GRAZIA TANTA

sábado, 31 de dezembro de 2011

Um sistema eleitoral falsificado e enganador

1 - Mais de um milhão de eleitores fantasmas

Aspecto particularmente caricatural é a forma descarada, despudorada, como é apresentado, de modo solene, institucional, um recenseamento eleitoral mas, que não passa de um ridículo envólucro que simboliza a desastrosa gestão PS/PSD, das últimas três décadas. O menosprezo pela democracia e para com os eleitores, tendo como referência essa bagunça administrativa, contradiz os constantes apelos aos cidadãos eleitores quanto aos seus deveres cívicos e ao exercício da democracia. E, não deixa de ser hilariante, ver os apelos do triste Cavaco, para se votar, em massa.

Esse menosprezo é reforçado, porquanto a actualização de um recenseamento eleitoral não passa de um elemento de ordem técnico-administrativa de fácil resolução, com a utilização de meios de tratamento de informação disponíveis há muitos anos. Só recentemente, com a questão do cartão de cidadão ficou resolvida a introdução automática dos novos eleitores na base de dados do recenseamento, bem como a actualização da afectação territorial do voto, sempre que seja substituido o anterior formato de identificação - o conhecido BI - para cidadãos que mudem de residência, estado civil, etc.

Continuam por não resolver, por exemplo, a questão do abate automático no recenseamento, dos óbitos, assim como fica excluida a actualização da afectação territorial da população mais idosa, que é possuidora dos antigos bilhetes de identidade, com carácter vitalício.

Mais, nunca os governos admitiram fórmulas expeditas de os cidadãos votarem em local diverso daqueles em que estão recenseados, numa tentativa de promover a participação dos eleitores. Se a eleição de mandarins está assegurada, independentemente do nível de participação dos eleitores, para que haveriam eles de investir no recenseamento ou na facilidade do exercício da cidadania, ou preocuparem-se com algo afastado das suas rotundas barrigas?

Elaborámos um pequeno exercício onde isso se evidencia, quantificadamente, para todo o território e, depois em detalhe para os vários distritos, de acordo com a metodologia implícita no quadro seguinte:

População residente total (1)	10 627 250
(-) População com menos de 19 anos (1)	2 198 344
(+) Jovens com 18/19 anos (2)	230 141
( - ) Residentes estrangeiros (3)	440 277
(+) Residentes estrangeiros com direito a voto(4)	27 194
(=) Eleitores potenciais	8 245 964
( - ) Inscritos no Recenseamento eleitoral	9 347 315
(=) Eleitores fantasmas	1 101 351

(1) Estimativa do INE para fim de 2008

(2) Cálculo nosso sobre as estimativas do INE

(3) Dados do SEF para 2008

(4) D Republica, 2ª série, nº 43, 3 de Março 2009

Estes eleitores fantasmas garantem – antes de entrar um só voto na urna – uma abstenção de 11.8%, relativamente aos inscritos no recenseamento, sendo de 13.4% o excesso face aos eleitores potenciais. Assim, consoante se utilizem os dados do recenseamento ou o volume plausível de população com capacidade eleitoral, a abstenção é muito distinta:

Revelada pela CNE e pela superficialidade mediática	3 688 830	39.5%
Abstenção real, descontados os fantasmas	2 587 479	27.7%
Baseada no eleitorado potencial, real	2 587 479	31.4%

Um exercício aritmético, paralelo ao acima efectuado para a população total, pode efectuar-se por distritos, apresentando-se, nesse contexto, elementos reveladores da variedade de situações.

	População total	Eleitores possíveis	Eleitores recenseados	Eleitores fantasmas	% dos recenseados	% dos eleitores possíveis


