem mostrando que também com essa nova roupagem não consegue
coadunar as taxas de crescimento com as suas necessidades de aumento da taxa
média de lucro. E, simultaneamente, não conseguindo adequar a oferta de bens e
serviços às necessidades humanas, vem adoptando uma certa agenda secreta de
limitação da procura, impondo restrições e sacrifícios à Humanidade. Essa
agenda secreta traduz-se na prática objectiva do genocídio lento e programado
deteriorando as condições de vida, a segurança, a saúde da multidão, com relevo
para os mais pobres, os velhos, as crianças. Por isso, lutar contra o
capitalismo é lutar pela sobrevivência; extirpar o capitalismo é garantir a
sobrevivência da vida humana no planeta, para que nos não aconteça o que vem
acontecendo a muitas espécies animais e vegetais.
A construção de alternativas é,
portanto, necessária.
O grau de qualificação à escala
mundial obtido pelos trabalhadores, a complexidade do processo produtivo que
obriga à especialização produtiva das funções, a enorme diversidade de bens e
serviços, finais ou intermédios, a sua dependência de transacções electrónicas
de informação, são factores que evidenciam tanto o carácter social da produção mundial,
mandando para o arquivo da História o estado- nação, como a inutilidade do
capitalista.
Em cada empresa, o colectivo dos
seus trabalhadores sabe, muito objectivamente e com todo o detalhe, as
características da produção técnica e da gestão dos recursos, pelo que a
presença do capitalista é um desperdício que afecta a rendabilidade e a
produtividade da empresa. Torna-se claro que o colectivo dos trabalhadores,
organizado democraticamente, constitui a única fonte de legitimidade social e
técnica para gerir as empresas.
O que atrás foi referido é
totalmente aplicável às necessidades colectivas desempenhadas pelo Estado,
podendo os colectivos dos trabalhadores que exercem essas funções proceder ao
seu exercício sem a interferência corrupta e bastas vezes incompetente dos
mandarins de nomeação governamental ou partidária. O princípio da decisão sobre
as necessidades colectivas assentar ao nível dos seus beneficiários é de uma
meridiana transparência.
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