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quinta-feira, 18 de julho de 2019

TEXTOS DE CIRCUNSTÂNCIA - 4



1 - A ordem medieval inscrita nas ordens profissionais
2 - Um país de merda, com uma justiça de merda
3 - Um grande negócio num país de merda – a Fertagus
4 – Costa a brincar aos comboios

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1 - A ordem medieval inscrita nas ordens profissionais


Bem no seio da estreiteza intelectual e política que se vive na paróquia lusa estão as ORDENS PROFISSIONAIS, uma emanação corporativa de tempos medievais, replicada pelo actual regime pós-fascista a antigas e novas profissões. 

Se um Estado reconhece um diploma emanado das suas próprias instituições (temos mais dúvidas em relação aos emitidos por algumas instituições privadas de venda de diplomas), o diplomado deveria ficar livre de tutelas corporativas de grupos mais ou menos mafiosos de profissionais encartados que se arrogam ao direito de condicionar a entrada de jovens na profissão que escolheram e, depois de tecnicamente tomados como habilitados a tal.
 
As castas ou gangs que dominam as Ordens equiparam-se aos medievais mestres das artes e ofícios que decidiam o enquadramento na profissão e avaliavam as qualidades dos aprendizes do ofício bem como a sua progressão. Na Idade Média as corporações eram autónomas do aparelho de Estado, pela simples razão que aquele era embrionário. Hoje, ao contrário dos tempos medievos, o Estado intervém nas Ordens da pior forma, validando condicionamentos no acesso ao exercício da profissão, para que os barões da mesma tenham um vasto mercado. 

As Ordens impõem as regras, os percursos e todos os passos para aceitarem um novo membro.

Daí surgem as obrigações de estágios, organizados pela Ordem e pagos pelos estagiários (ou melhor, pelas suas famílias), depois de terem arcado com as propinas de um ensino privado ou público. No caso de uma estagiária de advocacia que conhecemos, o seu patrono – dono de um conceituado escritório de advogados - no âmbito de um caso que entregara à estagiária para resolver, decidiu que ela deveria deslocar-se a uma cidade do norte do país, com as despesas … a seu cargo… mesmo que ela não auferisse um cêntimo durante o estágio. 

No caso dos psicólogos, os recém-licenciados começam a sua relação com a Ordem com a inscrição e o pagamento de quota mensal, mesmo que não tenham qualquer rendimento próprio. Depois, têm de encontrar onde possam estagiar – um estágio remunerado – o que no modelo neoliberal de redução constante dos direitos no âmbito do trabalho, não é coisa fácil. E ainda são obrigados a frequentar cursos de formação, ministrados pela Ordem e pagos, por quem ainda não tem o direito de trabalhar na sua profissão, sem o aval dos oligarcas. 

Como a psicologia é desprezada pelos governos, muito mais próximos da classe médica (psiquiatras, neste caso, que tendem a resolver as situações com antidepressivos ou com fármacos à base de lítio), Portugal está nos primeiros lugares na parcela da população com problemas de ordem psíquica – 22% (contra 9% em Espanha). 

Espanta, como num cenário político e económico tão neoliberal, onde se sublinham as delícias do empreendedorismo, da competitividade, do auto-emprego, da empregabilidade, existam Ordens de onde exala um fedor medieval e oligárquico, cuja função é hierarquizar os profissionais entre ricos, pobres e desempregados e obter o seu quinhão na partilha dos impostos

Salazar, nunca conseguiu levar até ao fim o seu projeto de instaurar o modelo de “Estado Corporativo” gerado na Itália fascista; e é interessante verificar a criatividade do regime pós-fascista (leia-se PS/PSD) no aprofundamento da ordem corporativa a muitas mais profissões do que Salazar conseguiu. 

Nesse contexto, existe uma coisa parasitária chamada CNOP – Conselho Nacional das Ordens Profissionais - que afirma ter por objetivo “promover a autorregulação e a descentralização administrativa, com respeito pelos princípios da harmonização e da transparência”; que visa “a autorregulação de profissões cujo exercício exige independência técnica”; e que as Ordens não podem exercer funções sindicais (à atenção de Ana Rita Cavaco…). 