Portugal	10.627.250	8.245.964	9.347.315	1.101.351	11,8	13,4
Aveiro	735.090	585.272	643.937	58.665	9,1	10,0
Beja	151.599	122.339	138.251	15.912	11,5	13,0
Braga	864.182	677.937	762.944	85.007	11,1	12,5
Bragança	140.635	119.330	156.335	37.005	23,7	31,0
C Branco	197.185	165.525	193.761	28.236	14,6	17,1
Coimbra	432.555	351.689	393.881	42.192	10,7	12,0
Évora	168.893	137.796	147.649	9.853	6,7	7,2
Faro	430.084	283.186	351.874	68.688	19,5	24,3
Guarda	170.532	144.035	175.522	31.487	17,9	21,9
Leiria	480.165	379.114	421.010	41.896	10,0	11,1
Lisboa	2.238.484	1.613.883	1.856.903	243.020	13,1	15,1
Portalegre	116.830	96.397	108.632	12.235	11,3	12,7
Porto	1.824.123	1.439.292	1.550.752	111.460	7,2	7,7
Santarém	458.806	360.265	404.095	43.830	10,8	12,2
Setúbal	860.134	653.236	699.006	45.770	6,5	7,0
V Castelo	250.951	207.240	255.700	48.460	19,0	23,4
Vila Real	215.521	179.611	236.322	56.711	24,0	31,6
Viseu	398.640	325.066	381.883	56.817	14,9	17,5
Açores	244.780	184.847	216.759	31.912	14,7	17,3
Madeira	247.161	187.104	252.099	64.995	25,8	34,7

Do quadro atrás sobressaem os seguintes factos:

· É enorme a parcela de eleitores fantasmas, em regiões como a Madeira, Vila Real e Bragança;

· Setúbal, seguido dos distritos de Évora e Porto surgem como aqueles em que os eleitores inexistentes têm menos significado relativo;

· Em Bragança, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real e na Madeira, o surrealista recenseamento consegue contabilizar um número de eleitores superior à população residente total, mesmo incluindo crianças e imigrantes;

· A redistribuição dos 226 deputados actuais eleitos no território nacional, de acordo com o volume de eleitores possíveis, provocaria algumas alterações ao número de eleitos por alguns distritos:

Lisboa perderia três deputados e a Madeira um;

Castelo Branco, Évora, Portalegre e Setúbal aumentariam a sua representação em um deputado, cada.

A questão dos eleitores fantasmas revela ainda um aspecto de ordem política assaz interessante, pelo que revela sobre o calculismo cúpido e oportunista do mandarinato.

O empolamento do número de eleitores tem vantagens económicas para o mandarinato, uma vez que desse número depende o volume de cargos surgidos das eleições autárquicas. De acordo com artigo publicado (JN de 3/7/2009), o número de eleitores foi acrescentado recentemente com 738 000 cidadãos, estes existentes, contrariamente, a muitos dos que estão registados, como atrás se disse. Assim, em 22 concelhos passam a existir mais dois vereadores e, em outros sete, onde o número de eleitores ultrapassa os 40000, a vereação beneficia de um aumento de salário. De acordo com critérios similares nasceram, após as eleições autárquicas de 11 de Outubro, mais 400 cargos de vogais de juntas de freguesia.

Em relação aos sete concelhos, o número oficial de eleitores ultrapassa, em todos, de facto, os 40000. Mas, tudo indica que, em alguns casos isso só seja possível contabilizando eleitores fantasmas.

	População total (1)	População <18 anos (2)	Eleitores potenciais (1)-(2)	Eleitores recenseados
Guarda	44 121	7 550	36 571	40 482
Ponte de Lima	44 527	8 602	35 925	43 586
Portimão	49 881	9 991	39 890	41 949

(1) Estimativa do INE para fim de 2008

(2) Cálculo nosso sobre as estimativas do INE

Na Guarda e em Ponte de Lima é bastante claro que a consideração de eleitores inexistentes dota os seus autarcas de uma categoria – com vantagens remuneratórias - que, de acordo com os preceitos legais, só beneficiam porque existe um recenseamento mal feito. Para o caso de Portimão a diferença poderia justificar alguma reserva mas, convém que se não olvide que a população imigrante é significativa no concelho e, a sua dedução, alargará, claramente, o fosso existente entre os eleitores recenseados e os reais.

Andam por aí muitos fantasmas à solta e demasiados mandarins a beneficiar disso. Apetece versejar:

Fátimas, isaltinos, valentins

Avelinos e porcarias afins

2 - Como se montou a bipolarização no PS/PSD

Apresentaram-se algumas questões relacionadas com o recenseamento e que evidenciam bem, o programada descuido do mandarinato, mormente aquartelado na mafia bicéfala que vem gerindo a máquina de extorsão de todos quantos trabalham em Portugal. Passa-se, de imediato, para as fórmulas anti-democráticas que vêm sendo usadas para perpetuar uma maioria confortável para o PS/PSD, através de uma das suas alas, agora o PS de Sócrates, antes o PSD com o seu acólito Portas.

