sexta-feira, 30 de dezembro de 2011


Frente  ribeirinha da Margem Sul – um  projecto perigoso
Apesar do nome auspicioso, a presença do virus socratóide revela que o projecto está inquinado e que se trata, de facto, de mais um projecto imobiliário, desta vez no Mar da Palha.
A - Definição do projecto
Em plena campanha eleitoral, o ainda governo pretende aliciar os eleitores com um projecto grandioso, tendo como objectivo um território - a Margem Sul do Tejo - abandonado à sua sorte, ou pior, à incúria da amálgama de poderes central e locais, com a especulação imobiliária como pano de fundo.  O porta voz deste outro brilhante projecto socratóide (eles são tantos!) foi, desta vez um daqueles paquidermes gelatinosos da corte de Sócrates, um tal Nunes Correia, gestor dos PIN’s e distribuidor do dinheiro do QREN, que para o efeito se assina como Ministro do Ambiente.
O objectivo do projecto é requalificar toda a frente ribeirinha do Tejo que vai da Trafaria até Alcochete tomando como factores impulsionadores, os terrenos maioritariamente pertencentes ao Estado, na Margueira (Almada), na antiga Siderurgia Nacional (Seixal) e da Quimiparque (Barreiro/Moita), num periodo de 12 a 18 anos, consoante as parcelas. No caso da Margueira, o que lá se encontra é um espaço sem utilização para o qual existem, há dez anos, planos imobiliários de luxo; nos outros dois casos, registam-se ocupações industriais, comerciais e de serviços, de pequena e grande dimensão, de carácter privado em parcelas de propriedade pública, umas e privada, outras, bem como áreas residenciais. Prevêem-se no plano ora apresentado e cujo estudo foi ordenado por decisão do conselho de ministros em 2008, as seguintes áreas de construção (em m2): Margueira – 548435; Quimiparque – 370000; Siderurgia Nacional – 1471000.
E precisamente porque em campanha eleitoral, o marketing impõe o aceno com 55000 novos empregos até 2027 e 17000 residentes em 5000 fogos de grande qualidade. Se somarmos os 10800 novos empregos anunciados para  a logística no Poceirão até 2023 e a cidade aeroportuária que estará a funcionar (dizem) em 2017, talvez o país se desertifique e o deserto de Mário Lino passe a ter a densidade populacional de Macau. Quando os paizinhos dos actuais mandarins inventaram o projecto de Sines, nos anos 60 e 70, também não previram, os elefantes brancos que lá vieram a surgir, os imensos recursos que o Estado lá acabou por enterrar para aliviar a iniciativa privada de custos e, que o maravilhoso plano para construir em Santo André uma cidade modelo, se esvaiu no tempo e na areia.
Quanto ao modelo institucional, defende-se o recurso a sociedades gestoras (60% Estado, 40% Municípios) que, naturalmente, irão proceder à subcontratação junto de empresas de obras públicas e construção para a betonização das áreas e, para que as coisas corram céleres, prevêem-se medidas de agilização de procedimentos (sabem o que isto quer dizer, não?) além de muitos, muitos “jobs for the boys”.
Para tornar o projecto defensável perante a opinião pública e para ocultar que se trata apenas de uma operação em larga escala para favorecer o sectores da construção, do imobiliário e da banca (que está sempre presente nestes mega-projectos), apresentam-se algumas ideias que subjazem no relatório do projecto.
1.      A comparação com a Expo, na Margem Norte é grosseira acção de propaganda. Primeiro, porque se trata, na Margem Sul, de três áreas desligadas umas das outras, sem nenhuma lógica de conjunto prevista, sem que esteja pensada a construção de qualquer empreendimento emblemático para promoção do projecto e que funcione como âncora unificadora do conjunto. Depois, porque não se contempla nenhuma visão de reconversão total dos espaços (excepto para a Margueira que está devoluta) mas, apenas um rearranjo das ocupações, com o afastamento de algumas unidades industriais poluentes para uma adequada junção de habitação e hotelaria de luxo. Naturalmente, só agora o Governo e o seu ministro, dito do ambiente, anunciam esses inconvenientes e perigos para uma futura população de gente elegante e endinheirada; até então, essas unidades industriais têm oferecido perigos vários à população, nomeadamente do Barreiro, Baixa da Banheira e Lavradio mas, como é gente pobre e de trabalho… que se danem.
