GRAZIA TANTA: Social-democracia. Afunda-se ou renova-se? (concl.)

Primeira parte deste texto aqui

A velha social-democracia mostrou-se totalmente incapaz de fazer frente à crise iniciada em 2008 e ao avanço do fascismo; a nova, também nada veio acrescentar.

A nova social-democracia deixou as vestes leninistas sem perder o seu amor ao capitalismo, restringindo-o ao neoliberalismo dominante; pretende que a democracia de mercado e a apropriação do pote passam a estar legitimados com a sua inserção no aparelho de estado e na animação parlamentar.

3 - A norma política autocrática

Em regra, os regimes políticos atuais, de democracia de mercado, baseiam-se numa segmentação muito clara entre a classe política e a população. Aos primeiros, compete apresentar os candidatos a lugares de representação e aos segundos votar nos membros da classe política, cujas organizações se apresentam como estruturas elitistas, muito hierarquizadas e autoritárias, quer a nível interno, quer face à população; e ocupam as instâncias estatais, sempre que
estas lhes estão disponíveis, utilizando-as para os seus fins particulares, enquanto grupo ou dos seus membros individuais.

Numa classe política considera-se que um eleito tem um mandato preciso no tempo mas, vago e irrestrito em termos de atuação e decisão; e, incute-se na cultura popular que essa representação num só sentido faz parte da natureza das coisas, até porque… nos países vizinhos assim sucede também. Por parte da multidão dos votantes não lhes é concedido ou é muito dificultado o direito de apresentar candidatos não pertencentes aos partidos[1], nem lhes é admitido retirar a representação a qualquer eleito, por muito nociva que seja a sua atuação; e isso, admitindo que haja, de facto, uma ligação direta do voto a um eleito individualizado, o que, por exemplo, no caso português, não há, uma vez que se vota em listas[2], tal como no tempo do fascismo.

Chamam a isto, democracia representativa. Preferimos chamar a este entorse, democracia de mercado. De facto, existem uns fornecedores (os partidos) que apresentam os seus produtos em concorrência (nada perfeita) nos escaparates eleitorais, restando aos consumidores (os votantes) escolher o produto mais atraente, através do voto. Uma diferença importante face ao que acontece numa compra em supermercado, é que não há prazo de devolução nem fórmulas de reclamação por produto adulterado ou impróprio para consumo.

A estanquicidade entre a multidão e a classe política contrasta com a íntima ligação entre esta última e os meios de negócios, sobretudo do big business; os casos de corrupção, em regra, envolvem mandarins e empresários. Toda a gente vai conhecendo essas ligações, uma vez que os media, mesmo sendo empresas capitalistas, não repudiam a divulgação de negócios escusos protagonizados por mandarins, uma vez que isso eleva as receitas da publicidade. A solidariedade entre capitalistas só acontece no seu antagonismo face ao mundo do trabalho e à multidão em geral.

Como os negócios têm prioridade, os efeitos da deriva neoliberal colocam dificuldades às pessoas comuns que, afastadas de qualquer desempenho democrático, são atraídas por narrativas escabrosas que apresentam explicações para as suas dificuldades baseadas na presença de imigrantes ou refugiados; ou, numa situação bem portuguesa, no racismo dirigido aos ciganos. Recusam qualquer universalismo e humanismo, ainda que muitos se digam… cristãos.

Os principais destinatários dessas narrativas escabrosas são pessoas com pouca instrução e colocados em empregos precários e mal pagos – quando existem – que se sentem ameaçados, não só por imigrantes, como pelas tecnologias exigentes de conhecimentos que não possuem e portanto, relegados pelo neoliberalismo, para a valeta. São uns novos ludistas em potência, incapazes de compreender a globalização, o capitalismo e a tendência histórica para a automatização das funções tradicionalmente exigentes de esforço humano, sempre que daí resulte maior acumulação de capital, taxas de lucro acrescidas; são os designados nos EUA por left behind ou deplorables, neste último caso, pela boca de Hillary Clinton. Ameaçados, são vulneráveis aos discursos de Trumps, Orbáns, Le Pens, arautos da construção de muros, proponentes da expulsão de estrangeiros e do mirífico retorno das fábricas deslocalizadas para a Ásia. Nestes grupos sociais caem bem as tiradas patrióticas que tanto podem ser um America great again, como a saída do euro e da UE, com retorno às fronteiras, à moeda própria, consoante a margem do Atlântico que se considere. Na linguagem adocicada das classes políticas e dos media, estas posições designam-se por populismo; preferimos dizer que é o fascismo que espreita à esquina.

As classes políticas estruturam-se num efetivo bipartidarismo - eventualmente com o recurso a um terceiro partido (por exemplo, na Alemanha, o Partido Liberal ou Os Verdes) – cujos partidos se revezam através de eleições, onde mediaticamente se mostram muito azedos um com o outro, para dividir e incentivar a plebe a votar, a validar o rotativismo político.

