quinta-feira, 6 de setembro de 2018

A longa marcha das desigualdades – 3 Portugal, desastre periférico e pasto de ladrões (1995- …)

Portugal, desastre periférico[1] e pasto de ladrões (1995- …)




O país mais pobre da Europa ocidental é dominado por capitais externos, vai pulando entre bolhas imobiliárias e alimenta uma classe política constituída por corruptos e aves canoras.

O que sobra é um território desertificado, atravessado pelas redes das multinacionais e onde o sistema financeiro montou uma renda ancorada em dívida.



           

Sumário

1 – Tempos de muita tempestade e pouca bonança

2    - A marcha das desigualdades no período 1995 – 2017



3    – Um empobrecimento quase contínuo no plano europeu






4    - Nem bom viver, nem democracia; apenas subalternidade e corrupção

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1 – Tempos de muita tempestade e pouca bonança

Depois do chamado Buzinão da Ponte[2], Cavaco enceta, em 1995, a sua falhada caminhada para aceder à presidência da República contra Jorge Sampaio e, entretanto deixa o seu PSD para um baço e frágil – Fernando Nogueira[3]. O PS, dirigido por Guterres, ganha as eleições desse ano, assegurando a sós, a posse do governo e essa reminiscência monárquica chamada presidência da República.

Cavaco tinha pensado reduzir a dívida pública através das receitas das privatizações e que não conseguiu e os deficits[4] continuaram, como norma dos governos seguintes, até hoje, a despeito da intervenção saneadora (?) da troika, de mais uma rodada de privatizações e de apoios financeiros externos. No final do período cavaquista (1995), o PIB apresenta um crescimento nominal de 4.7 vezes e a dívida pública aumenta 5.9 vezes, com um concomitante aumento do peso desta no total do PIB. Em 1995, a dívida pública correspondia a 58.3% do PIB, muito próximo, portanto do máximo de 60% que viria a ser imposto pelo Pacto de Estabilidade e Convergência (PEC), de 1997, para a entrada na moeda única da UE.

Essas privatizações não sanaram as contas públicas nem criaram grupos económicos, sobretudo porque os antigos donos, mesmo nos casos em que se reapoderaram das empresas nacionalizadas em 1975, logo trataram de as vender a capitais estrangeiros ou a mudar radicalmente de negócio. É paradigmático o caso do grupo Melo cujo patriarca, o grande “capitão da indústria”, preferiu à banca e à indústria, as rendas das portagens ou a área da saúde, beneficiando de um mercado (?) com rentabilidade assegurada pelo orçamento; uma versão atualizada de protecionismo e de dependência dos favores do Estado, vigentes no tempo do fascismo.

O governo Guterres herda a crise de 1993/95 mas, já na sua fase descendente. Aponta como prioridades, a sua paixão pela educação[5], a imitação do “tigre celta” (Irlanda), a sociedade da informação e a preparação para o euro, sobretudo esta, que obriga à redução dos deficits para os valores mais baixos depois do 25 de Abril, o mesmo acontecendo com a dívida pública que passa de 58.3% do PIB em 1995 para 50.3% em 2000; voltando a crescer acentuadamente a partir daí. As elevadas receitas das privatizações e alguma criatividade contabilística[6] na construção do deficit permitem esses resultados.

A subida do petróleo em 1999 e a crise dos dotcom, com o rebentamento da volúpia tecnológica nos EUA, são dificuldades que coincidem com a entrada no euro. A partir daí assiste-se à escalada do deficit e da dívida, enquanto os bancos lusos, esgotada a poupança interna, se endividam perante os grandes bancos europeus, para alimentarem a bolha imobiliária e a correspondente corrupção, na construção do Parque das Nações, na Expo-98 e a demente deriva de crédito para consumo.

O euro surge em 1999 em transferências e cheques, depois de já funcionar como unidade monetária escritural e, em 2002 inicia o seu curso como moeda corrente, no seguimento do PEC - Pacto de Estabilidade e Crescimento) que estabelece aumentos de 3% para o PIB e uma dívida pública inferior a 60% do PIB, que o “bom aluno” português procurou cumprir. Como é evidente, numa área económica integrada, uma moeda única[7] tem vantagens como se vem observando e observará a partir da Grã-Bretanha, se se concretizar o Brexit (e nas condições em que isso ocorra); esperando Trump que as coisas corram mal para que a Grã-Bretanha se torne a sua testa de ponte na Europa.

Em 2002, após o descalabro nas eleições autárquicas, Guterres demite-se de primeiro-ministro e de chefe do PS, sucedendo-lhe Durão Barroso, num governo PSD/CDS que consegue agravar muitos indicadores em 2003 (decréscimo do PIB, aumento do desemprego, consumo privado ou público a decair, bem como a FBCF). Refira-se, por curiosidade, que o valor real do PIB em 2012/14 se viria a situar abaixo do valor de 2003, por ação da troika e do sinistro duo Passos/Portas, apostados em …“ir além da troika”. Durão brilhou no papel de estalajadeiro na cimeira das Lajes, onde Bush (filho), Blair e Aznar decidiram avançar para a segunda guerra no Iraque, em 2003. Com os méritos de bom estalajadeiro e mau primeiro-ministro, aproveitou o convite para presidente da Comissão Europeia, cargo que exerceu durante dez anos, sem brilho e, monitorizado por Blair, enquanto este facínora esteve em cena; seguiu depois para lobista da Goldman Sachs junto das instituições europeias.

