sábado, 5 de novembro de 2016

Reestruturar a dívida pública nada resolve na nossa vida



Recentemente, falou-se na Assembleia da República em reestruturação da dívida pública.

No habitual discurso tecnocrático sobre o assunto por parte da classe política, tenta-se manter a plebe ensopada em refrescos gelados carregados de açúcar. Uns defendem o “pagamos obedientemente”[1]; outros preferem um “pagamos obedientemente mas agradecemos uma atençãozinha”[2]


Façamos um simples exercício:

1.  Ao que parece, em Bruxelas congemina-se algo no sentido de aliviar a carga da dívida, embora apenas possam ter margem de manobra sobre as instituições credoras da UE, (FEEF e MEEF), cujas dívidas são respetivamente de € 27328 M e 24300 M e cujos reembolsos se iniciarão em 2025 e 2026. E não sabemos se o FMI, com um crédito de € 18480 M, com pagamentos a partir de 2018, estará incluído nessas conversações.

2.  Para uma dívida pública portuguesa de € 240000 M (setembro) aqueles credores institucionais da UE representam apenas 21.7% do total. E será compaginável que os outros titulares daquela dívida pública – sistema financeiro e particulares – também participem no bodo aos pobres?

3.  Se existir um tal alívio vindo de Bruxelas/Frankfurt – previamente abençoado pelo Schauble, claro está - digamos de 1%, isso representaria, no próximo ano, uma redução dos encargos com a dívida de € 516 M. Para valores de 2016, os encargos totais com a dívida pública passariam dos atuais € 800 por habitante para € 748, o que nada altera ao problema de fundo; a escravidão pela dívida.

4.   A concretizar-se esse alívio, ele poderá significar uma tentativa de reduzir o impacto das subidas das taxas de juro se Draghi acabar com o quantitative easing, em março próximo. Recorde-se que nos EUA fala-se na subida de taxas de juro, para breve, decretada pelo FED.

5.  Em 2005 os encargos com a dívida pública representavam 2.5% do PIB e, em 2011 com a intervenção da troika passaram a 3.4% (a fatura de juros aumentou e o rendimento global baixou). Nos anos seguintes, incluindo 2016, o custo dos encargos com a dívida tem variado entre 4.3 e 4.7% do PIB.

6.  Se de Bruxelas/Frankfurt viesse uma benesse da ordem dos € 516 M a menos nos encargos com a dívida, o valor total daqueles, com dados de 2016 passaria a 4.25% do PIB. 

7.   Alguns pensarão que isto ajuda. Desenganem-se. A dívida desde 2010 cresceu cerca de € 14700 M por ano enquanto o divino PIB aumentou anualmente € 2317 M; e é fácil pensar que pagar juros e amortizar capital NÃO É POSSÍVEL, com já foi demonstrado aqui há três anos e mais recentemente aqui . Nos últimos anos, a dívida vencida e paga é substituída por nova dívida, não havendo qualquer redução, como se mostrou atrás. A Grécia oferece um exemplo dramático do que significa a subordinação imposta pelo capital global e as suas instituições, Comissão Europeia, BCE, Eurogrupo, FMI; tudo em nome de uma dívida que, mesmo absolutamente impagável, se continua a considerar que o será.

8. A dívida é uma armadilha que o sistema financeiro mantém para constituir rendimentos permanentes a seu favor, para capturar parte crescente dos nossos rendimentos presentes e futuros. E as classes políticas trabalham a seu favor quando pretendem convencer as pessoas consideração de que a questão da divida é um assunto económico e que a trama montada pelo sistema financeiro a nível global é porque “gastámos além das nossas capacidades”. E as classes políticas trabalham a seu favor pois enquanto os povos aceitarem ser burlados, elas vão vivendo bastante bem, com as suas mordomias e os seus negócios corruptos.

9.   A dívida imposta pelo sistema financeiro e pelos seus funcionários da classe política É ILEGÍTIMA, não tem de ser paga. NÃO HÁ UMA SOLUÇÃO DE CARIZ ECONOMICISTA PARA O PROBLEMA, APENAS UMA SOLUÇÃO POLÍTICA. O sistema financeiro global tem de encolher ou desaparecer na sua actual configuração arcando com os prejuízos nos seus balanços, para que os povos possam viver sem o torniquete da dívida, pessoal e a dita pública, que lhes é imputada pelas classes políticas, através de cortes em direitos e impostos.

10. Sendo o sistema financeiro global e o problema da dívida também global, NÃO HÁ SOLUÇÕES NACIONAIS, sobretudo em países pequenos e médios, sem qualquer soberania. Todos os que não relevam a questão da armadilha da dívida; todos os que se preocupam mais com a moeda, defendendo encerramentos nacionalistas, constituem reedições do fascismo e do nazismo que conhecemos nos anos 30 do século passado.