Há já muito tempo que referimos serem o PS e o PSD, um par de gêmeos, as duas Torres Gêmeas portuguesas, invólucros de um mesmo produto, em rosa ou laranja, para agradar à maioria dos consumidores de voto. Porém, pode dizer-se que as suas divergências, em termos práticos, são insanáveis; centram-se no facto de um estar no poder e o outro ambicionar estar no seu lugar. A menor dimensão dos outros partidos não exige uma União Sagrada[3] do século XXI.

Longínquos vão os tempos em que o BE - então ainda com alguma graça e criatividade - à solicitação feita a um empregado de mesa ‘Traga-me um PS’, aquele respondia com um pedido de esclarecimento: ‘Com D ou sem D?’. Hoje, o BE jamais subscreveria tal posição pois, sem uma concertação com o PS, a sua estratégia de aproximação ao poder seria impossível e o BE não iria além de um partido de protesto, o que em democracia de mercado, não é uma postura de futuro; daí que necessite de distinguir estrategicamente o PS do PSD. Inversamente, só durante algum tempo depois de 1975, o PCP defendeu explicitamente uma maioria de esquerda (com o PS, obviamente) sem resultados; agora, na realidade, viabilizando o governo Costa, está a praticá-la.

No momento, em Portugal, existe uma solução criativa, com um governo de um dos partidos de poder - o PS, membro da amálgama Internacional Socialista – que, incapaz de, sozinho, garantir uma maioria, recolhe o apoio parlamentar de outras duas formações – BE e PCP, ambos de efetivo recorte social-democrata – que apoiam a ação do governo sem nele participarem. Como dissemos no devido momento o PS é o grande beneficiário da situação, pois tem amarrados a um acordo, os partidos à sua esquerda; se as coisas correrem mal, facilmente as responsabilidades serão imputadas aos parceiros menores e se correrem bem, os louros estarão na cabeça de António Costa. Esse acerto parlamentar resulta de algumas proximidades afetivas e programáticas existentes, construídas em décadas de convívio em S. Bento, nomeadamente, entre o PS e o BE; sobretudo quando se trata de isolar ou ferir a direita mais conservadora (PSD e CDS).

Estar no governo significa construir o orçamento, arrecadar as receitas do pote e aplicar o pecúlio de acordo com as necessidades e sugestões da clientela; significa a possibilidade de criação de estruturas e cargos a preencher pelos membros do partido e de os usar na substituição dos mandarins colocados pelo irmão gêmeo, saído do governo; significa aceitar ‘encomendas’ (subsídios, preferências na distribuição de fundos comunitários, contratos, isenções, perdões, dotações, actos legislativos, atrasos ou prescrições em processos judiciais e favores em geral) de empresas e empresários, devidamente pagas com a colocação de membros do partido em lugares bem remunerados, no âmbito da fusão entre capitalistas e classe política; ou, mais singelamente, com discretos pagamentos ao partido. Recorda-se o caso de um advogado, um tal Preto, do PSD, apanhado com uma mala cheia de dinheiro entregue por um empresário da construção; ou o molho de cheques de € 10000 entrados na conta do CDS de Paulo Portas e que não mereceu qualquer atuação das instâncias do regime.

Todas estas possibilidades de captação de proventos e mordomias foram largamente aproveitadas por muitos inflamados esquerdistas dos tempos de transição para a democracia de mercado e que ingressaram no PS; são menores as transferências para o PSD embora se tenha revelado uma, de grande notoriedade, a de Durão Barroso.

Hoje a mobilidade de gente das ‘esquerdas’ para os partidos do poder não é tão frequente como nos primeiros tempos que se seguiram à ‘normalização’ de 25 de novembro de 1975. Todos formam os seus jotinhas, futuros especialistas em manipulação e aldrabice; e se mostrarem subserviência ao chefe, quando crescerem terão direito a cargo de deputado, assessor, na administração pública central ou local. Assim, a contratação no exterior, o recrutamento na concorrência, já teve melhores dias; vão longe os tempos em que alguns grupos entraram no PS à procura de amparo – da FSP, do MES (em duas ondas), da Fraternidade Operária ou dos Renovadores Comunistas. Atualmente é mais usado o recurso aos independentes que rapidamente rolam no plano inclinado para acederem ao cartão de mandarim.

Tendo em conta o afunilamento ideológico e programático em torno da gestão neoliberal da acumulação capitalista e do regime de democracia de mercado, verifica-se uma aproximação de estratégias e de táticas que, em bloco, consubstanciam um acompanhamento daqueles partidos ditos à esquerda do PS, face à marcha deste último. Para isso, precisam de nomear sempre o PS como sendo de esquerda; para se poderem eles próprios afirmar-se como uma esquerda mais coerente, de maior quilate.

À medida que o PS se mostra, há muito, fora do ideário da social-democracia tradicional, o seu acompanhamento da deriva global, na política institucional, no sentido do reacionarismo mais e mais evidente, os partidos à sua esquerda, por seu turno, avançam na mesma direção e ocupam tímida e gradualmente consignas da social-democracia. A estratégia daqueles confunde-se com táticas mediáticas de colagem estratégica face às posições do PS; isto é, uma discussão quanto aos detalhes de aplicação do TINA – There is no alternative, com mais molho ou com menos molho.

