sábado, 10 de março de 2012

O endividamento dos estudantes, um caso de financiarização da vida

1 - O patrocínio da ideia
2 - Para quem é o negócio?
  
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1 - O patrocínio da ideia

Em agosto de 2007, para aplicação no ano seguinte Sócrates, sorridente, anunciava que os estudantes universitários teriam disponível um crédito pessoal até € 25000, sem garantia pessoal ou patrimonial e com taxas mais baixas para alunos com melhores notas. Tudo no âmbito da criação de “mais condições de justiça social e igualdade de oportunidades" como disse o então primeiro-ministro (1).

O Estado iria criar um fundo de garantia (a SPGM - Sociedade de Investimento é entidade que gere o Sistema de Garantia Mútua) para cobrir eventuais incumprimentos dos estudantes. O Estado dotaria o fundo com meios que poderão atingir os € 4 M por ano, admitindo que esses incumprimentos para com a incontornável banca poderiam atingir 10% dos empréstimos; que, nesse contexto estariam avaliados em cerca de € 40 M.

"Não se trata de substituir a acção social escolar, é algo mais” disse Sócrates (1); e, tem razão, dizemos nós, trata-se da financiarização do acesso ao ensino superior. Por outro lado, essa financiarização iria garantir a continuidade dos estudos de muitos estudantes, aliviaria a pressão sobre os fundos da ação social escolar, dando ao governo a oportunidade de alegrar a plebe declarando, na ocasião, repetidas vezes, que não haveria aumento de propinas.

Como é sabido, a financiarização das várias atividades, da satisfação de necessidades através da inserção das pessoas na dependência duradoura da banca é uma estratégia do próprio sistema financeiro. No que respeita aos estudantes, estes, logo na sua entrada no ensino superior, que mais ou menos coincide com a maioridade, são cortejados com vantagens oferecidas pelos bancos que, começam desde logo a querer monitorar os seus consumos, lugares que frequentam e momentos de movimentação da conta, para melhor adestrarem as suas teias em torno das pessoas, estabelecer campanhas publicitárias, etc.

Como se tornou agora, claro, os bancos têm pés de barro, embora isso não se denote na observação das suas portentosas sedes nem, no carácter arrumado e assético das suas instalações, se divisam os ativos tóxicos e as práticas pouco recomendáveis que protagonizam. 

À época, 2007, a situação dos bancos caraterizava-se já por vários problemas e, provavelmente, aceitaram de bom grado a criação de um novo mercado – o dos empréstimos de longo prazo a estudantes, com garantia do Estado. Não deixa de ser curioso que Sócrates tenha avançado com uma medida prevista desde 1997 - quando a conjuntura estava em alta - numa altura em que o desastre financeiro do Estado estava à vista. Aliás, Sócrates sublinha no lançamento da medida (1) que o negócio é para todos os bancos (afinal foram só oito) sabendo-se que a garantia do Estado dá aos bancos um risco como eles gostam, nulo.
Desde o início deste programa foram emprestados uns € 200 M a 16000 estudantes, sabendo-se que o incumprimento corresponde a um milhão de euros; o que não é muito, dado o volume do financiamento concedido (2)

O empréstimo serve principalmente para pagar propinas (86.3%), despesas diárias como transportes (48.4%), alimentação (46.7%) e alojamento (39.6%), de acordo com um inquérito realizado em 2010. (3)

2 - Para quem é o negócio?

Sem dúvida que para muitos estudantes este financiamento que, em cinco anos pode atingir € 25000, é uma oportunidade (única?) de frequentar e concluir licenciatura, mestrado, doutoramento, pós-graduação ou até participar do Programa Erasmus; sobretudo se se atender à quantidade de estudantes que teem vindo a abandonar os estudos por falta de trabalho próprio ou por dificuldades familiares. Por outro lado, a pressão para o endividamento ou para o abandono é acentuada pelos cortes na ação social, com novas regras de cálculo e que podem atingir cerca de 20000 estudantes.

A financiarização do acesso a um curso superior por parte de jovens provenientes de famílias sem grandes recursos revela a política global dos governos PS/PSD. 