2.      A criação da “verdadeira cidade portuária” na Margem Sul, enquadra-se ainda na mesma lógica mistificatória que caracteriza o pensamento dos mandarins. O untuoso ministro que enunciou o projecto terá sofrido da mesma doença temporária que acometeu o Lino tempos atrás, depois do almoço ou, alternativamente, deve pensar que somos parvos.
As instalações portuárias na Margem Sul movimentam produtos petrolíferos, cereais e oleaginosas e incluem, na Trafaria, o elefante branco da Silopor para cuja privatização ninguém aparece; não necessitam de vultuosos escritórios em particular, muito menos no Mar da Palha e não irão contribuir para o adorno curricular do sacripanta Nunes Correia.
E depois, se os contentores estão na margem norte entregues aos camaradas da Mota-Engil, embebidos nos “procedimentos ágeis” da contratação directa e perto dos planos tortuosos relativos à frente ribeirinha a cargo do António Costa, do Manuel Salgado e figuras pouco recomendáveis afins, qual a atração movida pela frente ribeirinha Mar da Palha agora proposta? Se os contentores estão a norte, os escritórios de agentes de navegação, transitários e outros instalam-se na margem sul, como sugere o esponjoso ministro?
3.      Disse ainda o pobre diabo do Correia que a Margem Sul “era uma zona residencial e dormitório de Lisboa e que este projecto lhe vai dar nova centralidade”. Asneira e incoerência. As alterações propostas no projecto à situação actual, consistem na redução da ocupação industrial, comercial e de serviços nos terrenos escolhidos e a criação de habitações para 17000 pessoas das classes alta e média alta que, provavelmente se terão de deslocar para Lisboa onde continuarão a estar as multinacionais e o centro financeiro. E, não parece que constituam grande atração para os futuros quadros da cidade aeroportuária de Alcochete ou, para os milhares (?) de trabalhadores do Poceirão, pois decerto todos encontrarão habitações à sua medida bem mais perto do que à beira do Mar da Palha, paredes meias com parques industriais expurgados de algumas unidades mais poluentes.
4.      Os hotéis de luxo serão vocacionados para turistas endinheirados que procurem aquelas zonas ou para gestores em viagem de negócios que se alojarão na Margem Sul quando as suas actividades se desenvolvem na Margem Norte? O aeroporto de Alcochete vai enviar viajantes para alojamentos de luxo na Margueira, no Seixal ou no Barreiro? A ministerial gelatina acreditará mesmo que convence a multidão com estes argumentos?
5.      O projecto apresentado pelo Governo apresenta uma lacuna formal grave que lhe retira credibilidade. Sendo um projecto com impacto óbvio na área metropolitana, não há referência à instituição Área Metropolitana de Lisboa, criada em 2003 ou aos seus órgãos, mormente a Junta Metropolitana de Lisboa, onde têm lugar todos os presidentes de câmara. Da nossa parte, isso não causa qualquer estranheza porquanto a instituição nunca serviu para nada, nunca integrou, compatibilizou, resolveu, propôs ou programou. Com Junta, Assembleia e Conselho, a instituição mais não serve que de coito para um punhado de mandarins emproados e provincianos que publicam uma revista bem apresentada. No entanto, tem previstas atribuições muito vastas, que abrangem saneamento, saúde, ambiente, segurança e protecção civil, acessibilidades e transportes, equipamentos colectivos, turismo, cultura e desporto. Como carece de transferências de poderes, quer do governo central quer das autarquias, acaba por revelar a importância que o mandarinato dá à estruturação e ordenamento de território tão complexo como o de uma AML.