A movimentação social ou popular, autónoma das instituições da democracia de mercado é parca e só a espaços se manifesta de modo visível. Baseada em lógicas sectoriais e demasiadas vezes com filosofias grupais ou identitárias, essa movimentação tem sido incapaz de constituir, de modo duradouro, redes rizomáticas que integrem a pluridisciplinaridade inerente à diversidade da vida social e susceptíveis de gerar uma formulação política. Essa lacuna no capítulo organizativo, na criação de redes de protesto, de produção de alternativas, verifica-se a nível de cada estado-nação e mais ainda no capítulo de espaços plurinacionais.

No seu essencial, a fragilidade da movimentação social, prende-se com o caráter ofuscante das instituições da democracia de mercado, do encaminhamento das vontades para o consumismo e o pagamento de dívidas, a fuga ao despedimento e à precariedade, que geram condutas individualizadas, individualistas e de desistência ou desvalorização da contestação, perante a aparente força do inimigo; este, tem sempre pronto para utilização todo o aparelho de cada um dos estados nacionais e, em casos mais preocupantes, apelará às instâncias multinacionais (Comissão Europeia, Eurogrupo, BCE, FMI, NATO…) que exercem funções de supervisão, para que o funcionamento do ‘mercado’ deslize serenamente, na sua suposta imortalidade, omnipotência, omnisciência. O aspeto onde o protesto ou o desencanto se revelam é a abstenção nos concursos eleitorais, tal como o voto tomado como nulo ou em branco.

Como é evidente, há membros de partidos que se envolvem em movimentos sociais dispostos a dar o seu melhor, sem a monitorização dada pelo chip inerente ao cartão partidário; e que não têm comportamentos capciosos e próprios de polícias, como em vários casos que conhecemos.

Em muitas situações, nos movimentos sociais, a presença de membros de partidos ou grupos ligados ao sistema político resulta em atitudes provocatórias sob a forma de desvios à democraticidade, manobras fracionistas, procura de inserção dos movimentos nas estratégias partidárias, controlo de funções importantes para os movimentos, como seja a informação; e ainda através do aliciamento com facilidades em termos de meios logísticos, contactos com a imprensa ou deslocações, conseguidas através do partido. Se o movimento social em que se inseriram não estiolar em desavença e oportunismo, os elementos partidários escolhem o momento devido para sair. Os casos do Forum Social Português em 2006, o ‘Que Se Lixe a Troika’ em 2013 e da contestação contra a Cimeira da NATO em 2010, foram exemplos desses comportamentos provocatórios, em Portugal, nos últimos anos.

4 - A crise na área da social-democracia europeia – Portugal, Espanha, Grécia e França

a) Portugal

Na realidade a social-democracia em Portugal só habitou o PS nos tempos em que Willy Brandt e Olof Palme financiavam o partido para apresentar um programa social-democrata e progressista que constituísse uma alternativa credível às propostas do PCP; o qual, para alguns, em terras lusas, ainda comeria criancinhas...

A leitura do programa do primeiro governo de Mário Soares mostra um radicalismo que, nos dias de hoje, ultrapassaria qualquer concorrente na área da ‘esquerda’, mormente dos companheiros do PS na ‘geringonça’. O PS, obtida a calmaria nas ruas, nas fábricas, nos quartéis e terminada a descolonização, encontrou pela frente o descalabro financeiro que gerou a intervenção do FMI e a constituição de um governo PS/CDS em 1977. Dois anos antes, o PS nas manifestações de rua, gritava ‘Partido Socialista, partido marxista’! E, com o PPD/PSD e mesmo o CDS, acompanhavam todos os grupos à sua esquerda no júbilo pelas nacionalizações.

A fachada social-democrata do PS ficou enterrada aí e confirmada posteriormente, sobretudo nos momentos em que lhe coube remendar as situações de crise, em 1983/85 em aliança com o PSD, em 1995 (Guterres) ou 2005 (Sócrates) ou ainda assinando as recomendações da troika com o irmão PSD e o primo comum, o CDS, em 2012; com os custos de austeridade e de cortes sempre alegremente transmitidos à população assalariada. Dizia-se, em tempos, que o PS (ou Mário Soares) havia metido o socialismo na gaveta; se alguém, no PS, ainda souber qual é a gaveta, certamente não encontrará a chave.

A manter-se a tradição, nas últimas eleições (2015), o PS teria tido uma vitória eleitoral retumbante, como Sócrates ou Guterres, no seguimento do desacreditado Santana ou do fim do cavaquismo, respetivamente; e isso apesar da boa imagem de que António Costa usufrui depois de ter afastado o insosso Seguro que cumpriu o interregno a ver Passos dedicado, no governo, a ir além da troika, aconselhando os jovens a emigrar. Mas não aconteceu, porque muita gente não confiava no PS; assim, o partido aumentou a sua votação em 2015 em 184 mil votos mas, situando-se 840 mil votos aquém dos registados 10 anos antes, na primeira eleição de Sócrates.