Durão, foi substituído como primeiro-ministro por um entertainer da noite lisboeta, Santana Lopes. Porém, o presidente Sampaio não confiava em Lopes, nem no chefe do PS – Ferro Rodrigues - que, agastado, se demitiu, permitindo a “invenção” de José Sócrates como elemento credível e com perfil para primeiro-ministro; bastaria em seguida, promover eleições (2005) e que estas fossem ganhas pelo PS, como aconteceu.

O deficit passa de 6.1% em 2004 para 2.9% em 2008 para se alçar a cerca de 8% do PIB em 2009/10; a intervenção da troika provoca uma redução para 4% logo em 2011 e, nos três anos seguintes, não consegue melhorar esse resultado. Por seu turno, o PIB real cresce no período 2005/8 e não mais voltou a atingir o valor de 2008; seja com Sócrates, com Passos, dentro ou fora do programa da troika ou, com Costa e a sua geringonça. Por sua vez, a dívida que era de € 101758 M em 2005, chega aos € 118463 M (2008) e já vai em € 174891 M no final do primeiro ano da intervenção da troika (2011). . . e vem-se fixando em torno de € 245000 M nos últimos meses, até julho do ano em curso.

Como se sabe não há almoços grátis. Assim, o aumento do IVA em 2005 foi de € 1330 M… sensivelmente € 133 a mais por habitante, para o qual terá contribuído o aumento da taxa normal do imposto de 19 para 21%. Até 2007 o aumento da receita desse imposto situa-se em € 700/800 M, estabilizando depois em torno dos €13000 M até 2013 (com uma grande quebra em 2009) e isso, apesar de uma nova subida da taxa normal para os atuais 23%, a partir de janeiro de 2011. Neste caso, sabe-se bastante quem tem vindo a pagar os almoços e quem tem sempre muito IVA no prato…

Na sequência do da crise dos subprimes (finais de 2007 nos EUA), o sistema financeiro global entra em grandes dificuldades que conduzem a nacionalizações e reestruturações; e daí que tenha acabado o crédito obtido com facilidade no exterior pelos bancos portugueses e cedido, em seguida, a empresas, ao Estado e a famílias para sustentar a gestão da dívida já assumida e, sobretudo contrair nova dívida.

Assim, aumenta a carga fiscal, como enunciado acima, o governo Sócrates apressa-se a nacionalizar o BPN[8], a instituição que aglutinava o grupo dos fiéis de Cavaco, quase todos, vulgares e impunes vigaristas. Sócrates avançou com o cancelamento de projetos de investimento – novo aeroporto, plataformas logísticas… mas não nas prodigiosas parcerias público-privadas. O governo aumentou a idade da reforma, observou-se um decréscimo de 18% das exportações em 2009, os PIN – Projetos de Interesse Nacional incluem desastres como os da La Seda ou Pescanova e “não é difícil que se vá manter a recessão bem para além de 2013, data a partir da qual o PEC 4 (Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014) - é estritamente omisso” como referimos na ocasião.

A sensibilidade social no partido-estado, já expressa no PEC, é confirmada após a transição no governo, do PS para o PSD, nos valores do RSI (milhões de euros). Isto é, com a austeridade a todo o vapor, o crescimento do desemprego e a perda de rendimentos reais, os dados do RSI parecem indicar uma … redução da pobreza! Passos e Portas no seu melhor…

                                                              Milhões de euros

    2008
425.7
2012
387.9
2009
507.7
2013
315.1
2010
519.9
2014
294.4
2011
414.4





Em todo o período, do cavaquismo até hoje, o regime cleptocrático e o seu partido-estado PS/PSD, bem como a filial CDS, têm utilizado a Segurança Social como fonte de financiamento do empresariato, através de uma atitude laxista face ao não pagamento pelas empresas das contribuições; quando não se assenhoreiam da parte diretamente paga pelos trabalhadores no que configura o crime de abuso de confiança, uma forma suave de designar roubo.

Este roubo, como se observa, tem décadas, agravando-se particularmente a partir de 2003 (ano em que Manuela Ferreira Leite celebrou uma operação de titularização com o Citygroup, no âmbito do qual este comprou dívida) até atingir mais de 5% do PIB há dois anos, a despeito dos programas de recuperação de dívida – que são sempre a “última oportunidade” … até à próxima (Centeno avançou com a última em 2016). Como a parcela a cobrar desta dívida acumulada é muito baixa, trata-se de uma transição de capital destinado ao pagamento de reformas dos trabalhadores para o financiamento de empresas que, assim conseguem fundos sem recorrer à banca. E, para terminar, sublinha-se que este assunto nunca é colocado na corporativa Concertação Social pelos putativos representantes (?) dos trabalhadores, nem pelos chamados “partidos de esquerda” que revelam assim, a sua aceitação deste roubo[9].