6.      Outro dos embustes é a frase “uma cidade, duas margens” como objectivo para a AML, que os mandarins emanam, com ar solene, fazendo disso quase uma afirmação poética. Na realidade, é uma trivialidade. Um rio não é um factor de divisão de uma cidade, como o demonstram inúmeros casos: Londres, New York, Montreal, Budapeste, S. Francisco-Oakland, etc. O facto de a área administrativa a que se chama Lisboa ter apenas 1/5 da população total da AML só é problema desde que essa divisão constitua factor que dificulte a integração do espaço global e o impeça de potenciar a criação de riqueza e bem-estar; só é problema, desde que haja falta de visão de conjunto e de órgãos democráticos adequados para gerir um espaço onde residem 2.5 M pessoas.
7.      A valorização da Margem Sul e o reequilíbrio das duas margens como aventado no projecto obrigaria à transferência para a margem esquerda da sede de alguns bancos, multinacionais, algumas grandes empresas ou grandes institutos públicos, como âncora onde se acoplariam empresas de menor dimensão. Mas isso não está contemplado no projecto, como sucedeu no Parque das Nações, porque a transferência para este último correspondeu a uma mudança dentro de Lisboa, sem alterações na centralidade da localização.
B - A realidade oferece o critério da verdade
A nova travessia do Tejo e o aeroporto em Alcochete irão, sem dúvida, aumentar a integração territorial entre as duas margens e potenciar a sua utilização como componentes de uma mesma área metropolitana, impondo a esta, uma necessidade mais profunda de ordenamento conjunto. Muito para além das capacidades e das vistas curtas das capelinhas autárquicas, inseridas nos oligopólios partidários, do poder majestático do governo central, dançando todos ao ritmo imposto pelos interesses imobiliários que os municiam com gordos proventos.
A centralidade da AML só existe no contexto nacional e foi a posição geográfica de Lisboa que, historicamente, a alicerçou. A posição estratégica da cidade, que permitiu o desenvolvimento de uma AML, deriva de vários factores. Um, é a sua quase equidistância entre o norte e o sul de Portugal; outro, é a de ser um bom porto de mar desde tempos ancestrais; depois, porque protegida a sul e leste por um largo rio e a norte por um terreno acidentado, estava criado, naturalmente, algum conforto face a invasões por terra; finalmente, registe-se que a região de Lisboa, sendo a área mais distanciada da fronteira espanhola, fez da cidade a óbvia capital do reino de Portugal e dos Algarves, o seu mais seguro reduto, no contexto de um território, sem profundidade em termos de estratégia militar. Cremos mesmo que foi o peso de Lisboa que permitiu a unidade territorial portuguesa, mediando culturas e economias distintas, a norte e a sul.
Porém, a integração ibérica retirou alguma relevância a essa centralidade nacional e tornou Lisboa periférica, em termos peninsulares, colocada embora, numa das pontas do eixo Barcelona-Madrid-Lisboa, onde se situam as três principais manchas urbanas ibéricas, que estruturam a Península no seu conjunto. Essa periferização acentua-se mais, devido à dimensão económica de Portugal, que retira valia à sua valência portuária, como polo de entrada/saída ibérica para ocidente.
Assim, os tráfegos marítimos de contentores confluem, naturalmente, na vertente ocidental europeia, para os portos do triângulo Havre-Londres-Hamburgo e, no Mediterrâneo ocidental para Barcelona, Valência ou Algeciras, tendo este ainda funções relevantes nos tráfegos norte-sul.  E, como Portugal tem escassa relevância económica no seio da Europa, aquelas ligações marítimas fazem a ligação aos portos portugueses através de navios pequenos, vocacionados para o “retalho”; ou, mais directamente, é uma maciça participação do camião serve Portugal, sobretudo no âmbito das ligações com os principais parceiros comerciais – Espanha, França, Alemanha. O TGV para Madrid é um trunfo desesperado para minorar a periferização de Portugal no contexto europeu, isolamento caro a Salazar e os seus herdeiros actuais.