Em Portugal, apenas existem laivos (não assumidos) de social-democracia em partidos como o BE ou o PCP, no último, com pinturas de vincado nacionalismo. E por esse motivo, Costa não teve problemas com a solução criativa de ‘geringonça’ pese embora a etiqueta de ‘esquerda radical’[4] dada àqueles partidos, rótulo que a imbecilidade de uns quantos plumitivos lhes colocou, por mimetismo do verificado na imprensa europeia, empenhada em criar demónios que lancem os eleitorados nos braços dos partidos mais ligados ao sistema financeiro e às multinacionais. O caso mais caricato será a colocação dessa etiqueta no Syriza, desgastado gestor das diretivas provenientes de Bruxelas e Frankfurt, aplicadas aos gregos.

A aproximação do BE ao PS já tem algum tempo. Pode citar-se o apoio à segunda candidatura presidencial de Alegre, muito mais efetivo do que o do PS de Sócrates, para quem uma reeleição de Cavaco não cairia mal; como se revelou no acordo entre os dois partidos na Câmara de Lisboa, com a presidência de Costa, que rapidamente cooptou o vereador eleito pelo BE, um tal José Sá Fernandes, advogado sem clientes, nem brilho.

A situação eleitoral do BE como partido é muito frágil. Sem implantação autárquica nem sindical e, atualmente, apenas com uma deputada no Parlamento Europeu, faz da AR o seu lugar essencial de intervenção. Em compensação, manifesta um verdadeiro frenesi para a presença constante nos telejornais, acompanhando a enxurrada de fait-divers, das questões pontuais, cultivando uma relação próxima com os media. Procura apresentar-se em consonância com o PS, total nuns casos – negociada ou aproximativa, noutros.

É claramente uma volátil força eleitoral, capaz de recolher votos de descontentes, sem a capacidade organizativa do PCP, nem vocacionado para apontar radicalidade ou desobediência, de criticar o capitalismo (que reduzem à versão neoliberal…), ou o papel do Estado no controlo social ou, menos ainda, capaz de defender os práticas anti-autoritários e democráticos na organização social, um fruto das suas componentes trotskistas e estalinistas ou, tipicamente elitistas, de gente proveniente de camadas médias e altas da sociedade. Precisamente, no campo do controlo social liderou, em 2012/13 um grupo fechado – Que Se Lixe a Troika[5] - que veio a destruir o já débil movimento social, nascido à semelhança do 15M espanhol em 2011 e com a conivência da imprensa. Tem, tradicionalmente, uma grande focagem nas questões de género, de orientação sexual e de direitos e, nos últimos anos – tal como o PCP – uma posição muito conservadora e irreal, de renegociação da dívida pública.

O caso do PCP é diferente. O PCP tem um total domínio sobre a CGTP, central sindical dominante que, mesmo muito enfraquecida face ao passado, está presente na Concertação Social; e gere umas dezenas de autarquias, o que lhe permite manter um vasto e consolidado aparelho para a colocação de quadros. Assim, tem mantido uma base eleitoral imutável mas sólida[6], mantida a partir de uma estrutura organizativa fortemente hierarquizada, na qual os protagonismos não são permitidos. Desde sempre se mostrou defensor da saída da UE e da zona euro, no âmbito de uma ‘política patriótica de esquerda’ defendida antes, como depois da intervenção da troika; essa ‘política’ é uma adaptação da ‘revolução democrática e nacional’ definida por Cunhal, em 1964, no ‘Rumo à Vitória’ onde se defendia uma aliança das classes trabalhadoras (conduzidas pelo ‘partido da classe operária’, bem entendido) com sectores católicos e liberais que nunca tiveram uma relevância consistente e duradoura no combate ao regime fascista.

b) Espanha

No estado espanhol, a social-democracia era protagonizada historicamente pelo PSOE, ligado a uma central sindical, a UGT, com décadas de alternância governamental com o PP o qual, dada a ausência de uma queda abrupta do fascismo como aconteceu em Portugal, recolhe o apoio de uma direita nacionalista e centralista, herdeira da tradição franquista, contra as aspirações autonómicas ou separatistas vividas, sobretudo na Catalunha, no País Basco e na Galiza.

Também historicamente inserido na área social-democrata pode situar-se a IU, onde pontifica o PCE[7], com um relevo circunscrito geograficamente (Andaluzia, Madrid e País Valenciano) e grande influência na central sindical Comisiones Obreras (CCOO). Nas últimas eleições incluiu-se nas coligações protagonizadas pelo Podemos, onde se também incluíram alguns movimentos autonomistas ou separatistas.

O 15M (15 de maio), foi um conjunto de movimentações populares iniciadas em 2011, autónomas face à política institucional, com um caráter radicalmente democrático gerado nas ruas e em lutas concretas e específicas de uma variedade imensa. À rapidez com que os governos do PSOE e depois do PP agiram na reestruturação do sistema bancário – ao contrário de Portugal - correspondeu uma crise económica e social de menor duração do que a verificada no país vizinho, excepto no capítulo do desemprego, estruturalmente muito elevado no estado espanhol.