Constitui elemento basilar da democracia que os cidadãos sejam iguais no direito de votar (ou não votar) e, se votam, as suas opções não podem ser objecto de aferições diversas.

As democracias de mercado são verdadeiras adulterações da democracia, sob muitos pontos de vista. Algumas já foram explanadas neste blog (1), circunscrevendo-se agora a análise, aos resultados de exercícios aritméticos, que se inserem na linha do que atrás se apresentou.

A estanquicidade dos círculos eleitorais nas eleições para deputados (o distrito) e a aplicação do método de Hondt distorcem os resultados expressos pela vontade dos cidadãos, prejudicando todos os partidos, para o benefício evidente do PS/PSD que, esclareça-se, é o arquitecto do sistema eleitoral.

Os votos dirigidos a partidos, apurados no território português (excluindo, portanto, os emigrantes) elegem 226 deputados e, manda a mais elementar democracia que cada deputado seja eleito pelo mesmo número de cidadãos que elegeram um concorrente de outro partido. Porém, nada disso acontece, no sistema eleitoral luso, como se pode observar no quadro seguinte:

	2005	2009
Votos dirigidos a partidos	5.543.089	5.485.231
Nº médio de eleitores por deputado
Total	24.527	24.271
Esquerda	36.209	32.363
BE	45.543	34.818
PCP-PEV	30.876	29.745
Direita	21.934	21.348
PS	21.434	21.548
PSD	22.768	21.103
Direita xenófoba (CDS)	34.596	28.188

· São evidentes as diferenças entre o número de votos médio para eleger os deputados do PS/PSD e os necessários às restantes forças políticas. Esse desequilíbrio entre o PS/PSD e os outros partidos reduziu-se claramente de 2005 para este ano, uma vez que, nos casos do BE e do CDS, o número de deputados cresceu bastante, permitindo assim, um maior aproveitamento dos votos;

· As variações positivas ou negativas – que foram notórias - no número de votos e deputados, para o caso do PS/PSD, mantêm estes sempre em situação favorável e com ligeiras alterações, quanto a número de votos por deputado;

· A segmentação do território por distritos – unidade territorial cuja utilidade se desconhece perante a nomenclatura usada na UE e já transposta em diversas áreas da administração pública – visa isolar os votos não dirigidos ao PS/PSD e torná-los inúteis, em termos de eleição de deputados. Dito de outro modo, o sistema eleitoral, pretende neutralizar muitas centenas de milhar de cidadãos que se não revejam no PS/PSD;

· Essa situação, acompanhada pela polarização dos media em noticias sobre aquelas duas seitas, conduz, em muitos casos a forte distorção do significado do voto expresso. Um cidadão cuja preferência seja por um partido diferente do PS/PSD poderá ser levado a votar num deles, numa lógica de mal menor, tendo em conta a inutilidade prática de votar na formação política que realmente aprecia;

· Assim, existe um reforço implícito à bipolarização empobrecedora, à lógica do voto útil, em detrimento de verdadeiras alternativas, com toda a máquina de propaganda mediática mobilizada para o denegrimento ou desvalorização de quaisquer outras formações políticas que não o PS/PSD. Só a conjugação de uma sofrível cultura democrática com a arrogância dos ocupantes PS/PSD do país, permite como comentadores de serviço, indivíduos tão pouco isentos como Marcelo ou Vitorino;

· Esta concentração de votos favorece ainda o PS/PSD quanto à distribuição dos subsídios estatais, proporcional ao número de votos que recolheram e indexados ao salário mínimo. O cinismo do sistema revela-se, neste contexto, na grande preocupação dos mandarins pela elevação do valor do salário mínimo – base para a elevação do valor dos subsídios aos partidos presentes na AR – e menos com a sua aplicação, pelas empresas, aos trabalhadores (2);

· Para culminar todo este elenco de iniquidades e de manobras anti-democráticas, o PS/PSD recusa os subsídios públicos aos partidos concorrentes que não elejam deputados, como se essa situação fosse merecedora de um anátema, de uma verdadeira expulsão do debate político e democrático.

3 – Como seria com um sistema eleitoral tecnicamente democrático?