Madrid é o centro económico da Península Ibérica, muito devido à sua posição geográfica mas, também pela importância económica da sua população – 6,4 M na Comunidade, com metade dos quais na cidade propriamente dita. Por seu turno, a AML tem apenas 2.8 M dos quais 20% na cidade que lhe dá o nome, embora detenha cerca de 27% de quota no IRS declarado.
C - Causas da desestruturação do território
Tendo presente que a AML é uma área ibérica de primeira grandeza, ainda que periférica e, que dificilmente deixará de ser assim, nas próximas décadas, os seus desequilíbrios internos, sendo grandes, têm causas que radicam na desestruturação causada, há décadas, pelo predomínio de interesses imobiliários que emanam de uma burguesia subalterna, servil e defensiva, que se enquista na sua dedicação a tudo o que não é exportável, ao que está fora da competição internacional. Para mais, a especulação imobiliária não exige qualificações profissionais ou académicas especiais, apenas a inserção em redes clientelares, em íntima ligação ao capital financeiro: como é típico de estruturas mafiosas.
O ordenamento do território efectuado pelos mandarins tem-se revelado realmente, um ordenhamento em proveito próprio e dos seus sócios, os promotores imobiliários.
O negócio imobiliário é mais rentável a partir da transformação de terrenos rústicos em urbanos, pelo que as manchas urbanas têm sempre de ir mais longe para enquadrar novos terrenos rústicos. Urbanizados estes pelos executivos camarários, a sua acção continua, nomeadamente no caso dos seus presidentes e vereadores do urbanismo, que aprovam os loteamentos, os projectos concretos de construção, que alteram os PDM, etc. A valorização do capital investido nesta cadeia é, decerto muito maior do que no caso da reabilitação de prédios velhos, para mais se tiverem inquilinos lá dentro; portanto, a cadeia “geradora de valor” constituida por autarcas e promotores imobiliários, pouco se importa com a reabilitação e a manutenção dos imóveis. O papel do Estado nesta questão é o da criação artificial de valor, que não incorpora trabalho ou conhecimento, típica do moribundo neoliberalismo. Evidencia-se uma cadeia de transacções sobre um mesmo bem – terra – que passará de mão em mão, com cada interveniente a acrescentar o seu “valor acrescentado” até ao final da cadeia do comprador do produto final , que poderá apenas ser o primeiro de uma série. E que ficará contente enquanto os preços subirem…
As manchas de terrenos vazios, baldios urbanos e suburbanos que se intercalam com urbanizações ou mesmo prédios isolados, que tornam desconexo o território, inutilizam parte significativa do mesmo, em espera indefinida de uma valorização que depende da rendabilidade especulativa gerada pelos solos rústicos, enquanto existirem. Mesmo dentro das cidades há terrenos abandonados, prédios em ruinas ou emparedados ou ainda, com janelas abertas para acelerar a degradação e que se tornam notícia quando há incêndios ou derrocadas que envolvem pobres, idosos e sem-abrigo.
Desta ocupação desconexa, resultam áreas urbanas isoladas, com maus (ou sem) transportes condignos ou sequer sinalética que as identifique nas proximidades. Este tipo de habitat, tipicamente suburbano, fomenta o transporte privado, maiores distâncias a percorrer, não viabiliza serviços de proximidade ou estes ficam disseminados um pouco por uma vasta área também desprovida de equipamentos sociais. Um exemplo? Toda a região que envolve o Taguspark, em Oeiras, no feudo do Isaltino, aquele autarca que se celebrizou… por ser tio do emigrante modelo que, como taxista na Suiça, acumulou 1.3 M euros de poupanças.