Nesse contexto, surgiu em 2014 o Podemos, como pretenso herdeiro e coordenador das movimentações sociais dos anos anteriores; porém, com o objetivo da perda da autonomia e da dinâmica daquelas, atraindo muitos ativistas para a inserção na luta eleitoral e no sistema partidário, já muito dividido, sobretudo entre as visões unitárias e as dos defensores de maiores poderes para as comunidades autónomas ou mesmo, para a sua independência.

O líder do Podemos, Pablo Iglésias, mostra ter como grande objetivo a liderança da social-democracia em Espanha, retirando dividendos das responsabilidades do PSOE e do PP na crise financeira, que se traduziu em crise social e política. A par com o aparecimento de um outro partido – Ciudadanos – que disputa a base eleitoral do PP, gerou-se uma situação de grande dificuldade na constituição de um governo de maioria. A crise que vem instabilizando o PSOE, as suas dificuldades de ter uma liderança estável e com larga aceitação, facilitam os desejos de Iglésias que, com uma postura senhorial, tem marginalizado no Podemos os elementos discordantes de maior gabarito - Teresa Rodriguez ou Pablo Echenique – ou colocando outros numa posição de menor destaque, como Monedero e Errejón, seus antigos preferidos.

Em suma, a área social-democrata tradicional, neoliberal e de Terceira Via (o PSOE, com os seus partidos irmãos, de recorte regional) confronta-se com uma nova onda de reformas sociais-democratas protagonizada pelo Podemos que se pretende apresentar como um partido novo, com novos métodos, nova linguagem e não infetado por escândalos de corrupção; para além de o PSOE perder apoio a favor dos partidos autonomistas, nomeadamente na Catalunha. É cedo para se saber se o PSOE tende para a fragmentação como o PSF de Hollande, para um apagamento como o PASOK grego, em benefício de um partido social-democrata pintado de fresco – o Podemos; ou, se é este que falha no seu projeto, por degenerescência ou prejudicado por uma recuperação da capacidade política e organizativa do PSOE. Por seu turno, um terceiro partido – a IU – também na área social-democrata, tenderá a um maior apagamento da cena política.

c) Grécia

Na Grécia, à profundíssima crise económica e social correspondeu o desabar dos dois principais partidos tradicionais, do rotativismo governativo – o Pasok e a ND – Nova Democracia, envolvidos em casos de corrupção, nepotismo e de total incúria na governação. Daí resultou uma dívida pública colossal, jamais pagável, apesar das enormes perdas de rendimento da população, das privatizações e das medidas impostas pela troika, retiradas do elenco das ‘reformas estruturais’, sempre tão vagas quanto lesivas para o mundo do trabalho. As diferenças face a Portugal são grandes, no que respeita à dimensão da crise e à combatividade popular a que se assistiu na Grécia e não em Portugal onde o sistema partidário continuou funcional, assistindo-se apenas a mais um episódio do rotativismo entre PS e PSD.

A ideia do governo Pasok de referendar o segundo plano de resgate da troika foi recusada e originou um governo de gestão dirigido por um homem da finança, Papademos[8] em 2011/12. Seguiu-se um novo governo da direita (ND/Pasok/Dimar) depois de novas eleições, nas quais não votou 37.5% do eleitorado e onde o Syriza se fixou no segundo lugar com 26.9% dos votos, a curta distância da ND de Samaras. Finalmente, em janeiro de 2015, o Syriza chegou ao poder após novas eleições[9], convocadas na sequência da impossibilidade do Parlamento eleger um novo presidente da república; então, a ND e o Pasok tiveram derrotas estrondosas e Tsipras constituiu governo em aliança com o ANEL (Gregos Independentes), um partido nacionalista de direita, adverso à UE, governo esse que seria renovado na sequência das eleições de setembro de 2015.

O Syriza, constituído em 2004, é uma mescla de grupos eurocomunistas, eurocéticos, sociais-democratas, ecologistas e outros, com o predomínio dos trotskistas do Synapismus. A sua marcha eleitoral, associada a uma recusa de aceitação da austeridade e das imposições da troika sobre o povo grego gerou simpatias populares na Europa onde muitos procuraram ver no Syriza parte de um movimento europeu de resistência ao neoliberalismo, à oligarquia bruxelense, à troika; movimento esse onde se incluiriam o Die Linke alemão, o BE português e o Podemos espanhol. Contudo, sendo todos eles marcados por uma lógica hierárquica, procuram arregimentar em seu torno o apoio popular para a luta eleitoral, dentro do sistema, para substituírem os partidos do PPE e do S&D ou, partilharem com eles a gestão dos interesses do capital; e jamais no sentido de ajudarem a população a promover a sua própria libertação, para a construção de um caminho próprio de contestação ao capitalismo, às oligarquias políticas e económicas, ao modelo de ‘democracia representativa’ e aos seus grupos partidários. A evolução do Syriza é paradigmática de como é capciosa e ridícula a etiqueta de ‘esquerda radical’ colocada pela imprensa aos elementos da nova social-democracia.