Procede-se, de seguida, a um exercício de redistribuição democrática dos votos, de acordo com princípios conhecidos e não da nossa autoria. A sua discussão está feita mas, como a sua aplicação depende do PS/PSD… Para esse exercício toma-se como base:

· A nível global e como no quadro anterior se expôs, cada deputado deveria representar, em 2009, 24271 desses eleitores (24527 em 2005), aplanando-se, liminarmente, as diferenças apuradas para os diversos partidos;

· Mantém-se a divisão dos círculos eleitorais coincidentes com os distritos (Continente), para além das duas regiões autónomas;

· Para cada distrito e para cada força política, o número de votos é dividido pelo indicador acima referido (24271) e o maior número inteiro, sem arredondamento, daí resultante forneceria o número de deputados directamente eleitos pelo seu círculo. Nesse contexto, seriam eleitos directamente apenas 172 deputados, destinando-se os restantes 54 a ser eleitos numa segunda instância;

· Essa segunda instância – o chamado círculo nacional – seria constituido pelos votos sobrantes, em cada distrito e de cada partido que excedessem o resultado de 24271*nº de deputados directamente eleitos. Seriam, desta forma eleitos mais 47 deputados;

· Como se depreende, cada partido concorrente ficaria sempre com um saldo de votos, inferior a 24271 e restariam ainda 7 deputados por definir a que partido pertenceriam. Ora, nada mais simples do que afectá-los aos partidos concorrentes, com maiores saldos, garantindo-se assim que quase todos os cidadãos estariam representados na AR.

O quadro seguinte resume a composição da AR actual e evidencia a sua maior representatividade

Composição da AR após redistribuição democrática dos votos - 2009
	Eleição directa	Círculo nacional		Total	Actual	Comparação
	Eleição directa	1ª volta	2ª volta	Total	Actual	Ganhos	Perdas
Esquerda	24	18	1	43	31	12
BE	15	7	1	23	16	7
PCP-PEV	9	9		18	15	3
PCTP/MRPP		2		2		2
Direita	133	20	4	157	174	4	-21
PS	77	8		85	96		-11
PPD/PSD	56	11	1	68	78		-10
MEP		1		1		1
MMS			1	1		1
PPM			1	1		1
MPT/PH			1	1		1
Direita xenófoba	15	9	2	26	21	5
CDS-PP	15	9		24	21	3
PND			1	1		1
PNR			1	1		1
Total	172	47	7	226	226	21	-21

· É óbvio que uma maior democraticidade na distribuição dos votos, resultante da consideração de um “círculo nacional” que congregue os votos que não elegeram deputados na eleição directa como mandatários distritais, prejudica, exclusivamente o PS/PSD, apresentando como principal benefiário, a esquerda institucional;

· Inversamente, a situação actual, dá ao PS/PSD um benefício de 21 deputados a que se devem juntar os da emigração, como já se referiu;

· Um círculo nacional aumentaria substancialmente a diversidade política da AR acrescentando-se aos deputados dos actuais cinco partidos, dois eleitos pelo PCTP/MRPP – o principal prejudicado com o modelo eleitoral existente – e um para cada uma de várias outras áreas da direita tradicional ou xenófoba;

· Neste contexto, o surgimento de maiorias absolutas de um partido seria extremamente difícil. Os cálculos efectuados para 2005 revelam que o gang socratóide apenas teria tido 105 deputados, muito aquém da maioria absoluta com que empobreceu os trabalhadores e os pobres, com que reduziu direitos na área da saúde, da educação e do trabalho, durante quatro anos;

Há muito referida como uma possibilidade de dotar o sistema eleitoral de maior democraticidade, a consideração de um círculo nacional, nunca foi considerada seriamente pela mafia bicéfala. Esperar que a democracia seja aprofundada e desenvolvida pelo PS/PSD – os grandes beneficiários da falsificação eleitoral que se vem aqui explanando – é estar defronte de uma abóbora podre à espera que dê nêsperas.

A integração dos emigrantes – não considerada no exercício anterior - revela aspectos curiosos que, invariavelmente, favorecem o PS/PSD.

· Para além de o recenseamento não considerar com direito a voto uma enorme parcela, maioritária, dos portugueses na emigração, a baixa participação eleitoral fornece ao PS/PSD, 4 deputados de baixo custo. Assim, o PSD recentemente, elegeu dois deputados pelo círculo “Fora da Europa” com uma média de 2368 votos, quantitativos que, para a “Europa” se elevam a 7219 para o deputado do PS e 3970 para o do PSD;

· Trata-se de quatro deputados que pouco ou nada representam mas cuja existência pode ser decisiva, se se considerar que, numa AR em que a maioria se consegue com 116 deputados, o seu número – garantido ao PS/PSD – é um auxiliar precioso para a constituição de maiorias.

