Sobre a democracia: A democracia e a sua usurpação (1ª parte)

 

Sumário

1-     Um contexto civilizacional para mudança urgente

2-     Estado não rima com democracia

3-     Exemplos democráticos na Antiguidade

Ciro, o Grande, rei dos persas

A democracia ateniense

      4 - Factores de neutralização da participação democrática

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1        -  Um contexto civilizacional para mudança urgente

A representatividade de todos imputada a alguns, escolhidos por eleições é um princípio demasiado vago para ser aceite, levianamente, sem observação detalhada. A sua aceitação, nesses termos vagos é uma emboscada em que se quer fazer tropeçar a multidão para perpetuar o domínio de todos por uns poucos, fazendo crer aos incautos que esse domínio é benfazejo, tão natural quanto perene, a única forma de gestão da vida pública. E que, portanto, deve ser despreocupadamente consentido.

Esse paradigma, como todos, compreende uma dinâmica, resultante de interações várias, entre as quais:

• a pressão de forças sociais excluídas do sistema de representação;

• formas de racionalidade que tendem a forçar, se não a substituição desse paradigma por outro, pelo menos a sua contínua melhoria;

• fórmulas defensivas ou mistificatórias conducentes à manutenção, no poder, de castas ou grupos sociais privilegiados.

Raramente se fala da dimensão temporal das fórmulas de representação actuais, sobretudo daquelas que vigoram no chamado Ocidente e mais ou menos seguidas ou impostas aos países do Sul, implicitamente considerados como bárbaros, com o dever de agradecida aceitação da superioridade civilizacional do Ocidente. Imposição essa, se necessário, através da fraude, do golpe de estado, do bombardeio ou do massacre, sempre e naturalmente, em nome do progresso.

Esse complexo civilizacional é uma herança do colonialismo, de se pretender, no Ocidente cristão, apontar a todos os povos uma obrigatória repetição de todos as experiências ocidentais, dadas como indiscutivelmente mais avançadas. Poucas décadas atrás - a título de exemplo - no império colonial português, os africanos eram segmentados entre assimilados (mais ou menos adoptantes da cultura do colonizador) e não assimilados, “selvagens” destinados à ação dos missionários empenhados na salvação das suas “almas”, do comerciante sequioso do produto do seu trabalho ou, dos militares, de mão pesada para impor a lei e o respeito pela bandeira aos recalcitrantes. Era o domínio dos três “M” na feliz expressão de René Dumont (le missionaire, le militaire, le marchand), o triunvirato essencial do domínio colonial.

Finalmente, os interesses estratégicos ocidentais e das suas multinacionais sabem que o modelo de representação ocidental tem grandes virtualidades na estabilização política e na agilização da exploração dos povos, em comparação com modelos autoritários e tiranias pessoais ou de cariz militar. No entanto, a geopolítica cava muitas brechas nesse modelo, por exemplo, com a aceitação da “democracia saudita” e a recusa do governo palestiniano saído de eleições sem mácula, com a legitimidade dada ao corrupto Karzai e a diabolização do regime iraniano, entre muitos outros exemplos.

2 - Estado não rima com democracia

O modelo de representação ocidental actual ainda não tem um tempo de vigência superior ao da democracia directa grega, onde a mesma funcionou, mormente em Atenas. Nos casos mais antigos, o modelo ocidental de representação remonta apenas à segunda metade do século XVIII e apresenta cada vez mais nódoas de casos notáveis de excepções e atropelos à democracia.

Mesmo nesse horizonte temporal, o modelo ocidental, até tempos relativamente recentes, admitia demasiadas limitações, para se considerar democrático. Na França de 1848 admitia-se apenas a existência de 200 000 eleitores numa população de 30 M e, em 1867, o recenseamento eleitoral abrangia apenas 30%  da população activa. No mesmo ano, o sufrágio para a totalidade dos homens foi introduzido no Norte da Alemanha, adotado na Itália em 1912 e, na Inglaterra, em 1918; curiosamente, o mesmo ano em que o sufrágio chegaria às mulheres, na Alemanha. Em Portugal, o voto feminino surge em 1956, com muitas limitações e a sua universalidade só chegou depois do 25 de Abril.

A deturpação democrática para ganhar aceitação junto da multidão recorre a fórmulas diversas, de que se citam adiante alguns exemplos.  A inscrição de um “in god we trust” impresso nas notas de dólar, revela que a Wall Street – conhecida pelos seus pios comportamentos - utiliza o apoio divino para que os mortais aceitem aqueles rectângulos de papel, essenciais à acumulação das fortunas. Na democrática Inglaterra, não é permitido que os jornais ingleses defendam a instauração da república no país; isto é, os ingleses são obrigados a conviver “forever and ever” com a suserania simbólica da rica família Windsor. Mais recentemente, os governos europeus ou as suas câmaras de ressonância, os parlamentos, aprovaram o tratado de Lisboa, intervenções militares várias, os PEC e planos de austeridade - que mais se assemelham a extorsões - sem qualquer  procedimento democrático de consulta.

Essa omissão, essa escassa legitimidade temporal, bem pontuada por excepções e limitações, pretende-se ultrapassada com a propensão ocidental para apresentar a democracia de mercado como o sistema de representação perfeito, a coroar o sistema económico perfeito, o capitalismo neoliberal. Não está em causa que esse sistema seja menos insalubre que as ditaduras saídas do desmoronamento da URSS na Ásia, os regimes despóticos de reis e sultões árabes, dos antigos caudilhos latino-americanos ou dos neo-sobas africanos (Obiang, Eduardo dos Santos, Mugabe). Porém, isso não deve fazer esquecer que a democracia de mercado está longe de ser modelar e não é propiciadora de atitudes de desleixo político e ideológico quando andam por aí Berlusconis, Sarko(na)zys e miseráveis do mesmo jaez.

As formas dominantes do exercício do poder de decisão através da História basearam-se em fórmulas em que a questão da representatividade se colocava de modo exógeno à sociedade e imanente a um grupo social específico, erigido e acantonado em torno do Estado, construído para o efeito.

As revoluções americana e francesa construíram fórmulas complexas de representatividade, potencialmente democráticas, uma vez que desligadas de qualquer imanência, não instituídas em função do nascimento, vontade divina ou pertença a grupos sociais pré-definidos. Porém, em qualquer dos casos, a gestão colectiva dos problemas sociais não prescindiu de um elemento externo, exógeno à sociedade, às pessoas – o Estado. Atribuindo a este uma personalidade, prerrogativas próprias, únicas, acima das pessoas, o Estado torna-se, tendencialmente, objecto de cobiça e apropriação por grupos específicos que, através de solidariedades e interesses mútuos decorrentes dessa apropriação, se transformam em grupo ou classe social privilegiada. Estado esse que tende a proceder a uma falsa intermediação entre todos os grupos sociais, a apresentar-se como um agregador de interesses equidistantes, embora o seu papel histórico sempre tenha sido o de favorecer aristocracias fundiárias, industriais ou financeiras.

Nos países ocidentais, promotores actuais da democracia de mercado, aquela apropriação da representatividade cabe a grupos sociais, divididos formalmente em partidos, apresentados como alternativos uns dos outros e relativamente fechados. Por outro lado, onde vigora o capitalismo de Estado (China…), a dimensão desses grupos sociais – em regra unificados num só partido de caráter nacionalista - pelo seu número e pela sua inserção no aparelho produtivo, administrativo, político e social transformam-nos a eles próprios, em verdadeiras classes hegemónicas sem que, no seu seio, deixem de se constituir gangs mais ou menos mafiosos, em disputas aceradas pelo poder e pelo dinheiro.

Para os capitalistas, qualquer que seja o formato político do seu domínio, o Estado é imprescindível. As razões são muitas mas, podem resumir-se; veículo de acumulação capitalista, instrumento multifacetado de perpetuidade do sistema de produção, adereço de configuração ideológica, transformando os trabalhadores em alegres ou resignados servos, monopólio da fixação da lei e da legitimação do uso da força, de conveniente imposição da ideia de pátria, como forma de disfarçar as diferenças entre possuidores e desprovidos dos meios de produção. Neste último aspecto, é banal qualquer mandarim arengar no sentido da coesão nacional, no sacrifício e na unidade de todos e falsidades semelhantes.

As actuais fracas capacidades de criação de riqueza efectiva do capitalismo elevam o seu patamar de dependência face ao Estado, de mobilização dos seus recursos para efeitos de acumulação de riqueza. Essa procura de respostas por parte do Estado corresponde a uma atitude deliberada e consciente dos capitalistas no sentido da sobrevivência do seu sistema. Hilferding e Lenin sentir-se-iam, hoje, esmagados perante a força da actual ligação do capitalismo global aos Estados.

Por seu turno, as dificuldades inerentes á pobreza que, gradualmente, vem submergindo a multidão, obrigam a uma procura, no seio desta, de acrescidas capacidades de intervenção por parte dos Estados, coerente, aliás, com as constantes e abundantes referências das leis e do discurso político ao papel do Estado como pai protetor, ainda que severo. Esta procura de soluções junto do Estado por parte dos trabalhadores e dos pobres, corresponde, de facto, à aceitação do Estado capitalista; e, na realidade, a sua existência surge, conjunturalmente, como imprescindível para a subsistência ou sobrevivência física para grande parte da população. No balanço, há sempre uma insipiência, duplicidade ou parcialidade das respostas dos poderes públicos, às necessidades da multidão, mesmo que o protesto social seja elevado.

Sobra sempre, junto da multidão. um descrédito enorme quanto às instituições do regime político existente, descrédito esse, em regra, difuso e pouco conceptualizado, contrariamente ao dos capitalistas quando desacreditam o Estado que os faz sobreviver e, desse modo, acentuar a transferência de recursos públicos para mãos privadas. Faz parte desse descrédito popular face ao Estado, o sentimento de distância face às suas instituições, a consciência da sua pouca transparência e do seu domínio por uma casta restrita (sistema de partidos ou um partido-Estado) que mais se assemelham a gangs de mafiosos.

Esses gangs revelam-se articulados e em osmose, em parcerias diversas, com outras práticas anti-sociais ou criminosas levadas a cabo por grupos sociais muito minoritários, como as confrarias judiciárias e os escritórios de advogados, as omnipresentes empresas de consultadoria, os poderes mediáticos que manipulam a informação, o alto funcionalismo público, as discretas altas esferas militares e policiais.

Por outro lado, a complexidade da realidade económica e social, a variedade e o grau de especialização dos recursos técnicos e tecnológicos necessários para a abordagem das questões sociais e económicas, inviabiliza que a gestão social, da vida comum, se concentre num grupo limitado de pessoas, obrigadas a ser generalistas por impossibilidade de um conhecimento totalmente abrangente. Sem dúvida que se socorrem desses conhecimentos especializados junto de trabalhadores, para a sua tomada de decisão, procurando manter-se nessa situação privilegiada, alicerçada em hierarquias pesadas e anti-democráticas, que pretendem perpetuar, uma vez que associam à sua tomada de decisão um carácter de eleição, de direito.

Ora, se os mandarins nada conseguem, globalmente discernir, sem a intervenção de trabalhadores conhecedores dos processos técnicos, sem o conhecimento veiculado por estes; se, quando tomam decisões, isso resulta da junção de elementos produzidos por aqueles, aglutinados de forma capciosa para favorecer os interesses do capitalismo, então qual a utilidade dos mandarins?  Inversamente, se são os trabalhadores que detêm os conhecimentos, porque não sairão dos seus colectivos as decisões consensualizadas e democraticamente tomadas? E, uma vez mais, nesse contexto, para que servirá o mandarim? (1) (2)

Sendo complexa a gestão social, exige-se para o efeito uma articulação interdisciplinar crescente. E a concentração dos poderes de decisão política a que hoje se assiste, em grupos fechados, tendencialmente herméticos, iniciáticos, configura figuras de monopolização e de incompetência, no mínimo ou, de compadrio e distribuição corrupta de recursos, em muitos casos. Essa prática, bem visível, encontra-se em absoluta contradição com ideias elitistas, eventualmente bem intencionadas, sobre a possível bondade da actuação do Estado capitalista, de defesa de despotismos esclarecidos, que têm redundado em ditaduras sob disfarce democrático. E, como se sabe, a perpetuidade dessa concentração, com a ausência prática do escrutínio popular, é a mãe de todo o autoritarismo, das desigualdades e dificuldades que minam as sociedades de hoje.

Por muito crente que se seja nos mecanismos da democracia de mercado, com os seus mecanismos de concentração de poder e de decisão, as suas formas de desinteressamento das pessoas comuns pela ação política (dos assuntos da “polis”) fácil se torna observar que a sequência de actos eleitorais nada transforma de substantivo. Tudo não passa de uma encenação para a legitimação da perpetuidade da dominação de quase todos por alguns; mesmo que fisicamente, não sejam os mesmos, todos os mandarins se inserem em idêntica lógica de poder, promoção pessoal ou grupal, de interligação com os donos do dinheiro. (2) (3) (4)

Não é possível encarar a democracia e as inerentes formas de tomada de decisão, a liberdade de expressão e de intervenção na gestão social, o acesso de todos aos bens e serviços propiciados pela civilização, sem colocar em causa o papel do Estado. Justifica-se que sejam discutidos aspectos relativos a direitos individuais, à decisão sobre a gestão social que, em democracia deve ser praticada em toda a sua plenitude, como veículo para a afirmação da anarquia (o governo de todos para todos). 

A questão do Estado arrasta consigo a existência de um subproduto, a classe dos profissionais da política; esta, coloca na primeira linha de uma alternativa democrática, a sua anulação, com substituição por uma repartição não coerciva, nem materialmente lucrativa das tarefas, assumida pela coletividade. A execução das tarefas inerentes ao comum, terá de ser encarada como se fosse a resolução de um problema técnico, necessário para o bem-estar coletivo.

Disse-se atrás que as formas dominantes da tomada de decisão nos assuntos sociais têm tido como elemento comum a existência de factores exógenos à própria sociedade, mormente o Estado. Nem sempre assim foi e há experiências concretas e historicamente recentes, em regra afogadas em sangue, que demonstram a viabilidade e necessidade da democracia; contudo, neste texto cingirmo-nos a duas experiências vividas na Antiguidade.

3 - Exemplos democráticos na Antiguidade

Ciro, o Grande, rei dos persas

Ciro o Grande (559-530 AC), rei dos persas, após ter entrado em Babilónia, sem combate, deixou escrito, no chamado Cilindro de Ciro, o que se pode considerar como a primeira carta dos direitos humanos. Contrariamente aos hábitos da época, poupava os adversários vencidos e até os utilizava em cargos administrativos do império, reconhecendo implicitamente que o capital humano é o mais precioso, contrariamente às atuais práticas genocidas do capitalismo, relativamente a populações envelhecidas, desempregados, indigentes, etc.