Vamos de seguida enumerar as profissões regidas por Ordens por ordem alfabética, para que tudo fique na devida…ordem: arquitectos, biólogos, contabilistas certificados, despachantes oficiais, economistas, enfermeiros, engenheiros, farmacêuticos, médicos, médicos dentistas, médicos veterinários, notários, nutricionistas, psicólogos, revisores oficiais de contas e solicitadores e agentes de execução. Falta a fabulosa Ordem dos advogados que não se mistura com as anteriores, eventualmente requerendo uma CNOP… só para si.

A própria designação de bastonário para a figura realenga do chefe da Ordem tem um cunho medieval, pois designava o portador do bastão de uma confraria numa procissão; ou um apetrecho também usado por marechais… onde existam. Se um bastão tiver uma curva na ponta passa a chamar-se báculo e é usado por outra figura de autoridade com odor medieval – um bispo. Não confundir báculo com… um bácoro que por vezes empunha um bastão!

Para replicarem totalmente a prática das ordens profissionais da Idade Média, falta-lhes (?) arranjarem um santo padroeiro e terem fundos para apoio social das famílias com problemas. E mais, porque não ostentarem os seus pendões e bandeiras nas marchas ditas populares de Santo António? Os turistas deveriam achar very interesting a rivalidade entre a marcha dos advogados, de negro fardados e, a dos médicos de branco ataviados, com os respetivos bastonários à frente, fazendo piruetas com os bastões. Wonderful!

A mesma lógica corporativa vem-se verificando com a criação de sindicatos como pequenos grupos profissionais fechados, com escasso número de elementos, com poder de chantagem sobre os governos e a sociedade e, desligados de qualquer integração com outros trabalhadores. Pequenas mafias e nada mais. Cada um é uma Cosa Nostra.

Neste contexto corporativo, é muito sentida a falta de Ordens para arrumadores de carros, condutores da Uber, canalizadores, eletricistas, reparadores das linhas telefónicas, pedreiros, vidraceiros, sem esquecer a Ordem dos Abrolhos para os membros da classe política…É injusta a discriminação!

2 - Um  país de merda, com uma justiça de merda

Nesse país (que não referimos para não sermos processados) foi descoberto, imagine-se, um juiz de merda (cujo nome não dizemos para não sermos processados). E cuja verdadeira vocação melhor teria sido a instrutiva leitura, a grupos de imbecis, de um compêndio de sacras idiotices, pelo menos duas vezes milenar.

Claro que a coisa não ficou por aí porque o dito juiz, frustrado nessa sua vocação, decidiu dar a bênção aos energúmenos que maltratam as mulheres; e isso, aliás, tem toda a coerência, dado que as coisas se passam num país de merda, com uma justiça de merda onde um juiz que não seja de merda, destoa e se arrisca a ser sancionado. 
 
No tal velho compêndio, as mulheres são tratadas abaixo de cão, como se diz no vernáculo … com o nosso pedido de indulgência pela referência ao canídeo perante os circunceliões que gostam muito dos animais, sobretudo se forem… de raça e encerrados todo o dia num terceiro-esquerdo, à espera de uma saída para largar a bosta. Adiante.

Esse tratamento decorre, apesar do esforço de muitos séculos de elevadas discussões teológicas, até que pelo século XVIII, os estudiosos do compêndio descobriram que, afinal, as mulheres também tinham alma! Há vários milénios a alma só havia sido outorgada, no compêndio, aos machos, o que não deve espantar ninguém pois o compêndio foi inventado em masculinas meninges. Para complicar e a despeito de tanto estudo teológico, essa coisa da alma, afinal, não existe em homem ou mulher, cão ou periquito, magnólia ou couve-lombarda. 

Embora se saiba que a alma não é coisa alguma que fique por aí a circular depois da morte do seu dono - para se livrar do enterro ou do fogo da cremação - o tal juiz de merda continua a basear-se no vetusto e divertido compêndio, despido dessas modernices que elevam as mulheres a ter prerrogativa masculina, como essa de ter alma. Imagine-se! E, zás, manda lavrar em acta.

“Se uma mulher é espancada é porque o merece dado que… muito justamente não tem alma, nem o discernimento e a propensão dos machos para a liderança. O lugar da mulher é abaixo e debaixo do homem”, diz o pouco imaginoso juiz, sentenciando a espancada fêmea ao sacrifício inerente à sua condição de subalterna, de saco de boxe, libertador dos maus humores do viril companheiro. 