                                                                                                          Gráfico 1




Em 2010 era claro que havia fortes razões para Portugal se tornar uma decadente periferia, num processo continuado de empobrecimento. Dissemos então:



“As fraquezas da burguesia portuguesa revelam-se, historicamente,



  • no seu carácter bizarro de potência colonizadora intermediária, sem capacidade de gerar um modelo de desenvolvimento industrial com as riquezas e o trabalho dos colonizados;
  • na geminação com o Estado, durante a monarquia, a primeira república, como no tempo do fascismo, ou da república cleptocrática em vigor;
  • numa estrutura económica desajustada da inserção europeia.”

A evolução posterior permitiu que se tivessem adicionado outros aspectos[10] a essa debilidade política e económica:


§  A intervenção da troika, efetivou-se em Portugal, Grécia, Chipre e Irlanda mas, não em Espanha e Itália; o que é revelador das desigualdades políticas na UE e de que as suas instituições são marcadamente oligárquicas (Comissão, BCE, Eurogrupo) ou cosméticas (Parlamento Europeu). E que não acrescentam democracia às estruturas políticas nacionais, antes pelo contrário, incentivam, suportam e condicionam as classes políticas nacionais no seu tradicional papel de garantir a boa ordem do capital;



§  A nova onda de privatizações impostas pela troika - bem como as conhecidas burlas financeiras (BPN, BES, BPP, Montepio, Banif) - afastaram os capitais indígenas do setor financeiro, das telecomunicações, da energia, da área aeroportuária; ao contrário da Espanha que nunca se desfez dos seus grupos económicos e financeiros, que reorganizou o seu sistema bancário e aproveitou a debilidade portuguesa para se inserir mais no seu periférico vizinho, a ocidente;



§  Num contexto capitalista, seria relevante perante uma entrada recente na CEE, com as maiores facilidades de movimentação de capitais, a existência em Portugal desses grupos, com uma dimensão internacional. Como aqueles têm pouco significado e diversificação, pode dizer-se que o país é um mero território atravessado pelas redes das transnacionais e de onde os capitais saem em grande volume; e, na entrada, destinam-se ao imobiliário, com relevo para o refúgio de capitais mafiosos, sob a forma de “vistos gold”[11] ou para o refinanciamento da enorme dívida pública;



§  A chamada esquerda, numa primeira fase, em 2011, entusiasmada com o protesto de 12 de março - inconsistente e animado pela direita para enfraquecer Sócrates - acaba por contribuir para a queda do governo, chumbando o PEC IV; e nas eleições que se seguiram o BE teve uma enorme derrota (metade dos votos de dois anos antes). Posteriormente, em 2013, a mesma ala esquerda do regime, tudo fez para jugular toda e qualquer contestação popular, mormente através de um diretório denominado “Que Se Lixe a Troika”, controlado pelo BE/PCP.



§  Durante esse período, a ala menos à direita do partido-estado – o PS - esperava pacientemente que amainasse a borrasca económica e financeira gerida pelo binómio Passos/Portas, colocando na liderança uma figura de transição – Seguro; na aproximação das eleições de 2015, Seguro foi dispensado para a entrada do manhoso António Costa;



§  No dia 4 de abril de 2011, às 10.30 da manhã, Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal numa reunião com os banqueiros aconselha “Vocês não podem continuar a financiar (as emissões de dívida portuguesa). O risco é afundarem-se os bancos, a parte sã, e a República que é a parte que criou o problema[12]. Dois dias depois, Sócrates pediu a ajuda financeira, onde se incluíram € 12000 M para ajudar a “parte sã”… a banca. E, três anos depois, o majestático BES caía com estrondo enquanto o mesmo Carlos Costa, a gaguejar, viria a apresentar a fórmula “fundo de resolução”, concebida no BCE.



2    - A marcha das desigualdades no período 1995 – 2017



O último lustro do século XX, no rescaldo do cavaquismo e após a crise de 1993/95 é um período de euforia, com a aproximação da integração no euro e, mais mediaticamente marcada com a abertura da ponte Vasco da Gama[13], para além da operação imobiliária do Parque das Nações, da Expo-98 e dos € 445 M gastos nos dez estádios para o campeonato europeu de futebol, em 2004, alguns dos quais, quase sem utilização, posteriormente.



A observação do gráfico 2 revela uma grande proximidade entre a evolução dos rendimentos do trabalho e a do PIB que só se deteriora a partir de 2011 quando Passos, como funcionário da troika aplica com zelo as ordens recebidas. A relação entre os rendimentos do trabalho e os das empresas e da propriedade estabiliza numa proporção muito próxima de 2:1 no período 1997/2011, regredindo depois para 1,8:1 até 2015 e melhorando depois, atingindo 1,92:1 em 2017.