O governo Syriza propôs à troika um apoio financeiro de € 30000 M para pagamento em dois anos destinado ao financiamento dos bancos gregos, com dificuldades em munir a população de moeda corrente; algo anómalo nos tempos de hoje, havendo então, na Grécia, mais dinheiro em circulação do que em depósitos bancários, esvaziados pelos receios de que às limitações no levantamento se seguisse uma saída do euro. Nas instâncias da UE leva-se muito a sério a ideia de que ‘não há almoços grátis’ e a palavra solidariedade não consta no estreito dicionário dos economicistas; daí que a UE apoiasse um novo empréstimo desde que acompanhado por mais medidas de austeridade.

Procurando uma legitimação para as suas tomadas de posição, Tsipras propôs um referendo às propostas da troika que foram rejeitadas com uma larga maioria de 61.3% dos votos do povo grego, consciente de que a austeridade não resultava, que um seu acréscimo não seria solução, sendo a chantagem da UE inaceitável. Autocraticamente, Tsipras e a maioria dos chefes do Syriza, desrespeitaram o veredito ditado pelo povo grego no referendo e aceitaram as exigências das instituições da UE[10], com o apoio dos partidos da direita liberal ou conservadora. O Syriza procedeu como é típico em todas as classes políticas – o povo só tem razão quando subscreve as opiniões dos mandarins e os interesses corporativos que eles defendem. Em setembro[11] de 2015, Tsipras[12] apresentou-se a concurso eleitoral e mantém-se, desde então, como o gerente da troika em terras helénicas.

Embora existindo outros países com dificuldades financeiras abrangidos por programas severos de austeridade – Portugal, Espanha, Itália, Chipre – não existiu nenhum laivo de movimento de solidariedade ou de apoio institucional por parte daqueles países, para mais com partidos conservadores no poder. Apesar de todas estas cedências e compromissos, o Syriza ainda é referido na imprensa europeia como parte da ‘esquerda radical’…

Para terminar esta abordagem sobre a Grécia, refira-se a consonância habitual entre a ND e o Pasok, em todo o processo, a que se juntou o Syriza, depois da capitulação deste partido perante a troika.

d) França

Em França, a social-democracia clássica, protagonizada pelo PSF está morta, como moribundo parece estar o partido, depois da magistral habilidade de Hollande em o debilitar. Tudo indica que Macron vai procurar colocar-se num mesmo plano com Merkel para a gestão da UE, ao mesmo tempo que se focará nas ‘reformas estruturais’ no dito mercado de trabalho, tendo também já autorizado buscas sem intervenção judicial, pela polícia, em nome da luta contra o terrorismo, cuja eficácia é discutível mas que constitui mais um elemento de arbitrariedade ao serviço do poder. Macron visualiza-se como um misto de tecnocrata neoliberal e de homem providencial que irá unir os trânsfugas do sistema partidário francês, num serviço unificado de favorecimento do capital. Aliás, a eleição de Macron, foi festejada discretamente por quem dela mais beneficiará.

As eleições legislativas francesas de dia 11 dão um passo decisivo para a construção de uma amálgama que junta mandarins de segunda, dispostos a tudo para vingar na vida, fugidos do PSF e assanhados tecnocratas; todos considerando Macron o homem providencial – como um novo de Gaulle – capaz de concretizar o grande sonho do capital – maximizar os lucros e minimizar a democracia.

Na falta de uma narrativa política transformadora e de gente fiável a concurso, a maioria dos franceses revelou no dia 11 de junho a confiança e as esperanças com que encararam as eleições; aumentando o nível de recusa (mais de 51% contra 42.8% em 2012) a escolher entre os vários hipnóticos concorrentes. Aliás, no âmbito de um sistema viciado e não democrático, quando se vota, está-se a legitimar a continuidade desse mesmo sistema e os resultados que dele imanam.

Claro que Macron não ficará dono de todo o terreno. Para além do bolor corrupto que emana de Sarkozy ou Fillon e ainda da fascista Le Pen, haverá um grupo de valentes gauleses que adoptaram a poção mágica da social-democracia, debruada pelos ensinamentos do velho Trotsky. Referimo-nos ao France Insumise de Mélenchon, ele próprio um membro do PSF até 2008, em nome do qual foi ministro da Educação e que parece seguir o caminho trilhado há pouco mais de dez anos pelo Die Linke alemão. Neste último, em 2005, fundiram-se ex-membros da nomenklatura da RDA, com Oskar Lafontaine, ex-ministro das Finanças até 1999 e outros descontentes saídos do SPD. O Die Linke, constitui também, há muito, a matriz de referência do BE português.