E, sela a sentença com uma martelada na mesa que encima o cenário tribunaleiro onde também costuma figurar uma estátua de mulher de olhos vendados com uma espada na mão; nos tempos que correm, melhor seria tirarem-lhe a venda e deixaram-na com um telemóvel com jogos, muitos e cretinos, para se entreter, já que não é possível lavar loiça na sala de audiências embora haja uma bandeira que serviria para a secagem.

Entretanto, porque os serviços de advocacia contribuem decididamente para o aumento do PIB, o tal juiz de merda (que não nomeamos para não sermos processados) contrata um advogado de merda para tratar um assunto que é de merda e tem por cenário, um país de merda (que não referimos para não sermos processado) e onde vigora uma justiça de merda.

(texto escrito em momento crítico, na casa de banho)

3 - Um grande negócio num país de merda – a Fertagus

A Fertagus é uma mini-empresa ferroviária pertencente ao grupo Barraqueiro que iniciou atividade em 1999, ligando Lisboa ao Fogueteiro, e de seguida estendida até Coina antes de, em 2005, chegar a Setúbal. A Fertagus foi a beneficiária da subtração de um novo e suculento tráfego que deveria ter cabido à CP, como empresa única (e pública) de transporte ferroviário, até então; dessa subtração resultaram evidentes benefícios para o grupo Barraqueiro, com não menos evidentes e nefastos efeitos nas contas da CP cujo sub-investimento é crónico e com acrescidos custos para o erário público, que vai arcando com os seus deficits, fruto da desastrosa gestão dos sucessivos gangs governamentais. 

Trata-se de mais um caso do tipo parceria público-privada que o Tribunal de Contas considerou …um caso de sucesso único na Europa; portanto, com menos mediatismo do que as parcerias que alimentam parasitas como as pestilências que empestam as área da saúde ou das autoestradas, as escolas privadas com contratos com o Estado, etc. 
 
Desde o início se tornou escandalosa a diferença nas tarifas autorizadas à Fertagus, quando comparadas com as cobradas pela CP em tráfego urbano/suburbano para distâncias equiparadas. Essa diferenciação deverá ter correspondido a políticas emanadas dos gangs governamentais de… desarmonização regional, pois resultaram na oneração das populações da Margem Sul. O favorecimento é tal que um comboio da CP vindo do Sul para Lisboa, por exemplo, não pode parar e transportar pessoas para as estações intermédias entre o Pinhal Novo e o Pragal; os passageiros terão de sair no Pinhal Novo e comprar um bilhete da Fertagus, porque naquele troço da linha não pode haver concorrência; o funcionamento do sacrossanto “mercado” foi esquecido.

No entanto a adjudicação é dada como tendo resultado na "proposta mais vantajosa para o interesse público, definido pelos menores preços para os clientes e menores encargos e riscos para o estado, desde que garantido um serviço de transporte seguro e de qualidade". O desaforo das mafias governamentais é tanto quanto a mansidão das populações.

Todos os gangs das duas últimas décadas são responsáveis pela situação. Primeiro, Guterres com os seus ministros Cravinho, Jorge Coelho e Ferro Rodrigues; seguiu-se uma dupla de luxo, Santana/Mexia e, mais recentemente, a intervenção do governo Sócrates onde brilharam Teixeira dos Santos e Mário Lino. Os gangs seguintes garantiram a continuidade da situação.

O momento mais delicioso surgiu, em 2005, com o alargamento da circulação até Setúbal. Sabendo-se que a Fertagus não tinha composições que permitissem a continuidade das frequências nesse percurso expandido, a CP aprestou-se a alugar carruagens para que o serviço se mantivesse, proposta recusada pela referida dupla de luxo Santana/Mexia, que preferiu alargar os tempos de passagem de comboios.

Presentemente, fruto de um cuidado planeamento (?), António Costa e Pedro Marques – o criminoso introdutor do fator de sustentabilidade – lançaram um novo regime de passes sociais - cujo lançamento peca por muito tardio - e com um tempo de funcionamento delimitado. Como é óbvio, daí surgiu um aumento da utilização do transporte público e a Fertagus, sempre muito pouco dada ao investimento decidiu reduzir o número de lugares sentados, num contexto em que, hoje, nas horas de ponta, as viagens se fazem com grande número de passageiros de pé. 

Não se ficam por aqui os favores do regime ao grupo Barraqueiro. Certamente, por intervenção divina, alguém deve ter descoberto uma vocação do grupo para o transporte aéreo, dando-lhe uma participação qualificada na TAP; e, antes disso, com a atribuição da linha de metro de superfície, na Margem sul do Tejo. Decididamente, o grupo Barraqueiro é recebido com passadeira vermelha nos antros da corrupção que enformam o regime pós-fascista.