A quebra dos rendimentos das empresas e da propriedade na sequência da crise financeira é evidente em 2008/11, aumentando regularmente a partir daí. Para os rendimentos do trabalho, a quebra só se regista em 2011, atingindo no ano seguinte o ponto mais baixo, acompanhando a marcha do PIB posteriormente. Neste último caso o valor agregado em 2012 (€ 75275 M) iguala o observado em 2005 (€ 75699 M), refletindo um período de estagnação ou perdas; e só em 2017 apresenta o máximo de toda a série, com € 85725 M, revelando a recuperação nos últimos anos. No caso dos rendimentos do capital mantêm-se estáveis em torno dos € 42000 M em 2008/14 aumentando ligeiramente nos anos posteriores.

                                                                                                                                   Gráfico 2


                                                                                     Fonte primária: Banco de Portugal

Se tomarmos como base o ano de 1977 (gráfico 3) – no qual a relação entre os rendimentos do trabalho e os do capital atinge um máximo 3,58:1 – o afastamento da evolução dos primeiros, face à dos proventos do capital ou à marcha do PIB é marcadamente negativo para a massa dos trabalhadores. É a fotografia a cores do caráter empobrecedor do regime pós-fascista; e mostra até que ponto a própria acumulação de capital encontra dificuldades, perante a estagnação da atividade económica, revelada pelo inevitável PIB.


                                                                                                                                   Gráfico 3


                                                                                                              Fonte primária: Banco de Portugal

Voltando ao período 1995/2017, a observação da tabela 2 permite a avaliação em detalhe de alguns indicadores estruturais para o período 1995/2017 e a formulação de algumas conclusões.

                                                                                                                                     Tabela 2


1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Remun. trabalho
9,0
7,3
8,5
9,4
7,3
8,3
5,9
4,5
2,6
3,0
4,6
2,8
4,3
Rend. capital
8,5
2,1
0,8
7,3
6,4
2,8
2,4
6,1
4,9
6,6
5,7
4,1
5,5
Pib
8,1
6,0
8,5
8,8
7,4
7,4
5,7
5,0
2,5
4,3
4,1
4,8
5,5
Inflação
4,2
3,1
2,3
2,6
2,3
2,9
4,4
3,6
3,2
2,4
2,3
3,1
2,5





2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Remun. trabalho
3,2
-0,2
1,4
-3,9
-7,7
1,3
0,4
2,9
4,1
4,6
Rend. capital
5,2
-4,2
2,8
-3,9
1,2
2,5
1,0
2,8
2,2
0,2
Pib
1,9
-1,9
2,6
-2,1
-4,4
1,1
1,7
3,9
3,2
4,1
Inflação
2,6
-0,8
1,4
3,7
2,8
0,3
-0,3
0,5
0,6
1,4
 

                    

  

                   Chave de interpretação

Remun. do trabalho  > Rend. do capital
Remun. do trabalho  > PIB
Rend. do capital > PIB
Remun. do trabalho > Inflação



§   Em todo o consulado de Guterres o crescimento dos rendimentos do trabalho supera o dos proventos do capital. Isso só voltará a acontecer em apenas um dos anos de Sócrates como chefe do governo (2009), quando a crise começa a revelar-se, bem como no último ano de Passos (2015) e nos dois últimos anos, com Costa;



§   Os aumentos dos rendimentos do capital superiorizam-se ao crescimento do PIB em 1995, o ano de transição de Cavaco para Guterres; no período dos governos de Durão e no da transição de Lopes para Sócrates (2005); e ainda na maioria dos anos que se seguiram à crise dos subprimes, até ao último ano da troika (2008/2013), não voltando a suceder nos anos mais recentes;



§   O crescimento das remunerações do trabalho superiorizam-se à evolução registada para o PIB, na maioria dos anos de Guterres, em dois anos do consulado de Sócrates (2008/9), nos anos inteiros de Costa (2016/7) e apenas em dois anos completos de governação PSD/CDS (2003 e 2013).



§   Finalmente, na grande maioria dos anos, a evolução das remunerações do trabalho supera o crescimento da inflação, com pequenas diferenças, mormente porque as taxas de inflação mostram-se pouco elevadas. Note-se, contudo que há um nítida perda dos rendimentos dos trabalhadores em anos de crise mais aguda, como 2003 e 2011/12, no primeiro caso em tempos de Durão e no segundo, quando Passos/Portas quiseram ir para além da troika (2011/12).



A comparação entre os rendimentos de grupos sociais distintos e potencialmente antagónicos é um indicador da força desses grupos e do papel do Estado na afetação do rendimento socialmente produzido. Como é norma no capitalismo, os detentores do capital, em busca de um maior grau de acumulação, são servidos nesse desiderato pelo Estado, ocupado por uma classe política, elemento essencial para a prossecução dessa distribuição; sempre tendo em conta a essencial manutenção de um nível aceitável de contestação social, que não perturbe a reprodução do modelo económico, da hierarquia política e do padrão cultural vigente.