Ali se apontava para a liberdade religiosa e étnica, a proibição da escravatura e de toda e qualquer opressão, bem como da apropriação forçada de bens ou, sem o devido pagamento. Depois de permitir que os exilados em Babilónia (5) voltassem às suas terras, Ciro decretou que qualquer um dos 23 estados componentes do império persa tinha o direito de secessão, que lhes era garantida a manutenção das instituições locais, bem como os seus próprios dirigentes, tendo ainda Ciro renunciado ao uso da guerra para reinar. Contudo, os seus sucessores não levaram muito a sério tais afirmações, atacando as cidades gregas da Ásia Menor (e depois a própria Grécia) por aquelas não estarem dispostas a pagar tributo.

O Cilindro de Ciro, um volume em argila com escrita cuneiforme, está presente no Museu Britânico de Londres, obviamente rapinado nas aventuras imperiais dos ingleses. O seu enorme simbolismo faz com que haja uma réplica na sede da ONU em Nova York.

A democracia ateniense

"Vivemos sob a forma de governo que não se baseia nas instituições de nossos vizinhos; ao contrário, servimos de modelo a alguns ao invés de imitar os outros. Seu nome, como tudo o que depende não de poucos, mas da maioria, é democracia"

Péricles, Oração fúnebre, in Tucidides:

 A Guerra do Peloponeso, Livro II, 37.

Estava, assim bem definida a diferença entre o “governo pelo demos (povo)” e a aristocracia (governo dos notáveis da sociedade) ou a plutocracia (governo dos ricos), uma vez que nas cidades gregas a figura do “basileus” (rei) era coisa de um  passado já então, remoto.

Nos tempos que correm, os sistemas políticos evoluíram, refinaram-se e tendem a corresponder a um novo modelo - a cleptocracia (governo dos ladrões). Nenhum poder instituído, exercido por alguns sobre a grande maioria, assume essa designação e, por isso, os governos contemporâneos se arrogam, para efeitos de imagem, a reivindicar a designação de democracias aos seus regimes, mesmo quando se trata das mais evidentes e cruéis ditaduras. Em Portugal, Salazar e Caetano referiam-se ao seu regime corporativo (teorizado pelo segundo) como “democracia orgânica” e os países ditos socialistas falam de “democracia popular, proletária ou operária” para mascarar o domínio do partido único.

Foi Atenas que mais desenvolveu o funcionamento da democracia, termo que, modernamente, só no século XVIII, foi redescoberto, 24 séculos após a sua criação. Para além de Atenas, mais ou menos paralelamente, funcionarem sistemas políticos semelhantes em Mileto, Mágara, Samnos ou Quios, desde inícios do século VI AC. Em torno de Atenas e com regimes políticos semelhantes formou-se a simaquia de Delos, uma confederação de cidades que se opunha à simaquia do Peloponeso, comandada por Esparta. Esta última tornou-se o exemplo do domínio de uma aristocracia militarista e eugenista avant la lettre que parece constituir o modelo dos burocratas europeus e dos seus cúmplices nacionais.

Em 508 AC, Clístenes, depois dos maus resultados dos reformadores Drácon e Sólon, é chamado pelo povo de Atenas, que impôs o seu regresso do exílio, para onde havia sido enviado pelo partido dos ricos, em aliança com Esparta. Até então, a grande maioria da população não tinha direitos políticos, sociais ou civis.

Dado o descrédito do regime dos tiranos (palavra que significava árbitro), figuras mais ou menos carismáticas, autoritárias ou populistas, bem como a fraqueza da aristocracia tradicional, o povo de Atenas tinha condições para criar um novo regime político, diretamente emanado do seu seio. Tratava-se de um momento histórico semelhante ao verificado ao tempo da Comuna de Paris, nos primeiros anos da revolução de Outubro, durante a República espanhola ou, recentemente, em Oaxaca. Hoje, a situação calamitosa do mundo, do ponto de vista político, social, económico e ambiental, exige que se debata e aplique a democracia; e que se não permita a palavra seja utilizada para definir os regimes cleptocráticos, de “representação”, centrados em gangs de alterne, onde a pulsão autoritária se vem acentuando (os tratados de Lisboa ou do reforço da disciplina fiscal, o arrastamento para estruturas e aventuras militares, as drásticas reduções de direitos e rendimentos a propósito do deficit, etc).

Clístenes repartiu a Ática em cerca de cem circunscrições onde todos os cidadãos participavam sem considerações de estatuto social ou poder económico, onde cada qual podia zelar pelos seus interesses e participar na vida política. A inclusão dos camponeses constituiu um elemento fundamental para o exercício da (nascente) democracia.

Péricles, seguidamente, desenvolveu e consolidou o sistema, nomeadamente permitindo que houvesse uma participação efectiva dos cidadãos no governo. Uma vez que os cargos políticos não eram remunerados, havia uma tendência para que os ricos mais facilmente pudessem exercer os cargos pelo que Péricles aplicou uma parcela dos impostos sobre os metecos (os estrangeiros que no século V AC eram cerca de 20000) e a exploração mineira, para remunerar os intérpretes de funções públicas.

A democracia ateniense baseava-se em três instituições, que nos habituámos a reconhecer como criadas pela Revolução Francesa:

·        o poder legislativo que competia à Ecclesia ou Assembleia Popular, constituída por todos os cidadãos, que aprovava as leis, decidia a guerra ou a paz, elegia ou sorteava os membros das outras instituições e votava cidadãos ao ostracismo (exílio). Reunia umas quatro vezes por mês;

o   a Bulé era um conselho de 500 membros que mudavam anualmente, constituído por cidadãos com mais de 30 anos e que não poderiam integrar aquele conselho mais do que duas vezes em toda a sua vida. Competia ao Bulé preparar os projectos de lei votados na Ecclesia, da qual constitui uma espécie de corpo técnico.

·        o poder executivo tinha por competência a de fazer cumprir as leis provenientes da Ecclesia e era constituído por dez arcontes e dez estrategos. Os arcontes presidiam à organização dos tribunais, tratavam do culto dos deuses e eram sorteados por períodos de um ano. Os estrategos chefiavam as forças armadas e intervinham nas decisões importantes da politica interna, sendo eleitos pelos cidadãos; Péricles era um estratego.

·        O poder judicial para os crimes comuns era exercido no Helieu ou Tribunal Popular composto por 6000 juizes sorteados por periodos de um ano. Uma instância superior, o Areópago, era um tribunal constituído por todos os ex-arcontes e tratava os crimes religiosos ou de morte.

Nas assembleias de cidadãos, na Ágora, recorria-se excepcionalmente a peritos quando a matéria assim o exigia. Mas não era o técnico a decidir; ele apenas informava ou apontava soluções que o coletivo decisor poderia acatar ou não, chamando, por exemplo, outro técnico, para uma melhor certificação quanto à decisão.

Hoje, neste campo dos conhecimentos técnicos, a complexidade da realidade social é muito grande e os técnicos teriam de ser ouvidos com mais frequência. Os media, aliás, fazem isso mesmo, chamando especialistas para abordar as questões que exigem maior especialização. As questões mais complexas, em regra, só se colocam para grandes grupos humanos que, à partida englobam maior número de competências e mais qualificações no seu âmbito, sem que com isso se dispense, de todo, a  consulta de técnicos.

A comparação com os tempos modernos deve ser efectuada apenas quanto ao método de tomada de decisões e de execução das mesmas e, não mecanicamente, uma vez que no capítulo da capacidade cívica e política as coisas eram diversas do modo como hoje essa capacidade é entendida. Por outro lado, se Aristóteles definia o homem como um “zoón politkón”, isto é, animal político, dada a sua capacidade de gestão colectiva e democrática, o contraste com as sociedades actuais é manifesto; o mandarinato, como se pode observar, sonega informação, deturpa, gera a confusão, rouba, num esforço constante de se reproduzir oferecendo alguns resultados para que a multidão se mantenha afastada da política, apolítica.

Tomando a acepção de Aristóteles, a forçada ignorância política e o apoliticismo, significa, na realidade, a desvalorização dos humanos para categorias inferiores às de animal político, apenas com o direito ao fornecimento de força de trabalho e de riqueza, para a gestão e apropriação de bandos de ungidos – donos dos bens de produção e os seus auxiliares, mandarins, polícias, militares, juízes e outras figuras menores.

Atenas, foi a cidade grega mais emblemática e a dominante durante algum tempo; no entanto, tratava-se de uma sociedade esclavagista e patriarcal, sendo excluídos do exercício de funções políticas os escravos, as mulheres e os estrangeiros (gregos e não gregos) que, em Atenas eram muitos, dado o papel da cidade no comércio mediterrânico. A sua estrutura social baseava-se num total de 40000 cidadãos comuns passíveis de serem chamados a governar, entre os quais eram cerca de 6000 os que habitualmente se reuniam em assembleia na Ágora, para discutir os temas da gestão pública, como pessoas livres e iguais.

A riqueza de Atenas, derivada do comércio mediterrânico, habilitava-a a ter um enorme número de escravos. No século V AC havia, em média 18 escravos por cada homem livre e, um século mais tarde 21000 atenienses detinham 500 mil escravos. Essa característica, própria de todas as sociedades da época, convivia com a liberdade religiosa. O culto dos deuses oficiais, não excluía outros deuses e o ateísmo foi importante até aos finais do século V AC, como adiante se explicitará.

As vitórias sobre os persas (490-480 AC), afastando o perigo de invasão fortaleceu o apego dos atenienses ao seu sistema político cujo modelo foi seguido por muitas outras das 230 cidades que passaram a pagar tributo a Atenas devido ao seu papel contra os persas.

Não havendo partidos nem representantes, não havia eleições como elas se desenrolam atualmente, em massa, muito espaçadamente, atribuindo-se aos partidos e aos eleitos por seu intermédio, poderes vagos, genéricos e sem qualquer obrigação específica de prestação de contas.  As decisões tomavam-se por maioria, no capitulo de cada assunto e, o debate político, dependia essencialmente dos conhecimentos dos intervenientes mas, também da sua capacidade de argumentação. As habilidades oratórias eram cultivadas e exploradas pelos discípulos dos sofistas para influenciarem as decisões, havendo mesmo casos de cidadãos condenados injustamente ao ostracismo, por razões meramente políticas.

A necessidade do domínio da oratória desenvolveu a riqueza da linguagem  e promoveu o grande apuro técnico da língua grega. Sendo a língua a trave mestra de uma cultura, a Grécia viveu no chamado século de Péricles um periodo excepcional no domínio das artes. As tragédias, as comédias, as peças teatrais abordavam questões da vida, cruzando-as com a mitologia, com as histórias de heróis e deuses e tornaram-se espectáculos abertos a toda a gente.  A liberdade pessoal, as opções sexuais, tornaram-se também objecto de grande tolerância, sobretudo para as mulheres, a despeito da sua subalternidade. A democracia enriquece.

Toda esta produção cultural, para além da filosofia, foi adoptada e desenvolvida pelos romanos e transmitida, após longo hiato obscurantista, à Europa, a partir do século XIV, tornando-se peça fundamental na história da arte e das ideias europeias.

A nível cultural, o contraste com grande massa das populações modernas é pois, muito grande. Basta que se observe a qualidade da expressão escrita ou oral dos media, a imensa quantidade de publicações tão pouco diferenciadas como imbecilizantes, indutoras de uma elevada iliteracia e pobreza de linguagem; ou que se recorde que nas televisões toda a comunicação se baseia numas escassas centenas de palavras (400, nas cadeias “populares” dos EUA).

Quando a Guerra do Peloponeso rebentou, em 431 AC, Péricles reuniu os residentes da Ática dentro das muralhas de Atenas e permitiu que o exército espartano saqueasse as áreas rurais. No ano seguinte (430 a. C.) a cidade, superpovoada, foi assolada pela peste, ficando abalada a sua auto-confiança; Péricles foi deposto, julgado e multado por uso impróprio dos fundos públicos. Em 429 a. C., no entanto, foi reeleito, vindo a falecer pouco tempo depois.

Sublinhe-se esta prática de responsabilização pessoal que obriga a uma ponderação muito criteriosa das decisões tomadas no exercício de funções públicas. E como isso se acha, hoje, bem longe das leis e dos comportamentos dos mandarins dos regimes cleptocráticos. Aliás, se essa responsabilização existisse seria, porventura, abusivo chamar cleptocráticos aos sistemas políticos actuais.

Em Portugal, os numerosos casos de gestão danosa  - os estádios de futebol, os contratos com a Lusoponte, a Brisa ou as SCUT, a compra dos submarinos, a gestão do SNS,  - são exemplos claros, entre a leviandade e a corrupção, sem consequências para os responsáveis. Na Andaluzia, recentemente, uma sentença do Tribunal de Justiça da Andaluzia (TSJA) optou por embargar bens pessoais de autarcas responsáveis por um endividamento autárquico desmedido e leviano resultante de contratos com empresas privadas (6).

A prática democrática na Grécia, teve ainda outras consequências:

·         Tornou inviável a formação de um corpo de profissionais e de burocratas, de escribas detentores do conhecimento da lei que, tenderiam a aplicar a seu contento; em Atenas, a escrita não constituía monopólio do Estado, de mandarins e escribas sendo, pelo contrário, do conhecimento das pessoas, que não prescindiam de ser instruídas para poderem participar na gestão pública;

·         Na antiga Grécia democrática não existiu uma religião de Estado, utilizada por uma casta no poder, para impor a sua vontade à multidão. Portanto, foi dispensada a existência de um clero, de uma classe sacerdotal para instituir e instruir o poder, baseado nos “desígnios dos deuses”; essa religião de Estado só viria a ser definida na primeira metade do século IV AC, com grande protagonismo para Platão;

·         Não havendo religião de Estado, havia uma grande proximidade entre deuses e humanos e forte presença de ateus e agnósticos na sociedade ateniense. Os deuses gregos e os heróis, para além dos poderes sobrenaturais que lhes eram atribuídos, como forma de interpretação dos fenómenos naturais, tinham um comportamento muito humano, com paixões, amores, caprichos, devaneios, etc. Muito longe, portanto, da omnipotência, da distância, da crueldade de muitos deuses do mundo antigo, exigentes de sacrifícios humanos; e também da crueldade sádica e caprichosa contida nas crenças emanadas da tradição judaica e que vieram a impor-se em grande parte do planeta;

·         Não havendo religião obrigatória, nem teologias e, menos ainda Verdade, a liberdade de pensamento e discussão dos assuntos era livre e os deuses gregos, humanizados, eram tomados como pouco preocupados com a organização social dos mortais que, paralelamente, se sentiam pouco constrangidos pelas vontades divinas para a condução da vida política e pessoal;

·         A figura típica do rei divinizado e objecto de culto, em relação directa e privilegiada com o ignoto, desapareceu muito cedo no mundo grego, nos tempos homéricos, talvez no século IX AC. Embora trazendo importantes conhecimentos através do comércio com o Egipto faraónico, os gregos nunca adoptaram o seu modelo político;

·         A auto-organização ateniense foi um contributo decisivo para as vantagens comparativas da cidade em relação a outras, com modelos políticos centralizados ou aristocráticos. O potencial criador da multidão, esse energia criativa da multidão quando entregue a si mesma, livre do controlo social do Estado ou de bandos de mandarins, está sempre presente nas experiências revolucionárias, como na revolta dos escravos de Spartacus, na comuna de Paris, nos primeiros tempos da revolução bolchevique, na Barcelona dos tempos da guerra civil, em Chiapas, locais onde a história e as decisões cabiam à grande massa da população.