4 – Costa a brincar aos comboios

Em pompa pré-eleitoral António Costa promete muitos investimentos na ferrovia, numa lógica provinciana, da sua distribuição por todo o território. Só faltou falar de uma linha férrea entre … Ponta Delgada e Angra do Heroísmo...

A modernização – palavra mágica de todos os gangs governamentais - cai sempre bem na pastosa plateia dos telejornais. Vejamos alguns exemplos.

A internacionalização tem de estar sempre nos lábios dos mandarins – é um dever de ofício. E assim, surge o projeto turístico da linha do Douro ao qual falta o tipicismo e a inovação de colocarem …os turistas a carregar cestos de uvas das encostas do rio para o comboio. Depois, surgem na grandiosa internacionalização do Costa, os projetos de ligação entre os portos de Sines e Leixões, respetivamente, a terras de Castela e da Galiza e que já têm barbas brancas; sempre num plano de grande preocupação ambiental[1] – coisa que se tornou obrigatório nos discursos da classe política, dos mais à direita aos menos à direita. Essa preocupação ambiental sobressai, quando a par dos novos passes para o transporte urbano e suburbano - um tal Medina, o grande gentrificador de Lisboa, aumenta a capacidade de estacionamento em Lisboa e… as receitas da sua EMEL.

Costa falou na aposta na ferrovia, de grandes projetos para o sec XXI enunciando melhorias que já deveriam ter sido efetuadas há 30 ou 40 anos! Como dono e senhor da paróquia sabe que vai convencer o povo com menos instrução da Europa através dos telejornais, dos plumitivos de serviço e beneficiar da vacuidade dos grilos falantes da AR. 

Nos últimos anos o PS/PSD depois do encerramento de milhares de quilómetros de linhas, na sequência da desertificação da maior parte do território; depois do encolhimento das oficinas de manutenção e reparação do material em contrassenso com a acumulação de equipamento para reparação; da privatização e entrega a uma multinacional do negócio da carga acompanhado de muito material circulante; e das carências que promovem brechas no cumprimento de carreiras, horários e na qualidade do transporte, teve como única aposta o abandono doa via ferroviária. 

Qualquer plano sério para o século XXI (pese embora o atraso) deveria contemplar linhas TGV para Madrid e Europa, em substituição das velhas carruagens que a Renfe coloca naqueles troços internacionais; recorde-se que o AVE entre Madrid e Sevilha foi inaugurado há 28 anos! Coisa que Costa não referiu perante o silêncio dos seus aliados, que continuam focados nas pequenas coisas, sem pingo de visão estratégica.

Sendo Portugal claramente periférico no âmbito europeu, maior é a premência para encurtar as distâncias a percorrer para chegar à Europa transpirenaica ou mesmo à maior parte do território do estado espanhol … para ganhar competitividade, não é assim que se diz?. Porém, um TGV tem um adversário de peso com influência nos gangs governamentais PS/PSD – a Vinci que explora os aeroportos; mesmo que a via ferroviária seja incomparavelmente menos nociva para o ambiente.

Em consonância com o que atrás se disse, a salvação da pátria passará pelo aeroporto do Montijo susceptível do aumento dos negócios da Vinci na área de Lisboa, admitindo que os turistas continuarão a inundar as terras do burgermeister Medina e que o binómio Ota/Montijo tenha viabilidade assegurada.

A Vinci também está atenta à continuidade dos voos Lisboa/Porto e vice-versa que seriam mais confortável e ecologicamente efetuados por um comboio de velocidade elevada, próprio para uma distância de 300 km que separa as duas cidades. E aí a Vinci tem como aliados os protegidos operadores de autoestradas, com farta influência nos gangs governamentais.

Na falta de empenho na alta velocidade haverá também, na classe política, algo do bacoco nacionalismo que pretende manter as distâncias com a Espanha e minimizar as dependências daquela, preferindo-se assim um tipo de bypass, com a via aérea e a pouca atração de ligações internacionais terrestres[2]. Esse nacionalismo é tanto mais bacoco quando se sabe que os capitais espanhóis têm uma relevância determinante na indústria e no setor financeiro português e que a Espanha é, de longe, o principal parceiro comercial de Portugal. 