Alargando a análise ao conjunto dos 40 anos decorridos até 2017 - gráfico 4 – observa-se a grande deterioração da parcela de rendimento afeto ao mundo do trabalho, desde tempos próximos do período de mudança de regime (1977) até à grande crise de 1983/85. O período que se seguiu, de vigência do cavaquismo é marcado pelo início da chegada dos fundos comunitários e isso permite que a relação entre os rendimentos do trabalho e do capital se desenvolva, de modo favorável aos primeiros, ainda que com alguns solavancos até 1993/95, quando uma nova crise deixa o indicador ao nível do observado em 1983. A euforia do governo Guterres é bem clara durante a sua vigência (1995/2001); no entanto, o ratio entre os rendimentos do trabalho e os do capital, situam-no ao nível registado em 1980/81 e… nunca mais foram atingidos até hoje.



Quase toda a primeira década deste século é um período de perda da posição relativa dos rendimentos do trabalho, através dos governos de Durão, Lopes e Sócrates, apesar da melhoria observada em 2009. Segue-se um ligeiro deslizamento até 2011, sendo patente até 2015 a atuação da troika através do dueto Passos/Portas que deixam a relação trabalho/capital ao nível da registada em 1996 ou…1982! Têm-se vivido nos últimos anos, com o governo Costa algumas melhorias na distribuição global dos rendimentos a favor dos trabalhadores no seu conjunto, embora isso se deva apenas a um aumento do número de gente com trabalho, ancorado na especulação imobiliária, com o seu recurso a trabalhos de construção, bem como ao grande crescimento na entrada de turistas e o surgimento de muito alojamento e restauração; este sector além de se caraterizar pela grande relevância da sazonalidade e da precariedade é também aquele onde se verificam as mais baixas remunerações na Europa,

                                                                                                                  Gráfico 4





Viu-se atrás que o grande decréscimo do indicador rendimentos do trabalho/rendimentos do capital (Gráfico 4) termina em 1984 com alguma posterior recuperação do peso dos rendimentos do trabalho até 1991. Porém, nesse período, a população empregada cresce mais de 27% (cerca de um milhão de pessoas, Gráfico 5) e esse grande aumento não tem um reflexo equiparado na relação entre os dois tipos de rendimentos. A evolução apontada pode ser explicada pelos enormes crescimentos dos rendimentos do capital em 1977/84, um tempo de recuperação do modelo de acumulação, perturbado pela contestação social que se seguiu ao 25 de Abril, conforme explicitámos na segunda parte deste trabalho. E, também se explica pelo facto de tão grande aumento de trabalhadores ter tido um impacto menos do que proporcional no volume de rendimentos afetos aos trabalhadores, cuja evolução se situou muito aquém das taxas de inflação, em 1977/84.



Em 1991/95 regista-se uma quebra de uns 450000 trabalhadores, o que está bem traduzido no gráfico 5. Nesse período regista-se uma relativa estagnação na evolução dos rendimentos do capital (1993/95) e é, também, um período em que há uma redução nos ritmos de crescimento da totalidade dos rendimentos do trabalho.     

                                                                                                                           Gráfico 5



Em 1994/2002 a população empregada cresce cerca de 700000 pessoas atingindo o mais elevado nível dos últimos 40 anos; e isso traduz-se num aumento das remunerações do trabalho acima do observado para os rendimentos do capital (gráfico 4). Posteriormente, observa-se uma tendência para a redução do ratio, isto é para uma redução da importância dos rendimentos do trabalho face aos da empresa e da propriedade, com um interregno em 2008/11, a que se segue uma nova perda que coloca o indicador ao nível do observado vinte anos atrás. Nos dois últimos anos o indicador melhora um pouco mas mantêm-se ainda a um nível semelhante ao dos finais dos anos noventa.



Estas grandes variações, em consonância com continuados baixos valores para a relação rendimentos do trabalho/rendimentos do capital, em termos de economia capitalista, revelam as limitações para acréscimos de consumo susceptíveis de gerar aumentos da renda. Por seu turno, as variações nos níveis de emprego, mostram uma sociedade atrasada, incapaz de gerar estabilidade no volume de emprego e, daí, dos níveis de bem-estar como se demonstrou, recentemente no novo período de emigração. Revela-se também na patética e esmoler atitude de recurso a vistos gold para aumentar o investimento estrangeiro, os incentivos fiscais para atrair estrangeiros ricos (Madona, por ex), reformados abastados ou ainda, para obter o retorno de emigrantes a um país que vive da especulação imobiliária, a servir cafés e a fazer camas para turistas; ao mesmo tempo que não se verificam alívios da carga fiscal para os indígenas.



3    Um empobrecimento quase contínuo no plano europeu



De forma numérica (Tabela 1), pode observar-se a regressão portuguesa no contexto europeu através da capitação média da remuneração dos empregados - expressa em paridades de poder de compra - comparando a situação em 2004, ano da integração dos 10 países do Leste e do Mediterrâneo, com a situação no início da intervenção da troika (2011) e, finalmente, em 2017, ano em que Portugal tem oito países em pior situação, contra doze em 2004, apesar de algumas melhorias nos últimos anos.