A decadência da democracia ateniense teve como contraponto a criação e o reforço do Estado enquanto ente autónomo, desligado dos cidadãos, com capacidades de imposição e sobreposição aos interesses da maioria das pessoas. E a criação de burocratas, mandarins necessitados da construção de uma ideologia para se alcandorarem a grupo social privilegiado, exercerem o seu domínio sobre a multidão, estabelecendo a hierarquia entre governantes e governados. Para esse efeito, para a criação doutrinal do poder de Estado registou-se o surgimento de filósofos menos interessados na interpretação do mundo e mais interessados em teorizar a forma como as sociedades e as pessoas se deveriam comportar – e aqui destacamos Platão, cujo pendor anti-democrático é pouco divulgado.

É de bom tom dizer que o modelo de representação política vigente no Ocidente (e com pretensões ao universalismo) é uma emanação directa da democracia vivida pelos gregos antigos. Essa afirmação genérica radica na tradição renascentista de adopção da cultura greco-latina em geral mas, exige algumas ressalvas que, de certa forma lhe retiram alguma da sua carga idílica; são as que revelam, também na Grécia antiga, a fatal preponderância do autoritarismo, como instrumento de imposição do Estado à generalidade das pessoas.

• Primeiro, a Grécia não era uma nação, como hoje mas, um conjunto de cidades diferenciadas e autónomas devido às dificuldades de comunicação trazidas pela orografia, pela existência de penínsulas e ilhas, indutoras dessa diferenciação. E, assim, coexistiam regimes políticos democráticos, aristocracias e regimes tirânicos. É bastante conhecido o contraste entre Atenas e Esparta; na Grécia antiga, havia várias “grécias” do ponto de vista político;

• Em 432 AC, quando tudo prenunciava o início da guerra do Peloponeso que dividiu as cidades gregas em dois campos opostos, o de Atenas e o de Esparta, foi proclamado na, até então democrática Atenas, o decreto de Diopeites que previa a perseguição de todos os que não acreditassem nos deuses reconhecidos pelo Estado. Anaxágoras, cuja filosofia punha em perigo a corporação dos adivinhos a que Diopeites pertencia estreou a aplicação da lei e parece que só salvou a pele por intervenção de Péricles de quem tinha sido mestre;

• Já durante a guerra com os espartanos, em 415 AC, em Atenas, um rico aristocrata Pitodoros acusou o filósofo céptico Protágoras de impiedade (em tempo de guerra todos tinham de se vergar às razões, ou aos deuses do Estado) e o último foi expulso da cidade com os seus livros queimados, inaugurando-se assim, a sinistra figura do auto de fé. No mesmo ano, Diágoras, considerado o primeiro ateu, escapou à morte porque, prudentemente, fugiu;

• Sócrates é condenado à morte em 399 AC por não acreditar nos deuses reconhecidos pelo Estado ateniense que, vencido e humilhado na guerra finda cinco anos antes, precisava de reforçar a unidade entre as suas gentes e esconjurar as ideias que afectassem o patriotismo ateniense. É de todas as eras e latitudes, que o conservadorismo inerente aos aparelhos estatais, perante as dificuldades, clame por unidade e não por rupturas sociais e apele ao nacionalismo tacanho, contra o universalismo;

• Platão, na primeira metade do século IV AC define, pela primeira vez, a figura de um Estado autoritário e acima das pessoas comuns. Assim, o governante domina o conhecimento e a razão; os soldados, entre os quais sobressaem a vontade e a coragem, guardam a pátria; e, finalmente, na parte inferior da escala social estão os trabalhadores que mais não têm que a sensibilidade física e aos quais o Estado exige … temperança. Este modelo, classista e anti-democrático foi quase decalcado, no século XVII por Hobbes e, com as devidas adaptações terminológicas, está bastante presente nas teorias políticas de hoje, por todos quantos defendem a figura do Estado, mais autoritário ou mais benevolente, bem como a hierarquização da Humanidade em ricos e pobres, patrões e trabalhadores, brancos e menos brancos, “nós” e os outros, bons e maus;

• Platão definiu claramente uma religião oficial do Estado, obrigatória, com a severa punição de qualquer pensamento desviante. Para o efeito, inventou o campo de concentração, uma moda duradoura que os seus discípulos nos EUA de hoje, continuam a aplicar com grande zelo e fervor, tal como os  israelitas atuam face a Gaza, na senda de Auschwitz e do Gulag.

Nessas prisões, denominadas Casas de Arrependimento, os condenados por delito de opinião sofriam um isolamento total durante cinco anos e eram objecto da devida reeducação por parte de um Conselho Nocturno. Nos casos mais graves, o preso era isolado num local deserto, com os cuidados adequados para que morresse; e, então seria lançado, insepulto para lá da fronteira. O nosso Platão teve até o requinte de contemplar a perseguição e punição de quem sepultasse o infeliz dissidente; Hitler e Stalin não chegaram a tanto;

·         Pode dizer-se que a pioneira intolerância do decreto de Diopeites teve uma cópia muito mais ampliada em termos geográficos e históricos quando o imperador romano Teodósio I, em 395 decretou o cristianismo como religião única legal, acabando assim com a tradicional liberdade religiosa, inerente à grande diversidade de povos integrados no império e como condição para a sua coesão. Essa via restritiva havia sido escancarada quando Constantino impôs, enquanto chefe de todas as confissões religiosas do império, no concílio de Niceia (325), aos padres cristãos uma efémera unidade ideológica do cristianismo, em benefício da visão ariana que propunha ser Cristo, não divino mas, o mais perfeito dos humanos, epíteto que assentava como uma luva no augusto imperador;

·         Constantino embora, de facto, nunca tenha sido um cristão, aproveitou-se, oportunisticamente, da estrutura do cristianismo, para combater os evidentes sinais de decadência e desagregação do império. Protegeu os cristãos, deu-lhes benesses e tornou os bispos autoridades com prerrogativas estatais, em sintonia com a redução dos poderes do Senado e a nomeação pelo imperador dos altos cargos da administração. A união entre o sagrado e o profano estava em tempos felizes; o sanguinário Constantino sentiu que através do cristianismo e do seu clero podia executar um cerrar de fileiras em torno de um Estado autoritário, ditatorial, dotado de um pensamento único. A hierarquia cristã aceitou o seu papel como uma via privilegiada de se tornar a zeladora desse pensamento único, com as compensações terrenas que se conhecem;

·         Este pensamento único, veio a impor-se, muito para além do fim do império, durante mais de mil anos, na Europa, à custa de uma férrea repressão de qualquer pensamento minimamente reticente, de genocídios, ghetos, guerras e expulsões, levadas a cabo pelo feliz casamento entre a cruz e a espada. Os factos vieram pois, a tornar Constantino como a figura mais importante da história do cristianismo uma vez que sem a sua intervenção aquela crença continuaria a concorrer com muitas outras, não tendo garantida a preponderância que lhe foi outorgada pelo Estado romano; que, no entanto, não logrou evitar a sua desagregação, um século depois.

4 - Factores de neutralização da participação democrática

Nas sociedades actuais o poder encontrou modos bem subtis de domínio, sem a obrigatória utilização de formas brutais, primárias, que passam pela proibição, a prisão ou o espancamento, em massa. O controlo biopolítico procede a uma endogeneização das limitações do exercício da democracia que evita a actuação constante do aparelho repressivo na vida das pessoas; gera dentro de cada um a natural aceitação da sua própria submissão e alienação.

A geração do apolítico ou do antipolítico são formas de promoção do afastamento da atenção, da ação e da gestão da vida colectivo, da participação activa em sociedade, da entrega de contributos reais para a vida social; em benefício óbvio das oligarquias económicas e políticas.

Com a promoção de uma imagem de mistério para a gestão social, muito para além da complexidade que aquela tem, visa-se afirmar um carácter iniciático na ação política, implicitamente inatingível pelas pessoas comuns, tomadas como incapazes, incompetentes e egoístas pouco dispostas ao sacrifício exigido pelo exercício da vida pública a que, os mandarins, abnegadamente, se submetem, devido ao seu enternecedor amor pelos seus concidadãos.

Por outro lado, a imagem de corrupção, nepotismo, autoritarismo que dimana da generalidade dos mandarins, constitui um outro factor de afastamento da ação política. Para muitas pessoas, a presença nos meandros da classe política só permite a cooptação pelo sistema cleptocrático ou a marginalização e o bloqueio de qualquer intuito construtivo e sério; costuma dizer-se que o binómio inteligência e honestidade não carateriza os mandarins. Pior sentimento é o da atitude resignada de quem considera a relativa perpetuidade da existência dos gangs no poder.

Excluídas as pessoas, por um comodismo irresponsável ou por um liminar afastamento, aumenta a capacidade dos mandarins adulterarem, mentirem, enganarem e se corromperem, uma vez que, mais facilmente passam incólumes diante da multidão de gente mal informada, desmotivada e estupidamente confiante na eficácia de entidades reguladoras, tribunais e outras entidades formadas e instruídas pelo mandarinato ou por agentes por si escolhidos.

As atitudes passivas e meramente emocionais dos que se auto-designam de apolíticos em nada os torna imunes aos malefícios da existência do sistema cleptocrático; nem essa posição os dota de um benefício fiscal, nem de uma situação vantajosa em termos de salários, na pensão de reforma, na precariedade, no despedimento, ou de uma maior consideração pelos capitalistas e do seu Estado.

Finalmente, refiram-se algumas razões sociológicas para o desinteresse face ao exercício da democracia e a  gestão do comum. São eles, o habitat actual da maioria dos trabalhadores, nomeadamente nos meios urbanos, com fracas relações de vizinhança e associado a cansativas viagens pendulares diárias; a pressão patronal e a competitividade no trabalho, reduzem as trocas de ideias no ambiente de trabalho; o hábito do confinamento dos tempos livres perante o aparelho de televisão, com a inerente anestesia promovida pela aliança entre o mandarinato e os media.

Notas:

(1)  http://www.scribd.com/doc/5570973/Afinal-qual-a-funcao-social-do-capitalista

(2)   http://www.slideshare.net/durgarrai/para-um-novo-paradigma-poltico-a-re-criao-da-democracia

(3)   http://www.slideshare.net/durgarrai/os-ltimos-30-anos-de-eleies-legislativas-perspectivas-para-setembro

(4)   http://www.slideshare.net/durgarrai/um-sistema-eleitoral-falsificado-e-enganador

(5)  É curioso verificar como, nas análises históricas correntes, a influência da tradição judaico-cristã repercute o empolamento que os escritos bíblicos fazem da relevância dos estados judaicos e consideram ter o povo israelita sido deportado, da sua terra para Babilónia. Ao que parece a deportação teria atingido apenas a família real do reino de Judá, acompanhada de várias pessoas instruídas, levadas para Babilónia para aí se adestrarem na administração do império, (conferir “The Empires of the Word”, Nicholas Ostler)

(6)  http://www.exvagos.es/paginas-interiores/166915-justicia-empieza-embargar-bienes-personales-alcaldes.html

Este e outros textos em:

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

http://pt.scribd.com/documents#all?sort=date&sort_direction=ascending&page=1

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Toni Negri em Lisboa: “Será que na Europa existe esquerda?”      

Não sendo a primeira presença em Portugal de Toni Negri, a sua permanência no Maria Matos, na última sexta-feira, ao final da tarde, originou uma plateia cheia.

Negri e o seu companheiro habitual Michael Hardt são grandes desconhecidos em Portugal. Nas esquerdas políticas sabe-se que existem mas, poucos terão lido os seus trabalhos – ou então, leram em “diagonal” - e, são menos ainda, aqueles que reconhecem como importantes os contributos de Negri e Hardt para a explicação da realidade destes tempos de globalização neoliberal.

Que os chefes da esquerda institucional não apreciam particularmente o pensamento “herético” de Negri, já se sabia, pois ele não cabe no seu pensamento único; para além disso, nem poderiam estar presentes pois apreciam pouco as plateias, demasiado habituados que estão aos palcos. Por outro lado, as suas várias agências ou influências, infiltrações com missões de controlo ou aviltamento dos movimentos “indignados”, também não estiveram representadas.

Existindo naquelas instâncias da “esquerda” uma forte preponderância da formatação ideológica trotskista ou stalinista, conceitos como “império”, “multidão”, “biopolítica” ou a recusa do patriarcalismo partidário, não se coadunam com a típica análise de classes, o autoritarismo estatal, ou o materialismo dialétíco.

Embora na parte final do encontro com Negri tenha sido escasso o tempo para a formulação de questões pela assistência, tivemos tempo de colocar a seguinte questão:

“O capitalismo neoliberal, através do sistema financeiro, controla os Estados, tornando-os seus instrumentos; por outro lado, as esquerdas institucionais consideram que a solução para os problemas atuais passa pelo Estado regulador e investidor. Como se compatibiliza isto?”

Negri respondeu, sinteticamente: “Será que na Europa existe esquerda?”.  Na sua opinião a última emanação de uma esquerda na Europa foi nos motins de Londres, centrados em Tottenham, em 2011; aí houve esquerda, porque existiu resistência e combate frontal ao sistema.

Há algum tempo que vimos apontando para a necessidade de uma esquerda de combate, plural, nascida da interação entre a prática e o estudo; numa ação de unidade entre pessoas, com discussão democrática, baseada no consenso e sem chefias.

Para a construção dessa unidade, qualquer avanço na luta contra o sistema exige a afirmação clara de várias recusas – do capitalismo, do Estado, do modelo de representação política e de lógicas nacionalistas.

Quem quiser fazer parte desse movimento de combate anti-capitalista terá de formular de modo inequívoco uma demarcação face às instituições do sistema, mormente dos partidos e centrais sindicais que o integram, para os quais os problemas que assolam as nossas vidas são resultantes exclusivamente da crise económica, não se referindo o sistema como o verdadeiro problema. O Estado paga-lhes por essa complacência.