4 – A democracia que faz falta

· Seria infantil admitirmos que a democracia para os trabalhadores portugueses, para os reformados, os desempregados, os precários e os pobres se conseguiria tecnicamente, através de uma reforma do sistema eleitoral ou com um recenseamento actualizado;

· Demonstra-se aqui e apenas, que a democracia de mercado tem como inerência a prática de manobras anti-democráticas que sirvam de almofada de segurança contra reviravoltas eleitorais.

· A democracia de mercado, com os seus partidos tresandando marketing, frases ocas e imagens estudadas para apresentar no telejornal e nos “debates” é uma violência e uma imbecilidade. As fórmulas de eleição de mandarins, com mandatos longos, irreversíveis, vagos e irrestritos, configuram de facto uma forma de ditadura do capital;

· A própria existência de mandarins, profissionais da mistificação, da trafulhice e do tráfego de influências é uma verdadeira usurpação do poder da multidão sobre o seu próprio destino;

· Pretende-se tratar a multidão como uma vasta mole de gente infantilizada, ignorante, incapaz de pensar, de se auto-gerir no estabelecimento das condições para o seu bem-estar; e que se veve sentir eternamente grata para com a existência de mandarins, benevolentes e sacrificados;

· De modo simplista pretende-se demonstrar que os cidadãos se podem manifestar, pelo voto, na expressão verbal e escrita e de se associarem, ao invés do que acontece no fascismo clássico e nas ditaduras banais. Esse arsenal fora de moda nas sociedades desenvolvidas e deram lugar às as novas fórmulas de controlo biopolítico. Este, baseia-se nos seus modelos de quotas, de avaliação, de dependência da arbitrariedade do chefe e do patrão, do crédito bancário, com um vasto e complexo leque de leis e regulamentos. É a opressão de sempre novas formas de opressão, como se observou na criação dos SIADAP, no modelo de avaliação dos professores, a cargo da execranda varejeira Milu, nas “competências” de gestão do fascistóide Correia de Campos e cujas técnicas são, há muito tempo, aplicadas nas empresas;

· A contínua subida do abstencionismo que se verifica em toda a parte, testemunha o desprezo e o descrédito que os sistemas partidários e eleitorais e que tem maior visibilidade entre os jovens. A bipolarização entre dois partidos de direita – o modelo proposto nas democracias de mercado – são emanações de um evidente pensamento único, qual teologia que não dispensa actos litúrgicos de exposição do poder, como as eleições;

· E as esquerdas institucionais, sem grandes soluções, funcionam como um harmónio que estica ao encolhe ao sabor da conjuntura, com propostas tímidas, inseridas num quadro reformista que a direita muitas vezes é capaz de subscrever, propondo um socialismo vago ou sem conteúdo, que não capta duradouramente ninguém; e para os quais, as ideias de “poder para os trabalhadores”, capitalismo e anti-capitalismo, anto-gestão, etc, são incómodos tabus;

· A democracia política passa, forçosamente por novas formas de organização política nas quais se inscreve o poder dos trabalhadores no que respeita à gestão e decisão no seio das empresas. Não há democracia política onde o poder económico pode apropriar-se da riqueza criada, onde pode despedir, reduzir direitos e salários, etc. Democracia é a expulsão dos capitalistas para o refugo da História.

(1) Os últimos 30 anos de eleições legislativas; perspectivas para Setembro

http://www.scribd.com/doc/17283662/Os-ultimos-30-anos-de-eleicoes-legislativas-perspectivas-para-Setembro ou neste blog

Eleições europeias 2009 – limitações e oportunidades

http://www.scribd.com/doc/16494875/Eleicoes-europeias-2009-limitacoes-e-oportunidades

ou neste blog

A democracia de mercado e a actuação da esquerda

http://esquerda_desalinhada.blogs.sapo.pt/1459.html ou neste blog

DEMOCRACIA OU CLEPTOCRACIA

http://esquerda_desalinhada.blogs.sapo.pt/1252.html ou neste blog

Novos partidos. Mais do mesmo ?

http://esquerda_desalinhada.blogs.sapo.pt/18530.html ou neste blog

O sistema partidário português