                                                                                                                                                                                                                      Tabela 1

2004  -   Média UE-28 – 10 620.5

Bulgária
Roménia
Letónia
Polónia
Lituânia
Eslováquia
Estónia
2.615,0
2.827,7
3.950,2
4.184,1
4.419,7
4.648,8
5.377,3





Croácia
Hungria
R. Checa
Grécia
Malta
Portugal
5930,0
6.235,3
6.966,9
7.126,3
8.097,8
8.626,1

                                                                                                                            

2011  -   Média UE-28 – 12 463.0

Bulgária
Roménia
Letónia
Polónia
Lituânia
Grécia
Eslováquia
4.186,1
4.479,6
5.887,1
6.386,4
6.777,7
6.977,6
7.205,0



Croácia
Hungria
Estónia
Rep. Checa
Portugal
7.424,8
7.566,0
8.283,7
8.758,3
9.358,8



2017  -  Média UE-28 – 14181.7

Polónia
Bulgária
Grécia
Roménia
Croácia
Hungria
Eslováquia
Letónia
Portugal
-
6.730,3
6.752,6
6.755,1
8.491,2
8.893,9
9.220,2
9.353,8
10.213,3



Por outro lado, comparando essa capitação portuguesa com a média da UE-28, a evolução é também negativa, evidenciando que, no último ano, a situação se mostra longe do que ocorreu nos alvores da intervenção da troika e, muito longe do verificado em 2004:



2004 – 81.2%                2011 – 75.1%                2017 – 72.0 %



Quando se compara a mesma capitação portuguesa com a do país mais pobre da UE-28, a situação está longe de ser lisonjeira:



2004 - 3.3 vezes                     2011 – 2.2 vezes                 2017 – 1.5 vezes



4 – Nem bom viver, nem democracia; apenas subalternidade e corrupção

A adesão à UE, para além do forçoso acompanhamento da Grã-Bretanha e da Espanha, representa uma mudança de capítulo na história portuguesa; ficava para trás - e como elemento pouco dignificante - o (ainda tão cantado) período colonial. A adesão tornaria Portugal o mais pobre dos países comunitários, onde os salários seriam os mais baixos; e, portanto, um país vocacionado para oferecer trabalho pouco qualificado, um género de cantinho de Leste asiático no seio da Europa comunitária. Por outro lado, havia algo que fazia brilhar os olhos do tosco empresariato luso e da classe política; iria perpetuar-se a entrada de fundos comunitários, cujo volume líquido, depois das ajudas de pré-adesão, cresce rapidamente até se situar a partir de 1992 em valores acima dos € 2000 M anuais.

Como se observa, nada teve como objetivo a melhoria das condições de vida da multidão, em Portugal; a CEE/UE foi sempre um projeto de concentração de capital para compensar a redução de peso político das suas principais potências e nunca foi um projeto de unificação democrática, solidária e não-capitalista dos povos da Europa, como defendemos[14].

Vivia-se, nos anos 90, a força do neoliberalismo, herdada de Thatcher e Reagan na década anterior e a guerra contra o Irão encomendada a Saddam Hussein pelos EUA e que, não atingindo os objetivos desejados, deixou o ditador em tão maus lençóis que decidiu apropriar-se do Kuwait para sanar as contas. Como os EUA são os grandes sustentáculos dos emires do Golfo, George Bush (pai) ataca o Iraque – sem molestar Saddam - e cria uma zona de exclusão e sanções que geram enorme sofrimento entre a população iraquiana. Por outro lado, em 1989 o muro de Berlim deixara de dividir a Alemanha e o Comecon desmantela-se em 1991, tal como a URSS.

Assim, passados poucos anos da integração portuguesa na UE, acendem-se as luzes sobre a Europa de Leste, onde se apresentam vários países soltos de integração em blocos políticos e económicos, embora a penetração dos capitais alemães já fosse significativa na Checoslováquia, por exemplo. E, poucos anos depois, o desmantelamento da Jugoslávia acrescenta mais uns quantos países aos anteriores, ainda que através de guerras brutais animadas por um curioso triunvirato – EUA (Clinton), Alemanha e Vaticano – com a NATO a estrear-se, como efetiva máquina de guerra e a mostrar que afinal tinha préstimo no pós-guerra fria.

Muitos destes países tinham (e têm) níveis de instrução superiores ao de Portugal; mão-de-obra qualificada abundante e barata, para além do forte desejo das suas populações em beneficiar dos níveis de vida da Europa Ocidental, mormente dos países-âncora da UE; e, encontram-se numa posição geográfica mais próxima dos países ricos da Europa. Por outro lado, os investimentos dos países mais desenvolvidos da UE sucedem-se, através da compra de instalações e equipamentos privatizados a preços de saldo, com a mediação dos corruptos oligarcas do “socialismo” reconvertidos em assanhados neoliberais. Estava aberta a porta para a integração desses países na UE.