Sobre estes temas:

http://www.slideshare.net/durgarrai/capitalistas-e-estado-a-mesma-luta

http://www.slideshare.net/durgarrai/pensar-esquerda-sem-vacas-sagradas

http://www.slideshare.net/durgarrai/esta-esquerda-a-tranquilidade-da-direita

http://www.slideshare.net/durgarrai/para-um-novo-paradigma-poltico-a-re-criao-da-democracia

ou, todos aqui, neste blog:

http://grazia-tanta.blogspot.com/

22/1/2012

Para um novo paradigma político; a re-criação da democracia

Sumário

1 - Civilização ou barbárie? Democracia ou ditadura dos “mercados”?

2 – Democracia de mercado

3 - Reforço da pulsão anti-democrática em curso

4 – Entre os pides, qual o pior? O que dá porrada ou o “compreensivo”?

5 – Qual a função do Estado?

6 -  O papel das ideologias

7 -  O partido

8 – Como construir uma alternativa?

1 - Civilização ou barbárie? Democracia ou ditadura dos “mercados”?

Em “Pensar à esquerda sem vacas sagradas” (1) enunciámos um conjunto de dez questões de inquestionável candência no mundo actual. Estava-se então, em meados de 2010 e a derrapagem empobrecedora e anti-democrática já se achava em curso; essa derrapagem acelerou e o plano inclinado em que se encontram as sociedades europeias e, particularmente, as dos países do sul, aponta para um verdadeiro desastre civilizacional. E Portugal, uma vez mais ressalta no mapa por razões pouco confortáveis para os seus habitantes. Algumas das temáticas ali referidas têm sido tratadas como modestos contributos para a agitação das meninges dos nossos concidadãos; nomeadamente, o enquadramento geopolítico, o militarismo, o Estado e a putrefacção que vem matando gradualmente os resquícios que sobram da vida democrática, para além dos malefícios da gestão capitalista sobre a esmagadora maioria do género humano.

A consideração do lucro como um novo deus Moloch, tornou a fornalha dia a dia mais exigente em sacrifícios humanos, permitindo que se aponte ao capitalismo a responsabilidade pelo actual declínio civilizacional.

A introdução dos alvores do capitalismo europeu no continente americano dizimou povos e culturas de modo definitivo e substitui-os pela criação de outras, muito menos diversificadas, juntando camponeses esfomeados vindos da Europa com escravos africanos tomados como mercadoria. Os acasos da História colocaram Portugal com um papel de relevo quer na exportação de famintos, quer no comércio de escravos.

A continuidade do capitalismo de hoje acentua essas características de destruição numa escala muito maior, com a diferença que não havendo mais terras para colonizar é a própria espécie humana que está a ser objecto de genocídio, para construir a felicidade do deus Moloch da finança. Não havendo mais terras para descobrir não há mais lugar para os famintos poderem emigrar, tornando-se assim, novos escravos sem necessidade de conhecerem as “emoções” das viagens transatlânticas amontoados nos porões dos galeões. Isto, sem qualquer menosprezo por quantos procuram sair dos seus países à procura de uma subsistência miserável, ligeiramente acima da sobrevivência. Ainda os acasos da História voltam a colocar Portugal na mesa do laboratório como cobaia do subdesenvolvimento europeu.

O declínio civilizacional manifesta-se claramente pela mercantilização das pessoas e das suas vidas, através de teias complexas engendradas por multinacionais, pela economia do crime, em estreito amplexo com o sistema financeiro, Essas teias são não apenas as que resultam dos vínculos económicos mas, também as que envolvem os Estados, tomados como veículos inestimáveis de acumulação capitalista, como instrumentos imprescindiveis de instalação do autoritarismo e do genocídio; e ainda o aparelho ideológico que alia as empresas, o Estado, os media e a escola numa mesma comunhão da inevitabilidade da situação actual.

E, todos procuram incutir uma esperança, uma saída de alegria e felicidade, com mercadorias para todos, transformadas pessoas em objectos tecnológicos, prenhes de inovação e empreendorismo. Os nazis também preparavam os presos em campos de concentração para um banho reconfortante… de gás mortífero.

A civilização corresponde ao primado dos direitos individuais e sociais, da política sobre a economia; a um corte face aos tempos recuados em que grupos de humanos, lutando arduamente pela sobrevivência, pouco curavam de direitos. A mercantilização da vida e dos actos de todos nós é um recuo civilizacional que, enquanto tal, subalterniza ou mesmo anula direitos, em nome dos “mercados”; é um retorno aos tempos primitivos, da luta pela sobrevivência num mundo estranho e hostil.

Neste contexto, é preciso agir. E agir, tendo em consideração que:

• Não há saida dentro do sistema;
• Não há, sequer, saída alicerçada na ala “esquerda” do sistema, como referimos em “Esta esquerda é a tranquilidade da direita”(2);
• Não é plausível pensar num golpe de estado militar, como repetição do 25 de Abril, nem uma intervenção estrangeira salvadora
• Dificilmente surge um grupo restrito, de iluminados ou de heróis, que tome o poder em nome do povo;
• As alternativas são a manutenção do poder cleptocrático ou o povo, com a força do seu número e na sua extrema diversidade, acaba com o sistema.

2 – Democracia de mercado

A democracia de mercado vai-se degradando mesmo nesses termos já degradados por essência, enquanto democracia. Degrada-se mesmo quando se pressupõe como virtuoso o domínio do mercado, da mercantilização de todas as relações sociais; ainda que se pressuponha como berço da democracia actual o encontro entre a oferta e a procura, do vendedor e do comprador, do fornecedor e do consumidor, do trabalhador e do patrão.

Nessa nebulosa acepção de democracia está inserto e obscurecido o domínio de grandes empresas que promovem a transformação de pessoas em consumidores e  na qual as necessidades humanas são subalternizadas às necessidades de acumulação por parte do capitalismo; onde as pessoas se tornam necessidades e custos empresariais.

Essa democracia de mercado insere as escolhas políticas e dos candidatos à sua execução num marketing agressivo em tudo semelhante à venda de bens e serviços, no qual demasiadas vezes não é possível descortinar as vantagens de uma marca de sabonete em relação a outra. E, portanto, as escolhas baseiam-se mais em factores afectivos ou emocionais – a telegenia do candidato, a cor da sua gravata, o sorriso, enfim a empatia ou o clubismo partidário e menos na qualidade, idoneidade e realismo das suas propostas para a vida concreta das pessoas. No entanto, incute-se na multidão a ideia de que as alternativas apresentadas são, de facto, distintas, expostas para a sua escolha consciente e não superficializada pela manipulação dos media, estes também submetidos às regras do mercado e à concorrência entre grandes grupos económicos e financeiros.

O afunilamento em grupos económicos torna-os cada vez mais restritos, concentrados  e poderosos, mormente através do seu poder de criação virtual de capital, cuja existência exige uma rápida rotação e transformação em capital líquido, dinheiro disponível. Esse poder reforçado vem transformando o poder político, que deixou de ser apenas o tradicional refém de alianças e correlações de forças entre esses grupos económicos, o que permitia alguma capacidade aos mandarins para uma gestão política com fortes laivos de equidistância e aparente neutralidade.

Por outro lado,  constituição de instituições plurinacionais (Comissão Europeia ou BCE), ou de organismos internacionais (FMI ou OMC) firmemente dirigidos por agentes dos gigantes financeiros e multinacionais, corresponde à globalização, que integra as sociedades e as economias nacionais, retirando-lhes parte desse carácter localizado e, portanto, de muita da capacidade de decisão política autónoma.

Essas instâncias globais vão procedendo a uma segmentação do tradicional poder de decisão política dos Estados nacionais, assumindo as mais relevantes funções de gestão global do capitalismo e relegando para os governos nacionais a autonomia conveniente para a execução de aspectos de aplicação local, dimanados daquelas instâncias ou, cuja relevância seja menor. Tal como acontece com os grupos económicos e financeiros, objecto de uma constante re-hierarquização, também a nível político se vai gizando uma hierarquização das instâncias decisórias; umas vão cabendo a directórios ou instituições multinacionais ou internacionais, outras ficam confinadas aos níveis nacionais, regionais e autárquicos. Actualmente em Portugal vive-se uma quase total subordinação das instâncias nacionais a essas instituições, mesmo em aspectos menores da organização política e da administração pública.

A concentração de capitais típica do capitalismo, bem com a sua centralização assume, hoje, a forma de um domínio avassalador por parte do parasitário capital financeiro sobre as instituições plurinacionais ou nacionais. Essa é a base que sustenta a existência de um mandarinato  internacional, adestrado para o cumprimento dos desígnios do capital financeiro, do neoliberalismo, nos meandros dos “mercados” e das dívidas públicas, nas austeridades, na flexibilização dos mercados laborais,, na competitividade, na aceitação acéfala dos “ratings” e imbecilidades do género. São imbecilidades que num circo fariam rir mas, como o circo são as nossas vidas e direitos, as manifestações de humor alteram-se radicalmente.

A sucessiva passagem de funções políticas do âmbito nacional para o plurinacional reforça a dimensão e o papel de um mandarinato internacional. Esse mandarinato é recrutado, na Europa, entre os gangs nacionais dos partidos do PPE ou do PSE (partidos, respectivamente popular e socialista europeus) ou entre jovens “talentosos” dispostos a toda a subserviência para fazer carreira. Enxameiam a Comissão Europeia, o BCE, o FMI, o FED, o Departamento do Tesouro dos EUA, com passagens pelos governos nacionais, nas áreas económico-financeiras ou pelas instituições financeiras mais relevantes do sistema.

Constituem coortes de gente ambiciosa e sem escrúpulos, distanciada da realidade social com a qual pouco interagem e que, salvo raras excepções, têm uma progressão de carreira assegurada de acordo com o grau de subserviência. As instituições plurinacionais têm ao seu serviço para as tarefas mais pesadas, duradouras ou com estadias fora de casa mais prolongadas, bandos de jovens mal pagos e a quem se exige muito trabalho e poucas ideias, tal como acontece nas consultoras internacionais, ou nos gabinetes ministeriais nacionais, por exemplo. No caso da Troika que governa Portugal, os elementos mediáticos deslocam-se aqui por poucos dias em cada mês, ficando no terreno esse “proletariado” instalado no Banco de Portugal e no Ministério das Finanças.

Esse domínio do capital financeiro não precisa de uma classe política competente e criativa, só precisa de executantes; a despeito da sua aparente diversidade, toda a classe política europeia depende, numa hierarquia não formal, dos interesses do sistema financeiro. A contrapartida dada aos mandarins, tem várias proveniências; é a cooptação a cargos dirigentes do próprio sistema financeiro ou a grandes grupos a ele associados, no caso dos que melhor desempenho tiveram, para os mandarins de topo; é o usufruto de mordomias várias, suficientes para servir de aliciante ao constante renovar da classe política – é curta a longevidade nos cargos políticos de topo; é a possibilidade de enriquecimento através da corrupção tornada impune pelo controlo sistémico dos aparelhos de justiça.

Dentro deste funcionamento de controlo apertado por parte de um sistema financeiro muito centralizado, já não é preciso que os mandarins sejam competentes técnica ou politicamente ou que sejam criativos, tenham ideias e conhecimentos. Apenas precisam de obedecer, replicar ad nauseam frases de apoio ao funcionamento do sistema, garantir a conservação do mesmo e, que tenham o conservadorismo como modo de funcionamento; precisam de apresentar uma imagem simpática, educada e atraente para garantir que a multidão continua a participar como figurante nos actos ditos eleitorais; e, se necessário, não hesitem em utilizar a repressão necessária e conveniente.

Esses mandarins, podem ser vacuidades, gente tão inculta e vulgar como Durão Barroso ou Cavaco; verdadeiros ineptos como Passos Coelho, uma espécie de powerpoint de primeiro-ministro; como o tonto Santana capaz de falar de tudo sem saber de nada, excepto fugir ao trabalho efectivo; a família alargada do padrinho AJJ; burlões bem protegidos como Dias Loureiro; aldrabões compulsivos como Sócrates; facínoras como Duarte Lima; e ainda Valentins, Isaltinos, Varas e toda uma vasta gama de advogados ilustres, especializados em tráfego de influências, que produzem leis como consultores pagos pelo Estado, vendendo depois os seus serviços de decifração dos conteúdos que prepararam a quem bem lhes pagar. Porém, dentro na sua grande diversidade de configuração psicológica e facies, para além da maior ou menor habilidade pessoal para fazer ilicitamente fortuna, todos se vergam ao dominante poder financeiro.

Os governos nacionais vão mantendo uma certa relação com o sufrágio popular, ainda que dentro das limitações e deturpações democráticas típicas dos sistemas eleitorais vigentes. Veja-se até, no caso do primeiro-ministro eleito Passos, como a sua influência é mínima, transferida para o funcionário internacional Gaspar ou para o inepto Álvaro (ambos não eleitos), sob a supervisão do mago Cavaco; todos, porém, sempre atentos e obedientes ao capital financeiro cumprindo os auspícios da “troika”, cujos funcionários não passaram por qualquer crivo eleitoral.

No que se refere ao mandarinato internacional, há apenas nomeações. Trata-se de gente escolhida entre os membros de gangs partidários nacionais, em regra funcionários obscuros que nunca foram objecto de eleição ou escrutínio, qualquer que seja a sede do mesmo. Esse verdadeiro poder político de âmbito europeu é, portanto hermético, fechado, circular, que actua e decide completamente à margem de qualquer representação obtida por eleição e com total desprezo pelo interesse da multidão.

3 - Reforço da pulsão anti-democrática em curso

Tal como o 11 de Setembro de 2001 em Nova York constituiu argumento para uma escalada militarista, com invasões, guerras e ocupações, violações dos direitos e reforço da tara securitária, a crise sistémica actual sob a forma de crise da dívida e do euro está a promover mudanças qualitativas favoráveis ao poder financeiro global.

Com o argumento do debelar da crise, assiste-se, na Europa, a uma brutal transferência de rendimentos da multidão para os capitalistas, imprescindivelmente mediada pelos Estados nacionais sob o impulso protector e impulsionador do Estado plurinacional sediado em Bruxelas e Frankfurt.  E com o mesmo argumento, o directório que dirige a UE, zelador dos interesses do sistema financeiro, determina um governo de união nacional na Grécia, com a participação da extrema direita, chefiado por um ex-presidente do BCE, um exemplar desse mandarinato internacional, de dedicados apóstolos da teologia dos “mercados”. A mesma paleta institucional determina também a queda do execrável Berlusconi, impondo um novo primeiro-ministro, Mário Monti, ex-comissário europeu (3) entretanto nomeado senador vitalício com uma pensão de € 30000 mensais, cujo contraponto com o projecto de despedimento de 300000 funcionários públicos italianos e o aumento da idade da reforma é inevitável) à frente de uma coligação de direita perante uma oposição italiana, anémica e sem ideias. Em nenhum destes casos foi sequer admitida a realização de referendo ou eleições; apenas porque isso não seria aceite pelos “mercados”, como se diz, com resignação. Em Portugal, Passos parece só pensar na tradução das ordens da Merkel e no apoio aos bancos, esquecidas há muito as suas promessas eleitorais e a existência de uma multidão de 10.5 milhões de pessoas, aconselhadas a emigrar por um biltre que dá pelo nome de Alexandre Mestre, cujo conselho, noutras latitudes, teria sido sinónimo de demissão.  Para quem tiver dúvidas sobre o carácter cosmético, de biombo da ditadura dos mercados, da democracia de mercado, estes casos são sintomáticos.