Este e outros textos em:
http://grazia-tanta.blogspot.com/                               
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents
https://pt.scribd.com/uploads




[1] Diz o governo que embora os juros sejam altos "tem de respeitar os compromissos" e que esse tema só poderá debater-se "a nível europeu", no que será indefetivelmente apoiado pela direita lusa, o PSD e o CDS

[2] Dizem os parceiros menores da geringonça, BE e PCP, que sem reestruturação da dívida, as respostas orçamentais continuarão a ser "insuficientes"


6 comentários:

  1. Sendo um problema global e estrutural; considerando que todos os países têm dívida pública -exeção de alguns asiáticos- entre si; porque não fazer um encontro de contas??? se a UE tem mecanismos em que a Comissão pode negociar em bloco -a favor dos EM- porque não se negoceiam as dívidas de cada EM desta forma? enquanto na UE os direitos, deveres e condições de vida não estiverem ao mesmo nível; não haverá nada a fazer e mais cedo ou mais tarde, caminharemos para uma 3ª Guerra Mundial.

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    1. A Europa sempre foi um espaço de desigualdades, sobretudo depois de se ter alargado a Sul e Leste. A tara da deslocalização permitiu que poucos países tenham balanças comerciais positivas e entre eles a Alemanha, a China e o Japão. Esses excedentes transitam para os bancos que têm de os colocar para renderem. Como na Europa grassa a recessão é preciso que alguém se endivide e sem riscos para os bancos. E quem melhor que os Estados que têm populações por detrás? Assim surge a armadilha da dívida pública, usada como garantia pelos bancos para acederem aos fundos do BCE para uso na especulação, na engorda da bolha financeira. A mesma logica prevalece para com as pessoas, induzidas a entrar no carrossel do consumismo e da dívida que cativa os rendimentos do resto da vida ao pagamento dos créditos. Estados e pessoas estão na armadilha da dívida, com o apoio das classes políticas aos desígnios do sistema finaceiro. Por isso falam de reestruturação sabendo toda a gente que a dívida pública não é pagável; e dado esse conluio, não colocam a ilegitimidade de uma dívida constituida de modo forçado pelo sistema financeiro.
      Neste blog poderá ver os três textos sobre Centro e Periferias e sobre a dívida, vários como referido no texto que comentou. Cumprimentos GT

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  2. note-se que os Estados não devem apenas a outros Estados (seja directa ou indirectamente, via FMI ou bichos do género). (uma boa forma de começar qualquer investigação é sempre levantar a questão: quem é que beneficia com isto? ou, se quisermos doutro modo, e por redução ao absurdo, se uma coisa existe há já bastante tempo, e se só chateia, porque é que nunca se acabou com ela?)

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    1. "a questão: quem é que beneficia com isto? "
      Exatamente. Se uma dívida é constituída por imposição externa com a conivência da classe política, que nunca pergunta nada quando emite mais papéis de dívida; e se para mais essa dívida não é aplicada na satisfação de necessidades de um povo, essa dívida é ilegítima

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  3. Em relação ao PCP propõe o texto mente de forma clara. O PCP não defende a reestruturação da dívida. Defende a sua renegociação nos seus prazos, juros e montantes, definindo à cabeça que a maior parte dessa dívida é completamente ilegítima, logo não deve ser paga. Não vale a pena o PCP afirmar esta proposta durante anos, estar devidamente enquadrada no documento que serve de discussão ao seu XX Congresso... que quem mente... irá continuar a mentir o resto da vida. Chega a ser embaraçoso o esforço que é feito no texto para afirmar que a luta no plano nacional não conta para nada... porque "não existem soluções nacionais"... como se o povo português estivesse de estar à espera dos outros para lutar contra o roubo que constitui os juros da dívida pública. Lamentável.

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  4. Renegociação e reestruturação não são conceitos tão distintos quanto isso. Em qualquer dos casos subjaz a ideia de alteração em prazos, valores, taxas. Não há razão para tanto agastamento. A questão da legitimidade surgiu, de facto no texto do projeto de resolução nº 456/XII(2ª, do GP do PCP mas não tem sido exatamente uma bandeira de luta. Aliás, o PCP tem defendido mais a saída do euro e da UE numa lógica nacionalista que constituiria um desastre maior que o atual, do que referir a dívida, esta sim o grande torniquete que afoga os povos, sobretudo da periferia europeia. O PCP não releva o papel da dívida - toda ela - como instrumento de captura dos povos pelo sistema financeiro. E sendo este global e Portugal, para o melhor e para o pior, não pode separar-se da Europa, sobretudo de Espanha, daí que se diga não haver soluções nacionais; como aliás se viu com o que aconteceu na Grécia com um governo dito de esquerda. Naturalmente que é necessária uma luta nacional mas integrada nula luta com os outros povos europeus, o que não acontece e vai favorecendo a subida das forças fascistas face às quais os partidos da esquerda institucional não se demarcam verdadeiramente; por exemplo, adotando idênticas posições face ao euro, à UE às nacionalizações e sem colocarem em causa essa treta chamada "democracia representativa" que mantém a esmagadora maioria das populações como espectadores da política... enquanto se não enjoam. Meu caro, o tempo dos estados-nação está a acabar, excepto para alguns de grande poder; o capitalismo chegou ao domínio através da divisão das pessoas em patriotismos, uns contra os outros e agora que é globalizado, os estados-nação tendem a ser grandes autarquias (as NUT-1 na nomenclatura da UE). A luta dos povos ou se globaliza, interage e se coordena ou ao Imperio corresponderá o big brother, o fascismo. Leia com mais atenção o que escrevemos

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