Segundo Pablo Iglésias no seu prólogo a um livro recente de Mélenchon ‘El Arenque de Bismark’, o francês, como líder do Parti de Gauche fala de pátria e, nas presidenciais de 2012 disse que, se eleito, ‘faria desfilar as forças armadas pelos Campos Elíseos’... uma tirada militarista, certamente para impressionar os poderes financeiros. Mais recentemente, Mélenchon mostrou o seu patriotismo na campanha presidencial rodeando-se de tricolores tal como Mme LePen; ambos preferem os capitalistas nacionais aos estrangeiros, para exercerem os seus direitos de saque sobre os trabalhadores nacionais… naturalmente. Com ‘esquerdas’ assim, está aberta uma autoestrada para Macron; e sem portagens.

Perante as malfeitorias do capital financeiro global e das oligarquias europeias e globais; perante todas as desigualdades regionais e sociais que daí resultam, a solução será um retorno ao primado do estado-nação e à defesa das bondosas oligarquias nacionais? Perante tal miopia, Marx voltaria a dizer que a História se repete como farsa, a seguir a uma tragédia.

e) Um manifesto da ‘esquerda radical’ europeia

Para terminar, vamos abordar, de modo sumário, um manifesto designado ‘Os desafios da esquerda na zona euro’ surgido em fevereiro, assinado por 70 pessoas[13], na sua maioria universitários e deputados, oriundos da ‘esquerda radical’ europeia; e aos quais a plebe se deverá mostrar rendida perante tanto saber.

Fala-se nele da necessidade de os governos de esquerda desobedecerem, o que pressupõe que os ‘radicais’ constituam governo; e reconhecem que para isso é preciso existir uma mobilização popular que, acrescentamos nós, precisará de uma vanguarda, naturalmente com forte presença dos signatários, de acordo com o catecismo trotskista.

Fala-se de socialização da banca e dos seguros sem se considerar uma alteração basilar nas suas funções; que não deverão ser a criação irrestrita de dinheiro e a especulação mas a gestão das poupanças, coisa que nenhum estado capitalista fará, mesmo com ministros da ‘esquerda radical’.

Quando se aponta para a dívida refere-se a necessidade de uma auditoria cidadã, que nunca foi feita na Europa, apenas assomada na Grécia, antes das eleições de setembro de 2015 e da capitulação de Tsipras. Em Portugal não houve e, muito menos, aberta à cidadania, existindo apenas mais uma burla política, como em devido tempo frequentemente anunciámos[14]. Por outro lado, não se pensa em enquadrar a dívida pública no capítulo prévio da sua legitimidade, como instrumento do capital financeiro para criar uma renda junto dos povos[15]; adoptando o pensamento típico dos banqueiros, uma dívida é sempre para pagar… mesmo quando imposta para limpar de imparidades os balanços dos bancos.

Procede-se também a uma proposta de criação de uma moeda nacional, não convertível e complementar ao euro. Este, vigoraria nas transações externas, ficando por se saber como seriam colmatados os desequilíbrios nas contas com o exterior; se através de entrega de moeda forte, ou ouro como nos tempos do mercantilismo, ou diluído através dos des(equilíbrios) gerados pela inflação, pela desvalorização do trabalho para aumentar a competitividade nacional. No entanto, afirma-se… ‘que está fora de causa procurar uma saída nacionalista para a crise’…

Uma saída do euro[16] será, dizem, condição para romper com a austeridade e ‘lançar uma transição ecossocialista’ seja esta o que se quiser dela entender.

Não se fala de política fiscal comum, de harmonização salarial, na base de um salário mínimo comum, como nada se diz em relação em relação aos gastos com a defesa que estão em perspetivas de aumento, por indicação de Trump.

Fala-se de ‘desprivatizar’ uma vez que estatizar e nacionalizar têm má reputação dado o papel que as empresas nacionalizadas têm tido na produção de deficits, na colocação de mandarins e corruptos partidários, como instrumentos de regimes totalitários. Na ‘esquerda radical’ quando se diz ‘reforçar e ampliar os serviços públicos sob controlo cidadão’ pretende-se dizer controlo pelo Estado, sendo este, obviamente, ocupado por gente ‘séria’, elementos dos partidos da ‘esquerda’, numa reedição típica das transições para o ‘socialismo’. Se querem ver alguém da ‘esquerda radical’ fazer um sorriso amarelo, falem-lhe de ausência de aparelho de estado, democracia direta, autogestão.

É por estas e muitas outras razões que Toni Negri pergunta se na Europa há alguma esquerda…

Este e outros textos em:

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[1] Num misto de ignorância ou conveniência, há quem considere, no que concerne às próximas eleições autárquicas portuguesas, um avanço substancial, o surgimento de listas de ‘independentes’. Não nos parece que seja assim e por dois motivos. Primeiro, porque na maioria dos casos, os tais independentes são pessoas com vínculos partidários mas em conflito com a direção da agremiação; isto é, são portadores do vírus autoritário e elitista que carateriza os partidos. Em segundo lugar, porque os independentes, podem resultar da agregação de um grupo de amigos, interessado em aceder ao poder para fins muito particulares, de prática de nepotismo e corrupção. Em qualquer dos casos, nada se altera no caráter autoritário, discricionário e irrevogável dos eleitos.