As constituições dos Estados tornam-se documentos ainda mais vazios e meros símbolos de soberanias evanescentes uma vez que o seu cumprimento seria inconveniente, uma perda de tempo, para aplacar as exigências dos mercados, para a estabilidade do euro, para a concretização da retoma, para a melhoria da competitividade externa, para o pagamento ou consolidação da dívida, etc. Anos antes e em nome da unidade e aprofundamento da “construção” europeia todas as tropelias foram permitidas para a aplicação dos tratados de Maastricht e de Lisboa, para a participação em guerras de agressão, etc (4). Como sempre, as constituições revelam a conjugação de forças na altura da sua aprovação mas, em regra, deixam sempre áreas nebulosas para a interpretação dos constitucionalistas de serviço, de imediato aplaudidos pelos mandarins e pelos seus mandantes.

Vive-se um verdadeiro estado de guerra contra os povos justificando a suspensão da aplicação das leis constitucionais, tudo indicando uma futura alteração da ordem constitucional no sentido da introdução de elementos fascizantes na prática política. É disso exemplo, a fixação de um deficit público máximo e penalizações inerentes à sua transgressão, quer de ordem pecuniária, quer no que se refere aos direitos dos estados no seio da UE, sabendo-se a forma obtusa e criminosa como as dificuldades económicas são repercutidas na multidão. Outro exemplo, é o modo como um povo pode ser envolvido em guerras decididas pelas instâncias comunitárias, provenientes da programação estratégica do Pentágono/NATO, sem qualquer envolvimento das populações e dos seus órgãos electivos. A nível nacional, em Portugal, esse estado de guerra é aproveitado para a revisão de leis no sentido do controlo da multidão, seja através da maior facilidade de regras de videovigilância e apagamento da comissão de proteção de dados, seja da maior domesticação da informação pública.

O projecto europeu nasceu na base da prevenção de uma nova guerra na Europa e os europeus foram aceitando a perda das soberanias nacionais enquanto isso significou uma melhoria das suas condições de vida e do usufruto de direitos sociais, laborais e civilizacionais. Agora que a democracia é sistematicamente ultrajada com a actuação das classes políticas plurinacional ou nacionais corruptas e ineptas e que os níveis de vida e os direitos estão a ser metodicamente reduzidos quando não demolidos, há várias questões que se podem colocar. O medo de um regresso a guerras na Europa irá sobrepor-se junto da multidão dos europeus ao ponto de estes continuarem a estar no projecto europeu, mesmo com as evidentes perdas individuais que vamos assistindo? Ou, porque o projecto europeu está em vias de soçobrar sobretudo nos seus impactos sobre a vida das pessoas, estas irão valorizar lógicas nacionalistas e racistas que irão ressuscitar rivalidades e disputas de fronteiras, com guerras tão impensáveis hoje, como o eram as da defunta Jugoslávia há uns 25 anos?

Perante a ausência de uma contestação de massa, a situação económica calamitosa,  as desigualdades enormes e a miséria galopante; perante a concentração do poder do sistema financeiro e o carácter claramente anti-democrático do poder político, está, de facto, em curso uma fascização das sociedades europeias. E, neste sentido, a estrondosa vitória de uma formação política como o PP espanhol revela a ilusão da multidão relativamente à necessidade de “ordem” para que os sacrifícios de “todos” sejam eficazes e a retoma, a prosperidade, o emprego ou a orgia consumista regresse. Em meados de 2007 escrevemos sobre este tema do novo fascismo que está em marcha (5) alertando para o facto de que o clima social e económico presente abre caminho a posturas de extrema-direita dentro dos actuais regimes cleptocráticos e não propriamente através do ressurgimento das liturgias fascistas dos anos 30 do século passado.

4 – Entre os pides, qual o pior? O que dá porrada ou o “compreensivo”?

Parece bastante claro, que nesta negra situação que se vive aqui, na Europa e, mais ou menos no resto do mundo, não há uma saída condigna dentro do actual sistema político e económico. As atitudes dominantes na multidão, contudo, oscilam entre uma crença, ou mesmo uma ténue esperança de que as coisas se podem compor dentro do sistema de representação e do ordenamento económico vigentes; e aqueles que se resignam à inevitabilidade da situação, sorvendo de modo passivo, o discurso do poder.

Pode-se ainda referir a posição daqueles que, estando perfeitamente dentro do sistema, apontam para alternativas dentro do mesmo, com uma linguagem radical e enganadora que favorece, naturalmente, o poder. Ou que apresentam alternativas inadequadas (quando não delirantes) face à situação, tanto no aspecto objectivo, como na subjectividade da multidão. Como diz Zizek, “os manifestantes (de Wall Street) devem ter cuidado não só com os  inimigos, mas também com amigos falsos que fingem apoiá-los, mas já estão trabalhando duro para diluir o protesto”  (6)

Tomando ainda de empréstimo as palavras de Zizek, “aquilo a que se deve resistir, nesta fase, é precisamente essa transição rápida da energia do protesto para um conjunto de pragmáticas propostas concretas”.

Se a questão é o sistema, é dispiciendo, de facto, uma preocupação dominante para alternativas concretas, a aplicar dentro do actual paradigma. E por várias razões;

• São os órgãos do sistema (Estado e partidos, nomeadamente) que têm o acesso privilegiado, ou mesmo exclusivo, à informação relevante, o que não acontece com as pessoas comuns. E que benevolamente, deixam escorregar alguns elementos, parciais ou filtrados, de acordo com o princípio da opacidade suficiente;

• Depois, não compete a quem repudia o sistema, a quem não atribui às instituições do sistema uma real representação da multidão, apresentar as soluções parciais que iriam perpetuar esse sistema. Para isso existe a “esquerda” institucional, os sindicatos e respectivas agências mais ou menos radicais; para isso, são objecto do financiamento público, que o poder financeiro dominante, prazenteiro, determina (7).

E, portanto, não cabe à contestação radical anti-sistema cair na armadilha colocada por elementos da classe política (caso de Pacheco Pereira) quando referem, irónica e desprezivelmente que os “indignados” não têm propostas alternativas. Essa posição corresponde à pressuposta superioridade de ungidos sacerdotes da massa ignara que, do alto dos altares mediáticos, decretam a inferioridade, a ausência de direitos de autonomia da multidão face a patrões ou mandarins.

De facto, não há um corpo único de alternativas, nem haverá, porquanto a contestação ao sistema é diversificada, constituida por grupos vários, com composição social e competências distintas, para mais, separados geograficamente. E, por muito estranho que isso seja, para a cabeça formatada dos mandarins e seus plumitivos, não há qualquer intenção de unificação e, menos ainda da constituição de uma estrutura partidária nova, como pretendem os subscritores de uma Convergência e Alternativa, recrutados entre renovadores comunistas, burocratas sindicais, ex-militantes do PS ou elementos da tendência social-democrata (Política XXI), por enquanto, ainda dentro do BE.

Porém, o que atrás se disse, não significa que o conjunto dos grupos anti-sistema não deva procurar ter um corpo inovador e abrangente de ideias, exigente de transformações radicais, a construir à medida que se proceda ao amadurecimento de cada grupo, do crescimento do número dos seus membros e do grau de articulação e troca de ideias entre todos. E é esse conjunto de propostas que é necessário; e, decerto, não apresentar propostas, alternativas potencialmente fáceis, dentro do sistema, como a taxa do IVA, a renegociação da dívida, propor a perda de um, em vez de dois subsídios, como que à procura de uma negociação, um compromisso com o sistema e os seus garantes, o capital financeiro e o mandarinato. (8)

Convém que se entenda que a construção de uma alternativa ao sistema é uma construção lenta, democrática, participada e não ditada por um guru ou por um grupo de iluminados. A realidade nas sociedades actuais é extremamente variada, mutável, corresponde a uma densa rede de factores que a influenciam, como nunca antes na História; e a sua interpretação e as alternativas construidas desse modo são, decerto, muito mais próximas das necessidades da multidão do que o produto dos gabinetes de estudos dos partidos, dos bancos ou das universidades. Essa constante reínterpretação incorpora, naturalmente toda a diversidade e experiência da multidão e toda a criatividade dos trabalhadores e dos pobres. Qualquer proposta que não seja saida da multidão, constantemente escrutinada, validada, re-escrita pela mesma, não interpreta o seu sentir, a genuinidade dos seus propósitos e, apresenta elevados riscos de produzir castas dirigentes, embriões de mandarins, com o subsequente retrocesso civilizacional ou, no mínimo, atrasos na consolidação da democracia directa, da autogestão.

Em suma, é necessário alimentar constantemente, renovar e engrandecer permanentemente um corpus de conhecimento e de alternativas ao sistema cleptocrático. Não para apresentar aos representantes do sistema financeiro e demais capitalistas, como forma construtiva de melhorarem o seu desempenho mas, para apresentar e mobilizar a multidão no sentido do afastamento daqueles que a não representam que a oprimem e roubam; para transformarem o sistema de representação, a definição das prioridades da gestão pública, de assumirem a organização da produção e da distribuição da riqueza.

Este texto visa apenas fornecer um contributo para a construção de alternativas metodológicas para a criação de uma sociedade liberta da canga do sistema financeiro e das suas dependências no campo económico e político.

Vai-se considerar em seguida o papel do Estado, da ideologia, e do partido na  organização política actual e num futuro de democracia verdadeira.

5 – Qual a função do Estado?

Cada pessoa tem um determinado tipo de necessidades e a vida em sociedade obriga a que muitas dessas necessidades sejam satisfeitas em conjunto, com a produção de todos para todos, seja a nível local, regional, continental ou mundial. A construção de uma estrada ou uma escola pode e deve ser decidida a nível local; a de uma universidade ou um hospital, porventura, a nível regional; uma rede de transportes de longa distância, ou a distribuição de energia só pode ser pensada num plano continental e, a produção de fármacos ou a gestão ambiental só fazem sentido se concebidas numa lógica global.

A questão que se pretende aqui tratar é de que forma, quais os instrumentos a utilizar para a satisfação dessas necessidades colectivas e de que forma eles devem ser geridos para a otimização do bem estar das pessoas e não dos lucros empresariais.

Esse instrumento deve existir como autónomo relativamente à colectividade das pessoas deixa de ser tomado como instrumento e passa a sujeito, com interesses e necessidades próprias, distintas da colectividade? Deve ser-lhe atribuido um carácter de autoridade geral sobre os indivíduos e o seu conjunto? Devem ser as pessoas que trabalham nesse veículo de concretização da satisfação das necessidades colectivas ter poderes, para além daqueles que a população beneficiária lhe confere especificamente para cada um dos seus actos?

Se se trata de serviços continuados, de rotina, como a recolha do lixo ou o fornecimento de água, a sua configuração poderá basear-se nos seguintes contornos:

• Há um conjunto de trabalhadores que executam profissionalmente essas tarefas, em autogestão e, de acordo com as regras laborais e salariais da comunidade em que se inserem;

• Essa gestão corrente é efectuada por esses trabalhadores podendo cada indivíduo da comunidade ter acesso, em todo o momento, a toda e qualquer informação que considere pertinente sobre o funcionamento do serviço público prestado;

• a comunidade elegerá representantes seus, para, por periodo limitado (vg dois anos), acompanhar o desempenho desses serviços;

• Esses representantes, podem ser substituidos a qualquer momento pela comunidade; terão um número limitado de mandatos seguidos (digamos dois, num total de três em toda a sua vida); auferirão, se a tempo inteiro, o salário que receberiam se estivessem no desempenho das suas funções profissionais e, não ao serviço da comunidade;

• Esses serviços serão pagos pela comunidade, de forma a garantir a cobertura de custos e uma margem adequada para investimento, não havendo, naturalmente, propriedade ou gestão privadas;

• No caso de investimentos, as decisões são tomadas pela população envolvida após debate detalhado sobre o tema, podendo esses debates e decisões ser tomadas de forma presencial, tradicional, ou através de fora na internet.

Com estes parâmetros, o exercício das funções públicas é constantemente monitorado pela população e todas as decisões cabem à mesma, directamente ou dos seus representantes eleitos especificamente para cada função concreta. Os serviços colectivos inserem-se na estrutura social e económica da comunidade e não funcionam como locais fechados, com gestão opaca e segurança à porta. A este propósito, sugerimos a audição de “As comissões” de Fausto Bordalo Dias, do album Madrugada dos Trapeiros, 1977 (9)

Daqui resulta a ausência de cabimento para um mandarinato político ou de gestores com poderes susceptíveis de se sobreporem aos da multidão; a extrema dificuldade de amiguismos, desvios de fundos e roubos, como actualmente vai acontecendo, associado à ausência de mordomias garante menores custos e, portanto uma maior racionalidade da parcela dos rendimentos individuais destinados ao funcionamento da res publica.

Esta abordagem para o caso de comunidades relativamente pequenas, levanta de imediato um paralelo com a gestão autárquica em Portugal, cujas características se resumem a:

• Existência de uma máquina administrativa pesada e opaca, sem qualquer acesso da comunidade às contas públicas quer ex ante quer ex post;

• Elenco de mandarins eleitos em listas fechadas de partidos, para mandatos generalistas que permitem total arbitrariedade na decisão e na execução das funções; para mais, sem qualquer possibilidade de a população exercer o seu direito de repúdio desse elenco ou de alguns dos seus membros;

• Afastamento deliberado da comunidade face aos actos autárquicos, quer os mais comuns, quer os mais estruturantes, pese embora a existência de assembleias municipais ou de freguesia, escassamente participadas e onde a intervenção das pessoas não é incentivada; antes pelo contrário, são-lhes incutidas regras de redução da sua intervenção e, claro sem poder de decisão, uma vez que esta cabe exclusivamente a mandarins;

• O autoritarismo imanente às leis em geral é totalmente assumido pelos mandarins autárquicos e tem como contraponto a submissão da multidão e o seu afastamento da gestão pública;

• O poder estruturante dos mandarins permite uma enorme capacidade para a prática de actos de má gestão, sem responsabilidades pessoais, apenas eleitorais; e a gestão danosa ou corrupta fica ocultada nos arquivos autárquicos ou, quando sai à rua é amaciada ou branqueada pelas leis gerais da justiça ao serviço da cleptocracia. A forma descuidada como se recorre a empréstimos bancários, a urbanizações duvidosas e corruptas, a gastos sumptuários e recurso a contratos e consultadorias pouco transparentes, são exemplos dessa impunidade;

• As estruturas administrativas tendem a ser empoladas para satisfazer clientelas partidárias, mafias locais ou clãs familiares quando não vaidades pessoais de imbecis rodeados permanentemente de séquitos, como se de senhores feudais ou neo-morgados se tratassem. Os projectos que se conhecem de promover elencos autárquicos “monocolores” só virão a acentuar o autoritarismo, a separação entre governantes e governados e a facilitar a corrupção e o compadrio.