O dilema aprofundamento/alargamento estava presente no seio da UE. Entretanto, em 1995 acontece a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, cujos níveis de vida, salariais e de desenvolvimento capitalista se situavam vários furos acima dos homólogos portugueses; o que não afetava a estratégia inicial do empresariato luso e da classe política que até viam nisso um potencial alargamento de quem quisesse aproveitar o trabalho barato em Portugal, oferecido pelos negreiros da classe política.

Mais problemática foi a adesão à UE, em 2004, de dez países do Leste e mediterrânicos (Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Rep. Checa), com uma posição na Europa menos periférica que Portugal, com níveis salariais mais “competitivos” e níveis de instrução superiores. Por outro lado, esse alargamento aumenta o papel da Alemanha como área pivot na Europa, entre a Europa Ocidental e de Leste, incluindo os Balcãs e as duas antigas fortalezas europeias no Mediterrâneo, Malta e Chipre; e, confrontando diretamente com o mundo russófono e os estados islâmicos.

Como é evidente, a relevância de Portugal na UE reduziu-se, contrariamente ao que se pensava no momento da adesão; parece-nos, contudo, que o país, pelas suas debilidades próprias, pela sua integração geográfica ou pela incipiência económica das suas relações com a CPLP e os países fora da Europa, não poderia evitar a sua inclusão na UE, antes ou depois da integração dos referidos dez países. E isso, por muito que desagrade aos saudosistas de Salazar e do império, da extrema-direita ou da “esquerda” trotsko-estalinista que, a espaços, se mostram ativos na defesa da saída da UE, da moeda única, defendendo um encerramento autárcico ancorado no seu bacoco nacionalismo.

A adesão dos referidos dez países reformulou o quadro global das transferências da UE para os seus estados-membros menos ricos. E isso refletiu-se no saldo das transferências para Portugal, que se reduziu, gradualmente de € 3081.5 M em 2004, até atingir um mínimo em 2008 (€ 1956.1 M). Durante a intervenção da troika aquelas transferências voltaram a subir, reduzindo-se, posteriormente até 2017, quando atingem um montante próximo do observado em 2008.

Em capitalismo, produtos com mais baixos preços, fabricados a partir de salários e normas laborais que resultem em mais baixos custos, acabam sempre por vencer quaisquer barreiras; a não ser quando se opta por lógicas nacionalistas de proteção do mercado interno, como se evidencia, hoje no discurso de Trump e cujos resultados não parecem auspiciosos. E, há uma década, o protecionismo não estava na moda.

No âmbito do comércio global, em meados da primeira década do século XXI, a evolução também não se mostra favorável à estratégia portuguesa da prática de baixos salários, para um grande mercado protegido por direitos alfandegários, como a UE, face aos países asiáticos.

O Acordo Multifibras findou em 31/12/94 mas foi estabelecido um período de transição gradual, de 10 anos. Nesse período, alguns dos capitães portugueses do têxtil deslocalizam a produção para a Ásia ou a Roménia, por exemplo; e esses ou outros, abandonam o negócio, procurando transformar os seus grandes espaços fabris, junto das cidades do Norte de Portugal, em empreendimentos imobiliários ou centros comerciais… não se esquecendo, entretanto de deixar grandes dívidas junto do Fisco e da Segurança Social, crónicos benfeitores do empresariato, à custa dos direitos dos trabalhadores e da população que paga impostos. Por outro lado, a adesão da China à OMC, em finais de 2001, introduz um outro elemento de peso na liberalização do comércio e do acentuar do papel da Ásia Oriental na produção têxtil.

A crise financeira expandida em 2008 tem efeitos ampliados e desastrosos em Portugal, cuja governação foi obrigada a proceder a um extenso programa de privatizações, ao resgate dos bancos - a que se seguiu a quase total tomada do sistema financeiro (bancos e seguros) por grupos estrangeiros (mormente espanhóis e chineses) -  e à gestão de uma dívida pública enorme e sem perspetiva de redução. A análise dos últimos dez anos de crise económica e financeira[15], sobretudo no mundo ocidental, bem como a chegada de Trump à Casa Branca, apontam para uma nova crise financeira, que os bancos centrais sabem não poder debelar.

Por outro lado, em termos políticos, mantém-se o predomínio da democracia de mercado, com eleições regulares para a colocação de representantes diretos de gangs conservadores (com rótulo liberal ou social-democrata) e, na sombra, porta-vozes das transnacionais, do sistema financeiro, quando não do mundo do crime.

A intervenção militar ocidental em África e no Médio Oriente, por seu turno, desencadeou uma crise humanitária, com gente deslocada na direção da Europa, em busca de trabalho e segurança para a qual as instâncias comunitárias e nacionais intervieram defendendo a exclusão, promovendo a xenofobia e a irracionalidade do medo que incha a popularidade de uma extrema-direita fascizante.

Quanto aos partidos ditos de esquerda, na Europa, mantêm a sua deriva histórica a caminho do lugar onde estiver o pote, com o culto do estado-nação, da autoridade estatal e a continuidade das hierarquias que dividem os senhores dos servos.