Apostado num modelo exportador alicerçado em baixos salários (“competitivos”) e em atividades pouco exigentes de qualificação técnica, o PS/PSD não está interessado numa massificação de competências técnicas e científicas, para não referir as que se baseiam em conhecimentos nas áreas sociais e artísticas. O PS/PSD encara o ensino superior público como um custo orçamental que é preciso conter e reduzir com medidas de “gestão” (encolhimento de curricula, despedimento de professores…) e o ensino superior privado como um negócio empresarial, cujos produtos servem um mercado acessível para quem tem dinheiro.

Apresentamos aqui o produto de um levantamento levado a cabo pelo Expresso, em 2010 relativamente ao financiamento de € 5000 para uma licenciatura a concluir em três anos, com mais um de carência após a sua conclusão, com o reembolso a efetuar nos quatro anos seguintes a esse período de carência. (4)

                                      Texto publicado da edição do Expresso de 28 de Agosto de 2010

Estes dados obrigam-nos a colocar várias questões, para desvendar o que está encoberto atrás do ar feliz dos promotores deste modelo de financiarização, paralela à demissão do Estado em fornecer um ensino de qualidade e gratuito, aberto a todos;

·         O valor da mensalidade do empréstimo (€ 416.67) terá, forçosamente de ser apenas uma parte do rendimento disponível pelo estudante, pois decerto aquele valor não suportará propinas, gastos escolares, transportes e os elementos comuns à vida normal de uma pessoa, sobretudo se tiver de pagar alojamento;

·         Presume que no final do curso ou, na pior das hipóteses, um ano depois, o recém-licenciado tem emprego. E daí, admite também que:

o   nesse emprego, a paga é superior à mensalidade de uns € 335, o que nem sempre sucede, devido à criatividade dos empresários lusos e do seu governo, sempre atentos à competitividade;

o   a situação de emprego durará o período da amortização do empréstimo (quatro anos), o que está longe de ser comum, pois dificilmente não será despedido algumas vezes, suportando nos intervalos, tempos de desemprego;

o   se houver incidentes de desemprego, uma hipótese é o pagamento da mensalidade ao banco ser suspenso, a dívida reescalonada,  arrastando-se o tempo de amortização, com os inevitáveis juros, pois decerto os bancos não irão proceder à execução fiscal de quem não tiver nada de seu;

o   Outra hipótese, ainda em caso de incumprimento, é a entrada em cena do Sistema de Garantia Mútua para ressarcir o benevolente banco que financiou a formação do jovem. Se o dito Sistema tiver direito de regresso sobre o faltoso, este vai ter a vida onerada durante mais uns tempos. Será que o ingrato ex-estudante se conseguirá furtar à sanha persecutória da máquina estatal, sempre muito zelosa das dívidas dos pobres e distraída com as dos ricos? Se assim for, o jovem ex-estudante recordar-se-á dos conselhos do Passos e do seu tonto secretário Mestre, fará a mala e emigra.

o   Pode acontecer que Estado ou o referido Fundo se substituam em honrar a dívida do antigo estudante arruinado. Nesse caso aplicaria o que faz aos bravos empresários no caso do Fundo de Garantia Salarial ?  (5)

·         Mesmo no menos mau dos cenários admitidos atrás, o trabalhador, depois de pagar os referidos € 335.07 mensais, terá uma miserável margem de rendimento disponível para viver dignamente e, sobretudo, com autonomia.

·         Na esmagadora maioria dos casos durante os imaginados quatro anos de reembolso do empréstimo, o trabalhador terá de considerar não poder ter casa própria ou alugada, nem compromissos familiares, mormente envolvendo descendência, existindo apenas para viabilizar empresas, dotando-as de competitividade e sem sobrecarregar o Estado, inteiramente dedicado ao pagamento da dívida de “todos nós”.

Esta é a descrição de um caso prático de financiarização da vida das pessoas induzida pelos governos. O crédito bancário funciona como as grilhetas dos nossos antepassados atados a outros bancos, os das galés.

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Notas:

(5)     http://pt.scribd.com/doc/82938215/Fundo-de-Garantia-Salarial-desvio-de-fundos-publicos-para-empresarios-manhosos

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