Curiosamente o TGV não está na agenda dos governos portugueses mas já se concretizou em Marrocos, no percurso Casablanca/Tanger.

          Política ferroviária em Portugal                    Política ferroviária no século XXI


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[1]  Para azar dos saloios, a neutralidade carbónica fixada para 2050 acaba por ser antecipada para 2030 pela nova presidente da CE, Ursula von del Leyen
[2]  A distância por caminho de ferro entre Lisboa e Madrid é de 10/12.30 horas, o que significará, na melhor das hipóteses uma estonteante velocidade de 60 km/h, ou de 13/15 h de Lisboa a Irun (cerca de 900 km)

terça-feira, 23 de abril de 2019

45 ANOS APÓS O 25 DE ABRIL. QUE FUTURO?


 45 anos depois, um novo atoleiro económico, político e social. É preciso sair dele.


Organizemo-nos, sem pontes com “eles”


Sumário


1 - Há 45 anos vivia-se em Portugal no atoleiro fascista

2 – Uma transição de 19 meses, até 25 de novembro de 1975

3 – A consolidação do regime pós-fascista e do processo de empobrecimento



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1 - Há 45 anos vivia-se em Portugal no atoleiro fascista

  • A inflação era elevada e a emigração levava muitas dezenas de milhares para o exterior; contudo, as remessas dos emigrantes alimentavam as contas externas do país e permitiam gastos militares que sorviam cerca de 40% das receitas públicas;
  • No seguimento da adesão inglesa à CEE e devido à essencialidade da relação comercial portuguesa com o Reino Unido, foi celebrado um acordo salvador com a CEE, uma vez que a guerra colonial e o regime totalitário excluíam qualquer hipótese de adesão de Portugal à CEE;
  • A abertura do Suez em 1973 vinha colocar em causa a estratégia económica seguida, de modernização da economia, com a especialização na metalurgia pesada, na química e na petroquímica, com um maior protagonismo do setor financeiro e de alguns grupos económicos; daí viriam a surgir, em 1975, muitos elefantes brancos nacionalizados;

  • A repressão e as prisões, mesmo com a presença de atentados contra alvos do regime, revelavam que a pide (batizada pelo “reformador” Caetano como DGS) mantinha o domínio da situação; e o lápis azul da censura iria manter-se ativo até à madrugada do dia 25 de Abril de 1974;
  • A guerra colonial, sacralizada pelo regime, como uma agressão do terrorismo, aliado ao “comunismo internacional”, promovia o isolamento político e comercial, sobretudo após a declaração de independência da Guiné-Bissau em 1973; e a despeito do discreto apoio dos EUA, de potências europeias e do regime de apartheid na África do Sul;

  • O regime político assentava no governo presidido por Marcelo Caetano (padrinho do frenético homónimo de turno em Belém); num fossilizado PR (Tomás) que era a esperança dos duros do regime; e numa Câmara Corporativa, onde se congraçavam

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

As aventuras guerreiras do império da pastilha elástica



A gula das multinacionais encontra sempre um apoio nos governos dos EUA e na sua propensão para a guerra. Hoje na Venezuela, ontem na Síria, Líbia, Iraque, Afeganistão…

As últimas intervenções militares dos EUA no exterior, nas últimas décadas, prendem-se quase sempre com combustíveis fósseis. Certamente que não é uma coincidência.

É muito longa a lista das intervenções e guerras dos EUA no âmbito do continente americano, desde as guerras contra o México e a absorção do Texas no século XIX e os muitos golpes de estado, sobretudo através de militares aliciados ou subornados para o efeito, no âmbito da doutrina Monroe segundo a qual a América é dos americanos… embora haja uns que se arrogam ao direito de intervir e decidir o que convém aos outros: para além, claro, do esmagamento das nações índias, cujos membros só deixaram de ser considerados formalmente estrangeiros (!) no século XX.