Se a deriva ambiental e climática se acelerar para não prejudicar a sacrossanta acumulação de capital isso conduzirá a uma verdadeira implosão demográfica que poderá reduzir a espécie humana a uns escassos 600 milhões. E resta saber se esses sobreviventes sobreviverão à putrefação do planeta…  


Os capítulos anteriores deste texto encontram-se aqui:

1 - A longa marcha das desigualdades – 1 (O período 1953/77 e o fim do regime fascista em Portugal )




2 - A longa marcha das desigualdades – 2  Da primeira intervenção do FMI ao cavaquismo (1977/95)






Aqueles  e outros textos em:




  



[2] Um bloqueio à entrada na Ponte 25 de Abril, no verão de 1994, que faz cair a popularidade do governo de Cavaco; e que, por ironia, resultou de uma iniciativa de militantes do PSD
[3] Nogueira era um apagado controleiro do aparelho partidário. Como licenciado em direito e ministro da Justiça mostrou-se tão apto nas suas funções que era conhecido por… “senhor engenheiro”
[4] Entendemos apresentar uma reflexão sobre os deficits, nomeadamente, atendendo à sua continuidade, à sua banalização, ao seu caráter estrutural que tanto interessa às classes políticas e aos banqueiros. Os deficits correntes resultam de um excesso de despesa sobre a receita e, têm como contrapartida um endividamento. Ora, em capitalismo, quando se contrai um empréstimo, os mutuantes exigem um juro e, portanto, a aplicação pelo mutuário, do capital emprestado, terá de ser suficiente, não somente para garantir o reembolso do capital emprestado como para pagar os juros correspondentes acordados.
Isso significa que é insano e estúpido o endividamento aplicado em algo que não gera um rendimento, no mínimo, equivalente aos juros contratados; que é o habitual em quem recorre a um empréstimo para comprar bens de consumo ou serviços, como um automóvel para passear a família ou uma estadia em Cancun. O mesmo não acontece num crédito para habitação própria que, em qualquer momento pode ser vendida; não é um gasto corrente, é um investimento e o reembolso desse empréstimo bem como o pagamento dos juros efetua-se num determinado lapso de tempo. A comparação que se fará é feita face ao pagamento de um serviço de arrendamento de um espaço; o que não é, obviamente, um investimento.
O deficit corrente não resulta de uma aplicação de capital mas da aquisição de bens ou serviços, de um excedente da despesa sobre a receita que poderá ser equiparado a um crédito para consumo. A dívida pública - ao contrário da dívida privada, cujo titular é escrutinado com grande minúcia – é genérica, não tem uma afetação específica, como deveria ter por respeito para com quem paga impostos; o que revela que vivemos em regimes políticos não democráticos, mesmo que regularmente organizem romarias eleitorais.
Os chamados mercados gostam particularmente da dívida pública e pouco se importam com a aplicação específica do produto do crédito pois sabem que os Estados, tendo o poder de exação sobre a população, garantido por máquinas fiscais, judiciais, policiais e militares, nunca vão, verdadeiramente, à falência. Os Estados funcionam como auxiliares do capital financeiro, como emissores de dívida, a subscrever pelos especuladores que, de imediato entregam esses títulos de dívida pública aos bancos centrais como “colaterais”, como garantias à criação de moeda a lançar na especulação global.
[5] Cerca de 20 anos depois, o nível de instrução em Portugal é o segundo mais baixo da Europa, somente acima da Turquia
[6] No contexto europeu essa criatividade valia pouco, comparando com o evidente incumprimento da Itália e da Bélgica, cujas enormes dívidas públicas superaram largamente as obrigações contidas no PEC
[8] O custo da transferência do buraco negro BPN para a esfera estatal tem custado vários milhares de milhões de euros. Em 2014, no seguimento da falência do BES, numa concentração de protesto baseada na recusa do envolvimento de dinheiro público no apoio ao gang BES/PT… um conhecido membro da constelação trotsko-estalinista apontou como solução para o BES… a nacionalização! E, pior que isso, foi aclamado por muitos dos presentes, evidenciando-se assim o caráter fóssil da dita “esquerda” portuguesa
[9]  Nos últimos anos, várias vezes colocámos esta questão, sempre silenciada pelo regime pós-fascista:
[10] Custos do trabalho na Europa – espelho da exploração e das desigualdades
                Para uma breve história de uma soberania fictícia – 1 e 2
                Dívida pública – Cancro não se trata com paracetamol
                O projeto UE. Desvalorização interna, o euro e os novos Viriatos
[11] Onde também brilhou um gang criminoso cujo capo era um ministro de Passos Coelho, Miguel Macedo
[12]  Citação de “Jogos de Poder”, Paulo Pena
[13] Pese embora a estupidez dessa segunda travessia do Tejo não contemplar caminho-de-ferro, esse desprezado meio de transporte, face à rodovia, mais adequada aos interesses das empresas de obras públicas e às burlas das parcerias público-privadas

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