Para as decisões que envolvem quadros territoriais mais vastos ou populações mais volumosas, o que atrás se apontou como fórmula de abordagem da satisfação das necessidades colectivas e da correspondente decisão é aplicável, na íntegra. Não sendo fácil, nem prático fazer assembleias com dezenas de milhar ou mesmo centenas de milhar de pessoas é, sem dúvida, possível segmentar essas multidões em assembleias mais pequenas onde seja possível a expressão das opiniões individuais e o esclarecimento comum.

Nada impede, nos casos de populações muito numerosas, que essas assembleias elejam representantes, com mandatos específicos para veicular as posições dos seus representados; como não é difícil a prática de fora na internet e votos electrónicos. Se a participação individual é livre e irrestrita e não mediatizada por organismos açambarcadores do poder de decisão como os partidos, a discussão pública, a decisão e a representação tornam-se mais transparentes, participadas, menos submetidas a manipulação, elevam e tornam mais extensiva a participação da multidão. Esta configuração obvia aos enormes custos com a manutenção de políticos profissionais, estruturas partidárias pesadas e tentaculares, órgãos permanentes de “representação” com milhares de agentes, transformados em classe social, em casta, com legiões de auxiliares sob várias designações (secretários, assessores, adjuntos…), como uma nova nobreza.

O estabelecimento de normas democráticas de gestão e decisão política, permite a ausência de profissionais da política com poderes de representação irrestritos, generalistas e irrevogáveis por parte dos representados. Note-se que a representação política como ela é praticada constitui uma excepção ou uma deturpação do instituto da representação; excepto, no âmbito da política institucional, ninguém nomeia um representante, sem o poder de lhe retirar essa categoria e inerentes capacidades delegadas, nem deixa de estatuir em que assuntos o mesmo detém os poderes de representação.

A existência de normas democráticas, a ausência de um corpo profissional e permanente que açambarca os poderes de representação, dificultará a constituição de mafias e a corrupção, desmantela o Estado enquanto órgão de cúpula, acima da multidão, autoritário, possuido por classes ou grupos sociais determinados e muito minoritários. Na sequência, a gestão das necessidades colectivas fica mais barata, mais transparente, democrática e aberta à criatividade da multidão, liberta do espartilho controlador e repressivo dos mandarins. Não existindo esse aparelho, fica drasticamente prejudicado o poder coercivo exercido por aquelas classes ou grupos,  como prejudicada fica a base material para a existência do mandarinato, verdadeiro alter ego do poder económico.

Não é difícil concluir que a luta por uma democracia verdadeira tende a abrir portas para a redução do poder do Estado, em concomitância com a maior educação democrática da multidão e o exercício directo das funções colectivas. Não é difícil de concluir que esse caminho constitui um plano inclinado que conduz à extinção do aparelho do Estado, nascido há vários milénios para assegurar que a esmagadora maioria das pessoas é forçada a sacrificar-se no seu bem-estar e nos seus direitos humanos, para benefício de uma elite de parasitas.

Esse caminho é gradativo e terá de ser percorrido em várias latitudes para que a repressão tenha dificultada o seu objectivo de jugular a pulsão democrática dos povos. E, nessa repressão, estarão todos os que beneficiam da existência do aparelho diferenciador do Estado, quer à direita, por tradição, quer nas esquerdas institucionais que padecem de uma tara estatista incurável.

6 -  O papel das ideologias

A democracia e o seu exercício de forma massiva por parte da multidão, não elimina a existência de ideologias mas, remete para o domínio do lixo da História, aquelas que se pretendem como portadoras da Verdade e portanto atribuem aos seus seguidores prerrogativas de imposição aos outros, tomados por ímpios, infiéis, atrasados ou incivilizados, merecedores de acções evangelizadoras que, em regra, passam pelas capacidades de convencimento da prisão, da tortura, da perseguição, da discriminação.

A tendência das ciências para a sistematização e tipificação da grande variedade das situações reais, gerou um conjunto de ideologias que, durante um longo periodo histórico, mesclavam num único sistema, escatologias, normas e comandos sociais para garantir hierarquias políticas e segmentações entre a multidão. E quando essas normas se mostravam injustas, lesivas ou estupidamente desajustadas da realidade, a sacralidade surgia para que a realidade se enquadrasse no dogma. Na sua maioria, esses sistemas assumiram-se como Verdades reveladas ou “científicas”, excludentes das concorrentes, recusando ainda as mutações sociais e, naturalmente, críticas ou denegações.

Muitas ideologias procuraram autonomizar-se dos destinos revelados pelas religiões mas, naturalmente, incorporaram a cultura em que estavam inseridas, sem prejuizo da evolução e adaptação posteriores; nomeadamente a pretensão da perenidade, de portadores do “fim da História”. E, no bojo desse pretensiosismo, a autoridade e a repressão através do Estado.

Naturalmente que cada pessoa é possuidora de um conjunto de conceitos sobre a vida, sobre a realidade política e económica, bem como de uma paleta de valores e de uma experiência de vida cuja articulação constitui a matriz lógica que utiliza para dialogar com os outros.

Porém, pouco importa a ideologia pessoal de cada um, seja ela mais difusa ou mais próxima do cardápio das ideologias ou, se está mais ou menos conceptualizada na mente de cada indivíduo. Cada pessoa tem mesmo o direito de tentar convencer os outros sobre a bondade do seu pensamento para a felicidade individual ou colectiva, seja aplicável à paróquia onde vive, seja a nível planetário. O problema surge apenas quando alguém ou um grupo pretende utilizar instrumentos materiais ou o exercício do poder para condicionar a liberdade de escolha de terceiros e da expressão livre dessas escolhas.

A utilização do poder de Estado, a possibilidade da utilização do poder coercivo resultante do monopólio da lei e do uso de tribunais e polícias tem sido um elemento essencial para a imposição de ideologias prosélitas. Aliás, qualquer ideologia assumida por um  Estado envolve uma lógica coerciva ou repressiva, de segmentação da multidão entre adeptos e não adeptos, patriotas e não patriotas, cumpridores da “lei” ou agitadores, terroristas…

Inversamente, um Estado adopta sempre uma ideologia, como suporte de uma ordem jurídica, necessária para se colocar acima dos indivíduos, para legitimar o uso da força. A ideologia adoptada pelo poder é sempre excludente daqueles que não estão próximos do poder, uma vez que estes são aqueles cuja missão está definida como a de servirem o poder e os grupos sociais que o constituem.

Nuns casos, essa ideologia reveste-se de conteúdos subreptícios, suaves mas, não sem deixarem de ser impositivos e insinuantes, pois apostam mais na incorporação desses conteúdos na cultura social do que na obrigatoriedade das demonstrações de fidelidade.

Quando um conceito é endogeneizado pela multidão, como natural, verdadeiro, irrecusável e insofismável, como valor, ao poder apenas importa medir até que ponto os indivíduos ou as ideias desviantes são susceptíveis de se tornar subversivas. Estão neste caso as diversas formas de ideologia do poder actualmente mais utilizadas e que dão por designações tão genéricas e vazias, como economia (social) de mercado, democracia representativa, neoliberalismo ou, como preferimos, democracia de mercado.

A crise sistémica de acumulação capitalista que hoje se vive, ao gerar dificuldades não imaginadas pela multidão há poucos anos atrás – desemprego em massa, banalização do despedimento, redução de direitos sociais, quebras salariais e no poder de compra, etc – leva à elevação do espirito crítico face ao actual sistema político, com a inerente contestação e a procura de alternativas. E, em resposta, os poderes nacionais e as esferas globais do poder vão criando excepções ao carácter permissivo da democracia de mercado, afunilando a informação disponível, procurando controlar os movimentos físicos ou das ideias da multidão, manipulando as suas próprias regras de escolhas governativas , impondo uma real fusão das actividades dos agentes das guerras no exterior e no interior, com o reforço acelerado das polícias, quer em armamento, quer nas modalidades de uso da repressão.

Em paralelo, precisam de incorporar na ideologia do poder, o medo irracional, a insegurança, a ameaça permanente a partir de fontes indefinidas, como o “outro”, o terrorismo, o conformismo que se agarra à tara patriótica. Esta, faz cada um sentir-se caloteiro só porque existe um problema de dÍvida pública e a aceitar a acusação capciosa de que “vivemos acima das nossas posses”; e essa incorporação, para gáudio dos patrocinadores do sistema, faz o poder político passar das mãos de um desqualificado Sócrates para um invertebrado Passos. Tudo a par com a glorificação de um sistema “democrático” no qual as escassas diferenças face a uma ditadura, pouco vão além da actual inexistência de uma pide a bater à porta durante a noite.

E, pretendem esconder a presença de grupos sociais e económicos beneficiários, como promotores dessa ideologia, em simbiose com o poder de Estado, em detrimento do resto da população, já não se sabendo onde acaba a acção política de um mandarim e começa a sua actuação como defensor de um interesse económico concreto.

Os nomes dessas ideologias podem ser vários, tendo nas suas designações vocábulos construidos com o sufixo “ismo”; embora nas situações atrás referidas ela seja deliberadamente difusa, pretenda constituir-se como cultura de massas,

Em certos regimes políticos a ideologia é bem marcada, definida com um carácter programático que se pretende emanar do povo, da nação, com um conteúdo bem definido, unificador, tomado como uma verdadeira escatologia laica; e para a realização da qual se exige também a unidade do povo com os seus dirigentes; os pintos sob a tutela protectora das bicadas da galinha. Pode ser a “pancasila”(10) dos indonésios, o “socialismo do século XXI” de Chavez, o marxismo-leninismo da gerontocracia cubana, a ideologia “juche” da dinastia norte-coreana (11), da “democracia florescente em disciplina” da ditadura militar de Myanmar e outras tantas originalidades semânticas cujo ridículo não deve obnubilar a necessidade de enquadramento da legitimidade de grupos usurpadores da democracia.

Curiosamente, à medida que a utilização de fórmulas ideológicas precisas e estreitas vão sendo substituidas por aproximações às democracias de mercado emanadas do Ocidente - com maior subtileza na condução da multidão e da sua pacificação - verifica-se um abastardamento dessas democracias de mercado na Europa, com a paulatina introdução de elementos autoritários e de empobrecimento colectivo para salvação do sistema bancário e da sua ordem monetária. Apesar dessa degradação, os missionários da NATO empenham-se em levar a boa nova da democracia de mercado sob a forma de drones e bombas aos povos incompreensivelmente pouco agradecidos; em paralelo, os mandarins ocidentais apresentam, por aí, a superioridade do seu degradado modelo.

Será que se verifica uma aproximação entre os regimes de vocação totalitária com máscaras democráticas (China, Rússia e monarquias árabes, por exemplo) e regimes formalmente democráticos em plena instalação de fórmulas repressivas e de desarmamento do exercício de direitos individuais e políticos (EUA e UE) ? Acreditamos que sim.

Para o capitalismo, a utilização de uma norma de gestão pública, do ordenamento político e económico não é um fim em si mas, um instrumento para a prossecução dos seus interesses; a escolha a que se procede é apenas a mais conveniente para maximizar a acumulação capitalista, a escolha que mais pacifica a multidão, aquela que mais facilita a exploração do trabalho alheio. E a ideologia utilizada insere-se nesse utilitarismo, uma cortina de fumo, nada mais. Pelo contrário, para a multidão, a democracia é condição necessária para a sua realização como colectividade humana, na escala global como na escala local, para a maximização do bem-estar colectivo e individual.

Então qual deverá ser a ideologia do poder se a utilização dos vários “ismos”, de pesado conteúdo programático não tem apresentado resultados, tal como se vai esboroando a imagem de gestão eficiente e democrática propagandeada pelos defensores da democracia de mercado?

Assiste-se, por um lado, à existência de quadros políticos de partidos únicos de pretensos iluminados, divididos em gangs dissonantes e fulanizados que disputam o poder, dispensando, por omnisciência, a opinião da multidão e a democracia; e por outro, apresentam-se os regimes de democracia de mercado com partidos quase iguais, alternantes através de romarias eleitorais que não passam de actos de legitimação, perpetuação do regime. A dispensa formal ou encapotada da democracia, estabelece diferenças tão essenciais num comum modelo de domínio político em que alguns vivem  da exploração do trabalho da grande maioria?

Os regimes de partido único desenvolvem aparelhos de burocratas corruptos mantidos por forças repressivas de mão pesada; os regimes onde vigora uma aparente imagem de tolerância e igualitarismo, tornaram-se ditaduras de funcionários nomeados pelo poder financeiro, corruptos, autoritários, apostados na separação clara entre senhores e servos. Alguma das fórmulas apontadas é uma real alternativa para a multidão?

Na nossa opinião, a gestão colectiva não precisa de ideologia alguma mas, tão somente tratar das questões concretas que constituem as necessidades da multidão e de materializar a satisfação das mesmas. A resolução das necessidades colectivas não precisa de ser capeada por uma ideologia e, menos ainda, da existência de intermediários profissionais que, com ar pungente, se apresentam como sacrificados sacerdotes da satisfação dos interesses populares.

Não é difícil aceitar um elenco de necessidades humanas, transversais, independentes de “raças”, conceitos religiosos, línguas, lastro histórico,  culturas. Mesmo que a capacidade de comunicação seja dificultada por diferenças marcadas entre essas culturas distintas, será difícil não encontrar uma margem enorme de similitude na essência de objectivos de vida e das ambições de bem-estar, entre um somali e um chileno? Entre um indiano e um inuit? Um chinês e um norueguês?

Todos os seres humanos estão em sintonia quanto à esmagadora maioria das necessidades para a sua existência; são as necessidades da “carne” como designadas por Spinoza e mais algumas que, entretanto, surgiram devido aos malefícios que o capitalismo tem promovido, sensivelmente, nos últimos dois séculos.

• Algum ser humano prescinde de estar satisfatoriamente alimentado, sobretudo sabendo-se que as capacidades de o planeta o permitir, na base das técnicas actuais, vão muito para além dos 7000 M de humanos que existem?

• Algum ser humano considera a sua saúde e a dos seus como elemento dispiciendo na sua existência, sabendo-se que os cuidados higiénicos e os fármacos disponíveis permitem alcançar uma longevidade que se vai aproximando da centena de anos?