2019 – Venezuela, um apetecível filão
 
Na situação actual na Venezuela a animosidade de Trump relaciona-se claramente com o petróleo:

·        A bacia petrolífera do Orenoco abrange uma área de 600x70 km no curso médio do rio mais próximo da foz;

·        Em 2009 o USGS – US Geological Service estimava as reservas da bacia do Orenoco em 1 400 000 000 000 barris, contra os 1 300 000 000 000 calculados pela PDVSA (a empresa estatal venezuelana de petróleos); e a uma profundidade entre 150 e 1500 metros;

·        A mesma fonte norte-americana calcula entre 380/652 000 000 000 barris a parcela tecnicamente recuperável no Orenoco o que o coloca como uma das principais fontes de petróleo recuperável

domingo, 11 de novembro de 2018

Zaragata na casa da “democracia” e o empobrecimento



Um deputado que se balda não é nada perante o empobrecimento da plebe em curso e o caráter não democrático do regime

1 – A vacuidade habitual

Os insignes representantes da nação precisam de dar o espetáculo conveniente que convença a plebe de que exercem uma função útil – e estão sempre dispostos a tal. É-lhes, assim, exigida, uma prova de vida com uma frequência inaudita, comparada com a que se exige a um reformado que, injustamente (!), só muito espaçadamente é compelido a fornecê-la.

Para o efeito têm uma relação estreita com a imprensa, vocacionada para os fait-divers, necessitada de preencher os espaços mediáticos. Assim, lá surgem as vacuidades e o wrestling verbal, com a forte presença da classe política, todos os dias, à hora da sopa dos bravos lusitanos, que não prescindem de ter um televisor na sala, outro na cozinha, um terceiro no quarto, para além do smartphone de que não se separam sequer, quando se sentam na sanita.

Interrompendo a profunda discussão sobre umas décimas no diáfano PIB, eis que um obscuro deputado do PSD, de nome capristano, samaritano ou algo parecido, teve um(a) colega que lhe picou o ponto, enquanto a tal obscura figura tratava da sua vida, algures fora do pavilhão das aves canoras, dispensando-se assim de participar no espetáculo diário do coro.
Adelino Maltez acha que não deve haver controlo dos deputados uma vez que isso os torna “reduzidos a funcionariozecos”. Bonito nas intenções mas falho no objeto. 

Os deputados são, na realidade, funcionariozecos, que cumprem as ordens do chefe da bancada e, mais acima, do chefe do partido; e que procuram garantir a continuidade de uma vida despreocupada na próxima eleição; e o pagamento extra em algumas deslocações de serviço e senhas de presença, nos muito profícuos inquéritos parlamentares, comissões parlamentares e afins. Os deputados, em geral, inserem-se numa hierarquia rígida, aceitam uma autoridade e, a sua desobediência corresponde a graves problemas de “progressão na carreira” como acontece ao mais humilde funcionário público ao qual se exige que cumpra, quedo e mudo.

Para um funcionário público comum, exige-se a exclusividade, sob pena de sanções. Além do mais, cada pessoa “normal” tem (quando tem) cerca de um mês de férias) e os ilustres deputados têm férias de verão, de natal e eventualmente, de páscoa. Um deputado, para além de uma paga interessante à qual a esmagadora maioria de quem trabalha não tem acesso, há ainda a possibilidade de complementos chorudos através de um segundo emprego, de uma consultadoria a uma empresa privada, mormente nos escritórios de advogados que elaboram muita da legislação saída no Diário da República. Claro, que neste contexto, falar-se de tráfico de influências ou corrupção será… desajustado… E falar-se de “funcionariozecos” nestes casos é, de facto, desajustado; como é curto designá-los por malandrecos, sendo preferíveis os epítetos de parasitas e malandrões.

Entretanto, a coisa assumiu caraterísticas de inusitado (o que, obviamente, não é); e foi isso que permitiu o endosso da batota na picagem do ponto para uma tão prestigiada instituição – a PGR - que irá apreciar tão complicada questão. Admite-se, com algum optimismo que o assunto não aumentará a habitual queixa de falta de meios das instâncias judiciais da paróquia, como acontece com os casos Sócrates, BES, do roubo de Tancos, do conluio de dezenas de militares da Força Aérea, etc.

Os ilustres deputados, além dos candentes assuntos em que se envolvem, para bem da grei, lá vão tratando da vidinha:

a.     No final do ano passado, enquanto a plebe comprava filhoses e bacalhau, chefes dos partidos com ocupantes da AR elaboravam – muito discretamente - fórmulas de aumentar as receitas das suas agremiações; e elas foram, naturalmente, aprovadas, pois o conjunto dos partidos presentes na AR, nos aspetos financeiros funciona num cabal consenso e, em autogestão;

b.     Meses atrás, foi descoberta a malícia de muitos deputados que declaravam residência em local afastado daquele onde efetivamente habitam, uma vez que daí caiam do erário público para os respetivos bolsos, uns bons cobres em subsídios de residência. Enfim, reles truques de mesquinhos “funcionariozecos”, certos da sua impunidade. A falta de ética não sanciona ninguém, na tradição católica portuguesa;

c.     Inchados da relevância que o regime dá ao biombo AR, há uns anos, um grupo de deputados decidiu ir a Sevilha assistir à final de uma competição de futebol e mostraram (ao que parece, em vão) a sua indignação… por lhes terem sido marcadas faltas… num ínvio desrespeito para com tão patriótica iniciativa.