Tudo isto é o funcionamento conveniente do mercado, argumento que os gangs nacionais que detêm o poder utilizam para justificar a sua inação conivente e interessada. O protagonismo cabe todo para essas emanações partidárias locais cuja fama de corruptas só será injusta para poucos. E lá estaremos a encontrar, como sempre, em lugar destacadíssimo, a mafia bicéfala PS/PSD.
Requalificação urbanística, tão na moda nos últimos anos, tem dois significados paralelos para o binómio mandarinato-imobiliário. Por um lado, consiste na adaptação de territórios degradados, em zonas históricas com boa inserção paisagística, para o alojamento de classes média alta e alta, para empresários e profissionais liberais ou campeões da economia mafiosa, cujos rendimentos permitem fazer face a qualquer aumento especulativo de preços. Do outro lado da moeda está o resto da população, gente menos elegante, excluida desses projectos, como está imanente à filosofia das SRU sempre muito ágeis em varrer com os pequenos proprietários descapitalizados, com os inquilinos envelhecidos e pobres e preparar tudo para as ditas classes de endinheirados. Este é o projecto a que chamam, eufemisticamente… atrair população jovem.
Na base dessas operações de requalificação ou reabilitação estão sempre decisões administrativas do Estado ou das autarquias que montam toda a armadura jurídica, que pagam a infraestruturação dos espaços públicos, os realojamentos, a definição dos espaços, etc. Como em muitas outras situações, o Estado aligeira os custos privados e oferece-lhes, claramente, todo o benefício da valorização dos terrenos e da maior apetência das zonas recuperadas. E, já foram anunciadas alterações às normas legais que enquadram as SRU (facilitando as expropriações), bem como à lei das rendas que, juramos não irão propiciar valores mais baixos de aluguer ou maiores direitos aos inquilinos, sobretudo para efeitos da sua remoção.
Para além de se saber se haverá assim tantos endinheirados para tantos projectos que tantos “investidores imobiliários” utilizam para colocar o dinheiro, há a questão social da promoção de habitação de qualidade e conforto para as classes laboriosas e que o chamado mercado está longe de resolver.
Haverá mesmo algum problema de carências habitacionais na Margem Sul que seja resolvido com habitações de luxo, como sugere o projecto apresentado pelo balofo Nunes Correia? Na AML há cerca de 2.2 residentes por habitação enquanto o projecto apresentado pelo ministro oferece uma densidade muito superior – 3,4 residentes por fogo. Daqui se conclui não existirem problemas quantitativos mas, sobretudo qualitativos, pelo que se torna premente a recuperação do edificado existente e menos obra nova; a reabilitação é a prática mais económica, mais ambientalmente sustentável, mais geradora de emprego mas, que não tem tradição num país dominado pelas mafias, como já expusemos.
O desprezo pela reabilitação urbana, é revelado pelos seguintes números extraídos de um trabalho de Rita Calvário: “Portugal é o país da Europa que menos reabilita e onde a nova construção tem mais peso (90,5% numa média europeia de 52,5%). O investimento em reabilitação urbana é de 5,66% do total dos investimentos em construção, enquanto a média europeia é de 33%”.
A frente ribeirinha da Margem Sul precisa de espaços livres qualificados e zonas verdes de grandes dimensões, junto ao rio, para a população usufruir ou, da reabilitação urbana e ambiental de diversas áreas empobrecidas e degradadas após a desindustrialização e, mais recentemente, com a crise do capitalismo que se vem vivendo. Precisa também de atrair algumas grandes unidades de serviços desde que isso não densifique o espaço com imóveis, trânsito e poluição.
Por outro lado e já fora do âmbito da AML entende-se que o ordenamento do território passa pela disseminação da actividade económica, das empresas, dos serviços públicos e da ocupação humana pela generalidade do território, combatendo a acelerada desertificação do interior que se vem desenhando há décadas com a valorização de cidades pequenas e médias, abundantes em Portugal. Para isso, a regionalização é um passo importante, desde que fora do poder distorcedor das mafias.
Agosto 2009

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