• A existência de um habitat saudável que abrigue cada um da chuva ou do frio, do sol ou do calor e que permita a sua privacidade é um pormenor na nossa vida?

• O acesso à educação e à cultura, ao usufruto da arte e do desporto, para mais no contexto actual de facilidade (imaterial) de troca não será precisamente um veículo de avanço civilizacional e, ao mesmo tempo, de enriquecimento ético e estético de cada um?

• O trabalho para todos e um rendimento justo pelo seu exercício, desempenhado com economia de esforço e sem danos para a saúde, que permita sem sobressaltos materiais, sem carências, terá de ser considerado um bem escasso quando são inventariáveis inexplicáveis e e extensíssimas massas humanas com escandalosas necessidades ao nível alimentar, da saúde, da educação, da habitação, por satisfazer? Será digna a existência de um aviltante “mercado de trabalho” como existe a lei da oferta e da procura da batata frita?

• A satisfação das necessidades humanas exige a destruição do meio ambiente que conspurca e torna insalubre parte crescente do planeta? As alterações climáticas susceptíves de invialbilizar a vida na Terra são objectivo aceitável para alguém cam sanidade mental?

• A apologia da violência e da guerra, na sua essência, é motivada pelo espírito de apropriação privada das riquezas materiais e da capacidade alheia de trabalho. Quem sofre as destruições daí resultantes sente nisso algum benefício? E os agentes agressores estão sempre seguros de que vão escapar de serem, eles proprios, vítimas da reação dos agredidos?

• E, para terminar este elenco, algo de mais intrinsecamente humano. Algum ser humano prescinde ou considera despicienda a faculdade de amar e ser amado e dispensa a existência das condições materiais e subjectivas para esses objectivos?

É a resolução destas questões comuns que constitui ou deve constituir a gestão colectiva, com base em opções decididas democraticamente entre todos, com um espírito de cooperação e solidariedade e não de concorrência pela apropriação de bens e direitos acima das suas necessidades individuais, com a utilização desse excesso para alicerçar poder e domínio sobre os que, com essa desigual distribuição, ficarão desapossados ou carenciados.

Que ideologia é necessária colectivamente para a solução daquelas questões? Todas se definem como possuidoras de uma chave para a resolução dos problemas e todas exigem o poder de Estado, o monopólio ou a preponderância coerciva do exercício das escolhas aos seus prosélitos, para o bem estar da multidão; em suma, todas assumem a segmentação da multidão entre um conjunto de entes capazes de utilizar aquela chave (os senhores) e de outro conjunto, em regra muito maioritário (os servos), de indivíduos que se devem considerar como insusceptíves de compreender as coisas, a forma de resolver os seus problemas colectivos e que, portanto devem ceder essa prerrogativa aos iluminados  por essa ideologia. Todas aceitam como base, a perpetuidade de sistemas de desigualdade política e económica.

Por outro lado, admitir-se que haverá uma ideologia que abarque, que possa representar, na sua plenitude, as concepções existentes na multidão, caracterizada precisamente, pela sua imensa heterogeneidade, é irrealista.

A gestão dos interesses comuns da multidão só pode realizar-se através da discussão colectiva de problemas concretos e decisão também colectiva sobre a forma de os resolver.

Fora do exposto, é a interferência de uns quantos na vida da maioria, a apropriação privada por um ente estranho e colocado acima da vida de cada um – o Estado – da análise sobre o comum e do poder de decisão sobre o mesmo. Para a perpetuidade dessa apropriação é necessária a criação ou adopção de uma ideologia que a legitime; e que, de permeio, trate de legitimar o poder coercivo inerente ao Estado para este promover o bem comum, do alto do seu critério de ente separado do colectivo dos indivíduos. Dito de outro modo, criado o monstro, ele sustenta-se fartamente das vítimas que vai reproduzindo; dispensamos o monstro e a sua imagem no espelho.

Tendo no bolso essa legitimação incutida pela ideologia, por infestação das mentes ou por coerção, os que se apropriam desse poder de Estado, selam uma unidade de actuação assente na fixação de privilégios materiais, como compensação “legítima” da sua excelsa missão, dos sacrifícos (?) a que se submetem…: transformam-se em casta ou classe. Tranformando-se em grupo separado da multidão, com interesses próprios e distintos dos indivíduos, escondem-se atrás de uma ideologia de gestão do bem comum e entregam-se à evangelização da multidão, de modo adequado a que esta aceite o esbulho da democracia, o desvio de recursos para a boa vida de uns senhores e para o pagamento dos pretorianos que asseguram pela força o seu predomínio. Esse roubo permite ainda pagar a existência de um aparelho mediático que visa a promoção do sistema corrupto e cleptocrático, como destino inelutável de gestão pública. A ideologia é uma necessidade para quem se apropria do Estado e do seu poder coercivo para se impor à vontade da multidão, para a desapossar do seu direito de, autonomamente, decidir sobre a sua vida colectiva, sem intermediários, sem mandarins.

Voltando à questão da ideologia. Para o entendimento humano na satisfação das necessidades colectivas como espécie, com respeito para com a necessária e imensa variedade de seres vivos que constituem a equilibram a vida na Terra, que ideologia é necessária?

A ideologia como revestimento do Estado é um instrumento de apropriação privada da decisão popular, serve para justificar a existência daquele e torna obrigatória a defesa da existência de agrupamentos (partidos) para o concurso à apropriação do aparelho de Estado. Por isso, todos os partidos, defendem a tomada do poder de Estado, para o gerir e jamais para o desmembrar, destruir, como forma de devolver o poder ao povo, à multidão; e, quando o fazem (ou faziam, pois já não se atrevem a tal, dados os precedentes históricos) é, como instrumento de publicidade enganosa.

7 - O partido

Viu-se atrás como os partidos são instrumentos organizativos concorrentes ao domínio do Estado, da sua impar coercividade, do seu direito de aplicar a punção fiscal de modo generalista, irrestrito e unilateral, sem contrapartidas claras e mensuráveis para os contribuintes. A gestão do Estado não pode deixar de ser opaca, fora do escrutínio da multidão para que esta se mantenha afastada do conhecimento concreto dos negócios, dos contratos, da redistribuição que é feita do dinheiro dos impostos, dos compromissos financeiros assumidos.

A transparência dos actos públicos e a possibilidade do seu escrutínio por parte da multidão constitui uma sabotagem ao poder dos mandarins, a retirada da sua capacidade de dispor arbitráriamente dos dinheiros públicos. Essa transparência seria a morte do mandarinato e dos partidos comensais habituais à mesa do orçamento. A necessidade dessa transparência evidência que a multidão terá de assumir nas suas mãos a gestão dos problemas colectivos, autonomamente, sem intermediários instituidos em casta ou classe; enquanto isso não acontecer a carga fiscal cresce, o rendimento disponível reduz-se e o dinheiro da punção fiscal desaparece sem que seja facilmente detectado o seu rasto.

Um exemplo concreto prende-se com uma tão mediática quanto vazia campanha por uma “auditoria cidadã” à dívida, patrocinada pela CGTP/BE e pequenos grupos satélites. Para além de questões de ordem técnica e operacional que são desprezadas e que inviabilizam a concretização do objectivo proposto – tornando-o portanto uma mera operação de publicidade enganosa – convém que se interprete essa questão no plano político que aqui se vem colocando. As únicas auditorias possíveis são as internas, promovidas dentro do próprio sistema cleptocrático e executadas pelos consultores habituais cuja relação promíscua com o aparelho do Estado é conhecida, por órgãos do próprio Estado (Tribunal de Contas, Inspecção Geral de Finanças e outras inspecções), no final, dependentes da assinatura de um ministro, ou ainda se ordenadas pela “troika”, no âmbito dos sagrados e superiores interesses do capital financeiro global.

Uma auditoria à dívida existente numa certa data, a ser efectuada por cidadãos encontra todas as resistências do mandarinato com funções de governação, como de toda a burocracia estatal envolvida e, portanto, só terá viabilidade num contexto de ruptura política ou institucional. Por outro lado, a formação de dívida insere-se no contexto do funcionamento clássico e habitual do Estado e da relação promíscua que o mesmo tem com o capital em geral, com o capital financeiro e as empresas de regime em particular. E, portanto uma auditoria limitada à dívida deixaria incólume toda a máquina da promiscuidade que gera a dívida e, sem dúvida iria exigir auditorias regulares ad aeternum.

A questão essencial é que por razões imanentes à sua própria essência, ao partidos, sendo institucionais, inseridos e beneficiários do regime cleptocrático, no governo ou na oposição, são defensores arreigados do Estado, do seu aparelho e do seu funcionamento de lubrificação do capital privado e do mandarinato. E por isso não falam sequer (nem podem falar) numa auditoria ao funcionamento do Estado português que envolveria todo o sistema de financiamento público de empresas privados, de contratos e actos administrativos que favorecem gangs privados, partidários e familiares, nas suas ligações com o Estado, nas sua versão nacional, regional e autárquica.

Os partidos políticos, como qualquer instituição estão inseridos na marcha da História, desde que foram inventados no século XIX; isto é são produtos de conjunturas políticas e sociais específicas e submetidos, na sua vida, às vicissitudes resultantes da passagem do tempo sobre as estruturas políticas económicas e sociais. Assim, uns desaparecem apenas ficando o registo da sua efémera existência nos livros especializados, como todos aqueles que foram criados no seguimento do 25 de Abril em Portugal e que se extinguiram, sem acção de relevo passados poucos meses; outros têm uma vida mais prolongada, um papel histórico de relevo mas, extinguiram-se por inaptação às mudanças do tempo, como a Democracia Cristã italiana ou o PCUS.

A passagem do tempo naqueles que vão conseguindo manter a sua existência obriga, naturalmente, a uma cuidada atenção às mudanças, por razões de sobrevivência. Entre os partidos que sempre foram de direita essa adequação faz-se de modo regular e sem grandes atropelos face aos seus propósitos e práticas iniciais, como intérpretes de interesses de classes e grupos sociais específicos e poderosos, como é o caso dos “tories ingleses” ou da CDU alemã.

Porém, naqueles que nasceram como de esquerda, revolucionários até, a evolução é bem mais curiosa. Suponha-se o caso dos partidos nascidos com programas de transformação radical, potencialmente intérpretes dos interesses de classes ou grupos de deserdados e marginalizados na paleta social. Para chegarem ao poder, essa chegada pode revestir duas formas: por participação em plataformas de vários partidos ou por tomada revolucionária do poder.

A aposta no jogo eleitoral, no circo parlamentar, na gestão pública, gera uma estrutura de políticos profissionais e coortes de pessoal auxiliar que rapidamente se assenhoreiam dos destinos da instituição, manipulando ou deturpando as esperanças dos seus apoiantes. Os privilégios normalmente atribuidos aos mandarins são, em regra apelativos para a manutenção de uma estrutura partidária, já não baseada na transformação do sistema político, na sua subversão mas, na conservação desses privilégios e a luta política passa, objectivamente, pela sua extensão, em termos monetários, susceptível de ampliar a máquina burocrática.

É sabido que quanto maior é a presença no aparelho estatal maior é a influência no mesmo, quer pelas maiores possibilidades de reprodução de agentes partidários em lugares nesse aparelho, quer pelas acrescidas possibilidades de protagonismo no tráfico de influências que, em regra não se desligam muito das práticas corruptas. Por outro lado, o acesso aos fundos públicos que financiam os partidos está legal e criteriosamente garantido, com actualizações generosas; o capitalismo há muito concluiu que a salvaguarda dos seus interesses passa, pela existência de um mandarinato pacificado, satisfeito, colaborante e disposto, avidamente a novos rendimentos e cargos, no aparelho do Estado ou em empresas privadas. Finalmente, como atrás se referiu, o capitalismo, hoje, não pretende mandarins competentes mas obedientes; e por isso, a paga não precisa ser particularmente elevada, ninguém estranhando o arredondamento de rendimentos com a recepção de dinheiro por tráfego de influências ou corrupção pura, nem o habitual estado de dormência do aparelho judicial para a sua proteção e branqueamento.

Os estratos intermédios e baixos dos partidos, almejando melhorias nas suas vidas, a ascensão na hierarquia partidária e o seu quinhão de lugares no aparelho estatal, inserem-se perfeitamente nessa hierarquia. As coisas podem gerar instabilidade interna quando, como produto de perdas eleitorais, o número de cargos e prebendas se reduz, causando re-hierarquização interna entre os vários candidatos ao mandarinato. E quanto maior é o número de mandarins dos vários escalões, maior é o afunilamento na dependência do Estado e do tráfico de influências, maior é o afastamento dos interesses da massa eleitoral.

Esse afastamento associado às necessidades de captação de eleitorado que permita o statu quo, torna os programas partidários, explícitos ou implícitos (quando não passam de elencos simplistas de medidas mediáticas, sem coerência interna), vagos e inter-classistas, virados para serem aceites por qualquer um que possa ser sensível ao marketing e dar o seu apoio ao partido.

Nessa situação, os programas eleitorais dos partidos acabam por se tornar muito semelhantes, de apoio ao sistema, diferenciados por questões conjunturais menores, meramente quantitativas ou sectoriais. E, na sofreguidão pelo voto, as pessoas deixam de ser consideradas como objectos da governação mas, simples instrumentos de ajuste interno entre os vários partidos concorrentes aos subsídios públicos e aos poderes de Estado. A pertença a grupos sociais distintos, mesmo com interesses antagónicos relativamente ao sistema cleptocrático, é apenas objecto de análise sociológica para efeitos de campanhas de marketing, para a captação do voto e esquecida logo após o depósito do boletim de voto na urna (curioso nome que parece adequado à morte da democracia, típico dos escrutínios eleitorais nas democracias de mercado).

As pessoas participam apenas numa encenação de atribuição de representação nos seus eleitos; são actores, marionetas e passam à designação esclarecedora da sua massificação - eleitorado. Na democracia de mercado, do ponto de vista económico, não há pessoas mas, consumidores e do ponto de vista político, continua a não haver pessoas, apenas eleitores.

A estagnação ou a putrefação do sistema político em Portugal é bastante nítida no gráfico seguinte, onde verdadeiramente, o único elemento dinâmico nas últimas décadas é o do conjunto daqueles que não se mostram apoiantes do sistema partidário. Neste gráfico considera-se direita tradicional, o PS/PSD e os pequenos grupos com ideários próximos, direita xenófoba, o CDS/PP, o PNR e afins e esquerda, o PC, o BE (ou os grupos que lhe deram origem) e os grupos mais pequenos que vêm concorrendo. Note-se que a estagnação dos votos em partidos e o crescimento daqueles que não suportam o sistema partidário são realidades intimamente ligadas à degradação das condições de vida e das garantias democráticas expostas na lei fundamental que o próprio regime pariu.