[2] Uma autarquia só será democrática se o elenco dos eleitos obedecer a prerrogativas como as aqui espelhadas, a título de exemplo http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/05/um-modelo-democratico-para-os-municipios.html

[3] União de dois partidos, na Primeira República, dirigida por António José de Almeida, para fazer face às dificuldades decorrentes da entrada na I Guerra. Houve um género de União Sagrada entre o PS, o PSD, e o CDS com a assinatura do memorando da troika

[4] O conceito é recente, como resultado do interesse suscitado, sobretudo com os resultados do Syriza nas eleições de 2012 e por autores como Franco Cazzola, Luke March ou André Freire que se cingem aos grupos participantes em eleições e não a uma abordagem da radicalidade à esquerda entre os povos europeus.

[5] O seu objetivo único era pugnar por eleições, em pleno período de vigência da intervenção da troika, com o PSD e o CDS no poder e o PS pouco interessado em arcar, então, com responsabilidades governativas, preferindo esperar a erosão do governo Passos; nem as oligarquias externas permitiriam essa ‘instabilidade política’. Qualquer mudança não sairia do sistema partidário; apenas de uma fortíssima mobilização social, democrática e com um programa avançado, para que o QSLT não estava mandatado pelas cúpulas partidárias - do BE e do PCP - que o enformaram; clamar por eleições foi uma jogada de diversão de conservadores que aceitam o capitalismo, a democracia de mercado e que vão beneficiando das transferências do pote. O grau de influência do BE no QSLT era muito grande, sendo seu líder, um familiar de Louçã. Terminou sob a forma de farsa como desenvolvidamente se pode observar aqui http://bilioso.blogspot.pt/2013/10/o-concerto-de-s-bento.html ehttp://bilioso.blogspot.pt/2013/04/o-qslt-e-sentenca-de-morte-politica.html

[6] Nas últimas quatro eleições para a AR recolheu 432 mil votos (2005), 446 mil (2009), 440 mil (2011) e 445 mil (2015) (ver gráfico)

[7] Têm décadas as divergências com o PCP. O PCE, no seguimento da condenação da invasão da Checoslováquia em 1968 enveredou pela defesa do eurocomunismo, secundando as posições do PCI de Enrico Berlinguer, de distanciamento face às posições políticas do PCUS; o PCP foi o único que apoiou aquela intervenção militar, entre todos os PC’s ocidentais. A pouca concertação entre os dois partidos ibéricos resulta também da posição nacionalista e de desconfiança do PCP face a Espanha, procurando sempre marcar uma posição de vincado apoio ao PCUS e à política da URSS, para evitar qualquer subalternidade face ao PCE; uma correspondência com a geopolítica tradicional portuguesa de ancorar a sua ligação ao exterior nas relações com a Inglaterra para obviar a uma influência hegemónica espanhola (http://grazia-tanta.blogspot.pt/2017/05/para-uma-breve-historia-de-uma.html ).

[8] Ferido através de uma carta armadilhada dia 25 de maio último https://www.publico.pt/2017/05/25/mundo/noticia/exprimeiro-ministro-grego-lucas-papademos-ferido-em-atentado-em-atenas-1773457

[9] Na ocasião demonstrámos a nossa solidariedade com o povo grego http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/02/solidariedade-com-o-povo-grego.html

[10] Sucintamente, ausência de crescimento do PIB até 2017; 2015, último ano de deficit primário; mais impostos, menos benefícios fiscais e introdução do pagamento especial por conta, cortes na defesa, reformas na segurança social, redefinição da categoria de agricultor, com redução de benefícios fiscais, privatizações para pagar a recapitalização dos bancos, maior liberalização da atividade económica e luta contra a evasão fiscal (€ 70000 M, correspondentes a 39% do PIB !)

[11] A abstenção passou para 43.4% (mais 775 mil pessoas do que em janeiro do mesmo ano), com todos os principais partidos a perderem apoio excepto os fascistas da Aurora Dourada e o Pasok, beneficiando o desacreditado Syriza do voto de quantos o preferiram face ao um retorno da direita tradicional ao poder.

[12] Entretanto (agosto) já 14 aeroportos gregos haviam sido privatizados a favor de um grupo alemão (Fraport-Slentel) apesar da promessa de Tsipras feita em janeiro de cancelar o programa de privatizações http://expresso.sapo.pt/internacional/2015-08-18-Alemanha-e-a-nova-dona-de-14-aeroportos-gregos

[13] Já em 2014, membros da classe política portuguesa (exceptuando o PCP) havia lançado com grande pompa um Manifesto dos 74 que não teve quaisquer consequências https://www.dinheirovivo.pt/economia/leia-aqui-o-manifesto-dos-74-preparar-a-reestruturacao-da-divida-para-crescer-sustentadamente/

sábado, 17 de junho de 2017

Social-democracia. Afunda-se ou renova-se? (concl.)

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