2 – Quem paga a festa?

O actual regime político mantém a AR como um biombo que oculta negócios que empobrecem a maioria e enriquecem uns quantos; que aprova uma enorme carga fiscal para trabalhadores e pensionistas, presenteando empresários manhosos, especuladores imobiliários, vistos gold, com isenções, subsídios (comunitários ou não) e truques fiscais vários.

O binómio constituído pelo conluio entre o empresariato e a classe política faz aprovar na AR, todos os anos, quem paga, de facto, os impostos; e através da distribuição destes mostra-se o caráter cleptocrático e empobrecedor do actual pseudo-democrático regime:

                                                                                        (milhões de euros)

2010
2019 (orç)
Var %
IRS
8937
12905
+44%
IRC
4592
6336
+38%
ISP
2406
3643
+51%
IVA
12146
17499
+44%
Selo
1539
1684
+9%
Taxas e multas
590
1136
+92%
Remuner.  dos empregados
84850
*86241
+1.6%
Remuner. média dos trab. (€)
899
**925
+2.9%
Ganho médio dos trabalh. (€)
1075
**1108
+3.1%
*Dados de 2017     ** Dados de 2016

3 – Regime democrático, a sua construção é premente

O regime dito de democracia de mercado, na realidade nada tem de democrático. E isso, entre outras razões, porque:

a.   Os eleitores votam em listas, preenchidas pelos partidos e não têm ninguém a quem possam apontar como o seu representante para apresentar propostas ou críticas – os eleitos de um distrito[1] pertencem a vários partidos e nenhum desses eleitos pode ser designado individualmente como representante de um cidadão;

b.     As candidaturas a deputado na AR estão vedadas a pessoas singulares. Apenas listas partidárias podem concorrer. O que significa que um eleitor só pode ser candidato – sine qua non - se pertencer a um partido ou tiver o aval de um chefe partidário, que lhe permita a inclusão nessa lista como “independente”[2]. Neste contexto, não se podem candidatar mais de 90% dos eleitores; um exemplo claro de que o povo (demos) não tem o poder (kratos). Isocracia é um vocábulo ignorado;

c.     Como a eleição é grupal, a representação é coletiva e, em regra por quatro anos, está afastada a possibilidade de os eleitores poderem referendar o afastamento de um deputado, por mais mentiroso e nocivo ele seja; enfim, mais um entorse da democracia que vulgarmente se designa por … “representativa”;

d.     Um deputado na AR pode ter um número teoricamente ilimitado de mandatos; apenas depende do superior hierárquico, do chefe do partido. Como se disse no ponto anterior, não há democracia onde não existe a possibilidade de uma votação revogatória. A saúde de uma democracia consiste precisamente no envolvimento do maior número possível de pessoas quer na decisão, quer na representação.

Este e outros textos em:

http://grazia-tanta.blogspot.com/                               
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents


[1] A bagunça é tanta que desde 1975 se prevê que “Enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, subsistirá a divisão distrital no espaço por elas não abrangido” (artº 291º nº 1 da CRP). Entretanto, foram criadas em 2013 (Lei 75/2013), as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais, com gente dos partidos, sem qualquer escrutínio democrático por parte da população. O governo Costa deu seguimento à iniciativa de Passos Coelho ao promover uma burla antidemocrática - “descentralização”- que não passa da infestação do território de competências e mandarins, às ordens e sob controlo do governo, sediado em Lisboa.

[2]  Os independentes, na realidade, habituam-se tanto à boa vida de “funcionariozeco” que rapidamente se incluem no partido promotor como membros de corpo inteiro. A regra é a da obediência, a ausência de iniciativas fora do quadro da disciplina do partido e a de participar no coro de “apoiados”, na gritaria dos que não apoiam uma qualquer afirmação e, eventualmente, como participante em pateadas.