O sistema partidário funciona no sentido da perpetuação conjunta e solidária dos seus participantes fomentando a inevitabilidade da sua existência, a  ausência de alternativas que ultrapassem as combinações dos seus membros, embora, de facto, tudo aponte para a centragem, com um rotativismo propiciador de ilusões de mudança, de um rotativismo que assegure a “estabilidade”.  Claro que nessa estabilidade não se engloba a da multidão, a manutenção ou o desenvolvimento dos seus direitos, a melhoria das suas condições de vida; por estabilidade. entende-se apenas aquela que agrada aos “investidores” e aos mercados. a estabilidade do elenco governativo que garanta a fluidez da punção fiscal a favor dos capitalistas.

De facto, sempre que há alteração nos gangs no poder, há sempre modificação nos grupos agilizadores e beneficiários da corrupção, das cadeias de canalização e facilitação dos interesses mafiosos e de disputa dos dinheiros e actos da máquina governativa. Daí a ênfase colocada por mandarins e “empresários” na estabilidade política.

Essa é a instabilidade que lhes não interessa mas que rapidamente se recompõe, com o auxílio da transição de assessores e adjuntos de uma para outra equipa governativa, com a mudança de emblema de altos funcionários, com os solícitos serviços prestados por escritórios de advogados e outros agentes de “lobbying”, de aproximação, de apresentação dos novos mandarins de serviço aos interessados nos seus serviços.

Não há instituições eternas e a evolução social e tecnológica, nomeadamente, permite que se coloquem alternativas à quase monopolização dos partidos nas decisões políticas. Por um lado, os organismos que desempenham funções de satisfação de necessidades colectivas podem funcionar em autogestão, com as decisões tomadas pelo colectivo dos seus trabalhadores, sob acompanhamento de órgãos políticos baseados na eleição directa de pessoas, nos termos acima descritos (5 – Qual a função do Estado?). Desde já, pode ser expandida a intervenção e a decisão colectiva em várias instâncias, sobretudo na área autárquica, anulando-se, desde logo, a margem de compadrios e corrupção que atravessa actualmente a gestão autárquica. Desde já pode ser agilizada a utilização de referendos por iniciativa popular, sem a interferência do mandarinato na sua viabilização e execução que, vergonhosamente, só foi utilizado por três vezes, em quase quatro décadas e ignorado em situações tão estruturantes como a adesão à UE, a adopção dos tratados de Maastricht e Lisboa,  na introdução do euro, para a aceitação ou não do programa da “troika”. É que mesmo ocupando a quase totalidade do espaço mediático e da informação contida nos órgãos públicos, o sistema partidário pretende manter-se com a tutela absoluta do debate e da decisão política, relegando para o papel de espectadores a esmagadora maioria da população.

É desejável alterar o sistema político no sentido de ser viável, por iniciativa popular afastar responsáveis políticos eleitos, sejam eles autarcas, deputados, ministros, primeiros-ministros ou o presidente da república.

É imperioso estabelecer fórmulas efectivas de limitação do número de mandatos dos responsáveis políticos, ou de anos de exercício, bem como de responsabilização e criminalização dos responsáveis por actos danosos ou corruptos no exercício de funções públicas.

8 - Como construir uma alternativa?

Vive-se um estado de deliquescência da vida política, com pouco prestígio das instituições políticas e dos seus membros, em associação ao papel fulcral que vêm desempenhando no processo de empobrecimento colectivo a que se assiste (por acção ou omissão) e na evidência de um futuro de muitos anos de recessão e dificuldades a que só escapam os ricos. Nesse contexto, é imperioso construir alternativas.

A construção de alternativas é, mesmo condição de sobrevivência para a vida de muitos milhões de residentes em Portugal, para aqueles que não podem sequer emigrar, como sugeriu o biltre Mestre e o seu chefe Relvas.

Nenhuma alternativa pode ser construida a partir do sistema partidário, incapaz de contrariar a satisfação do capital internacional, com base na salvação do capital financeiro português ou da cupidez do empresariato mais incapaz da Europa. Também não é de esperar que do exterior surjam mecenas ou, agentes libertadores que, por espírito de missão ou altruísmo se venham substituir à inércia dos portugueses na realização das transformações necessárias; ou que venha do exterior uma “troika” solidária com as dificuldades da multidão.

Qualquer alternativa terá de sair da auto-organização de todos, tanto quanto possível, em consonância e articulação com os outros povos europeus, mormente dos povos de Espanha, por razões de similitude de problemas, de contiguidade geográfica e proximidade cultural. Não se considera viável ou mesmo desejável qualquer saída nacionalista do fundo do poço.

Qualquer alternativa a construir poderá ter de passar por diversas fases:

a) Indignação

Esta é a fase em que se encontra, ainda, a maioria da população, incomodada, sofredora, consciente de que a situação só se pode agravar; e que vai, contudo, aceitando a segmentação a que, claramente, o poder procede. Essa partição separa, por um lado, os pagadores de todos os sacrifícios – trabalhadores, desempregados, reformados, jovens, idosos e pobres em geral – e por outro, os isentos de contributos para o minorar das dificuldades da esmagadora maioria – os grandes empresários, os rentistas, os banqueiros, os especuladores, os ricos que, na propaganda do governo, são definidos como os “investidores”; embora se saiba que são mais exportadores de capital para “offshores” do que criadores de riqueza e empregos.

Esta indignação é contudo, individualizada, isolada, descontextualizada de qualquer acção consciente de protesto; revela revolta mas, também pode mostrar conformismo, resignação, atitudes nacionalistas facilmente enquadráveis pelo sistema, mormente pela direita.

b) – Protesto

Pretende-se com esta designação incluir qualquer acção espontânea ou não, que envolva um grupo de pessoas que se encontram numa situação susceptível de gerar reclamação pública e visível, capaz de gerar a adesão ou a atenção de outras pessoas. A sua função poderá ser a do incentivo a pessoas que, num estado de indignação, se sintam capazes de se unir a essas acções de protesto, que possam sair de uma situação de isolamento e portanto, sentir que as suas queixas, as suas dificuldades são comuns, desinibindo-se para manifestar publicamente o seu desagrado.

São acções que, quando organizadas, sirvam de incentivo pelo exemplo, chamada de atenção como flash mobs, pequenos desfiles com distribuição de panfletos ou cartazes com frases de protesto. Podem realizar-se nas filas para a compra de passes dos transportes, nos centros de saúde por ausência de médicos, junto de centros de (des)emprego, etc. Podem revestir também a forma de pichagens, colocação de cartazes com frases anti-sistémicas.

c) – Mobilização

Consiste na sucessão de manifestações junto de instituições do poder e das sedes dos partidos governamentais, de desfiles onde haja um número mínimo de pessoas; concentrações locais e nos bairros, para discussão da situação e das dificuldades existentes com a construção de alternativas para as superar. Essa dispersão visa aumentar a visibilidade dos protestos, para além da cobertura pouco imparcial das televisões e, incentivar as pessoas a participar sem terem de se deslocar aos locais e dias rituais das manifestações institucionais. Por outro lado, a sua dispersão provocará dificuldades de acompanhamento por parte do aparelho repressivo, apesar das novas tácticas criativas de infiltração e actuação provocatória em massa, orientada para grandes manifestações.

Convém, porém, não confiar na lógica piedosa de que a polícia também está a ser sacrificada com os cortes e, portanto, menos motivada para provocar, punir e agredir activistas e manifestantes. A polícia é uma organização profundamente hierarquizada e os seus corpos e membros vocacionados para a repressão violenta são submetidos a uma forte pressão para a agressão fácil e cobarde sobre gente desarmada e indefesa. Para mais, a nivel governamental, encontra incentivos e cobertura para todos os desmandos.

Os muitos grupos nas redes sociais são um instrumento fundamental para a difusão dos eventos, para a troca de experiências e de propostas de alternativas. Os SMS e o email são canais que deverão estar sempre disponíveis e em uso, porquanto em caso de desespero, o poder pode intervir junto das operadoras de telecomunicações (que por coincidência são empresas do regime) e promover cortes na disponibilidade de alguns dos meios electrónicos de comunicação.

A partir desta fase da mobilização torna-se imperiosa a execução de lógicas de crescente coordenação local/regional preparativas de passos mais avançados na contestação do sistema. A acompanhar essa contestação deverão ser criadas listagens de reivindicações e de fórmulas de exercício da democracia directa que não passem por instituições do poder, nem pela integração em lógicas partidárias ou sindicais.

É nesta fase de mobilização que poderão surgir problemas com os elementos mais sectários da “esquerda” institucional, mormente dos seus grupos trotsko-estalinistas sempre ansiosos de protagonismo e controlo partidário dos movimentos populares. Essas tentativas de controlo devem ser denunciadas e combatidas como equivalentes a provocações policiais; porém, a atenção a este perigo não deverá significar o repúdio liminar de militantes partidários só por esta razão, uma vez que na base, muitos desses militantes são pessoas comuns em dificuldades como a população em geral.

d) Desobediência

Esta fase poderá materializar-se na geração de dificuldades ao funcionamento normal de locais como agências bancárias, repartições de finanças, centros de (des)emprego, centros de saúde, concentrações de transportes, cortes na circulação nas estradas, por exemplo, com marchas lentas, call centers e empresas de trabalho temporário, através de acções temporárias de ocupação por grupos autónomos de activistas que divulgarão propostas alternativas de organização social.

Estas acções deverão ser realizadas em paralelo com a realização diversificada de manifestações e concentrações de protesto e construção de propostas de alternativas.

A desobediência civil está na ordem do dia e tornou-se trivial a defesa de acções com esse cariz, como as efectuadas por Boaventura Sousa Santos (12) ou pelo padre Mário da Lixa (13). Acrescenta-se aqui um manual de desobediência civil e de fazer face à repressão policial (14)

e) Revolta

Pode configurar-se como uma movimentação duradoura e generalizada da multidão para o cerco e ocupação das principais instituições do poder de Estado até à demissão dos mandarins e encerramento das sedes partidos governamentais.

Em paralelo proceder-se-á ao desenvolvimento de uma sucessão de assembleias populares locais, regionais e nacional para o desenho da futura organização política, na base da democracia directa em que os representantes eleitos delas saídos são portadores de mandatos precisos, que podem ser retirados em assembleias posteriores. Tendo em conta experiências recentes em países árabes há que promover a não colocação de mandarins arrependidos e reciclados como democratas de cepa, prontos a utilizar as suas experiências e competências de gestão. As transformações sociais radicais são férteis no surgimento de oportunistas dispostos a fazer o papel de novas moscas à procura da mesma merda.

Como é evidente, estas ideias de faseamento constituem um mero exercício exemplificativo, sabendo-se que a criatividade da multidão saberá encontrar novas fórmulas de se manifestar e organizar, diante dos desafios criados pelas circunstâncias.

Notas:

(1)    http://www.slideshare.net/durgarrai/pensar-esquerda-sem-vacas-sagradas  ou neste blog

(2)    http://www.slideshare.net/durgarrai/esta-esquerda-a-tranquilidade-da-direita  ou neste blog

(3)    Mário Monti foi, previamente, nomeado senador vitalício, com uma pensão de € 30000 mensais, cuja comparação com o projecto de despedimento de 300000 funcionários públicos italianos e o aumento da idade da reforma é inevitável

(4)    http://www.slideshare.net/durgarrai/sabias-que-ests-em-guerra-no-afeganisto   ou neste blog

(5)    http://www.scribd.com/doc/5571733/O-novo-fascismo-que-esta-em-marcha   ou neste blog

(6)     (http://www.guardian.co.uk/commentisfree/2011/oct/26/occupy-protesters-bill-clinton?mid=52)

(7)     O novo valor do salário mínimo é um logro  http://esquerda_desalinhada.blogs.sapo.pt/3567.html    ou neste blog

(8)     Uma questão que os opositores ao sistema cleptocrático devem ter em consideração é a intromissão desviante da “esquerda”, nomeadamente através dos vários grupos trotsko-estalinistas. Primeiro, porque a capacidade política ou as competências técnicas dos seus membros deixam muito a desejar e raramente ultrapassam, por ignorância ou seguidismo às suas matrizes ideológicas, o que é defendido pela esquerda institucional. Essa ignorância gera, como defesa, um forte sectarismo e este, porque fomenta o fechamento ideológico, alicerça a ignorância, numa influência recíproca.

Depois, porque consistindo de pequenas seitas organizadas, dentro do BE (PSR ou Ruptura/FER), procuram angariar novos membros, com o seu radicalismo ridículo, decalcado de outras eras e das obras escolhidas dos seus santos milagreiros. Essa fobia pelo controlo, arrasta, perdas para o desenvolvimento dos movimentos sociais, que se pretendem plurais e livres de tutelas políticas.

Em terceiro lugar e decorrendo do ponto anterior, procuram apresentar (em acerba concorrência) o controlo dos grupos de contestação anti-sistémica como trunfos na política interna dos seus partidos ou para ganharem relevo (ou emprego) junto da CGTP (M12M ou Precários Inflexíveis, sigla que encobre, de facto, os trotskistas do PSR). Estes e outros, todos com uma forte componente de um activismo que não ultrapassa a tarefa prática, com as suas atitudes sectárias e a preocupação do controlo, provocam danos nos grupos em que se infiltram que decerto, poupam recursos ao SIS. Em regra, o seu activismo cinge-se à manifestação, ao panfleto… panfletário, à sua distribuição; tudo, sempre sem estratégia autónoma ou, como réplica da esquerda institucional e dos seus caciques.

(9)  http://www.songzilla.co.uk/search.php?q=As+Comiss%C3%B5es&t=title

(10)  Pancasila ou os “Cinco Princípios” constituem a base fundadora da Indonésia. Consistem em: crença num e um só Deus, uma Humanidade justa e civilizada, a unidade da Indonésia, uma democracia conduzida pela sabedoria interior saída da unanimidade decorrente das deliberações dos representantes e, justiça social para todo o povo indonésio

(11)  A ideologia juche engloba a defesa da independência nacional, a colectivização da indústria e da agricultura, o culto de personalidade, a militarização da política (songun), o voluntarismo, o nacionalismo e defesa da etnia e respeito pela cultura tradicional. Aspecto caricato é o calendário se iniciar no ano de 1912, aniversário de Kim Il-Sung

(12)   http://www.youtube.com/watch?v=G9cnR1x7dVw&feature=colike

(13)   http://www.youtube.com/watch?v=7V6uGFaZOhU&feature=share

(14)   http://www.slideshare.net/durgarrai/pequeno-manual-do-manifestante-em-portugal   ou neste blog

 dezembro 2011

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Este e outros textos em:

http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

http://pt.scribd.com/documents#all?sort=date&sort_direction=ascending&page=1

www.esquerda_desalinhada.blogs.sapo.pt